País refém de uma história contada

 

A propósito das controvérsias que sempre aparecem na chamada Semana da República entre os dias 13 e 20 de Janeiro, o Presidente da República, José Maria Neves, disse que “não temos cumprido uma grande promessa da democracia que é a educação para a cidadania”. Acrescenta ainda que “quem quer ser cidadão tem de procurar conhecer a história, sobretudo, a contemporânea do seu país”. A falha detectada pelo PR tem pelo menos duas causas mais visíveis.

A primeira é que o Estado não se esforça o suficiente para passar para as pessoas, para a sociedade e em particular para as novas gerações os princípios e valores universais a começar pelo respeito pela dignidade humana e o direito à liberdade, que estão plasmados na Constituição de 1992, nem a importância do pluralismo, do princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais no funcionamento pleno da democracia. Em consequência, fica por desenvolver adequadamente a vontade de participação, autonomia de pensamento e acção, auto-responsabilidade e o espírito de pertença à comunidade que se espera de cidadãos plenos. Pelo contrário, põe-se demasiado ênfase em alegados actos libertadores e heróicos de indivíduos e grupos, revoltas e ressentimentos do passado e manifestações de um paternalismo “salvítico” que deixa todos gratos e dependentes do Estado e na condição de cidadãos menores. 

A outra causa tem a ver com a disputa permanente no país entre a “história contada” e a “história vivida”, entre factos e mitos, entre a procura da verdade e as tentativas de mascarar a realidade fazendo apelo a sentimentos, a lealdades antigas e a demonização do outro. De facto, a única história que realmente se é permitido conhecer não é a que aconteceu nas ilhas, mas a que supostamente teria passado nas matas da Guiné e em Conakry. Uma história perpassada por narrativas carregadas de heroísmo, de generosidade e de boas intenções que depois com as independências e o poder conquistado não se viu correspondência com a realidade dos regimes implantados tanto na Guiné como em Cabo Verde. Os seus protagonistas surpreenderam toda a gente com a perda da liberdade, a arrogância de “melhores filhos” no exercício do poder e a visão curta de quem sempre que foi dado a escolher entre desenvolvimento das pessoas e do país e o seu regime político ditatorial invariavelmente optava pela manutenção do poder. A outra história, aquela vivida nas ilhas e que foi da ditadura, de oportunidades perdidas e de vidas amarfanhadas pela falta de liberdade, pela inibição de iniciativa individual e pela sujeição a ideologias simplistas e ultrapassadas, essa durou quinze anos, mas é como se não tivesse acontecido. 

É uma história praticamente ignorada pelas instituições, pelas escolas, pela comunicação social pública e até pelos estudiosos e académicos. Só se estudam acontecimentos até à independência e depois da chamada abertura política em Fevereiro de 1990. São os momentos em que os “heróis” entram em cena, num caso para dar ao povo a independência e noutro para, em mais um acto de generosidade, oferecer liberdade e democracia. No meio fica um hiato que ninguém quer transpor com receio de ferir as susceptibilidades dos auto-indigitados “Comandantes” (ver decreto-lei nº 8/75 e decreto nº 18/80) que ocuparam os lugares-chave do poder durante a ditadura. Mesmo assim, nunca estão satisfeitos e todos os anos pelo 5 de Julho e pelo 20 de Janeiro repetem que a história da luta não é estudada suficientemente nas escolas e que os ensinamentos da Cabral não estão a ser seguidos. É uma pressão que vai continuar mesmo que hipoteticamente um número de pessoas próximo, dos 100% se submetesse à narrativa heróica, declarando “estar em paz com a história”. 

Com esse tipo de pressão, feita com o beneplácito do Estado e das suas instituições, dificilmente vai-se ter o cidadão pleno que o PR diz que precisa conhecer a história contemporânea do seu país. Não se ajuda, porém, nesse conhecimento quando se procura transpor o hiato dos quinze anos, durante os quais a aplicação dos ensinamentos de Cabral pela organização por ele criado, o PAIGC, e por dirigentes por ele formados resultou em sucessivas tragédias na Guiné-Bissau e em um Cabo Verde sem liberdade e economicamente estagnado, e se propõe elegê-lo “como o símbolo maior dessa luta pela liberdade e dignidade da pessoa humana e pela igualdade”. Aí Pedro Pires tem mais razão ao apresentá-lo como personalidade que “deu tudo o que tinha a favor da libertação do país”. E é libertação porque liberdade e dignidade individual, que certamente não é reconhecida quando em vez de pessoas se vêem massas populares e se define a pertença à comunidade política com base em concepções do tipo o povo é quem está com o partido, são princípios e valores que só seriam conquistados 15 anos depois pelos homens e mulheres das ilhas. 

Pelas reacções de diferentes personalidades durante a chamada Semana da República vê-se claramente que mais de trinta anos depois da instalação da democracia a “história contada” ainda se sobrepõe à “história vivida” mesmo quando colide frontalmente com os princípios e valores constitucionais. Instrumental nisso tudo tem sido precisamente as instituições do Estado e particularmente os órgãos de soberania. Resistências várias impediram durante 17 anos que o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, fosse comemorado pela Assembleia Nacional, a casa da pluralismo e a sede do contraditório na democracia. Agora já há quem queira comemorar o 20 de Janeiro com uma sessão especial da Assembleia Nacional quando se sabe pela experiência de outras democracias que comemorações da independência, da república e da memória, porque momentos de unidade e exaltação nacional, normalmente são presididas pelo presidente da república. A guerrilha continua como que para demonstrar o quanto a iniciativa da semana da república é um fiasco na tentativa de reconciliação à volta das datas históricas. 

Nos últimos dias a colisão de narrativas históricas com a Constituição centrou-se sobre o que devem ser as comemorações do Dia das Forças Armadas (FA). O Governo na pessoa da Ministra da Defesa, em linha com os ditames da Constituição de 1992, realçou a função constitucional das forças armadas de assegurar a defesa nacional, a sua subordinação ao poder civil, o seu serviço à nação e o seu apartidarismo e neutralidade política. Os “comandantes” vieram à liça reivindicar a reposição da história das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) e o papel que teriam tido na sua origem. 

O problema é que as FARP que sempre foram concebidas como braço armado do partido, como está explícito no texto da proclamação da Independência e confirmado pela voz autorizada de Aristides Pereira em 1985 ao dizer que “a acção política e ideológica constitui uma componente essencial no trabalho das forças de defesa” e ter-se referido ao facto de as FARP, serem integradas, não por militares, mas por militantes armados”, deixaram de existir com a entrada em vigor da Constituição a 25 de Setembro de 1992 dando lugar às FA. Não faz, portanto, qualquer sentido referir-se a papéis ou missões passadas que conflituam directamente com as funções constitucionais actuais. 

Mesmo na questão do Dia das Forças Armadas nota-se a conveniência e o desejo de auto glorificação. Até 1987 o dia das FARP comemorava-se a 16 de Novembro em referência à origem das forças em 1964 na sequência do Congresso de Cassacá, assim como é ainda comemorado pelas FARP na Guiné-Bissau. O objectivo então era identificarem-se com a luta na Guiné. Em 1988, oito anos depois do golpe na Guiné e com o poder seguro em Cabo Verde acharam que podiam fazer das suas pessoas a referência do braço armado do partido. Com um simples decreto (decreto nº 5/88) criaram um novo Dia das FARP (15 de Janeiro de 1987). Agora acham que as FA não podem ter outra referência mais consentânea com a sua função actual. É mesmo patético. 

É evidente que o país não deve continuar refém de uma narrativa que glorifica pessoas responsáveis por um regime ditatorial, que promove o culto de personalidade em plena democracia e que pode causar instabilidade institucional pelos seus persistentes conflitos com os princípios e valores constitucionalmente estabelecidos. Os titulares dos órgãos de soberania devem lembrar-se todos do seu juramento de respeitar e cumprir a Constituição da República. Estar ao serviço do povo e não de quais outros interesses é a via certa para a construção de uma vida de liberdade, paz e prosperidade para todos.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1051 de 19 de Janeiro de 2022.

Diversificar não é disparar para todos os lados

 

​O Banco Mundial no relatório sobre a Situação e Perspectivas Económicas Mundiais previu para Cabo Verde um crescimento económico de 4% do PIB para 2021 e 5,2% e 6,1 % para respectivamente 2022 e 2023.Se se considerar que em 2020, no ano de pandemia, houve uma recessão de 14,8 % deve-se imaginar que ainda vai levar algum tempo para o país se recuperar da violenta contracção da economia e retomar a partir do que já tinha atingido em 2019.

Qualquer previsão está condicionada por incertezas várias que incluem as resultantes de tensões internacionais, estrangulamentos nas cadeias de abastecimento e o ressurgimento da inflação. Outrossim, a dependência actual do turismo enquanto motor da economia torna uma retoma económica do país mais complicada. É o sector mais afectado pelas incertezas derivadas da pandemia e condiciona directamente os sectores de viagens e de hotelaria que comandam milhares de postos de trabalho e têm um forte efeito de arrastamento de outros sectores importantes da economia nacional.

Essa situação já de si mesma preocupante é agravada pelos condicionalismos macroeconómicos e macro fiscais colocados pela dívida pública de 160,9% do PIB segundo o BCV e pelos défices orçamentais impostos pelas despesas extraordinárias necessárias para financiar o sistema de saúde e conter o impacto da pandemia da covid-19 no rendimento das pessoas e na actividade das empresas. Sem o turismo e sem o crescimento de uma procura externa de bens e serviços fica difícil gerar um fluxo de receitas suficiente para fazer face ao serviço da dívida externa e realizar os investimentos que vão sendo necessários para combater o vírus e os investimentos indispensáveis para a retoma.

A tentação de aumentar os impostos também não é o melhor caminho mesmo que traga algum alívio para o Estado. No fim do dia, sempre acaba por prejudicar as empresas e também os consumidores. Um esforço maior podia ser posto na atracção do investimento externo, mas tirando o sector do turismo à base de sol e mar aparentemente o país não tem muito a oferecer. Não melhorou como devia a sua competitividade, não valorizou adequadamente o seu capital humano e não fez as reformas da administração pública que seriam necessárias para o Estado ser visto como facilitador da actividade económica e não como um factor de ineficiência contribuindo significativamente para os custos de contexto.

Na encruzilhada difícil que se vive não faltam vozes nacionais, internacionais e institucionais que clamam pela diversificação da economia como solução para os males do país. Aparentemente esquece-se que esse clamor vem de longe e no passado recente tomou várias formas em projectos de milhões que propuseram clusters, hubs e plataformas em vários sectores designadamente financeiro, transportes aéreos, transbordo, agronegócios, energias renováveis e tecnologias de informação e comunicação.

Alguns não resultaram, outros ficaram aquém dos objectivos traçados, mas todos contribuíram para aumentar a dívida externa e deixaram na sua esteira frustrações e ressentimentos. O estranho é que sem se deter para uma análise compreensiva do que correu mal nas tentativas anteriores ainda se quer continuar a fazer as mesmas apostas. A diferença é que aparecem com outros invólucros como economia azul e economia verde e no quadro de políticas de contenção dos efeitos das alterações climáticas e de aumento da capacidade de resiliências a choques externos. É aí que estão agora os milhões.

Duvidoso é se desta vez, a incorrer em custos como os de 20 mil contos em cursos de coding com a duração de 14 semanas para 22 jovens (post no facebook do Vice PM) se vai conseguir que o digital chegue a 25% do PIB como prometeu o Primeiro-Ministro em discurso recente. Os falhanços anteriores com muitos outros projectos deviam convidar a uma serenidade e ponderação no que se deveria fazer para não repetir erros do passado e para aumentar as chances de sucesso de forma a assegurar sustentabilidade dos projectos para além do seu tempo de implementação. O que se vê mais nessa procura de diversificar a economia parece mais um exercício de “disparar para todos os lados” sem uma definição de prioridades, sem o encadeamento das acções, sem a mobilização e adequação do capital humano e sem uma preocupação central em identificar nichos de mercado, avaliar o seu potencial e traçar estratégias de exploração e desenvolvimento.

Quer-se, por exemplo, que a produção nacional capture uma fatia significativa do que em produtos agropecuários se consomem nos hotéis nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista. É de se perguntar se durante o período de crise pandémica se investiu para qualificar potenciais fornecedores de acordo com os standards de qualidade exigidos. Se quem já investiu nisso, como incentivo, foi ressarcido do que já gastou, no que se pode considerar uma actividade de exportação. Aliás, nessa linha de ideias devia haver um pacote de incentivos para exportar “cá dentro” considerando que a procura é realmente externa, tende a expandir-se, criando mais emprego local, e resulta num saldo positivo de divisas. Diversificar a economia devia passar por criar linhas de conexão entre várias actividades empresariais num esforço de estruturação da economia nacional, de unificação de mercado e de identificação e atracção de investimento externo que, para além de capital e know how, também trouxesse mercado.

Como as duas últimas décadas demonstram, não é indo atrás de projectos propostos por outros ou de financiamentos aparentemente concessionais que se vai conseguir diversificar a economia e tornar o país sustentável e mais resiliente aos choques externos. O que se vê hoje, na dependência excessiva do turismo, nas persistentes vulnerabilidades das populações e no peso crescente da dívida pública, é o resultado do país não encarar devidamente os seus problemas fundamentais, não debater democraticamente soluções apresentadas e não mobilizar as vontades para dar os passos difíceis, mas essenciais para se construir a prosperidade. Prefere-se ir atrás dos projectos e dos milhões anunciados quase todos os dias na rádio e na televisão. Dão para anunciar com pompa e circunstância, mas não parece que o aproveitamento que deles foi feito tenha trazido maiores certezas para o futuro. Qualquer ilusão a esse respeito foi desfeita pela pandemia.

Governar não deve significar alimentar ilusões mesmo que tragam milhões. Nem também reproduzir mitos de salvação do povo que andam à volta da chuva, da emigração ou mesmo do dinheiro de Angola da canção “Oi Teresinha”. Pior ainda, induzir sentimentos de vitimização a partir de afirmações como “a escravatura é vivência fundante dos cabo-verdianos” que se supõe só podem servir para tentar conseguir alguns milhões de compensação por atrocidades passadas. Governar para se chegar à diversificação da economia que o país precisa deve, pelo contrário, primar-se pelo realismo que descarta mitos e ideologias ultrapassadas, pelo pragmatismo que funciona com resultados concretos e sustentáveis e pela procura do interesse colectivo que reforça o sentido da cidadania, a auto-estima e a confiança no futuro. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1051 de 19 de Janeiro de 2022.

Relembrar o 13 de Janeiro em tempos de crise da democracia

 

Ontem foi o trigésimo primeiro aniversário do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia. Uma data simbólica que representa na mente de todos os caboverdianos o momento da rejeição efectiva do regime de partido único implantado após a independência nacional, 15 anos atrás.

Nas primeiras eleições livres e plurais realizadas no Cabo Verde independente não ficou margem para dúvida qual era a escolha do povo. Com uma maioria de mais de dois terços dos votos, a opção pela liberdade e a democracia foi a tal ponto clara e expressiva que o governo que vinha do outro regime prontamente admitiu os resultados e, em consequência, demitiu-se logo no dia seguinte.

Cabo Verde nesse dia juntou-se a vários outros países nos diferentes continentes que, desde há alguns dois ou três anos atrás e, em particular, desde a queda do Muro de Berlim, em Novembro de 1989, vinham-se libertando da tirania nas suas roupagens autoritárias e totalitárias. Nesses anos de euforia democrática multiplicavam-se quase todos os dias o número de países e povos que, como Cabo Verde, a 13 de Janeiro de 1991, abraçavam os princípios e valores universais de respeito pela dignidade humana e de reconhecimento da inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça. Hoje Cabo Verde é referenciado mundialmente como uma democracia plena. O trabalho realizado na construção das instituições democráticas e do estado de direito democrático é real e digno de apreço.

Não se pode é deixar de chamar a atenção para as insuficiências ainda existentes seja no funcionamento defectivo de algumas instituições que estão muito aquém da assunção efectiva das suas funções e competências no quadro do sistema democrático; seja, também, nas ineficiências que o Estado se mostra incapaz de ultrapassar aumentando os custos de contexto e gerando desperdícios de recursos físicos e humanos; seja, ainda, nas dificuldade encontradas em se afirmar uma sociedade civil autónoma em relação ao Estado e em conseguir a diminuição de vulnerabilidades das populações deixando-as expostas a esquemas de dependência estatal. É um facto que hoje, mais de trinta anos depois da queda do muro de Berlim e do 13 de Janeiro, as democracias no mundo inteiro estão a expor as suas fragilidades e não são poucos os casos em que se vem notando uma regressão.

Em alguns países o definhamento político é consequência de derivas populistas. Em outros, resulta de opção por práticas da chamada democracia iliberal. Noutros ainda vem na esteira do desafio aberto de potências autocráticas regionais hostis à existência de democracias funcionais nas suas imediações. Independentemente das razões, é de suma importância compreender que as democracias estão em crise e que precisam de um novo vigor no seu núcleo essencial de princípios e valores para que o que se conquistou a grande preço há trinta anos atrás não se perca em mais uma miragem que só pode acabar por desembocar em menos liberdade, menos justiça e menos prosperidade. Também é preciso compreender que hoje ninguém está imune aos fenómenos que já se sabe de experiência que podem conduzir à morte das democracias. Há dias, 6 de Janeiro, completou um ano que a democracia americana esteve sob assalto no ataque violento de populares ao Capitólio, em Washington, para impedir a pacífica transferência de poderes presidenciais com incitamento e conivência do então presidente dos Estados Unidos e candidato vencido nas eleições.

Em Cabo Verde, como em outras paragens, vários factores trabalham para enfraquecer a democracia, descredibilizar as suas instituições e instigar o cinismo em relação à vida pública que enfraquece a confiança nos seus princípios e valores. Para além dos “culpados do costume” designadamente as redes sociais, os populistas assumidos e os políticos anti-sistema, quem paradoxalmente tem um papel neste estado de coisas é a própria classe política pertencente ao chamado arco do poder ou da governação. Pela forma como demonizam o outro para impedir debate político, fogem à responsabilidade quando chamados a prestar contas e condicionam a sua actividade política a impactos eleitoralistas mesmo que as eleições estejam a léguas de distância, alienam as pessoas da política. No processo causam frustração e ressentimentos e acabam por entregar as pessoas, que não se sentem representadas e com voz nos assuntos do país, nas mãos de populistas e de políticos sem escrúpulos e de fortes tendências autocráticas.

Acontecimentos recentes ilustram bem qual é a forma de actuação da classe política caboverdiana e das instituições e como a insistência em certas práticas fragilizam a democracia. O grave problema da dívida pública é tomado como mais um campo de batalha, onde todas as tácticas são legítimas e o que interessa é identificar “o outro” e demonizá-lo para melhor ser ouvido e possivelmente conseguir novos apoiantes ou fazer soar com mais estrondo a claque da bancada respectiva. Há problemas reais de receitas limitadas, despesas rígidas, ineficiências custosas e investimentos aquém do desejável que só podem ser resolvidos via negociações envolvendo os dois grandes partidos.

É facto que depois de 2001 nenhum deles sozinho no governo e com maioria absoluta conseguiu levar adiante reformas essenciais do Estado e conter interesses corporativos e outros que com as suas reivindicações tendem a onerar o Estado sem que se notem ganho ou retorno apreciáveis e sustentáveis. Potencial para acordos ou pactos existem como em várias ocasiões se provou e recentemente se viu na elevação do nível da dívida interna. Facilmente, porém, se esquecem desses momentos para voltar à crispação habitual e em troca obter ganhos tácticos. Pena que a mensagem do Presidente da República sobre o OE 2022 não tenha sido tomada como um convite para uma actuação conjunta multipartidária para se proceder a uma reestruturação do Estado de modo a deixá-lo mais bem preparado para enfrentar o défice orçamental e a dívida pública e com meios disponíveis para fazer os investimentos que se impõem no combate contra a pandemia e na preparação do futuro pós- pandemia.

Um outro ponto de divergência grave foi à volta das suspeições lançadas contra o ministro de Administração Interna. O assunto que há anos anda nas redes sociais e tem sido pontualmente ventilado em artigos de jornal e até em intervenções parlamentares foi catapultado para o centro da atenção pública na sequência do comunicado do Ministério Público (MP). Querendo anunciar abertura de instrução criminal por indícios de crime de violação do segredo de justiça logo após a publicação de uma notícia no Santiago Magazine, o MP acabou por confirmar um auto de instrução aberto sete anos atrás na sequência da morte de um indivíduo no âmbito de uma operação policial. O comunicado acrescentava ainda que não tem ninguém constituído arguido, nem foi convocado o actual ministro para fazer declarações. Como era de prever, o assunto chegou imediatamente ao Parlamento via uma declaração política do PAICV.

Ao longo dos trabalhos, nada ficou esclarecido e os partidos envolveram-se no tipo de troca de argumentos que bloqueiam qualquer debate sério e reafirmam o princípio de que em vez da busca da verdade deve-se ficar pela conveniência de cada um, sem preocupação com a realidade e os factos. Nem a existência de indícios de que por detrás dessas fugas de informação poderão estar a degladiar-se interesses no interior de instituições vitais para o país como as da polícia criminal conseguiu baixar os ânimos no parlamento e abrir caminho para um debate mais sereno e profícuo. O Governo, no seu comunicado posterior, limitou-se a apoiar o ministro e as instituições envolvidas, mas nada esclareceu quanto ao alcance e o impacto das tensões institucionais mesmo sabendo que o PGR já tinha manifestado publicamente a sua preocupação com a regressão na qualidade da investigação criminal devido à falta de cooperação entre as polícias.

O 13 de Janeiro de 1991 aconteceu porque os caboverdianos queriam viver num país em que ninguém está acima da lei, o poder é exercido no quadro da lei e a responsabilização política dos governantes é real e efectiva. Sem isso sabem de experiência dolorosa que não há liberdade, não há segurança e não há justiça. Neste ano, em que também se assinala os trinta anos da Constituição de 1992 que consolidou as conquistas do 13 de Janeiro, é fundamental que não se perca o sentido das motivações que levaram os caboverdianos a rejeitar um regime político e a depositar as suas esperanças num outro de liberdade, de democracia e de justiça para todos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1050 de 12 de Janeiro de 2022.

Ganhar a crise

 

A decisão do governo anunciada, ontem dia 28 de Dezembro, de passar o país do estado de alerta para o estado de contingência veio relembrar a todos que a crise pandémica continua.

Se a euforia normal neste período do ano tinha feito esquecer essa dura realidade ou se a diminuição progressiva de casos nos últimos meses tinha desenvolvido alguma complacência no uso de máscaras, na higienização das mãos e no distanciamento social, o rápido crescimento de casos de covid-19 na última semana constituiu um acordar brusco. Não é que se estivesse a ignorar o que se estava a passar na Europa, na América e em outras partes do mundo, mas aparentemente para a generalidade das pessoas, já cansadas de tantas restrições, convinha pensar que era tudo muito longe.

Não tendo o país ainda desenvolvido capacidade para sequenciar o vírus e melhorar a sua vigilância epidemiológica com informação em tempo útil, as incertezas quanto ao “quando” e ao “como” reagir tendem a aumentar ficando às vezes a dúvida se se está a precipitar nas medidas duras de contenção ou se já são tardias. De qualquer forma, com a chamada à realidade e com a evidência de que a variante Ómicron é muito mais contagiosa ainda que menos agressiva, resta é ajustar-se aos novos constrangimentos e manter viva a esperança de que talvez no próximo ano a pandemia ceda e a covid-19 se torne uma doença quase comum como a gripe. O ano 2021 iniciou-se sob a ameaça da variante Delta que se revelou muito contagiosa e bastante letal em toda a parte e também em Cabo Verde. Hoje, a Ómicron está a substitui-la como variante predominante e num quadro em que há um número crescente de pessoas vacinadas. Se se conseguir diminuir as probabilidades de surgimento de variantes com um esforço global de vacinação talvez 2022 venha a se revelar o ano do fim da pandemia. É o que o mundo anseia e o que Cabo Verde precisa urgentemente.

Ninguém duvida que a resposta à crise pandémica e às suas consequências, em particular na vida económica e social, tem custado imenso ao país. Vê-se designadamente na perda de rendimentos das pessoas, na estagnação de sectores-chave da economia, na perda de receitas fiscais e consequente deficit orçamental e no aumento explosivo da dívida pública. Também é facto que, se as incertezas quanto à evolução da pandemia e quanto ao impacto que poderá ter na vida das pessoas e na economia continuarem, os custos nos próximos tempos serão cada vez mais difíceis de suportar. A percepção nos primeiros meses do ano de 2021, em cima das eleições legislativas, das dificuldades que iriam ser encontradas na gestão da crise terá contribuído para se manter o mesmo governo da legislatura anterior na expectativa provavelmente de que a continuidade seria preferível à uma alternativa traduzida em medidas políticas potencialmente disruptivas de um outro partido. Opções similares foram feitas em várias outras democracias. Há, pois, um dever de corresponder às expectativas e cumprir.

Quem ganha nessas circunstâncias fica com a responsabilidade acrescida de manter a nação mobilizada e focada para ultrapassar as extraordinárias dificuldades da conjuntura actual. O país terá que confrontar as vulnerabilidades reveladas pela crise, reconhecer os limites do modelo de desenvolvimento seguido, corrigir as ineficiências e manter uma dinâmica criadora e inovadora para contornar obstáculos, aproveitar oportunidades e potenciar no máximo os seus recursos. Mais do que nunca a construção do futuro não deve ser prejudicada com divisões ideológicas que impedem qualquer debate construtivo sobre a realidade e os desafios que se colocam ao país. O foco em resultados tangíveis que trazem ganhos para todos deve substituir confrontos que só têm sentido no quadro de uma guerra cultural interminável que deixa o país exangue e sem capacidade de se mover para a frente.

Questões fundamentais como a da conectividade envolvendo os transportes aéreos e marítimos num país arquipélago e relativamente remoto devem merecer um tratamento ponderado e realista que não pode ficar por grandes gestos que depois se vem saber dos custos enormes que incorrem. O caso da TACV é paradigmático. Desperta paixões, cria expectativas exageradas e demasiadas vezes desemboca em frustrações enquanto a dívida associada aumenta. Nesta semana iniciaram voos para Lisboa que pouco tempo antes tinham sido previstos para o primeiro trimestre de 2022 no quadro da reestruturação da empresa. Augura-se o melhor para a iniciativa, mas infelizmente faz lembrar decisões anteriores complicadas e custosas, cujos últimos episódios foi a vinda do avião de Miami em Abril deste ano, uma tentativa de reinício de voos em Junho seguido de arresto do avião e finalmente a renacionalização da empresa.

As incertezas quanto à duração da crise pandémica, se termina no ano de 2022 ou se vai continuar ainda por mais algum tempo, põem urgência no tratamento das questões essenciais e obriga que se tenha uma maior preocupação com os custos particularmente quando se trata de ajuda externa. A resposta global à crise tem posto pressão sobre os recursos que são disponibilizados no quadro da cooperação internacional e em certos casos já se nota algum cansaço dos doadores, muitos deles também pressionados pela gestão doméstica da pandemia. Em Cabo Verde é notório a diminuição em 64,5% dos donativos até Setembro em termos homólogos, como assinala o BCV no seu último relatório económico. É verdade que Luxemburgo continua com financiamentos de vários milhões de dólares para projectos de desenvolvimento, mas notícias recentes de ajuda orçamental de Portugal de quantias como 100 mil euros anuais e de Espanha de 600 mil euros por três anos podem deixar transparecer uma tendência de decréscimo que não se pode ignorar.

É evidente que Cabo Verde deve procurar ir por outros caminhos que não o de ajuda. Como bastas vezes foi repetido, as crises não trazem só desafios, mas também oportunidades. Nas crises podem-se observar fragilidades e vulnerabilidades que não estariam tão expostas em situações normais. Também por causa de situações extremas que transversalmente a sociedade é obrigada a enfrentar há a possibilidade de mobilizar a solidariedade numa escala sem precedentes para combater desigualdades sociais, proporcionar igualdade de oportunidade e garantir a inclusão. Desperdiçá-las, não fazendo as reformas que noutra situação dificilmente poderiam ser feitas, é imperdoável. Vários países do mundo, entre os quais os Estado Unidos com o seu projecto de infra-estruturas e de apoios sociais de mais de dois trilhões de dólares, a Europa com o plano de muitos biliões de euros de financiamento inovador chamado de bazuca financeira, mas também a China e outros países grandes e pequenos estão-se a preparar para o mundo que vai sair da crise. Um pequeno e frágil país como Cabo Verde tem que também fazer algo construtivo da experiência e dificuldade vividas com a pandemia. Para o ano de 2022 há que reunir coragem, visão e capacidade colectiva de diálogo para ganhar a crise. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1048 de 29 de Dezembro de 2021.