Governo/câmaras: custos de uma má relação

Expresso das ilhas, edição 645 de 9 de Abril de 2014

Editorial

As relações entre o governo e as câmaras municipais e entre o Estado e os municípios andam numa espécie de montanha russa de subidas íngremes e descidas bruscas. É tudo sorrisos e promessas em momentos como dias do município ou cimeiras entre primeiro-ministro e autarcas. Noutros momentos são problemas à volta de transferências de receitas e participação nos impostos, ou então disputas de terrenos ou ainda tensões entre os órgãos municipais e os serviços desconcentrados do Estado. O último episódio girou à volta dos parquímetros na Cidade da Praia. Na semana passada a ministra da Administração Interna foi chamada ao Parlamento para ser ouvida sobre a actuação da Polícia num caso em que a entidade gestora dos parqueamentos bloqueou carros em alegada transgressão.

Os vários momentos desta aparente interminável “novela” dos parquímetros deixam bem claro a dificuldade das partes envolvidas em encontrar uma plataforma comum onde convergissem os mútuos interesses de regulação do trânsito na Praia, de procura de eficiência na utilização dos espaços públicos, de melhoria da qualidade de vida dos residentes e de afirmação da autoridade pública. Todas as cidades confrontam-se com a necessidade de regular a circulação e estacionamento de veículos nos seus pontos centrais. Fazendo os utentes pagar é via dissuasora normalmente encontrada. Diminui-se o tráfego e a concentração e cria-se mais uma fonte de receitas.

Na Praia, a possibilidade de, por um lado, a Câmara Municipal ter mais receitas e de, por outro, os parquímetros gerarem descontentamento parece que foi vista como terreno fértil para mais um caso de guerrilha política. Sucederam-se designadamente apelos a boicotes dos parquímetros, revelações de omissões na legislação de enquadramento das competências dos municípios quanto à gestão do estacionamento nos centros urbanos e disputas quanto ao papel da Polícia Nacional e da Guarda Municipal na fiscalização das regras de estacionamento. A ministra da Administração Interna ainda apimentou a polémica declarando à imprensa na saída da audição parlamentar que “se ela tiver um carro e ir ao Platô, não paga o parquímetro”.

Tensões entre órgãos de soberania ou entre o poder central e o poder local são normais e esperadas. As fronteiras no que respeita às competências de uns e outros nem sempre são precisas e há situações de sobreposição que podem constituir-se em fonte de conflito. Tensões institucionais são uteis ao sistema político se se situam no quadro dos checks and balances e dos pesos e contrapesos que devem assegurar o seu equilíbrio e regular funcionamento. Quando tensões evoluem para o estádio de guerrilha, de desgaste de partes do sistema e mesmo de bloqueio, a capacidade de realizar o bem comum fica comprometida. A lealdade institucional deixa de existir e ineficiências graves se criam com a má utilização dos sempre escassos recursos públicos. A desautorização mútua de agentes dos vários níveis da autoridade do Estado deixa vazios de poder que todos acabam por pagar no aumento das incivilidades e da própria criminalidade.

Muito já se perdeu nos embates entre os governos e as câmaras nestes anos de democracia. Quantas oportunidades de negócios ficaram para trás por causa de disputas de terrenos? Como se abalou a imagem da Câmara de S. Vicente com o episódio do cerco durante horas das suas instalações pela Polícia. O quanto se tem fragilizado os órgãos municipais eleitos com a perda de receitas como a taxa ecológica e o envolvimento directo do governo nas questões locais através de associações comunitárias pré-seleccionadas. É evidente que, em tal ambiente, dificilmente os órgãos municipais eleitos pelo voto popular poderão administrar e defender os interesses específicos das populações como seria de esperar. 

Os recursos do Estado são desproporcionalmente superiores aos dos municípios. Este facto confere uma responsabilidade maior ao governo em manter relações com o poder local na base do respeito escrupuloso pelas suas atribuições e competências. O pressuposto para a existência dos municípios é que as populações têm interesses específicos que não se esgotam no interesse geral. A Constituição garante-lhes o direito de autonomamente e através de órgãos eleitos fazerem avançar esses direitos cabendo ao governo simplesmente a tutela da legalidade. É óbvio que num quadro desses não cabe qualquer pretensão de uma tutela de mérito ou tentativa de responsabilização política fora dos mecanismos previstos no sistema de governo local.

Comparando com os quinze anos após a independência em que não houve poder local, é evidente que o ressurgimento das câmaras teve um papel essencial na criação de condições e meios para a resolução de muitos dos problemas das pessoas. Cientes disso, as populações legitimamente esperam que o governo aceite e respeite as suas opções na eleição das câmaras. Querem também ter garantias que a relação do Estado com os municípios não é, em nenhum momento, contaminada pela actuação local dos partidos nacionais, estejam eles no governo ou na oposição.

Campus Universitário: Praia ou São Vicente?

Há alguns meses circularam notícias dando conta da intenção do governo chinês em construir um campus universitário em Cabo Verde. Em análise estariam duas possíveis localizações para o campus: S. Vicente ou Praia. O Embaixador da China veio depois a público confirmar que a decisão caiu para o lado da Praia. A percepção de que a escolha feita, mas ainda não assumida pelo governo, já causava algum mal-estar, ficou claro na passada terça-feira durante o período dedicado a perguntas ao governo na Assembleia Nacional.

Questionado pelos deputados, o ministro do Ensino Superior explicou que o número de alunos actualmente no secundário na ilha de Santiago, 62 por cento do total, contra 13 por cento em S. Vicente, justificava que a opção fosse Praia. Segundo ele, os custos para alunos e famílias no prosseguimento dos estudos universitários seriam menores. O critério populacional reinou supremo na explanação do ministro. Em perguntas suplementares, a generalidade dos deputados dos partidos com assento parlamentar fizeram o governo saber da sua discordância.

Já em outros momentos, designadamente de localização da Escola de Hotelaria cuja missão principal entendia-se que era formar mão-de-obra para os hotéis ligados ao turismo devia ser a ilha do Sal. Parecia óbvio que assim fosse, considerando que escolas vocacionais devem situar-se na vizinhança das actividades económicas que vão servir. Dessa forma garantem-se sinergias que favorecem a formação e a inovação no sector e o desenvolvimento de uma cultura e de um ethos próprio da profissão nos futuros trabalhadores. A escola ficou na Praia. Aplicou-se o critério da população.

Cabo Verde é um país arquipélago com nove ilhas habitadas. Esta realidade, por um lado, obriga a constrangimentos vários e acarreta custos derivados da multiplicação de investimentos públicos para responder a necessidades similares. Por outro lado, cria uma interface mais rica na relação com o mundo e enriquece a nação com a diversidade de experienciais e as especificidades de cada ilha. Estratégias nos mais variados domínios da vida da nação devem ter em devida conta a necessidade de manter as ilhas com dinâmicas económica, social e cultural de forma a contribuírem efectivamente para fazer o país mais rico. Decisões com base em critérios únicos e simplistas como número de habitantes e capitalidade são de evitar.

O centralismo tende a gerar mais centralismo. Num momento em que se apregoa que pela via da governação electrónica, e-government, tudo pode ficar interconectado não é imediatamente compreensível porque grande parte das estruturas do Estado tem que se localizar na capital. A concentração de recursos que isso inevitavelmente acarreta não deixa de afectar negativamente o interior de Santiago e as outras ilhas. Um sentimento de marginalização e abandono tende a instalar-se particularmente se há quebra na dinâmica económica por enfraquecimento das relações com o exterior, seguida de saída dos jovens e definhamento das elites locais. A convergência de opiniões de todos os sujeitos parlamentares que se verificou na última sessão da Assembleia Nacional quanto à composição do Conselho de Desenvolvimento Regional, dois representantes por cada ilha, foi sintomática. Mostra que prevalece a posição de que as vozes das ilhas devem fazer-se ouvir.

A universidade não é mais uma escola a acrescentar à frequência do ensino básico e do liceu. Historicamente e em todas as sociedades as universidades têm funções outras, mais elevadas, de ser, por excelência, centros de saber, centros de criação científica e artística e espaços privilegiados de expressão da liberdade intelectual. Onde se localiza, a forma como se organiza e a autonomia que reclama não é arbitrária. Procura potenciar no máximo as condições que lhe permitem cumprir as suas múltiplas missões funções em prol do saber e proporcionar aos estudantes e professores experiências e intercâmbios os mais profícuos e variados. Ainda procura valer-se da comunidade circundante para ter impacto o mais abrangente possível na comunidade nacional e exercer influência nos assuntos cruciais que preocupam o país. Quando a cidade e a universidade acertam na sua relação, os efeitos nas duas entidades reforçam-se mutuamente. A vida na cidade fica mais rica com o número e qualidade dos procuram o saber e a experiência académica oferecida e a universidade por sua vez ganha em prestígio e a capacidade de contratar os melhores professores e investigadores e recrutar os melhores alunos.  

Localizar um Campus universitário não é escolha para ser feita com base num único critério. Vários factores devem ser ponderados. Um não menos importante deve ser propiciar ao estudante natural de cada ilha a possibilidade de se relacionar nos anos de universidade com realidades e pessoas de todas as ilhas e de poder se rever na diversidade e riqueza de experiências que enformam a nação cabo-verdiana. O Ministro deixa entender que o assunto da localização do Campus pode não estar fechado. Seria de todo aconselhado que o governo fizesse uma discussão aberta sobre onde melhor localizá-lo e explicar a estratégia nacional que justifica a escolha feita.

   Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de  2 de Abril de 2014

Sustentabilidade

Expresso das ilhas, edição 643 de 26 de Março de 2014

Editorial

A agência de notação financeira FITCH veio mais uma vez baixar o “rating” de Cabo Verde. As razões apontadas foram que a dívida pública está a crescer muito acima do previsto, aumentando o risco de insustentabilidade. A FITCH espera que a dívida se vá situar a 115% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e cresça a 120% em 2017. A agência, embora reconheça que grande parte da dívida é concessional com o respectivo serviço situando-se num nível relativamente baixo de 4,3% das receitas em divisas, considera que o estado das finanças externas é fraca o que torna o país mais susceptível a choques externos. Perspectivas mais positivas dependerão de indícios futuros de que os investimentos em infraestruturas estão a contribuir para o crescimento económico e para um desenvolvimento alargado do sector privado.

As reacções de sectores próximos do governo como se vêm tornado hábito foram de desvalorizar a baixa no rating da FITCH. A justificação é sempre a alta concessionalidade da dívida e o tempo longo que o país o irá amortizar, factos que a FITCH não ignora, mas que não alteram a percepção do risco ligado à existência de uma dívida pública elevada. Se falharem as previsões de crescimento da economia, mesmo com o actual serviço de dívida, a situação poderá tornar-se crítica. E os sinais não são animadores.

As centenas de milhões de euros postos nas obras por todas as ilhas não conseguem fazer a economia ir além de um crescimento anémico. A FITCH põe a taxa média de crescimento nos últimos 5 anos em 1,5%. O investimento privado nacional e estrangeiro que deveria substituir o financiamento público da economia ainda não se mostrou de forma significativa. Manter só o Estado a dinamizar a economia não parece alternativa viável a prazo. Cabo Verde vai graduar-se a país de rendimento médio e, em consequência, o acesso a financiamentos concessionais ficará mais difícil. Por outro lado, mais endividamento externo aumentará o risco soberano com reflexos na confiança dos investidores e operadores económicos. O círculo vicioso que tal cenário poderá representar tem que ser rompido nalgum ponto.

A preocupação com a sustentabilidade deverá ganhar mais peso em relação à atenção que se põe na procura de novos financiamentos. Estes, na falta de um conjunto de medidas viradas para potenciar investimentos realizados, começam a apresentar resultados decrescentes e ainda ajudam a aumentar a dívida existente. É um facto, por exemplo, que asfaltar mais estradas não traz grandes benefícios adicionais se entretanto não se melhorou a produtividade, não se diminuíram custos com factores como a água e a energia, não se desenvolveram meios de transporte num quadro de um mercado unificado e a prestação dos serviços públicos não mudou radicalmente a sua postura no sentido de maior eficiência e eficácia. Importa, por isso, para dar sustentabilidade à economia, imprimir um outro dinamismo ao sector privado como via já provada para fazer o país crescer a taxas elevadas e criar emprego de qualidade. 

Confiança é essencial no mundo actual. Existe a percepção generalizada que Cabo Verde tem uma democracia funcional onde vigora o primado da lei. Há que complementar isso com a certeza de um engajamento genuíno e consequente da governação do país no sentido da criação de um ambiente de negócios catalisador de um sector privado dinâmico capaz. Avaliações como a da FITCH ou de outras organizações de referência não podem ser simplesmente postas de lado por aparentes rasgos de coragem, voluntarismo ou esforço em passar imagem de positivo. Não se pode ignorar que são levadas em devida conta por todos os investidores e operadores económicos que ponderam entrar no mercado cabo-verdiano.

O país precisa crescer, precisa exportar e precisa criar emprego. Só com esta base sólida é que os cabo-verdianos poderão sentir que os níveis de rendimentos já existentes, os ganhos em qualidade de vida já obtidos e as metas atingidas no quadro dos objectivos do milénio serão sustentados e melhorados. Ninguém vive indefinidamente de actividades altamente subsidiadas como as da agricultura, particularmente se for em produtos de fraco valor acrescentado. Nem tão pouco de exportações como as do pescado se elas dependerem, quanto a competitividade, do sistema de preferências oferecidos por países amigos. As políticas no curto, médio e longo prazo devem ser articuladas para assegurar a sustentabilidade.

Dos governos espera-se que criem as condições para que os cidadãos com a sua energia, criatividade e espírito empreendedor se assumam como agentes centrais nesse processo, enquanto legitimamente procuram a realização pessoal e prosperidade para si próprios e família. Ninguém quer governo que se veja como agente económico principal e induza dependência nas pessoas e na sociedade daquilo que consegue angariar da generosidade dos outros.

Acordo de readmissão: os equívocos

Expresso das ilhas, edição 642 de 19 de Março 2014

Editorial

O “Acordo de Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização” com a União Europeia vai ser ratificado na próxima semana pela Assembleia Nacional. Com o voto dos parlamentares cabo-verdianos terminará o processo iniciado em 2007 com a Parceria para a Mobilidade, uma proposta da UE a dois pequenos países, Moldávia no Leste europeu e a Cabo Verde na costa ocidental africana, visando a resolução dos problemas de imigração ilegal no seu território. Na mesma sessão do Parlamente estará para ratificação também o acordo de facilitação de vistos, negociado em simultâneo com o acordo de readmissão, como incentivo para a sua aprovação e adopção.

Acordos de readmissão constituem de facto acordos de expulsão de imigrantes ilegais com recurso a procedimentos administrativos acelerados. Não são por isso bem aceites pelas populações onde há sempre quem aspire um dia a emigrar ou quem viva de remessas de familiares já emigrados. Compreende-se porque os governos resistem às pressões da UE e a negociações em que se ponderam custos e benefícios e que se arrastam por vários anos. Conforme o interlocutor e a sua força negocial relativa face à EU, assim os países são contemplados por facilidades na circulação dos seus cidadãos na Europa. O ideal é conseguir-se a isenção total de vistos como ficou assente no acordo recente com a Turquia. O mínimo é o que coube a Cabo Verde e que consiste na simples facilitação de vistos para entidades públicas e privadas e personalidades que já de alguma forma conseguiam vistos de curta duração sem muita dificuldade.

Em Cabo Verde o discurso oficial da apresentação da proposta da Parceria para a Mobilidade da EU teve desde do início de forma implícita e as vezes explícita a promessa da livre circulação na Europa. Considerando os milhares de cabo-verdianos já residentes na Europa, e os muitos desejosos de uma oportunidade para emigrar, só se pode imaginar o impacto que tal discurso provocou no país e nas comunidades emigradas. No meio do entusiasmo gerado, fez-se por esquecer o que afinal é fundamental do acordo de readmissão: a luta contra a presença de pessoas sem autorização de residência no espaço comunitário. Com o tempo, o discurso oficial ganhou outras nuances e a isenção de vistos passou para um objectivo a longo prazo mas ainda contemplava-se a emigração legal durante períodos pré-determinados. No arranjo final constata-se que se ficou pelo mínimo, muito aquém do imaginado ou do que a população entendeu que lhe foi dito quando lhe apresentaram a Parceria para a Mobilidade.

Comunidades com milhares de cabo-verdianos existem em vários países da Europa. Como emigrantes sofrem desproporcionalmente os efeitos da crise que assola a Europa desde 2008. Apesar das dificuldades dos últimos tempos, as remessas que enviam para o país, muitas vezes em solidariedade com os familiares, não têm alterado significativamente. Com o desemprego persistente as coisas tendem para o pior e em muitos casos é o próprio estatuto legal enquanto residente que pode ficar em causa. A possibilidade de serem expulsos num processo célere no âmbito de um acordo de readmissão é a surpresa que menos esperariam. Os benefícios de tal acordo dificilmente irão superar os enormes custos que eventualmente os nacionais que já estão no espaço europeu terão que suportar. A relação custo/benefício do acordo deveria ser ponderada publicamente de forma clara e transparente.

Cabo Verde é o primeiro país da África Subsariana que assina um acordo de readmissão com a União Europeia. Negociações com outros países, designadamente com o Senegal, arrastam-se não obstante toda a pressão da União Europeia. Não é de espantar que assim seja. O acordo além de acelerar o processo de expulsão de ilegais nacionais do espaço europeu também obriga a quem o assina a receber cidadãos de países terceiros em situação ilegal quando comprovado que partiram dos seus portos e aeroportos. Claramente que isso cria uma situação extremamente complicada. Se a Europa não consegue convencer os países de origem em os aceitar, quem espera que um país como Cabo Verde o poderá fazer. A Rússia nas negociações do acordo de readmissão com a UE obteve uma moratória de três anos para começar a receber cidadãos estrangeiros. Tempo para se preparar institucionalmente e negociar bilateralmente com os seus países de origem. 

Na próxima semana avança-se para a ratificação do acordo de readmissão sem que estudos e dados concretos sejam conhecidos do público quanto ao impacto que o acordo terá nas comunidades cabo-verdianas na Europa. Não se sabe qual o número de cabo-verdianos que poderão estar ilegais e ser expeditamente reenviados para o país com mulher e filhos menores. Não há previsão do número de estrangeiros em situação ilegal idos de Cabo Verde e que serão recambiados no âmbito do acordo. Ninguém conhece os preparativos, designadamente os institucionais, e os custos necessários já incorridos para se implementar o acordo. É evidente que o governo tem ainda muitas explicações a prestar à nação sobre esta matéria. Ficamos à espera.   

Saltos em frente

 

Expresso das ilhas, edição 641 de 12 de Março de 2014

Editorial

O Primeiro Ministro José Maria Neves anunciou no passado dia 10 de Março um segundo fórum nacional de transformação “para traçar novos rumos para a nação”. O  I Fórum realizou-se em 2003 e foi, segundo ele, um “momento de importância transcendente” e serviu para definir “uma visão de futuro e traçar caminhos”. Hoje considera a missão cumprida com “o ultrapassar da fase de sobrevivência e caminhar para um desenvolvimento sustentado com base na competitividade”. O II Fórum diferentemente do Iº projectar-se-á não por dez anos mas por 15 anos realizando os objectivos de fazer Cabo Verde um país desenvolvido em 2030.

Nestas declarações do Sr. Primeiro Ministro chama logo a atenção o facto de essas datas desses fora transformacionais, 2003 e 2014, não coincidirem com os momentos em que o voto popular sufraga programas de governação. Tão pouco o tempo que exigem para a implementação dos respectivos planos estratégicos, 10 anos para o I Fórum e 15 anos para o IIº coincide com o mandato popular de 5 anos. É evidente que tudo isso briga com a própria noção de democracia no que respeita à legitimidade no exercício do poder: os mandatos fixos, a responsabilização pelos resultados e a prestação de contas, e a alternância na governação. Não se está propriamente no mundo dos “planos quinquenais sucessivos” e dos “grandes saltos em frente”.

 No nosso sistema democrático, o governo no início do mandato apresenta ao Parlamento um programa de governação válido por cinco anos baseado na plataforma eleitoral e nas promessas com que ganhou as eleições. Não se espera que venham criar fora que redefinam o programa aprovado na Assembleia Nacional e estendam o tempo para a consecução de objectivos para além da legislatura. A legitimidade democrática para se realizar o “o quê e como” tem que ser assegurada nos momentos certos. Tentar definir em fórum governamental o que compete de facto ao pleito eleitoral de 2016, não é curial. Apresentado sob a capa de consenso nacional e amparado na muleta do financiamento do Escritório das Nações Unidas poderá ser visto como tentativa de esvaziamento do indispensável debate sobre a situação actual do país e sobre propostas alternativas de governação que precederá à realização das eleições legislativas.

Quer-se também com o anúncio de um II Fórum proclamar que Cabo Verde estará a entrar numa nova etapa já com a devida preparação para ser um país desenvolvido em 2030. De facto, em 2014 Cabo Verde passa a ser considerado país de rendimento médio, significando isso essencialmente redução da ajuda externa e o fim do acesso a empréstimos concessionais. Com a graduação a rendimento médio assume-se que no país já existe estrutura produtiva diversificada, capacidade de atracção de capital directo estrangeiro em volume e qualidade que ultrapassam os fluxos da ajuda externa e credibilidade para se financiar no mercado internacional nos termos comerciais do mercado. A realidade, porém, é que talvez em demasiados casos, países que se graduam, depois vêem-se apanhados numa armadilha caracterizada por crescimento anémico, elevado desemprego e deterioração dos equilíbrios externos, o chamado “middle income trap”.

O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso numa entrevista recente ao jornal Público alertou para os riscos de mesmo um país colosso como o Brasil ser apanhado nessa armadilha. As razões para isso, segundo ele, estão no facto de não se ter dado continuidade às reformas estruturais e mudanças no ambiente de negócios que tornariam os serviços públicos mais eficientes, o capital humana mais produtivo e a economia globalmente mais competitiva. Adiamento das reformas deveu-se em parte à euforia dos anos dos altos preços das commodities, matérias-primas e produtos agrícolas. A factura veio depois com o baixo crescimento, desemprego e agitação social devido à quebra na expectativa das pessoas.

Em Cabo Verde, a euforia que atrasou reformas tem uma base ainda mais precária. Sustenta-se essencialmente na ajuda externa e no acesso a créditos concessionais que permitiram que o país parecesse moderno em betão e asfalto enquanto a administração pública permanecia ineficiente e hostil à iniciativa privada, deixava-se a base da economia afunilar-se ao turismo e permitia-se que o investimento na educação e na formação dos jovens não contribuísse grandemente para sua empregabilidade. Em consequência, no momento de graduação, a dívida pública situa-se oficialmente em 98% do PIB, o desemprego atinge os 16,8%, o crescimento económico limita-se a 1,5% do PIB e no ranking de Competitividade e do Doing Business, Cabo Verde está respectivamente na posição 122 em 148 países e 121 em 189 países. 

Impõe-se que os cabo-verdianos enfrentem a situação com toda a liberdade para melhor decidirem sobre que orientação futura dar ao país. Isso porém faz-se no período eleitoral próprio. Nenhum fórum dirigido pelo governo deve querer substituir o que deve ser o processo próprio para se debater a governação do país e a escolha de quem o deverá liderar. Fugas em frente para se procurar eximir de responsabilidades, para evitar o debate aberto dos problemas e impedir que propostas alternativas sejam abertamente apresentadas não deviam  merecer apoios ou patrocínios de ninguém.

Provocações no Parlamento

A sessão da Assembleia Nacional do mês Fevereiro terminou no meio de recriminações mútuas entre o partido do governo, o PAICV, e maior partido da oposição, o MpD, quanto à forma como os trabalhos parlamentares são conduzidos. À semelhança do que aconteceu em outras situações, o ambiente de tensão acabou por degenerar em incidentes com forte impacto negativo na opinião pública. A frequência com que estes incidentes vêm acontecendo interpela a todos. De facto, é de se perguntar quem poderá estar a beneficiar com a perda de credibilidade do centro do pluralismo no sistema político e da sede da fiscalização contraditória da acção do governo. Também deve-se perguntar se os incidentes resultam espontaneamente do exacerbar das tensões ou serão provocados com o objectivo de causar o maior estrago possível na imagem pública do Parlamento e dos deputados.

Curiosamente nota-se o grande esforço da comunicação política do governo e da sua maioria em culpar os deputados da oposição pelos incidentes. Aponta-se o dedo precisamente aos que aparentemente menos ganham com a perda de prestígio do único palco institucional que têm para se fazerem ouvir, para questionar o governo e para se apresentarem como alternativa de governação. Se a postura dos partidos da oposição em relação às iniciativas do governo se caracterizasse por um sistemático obstrucionismo, talvez a acusação até fizesse sentido. Mas a realidade é outra como se pode facilmente constatar. A generalidade das leis é votada sem voto contra e muitas vezes por unanimidade. Na mesma sessão plenária de Fevereiro, onde se verificaram os incidentes, nem uma única proposta do governo teve votos contra do partido da oposição, o MpD. Nas sessões anteriores, com excepção da lei do orçamento e uma outra lei aconteceu o mesmo. Mesmo leis requerendo maioria de dois terços dos votos passam muitas vezes sem qualquer dificuldade. Pergunta-se então onde está o problema?

Ânimos na Assembleia Nacional, em geral, agitam-se quando se trata da fiscalização dos actos da actividade do governo. E as razões são visíveis para todos. No debate, o governo mostra-se muitas vezes relutante em responder às interpelações da oposição. A maioria que o suporta faz uma espécie de barreira com questionamentos tendencialmente desviantes do tema em debate. Os deputados da oposição pressionados pelo relógio porque têm menos de um terço do tempo total reagem ao silêncio do governo e às pressões dos colegas da maioria. A tensão sobe em espiral e fica criado ambiente propício para actos provocatórios causadores de incidentes graves.

Um alvo favorito das provocações é o Dr. Carlos Veiga, como se viu na semana passada. Assim é porque se insiste em discussões intermináveis no Parlamento sobre a década de noventa. Tais discussões iniciadas na maior parte dos casos pelo governo e a sua maioria têm o condão de desviar completamente o foco do debate. Os sujeitos parlamentares, em vez de se incidirem sobre as questões presentes e futuras do país, entretêm-se a mirar num passado que nunca é o mesmo todas as vezes que se vai visitá-lo com os olhos do presente. Esse exercício estéril tem a agravante de quase sempre desembocar em provocações dirigidas ao Dr. Carlos Veiga pelo seu protagonismo enquanto primeiro-ministro nas grandes transformações políticas e económicas dos anos noventa. E daí nunca sai coisa boa, como se constatou há dias.


A estabilidade do sistema democrático depende em muito do respeito pelos direitos dos indivíduos e das minorias e do pleno exercício pelas instituições das suas competências próprias. Na ausência disso, corre-se o risco do sistema degenerar facilmente numa tirania da maioria. O governo é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional. Não pode fugir ao questionamento dos deputados e ao seu dever de prestação de contas. Quem quer que seja que obstaculiza esse dever básico de os governos se justificarem com resultados a implementação do seu programa e o cumprimento de promessas eleitorais não pode arrogar-se em defensor das instituições da democracia.

O Parlamento como órgão plural e centro do contraditório é fundamental para a democracia. Ao seu presidente, embora originariamente deputado da maioria, exige-se que dirija os trabalhos com isenção e imparcialidade, mas com especial preocupação pela realização plena dos direitos das minorias parlamentares constantes do regimento designadamente os de interpelação e de perguntas ao governo e o de instauração de inquéritos parlamentares. Também deve saber gerir bem a relação entre o governo e o parlamento. O governo é sujeito parlamentar mas não é membro da Assembleia Nacional e tem o dever de prestar contas. O presidente deve procurar conduzir as reuniões plenárias de modo a que a formalidade dos procedimentos e o respeito e a deferência mútuas entre os sujeitos parlamentares garantam maior eficácia aos trabalhos. Não deve deixar qualquer espaço para provocações que, aproveitando-se da tensão normal dos debates, crie incidentes graves. A boa imagem e a eficácia da actividade parlamentar dependem em grande medida da confiança que todos depositarem na capacidade do presidente em assegurar-se que a AN é o órgão legislativo por excelência e o principal fiscalizador da acção do Governo. Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 4 de Março de 2014