Que política de imigração?

Expresso das ilhas, edição 655 de 18 de Junho de 2014

Editorial

O Primeiro-Ministro, dr. José Maria Neves, anunciou em artigo de jornal na semana passada que nos próximos tempos “vai haver uma recomposição populacional e da sociedade cabo-verdiana” em consequência da “forte imigração para Cabo Verde”. Prevê ainda que eventualmente em 2030  “metade da população residente será população imigrante”. Não explica o como e o porquê dessa evolução e se será de geração espontânea ou se resultará de políticas activas de atracção de imigrantes.

Muito menos se fica a saber qual a origem e a motivação previsíveis dos imigrantes a procurar as ilhas. Se será mão-de-obra a responder a um crescimento rápido em sectores como construção civil e indústrias de exportação. Se irá tratar-se de técnicos em várias áreas a dar corpo a clusters especializados como as TIC e Praça Financeira. Ou se serão reformados à procura de tranquilidade nos trópicos ou de investidores a sentar arraiais nas ilhas.

Em geral, os países cuidam para não se transformarem em destinos passivos de imigração espontânea. Desenvolvem políticas específicas de imigração que se ajustam às suas necessidades. Podem precisar de mão-de-obra barata em momentos de rápido crescimento como aconteceu na Europa nos anos sessenta. Nas actuais economias maduras impulsionadas pela inovação, como é o caso dos Estados Unidos, o objectivo é atrair imigrantes extremamente qualificados para sítios como Silicon Valley. Noutros países com população relativamente pequena como Canadá e Austrália ou onde a população está decrescer e a envelhecer, a exemplo do Japão, incentiva-se a imigração mas sempre de forma controlada e com requisitos muito claros em termos de perfil e formação dos candidatos. Estranha pois a aparente passividade das autoridades cabo-verdianas em relação a fluxos migratórios em direcção às ilhas e a ausência de políticas em dar-lhes forma e propósito e em os adequar às características de um país arquipélago.   

Justificam as dificuldades em traçar políticas e estratégias em matéria de imigração com o acordo que garante mobilidade de pessoas e bens no espaço da CEDEAO. De facto, contrariamente ao que se passou com outros projectos de integração económica, designadamente da União Europeia, em que a questão da mobilidade de pessoas colocou-se depois de se ter construído o mercado comum e a comunidade europeia, na CEDEAO veio em primeiro lugar, criando problemas vários. Países grandes, populosos e continentais, nomeadamente Senegal, Gana e Costa de Marfim tiveram que fazer ajustes fortes para minimamente lidar com a situação criada. Devia ser óbvio que num país arquipélago e de população exígua como Cabo Verde os potenciais problemas que poderiam surgir da mobilidade livre num espaço global de 300 milhões de pessoas seriam sempre maiores.

O facto de Cabo Verde não se ter acautelado com políticas de imigração claras dever-se -á provavelmente ao hábito conhecido de, nestas matérias, o país argumentar contra si próprio. Como tem emigrantes noutros países, sente-se obrigado a receber. Esquece a diferença abismal entre o seu número de habitantes e os dos países hóspedes da sua diáspora. Absorver milhares numa população de muitos milhões não é a mesma coisa que os receber no seio de uma população pequena e dispersa pelas ilhas. A dispersão agrava ainda mais o efeito da presença de estrangeiros ficando a população autóctone extremamente vulnerável em vários aspectos, designadamente na sua capacidade de conservar as suas especificidades culturais.

Países insulares como as Maurícias, as Seychelles sempre dedicaram especial atenção às suas políticas de imigração. Deram prazos maiores de estadia e de casamento e estabeleceram requisitos especiais seja para cartão de residência, seja para aquisição de cidadania. Fizeram o mesmo para as exigências em montante de investimento que poderia ser acompanhado do  benefício de cidadania ou de compra de residência que se traduzisse no mesmo. Esses dois países africanos insulares até conseguiram melhorar o pacote a potenciais imigrantes com a oferta da possibilidade de circulação na União Europeia. Em 2009 assinaram um acordo com a EU que permite que os seus nacionais viajem para os respectivos espaços sem visto e tenham estadias no máximo de três meses. Tudo é feito numa perspectiva de atrair investimento para esses países, de melhorar a qualidade da mão-de-obra nacional com integração de quadros altamente preparados e até de fazer dinamizar a economia local com a fixação de reformados abastados de outros países.

O desafio que se coloca neste momento a Cabo Verde é saber que política de imigração deve ter na actual conjuntura caracterizada pelo crescimento anémico, pelo elevado desemprego, pela dívida pública pesada e pela quebra na ajuda externa. E também questionar que papel terão eventuais imigrantes numa estratégia de desenvolvimento para os próximos anos. Facto é que que não se pode continuar com posturas omissas ou de semi-passividade quanto a pressões migratórias vindas de fora. Insistir nessa direcção significa que os ganhos serão poucos mas os custos poderão ser muitos pesados, em particular sobre os vários serviços sociais. Há que agir de forma consequente e não se quedar simplesmente por previsões, no mínimo preocupantes, de ter metade da população imigrante nestas ilhas no horizonte de 2030.

O espantalho dos “custos da democracia”

Expresso das ilhas, edição 654 de 11 de Junho de 2014

Editorial

Recentemente a questão dos custos da democracia voltou à baila em Cabo Verde. O doutor Carlos Lopes no II Fórum de Transformação referiu-se à necessidade de os ultrapassar para supostamente se tornar expeditas as decisões com impacto no desenvolvimento do país. Numa entrevista na semana passada o primeiro-ministro José Maria Neves afi­nou pelo mesmo diapasão e propôs “reduzir os custos da democracia”. Preocupa-lhe particularmente a “enorme quantidade de recursos” neces­sários à instalação do Tribunal Constitucional, da Comissão Nacional de Dados, da Provedoria da Justiça, da Comissão Nacional de Eleições e da Agência de Regulação da Comunicação Social, e os exigidos para a regio­nalização e para as transferências para os municípios e para os diferentes órgãos de soberania. Sugere que se repense tudo isso e que se fique pelo Estado necessário.

Curiosamente o que vem à mente do PM para cortar são as despesas afectas a instituições que garantem a conformidade da governação com a Lei, a defesa dos cidadãos perante eventuais abusos da administração, a realização de eleições livres e justas e a pluralidade de opiniões e ideias na comunicação social. Para o cabo-verdiano comum, para o utente e para o investidor, gestor ou empresário as dificuldades vêm de outros pontos da máquina do Estado: da burocracia excessiva, da insensibilidade da admi­nistração, da ausência de cultura de serviço público, de falta de segurança física e jurídica, de taxas descabidas e de preços de monopólio em facto­res básicos como energia e água. Como se pode constatar do inquérito do INE, os cabo-verdianos sentem-se bastante confortáveis com a democra­cia. Já não se conformam tanto é com a incompetência demonstrada pelas autoridades no tratamento de matérias que os afectam no dia-a-dia.

Não é novidade em Cabo Verde aparecer quem queira erguer um es­pantalho para assombrar a democracia. Durante o salazarismo dizia-se que a existência de partidos políticos e a liberdade de expressão só trariam confusão, perda de tempo e incapacidade de decisão em matérias públi­cas. Nos 15 anos de partido único fazia-se acreditar que ter mais do que um partido era abrir o caminho para um conflito permanente e pernicioso que não deixaria o país avançar. A realidade de mais de duas décadas de pluralismo e democracia provou precisamente o contrário. Nunca o país cresceu e prosperou tanto como nos anos de liberdade, não obstante as óbvias falhas ainda existentes no funcionamento do sistema político.

Há quem veja no chamado “despotismo iluminado” a via rápida para se ultrapassar obstáculos sociais, culturais e políticos que muitas vezes se colocam no aproveitamento de oportunidades. Se em Singapura tal regime com as suas particularidades, como bem realçou o seu líder Lee Kuan Yew, de luta contra a corrupção e prostituição e de promoção da meritocracia resultou em fazer da ilha um país desenvolvido, na genera­lidade das experiências noutros países e em todos os continentes foi de um fracasso completo. Como Cabo Verde, muitos países após décadas de um regime déspota depararam com anos de estagnação, com elefantes brancos por pagar e com a perda sistemática de oportunidades de in­vestimento, de comércio e de exportações. E não é porque a Ruanda ou a Etiópia se habilitaram com um governo mais autoritário para enfrentar os gravíssimos problemas qua ameaçaram desintegrá-los num determina­do momento que os torna relevante para a experiência cabo-verdiana. A histórica económica dos últimos anos revela que sustentabilidade e cres­cimento económico dependem do grau em que o ambiente de negócios, mais o ambiente económico e político criados se mostrarem propícios à soltura das amarras da imaginação e da criatividade, ao fomento da ini­ciativa individual e à valorização do risco.

O momento que se vive hoje em Cabo Verde não é de insuficiências graves do modelo democrático. É sim, de esgotamento de um modelo económico que privilegiou a captação da ajuda externa e sua distribuição interna pelo Estado em detrimento de uma estrutura económica suporta­da pelo sector privado mais voltada para exportações e para a criação do emprego emancipador. A macrocefalia do Estado, referido pelo PM e que se revela nas dificuldades em decidir e executar, resulta em boa medida do sistema de poder e de influência que esse modelo redistributivo gerou. A partidarização de vários escalões da administração pública, de institutos e das direcções de empresas públicas que pressupõe tende a criar de ni­chos de poder capazes de curto circuitar decisões superiormente tomadas, como muitos já tiveram a oportunidade de comprovar.

A ineficácia actual do Estado estará mais ligada a isso do que à relação de confronto entre o governo e a oposição que é própria das democracias. Cabe pois ao governo ultrapassá-la, fazendo da administração pública sob a sua direcção ou supervisão uma máquina efectiva ao serviço dos cida­dãos e do desenvolvimento. Estribar-se na crispação política para não fa­zer o trabalho pelo qual é o principal responsável, não é opção aceitável. Muito menos quando se compreende pelas dúvidas de fundo quanto ao Tribunal Constitucional e aos outros órgãos referidos de onde vem grande parte da resistência para se chegar a acordo e diminuir a tensão política. Não é curial acusar os outros de fazer oposição pela oposição quando a duplicidade de razões condiciona o nosso posicionamento.

Brincar com o fogo

Expresso das ilhas, edição 653 de 04 de Junho de 2014

A subordinação das Forças Armadas ao poder civil constitucionalmente legitimado é fundamental para a estabilidade da democracia. A atribuição ao presidente da república do cargo de comandante supremo das Forças Armadas com competência para nomear o comando operacional das tropas na pessoa do chefe de estado-maior visa consolidar a noção de que as FA estão ao serviço da nação e não de nenhum governo, ou maioria ou partido político. A existência de um Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo PR, mas com participação do PM e outros ministros e também de deputados, eleitos pela Assembleia Nacional para o efeito, deixa transparecer a necessidade de coordenação de todos os órgãos de poder político na manutenção do papel único das Forças Armadas no quadro constitucional. Quanto mais jovem uma democracia for, maior atenção se deve dar ao processo de institucionalização de umas Forças Armadas verdadeiramente republicanas.

Se alguém tivesse dúvidas a esse respeito certamente que desapareceriam com o exemplo próximo da Guiné-Bissau. A ligação com interesses partidários e pessoais das chefias nunca lhes permitiu actuarem como forças republicanas. Sucessivos golpes de Estado e intervenções de militares na vida política ao longo dos quarenta anos de independência impediram os guineenses de viver uma vida de paz, de liberdade e de prosperidade. Mesmo nos casos em que a intervenção e subsequente tutela dos militares sobre a ordem política é benigna como aconteceu em Portugal no 25 de Abril de 1974 e nos anos seguintes até 1982, há que fazer voltar os militares aos quartéis e garantir que obedeçam às ordens do poder civil. Em qualquer das circunstâncias, fazer evoluir a instituição militar de uma posição de tutela para a de subordinação não é tarefa fácil. Torna-se mais difícil se se deixa perpetuar equívocos que evocam protagonismos passados e que no quadro constitucional actual se mostram completamente desadequados e mesmo prejudiciais. 

Em Cabo Verde, com a Constituição de 1992, criaram-se forças armadas realmente republicanas. Antes e na sequência da independência nacional existiam as chamadas forças armadas revolucionárias do povo (FARP) que de acordo com o artigo 19º da Constituição de 1980 constituíam uma força supranacional, da Guiné e de Cabo Verde com a missão de defesa e de segurança interna dos dois países. As FARP mantiveram a sua natureza de braço armado do partido único, eufemisticamente chamadas de instrumento de luta de libertação nacional ao serviço do povo, mesmo depois da revisão de 1981, realizada após o golpe de Estado na Guiné, e do fim do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde. Por isso é que, quando em 1988 através do Decreto-lei 113-A/88 se fez a reestruturação da hierarquia militar, entendeu-se que os oficiais comandantes, por razões políticas e históricas, deviam encimar o topo da hierarquia militar, seguidos dos oficiais superiores, oficiais capitães e oficiais subalternos. É evidente que tal estrutura hierárquica, própria de umas forças armadas politizadas, não poderia persistir em democracia.

A Constituição de 1992 determina que as forças armadas sejam rigorosamente apartidárias e se subordinem aos órgãos de soberania eleitos. A experiência histórica de outros processos de construção da democracia aconselham que se elimine rapidamente os elementos tributários da cultura institucional passada sob pena de se vir a sofrer tensões perigosas. Em particular, é de todo pertinente não deixar vestígios de hierarquias anteriores que de alguma forma ou outra interfiram ou ensombrem a relação com o poder civil legítimo. No geral, procederam bem os diferentes governos nos últimos vinte anos de democracia em legislar de forma a conformar cada vez mais as FA de Cabo Verde aos ditames constitucionais.

Estranha pois que recentemente o governo queira fazer marcha atrás e através de uma proposta de lei procure revitalizar os oficiais comandantes. O estatuto proposto, entre várias regalias normalmente concedidas a titulares de órgãos de soberania, ainda estabelece que aos oficiais comandantes são devidas honras e as continências previstas nos regulamentos militares para o mais elevado posto da hierarquia. Claro que isso é inaceitável.

Já é mau que ainda se persista com comemorações das forças armadas cabo-verdianas que colocam o seu nascimento em 1967, oito anos antes da independência de Cabo Verde. Com isso pode-se estar a induzir numa instituição militar a ideia de que é anterior ao Estado que afinal ajudou a criar e em relação ao qual tem responsabilidades acrescidas e únicas, eventualmente de tutela. Exemplos de vários países mostram que isso é como brincar com o fogo.

Na última sessão do Parlamento a maioria deixou passar a proposta do governo do estatuto dos comandantes. Foi incongruente. Em 2012 tinha aprovado uma autorização legislativa ao governo para definir os estatutos dos militares. Nesse diploma não fez qualquer referência aos oficiais comandantes e expressamente revogou o único diploma que ainda os mencionava, o decreto legislativo 81/95. O governo ignorou os limites impostos e inscreveu outra vez a matéria nos estatutos dos militares. Foi um retrocesso. Na relação poder civil e poder militar não se pode dar passos em falso. É fundamental que se expurgue dos novos estatutos de militares essa referência e que se continue com a construção de uma cultura militar que nada mais tenha a ver com a postura de braço armado de qualquer partido e cada vez mais como força nacional e profissional a favor de toda a nação.

Tornar útil o discurso político

Expresso das ilhas, edição 652 de 28 de Maio de 2014

Editorial

Todos os meses espera-se sempre mais das sessões parlamentares. Trazem na agenda de trabalho grandes promessas de discussão de matérias importantes como segurança, privatizações, educação e formação, política externa, etc, mas invariavelmente acabam por frustrar a todos. Em vez do confronto útil entre o governo, a sua maioria e os partidos de oposição fica-se pela troca de acusações mútuas dirigidas para desacreditar o adversário. Visa-se o mensageiro e ignora-se a mensagem. O público que quereria encontrar nas diversas mensagens passadas e contraditas elementos para a compreensão da situação nacional e também para escolher linhas e vias de participação sente-se completamente posto de parte nesse exercício. Só é convidado para ser apresentado por uns como vítima das artimanhas do outro e instado a tomar partido por essa razão.   

O Parlamento é o espelho da democracia e do pluralismo. A nação está aí representada na diversidade das suas ideias e dos seus interesses. A expectativa geral é que da dinâmica aí gerada emerja o interesse público e que do exercício do contraditório em ambiente plural e da possibilidade real de alternância se continue a garantir sustentabilidade, vitalidade e legitimidade ao sistema democrático. A degradação do seu papel no sistema não deve estar nos planos de ninguém, muito menos do governo que tem a responsabilidade maior de concretizar as grandes aspirações de liberdade, segurança e prosperidade da toda a nação.

Alguém até podia pensar que os governos bem poderiam passar sem um Parlamento a tolher-lhes o pé e a fiscalizá-los. A realidade é que quem governa tem mais chances de sucesso se, via um órgão plural como o Parlamento, puder criar vontade política mais alargada do que a sua base inicial, puder ser contraposto a outros possíveis rumos na consecução dos objectivos e puder melhor avaliar o alcance e o impacto do que já realizou. Isso implica necessariamente lealdade institucional, deferência mútua e eficácia no relacionamento.

Infelizmente os caminhos seguidos pelo nosso Governo e Parlamento não são os mais desejáveis. Os debates são estéreis não porque traduzem opiniões diferentes situadas em quadros referenciais filosóficos e ideológicos distintos. Isso é esperado, considerando que o sistema político prevê partidos políticos e só com eles trabalha. São estéreis porque iludem o presente, deambulam por um passado cada vez mais mistificado pelas inúmeras incursões interesseiras que nele se fazem e diminuem drasticamente a possibilidade de negociar acordos, estabelecer compromissos e chegar a consensos alargados. Os estragos são maiores quando a anteceder os debates fazem-se declarações que soam a cinismo e hipocrisia de que se quer discussão produtiva e não insultuosa e logo a seguir repete-se o padrão de costume. Para o cidadão comum, a encenação parece-lhe um artifício cujo objectivo primeiro é de o dissuadir de participar, de questionar ou de exigir sob pena de se expor ao fogo cruzado. O mesmo efeito tem os repetidos apelos ao consenso seguidos quase que imediatamente de declarações de hostilidade aberta.

Mas a verdade é que ao mesmo cidadão comum continua a preocupar a situação da insegurança e o facto de se discutir se a criminalidade actual deve-se ao que teria passado décadas atrás nada contribui para a sua tranquilidade no presente. Quer realmente resultados que mostrem que se está a fazer uso inteligente, eficaz e adequado das forças policiais acompanhado de políticas públicas relevantes para a inclusão, o aumento da confiança e a renovação da esperança. O mesmo se passa em relação a eventuais privatizações do Estado. Não o preocupa a velha disputa entre a economia estatal e a economia de mercado que a liberalização e as privatizações dos anos 90 tornaram possível. A história já deu o veredicto a favor da economia do mercado. Hoje o que lhe pode preocupar é, como diz o relatório da economia de Cabo Verde do BCV, a probabilidade do Estado incumprir as suas obrigações contratuais em mais dez por cento (20% +10%) por causa das dívidas das empresas públicas.  

Urge fazer um debate político mais útil em Cabo Verde. Isso, porém, não depende só dos protagonistas envolvidos que, além do mais, nem estão em pé de igualdade considerando os enormes recursos nas mãos de quem dirige o Estado. A pressão de outras entidades, designadamente do presidente da República como moderador do sistema e dos tribunais na administração célere da justiça é fundamental para assegurar maior eficácia ao funcionamento das instituições. O mesmo se pode dizer do papel da sociedade civil e da comunicação social. Neste aspecto tem a maior pertinência o discurso do PR na tomada de posse do Procurador-Geral da República em que apela ao Ministério Público para que em matéria de corrupção escrutine com rigor os resultados das auditorias, as notícias na comunicação social e as denúncias dos cidadãos.

Uma sociedade que se quer criativa e inovadora não pode funcionar com um sistema político onde prevalece o discurso estéril que extrema posições, esvazia o debate e impede pensamento crítico. Mais uma razão para acabar com a prática actual e termos debates realmente produtivos e esclarecedores no Parlamento.