Finalmente aconteceu

Nº 541 • 11 de Abril de 2012

Editorial:

O Governador do Banco de Cabo Verde foi finalmente ouvido em sede da Comissão Especializada da Assembleia Nacional. Foram precisos quatro meses para os deputados ultrapassarem as suas diferenças e acertarem nos procedimentos a seguir. Enquanto isso, a Nação ficava à espera de ser esclarecida sobre questões importantes da vida do país. Já em Novembro fez falta uma audição parlamentar na sequência da apresentação do relatório da Política Monetária pelo BCV. Muitas interrogações surgiram, quando o Primeiro Ministro e a ministra das Finanças reagiram com palavras azedas aos conselhos do BCV para se adoptar políticas de contenção orçamental e fazer reformas para competitividade a fim de se garantir reservas externas indispensáveis ao Acordo Cambial. Conselhos, aliás, repetidos logo de seguida pelo FMI. Nos fins de Dezembro, com o desenrolar da operação Lancha Voadora e a prisão preventiva do presidente da Bolsa de Valores, o ambiente de muita inquietação e de ansiedade geral clamava por esclarecimentos sobre o estado do sistema financeiro. O mais normal é que o BCV, pelo seu estatuto e competências em matéria de supervisão bancária e dos valores mobiliários, fosse ouvido de imediato. Vários meses passaram entre o pedido de audição do governador e a realização do mesmo. Ao longo desses meses de tricas e futricas parlamentares até o encontro na Comissão Especializada ouvia-se sempre ao alto a voz do Primeiro-ministro a dizer que não havia problemas em fazer a audição. Mas, paradoxalmente, nada acontecia. Quando finalmente se concretizou, a surpresa de todos foi que o Governador do BCV e os deputados da maioria se mostraram relutantes em esclarecer a nação sobre as razões próximas que tinham desencadeado o processo da audição. Da parte da situação, provavelmente a vontade era de repetir o que o PM em entrevista conveniente na TCV no dia anterior já tinha antecipado: “O nosso sistema financeiro é sólido e digno de confiança”. O apelo à ponderação que o PM faz à casa parlamentar configura quase um pedido para uma autocensura dos deputados. Na lógica do que disse à TCV até parece que o exercício do pluralismo, um dos princípios basilares da Constituição da República, pode prejudicar os interesses superiores da nação e há que coibi-lo. Se esse é o pensamento da maioria, compreende-se porque muitas vezes o parlamento falha em fiscalizar tempestivamente as acções do governo e em criar condições para o esclarecimento cabal do público no decurso do debate contraditório. A bancada da situação estaria a proteger o interesse público na perspectiva do governo do que vê como sanha da oposição. Não reconhece na expressão de quaisquer outros pontos de vista a vontade de realização do bem público e nacional. Mas facto é que a Nação precisa de um parlamento vivo, interventivo e fiscalizador da actividade governativa. Exemplo disso é a taxa ecológica que vai outra vez ao parlamento porque em primeiro lugar se legislou mal sem a devida ponderação das suas consequências, designadamente na competitividade das empresas nacionais. O mesmo já acontecera com o imposto do selo. O governo apressa legislação no parlamento muitas vezes sem razão aparente e a maioria facilita. O resultado: não se ouvem instituições, entidades diversas e personalidades que podiam contribuir para se ter a legislação que mais se adeqúe à realidade do país e às necessidades de regulação dos diferentes sectores. O nosso sistema político é construído para se ter uma maioria no parlamento a suportar o governo e uma oposição actuante e efectiva. A maioria não se deve confundir com o governo sob pena de prejudicar o parlamento, enquanto órgão de soberania no quadro da separação e interdependência de poderes e desequilibrar o sistema. Por isso, não é próprio nem curial que se procure submeter o parlamento aos ditames do governo. A Nação precisa do funcionamento pleno do parlamento. Aí é que ela está representada “no seu pluralismo, na diversidade de interesses, no antagonismo, compromisso e consenso de ideias”.

Democracia paradoxal

Nº 540 • 4 de Abril de 2012

Editorial:

Os resultados das últimas sondagens do Afrobarómetro são no mínimo desconcertantes. A ideia que transmitem de Cabo Verde e da percepção dos caboverdianos quanto aos problemas e desafios da actualidade, quanto ao funcionamento das instituições do país e quanto à economia nacional está cheia de incongruências. Chama logo atenção o optimismo do cabo-verdiano neste momento preciso de crise internacional em que cenários sombrios pairam sobre todos e quando se sabe que os seus efeitos sobre as perspectivas de crescimento das economias mais avançadas e sobre a economia global vão perdurar por vários anos. Isso porém parece não perturbar os caboverdianos a curto e médio prazo. Continuam a pensar que, mesmo findos os tempos de largueza da ajuda pública e dos empréstimos concessionais com a graduação a país de rendimento médio, de algum sítio virão fluxos externos para manter os equilíbrios macro-económicos do país. As sondagens num ponto dizem que 52 % da população concorda com a direcção global da economia. Num outro ponto trazem dados que aparentemente contradizem a conclusão anterior. Revelam que o governo tem 69 % de avaliação negativa na criação de empregos, 67% de avaliação negativa na manutenção da estabilidade de preços, 65% na redução das desigualdades sociais, 65% no fornecimento dos serviços de electricidade e 55% na redução da criminalidade. A disparidade dos dados apresentados deixa sérias dúvidas sobre qual é a real percepção e o sentimento das pessoas. A contradição nos dados volta a manifestar-se na apreciação da democracia. Por um lado, uma maioria de mais de 80% põe Cabo Verde na condição de “uma democracia com pequenos problemas”. A realidade, porém, que de seguida se mostra confunde tudo: 61% dos caboverdianos “afirmam que as pessoas têm de ter cuidado com o que dizem sobre a política”, 54 por cento “exige que os partidos da oposição cooperem com o governo e ajude a desenvolver o país”, 56% não participa em nenhuma associação ou desenvolve actividade cívica e 82 por cento “defende o patrulhamento das ruas por militares”. O desnorte manifesto nesses dados contraditórios poderá estar a revelar os efeitos da propaganda nociva ao florescimento de uma cultura democrática. Sente-se a presença de uma cultura política intimidatória que põe os cidadãos num “estado de auto censura” condicionando a livre expressão do pensamento. Há evidente dificuldade em compreender o papel de uma oposição efectiva quando a exigência é de que as minorias colaborem com o partido no governo. A participação cívica continua baixa, deixando antever muito pouco capital social e justificando a falta de confiança que leva 27% dos inquiridos a optar pela total passividade. Continua presente a tentação de funcionar fora do Estado de direito quando demasiadas pessoas (82%) propõem o recurso às Forças Armadas para manter a ordem pública. Na economia, a desfocagem também se manifesta. A apreciação que se faz do governo reflecte muito do que a propaganda oficial tem incidido, com particular destaque nas infraestruturas. Parece não ser afectada pela elevada taxa de desemprego, pelas deficiências no fornecimento de água e energia, pela erosão contínua do poder de compra e pela crescente insegurança. Mesmo quando o governo muda sete vezes de ministro de Economia em onze anos, persiste a percepção de que o caminho seguido é o melhor. O mundo encontra-se hoje numa encruzilhada. Tem que lidar com questões incontornáveis como a crise financeira, a globalização, a alta de preços do petróleo e o surgimento dos BRICs. Cabo Verde encontra-se também numa encruzilhada. É forçado a assumir em pleno os efeitos da graduação para país de rendimento médio sem ter construído uma base económica diversificada e sem realizar as reformas com vista à competitividade. Os resultados das sondagens deixam transparecer que os caboverdianos parecem estar “blindados” a tudo isso. É o que acontece quando a propaganda é parte essencial da governação. Sofre-se com a perda de confiança entre governantes e governados e ninguém se prepara para enfrentar os desafios reais.

Acabar com destinos marcados

Nº 539 • 28 de Março de 2012

Editorial:

Março é o mês das mulheres. Celebra-se a luta para libertar metade da humanidade da opressão masculina e de um destino de pobreza, de ignorância e de humilhação. Passos extraordinários neste domínio foram dados a partir de meados do século passado. Mulheres passaram a ter direito de voto, direito à educação e direito ao trabalho fora do espaço doméstico. Ao longo do processo constatou-se que modernidade e respeito pela dignidade da pessoa humana como prometida pela democracia liberal só são possíveis com o fim dos entraves à plena realização da mulher em todos os aspectos da vida política, social, económica e cultural. Também ficou claro que vitórias conseguidas deixavam no seu rasto resistências múltiplas. De facto, o progresso da mulher nos últimos cem anos encontrou objecções diversas que procuraram justificar-se na tradição, na religião e nas exigências da procriação. Em nome da luta contra uma modernidade considerada alienante, houve quem quisesse confinar as mulheres tolhendo-lhes os passos e limitando-lhes as formas de expressão a começar pelo vestuário. Em nome da tradição há quem ainda incite à mutilação genital roubando a mulher da capacidade da realização plena da sua sexualidade. E também há quem queira inverter as conquistas das mulheres quanto ao controlo do seu corpo e da sua capacidade reprodutiva e arremeta contra as leis do aborto e procure limitar o acesso aos métodos anticoncepcionais. Em todas as sociedades, sejam elas desenvolvidas ou pobres, existem tais forças e constituem um factor importante de atraso. Em Cabo Verde, os ganhos na emancipação da mulher são significativos. O crescente e abrangente acesso à educação básica, liceal e universitária verificado nos últimos vinte anos catapultou toda uma geração de jovens mulheres para posições importantes e mesmo cimeiras no mundo da política, da administração pública e dos negócios. O impacto disso sente-se na atitude da generalidade das pessoas. Não há percepção de que cargos, posições ou profissões devem ser vedados às mulheres. Nota-se porém uma discrepância no que toca à percentagem de mulheres nos cargos políticos eleitos e não eleitos. No governo, órgão não eleito, já se atingiu 50% dos membros, enquanto no parlamento só se conseguiu chegar a 20% e ainda menos nas câmaras municipais. Outros factores parecem afectar a decisão das mulheres em se candidatarem. Poderá faltar alguma motivação pessoal para enfrentar o ambiente de stress típico das campanhas. Se assim for não, será por simples legislar quotas para as mulheres nas listas de candidatos que se vai ultrapassar a questão. A pobreza continua a ser o maior obstáculo à emancipação das mulheres, em particular no meio rural. A pobreza obriga a longas horas à cata de água e lenha retirando disponibilidade e energia para tarefas mais produtivas. A pobreza propícia o abandono escolar privando de oportunidades futuras muitas meninas. A pobreza ajuda a manter círculos viciosos de abuso doméstico não deixando saída que não signifique mais dificuldades. A pobreza não favorece a aplicação da lei sobre a Violência com Base no Género lançando em situação muitas vezes mais complicada aqueles a quem a lei procura proteger. O progresso na luta pela igualdade da mulher deve caminhar em paralelo com avanços na luta contra a pobreza. Dignidade na vida, na sociedade e no trabalho é inseparável de se ter uma existência em que o emprego produtivo ocupe uma posição central. Deve ser tarefa fundamental de qualquer governo tirar as pessoas e em particular as mulheres caboverdianas da situação da dependência, do assistencialismo e libertá-las da armadilha da pobreza extrema. É na retoma da esperança num futuro melhor, longe da opressão diária e de destinos marcados, é que se pode trilhar o caminho da dignidade, da autonomia e da afirmação pessoal.

Içar a bandeira do inconformismo

Nº 538 • 21 de Março de 2012

Editorial:

Na semana passada os estudantes da Universidade de Cabo Verde marcharam em manifestação nas ruas da Capital. Os protestos e as reivindicações concentraram-se na qualidade do ensino, na relação com os professores e no acesso a meios essenciais de estudo como livros, bibliotecas e laboratórios. Ao de cima veio uma situação complicada no ensino superior em Cabo Verde que até agora não tem sido aflorada francamente. Camufla-se por detrás das afirmações grandiloquentes de se ter criado nove universidades em cinco anos e atingido a maior taxa de acesso ao ensino superior em África (21%), acima da taxa de 17% das Maurícias. Cabo Verde enveredou pela massificação do ensino superior sacrificando claramente no processo a qualidade. A universidade pública que devia ter como uma das suas funções estabelecer um standard de qualidade no ensino superior deixou-se apanhar na onda da propaganda do governo e concentrou muita da sua energia nas relações públicas. Dificilmente poder-se-á encontrar em qualquer outra parte uma universidade com presença tão forte nos noticiários da rádio e da televisão como a Uni-CV. Conjuntamente com a qualidade sacrificou-se a autonomia e o espírito académico. O decreto-lei de Novembro de 2006, que previa um período de transição de um máximo de 4 anos para uma governança mais representativa da universidade, foi alterado em 2011 para permitir que o Governo adiasse as eleições previstas e continuasse a nomear o reitor. O reforço autocrático na gestão da Uni-CV foi acompanhado do aumento da centralização, passando instituições superiores estabelecidas há várias anos como o ISECMAR e o ISE à condição de departamentos. Avançou-se para o ensino superior sem que um esforço prévio de formação do corpo docente tenha sido feito. Diz-se que na altura importava responder à solicitação existente. O problema é que era mais do que óbvio que os milhares de alunos nas mais de duas dezenas de liceus espalhados pelo país um dia iam desembocar às portas do ensino superior. Particularmente quando durante anos a fio o país crescia abaixo do potencial e sem capacidade de criar empregos atractivos para os jovens com 12º ano. Perante a avalanche, o desenrascanço prevaleceu. Multiplicaram-se as licenciaturas com particular ênfase nas áreas sociais, não porque mais úteis a prazo aos jovens e ao país, mas porque mais fáceis de serem montadas. Recrutaram-se professores muitos a part-time e sem o grau académico desejável a par com demasiados professores visitantes, o que não facilitou a criação de uma classe docente estável. Insuficiente esforço colocou-se na criação de instrumentos de suporte do ensino superior como bibliotecas devidamente equipadas e laboratórios. Um ciclo vicioso prejudicial parecia ter sido criado no sistema de ensino superior em Cabo Verde. O governo satisfeito, citava números fantásticos e mostrava grandes realizações no sector. Funcionários, técnicos e profissionais em regime de part-time e a desdobrarem-se pelas várias escolas, viam o seu rendimento aumentar com as actividades de docência. Alunos movidos pela vontade de ter um diploma punham em segundo lugar a aquisição de conhecimento real e a própria vocação pessoal rendidos à lógica de carreiras no estado que só exigem grau de licenciatura. Com tais “stakeholders” dificilmente a qualidade poderia prevalecer no sistema. A manifestação dos estudantes da semana passada é um bom sinal. Poderá significar que se está a quebrar o ciclo vicioso e que os mais prejudicados no actual status quo já reagem. O futuro do país depende da sua capacidade em ter recursos humanos de grande valor. Na ausência de recursos naturais e de relevância estratégica real e permanente a competitividade do país terá de se basear na qualidade extraordinária do factor humano. E isso só se consegue com excelência no ensino, com a valorização da criatividade e o cultivo do espírito inconformista.

Ganhos para todos

Nº 537 • 14 de Março de 2012

Editorial: 

O acesso à habitação condigna é um dos direitos sociais dos caboverdianos consagrados na Constituição. A criação dos meios necessários para a realização desse direito destaca-se como uma das tarefas mais importantes de qualquer governo. Ter casa com condições adequadas mostra-se essencial para a criação de um ambiente familiar estável que facilite a criação dos filhos e possibilite o descanso e a tranquilidade depois de horas de trabalho. Também contribui para a auto-estima e sentido de pertença das pessoas, ingredientes indispensáveis para a construção da boa vizinhança e desenvolvimento do espírito de comunidade. A ideia de aquisição de casa própria incita atitudes positivas nas pessoas e leva a decisões que favorecem a poupança em relação ao consumo com consequências importantes para a economia nacional. A postura do Governo numa matéria tão importante como a habitação não pode ficar pelo simples jogo político exacerbado nos seus conflitos e promessas em vésperas de eleições. A perspectiva de aquisição de habitação põe em marcha mecanismos de poupanças que, por sua vez, vão financiar construções e actividades económicas conexas, todas elas geradoras de emprego e factores de crescimento da economia. Considerando as implicações referidas, é evidente que a abordagem governamental em matéria habitacional não deve resumir-se a conseguir linhas de crédito e a lançamentos de primeira pedra e inaugurações. Os reparos do Bastonário da Ordem dos Arquitectos em relação às opções feitas, aos custos e à sustentabilidade do projecto “Casa para Todos” ecoa muitas críticas que se ouviram na sociedade caboverdiana na sequência do seu anúncio e lançamento. A linha de crédito negociada com Portugal sendo, de facto, um subsídio às exportações portuguesas naturalmente que iria favorecer soluções que optimizariam o recurso a bens e serviços de empresas portuguesas. A prazo, é muito provável que os supostos ganhos nas bonificações de juro não compensem os custos acrescidos tanto nas obras em si como também na perda de oportunidades para as empresas caboverdianas e consequente impacto negativo no emprego e na criação de riqueza nacional. A população desloca-se cada vez mais do meio rural para os centros urbanos e de uma ilha para as outras, atraída pelo turismo, pelos investimentos públicos e pela actividade estatal concentrada. A ausência de uma política habitacional que respondesse à necessidade crescente de casas nas ilhas de destino e fosse facilitadora da movimentação das pessoas, agravou extraordinariamente o problema nas cinturas periféricas dos centros urbanos e está na origem das barracas das ilhas da Boa Vista e Sal. Só a falta de vontade ou de visão pode justificar que não se tomassem medidas atempadas para amortecer nas ilhas de diminuta população o impacto do investimento de milhões em estruturas hoteleiras projectadas para receber muitos milhares de turistas. O governo acusa as câmaras municipais de bloqueio e apresenta tardiamente o programa de “Casa para Todos” como solução. Mas isso não é sério. As câmaras nunca podiam ter os meios e a responsabilidade de alojar milhares de pessoas no seu território municipal vindas em resposta à estratégia nacional de fazer do turismo o motor da economia. Quanto à implementação da política habitacional cabe ao governo da república assegurar a colaboração de todas as entidades. Evidentemente que para isso é de maior importância que não instrumentalize o programa para fins eleitorais como se viu acontecer nas eleições legislativas e se constata outra vez a poucos meses das eleições autárquicas. Importava bastante que o governo em vez de jogos políticos se concentrasse em conjugar a política habitacional com a promoção da indústria de construção nacional, assegurando benefícios gerais na economia e no emprego. Como aliás procuram fazer os governos em todo o mundo.