Precisamos do Parlamento

Editorial Nº 557 • 1 de Agosto de 2012

Precisamos do Parlamento

Várias vezes se ouve que os trabalhos no parlamento ficam abaixo das expectativas. É verdade. Porém, saltar dessa constatação para afirmações de que se podia viver sem o parlamento ou que a culpa está no nível dos deputados ou ainda que deveria existir uma dis­ciplina “superior” para manter todos na ordem é problemático. Na consolidação da instituição parlamentar, há que resistir à tentação de enveredar por certos atalhos simplesmente porque aparentam ser de baixa conflitualidade. Procurar suprimir em nome do consenso a tensão que acompanha o uso do contraditório e dos processos de responsabilização política dos governantes tem custos. E pagam-se com atropelos à dignidade, com diminuição de escolhas possíveis e com ausência de dinâmica na vida do país.

O pluralismo é essencial à democracia e o seu centro nevrálgico situa-se no parlamento. Torpedeá-lo causa ondas que repercutem por todo o corpo da nação. A comunicação social fica sozinha com a incumbência de trazer à luz do dia os actos e consequências da governação. Pode aguentar ou pode soçobrar face à hostilidade crescente dos poderes públicos sempre renitentes em revelarem ao púbico as suas motivações e os seus métodos. Mesmo o poder ju­dicial poderá ver a sua independência comprometida à medida que os cidadãos se sintam cada vez mais desamparados e a ele recorram como único recurso. Sem pluralismo não existe sociedade civil e cada indivíduo é deixado a mercê do Estado.

A história diz-nos que nas democracias as primeiras décadas são sempre tumultuosas. A adopção do princípio democrático de escolha de governantes pela via das eleições não é automaticamente acompa­nhada da aceitação plena de que os mandatos têm um período fixo e que maiorias diferentes alternam-se no poder. O resultado são as manipulações do partido no Poder para fidelizar o seu eleitorado e evitar que eleitorado potencial dos outros partidos, muitas vezes mais vulnerável, vote. Uma outra consequência é usar a maioria absoluta como justificação para governar sem os limites postos pela obrigação de respeitar as minorias e de cumprir as regras do jogo democrático. Em face disso, tornam-se corriqueiras investidas que configuram violação da Constituição, atentado contra a autonomia municipal, fuga ao Regimento da AN e demonstrações de desleal­dade institucional.

O debate sobre o Estado da Nação de 2012 não se realizou. Os ataques directos e pessoais ao líder do maior partido da oposição lançou o parlamento por um caminho que inviabilizou qualquer discussão serena. Questões prementes que se colocam ao país e que ganham especial gravidade e urgência na actual conjuntura mundial ficaram sem resposta. Dias atrás a maioria parlamentar bloqueara a leitura da mensagem com a fundamentação do veto da lei sobre a taxa ecológica enviada pelo Presidente da República à Assembleia Nacional. Lealdade institucional obriga que os órgãos de soberania se respeitem mutuamente e aceitem com normalidade o uso de competências que materializam o princípio de separação e inter­dependência de poderes. O Governo é responsável politicamente perante o parlamento. Devia demonstrar a devida deferência para com esse órgão de soberania prestando as informações solicitadas e submetendo-se à fiscalização política das suas actividades. A lingua­gem utilizada pelos sujeitos parlamentares nas suas comunicações deve pautar-se pela dignidade, pela sobriedade e pelo respeito.

Queixa-se muito da falta de consenso entre as forças políticas em Cabo Verde. A realidade porém é outra muito diferente como se pode constatar facilmente pelo número elevado de leis importantes e estruturantes que são unanimemente votadas no parlamento. A falta de convergência de pontos de vista verifica-se quando se avaliam resultados da governação e o modo de actuação do governo. Mas isso é o esperado e mostra o sistema no seu melhor. Consenso não pode significar adesão acrítica às posições de quem governa.

É fundamental ter um parlamento funcional em que os partidos defendem os seus pontos de vista de acordo com as respectivas matrizes politico-ideológicas. Só assim a nação, ciente das opções, nuances e diferenças de visão e de percurso dos diferentes conten­dores políticos, fica em condições de exercício pleno do seu poder de escolha de governantes e de governo.

A Direcção

Não é bom o estado da Nação

Editorial Nº 556 • 25 de Julho de 2012

 Não é bom o estado da Nação

 Na próxima sexta-feira, dia 27 de Julho, tem lugar o Debate sobre o Estado da Nação. As intervenções do Governo e dos partidos polí­ticos nesse momento alto da Assembleia Nacional serão certamente influenciadas pelos resultados das recentes eleições autárquicas. Como não existem muitas dúvidas de que a população caboverdiana se serviu dessas eleições locais para mandar vários recados ao governo, nenhum dos intervenientes poderá ignorar o sentimento popular expresso nas urnas de claro desagrado com promessas eleitorais não cumpridas, com desemprego elevado, com a insegurança e precarie­dade habitacional.

Ao longo do debate espera-se que se avaliem os resultados da go­vernação e que se produza uma discussão frutífera sobre os desafios do próximo futuro. A situação mundial é de muitas incertezas. Cabo Verde enquanto economia pequena e aberta não deixará de ser afec­tado pelo que pode vir a acontecer aos seus parceiros mais próximos. O tempo urge em definir um rumo que diminua a dependência do país e volte a dinamizar a economia nacional.

Para a generalidade dos países, grandes e pequenos, o momento actual é de repensar a organização da actividade económica. Os Es­tados Unidos procuram dinâmica no sector exportador, enquanto a China esforça-se por depender menos do investimento como motor do crescimento e mais do consumo interno. A Europa, particularmen­te dos países do Sul, lança-se num programa de austeridade violenta para pagar dívidas do tempo do crédito fácil e ganhar competitividade externa que eventualmente lhe permita regressar ao crescimento com criação de emprego. A Índia procura ultrapassar os constrangimentos que não a deixam crescer mais rápido sem que tenha de arcar com a hiperinflacção.

Aqui em Cabo Verde ainda não há sinais que o Governo queira mudar de postura. Isso não obstante a conjuntura mundial adversa e não obstante as tensões macroeconómicas devidas aos défices or­çamentais e de contas correntes, diminuição de donativos, nível de endividamento e fraco influxo de capital directo estrangeiro. A visita do Sr. Primeiro-ministro à China parece confirmar que a velha e gasta fórmula de recurso à ajuda externa continua a ser a principal linha de acção do governo.

Ao longo da semana, o país pôde assistir pela televisão nacional ao périplo do PM pela China. Dos resultados da viagem ressaltou­-se o donativo de 8,5 milhões de dólares e o empréstimo de 12,5 milhões de dólares. Aparentemente, da interacção ao mais alto nível com a segunda e mais pujante economia do mundo ficou-se pelo tradicional: donativos e empréstimos concessionais. Em termos de negócios ouviu-se o PM dizer que afinal as empresas chinesas não estão interessadas na privatização da Cabnave. Quanto ao porto de águas profundas de S.Vicente falou em estudos e em procura de finan­ciamento. E uma visita à sede da empresa Huawei serviu de suporte para mais uma vez se aflorar a ideia de Cabo Verde como Cyber Island.

Claramente que a visita do Chefe do Governo à China traduziu-se numa grande operação de marketing em vésperas do Debate sobre o Estado da Nação. O país já está habituado que boa parte da governação seja relações públicas e marketing. O complicado no caso presente é que o Governo persista nos mesmos métodos mesmo perante factos inegáveis como a crise, a falta de resultados significativos no crescimento e no emprego e o descontentamento da população. Não consegue fugir do modelo de desenvolvimento que só aumenta a dependência do país, que não cria emprego suficiente e de qualidade, que aumenta a desigualdade social e que centraliza recursos.

O Governo tem quase quatro anos à frente para governar sem pressão das eleições. Seria ideal que aproveitasse a oportunidade para lançar outros caminhos. O momento actual no mundo e no país é crítico. É tempo de deixar os velhos modelos e as velhas práticas. E cla­ramente que a via de dependência do Estado ou da ajuda externa não é um caminho salutar. Se havia dúvidas quanto a isso, desapareceram com as acusações de compra de votos e de consciências nos períodos eleitorais. Dependência corrói a alma e estrangula a democracia ao mesmo tempo que incapacita para o desenvolvimento.

A Direcção

Terreno escorregadio

Nº 555 • 18 de Julho de 2012

Editorial: Terreno escorregadio

Nuvens negras adensam-se à frente. Com a crise do euro sem um fim previsto, o FMI no dia 16 de Julho reviu em baixa as suas previsões de crescimento para a economia mundial. São afectados pela crise não só as velhas economias como as da Europa, Japão e Estados Unidos como também as emergentes designadamente, a China, a Índia e o Brasil. Particularmente atingidos são os pequenos países cuja dinâmica económica depende das exportações e fluxos diversos originados no estrangeiro. A dependência externa de Cabo Verde torna-o particularmente vulnerável aos sobressaltos da economia mundial. A perda de rendimento e do emprego nos países desenvolvidos tende a diminuir as remessas dos emigrantes às famílias e faz retrair investimentos no arquipélago, em particular, na construção civil. Pelas mesmas razões o turismo e especialmente a imobiliária turística são também sectores afectados. A crise tira, ainda, espaço de manobra a muitos desses países para continuar com os donativos que até agora equilibram as contas nacionais e controlam o défice orçamental. As dificuldades da actual conjuntura encontram um país deficientemente preparado para as enfrentar. O Governo nestes últimos três anos de crise aumentou a dívida pública para valores próximos do limiar da sustentabilidade. Os desaires eleitorais nas presidenciais e nas autárquicas evidenciam descontentamento crescente da população com as políticas seguidas. Há a percepção cada vez mais generalizada de que os investimentos públicos realizados não estão a gerar dinâmica empresarial privada e a atrair investimentos capazes de elevar o ritmo de crescimento do país e criar emprego inclusivo. E com o nível máximo de endividamento atingido, não há muito espaço para o Estado suprir a deficiência no investimento. As consequências já se fazem sentir e as previsões de crescimento para 2012 e 2013 já foram revistas em baixa. O descontentamento popular evidente nas últimas eleições também tem origem na quebra de confiança na capacidade do Governo em contornar a situação actual. A falha estrondosa nas promessas do 13º mês e de aumentos salariais foi a gota de água. Abriu os olhos da população para um conjunto de situações complicadas como os já crónicos problemas de energia e água, mas também de segurança, habitação e do desemprego. Indicadores de conjuntura publicados recentemente pelo INE revelam baixas pronunciadas nos níveis de confiança dos operadores de vários sectores com destaque para a construção, turismo e indústria. O próprio turismo tido como motor da economia nacional falha em engajar de forma significativa a economia local. Para as pessoas, para os empresários e para o país no seu todo está ficar mais claro que o governo dá sinais de autismo, não muda o comportamento mesmo perante sinais claros de fracasso de políticas e perde oportunidades. Muitos, particularmente em ilhas como S.Vicente, Sal e Boa Vista lembram-se ainda das oportunidades perdidas a meio do boom antes da crise devido à burocracia do Estado, à falta de visão e à guerrilha entre o governo e as câmaras municipais. Um estudo sobre o turismo publicado neste número do jornal (ver págs 7 a 9) revela como o governa não presta a devida atenção ao turismo e como falha em não o conectar à economia local. No processo prejudica milhares de pessoas nas zonas rurais e citadinas que podiam ter um outro rendimento se condições certas de acesso ao mercado estivessem garantidas. O estudo também mostra que certos hábitos custam a desaparecer. O interesse do governo parece virado essencialmente para conseguir receitas tributando o que já existe: importações, empresas e trabalhadores. Não presta suficiente atenção à economia e pouco faz para promover exportações, acarinhar empresas nacionais e criar emprego de qualidade. O governo do PAICV com ainda mais quase quatro anos de governação pela frente devia ser capaz de escutar tantos os sinais internos como os externos e mudar o rumo. As suas políticas até agora não trouxeram mais competitividade externa, não se revelaram mais atractivas de investimentos nacional e estrangeiro nem aumentaram a empregabilidade da mão-de-obra disponível. Os recentes reveses nas urnas são um recado que o governo não tem outra opção senão escutar.

Veto Presidencial

 Editorial Nº 554 • 11 de Julho de 2012

Veto Presidencial

O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca vetou a lei sobre a taxa ecológica, aprovada em Maio do corrente ano na Assembleia Nacional. A decisão presidencial chama a atenção não só porque é o primeiro veto do novo presidente como também porque é uma raridade nestes vinte anos de democracia. Os presidentes anteriores praticamente abstiveram-se de usar esse poder. Em duas ocasiões foi pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas na lei aprovada, seguido, em tempo próprio, do veto. Em Fevereiro do ano passado, o então presidente da república recorreu pela primeira vez ao veto político para forçar mudanças nos estatutos dos magistrados.

O veto presidencial é um poder da maior importância para o sistema político. Permite ao presidente controlar os actos legislati­vos do governo e do parlamento e evitar que o governo em conluio com a sua base parlamentar implante uma tirania da maioria. O uso infrequente deste poder fragilizou a democracia cabo-verdia­na, porque o equilíbrio do sistema pressupõe que todos os seus elementos, PR, Governo AN e Poder Judicial funcionem em pleno. Omissões ou não assunção completa de competências por qualquer das partes abre a possibilidade de enviesamento dos processos e de se descambar na arbitrariedade e na discricionariedade no exer­cício do poder à medida que o governo se sente à vontade e sem fiscalização efectiva no parlamento e na presidência da república. Criado o vício, a morosidade da justiça, em particular da justiça constitucional, serve-lhe bem porque contribui para arreigar ainda mais o sentido de impunidade.

O debate parlamentar da proposta de lei da taxa ecológica fora marcado pelas posições fortes da oposição, o MpD e a UCID que discordavam da solução do governo em entregar as receitas da taxa a um fundo de Ambiente em vez de aos municípios. Os ar­gumentos então avançados convergiam em apontar que o governo violava o princípio da autonomia dos municípios ao retirar-lhes os recursos necessários para o exercício efectivo das suas atribuições e competências em matéria de ambiente, em particular, na área do saneamento do meio.

A relação do Governo com os municípios tem sido acompa­nhada de considerável tensão. A Oposição em várias ocasiões tem acusado o governo de fazer passar legislação que efectivamente diminui o escopo de competências dos municípios ao mesmo tempo que os sufoca financeiramente.Também se tem denunciado que o Governo prefere canalizar fundos directamente para asso­ciações comunitárias em vez de assinar contratos programas com os municípios cujos órgãos são eleitos e cujas contas são julgadas pelo Tribunal de Contas.

Nas campanhas eleitorais autárquicas a tensão sobe ao rubro. O nível de intrusão do governo nas questões locais aumenta e nota-se o protagonismo político-partidário excessivo de altos funcionários, de chefes de serviços desconcentrados do Estado e até dos ministros e do próprio primeiro-ministro. A dura derrota sofrida pelo partido no governo nas últimas eleições autárquicas sugere que, para a população, está a tornar-se evidente que a ânsia de tudo controlar e de tudo centralizar não traz ganhos. Prejudi­ca a capacidade de todos os pontos do país acederem a recursos públicos de forma justa e também de aproveitar oportunidades emergentes.

O veto presidencial veio em boa hora. O exercício prolongado do poder tende a criar, em quem o exerce, a percepção da ine­xistência de limites à acção. E há que relembrar que a virtude da democracia reside no facto de ser um sistema de governo limita­do pelos direitos fundamentais, pela separação de poderes, pelo respeito pelo primado da lei e pela independência dos tribunais. As instituições porém não cumprirão o seu papel no sistema se os homens e mulheres que os asseguram não se colocarem em termos de carácter, temperamento e competência, à altura das responsabilidades exigidas pelos seus cargos.

A Direcção

Há que ouvir a “voz populi”

Editorial  Nº 553 • 4 de Julho de 2012

 Há que ouvir a “voz populi”

 Terminou o quinto ciclo eleitoral da democracia caboverdiana com a realização das eleições municipais de domingo passado, dia 1 de Julho. O ciclo começara auspiciosamente bem para o Paicv com a conquista de um inédito terceiro mandato para governar o país. Mas está a acabar no que, para vários sectores de opinião, se configura como um desastre eleitoral para o partido do go­verno nas autárquicas. As razões para essa perda de confiança encontram-se na crescente insatisfação das pessoas em relação à governação do país e no cepticismo como são encaradas certas promessas eleitorais.

O sr. Primeiro-ministro, em entrevista na sequência do pleito eleitoral, recusou leituras políticas que apresentam o governo penalizado pelos resultados. Diz que o povo sabe distinguir per­feitamente entre eleições legislativas, presidenciais e autárquicas. É verdade, mas não deixa também de ser real o facto amplamente constatado que o eleitorado em todas as democracias socorre-se das outras eleições para exprimir o seu posicionamento em relação ao governo.

Cabo Verde não é excepção. Para todos, ficou claro que os re­sultados das eleições presidenciais, seis meses após as legislativas, foram amplamente influenciados pela percepção crescente de que a postura do governo e dos governantes decepcionava, em particular, em matéria de água e energia. Numa outra matéria em que a postura dos dirigentes do partido no poder produziu uma nota dissonante foi precisamente na gestão das candidaturas pre­sidenciais independentes vindas de sectores diferentes do partido. Recentemente veio à baila a questão das promessas eleitorais não cumpridas, designadamente a do décimo terceiro mês e do salário mínimo. As pessoas não ficaram pelos ajustes e partiram para uma manifestação pública no dia 1 de Junho que mobilizou milhares de pessoas em todo o país, não obstante as tentativas do governo em fazer as pessoas desistirem de participar.

O anormal seria que o povo não aproveitasse o momento das eleições autárquicas para fazer uma forte chamada atenção do governo. Afinal vive-se com a quebra no crescimento económicos, dificuldades em conseguir emprego, aumento da desigualdade social e a marginalização progressiva das ilhas. Noutras paragens, o ambiente de crise já levou a fortes movimentações de rua, a mudanças de governo e a intervenções de autoridades internacio­nais, designadamente a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu na já famosa troika.

Em Cabo Verde o esforço ilusionista do governo continua, mas o povo já protesta e já pune os governantes. Ignorar o aviso po­pular é prestar um mau serviço ao país. Não se discutem políticas alternativas, não se prepara o país para enfrentar o que para muitos observadores é a deterioração tendencial da situação internacio­nal e não se procura criar a atitude certa que permitirá o país ter sucesso num mundo mais exigente e mais competitivo.

Na sequência das eleições, o que está mais a focalizar a atenção é a questão da fraude eleitoral. Hoje, parece assente que, em Cabo Verde, a votação em muitos casos não é livre. Denúncias vêm agora de todos os lados. Antes só vinha das forças da oposição. Desde que grupos originários do partido no governo se juntaram ao coro dos protestos e denúncias também os governantes já se apresentam como vítimas de fraudes eleitorais. Espera-se que finalmente o Ministério Público assuma em pleno as suas competências como defensor da legalidade e revele ao país as ramificações deste cancro que está a corroer a nação e ameaça a democracia e o Estado de Direito.

Uma coisa porém é certa. O que se configura como condicio­namento do eleitorado e do voto só é possível porque falhou-se redondamente na eliminação da cultura assistencialista e de dependência do Estado. Perante tal falha não se vê como o país poderá cumprir uma agenda de transformação se está privado dos condimentos essenciais e da atitude certa para ser competitivo, para se arriscar nas oportunidades que surgem e para ser inovador em face de realidades emergentes.

A Direcção