Salvaguardar a autonomia do BCV

A iniciativa do INPS de organizar leilões para depósitos na perspectiva de conseguir maior rentabilização das poupanças da instituição continua a provocar polémica. No passado dia 1 de Março o BCV, depois de, em Dezembro, ter recomendado aos bancos que se abstivessem de participar nos leilões veio dar-lhes razão na reclamação então apresentada. No comunicado, o BCV deixou claro que o processo de leilões violou o princípio de transparência e que seria passível de anulação pelas entidades competentes. O insólito aconteceu quando, numa conferência de imprensa, no dia 8 Março, com a presença dos dois ministros de tutela, o ministro das Finanças veio contrapor ao BCV afirmando que o INPS andou muito bem em avançar com os leilões e que são para continuar.

Na segunda-feira, o presidente da república em entrevista à TCV relembrou ao governo a autonomia do BCV e a sua função de entidade reguladora independente do sistema financeiro. Razão por que, segundo ele, o governo “não pode realizar reunião entre o Banco Central, o INPS e o próprio governo para articular posições” como se propôs fazer o ministro das Finanças nas suas declarações da sexta feira passada. De facto, a lei orgânica do BCV, de 2002, é clara em afirmar  que a autonomia do Banco Central deve ser respeitada, não podendo nenhum órgão ou pessoa influenciar o governador ou qualquer membro do conselho de administração no desempenho das suas funções.

 A lei traduz a opção por uma maior autonomia e independência do Banco Central que foi consagrada na revisão constitucional de 1999 na sequência da assinatura do Acordo Cambial que criou o peg fixo com o euro. O respeito pelos seus pressupostos trouxe ao país anos de inflação baixa e uma imagem de país com estabilidade cambial e do sistema financeiro. Não se pode com ligeireza ou voluntarismos fragilizar a arquitectura institucional que tem suportado essa estabilidade.

De acordo com o ministro das Finanças na TCV a iniciativa dos leilões é uma questão nova para o INPS, para o BCV e para o próprio Governo e que nem o BCV tem ou tinha regulamentos nessa matéria. A pergunta que se põe é: sendo os leilões de depósitos uma inovação, por que se avançou com o processo sem primeiro o regulamentar e sem aparentemente o acordo explícito da tutela dos dois ministros. Leilões de produtos financeiros não são propriamente desconhecidos no país. Acontecem regularmente com as emissões de obrigações e bilhetes do tesouro.

A diferença é que são regulados respectivamente pelos decretos-leis 59/2009 e 60/2009 de 14 de Dezembro que remetem para o Banco Central /Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, aspectos operacionais de realização de leilão, de liquidação financeira e de consulta. Também é sempre ouvido previamente o BCV/AGMVM quando são estabelecidas as condições de emissão e outras questões técnicas ligadas aos leilões dos títulos do tesouro.  Na Bolsa de Valores os títulos são oficiosamente cotados e colocados por leilão. 

Por aí pode-se constatar que há processos e procedimentos em matéria de leilões já consolidados no país e com enquadramento institucional adequado que dificilmente permitem dizer que se está perante uma situação completamente nova. De facto, novidade parecem ser os leilões de depósitos de fundos sociais. Aparentemente não se registam muitos exemplos no mundo lá fora.

O caso mais referido é do Banco da Rússia onde, por razões de gestão de excesso de liquidez estrutural e também de imposição legal de aplicação de contribuições para fundos de pensões, se realizam leilões periódicos de depósitos. São realizados na Bolsa de Moscovo, o Banco da Rússia estabelece as regras para garantir transparência, protecção dos fundos de pensões e promover a competição entre os bancos e certifica-se que há conformidade com as directivas do ministério das finanças. Ou seja, há todo um enquadramento institucional prévio para se colher os benefícios do processo e para assegurar a estabilidade e a confiabilidade do sistema.

Também em Cabo Verde devia-se começar por dar esse enquadramento legal a todo o processo a exemplo do que foi feito com os leilões dos Títulos do Tesouro.  É evidente o interesse geral em rentabilizar os fundos do INPS, mas há que fazê-lo sem deixar quaisquer dúvidas quanto à transparência do processo e salvaguardando a integridade do sistema financeiro. Por outro lado, há que assacar responsabilidades e conter os eventuais estragos institucionais e reputacionais por um imbróglio que se arrasta há três meses, uma parte em surdina e mais recentemente às claras como deixam entender os sucessivos comunicados vindos a público.

Já são claros os sinais do confronto político que se anunciam e o posicionamento do governo na conferência de imprensa da sexta-feira não serviu para apaziguar a situação. Depois da chamada de atenção do presidente da república para a necessidade de se garantir o normal funcionamento das instituições, devia-se procurar pôr o processo de rentabilização dos depósitos do INPS no caminho certo e com a supervisão adequada.

 Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1163 de 13 de Março de 2024.

 

De mãos dadas para enfrentar os desafios da modernidade

Março, Mês da Mulher, é sempre o tempo ideal para um olhar sobre a grande caminhada para garantir direitos e oportunidades em pé de igualdade com os homens. Extraordinários avanços já foram feitos, em particular nas democracias, enquanto atrasos se mantêm em muitos países e autênticas regressões se verificam noutros. O acesso generalizado à educação nos diferentes níveis e a empregos em todos os domínios tem traduzido muito desse progresso.

É evidente a contribuição dada para a produção de riqueza global, para a diminuição extraordinária da pobreza e para um sentimento de realização contagiante que acabou por elevar para um outro patamar a vida de milhões de meninas e mulheres em todo o mundo. Afinal, trata-se da metade da humanidade e o seu bem-estar e felicidade significa ganho para todos.

Infelizmente, toda essa caminhada ainda não é feita sem que seja pontuada por muito sofrimento, violência, discriminação activa e tentativas de exclusão. Mesmo nas sociedades mais democráticas nota-se uma reacção agressiva de certos sectores da sociedade face aos grandes avanços conseguidos pelas mulheres. Em alguns países como o Irão e o Afeganistão essa reacção aos ganhos da modernidade toma formas extremas e é uma das fontes de alimentação da revolução que inequivocamente tem como uma das suas finalidades a subjugação da mulher. Em todo o mundo verifica-se o recrudescer da tensão entre homem e mulher, um fenómeno que provavelmente não está alheio a reconfiguração das lutas emancipatórias das minorias em lutas identitárias, pondo em confronto opressor e oprimido, e também o extremar de posições devido ao efeito polarizante das redes sociais.

As guerras culturais que hoje marcam uma boa parte da agenda política são marcadas pelo que são as expectativas dos diferentes grupos sociais quanto ao papel do homem e da mulher na sociedade. Não é à toa que já se nota um posicionamento diferenciado dos dois sexos na tradicional divisão de política nas democracias entre a esquerda e a direita com as mulheres a pender para esquerda e o homem a situar-se à direita. Numa matéria particularmente divisiva como o chamado direito ao aborto, em que estão em causa os direitos da mulher sobre o seu próprio corpo e de ter ou não filhos, os tribalismos de esquerda e de direita funcionam plenamente.

Há dois anos atrás a maioria conservadora dos juízes no supremo tribunal dos Estados Unidos conseguiu revogá-lo causando grandes perturbações sociais e políticas com impacto nas eleições estaduais e federais. Na segunda-feira, dia 4 de Março, esse direito foi introduzido na Constituição na França através de uma emenda constitucional aprovado pelo parlamento. É a primeira vez que isso acontece na história das constituições democráticas.

Em várias situações de conflito aberto ou mesmo de guerra é visível a centralidade da questão do papel da mulher na sociedade e da sua dominação pelo homem. Muitas das paixões, da crueldade e do ressentimento que alimentam esses processos hoje a acontecer em vários pontos da África, do Médio Oriente e de outros continentes justificam-se pelo desejo de subjugação das mulheres. Em resultado, são votadas à exclusão e impedidas de conseguirem uma educação, são violadas e mortas para desmoralizar as hostes inimigas e até usadas como escudos humanos para conduzir furtivamente operações militares. No ataque a Israel a 7 de Outubro e na invasão de Gaza e ainda nos relatos de atrocidades verificadas em teatros de guerra como Etiópia, Ucrânia e no Congo tem-se uma ideia do pesado fardo de dor e sofrimento que recai sobre as mulheres nos conflitos armados em particular quanto se assumem como existenciais.

Também ao nível micro de pequenas cidades, das vilas e das famílias as notícias demasiados frequentes de violência doméstica que acaba por desembocar no assassinato da mulher e algumas vezes acompanhado do suicídio do homem deixam entrever que há questões complexas no processo emancipatório e que precisam ser enfrentadas para se poder chegar à almejada igualdade de direitos e oportunidades. Em Cabo Verde, nos últimos dias, o homicídio da passada segunda feira, em Porto Novo, a tentativa de assassinato e suicídio no Fogo são os mais recentes casos de acontecimentos similares que vêm se repetindo no país e têm lançado os números de homicídios e de suicídios para níveis preocupantes.

Há que compreender que se está a viver um período particularmente difícil no mundo inteiro com crises de vária natureza, designadamente climática e migratória, com novas tensões geopolíticas e com a possibilidade de reconfiguração de espaços e relações económicos. Em simultâneo, está-se perante um momento único na história da humanidade em termos de participação das mulheres na vida política, económica e social e cultural que, ao dar suporte à autonomia pessoal e estimular a competição em todos os domínios, abre a possibilidade da criação de tensões com relações e papéis sociais anteriormente existentes para o homem e para a mulher no espaço familiar, na empresa, na política, etc. Tudo isso concorre para criar alguma ansiedade em relação ao futuro e mesmo insegurança quando as pessoas, principalmente os homens, veem os seus empregos tradicionais destruídos, sentem-se impreparados para os novos empregos e ressentem a perda do estatuto social.

Mas, porque avançar é preciso e sem deixar ninguém para trás, o grande desafio que se impõe a todos é como fazê-lo sem cair em tensões paralisantes, na violência do género e em tentações de fazer recuar a história como prometem os diferentes fundamentalismos religiosos e alguns líderes de clara inclinação autocrática. Para isso é fundamental que a atenção não fique só por continuar a incentivar o avanço extraordinário que as mulheres têm feito. É preciso que incida sobre a necessidade de preparar os homens e especialmente os jovens rapazes para o mundo de competição de hoje, mas também de colaboração e solidariedade com as meninas num quadro de igualdade de direitos e de oportunidades.

A humanidade não pode sobreviver e muito menos prosperar com as suas duas metades de costas viradas. O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é também o dia para se lembrar que a caminhada deve ser feita de mãos dadas, não obstante todos os percalços que inevitavelmente acabam por aparecer. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1162 de 6 de Março de 2024.

 

Os tempos não estão para activismos fracturantes

 Assiste-se actualmente em Cabo Verde ao renascer da tendência para o pensamento único sob a capa de slogans como “cumprir Cabral”, “cultura é resistência” e agora “oficialização Já! do crioulo”. Este último slogan saiu do fórum sobre a língua cabo-verdiana realizado no quadro das actividades realizadas no sábado passado a propósito do dia internacional da língua materna. O activismo que dá corpo a essa tendência autorreferencia-se pela aderência à ideologia da luta de libertação, pelo pan-africanismo e pela negação da especificidade da cabo-verdianidade. Até se faz reconhecer nas suas actividades através de uma espécie de “dress code” supostamente de resistência em que prefere o uso de indumentária típica de países do continente africano ou então a que distinguia os dirigentes do regime anterior.

Daí não viria nenhum mal ao mundo se fosse somente mais uma corrente de pensamento numa sociedade democrática e plural. O problema é que tem o patrocínio claro das instituições do Estado incluindo o suporte de órgãos de soberania, do sistema educativo do país, da universidade pública e da comunicação social do Estado. Com a percepção desse apoio institucional não estranha que ambicione e procure a ser único e que demonstre ostensivamente a sua intolerância em relação a ideias, narrativas ou factos que contrariam os fundamentos da sua ideologia. No caso da oficialização do crioulo a ajuda estatal tem outras utilidades, como bem comentou um dos mentores da sua promoção: “Ten ê ke ser ufisializóde já pa pô dnher pa fazê tude u ke mestê fazê” (tem que se oficializar já para pôr dinheiro para fazer tudo o que é preciso fazer).

A citada expressão em crioulo recorre ao alfabeto fonológico ALUPEC como, aliás, toda a comunicação do Fórum da Língua Materna. Isso acontece porque com o apoio do Estado foi o alfabeto que se impôs em detrimento do alfabeto etimológico que escritores, poetas, compositores e outros cabo-verdianos usaram por mais de um século. Pondo de lado obra consolidada e intimamente ligada às bases fundantes da cabo-verdianidade na música e na literatura e o facto do crioulo ter base lexical portuguesa em mais de 90% adoptou-se um alfabeto fonológico não por razões práticas ou culturais, mas sim por razões fundamentalmente ideológicas. Na linha do pensamento único tinha-se que impor a realidade alternativa conjecturada em tempos revolucionários da origem africana dos cabo-verdianos. A escrita na base do alfabeto etimológico revelando as origens da sua língua materna não podia denunciar o contrário.

Curiosamente nas ilhas chamadas ABC, nas Caraíbas, onde também se fala um crioulo de base lexical em boa parte de origem portuguesa uma delas, Aruba, adoptou o alfabeto etimológico para o papiamento e a outra, Curação seguiu o alfabeto fonológico no seu papiamentu. Seria interessante estudar o impacto prático da adopção dos dois alfabetos com as suas vantagens e desvantagens tendo, porém, em conta que, diferentemente de Cabo Verde com língua oficial portuguesa, o papiamento tem muito pouco do holandês, que é a língua oficial nas duas ilhas. Sem falar que não há programas de reafricanização dos espíritos do tipo existente em Cabo Verde que enviesam qualquer abordagem da realidade cabo-verdiana suportada no facto de que a consciência nacional emergiu em Cabo Verde muito antes da independência e não como resultado de lutas anticoloniais.

Talvez por causa disso não se nota nessas duas ilhas o tipo de activismo frenético que se vê em Cabo Verde. O papiamento é uma das línguas oficiais nas duas ilhas desde há mais de dez anos, mas não é língua da administração pública e apesar de ser ensinada nas escolas não é a língua de ensino. Ao holandês é reservado esse papel. Não é uma situação muito diferente do que se passa em Cabo Verde. Aqui as normas constitucionais pertinentes estão na constituição no artigo 9º sob epígrafe línguas oficiais, mas ainda não há paridade com o português. O presidente da república exprime-se oficialmente também em crioulo, o debate parlamentar muitas vezes acontece em crioulo e nos tribunais pode-se depor também em crioulo. Com esse nível de assunção pela sociedade e pelo Estado não se pode dizer com seriedade que a língua cabo-verdiana é discriminada ou secundarizada.

Por razões práticas que têm a ver designadamente com o facto de não se ter uma escrita estandardizada, suporte documental e outros recursos disponíveis em crioulo é que ainda não foi adoptado pela administração pública e pelo sistema de ensino. Precipitar o processo com voluntarismos do tipo “oficialização Já” que só servem de alimento para guerras culturais não terá qualquer efeito positivo por falta de meios de suporte para a sua materialização efectiva. Não deixará, porém, de ser disruptivo, com consequências potencialmente graves. Saber isso e insistir na mesma linha só se compreende se o objectivo é alimentar a polarização social e política mesmo quando o discurso vai no sentido contrário.

Cabo Verde chegou à independência com todos os cabo-verdianos a falar crioulo sem distinção com base no estrato social, no nível de educação ou na ilha de origem. Aparentemente dentro do império português o crioulo era consensual como língua de comunicação de todos os cabo-verdianos enquanto o português era a língua da administração do estado e a língua de ensino. Também parece que não havia conflito significativo no uso das duas línguas. A literatura fundante da cabo-verdianidade era expressa quase toda ela na língua portuguesa. O crioulo, por seu lado, desenvolvia-se na sua expressividade e plasticidade como nova língua na concepção de John McWorther, linguista da Universidade de Columbia e autor de vários livros sobre os crioulos, servindo-se do português mas sem perder a sua identidade. O Dr. Baltasar Lopes notou o facto no seu livro O Dialecto Crioulo de Cabo Verde ao escutar estudantes do liceu a discutir filosofia, física e matemática em criolo nos intervalos das aulas.

A forma como o consenso foi rompido e em consequência fracturas tão grandes foram abertas na sociedade cabo-verdiana é algo que devia merecer a reflexão de todos. Hoje é evidente que Cabo Verde, não obstante os enormes investimentos no sistema educativo do país ao longo de décadas, está longe de ter os níveis de competência linguística que o desenvolvimento no mundo globalizado exige e que podiam constituir vantagem na realização da vocação do país como prestador de serviços. Para isso terá contribuído certamente o desperdício de energia em guerras culturais quando o foco deveria ser outro: educar toda a criança e todo o jovem para ser mais proficiente no uso das línguas que permitem o acesso ao conhecimento, à tecnologia e ao estreitar das relações com outros povos, dando conteúdo à ideia de Cabo Verde como Terra da Morabeza.

Infelizmente os tempos não se mostram mais favoráveis para se arrepiar caminho. Agendas politicas ideológicas potenciadas por comemorações de datas de referência vão exacerbar os conflitos e as fracturas sociais e políticas. A sobreposição com o ciclo eleitoral poderá levar a intolerância ainda mais longe. O envolvimento ambíguo do Estado e dos seus titulares já está a criar tensões institucionais e os sinais apontam para dificuldades acrescidas à frente. O que se observa noutras democracias de deterioração da vida pública e de perda do sentido de Estado parece estar a ganhar terreno no país. Cabo Verde não se pode dar-se a esse “luxo”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1161 de 28 de Fevereiro de 2024.

Debater abertamente para ter agenda própria

 Todos queixam-se que em Cabo Verde não se debate o suficiente, que o debate quando acontece é repetitivo ou de fraca qualidade e que não poucas vezes é pontuado por acusações mútuas e tacticismos que acabam por o inviabilizar. Curioso é que neste ambiente de debates difíceis ou inefectivos, decisões cruciais para o futuro são tomadas, investimentos custosos são realizados e riscos são assumidos, sem que se tenha clara consciência do que se passa, para além do espectáculo mediático-político criado para os apresentar. É como se o país estivesse mergulhado permanentemente em bagatelas políticas e questiúnculas com implicações eleitorais de curto prazo, enquanto, por outras vias nem sempre devidamente escrutinadas, se vão implantando determinantes do que eventualmente no futuro poderá ser expectável, seja em termos de oportunidade como de rendimentos.

Na última semana, o governo lançou iniciativas de peso no domínio do turismo com a “Marca Cabo Verde” e no domínio da energia com a “Central de Armazenamento de Energias Renováveis” na ilha de Santiago. O Governo anunciou também a continuação das privatizações com a selecção de parceiro estratégico para a CV Handling e a venda de 10% das acções a emigrantes e a trabalhadores da empresa. Até o fim desta semana estará em conversações com a Millennium Challenge Corporation (MCC) com vista ao financiamento de projectos para a integração de Cabo Verde na região da África Ocidental. Não há, porém, notícia que houve preocupação em debater os desafios nestes sectores-chave para o futuro que, com os desenvolvimentos mundiais recentes (pandemia, guerras e inflação), tornaram-se ainda mais imprevisíveis convidando a uma reavaliação das abordagens, à possível alteração de objectivos e a novas alianças.

De facto, assim como não se tem apercebido de que houve qualquer esforço especial para se debater e avaliar a relação do país com a CEDEAO, face à clara degradação das relações entre os países da comunidade nos últimos tempos, também em relação a outros domínios-chave para o país não se tem sentido essa urgência. Mesmo quando as falhas são notórias, como no domínio dos transportes aéreos, em que não se tem tido o sucesso previsto com parceiros estratégicos escolhidos e se acumulam dívidas, ou fica-se com serviço mais precário e muito aquém das expectativas criadas, não há realmente um debate das razões de fundo. Todos acabam por se limitar às denúncias e acusações mútuas e, quando propostas são apresentadas para se ultrapassar a situação, de quase todos os quadrantes vem o “mais do mesmo”.

Vê-se, por exemplo, que há convergência quase total para se usar a TACV para ligar o país à diáspora e também para se ter serviço público de transporte marítimo entre as ilhas, mas não há assunção dos custos envolvidos nem do facto que dificilmente se vai conseguir satisfação geral com o nível do serviço prestado. Ou seja, a questão vai continuar a ser matéria de arremesso político ao mesmo tempo que o problema dos transportes é sempre adiado e com o acumular dos custos torna-se progressivamente intratável. A impressão é que os reais constrangimentos do país (problema de escala, fraca conectividade, estrutura produtiva limitada e insuficiências do capital humano) não são reconhecidos. Aparentemente prefere-se lidar com o irreal traduzido na proclamação que Cabo Verde é uma Nação Global.

A mesma atitude nota-se na forma como são apresentadas as novas iniciativas. Com a nova “Marca Cabo Verde” quer-se “transformar cada ilha num destino turístico que seja autêntico, genuíno e diferenciador”, como disse o Primeiro-ministro. Isso seria o ideal, mas o facto é que a grande procura turística que já tem o impacto directo de 25% no PIB é fundamentalmente de sol e praia. Uma procura que ainda não chegou a um milhão de turistas, como desde de há mais de dez anos se vem apontando como meta a atingir, por razões que em boa medida têm a ver a com falta de foco e engajamento das autoridades e de uma estratégia acompanhada de investimentos tempestivos para potenciar a atractividade das ilhas turísticas. Os recursos públicos são finitos e devem ser dirigidos para atrair essa procura externa e criar a possibilidade das outras ilhas beneficiarem da exportação “cá dentro” de bens e serviços para além do potencial turístico específico que poderão desenvolver. De facto, é de se ponderar se o que mais serve o país é a dispersão de recursos à procura desse ideal, ou se é ganhando escala num sector capaz de grande efeito de arrastamento na economia, que já é de 40%, como assinala o Banco Mundial, mas que pode ser muito maior.

No sector energético o governo optou por uma “Central de Armazenamento de Energias Renováveis” na ilha de Santiago com base num sistema de bombagem para elevação de água e posterior reconversão em energia eléctrica através de turbinas após descarga. Os estudos vêm de 2011, 2014 e 2017 e focam-se numa solução hídrica num país de baixa pluviometria e praticamente árido. A questão que se coloca é se com o grande investimento de 66 milhões de euros para uma potência de 20 megawatts não haveria outras opções menos complexas, com menos riscos e mais flexível e adequada para a produção desconcentrada de electricidade. Do início dos estudos em 2011 para cá houve inovações tecnológicas importantes na produção de baterias e tudo leva a crer que, além de que com o tempo vão ficando mais baratas, são ideais para equilibrar as redes eléctricas públicas quando injectadas com a electricidade intermitente de parques solares e eólicos.

Quanto à privatização da CV Handling, sem ainda se materializar os sinais claros de aumento substancial e sustentado do tráfego aéreo para o arquipélago, na sequência da concessão dos aeroportos à Vinci, o seu anúncio pode sugerir que se está simplesmente a seguir uma agenda de privatizações mais ligada a compromissos com o Banco Mundial do que às necessidades da economia ou oportunidades reais do país. O problema é que da última vez que se deu a entender que se estava a cumprir agendas foi em fins de Fevereiro de 2019 com assinatura da venda de 51% da TACV à Loftleidir da Icelandair. Em Junho do mesmo ano o Banco Mundial premiou o país com 40 milhões de dólares de ajuda orçamental que tinha retido durante anos até à privatização da TACV. Depois viu-se o que aconteceu e a culpa não é só da pandemia.

É verdade que o país tem que ser ousado, imaginativo e correr algum risco para ultrapassar os enormes constrangimentos ao seu desenvolvimento. Tem também que mostrar que aprende com os seus erros e ser capaz de demonstrar que dentro do possível segue a sua própria agenda e não a dos outros. No processo é sempre responsabilidade maior do governo confrontar o país com as opções possíveis e elucidá-lo quanto aos constrangimentos. Se o país tem um “Business Plan” certamente não passa por pretender ser bom aluno, mas, sim, por o colocar no caminho para o desenvolvimento sustentável com boas práticas, transparência, visão e sentido estratégico. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1160 de 21 de Fevereiro de 2024.

Incertezas aumentam neste ano de 2024

 

Já na segunda metade do mês de Fevereiro torna-se cada vez mais evidente que o ano de 2024 vai ser um ano de mudanças ainda mais profundas do que se esperava. Crise da democracia, tensões geopolíticas e perturbações no comércio internacional a par do problema crescente das migrações e das alterações climáticas conjugam-se para criar um quadro global volátil. As guerras existentes poderão ser ampliadas e outras poderão emergir das enormes tensões já existentes. O facto de se calcular que quatro mil milhões de pessoas vão às urnas em todos os continentes durante este ano e que se torna difícil prever os resultados e os governos que vão dali surgir empresta um ar de imprevisibilidade ainda maior aos acontecimentos.

Aqui na vizinhança das ilhas de Cabo Verde a inesperada crise no Senegal na sequência do que que observadores e a imprensa internacional têm chamado de “golpe constitucional” veio juntar-se à situação criada há pouco tempo pelos golpes de Estado no Mali, em Burkina Faso e no Níger. Já antes a Guiné-Conacri tinha sofrido um golpe militar e a GuinéBissau vive de crise em crise nas disputas de protagonismo entre o presidente da república, o governo, o parlamento e os partidos políticas. A própria CEDEAO está em perigo com a saída dos países do Sahel sob regime militar dessa organização regional, anunciada na semana passada.

Prevêem-se consequências graves para o comércio na região, em particular se vier a concretizar a possibilidade das exportações desses países serem canalizadas para os portos marroquinos como lhes foi oferecido por Marrocos. Isso, sem falar de desarticulação no combate aos ataques jihadistas que poderá eventualmente ser criada e que torna todos os países da região mais vulneráveis. Num quadro destes de destabilização, o adiamento no Senegal das eleições presidenciais, sem data marcada para as realizar, não podia ser mais preocupante.

Entretanto, no resto do mundo o desmantelar de uma certa ordem herdada do fim da Guerra Fria não pára. A guerra na Ucrânia desencadeada pela invasão russa que daqui a dez dias vai completar dois anos não dá sinal de terminar. Pelo contrário, tende a agravar-se devido às fragilidades da resistência ucraniana e alguma imprevisibilidade no apoio que poderá continuar a receber dos países ocidentais. Depois das recentes declarações de Donald Trump, um possível candidato ganhador das eleições americanas de Novembro deste ano, a retirar garantias de suporte americano mesmo aos países da NATO em caso de ataque russo, o conflito na Europa até pode vir a alargar e a abranger outros países.

No Médio Oriente, algo similar corre o risco de acontecer com o conflito na Faixa de Gaza a transformar-se numa guerra regional tendo como base um confronto entre os Estados Unidos e o Irão. Ainda os preços dos combustíveis fósseis não foram significativamente afectados pela guerra entre Israel e o Hamas, mas, em caso de um conflito mais generalizado, o mais normal é que disparassem, esvaziando em boa medida os ganhos já conseguidos na luta contra a inflação. A disrupção das rotas de navegação devido aos ataques dos Houthis no Mar Vermelho e no Canal de Suez por onde passa cerca de 30% das mercadorias em contentores correspondentes a 12% do comércio internacional já está a pressionar os preços dos produtos ao obrigar os barcos a contornar a África, com os correspondentes custos. Um conflito generalizado, provavelmente inevitável se não for encontrado um caminho para se chegar à solução dos dois Estados, Israel e Palestina, terá consequências mais desastrosas.

Em Cabo Verde pelo discurso produzido, pelo debate político conduzido e pela acção governativa global não se nota urgência, nem perspectiva estratégica perante uma realidade mundial, regional e local em clara e profunda mudança. A tendência geral é para se seguir com a gestão corrente, alinhar com as agendas multilaterais que justificam doações e créditos concessionais e focar na conquista e preservação do poder político. Por isso, é que se discute o mais do mesmo, nos mesmos termos de sempre acompanhados de acusações mútuas que se repetem ano após ano e em todas as sessões do parlamento. Percebe-se perfeitamente isso ouvindo troca de galhardetes entre a “situação” e a “oposição” a todos os níveis das estruturas do Estado.

Entretanto, os problemas de sempre agravam-se e tornam-se cada vez mais de difícil solução. Isso passa-se em particular nos transportes, na segurança, na habitação, mas também na educação e na saúde. A economia arrasta- -se com taxas de crescimento que estão aquém do que os próprios governantes reconhecem como necessário para colocar o país numa outra plataforma de desenvolvimento. Há desafios a vencer para conseguir ganhos de produtividade e competitividade – que passam por ter um Estado mais eficiente, por potenciar os efeitos do motor da economia que é o turismo e por um investimento mais estratégico no capital humano - mas não se vê o país e a sociedade a se moverem como um todo nesse sentido.

Infelizmente, a política do espectáculo acaba por ofuscar o que devia ser uma postura mais reflectida, mais orientada para o serviço público e com sentido de urgência e oportunidade. Mesmo o que se tem como vantagem, como por exemplo a condição de nação una, corre o risco de se desperdiçar, criando fracturas, em vez de acarinhar a diversidade. Também a democracia funcional se deixa fragilizar não reforçando os seus princípios e valores de referência e não valorizando a cultura de cumprimento das regras e competências constitucionais pelos actores políticos, a começar pelos titulares dos órgãos de soberania. A gravidade da epidemia da covid-19 parece não ter sido suficiente para se inflectir uma postura que claramente não é a mais benéfica para o país.

Ainda hoje Cabo Verde não se recuperou dos anos perdidos e a perspectiva de não tão cedo vir a ganhar dinâmica necessária para um crescimento sustentável deverá estar a motivar muitos a emigrar. Com o mundo neste ano de 2024 a mover-se num sentido de mais incertezas esse sentimento ficará mais forte, com todas as consequências principalmente para os que, por uma razão ou outra, não conseguirem.

A atitude a ser esperada do governo e de toda a classe política é a de compreender que embora haja quem queira tomar o mundo como estático “entretanto ele se move” como diria Galileu Galilei. E quando se está perante rápidas mudanças no mundo real a melhor forma de manter fiel ao princípio de servir é mudar a nossa própria posição. Como bem disse Lenine para se poder mover para a frente há que evitar dogmatismo cego e oportunismo cínico.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1159 de 14 de Fevereiro de 2024.

Intolerância polariza e divide

 

De há alguns meses para cá que se vem notando que o espectro da intolerância está outra vez a ressurgir no país. Mostrou-se claramente em Outubro quando o parlamento não aprovou a resolução que visava declarar a celebração oficial do centenário de Amílcar Cabral. Nas últimas semanas a celeuma é à volta do mais recente livro de Manuel Brito-Semedo Cabo Verde, Ilhas Crioulas. A afirmação da cabo-verdianidade como uma realidade de séculos parece colidir com as opções pan-africanistas de alguns. A mesma reacção tiveram quando a maioria parlamentar não viu coincidência entre o pensamento e a acção personificados por Cabral e os princípios e valores que são as referências básicas da II República.

Não é à toa que Amílcar Cabral, o fundador e líder do PAIGC, era o ícone da chamada democracia nacional revolucionária com um único partido, sem garantia dos direitos fundamentais, sem Estado de Direito, sem separação de poderes, sem tribunais independentes e sem poder local. O mínimo de coerência exigiria que o cabralismo não fosse comemorado por instituições de uma democracia liberal e constitucional que se rege por princípios absolutamente opostos. Isso não impede naturalmente que seja celebrado livre e abertamente por quem ainda se revê no seu pensamento. A tolerância intrínseca do sistema democrático mesmo às ideias que se lhe opõem directa ou indirectamente não encontra, aparentemente, a mesma reciprocidade da outra parte.

Compreende-se que seja assim porque o pensamento político que é implicitamente único não convive naturalmente com o pluralismo, com o princípio da vontade da maioria e com o primado da lei. Nesse sentido, tentou-se primeiro que o presidente da república declarasse oficialmente 2024 como o ano do centenário quando a competência para isso é do governo ou do parlamento. A seguir procurou-se esvaziar a decisão parlamentar com posicionamentos de outros foruns como um encontro de presidentes da república, o actual e os antigos, e depois com uma reunião do conselho da república. A par de investidas intolerantes nas redes sociais, promoveu-se uma petição a ser enviada ao parlamento para supostamente reverter a posição expressa pela maioria.

Também já se nota a actuação algo desarticulada do Estado na matéria com órgãos de soberania cada um por si, e mesmo entre os titulares de um mesmo órgão (governo e parlamento) separadamente, a tomar a sua posição própria quanto à comemoração oficial do centenário. Outrossim, fazem-se apelos às câmaras municipais para avançarem com a sua própria iniciativa e procura-se suporte em empresas, escolas e universidades públicas para esvaziar a posição estatal. Em tudo isto a pergunta que urge fazer é onde fica a unidade do Estado e o princípio democrático de que o país é governado pelo partido que ganhou as eleições e assegura a maioria parlamentar.

Do governo em particular que dirige a administração pública e conduz a política interna e externa e também do presidente da república que é o garante da unidade da Nação e do Estado devia-se esperar uma outra postura para que imagens confrangedoras de dirigentes e convidados como as vistas na cerimónia do fecho da chamada “Marxa Cabral” não se repetissem. O “sentido de Estado” que se exige especialmente dos titulares de órgãos soberania e dos órgãos públicos não pode dar a aparência de se subordinar perante o que configura a intolerância de uns em aceitar que a república criada pela Constituição de 1992 não se revê na sua ideologia datada. De facto, ninguém disputa a condição actual de Cabo Verde como Estado independente. O repúdio geral é para a ditadura que sob a bandeira do cabralismo foi imposta ao país durante quinze anos. Juntar hoje a independência e o regime ditatorial só faz reviver as fracturas do passado, as mesmas que já se vê chegar ao próprio Estado quando ele mais precisa estar unido nos seus propósitos para enfrentar os desafios actuais.

Algo similar e também divisivo acontece quando em nome do pan-africanismo se procura negar a especificidade cabo-verdiana. No continente, agentes políticos animados de ideologias pan-africanistas pretenderam forjar consciência da nação nos territórios das colónias, criadas pelo imperialismo europeu, na conferência de Berlim de 1885, a partir de uma África idealizada em cultura, costumes e ritos e na luta contra o colonialismo. Os resultados conhecem-se. Em Cabo Verde pretendeu-se fazer o mesmo através da política de reafricanização dos espíritos quando, com o 25 de Abril de 1974, Portugal se retirou do seu império colonial de forma pouco ordeira.

A diferença é que há mais de um século já a consciência da nação tinha emergido em Cabo Verde “a partir de dentro” com o contributo de todas as ilhas na sua diversidade, nenhuma considerando-se mais cabo-verdiana que as outras. O choque entre a pretensão e a realidade era inevitável. Também, sendo a reafricanização dos espíritos uma política do Estado tinha que ser acompanhada da intolerância para quem já tinha a sua consciência de cabo-verdiano e nunca precisou de reclamar a condição complementar nem de europeu, nem de africano, como bem precisou Baltasar Lopes da Silva em várias ocasiões.

Na sequência do lançamento do livro de Brito-Semedo o sentimento intolerante e divisivo veio outra vez à tona. Mais uma vez o pan-africanismo e o cabralismo apareceram como dois irmãos siameses vindos de fora e unidos em colisão frontal contra uma entidade com percurso distinto que não começou como colónia no continente depois de 1885, mas sim a partir das ilhas povoadas desde de 1462. Quem parece reconhecer a diferença é o próprio Amílcar Cabral que, segundo Julião Soares Sousa, autor guineense da sua biografia política, “no seu projecto de regressar à Africa não tencionava ir para nenhuma colónia portuguesa em particular. Qualquer servia, excepção feita a Cabo Verde” (pag. 33).

Mais uma razão para se afirmar a especificidade cabo-verdiana e evitar armadilhas ideológicas enfraquecedoras da identidade nacional e criadoras de divisões. São percalços que podem levar à regressão no percurso de Cabo Verde como nação una, no ponto que muitos, em particular em África, aspiram atingir.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1158 de 7 de Fevereiro de 2024.

Omissões pagam-se caro

 

Na quinta-feira passada, dia 18 de Janeiro, a secretária geral da UNTC-CS e membro do conselho directivo do INPS, em entrevista à rádio pública, defendeu que o INPS tinha toda a legitimidade para promover o leilão dos depósitos. Segundo a Inforpress, acusou os bancos de viver às custas dos contribuintes sequestrando fundos públicos. Também teria dito que o BCV esteve muito mal alegando que os fundos não deviam ser transferidos dos bancos para o INPS tornando-se cúmplice do referido sequestro. Seguiram-se comunicados do BCN, do BCV e finalmente do INPS a explicar as respectivas posições sobre o imbróglio. Do governo que tem a tutela do INPS ainda não se ouviu nada não obstante a delicadeza da situação e os cuidados a ter com o sistema financeiro em matéria que o próprio Banco Central classifica de risco sistémico.

A questão que opõe o INPS aos bancos já tinha sido aflorada em dois números anteriores do jornal a Nação com base, supõe-se, em fugas de informação ou acesso privilegiado a fontes sem que as partes envolvidas se sentissem na necessidade de qualquer explicação pública dos acontecimentos. Não deixa de ser uma postura típica no país de, perante coisas importantes a acontecer, faz-se por ignorá-las ou então procura-se varrer para debaixo do tapete. A intervenção da dirigente sindicalista teve o condão de forçar os envolvidos a dar esclarecimentos. A partir daí que se ficou a saber que o BCV, desde 12 de Dezembro, tomou conhecimento da reclamação dos bancos e agiu para acautelar eventuais riscos sistémicos “recomendando aos bancos que se abstivessem de participar nos leilões até que “medidas de mitigação de risco e métricas adicionais de monitorização da liquidez” fossem equacionadas pelo Banco Central.

Da leitura dos comunicados emitidos percebe-se o mal-estar que foi instalado no sector e que tem perdurado por mais de um mês. Aliás, as saídas na imprensa já eram sinal disso culminando nas acusações dirigidas aos bancos comerciais e ao BCV. Quanto a eventuais efeitos no público e nos operadores económicos, o BCN fez questão, através do seu comunicado, de assegurar que os depósitos do INPS estão integralmente disponíveis e que não há condicionantes à sua movimentação. Da parte do BCV a suspensão imediata dos leilões dos depósitos do INPS traduziu a preocupação do BCV com os impactos negativos que uma eventual materialização do risco de liquidez poderia ter em instituições que, embora sem grande importância ou dimensão sistémica, desempenham um papel importante no financiamento das famílias e das empresas.

Desde a crise financeira de 2007-2008 que garantir que a estabilidade financeira, a par da estabilidade dos preços, passou a estar no centro da atenção dos bancos centrais em todo o mundo. Intervenções no mercado são despoletadas para manter liquidez no sistema financeiro e dar combate à inflação sempre que algo anómalo se manifeste. Há quase um ano atrás, por causa de retiradas súbitas de depósitos do banco Silicon Valley (SVB) nos Estados Unidos, rapidamente o banco central em coordenação com a Secretária do Tesouro, Janet Yellen, e outras instituições de regulação se movimentou para garantir liquidez com vista a evitar a corrida aos depósitos e o efeito de contágio nos outros bancos.

O SVB não era considerado um banco sistémico no sentido que a sua falência poderia causar disrupções graves no sistema. Mas há algum tempo que se apercebeu que as crises nascem onde menos se espera. Daí justificar-se ficar sempre alerta. O BCV no seu comunicado diz que já no Relatório de Estabilidade Financeira de 2022 tinha alertado que a “dependência de financiamento de depositantes institucionais [pode] aumentar o risco sistémico e de contágio para todo o sistema bancário nacional. Estranha é que, não obstante todos esses alertas, inovações no sentido de leiloar depósitos do INPS e conseguir taxas de retorno mais altas não tenham aparentemente recebido o devido escrutínio prévio para se ter uma ideia das implicações no sistema.

Os bancos queixam-se que não tiveram conhecimento do regulamento do leilão e dos critérios de selecção e o INPS contrapõe que já constavam da carta-convite e que as dúvidas foram esclarecidas durante a abertura das propostas. O BCV diz que só tomou conhecimento da matéria com a reclamação dos bancos que aconteceu após o primeiro leilão. Quanto ao governo, em particular o ministro das Finanças que, segundo os Estatutos do INPS, alínea e) do nº 2 do art. 3º, exerce a tutela conjunta com o ministro da Família e Segurança Social em matéria de “definição das regras de gestão financeira e investimentos dos fundos próprios do INPS”, não se sabe quando é que teve conhecimento da questão. Até agora não deu qualquer sinal sobre o assunto apesar de tudo o que continua a vir a público na comunicação social.

Infelizmente não é esta a única matéria sensível e urgente que, por exigir acção coordenada de vários intervenientes, precisa de uma atenção mais cuidada do governo. O problema é a tentação generalizada, que também se nota noutras paragens, de fazer da governação uma mistura de marketing político, espectáculo e actos performativos dirigidos para a mobilização de emoções. Não resta muito tempo ou disponibilidade para uma entrega a questões mais complexas e de ganhos a médio e longe prazo que são essenciais para construir um futuro sólido e com menos sobressaltos. E omissões em questões estruturantes acabam por acontecer.

É só ver como nesta questão essencial de “melhor servir e de garantir com maior segurança a rentabilização dos recursos da protecção social obrigatória” como se propõe fazer o INPS no seu comunicado não se avançou com a criação do organismo autónomo de gestão dos investimentos do INPS assim como estipula o artigo 42º dos seus estatutos publicados em Agosto de 2014. É o que existe em todos os países que procuram capitalizar de melhor forma a poupança social. Cria-se capacidade própria e autónoma para gerir uma actividade que exige níveis elevados de especialização técnica, de controlo de riscos e de eficiência e que também inspira credibilidade.

Segundo o decreto-lei nº 40/2014 devia ter sido criada no prazo de quatro meses após a publicação no BO, ou seja, até Dezembro de 2014. Seguramente por conveniências várias os sucessivos governos têm sido relutantes em seguir pelo caminho que a lei os impõe. A responsabilidade de conseguir uma melhor rentabilização dos recursos do INPS e de, ao mesmo tempo acautelar para eventuais riscos sistémicos que os seus enormes depósitos poderão provocar, cria, porém, uma nova urgência. É para se cumprir a lei. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1156 de 24 de Janeiro de 2024.

Semana da República: a reconciliação que não foi

 

O presidente da república tem chamado a atenção para as ameaças à democracia em várias intervenções nos últimos dias, designadamente na sessão solene do 13 de Janeiro, o Dia da Liberdade e da Democracia e nas celebrações do 15 de Janeiro, Dia das Forças Armadas. Em ambos discursos do PR fica-se com forte impressão que considera que é na natureza da disputa entre os partidos políticos que reside o essencial da ameaça ao regime democrático. Uma disputa pelo poder que, segundo ele, “passa a ser uma disputa sem quartel, visando a liquidação do adversário, com acusações, calúnias, insultos, assassinato de carácter, muitas vezes sem possibilidade de defesa, afectando as instituições da República”. Daí que considera “a importância de se reinventar os partidos políticos” e, num outro registo, que face às ameaças à democracia é “fundamental, de mãos dadas, trabalhar para manter o prestígio e a dignidade das Forças Armadas”.

Apesar do PR terminar o discurso do dia 13 de Janeiro com vivas aos partidos políticos, é de se perguntar se não se está a reforçar o sentimento anti-partido com a sugestão de que o problema das democracias modernas (crise de representatividade, a nova realidade das redes sociais e desencanto e ressentimento por razões de exclusão) deve-se essencialmente à acção dos partidos. É que esse sentimento já existe em Cabo Verde devido às décadas de salazarismo, que era um regime anti-partido, seguido de quinze anos de regime de partido único, que era contra o multipartidarismo e devia-se ter algum cuidado em não o alimentar. Sabe-se perfeitamente que ter um sistema partidário funcional é fundamental para as democracias. Ameaças não vêm das disputas entre os partidos num ambiente de liberdade e pluralismo. O mais normal é que resultem do protagonismo de forças com narrativas anti-sistema, de movimentações para coarctar os direitos fundamentais e pôr em causa a independência dos tribunais e de nacionalismos identitários que em roupagens renovadas “tribalizam” a sociedade e impedem o exercício pleno da cidadania.

Mais grave vem se revelando o protagonismo de líderes e partidos que chegados ao poder via processos eleitorais democráticos imediatamente procuram reconfigurar a relação com outros poderes e instituições. Ampliam as suas competências em detrimento de outros órgãos de soberania com custos para o equilíbrio de poderes e criando tensões e instabilidade governativa. Já aconteceu em vários países. Na Polónia o novo governo do primeiro-ministro Tusk está a desenvolver um esforço enorme para reverter os estragos causados por esse tipo de ameaças à democracia. Nos Estados Unidos a preocupação é com a possibilidade, nas eleições de 2024, do regresso a uma presidência musculada e autoritária liderada por Donald Trump.

Em Cabo Verde o confronto que já se desenha entre o presidente da república de um lado, e o governo e a sua maioria parlamentar do outro, não augura nada de bom para os próximos tempos. Corre-se o risco de vê-lo arrastar durante todo o novo ciclo eleitoral que começa este ano e vai até 2026. E a tentação será forte para as forças políticas diversas tomarem partido no confronto, na perspectiva de conseguir vantagens na corrida para as eleições autárquicas e legislativas. A acontecer, como já se notam sinais claros de colagem às posições do presidente da república nas disputas de protagonismo com o governo, não há muita dúvida que os tempos próximos poderão ser de muitos sobressaltos. Aliás, a iniciativa presidencial da Semana da República já dá sinais de como se irá proceder daqui para a frente.

A Semana da República, que já vai na 13ª edição, foi uma iniciativa do presidente Jorge Carlos Fonseca com o objectivo, entre outros, de conseguir uma espécie de reconciliação com as duas datas nacionais: o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia e o dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais. A iniciativa não teve o sucesso desejado, as tensões continuaram e a data que simboliza a actual II República nunca teve o brilho que deveria merecer. Durante o seu primeiro mandato e com um governo e uma maioria parlamentar do PAICV nunca se conseguiu sequer aprovar a realização solene de comemoração no parlamento do Dia da Liberdade e da Democracia a exemplo da comemoração do 25 de Abril em Portugal ou do Dia da Constituição, em Espanha. Em contrapartida, acabou-se por instituir em cerimónia de Estado a colocação de flores na estátua de Amílcar Cabral, na Várzea, sem aparentemente qualquer formalidade legal de suporte.

Com uma nova maioria parlamentar do MpD, a partir de 2016 adoptou-se a sessão solene nas comemorações do 13 de Janeiro, mas a rivalidade entre as duas datas só se agravou com a reivindicação cada vez mais estridente da superioridade do 20 de Janeiro. Para uns, é simbólica, dá uma legitimidade histórica incontornável e inultrapassável. Daí, a crescente idolatria de Cabral e a colisão permanente com as instituições democráticas, cuja legitimidade provém do voto popular livre e plural expresso de acordo com a Constituição de 1992. A eleição do novo presidente da república, José Maria Neves, em 2021, veio dar um outro vigor à disputa. A Semana da República de 2024 vai ter o seu ponto alto com a Marcha Cabral sob o alto patrocínio do Presidente da República.

Claramente que neste quadro as disputas entre os partidos tendem a tomar expressões e tonalidades extremas porque os sistemas de referência, no fundo, opõem-se diametralmente. Os efeitos nas instituições ficam cada vez mais visíveis. Começa-se a questionar a legitimidade das decisões do parlamento com base no princípio do voto maioritário e procura-se minimizar o seu papel com pretensas recomendações do conselho da república que, de facto, é simplesmente o órgão de consulta do PR para matérias bem definidas na Constituição. Questões delicadas de politica externa e de defesa nacional cuja articulação entre o presidente da república e o governo, nos moldes definidos na Constituição e na lei, se espera que seja feita com a devida ponderação e discrição, tendem a tornar-se oportunidades para protagonismos que em nada beneficiam a imagem externa do país e afectam instituições sensíveis do país.

Também os problemas com que se depara a administração pública, particularmente no campo salarial das classes profissionais e que pela sua complexidade e responsabilidade cruzada dos sucessivos governos pela actual situação, requeriam especial atenção e cuidado no seu tratamento preparam-se para ser armas de arremesso em vésperas de pleitos eleitorais. Parece não importar o impacto orçamental das soluções propostas. Tudo parece ser legítimo para conquistar o poder, mas só o é realmente numa perspectiva de soma zero que é perpetuada pelo confronto aberto entre dois sistemas, duas legitimidades e duas narrativas do país e da sua história.

Infelizmente, não se avança para uma perspectiva de soma positiva, de win-win, em que o foco estaria no crescimento económico, no aumento da produtividade e da competitividade do país para melhor inclusão e mais justa redistribuição de rendimento. Para isso, ter-se-ia de cooperar, manter o consenso em questões fundamentais e de não cair em cultos de personalidade e armadilhas identitárias que retiram autonomia e iniciativa às pessoas e o espírito de responsabilidade que se deve ter com o presente e o futuro pessoal e familiar e também de Cabo Verde. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1155 de 17 de Janeiro de 2024.

Estabilidade não compagina com voluntarismos

O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.

Pelas explicações do chefe da Casa Civil publicadas num post da sua página pessoal do Facebook ficou-se a saber da intenção de dotar o país de um estatuto de primeira-dama que prevê salário por exercício de funções incluído num ante-projecto da lei orgânica da presidência. A complicação surgiu do facto de, sem ainda ter lei orgânica aprovada que é matéria absolutamente reservada da Assembleia Nacional, os salários da primeira-dama passaram a ser pagos a partir de Janeiro de 2023, em cumprimento da directiva nº 01/CCC/2023 assinada pelo chefe da Casa Civil.

A reacção geral das pessoas não se fez esperar tanto pela falta de respaldo legal como pelo montante que ultrapassou o auferido por titulares de órgãos de soberania, incluindo o presidente da república. A forma como em comunicados sucessivos a presidência da república respondeu às indagações do público e às questões dos jornalistas não foi convincente como dificilmente poderia ser por não existir suporte legal para os actos praticados. As posteriores declarações do PR não contribuíram para clarificar a situação ao ficar por solicitar ao Tribunal de contas e à Inspecção Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria e por decisões pouco avisadas de suspender o uso de transporte e segurança pessoal à primeira-dama.

No imbróglio ainda foi introduzida a exoneração do conselheiro jurídico que pelo “timing” do acto sugeriu que se estaria a apontar um culpado ou a procurar um bode expiatório. Deixou-se o “equívoco” arrastar-se demais o que levou o presidente da república, num gesto inédito, a pedir desculpas publicamente à pessoa visada através de um post nas redes sociais. Finalmente, acabou por aparecer o chefe da Casa Civil também via Facebook a afirmar que o Estatuto de primeira-dama, embora “não sistematizado e lacunoso”, existe. Prossegue, exigindo celeridade ao governo porque, segundo ele, só “há dois caminhos possíveis: decide o Legislador (Parlamento e Governo) por fixar em diploma único, sistematizado, todo o Estatuto ou, reconhecendo o que já existe, opta pela regulação do que falta”. Fica a sugestão que todo o imbróglio actual é devido à procrastinação do legislador e em particular do governo.

Colocando a questão dessa forma, já se entra no terreno familiar da vida política no país em que tudo o que acontece resulta do conflito entre o governo e a oposição. As declarações de dirigentes do PAICV vão nesse sentido e, pelo posicionamento das hostes partidárias do lado da oposição e da maioria na embrulhada, vê-se como toda a oportunidade é boa para uns se atirarem aos outros. Não há preocupação em salvaguardar que se exerça o poder de acordo com a Constituição e a lei, que os órgãos de soberania cumpram com as suas competências próprias e que recursos públicos sejam gastos dentro da legalidade.

No caso em particular nem se quer ponderar o facto de a lei orgânica só prever um gabinete de apoio ao cônjuge do PR. O mesmo acontece em Portugal e nos Estados Unidos, onde a posição é reconhecida há mais de duzentos anos, mas é claro para todos que “a primeira-dama não é um cargo eleito; não exerce funções oficiais e não recebe salário. No entanto, ela participa em muitas cerimónias oficiais e funções do Estado”. A actual first lady, a doutora Jill Biden, é professora e trabalha. Insistir num voluntarismo em relação à matéria, fazendo vista curta ao facto de não existir base constitucional e legal e não corresponder à experiência de outras democracias com sistemas de governo tanto parlamentares como presidenciais, só pode resultar em mais descredibilização das instituições e, no contexto actual pre-eleitoral, em mais um factor de tensão entre os órgãos de soberania.

Aliás, a conferência de imprensa do paicv a atacar o Tribunal de Contas sob a capa de questionar o parecer desse tribunal sobre as contas de 2021, com afirmações do tipo governo comete ilegalidades na barba cara do tribunal de contas e nada acontece; manda fazer auditorias e acusa pessoas, é um sinal como se vai alargando para outras esferas institucionais a possibilidade de se ser apanhado na onda de polarização e de crispação política do país. Nesse sentido, por um lado, faz-se por se mostrar colado à presidência da república mesmo sabendo que esta deve ser suprapartidária e, por outro, deixa-se entender que há subserviência ao governo da parte do tribunal de contas quando devia existir independência do poder político. Já se vinha fazendo algo similar por causa das contendas do presidente da câmara da Praia com esse tribunal. A impressão que fica é que facilmente se sacrifica lealdade ao sistema constitucional e às instituições democráticas a troco de pequenos ganhos tácticos no jogo político do momento.

Com um certo tipo de “voluntarismo”, que vai ao encontro de alguma cultura revolucionária ainda existente que não se deixa constranger pelas leis, mas deixa-se levar por outros princípios entre os quais o princípio de que os fins justificam os meios, incorre-se no risco de aumentar as tensões institucionais, de prejudicar tudo e todos com falta de previsibilidade e de minar a confiança no sistema democrático. A estabilidade é uma das marcas da democracia cabo-verdiana e deve-se em boa parte ao sistema de governo parlamentar adoptado na Constituição de 1992. Inovações no sistema político tanto no sentido de mais protagonismo presidencial ou de omissões e demonstrações de fraqueza do governo tendem a perturbar o equilíbrio entre os órgãos de soberania e a criar a instabilidade que adia a resolução dos problemas. Experiências tanto em democracias mais amadurecidas como Portugal como em outras mais frágeis como São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau provam isso.

Em Cabo Verde, o Presidente da República é o árbitro e moderador do sistema, não tem iniciativa em matéria de revisão constitucional e não se pode recusar a promulgar as leis de revisão. Os governos são de maioria absoluta e só governam plenamente depois de aprovada uma moção de confiança. Nestas circunstâncias não fica muito espaço para o tipo de intervencionismo do PR que governos minoritários muitas vezes propiciam. Querer forçar nesse sentido cria tensões desnecessárias e só prejudica o sistema porque fragiliza o seu papel de árbitro e moderador. O pior acontece se na proximidade de actos eleitorais partidários se verificar tentativas de colagem e de fazer do presidente da república o chefe da oposição.

Diz-se que normalmente em sistemas de governo semelhantes ao de Cabo Verde tal pode até acontecer, mas em geral só no segundo mandato do PR. Curiosamente parece que está a acontecer agora. Se assim for não é uma boa notícia para Cabo Verde neste ano em que a nível global há muitas incertezas e o país necessita recuperar do impacto de crises sucessivas na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das pessoas. O que menos se precisa é de instabilidade e de “casos e casinhos” que minam a confiança das pessoas e descredibilizam a partir de dentro as instituições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1154 de 10 de Janeiro de 2024.

 

Preparar-se para viver num mundo mais complicado

 Com o ano de 2023 a chegar ao fim, a percepção no seu início, algo optimista, que podia ser o ano do regresso à normalidade acabou por dissipar. Os últimos desenvolvimentos, em particular depois do ataque horrífico do Hamas a Israel e subsequente invasão da Faixa de Gaza e sua destruição, adiam o regresso à alguma estabilidade e previsibilidade nas relações internacionais. O FMI já reviu em baixa o crescimento global para o ano de 2024 e as perspectivas de paz na Europa diminuem com a retomada da ofensiva russa e a fragilização do apoio ocidental à Ucrânia.

Entretanto a volatilidade dos conflitos no Médio Oriente ameaça a liberdade de comércio com impacto nos preços e na disponibilidade dos produtos em caso de limitação da circulação na região e no Canal de Suez. Os efeitos da taxa de juros instituída pelos bancos centrais para combater a inflação ainda não resultaram em matar o dragão inflacionário, mas não se exclui que podem vir a provocar uma recessão em algumas potências económicas. Junta-se a isso a questão do clima que se torna progressivamente mais premente. 2023 foi considerado o ano mais quente de que há memória e mesmo os compromissos tirados a ferro na COP24 em Novembro último não dão garantia que se pode reverter o processo de aquecimento global.

Vive-se, de facto, um ambiente que pode configurar um esfacelamento das relações internacionais com a emergência de potências regionais, a fragilização da liderança dos Estados Unidos e a perda de eficácia e credibilidade de instituições multilaterais. A par disso, ainda se nota o protagonismo mais robusto de entidades paraestatais e terroristas que se mostram militar e tecnologicamente preparados para provocar sérias disrupções como golpes de estado e guerra civil em África, ameaças de guerra no Médio Oriente e perturbações nas rotas marítimas no Mar Vermelho e no Corno de África. Paradoxalmente o que não se descortina é um esforço colectivo, em particular nas democracias, para conter a polarização da sociedade e a descredibilização das instituições e restaurar a confiança e o contrato social indispensável para enfrentar um mundo que corre a passos largos para a desordem. A surpreendente reivindicação da Venezuela por quase dois terços do território da Guiana é só um exemplo de outros apetites que uma derrocada da ordem liberal, a concretizar-se, poderá gerar.

Em Cabo Verde, durante o ano de 2023, o regresso à normalidade no pós- pandemia da covid-19 suportou-se em grande parte no crescimento do fluxo turístico que ultrapassou o nível pré-crise de 2019 e na performance da economia cuja taxa de crescimento se aproximou do potencial de crescimento do PIB. Persistem os problemas acumulados durante a pandemia de perda de rendimentos das pessoas agravados pela inflação provocada em grande parte pelas perturbações nas cadeias de abastecimento e o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia sobre os preços dos alimentos e dos combustíveis. A forma de lidar com a situação actual no país e as que eventualmente poderão vir no futuro próximo com os efeitos múltiplos e complexos da policrise é que não se ajustou.

A atitude geral continuou a mesma e as reivindicações aumentaram acompanhadas de greves nem sempre razoáveis. Quanto à abordagem dos problemas manteve-se, praticamente, na linha de sempre como se a sociedade e o país não tivessem pouco tempo antes passado por situações extremas derivadas da pandemia, do isolamento e da contracção violenta da economia. A diferença é que agora parece colorida pela agenda das instituições internacionais e dos doadores em matéria de transição energética, digitalização e combate às alterações climáticas e traduzida em frases motivacionais de governantes como “Clima e mobilidade eléctrica”. Até parece que a postura que, em geral se convencionou adoptar, é de “follow the money”, seguir o dinheiro. Nesse sentido não admira que, perante o anúncio de um novo compacto do Millennium Challenge Corporation, todo o país se regozije com a perspectiva de receber financiamentos sem que se note uma preocupação especial em questionar no que será aplicado.

Questionamentos, debates e responsabilização pelos resultados da implementação de políticas públicas significam estar na politica e a fazer política com sentido de salvaguardar o bem público e servir o interesse geral. A realidade é que a exemplo do que se passa em outras democracias a polarização extrema, o protagonismo excessivo dos políticos (titulares de órgãos de soberania, governantes, e líderes partidários) e desvalorização das instituições e das suas normas têm convergido para se criar um ambiente de soma zero em que cada um procura extrair o máximo para si próprio. Neste ano de 2023, tem-se notado a degradação nas relações entre os órgãos de soberania culminando em momentos de tensão desnecessária com afirmações de semipresidencialismo no regime parlamentar, contestação do princípio maioritário nas decisões parlamentares e disputas públicas de competência na condução da política externa.

Até se convocou um Conselho da República, um órgão de consulta do presidente da república, cujos pareceres só são públicos ligados a certos actos, com uma agenda de trabalho que sugeria que daí poderiam sair recomendações. Supõe-se que seriam para Assembleia Nacional, quanto à comemoração de datas nacionais e de centenários, e para o governo, quanto à relação com o PR. Em Novembro, a aprovação de uma lei de bases do orçamento municipal na Assembleia Nacional foi condicionada pela lealdade de deputados da maior força da oposição para com a interpretação conveniente de uma norma por um presidente da câmara. Era evidente a desconformidade completa dessa interpretação com a prática de mais de trinta anos do Poder Local e com a Constituição que estipula a existência de um órgão executivo colegial responsável perante a assembleia eleita. Parece prevalecer o eleitoralismo como forma de fazer política e daí a preferência por medidas de curto prazo e de impacto imediato sem grande preocupação por fazer reformas de fundo e também por cumprir rigorosamente com as normas constitucionais.

É claro que fixar na gestão do dia-a-dia e no empurrar com a barriga colorida por tiradas narcisísticas e protagonismos deslocados não deixa o país nem preparado para responder aos desafios actuais, nem muito menos para os que já se vêem a subir acima da linha do horizonte. De facto, em 2024, a guerra na Europa pode tomar uma feição mais perigosa e o Médio Oriente corre risco de um conflito alargado com implicações graves na economia mundial. A liderança americana indispensável para se manter a ordem liberal está a enfraquecer-se com custos reputacionais de um apoio quase sem restrições a Israel. E no caso de Donald Trump ganhar as eleições do próximo ano poderá enfraquecer ainda mais ou mudar o seu foco.

São razões mais do que suficientes para se pensar Cabo Verde de uma outra forma, consolidar as instituições e assumir a atitude adequada para potenciar no máximo os recursos do país em particular o seu capital humano. Num mundo complicado a fechar-se em muros nem a emigração se pode tomar por garantido. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1152 de 27 de Dezembro de 2023.

Compacto MCC. Integração regional é prioritária?

 

O Millennium Challenge Corporation (MCC) anunciou no dia 14 de Dezembro a escolha de Cabo Verde para mais um acordo de financiamento (compact). Como das duas primeiras vezes, em 2005 e depois em 2012 quando o país foi contemplado com o financiamento do MCC, o anúncio foi recebido com entusiasmo geral. Desta vez não se proclamou que o montante poderá significar uma “quarta independência”, mas não se ficou por menos em euforia perante a perspectiva real de vir a receber uns milhões de dólares.

Mas como era de esperar, junto como o regozijo geral surgiu logo a disputa, ao estilo habitual da política no país, para saber quem mais contribuiu para essa vitória. Partidos e personalidades políticas cada um à sua maneira procuraram atrair para si o mérito de ter conseguido os compactos do MCC. Para uns é o trabalho feito hoje, para outros é trabalho que vem detrás com os financiamentos anteriores. Já para, o MCC segundo o seu comunicado oficial, Cabo Verde foi seleccionado de entre outros países por causa do seu compromisso claro com a governança democrática e seus significativos desafios de desenvolvimento e de redução da pobreza.

Por isso mesmo, o momento devia ser menos de disputa para saber quem merece a gratidão do povo por mais um compacto do MCC e mais de focalizar em como usar a disponibilidade de financiamento para o utilizar de forma mais eficaz e estratégica para o país. Num passado recente, em 2005, e posteriormente, em 2012, foram assinados dois compactos que no primeiro caso foi direccionado para infraestruturas, nomeadamente o Porto da Praia, e, no segundo, para projectos de suporte aos investimentos no turismo, designadamente em matéria de direito de propriedade e no saneamento e abastecimento de água às populações. Com o actual compacto, segundo o mesmo comunicado do MCC, pretende-se apoiar Cabo Verde “na geração de crescimento económico através de uma integração mais profunda com a região da África Ocidental”.

É de supor que a priorização da integração regional para acelerar o crescimento económico terá sido indicação do governo de Cabo Verde e não escolha imposta pelo conselho da administração do MCC. De qualquer forma isso significa que os projectos a serem desenvolvidos no quadro do novo compacto vão necessariamente ser dirigidos para efectivar essa integração. A questão que se coloca é se é essa a primeira das prioridades nacionais considerando que há outras como, por exemplo, investir para fazer a transição energética e baixar os custos de água e energia para as famílias e para as pessoas e ainda para diminuir as importações de combustíveis e a exposição do país aos riscos de fornecimento dos mesmos e à volatilidade dos preços. Também que urge implementar uma estratégia compreensiva de saúde que responda às necessidades actuais da população e ao crescimento do turismo. E que há a necessidade premente de construir a estrutura de produção de bens e serviços transaccionáveis para melhor aproveitar o mercado que o fluxo turístico representa e aceder a outros mercados externos.

Quase a completar cinquenta anos de independência constata-se que o comércio com a região da África Ocidental ainda não ultrapassa os 3% do comércio externo do país. Alguma razão existe para que as importações e exportações no quadro da CEDEAO não tenham conseguido ganhar expressão significativa. Certamente, não será por opção política ou preferências ideológicas porque, além de se ter regularmente alternância na governação o país, durante 30 dos últimos 50 anos teve à sua frente um partido com a sigla Partido Africano da Independência. Razões outras deverão existir sendo as mais óbvias derivadas da insularidade do país que se situa a cerca de 600 km do continente.

Se para os membros da CEDEAO no continente o comércio inter-regional não chega aos 19% não se podia esperar que as trocas comercias com o continente do único membro que é insular tivessem uma dinâmica maior. Muito menos que cheguem a ponto de se transformar no acelerador do crescimento económico do país, como aparentemente se pretende, focando todo o compacto do MCC na integração regional. Uma outra questão é que os investimentos necessários para se materializar o mercado de livre comércio entre os países, particularmente em termos de transporte e de conectividade, devem ser em grande parte um esforço da própria comunidade. Aliás, é o que acontece na União Europeia e também na CEDEAO com os grandes projectos de estradas, caminhos de ferro e telecomunicações.

Na realidade não há esforço visível para se conectar com o único membro que é insular. E não seria de esperar que o mais pequeno dos estados fosse suportar por si próprio os custos. Mas, paradoxalmente, parece que é o que se pretende. Como alguém já uma vez notou a propósito da importância estratégica muita efémera que as ilhas obtêm ao longo da história, são em geral os países continentais que vêem utilidade nas ilhas e não o contrário. Investir para se fazer reconhecer útil na maior parte das vezes resulta em elefantes brancos, dívida pública pesada e desvio do foco daquilo que realmente pode aumentar a produtividade e a competitividade, em particular o investimento no capital humano.

À semelhança do surfista que nunca criou ondas e sabe que todas vão morrer na praia e deve cavalgá-las enquanto puder, a partir das ilhas dificilmente se pode criar ou condicionar mercados. Ter capacidade e sagacidade para reconhecer tendências e aproveitar oportunidades à medida que cadeias de valor e de abastecimento se criam e mudam com as transformações em curso, é fundamental para melhor se posicionar neste mundo complexo da actualidade. Para isso, porém, é essencial que o debate democrático produza os seus frutos e se evite que, sem uma discussão de fundo, mais uma vez se utilize recursos excepcionais disponibilizados ao país em iniciativas cujos resultados, o mais certo, é que fiquem muito aquém do prometido e desejado.

Debate esse que pelas implicações das opções a serem feitas não devia ser esvaziado logo à partida pela actual tendência de polarização política e de descredibilização das instituições. Um fenómeno que se nota actualmente na generalidade das democracias e ao qual claramente Cabo Verde não está alheio. Particularmente agora que o recrudescer do conflito ideológico entre valores e narrativas do regime de partido único e os valores e princípios da democracia liberal, sob a capa da comemoração do centenário de Amílcar Cabral, tem reactivado fracturas antigas e polarizado a sociedade, não deixando incólume quase nenhuma instituição incluindo os órgãos de soberania, como se pode constatar das tensões e acusações mútuas.

Num ambiente desses dificilmente se poderá debater com suficiente objectividade o mérito de estabelecer como prioridade a aposta na integração regional usando os recursos do MCC e, por essa via, fazer a economia crescer e diversificar. O mais provável é que sentimentos deslocados continuem a prevalecer sobre a razão e que nos próximos anos não se consiga ir muito mais além do ponto atingido nas primeiras cinco décadas de independência. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1151 de 20 de Dezembro de 2023.

Compromisso com os direitos humanos nunca acaba

 Por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos o Papa Francisco foi peremptório em afirmar que o compromisso com os direitos humanos nunca acaba. A adopção da declaração a 10 de Dezembro de 1948, logo após a segunda guerra mundial, serviu de base para o desenvolvimento de uma estratégia global para a promoção e protecção dos direitos humanos. A universalização do respeito pelos princípios e valores estabelecidos no documento que daí resultou foi ao encontro do desejo profundo de indivíduos e povos pela liberdade e democracia em todo o mundo.

Décadas depois, nos fins dos anos oitenta e início de anos noventa, contribuiu para a derrocada do império soviético e do comunismo na Europa e, na sua esteira, para a queda em cadeia de regimes autoritários e totalitários em todos os continentes. Foi o momento que também Cabo Verde soube aproveitar e libertar-se de um passado recente de desrespeito pelos direitos humanos englobando os 41 anos de regime salazarista e os quinze anos do regime de partido único após a independência nacional. Com a Constituição de 1992, o país finalmente pôde assumir os princípios e valores que 44 anos tinham sido consagrados na declaração universal dos direitos humanos e passar a reger-se por eles.

Mas como veio agora relembrar o Papa Francisco não é de baixar a guarda porque o documento “é como uma estrada principal na qual foram dados muitos passos em frente, mas muitos ainda faltam e às vezes, infelizmente, voltamos atrás”. De facto, no mundo actual de grandes incertezas, tensões geopolíticas e mesmo guerras numa dimensão que muitos consideravam improvável, não é liquido que continue o alargamento do respeito pelos direitos humanos como optimistamente se postulou quando, no princípio da década de noventa, com a vitória da democracia liberal e da economia de mercado, foi proclamada o Fim da História.

Ameaças vêm de várias direcções, designadamente dos regimes autocráticos que se esforçam por se apresentar como uma ordem alternativa à ordem liberal que também traz desenvolvimento. Também nas próprias democracias são visíveis os perigos para os direitos fundamentais nas derivas iliberais que põem especialmente na mira restrições à liberdade de expressão e de imprensa e à independência dos tribunais. A compressão de direitos que daí resulta fragiliza os cidadãos perante o poder arbitrário e discricionário do Estado, prejudica o jogo democrático e o papel da oposição e até pode chegar ao ponto de só garantir a eleição de um partido hegemónico, eliminando efectivamente a possibilidade de alternância governativa.

Um outro perigo vem da progressiva polarização de posições políticas que tem reforçado os extremos tanto à esquerda como à direita. De facto, contribui para a desvalorização do respeito pelos direitos universais a corrida para identidades cada vez mais redutoras com base na raça e no género ou ainda com base em relações múltiplas do tipo opressor/oprimido que se nota em círculos de esquerda. No mesmo sentido vai a diluição do indivíduo em colectivos nacionalistas visíveis em franjas da direita que se afirmam na hostilidade dirigida a “outros”, sejam eles imigrantes ou minorias étnicas e religiosas.

Na prática os dois extremos tendem a negar a “nossa humanidade comum” que é afirmada na declaração universal dos direitos humanos. Para a democracia, a polarização alimentada pela interacção de extremos que se tocam pode revelar-se destrutiva porque ao privilegiar emoções sobre factos impede consensos em matérias de regime, não incentiva a busca da verdade e dificulta o debate indispensável para a produção de políticas públicas e a realização do interesse geral.

Ainda um risco mais insidioso em que as democracias podem incorrer é o da complacência quanto às garantias do exercício do núcleo fundamental dos direitos civis e políticos que devem sempre existir. Às vezes, procura-se comprimi-los em nome de maior segurança e outras vezes por mero expediente para justificar a ineficácia de corporações estatais em matéria de investigação criminal e administração da justiça. Em certos círculos político-ideológicos faz-se por os preterir a favor dos direitos sociais e de direitos de outras gerações que na óptica deles devem ser prioritários.

A verdade é que a democracia é também o regime do governo limitado porque como dizia James Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, “se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária”. Ou seja, é preciso habilitar o governo a controlar os governados, mas seguidamente é preciso obrigar o governo a controlar-se a si próprio. E um dos limites a não ser transposto é o que consta dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Cabo Verde esse limite foi incorporado na ordem jurídica nacional com a adopção da Constituição de 1992.

As mazelas, torturas e até mortes sofridas das autoridades estatais em tempos passados sem ter direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial só foram possíveis porque não existiam limites ao poder do Estado especialmente o respeito pela dignidade humana e pelos direitos dela indissociáveis. De facto, quando, por quaisquer razões, esses direitos são diluídos ou desaparecem, abusos e atrocidades acontecem e quase sempre em nome de grandes desígnios nacionais como a luta pela independência, segurança e estabilidade governativa.

Mas porque os fins não justificam os meios usados para os atingir, o país pagou pela ausência de limites na governação em falta de liberdade, em desperdício de recursos humanos e outros e em perda de oportunidades e consequente desenvolvimento adiado. Aliás, por esse mundo fora vê-se o sofrimento e muitas vezes o desastre humanitário onde os direitos humanos não são respeitados. Para reverter a situação é preciso que como o Papa Francisco, no domingo, invocando o 75º aniversário da Declaração Universal, apoiar “todos os que, discretamente na vida quotidiana concreta, lutam e falam pessoalmente para defender os direitos dos que não contam”.

Aqui em Cabo Verde, enquanto comunidade de princípios e valores baseados no respeito pela dignidade humana, é fundamental que se continue a garantir o exercício dos direitos fundamentais a todos os cidadãos e a assegurar que o Estado em todos os seus actos, intervenções e celebrações os respeite e fortaleça. O caminho para se ter uma sociedade livre, justa e solidária passa por aí. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1150 de 13 de Dezembro de 2023.

Passo atrás para aumentar solidariedade e confiança

 

As eleições do domingo passado, dia 19 de Novembro, na Argentina, parecem ter confirmado uma tendência geral para o extremar de posições nas democracias e para apostas dos cidadãos em lideranças que não primam particularmente pela competência e ponderação no tratamento das grandes questões dos seus países. O candidato eleito Javier Milei, armado simbolicamente de uma moto-serra, propôs durante a campanha eleitoral, entre outras coisas, cortar impostos e despesas, fechar o banco central e avançar com a dolarização da economia, liberalizar o porte de armas e proibir o aborto. Não era um programa que na situação económica dramática que a Argentina tem vivido ao longo de décadas deixaria qualquer pessoa optimista quanto ao futuro. O facto é que não impediu que tivesse ganho com 56% dos votos. A maioria, talvez cansada de soluções passadas que falharam, resolveu ir contra corrente e concordar com a declaração atribuída a um político de que encontrou o país à beira do abismo e o que se tem de fazer é dar um passo em frente.

Essa atitude não é exclusiva da Argentina. Aliás, de outros países onde também num determinado momento se teriam dados passos em direcção ao abismo vieram imediatamente votos de solidariedade designadamente de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos. A influência política deles continua a ser significativa e, no caso do Trump, em muita boa posição para se candidatar outra vez em 2024. Por aí, vê-se que sentimentos de frustrações, ressentimento e a falta de confiança das pessoas nas instituições do país continuam a desempenhar um papel importante no apoio a soluções que, no caso dos Estados Unidos, prometem pôr em causa a própria democracia e liberdade. Mas, outros factores contribuem para a situação de desnorte, designadamente, a falta de ponderação da classe política perante situações políticas, económicas e sociais complexas, a opção pela política espectáculo e a tendência narcisística crescente no comportamento dos líderes.

Não favorece a credibilidade da democracia a forma como, por exemplo, recentemente em Portugal se interrompeu uma legislatura e um governo com maioria absoluta se vê demitido e o parlamento dissolvido. Ou, em Espanha, se contempla jogada partidária que, para conseguir maioria para governar, assume compromissos considerados inconstitucionais.

Uma das razões para o drama que se vive hoje em Israel são as divisões criadas na sociedade e no país pelo governo na sua luta contra o poder judicial. Abriram o caminho para o país ser apanhado de surpresa por ataque atroz do Hamas à sua população civil. Sendo a única democracia na região, ela é ainda mais enfraquecida com a persistência no erro que permite ao primeiro-ministro continuar a não assumir as suas responsabilidades no que aconteceu a 7 de Outubro. E que, pelo contrário, insiste em manter um governo com extremistas e incapaz de pôr fim à violência na Cisjordânia e de encontrar uma solução para Gaza que não leve à morte de milhares de inocentes.

Com isso, as democracias em todo o mundo, em particular na Europa e nos Estados Unidos, também são enfraquecidas à vista de todos, em particular na busca de uma solução de paz duradoira para a região do Médio Oriente, e as forças extremas da esquerda e da direita saem reforçadas tanto nesses países como no resto do mundo. A tentação para se dar passos em frente em direcção ao abismo nuns casos significa soluções economicamente desastrosas, noutros casos trata-se de derivas autoritárias e noutros ainda de quase colapso de governação ou mesmo de Estados falhados. A possibilidade de vir a existir maiorias eleitorais a apontar nesse sentido é real como já foi constatado no Brasil e nos Estados Unidos e agora acontece na Argentina e, segundo sondagens, poderá verificar-se nas eleições presidenciais americanas de 2024.

Ainda bem que a possibilidade de reverter situações quase dadas por perdidas também foi confirmada. A restauração da importância de carácter, decência e civilidade na actuação política é fundamental para, a par com a credibilização das instituições, se renovar o ambiente de tolerância mas também de cumprimento estrito das regras do jogo democrático. Não é, porém tarefa fácil, especialmente agora que as redes sociais dominam o espaço público, que a política tende a ser cada vez mais performativa e se afirma a atracção pelas celebridades e a apetência pelo culto de personalidade.

Por causa das crises múltiplas e, em particular, da crise existencial criada pela pandemia da Covid-19, os actores políticos deveriam ter posto uma ênfase maior na necessidade de solidariedade, na renovação do contrato social no sentido de diminuição das desigualdades e em mais confiança interpessoal e nas instituições. Infelizmente esses momentos mais difíceis têm sido desperdiçados deixando vulnerabilidades que poderão diminuir a capacidade colectiva de enfrentar ameaças, responder a desafios e lidar com incertezas várias. Em Cabo Verde também se nota esse desperdiço quando devia ser das últimas coisa a acontecer considerando a escassez de recursos naturais, a dimensão territorial e populacional e a fraca conectividade.

O não engajamento da sociedade em enfrentar solidariamente os efeitos das crises múltiplas tem aí a sua raiz. No ambiente político de campanha permanente que se vive no país a acção do governo é tida como propaganda para obter ganhos eleitorais. Já, a actuação da oposição tende a orientar-se exclusivamente para diminuir ou mesmo negar o impacto das medidas de política. Não fica muito espaço para compromissos e acordos com vista a reformas de fundo. Aproximando-se o período eleitoral, como acontece agora, a situação piora, diminui a paz social com agitação sindical e ameaças de greve e torna-se difícil agir para responder aos desafios da actualidade na sua complexidade.

As classes profissionais e os trabalhadores do sector público aproveitam para pressionar com as suas reivindicações salariais e de carreira, cientes do apoio da oposição e do momento único para extrair concessões ao governo. Isso também porque, em tempo certo e de forma coerente, abrangente e compreensiva não se tratou de fazer os ajustes justificados, ficando sectores como o da polícia resolvido e os de professores, pessoal de saúde e de outras classes diferidos no tempo. A recomendação dada pelo FMI e pelo BCV em 2022 para se conter aumentos de salários geradores de pressões sobre preços e combater a inflação não beneficiou da clareza e coerência necessárias para conter os ímpetos das pessoas perante o evidente aumento do custo de vida que enfrentam. Quando saiu a notícia do aumento no BCV a porta das reivindicações escancarou-se e as exigências salariais dificilmente vão parar.

No processo, talvez as maiores perdas sejam o sentido de razoabilidade e a capacidade de ponderação que os tempos de hoje exigem. Só se espera é que ainda haja senso suficiente para se dar o passo atrás e encontrar as vias para aumentar os níveis de solidariedade e confiança que o país tanto precisa. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1147 de 22 de Novembro de 2023.

Para aprimorar, não para inovar

 A conversa do Presidente da República José Maria Neves com os seus antecessores, Jorge Fonseca e Pedro Pires, organizada na semana passada no âmbito de uma iniciativa PresidTalk - Inovação Política em Cabo Verde, foi certamente inédita, mas de acto politicamente inovador terá muito pouco.O PR já ouve os ex-presidentes nas reuniões do Conselho da República sobre matérias que a Constituição estipula e, naturalmente, que os pode receber em audiências privadas. Normalmente é esse o quadro porque discrição nas consultas e nas conversas é essencial. O país só tem um presidente da república de cada vez. Um exemplo de referência é a discrição de Bento XVI durante o pontificado do Papa Francisco. De outra forma, podem surgir ruídos e tentações de “eminências pardas” que prejudicam uma das funções fundamentais do PR que é a de garante da unidade da Nação e do Estado.

Um resultado da conversa que fez manchete em todos os órgãos de comunicação social foi o posicionamento das três personalidades sobre a não aprovação pela Assembleia Nacional da resolução sobre a celebração oficial do centenário de Amílcar Cabral. Em aparente contraposição ao Parlamento, defenderam uma comemoração condigna do centenário e procurou-se justificar a falta de um voto maioritário para passar a resolução com excessiva partidarização (PR) e divisão do país em duas representações colectivas, uma com referência à Independência e outra com referência à Democracia (JCF). Quanto ao ex-presidente Pedro Pires, segundo a Inforpress, foi claro a explicar que a proposta levada à Assembleia Nacional não é uma iniciativa do PAICV e sim da fundação [Amílcar Cabral], que consultou todos os líderes parlamentares e o presidente da Assembleia Nacional, e o grupo parlamentar PAICV foi escolhido para levar a proposta.

É evidente que as opiniões expressas nesse encontro, num momento tão próximo da decisão parlamentar, praticamente uma semana depois, não serviram para tranquilizar os ânimos. Enquanto “inovação política”, terá sido tomado como uma espécie de instância em discordância com o Parlamento, como aliás já o PR, por si só, tinha deixado entender. Não será simples coincidência que, na sequência, tenha surgido uma iniciativa de petição para levar a questão outra vez ao Parlamento. Provavelmente a iniciativa terá o mesmo chumbo mas agravando ainda mais a polarização social e política que parece preocupar todos. Mesmo sabendo isso, insiste-se em ir por esse caminho. Não se explica que Cabo Verde é uma democracia e, como tal, é um país livre e plural em que comemorações de centenário ou homenagens a personalidades diversas não são proibidas. Não têm que, necessariamente, serem oficiais ou do Estado e, quando o são, é por decisão da maioria no órgão próprio, o Parlamento, que é aquele que representa os cabo-verdianos no pluralismo das suas ideias e na diversidade dos seus interesses.

A partir da Constituição de 1992 Cabo Verde passou a ser uma comunidade de princípios e valores, uma república que garante o respeito pela dignidade humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento para a paz e justiça e que assenta na vontade popular. Para trás ficaram regimes baseados na legitimidade histórica e em que o exercício do poder não era baseada na legalidade democrática. Se ainda hoje a polarização e a crispação política são extremas, tal não resulta de uma excessiva partidarização que teria nascido com a democracia, como muitas vezes se deixa entender. De facto, não há nada mais partidário do que a administração pública do regime de partido-Estado. Se continua na mesma senda é porque nunca se conseguiu consenso para, depois dos quinze anos de regime e na democracia, se proceder à sua despartidarização. Havia sempre quem se beneficiasse com o status quo e, em fazendo isso, enraizava ainda mais essa cultura de partidarismo na função pública e a transportava para outros sectores da vida na sociedade.

Também não há “separação entre o povo da independência e da democracia”, como foi aventada. O que se nota assemelha-se a uma colisão de sistemas políticos diferentes que se perpetua por causa da relutância do Estado, das instituições públicas e dos actores políticos em assumir por inteiro os princípios e valores da república. Ainda pesam as narrativas históricas que constituíam o núcleo essencial de legitimação do Estado pós independência. O Estado actual, com os seus tentáculos nas instituições, no sector educativo e no sector público da comunicação social, que é hegemónico no país, faz de guardião delas. O resultado é que impedem a assunção plena do presente com outros princípios e valores e constrangem o futuro porque não se consegue fazer política focada na procura de prosperidade geral e na criação de condições para realização pessoal de todos. Todo o imbróglio à volta do centenário de Amílcar Cabral é mais um dos momentos em que essa colisão se torna mais evidente.

Um outro ponto em que recorrentemente se sinaliza essa colisão de sistemas é na questão dos poderes do presidente da república. Da história sabe-se que em Setembro de 1990 o PAICV, ainda único na Assembleia Nacional Popular, impôs o semipresidencialismo que lhe parecia mais familiar com o regime anterior. As eleições de 13 de Janeiro de 1991 deram a maioria qualificada ao MpD que lhe permitiu mudar esse sistema de governo e adoptar um outro de cariz mais parlamentar. Essa mudança, apesar de, ao longo de mais de três décadas ter demonstrado garantir estabilidade governativa, sempre se manteve como um ponto de conflito. De tempo em tempo reaparece.

Na conversa da semana passada sobre o tema de inovação política falou-se do semipresidencialismo e da coabitação. Como não está prevista qualquer revisão constitucional e um novo ciclo eleitoral está à porta pode-se estar a anunciar um tempo de tensões acrescidas e pergunta-se com que objectivo. O país é que, positivamente, não precisa disso, particularmente na nova era de incertezas e em que mesmo uma ameaça de guerra entre grandes potências não é uma possibilidade tão remota como antes. Falar de coabitação no semipresidencialismo francês tem sentido porque o presidente é líder partidário e tem programa de governação. Já em Cabo Verde, o cargo é suprapartidário e os candidatos são propostos por grupos de cidadãos.

Não tendo programa próprio e não sendo o governo responsável politicamente perante o PR, com “inovações” na relação entre os órgãos de soberania pode-se correr o risco de ir por caminhos que fragilizem o essencial no que respeita à garantia da unidade da nação e do Estado e ao normal funcionamento das instituições. Por outro lado, pode prejudicar o papel de árbitro e moderador do sistema político quando se mostra necessário fazer cumprir as regras do jogo democrático e assegurar que as instituições de regulação, de fiscalização e de controlo de legalidade funcionem plenamente. Em particular, em questões de política externa, nas quais para obter vantagens e ser respeitado importa que a posição do país seja única e inequívoca, concertação e discrição na relação deve ser a regra. O mesmo deve acontecer com a política de defesa considerando a necessidade de garantir a unidade na relação com as forças armadas.

Fala-se muito dos movimentos populistas que, de baixo para cima, enfraquecem a democracia desacreditando as instituições. Acontecimentos no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido deixam entender que, nesses casos, os avanços do populismo podem ser revertidos. Parece mais difícil conter os estragos quando a fragilização do sistema vem de cima para baixo, como é o caso da Turquia, da Hungria e de Israel. Definitivamente, Cabo Verde não deve deixar-se tentar por essas aventuras. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1146 de 15 de Novembro de 2023.