Desafios

As eleições legislativas de 6 de Fevereiro deram uma terceira maioria absoluta ao PAICV. Como acontece nas democracias já consolidadas, o líder do maior partido da oposição reconheceu a derrota eleitoral quando se tornaram evidentes os resultados que para aí apontavam. Seguiu-se o discurso da vitória do líder do PAICV. A imprensa nacional e estrangeira e outros observadores saudaram o que aparentemente foi um processo eleitoral exemplar.

A realidade porém não é assim tão rósea. Vários incidentes antes e durante o período eleitoral indiciam problemas graves na democracia caboverdina.

Primeiro, foi a propaganda governamental que dominou o serviço público da rádio e televisão durante os meses que antecederam às eleições Depois, assistiu-se a vários momentos de confronto de autoridades públicas e do partido no governo com a lei eleitoral obrigando a intervenções repetidas da Comissão Nacional de Eleições. O Governo envolveu-se numa história rocambolesca de sabotadores na Electra que um inquérito a entregar até 31 de Janeiro ficou por esclarecer. Elementos das Forças Armadas foram posicionadas nas principais centrais eléctricas do Pais. Partidos em comícios, por todas as ilhas, dedicaram tempo precioso das suas mensagens a denúncias de compra de votos e de sequestro de bilhetes de identidade de votantes.

A democracia em Cabo Verde ainda não passou pelo teste da “segunda alternância de Poder”. Samuel Huntington, renomado cientista político americano, no seu livro Terceira Vaga: democratização no final do século XX , considerou como democracia consolidada só aquela em que “o partido que ganhou as eleições no período de transição, ao perder em eleição subsequente, transfere Poder para um outro partido e este, por sua vez, quando derrotado posteriormente também cede a governação pacificamente”. Segundo Huntington é essa segunda troca de partidos no governo que demonstra que as elites políticas no país estão suficientemente comprometidas com a democracia e com o processo de passagem de poder após as eleições. E que tanto elas como o público estão cientes de que se alguma coisa correr mal “mudam-se os governantes, não se muda de regime”.

É bom que se saiba o que vai mal para que no novo ciclo de governação a democracia seja aprofundada e consolidada. Para isso é essencial a contribuição de todos os actores políticos e fundamentalmente de uma sociedade civil autónoma e participativa e o suporte de uma comunicação social atenta, interveniente e defensora das regras do jogo democrático.

O espectáculo de milhares de jovens ontem nas ruas de Tunis, hoje nas de Cairo mas amanhã, provavelmente, nas de Amã e de outras cidades por esse mundo fora lembra os grandes desafios com que Estados e sociedades estão a ser confrontados. A baixa qualidade de ensino e a desadequação da formação profissional não contribuem para a competitividade e não são factores de empregabilidade. O resultado é o número crescente de jovens com estudos liceais e universitários completos sem possibilidade de um emprego decente e compensador. E isso num ambiente em que as famílias já sofrem com o aumento dos preços dos alimentos e de combustíveis que a saída ainda tímida da crise já provoca.

O ano 2011 vai de ser de apertar do cinto com já se anunciara. Os aumentos de combustíveis ontem divulgados são o prelúdio de dificuldades que virão. Espera-se que o governo que sairá das eleições de 6 de Fevereiro venha com uma outra energia e atitude em relação à construção de uma estrutura económica nacional com maior sustentabilidade e capacidade de expansão. Uma tarefa só realizável se for abandonada a cultura prevalecente de dependência que rouba as pessoas da sua liberdade e autonomia, aumenta a centralização e atrofia a criatividade e a iniciativa.

Editorial do jornal "Expresso das Ilhas" de 9 de Fevereiro de 2011

Mudar

Já nos últimos dias antes das eleições percebe-se que a campanha falhou em ser o esperado palco do grande debate sobre políticas alternativas para os próximos cinco anos. O discurso de campanha derivou demasiado para os ataques à credibilidade de uns e outros. A preocupação em comparar décadas passadas de governação não deixou muito espaço para se interrogar sobre o futuro.

As eleições legislativas acontecem num momento crítico da economia global. Dois anos após a Grande Recessão ainda não são claros os contornos do que será o mundo pós crise. Para um pequeno país como Cabo Verde saber orientar-se para melhor situar-se no quadro das relações económicas emergentes é vital. E isso só pode ser feito através de políticas inteligentes para cuja discussão pública e triagem as campanhas eleitorais deveriam contribuir.

Actualmente, nas democracias com eleições à porta, a questão central e urgente é como adequar-se aos novos tempos com sucesso. Nos países com regimes autoritários essa urgência também existe e na falta de um escape democrático manifesta-se da forma como está a fazer na Tunísia e no Egipto. Só em Cabo Verde é que aparentemente a classe política não se sente obrigada pela sociedade civil em expor e debater aprofundadamente o que tem para oferecer ao país nestes tempos difíceis.

O comportamento típico do Governo de responder acusando, sempre que confrontado com falta de resultados e omissões de política, viciou o diálogo democrático entre situação e oposição, entre governantes e cidadãos e entre o Estado e a sociedade. Dez anos depois, ainda o Governo culpa a governação anterior pelas dificuldades do presente. Procura bodes expiatórios para o que vai mal e duvida das motivações e intenções dos críticos.

Na campanha em curso quer-se comparar momentos históricos irrepetíveis e contextos político-económico internacionais diferentes. Procura-se abater o mensageiro para que a atenção não se fixe na mensagem. Centra-se na questão de credibilidade de pessoas e partidos para fugir à responsabilidade pelos resultados presentes e à discussão aprofundada das propostas de governação para o futuro. Mas, como bem disse o Primeiro Ministro da Palestina, Salam Fayyad, a propósito da insurreição no Egipto contra Mubarak "hoje a legitimidade do Poder está baseada nos resultados produzidos para as pessoas. Terminaram os tempos em que simplesmente se podia dizer: Lidem comigo porque com os outros será muito pior".

O perigo de se descambar para a violência está associado à insistência em mobilizar paixões de multidões e em estigmatizar o outro para atingir fins eleitoralistas. Os incidentes repetidos que se vêm verificando nos últimos dias, com cenas de teatro como apontar o dedo a "sabotadores" na Electra e entregar a guarda das centrais eléctricas às forças militares, são ilustrativos.

É de extrema hipocrisia fazer-se apelo à não-violência nas eleições e depois forçar o embate eleitoral num caminho que inevitavelmente leva a insultos, a atentados graves à imagem dos candidatos e a acções intimidatórias dos eleitores. É evidente que há que mudar este estado de coisas para que o país ganhe com todas as virtualidades do jogo democrático.

Editorial do Jornal "Expresso das Ilhas" de 2 de Fevereiro de 2011

Há limite!

As declarações do Governo, na pessoa da Ministra do Turismo, Indústria e Energia, anunciando a suspensão de um técnico por razões alegadamente ligadas ao corte d energia verificado na cidade da Praia no dia 18 de Janeiro desencadeou um autêntico vendaval político. Menos não era de esperar.

O anúncio da suspensão, por um membro do governo, politizou a questão. As referências feitas à possibilidade de haver sabotagem introduziram um elemento potencialmente explosivo, considerando que o País se encontra em campanha eleitoral e obviamente polarizada. A pessoa ou pessoas visadas enfrentam o perigo de serem injustamente acusadas na praça pública e consideradas culpadas sem que os seus direitos de defesa sejam exercidos.

Apagões são, de há vários anos, parte do quotidiano dos caboverdianos em todas as ilhas. Certamente que não é porque, num determinado momento, se está a realizar-se algo relevante que se vai conjecturar que esse preciso apagão é fruto de sabotagem. Aliás, um número razoável de apagões, pela sua frequência e duração, seguramente afectaram, num momento ou outro, algum acto importante, seja dos órgãos de soberania, da administração pública, das empresas, da cultura, do desporto ou mesmo do lazer dos cidadãos.

Um dos grandes temas de discussão nas campanhas para as eleições legislativas de 6 de Fevereiro é necessariamente o da energia e água. Termina-se a década sem ter conseguido ultrapassar os principais constrangimentos nesse sector e sem garantir aos consumidores qualidade e fiabilidade no fornecimento de factores essenciais para a qualidade de vida das pessoas, para a produção nacional e para a competitividade do país. Perante isso, naturalmente que responsabilidades são assacadas e propostas de solução futuras requerem-se das candidaturas partidárias.

O debate livre e sereno de propostas no período eleitoral não deve ser perturbado por acções susceptíveis de criar fracturas graves e provocar paixões cegas. Corre-se o risco de transformar opositores, num pleito eleitoral, em beligerantes com consequências imprevisíveis. Ao governo e ao partido que o suporta exige-se uma atitude de maior contenção e discernimento para que o ritual de legitimação do Poder na democracia se verifique sem sobressaltos.

As últimas eleições legislativas ficaram manchadas por declarações do Sr. Primeiro Ministro ligando a classe política caboverdiana, e implicitamente a oposição, ao mundo da droga. O momento escolhido no dia da votação em que declarações susceptíveis de afectar o voto são proibidas, deixaram em muita gente a sensação de que se procurou chocar o eleitorado para tirar vantagem. O facto de não se ter investigado as denúncias revela o quão frágil ainda é o Estado de Direito em Cabo Verde.

Momentos houve na história de Cabo Verde em que acusações de natureza criminal lançadas contra indivíduos e grupos políticos serviram de pretexto para mobilizar multidões e violar direitos fundamentais. Essa parte negra da nossa história não é para repetir em nenhuma circunstancia. Por isso é de condenar a forma como o governo e o partido que o suporta tratam o assunto da Electra, colocando-se na posição de acusar, julgar e condenar cidadãos e partidos políticos sem consideração devida às leis que regem à República.

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 26 de Janeiro de 2011

Maioria absoluta e estabilidade governativa

A questão da bipolarização na política caboverdiana tem sido levantada por várias vezes ao longo dos vinte anos de regime democrático. Alguns críticos do actual sistema ainda não se convenceram das vantagens do confronto democrático. Extrapolam as vantagens do consenso para camuflar as suas preferência se não para o partido único, pelo menos para a existência de um partido solidamente hegemónico. Consideram perda de tempo todo o exercício do contraditório. Para outros criticar bipolarização significa abrir um espaço político no qual pretensões de pequenos partidos em ganhar expressão e dimensão podiam realizar-se. Nos discursos da generalidade dos críticos da bipolarização há um "travo" qualquer que lembra discursos anti-partidos em regimes do tipo salazarista e discursos contra o pluralismo em regimes de partido único. Não se nota a preocupação em compreender as dificuldades de origem da democracia cabo-verdiana e as razões da crispação política que a caracteriza. Com a inauguração da democracia a 13 de Janeiro, Cabo Verde deparou-se com uma situação insólita em que do lado do governo ficou o movimento popular, que derrubou o regime anterior, e, na oposição, o ex-partido único. A construção das instituições democráticas ficou marcada pela ausência de forças políticas na área do Poder francamente comprometidas com a democracia, do tipo PS/PSD em Portugal ou do tipo PP/PS em Espanha, para só citar alguns exemplos. O resultado é que a Nova Constituição não foi votada pela oposição e a mudança nas instituições, e particularmente na administração pública, sujeitou-se a vários percalços. Concomitantemente o processo de reestruturação a partir de uma economia estatizada e autárcica para uma economia de base privada e inserida no mundo foi contestado a passo e passo. A crispação política não desapareceu mesmo com a chegada do ex-partido único ao poder dez anos depois. Querendo ser origem de tudo em Cabo Verde, o PAICV não se reconcilia com o facto dos fundamentos do Cabo Verde moderno ser o legado das profundas transformações no domínio político e económico verificadas nos anos 90. E ataca, ataca sempre. A tensão política existente não resulta da bipolarização em si mesma mas da particularidade da força política que, seja na oposição, seja no governo, nunca se sente tranquila. Talvez porque outras forças existem. E não muda também porque não há pressão social e política que force todos os actores políticos a se regerem pelas regras do jogo democrático. A presença de uma terceira força não ia alterar nada. É só relembrar a violência com que se tem dirigido à UCID sempre esse partido toma uma posição claramente distinta e oposta à sua. A não existência de uma maioria absoluta muito provavelmente iria aumentar a tensão política. Expectativas de eleições antecipadas estariam sempre presentes. A Constituição caboverdiana, diferentemente da Lei Fundamental portuguesa, não deixa muito espaço para governos minoritários. Obriga a aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funçõesno início do mandato do Governo e exige que todas os projectos e propostas de lei seja votados também por maioria absoluta. Em Portugal as leis são aprovadas por maiorias simples e é a rejeição do programa do governo por maioria absoluta que leva a demissão do Governo. Por aí vê-se que a existência de uma maioria absoluta sólida é base fundamental para estabilidade governativa em Cabo Verde. A existência de uma terceira força expressiva provavelmente complicaria o quadro político sem trazer os benefícios de diminuição da crispação política. Muito pelo contrário.

Jogo da "bolha"

No jogo da bolha também conhecido por jogo de pirâmide ou esquema de Ponzi o dinheiro de novos “entrantes” alimentam as extraordinárias mais valias ganhas pelos já lá estavam antes. A bolha estoura quando ninguém mais põe dinheiro suficiente para garantir os juros elevados pagos aos outros. Uma coisa é sempre certa nesse tipo de jogo: há uns poucos ganhadores que são os que montaram o esquema e aliciaram outros a participar. Perdedores são muitos e são aqueles que se deixaram apanhar na miragem de lucros fáceis e fartos. A crise financeira que lançou o mundo na Grande Recessão teve na sua origem em algo que, segundo o economista Paul Krugman, assemelha-se a um “gigantesco esquema de Ponzi”. Alguns faziam muito dinheiro à medida que muitos outros lançavam-se a comprar casas acima das suas posses, seduzidos pela subida aparentemente imparável do valor comercial das mesmas. Sabe-se o que aconteceu quando o mundo real bateu à porta e muitos deixaram de poder pagar as amortizações mensais. Tudo veio abaixo. Um outro esquema que apresenta bastantes semelhanças com o “jogo da bolha” é o modelo preferido do PAICV de desenvolvimento com base na ajuda externa. Sustentam o jogo a cooperação externa, a ajuda orçamental, os programas de instituições internacionais como o Banco Mundial. Os programas de ajuda em doações ou empréstimos, ao longo do tempo, vão se justificando com os avanços, muitas vezes aparentes, nos índices de desenvolvimento e de governança e na modernização e competitividade da economia. Mas raramente há retorno adequado dos investimentos seja em emprego, seja em crescimento. A realidade é que ano após ano a situação das populações não muda significativamente, a desigualdade social aumenta e a disparidade entre o campo e as cidades, em particular a cidade Capital, acelera. Á volta do Estado/gestor da ajuda cresce uma elite cúmplice e engajada em perpetuar a situação de dependência das populações porque é nessa gestão que reside a fonte dos seus rendimentos e do seu poder. Entretanto pelo país proliferam, como num cemitério, marcas deixadas por projectos sucessivos da cooperação externa sem que resultados práticos, perenes e sustentáveis sejam visíveis nas comunidades, nas famílias e nas pessoas. Elefantes brancos resultantes de investimentos feitos mais por razões de prestígio e de expedientismo político do que por razões de natureza económica e estratégica completam o quadro. A economista zambiana Dambisa Moyo ilustra muito bem essa questão no seu livro “Dead Aid”. O problema com tais esquemas é que, a exemplo de todos os jogos da bolha, o estouro final acaba sempre por acontecer. Assim, da fase de doações passa-se à da dívida concessional e posteriormente à dívida comercial que poderá, rapidamente, revelar-se incomportável e dar origem à reestruturação da dívida soberana com todas as suas consequências. Os sinais, que se está a chegar ao limite, notam-se nas dificuldades crescentes em conseguir financiamentos nas condições anteriores. Cabo Verde está queimar os seus últimos cartuchos com as linhas de créditos conseguidas de Portugal. Os investimentos feitos falharam em criar emprego a curto prazo e mostram-se duvidosos em termos de proporcionar crescimento a médio, longo prazo. Contribuíram porém para se ultrapassar os limites do endividamento sutentável e o FMI já extraiu do Governo do PAICV a promessa de que 2011 vai ser o ano do apertar do cinto. Como em todos os momentos em que a “bolha” rompe-se, sofrem os mais os pobres e vulneráveis. O Governo finge não saber da situação difícil do país e do contexto internacional também difícil que vai ser o ano 2011 com a subida do preço do petróleo, dos cereais e dos minérios. Segundo o jornal Financial Times da segunda-feira , calcula-se que o aço em 2011 vai sofrer um aumento de 66%. Com todos estes dados, o PAICV, em tempo de eleições, promete “mais do mesmo” como se nada estivesse a acontecer. Simplesmente para se agarrar ao Poder por mais cinco anos.

Progresso. Como avaliá-lo?

"Dicas" do Presidente Barack Obama no discurso do Estado da União de 25 de Janeiro de 2011 (tradução livre)

“Estamos já prontos para o progresso. Dois anos após a pior recessão dos nossos tempos a Bolsa de Valores voltou à alta. Os lucros das empresas aumentaram. A economia está a crescer novamente.

Mas nós nunca avaliamos progresso só com essas medidas. Avaliamos progresso pelo sucesso do nosso povo. Pelos postos de trabalho que podem encontrar e a qualidade de vida que esses empregos podem oferecer. Pelas possibilidades de sucesso de um pequeno homem de negócios que sonha transformar uma boa ideia numa empresa florescente. Pelas oportunidades de uma vida melhor que legamos às nossas crianças”.

Sanha contra os anos 90

A governação da década de 90 é sistematicamente atacada pelos governo e dirigentes do PAICV. É uma situação algo estranha na democracia. Noutras paragens, ao novo governo, permite-se-lhe cem dias de lua-de-mel, durante os quais as críticas da oposição e dos mídias são mitigadas, e seis meses para ainda culpar a governação anterior. Passado esse período, o novo governo assume total responsabilidade e sofre o impacto total do criticismo da comunicação social e da oposição. Em Cabo Verde acontece algo de extraordinário: o governo, no fim do segundo mandato, ainda continua a confrontar o que o antecedeu, dez anos antes. E a confrontá-lo de forma dura, cáustica e belicista. A percepção geral é que isso constitui perda de tempo, de energia e de atenção, com consequências na resolução eficaz e atempada dos problemas actuais. E também que constitui falta de respeito para com a nação na medida em que se recusa a assumir as consequências dos seus actos. De facto o País não pára. O Cabo Verde que teve a governação do MpD não é o mesmo de vários anos depois. Não se pode, em boa fé, exigir, hoje, do MpD algo que, há muito, não tem possibilidade de resolver porque não governa. Nem se pode culpa-lo hoje, por eventuais erros cometidos ontem, porque, pela mesma razão, não os pode corrigir. A irrazoabilidade dos ataques, aliada à sua natureza sistemática e permanente, pode levar qualquer observador a concluir que os verdadeiros alvos não são o MpD, ou a sua governação. Procura-se atingir, realmente, a memória e o significado profundo dos anos 90. De facto, essa década decisiva do Pais, não se define como o ano dos dois mandatos do MpD. Ficará fundamentalmente para a História como os anos da libertação do totalitarismo, da adopção da primeira Constituição, Democrática e Liberal, da construção do Estado de Direito democrático, da emergência do mundo autárquico, e das reformas económicas, entre as quais a liberalização económica, as privatizações e o acordo cambial, que restauraram a dignidade e a iniciativa ao indivíduo e integraram o País no mundo e na modernidade. O grande problema nisso tudo é que o PAICV foi um protagonista inconformado em todo o processo. Forçado a fazer a Abertura pelos acontecimentos que desembocaram na queda do Muro de Berlim e no fim da Guerra Fria, tentou manter-se no Poder na nova fase, mas perdeu. A 13 de Janeiro de 1991, viu-se na condição de oposição num sistema político que, de forma inexorável, se afastava dos princípios e valores do regime dos primeiros 15 anos após a independência. A adopção de uma nova Constituição e de uma nova bandeira nacional simbolizou a ruptura completa com o passado. Para o PAICV, apresentar-se perante a sociedade, os correligionários e os amigos internacionais como vítima do novo regime passou a ser um componente essencial da sua estratégia de sobrevivência. Resultou, mas o preço a pagar é demasiado caro, tanto para o partido como para o País e a sociedade. O PAICV vê-se completo na sua trajectória histórica. Não assume o conflito inevitável entre o passado de partido único, que nunca renegou, e a sua condição de partido legitimamente eleito para governar num sistema democrático. O conflito de um partido, hoje no Governo, a beneficiar dos ganhos do percurso em direcção à Boa Governança, ou seja em direcção à Liberdade Política, à Liberdade Económica e à afirmação do indivíduo, e, ao mesmo tempo, a resgatar e a integrar, como inseparável de si próprio, uma longa história de luta contra esses mesmos princípios. As baterias apontadas contra a década de noventa, aparentemente numa postura bélica contra o MpD, são na realidade a forma como o conflito é resolvido no seu seio. Esse é o drama do PAICV. O drama do País é que o Cabo Verde moderno tem que ser construído a partir dos alicerces já erguidos. Ao dedicar tanta energia em atacar a década de noventa o Governo fragiliza o trabalho de dar continuidade à construção das instituições democráticas e ao aprofundamento das reformas económicas que já demonstraram ser necessárias para o crescimento a taxas capazes de combater o desemprego. Mantém o País numa postura de, permanentemente, revisitar passos passados, passos esses cada dia mais distantes e cada vez mais longe do contexto onde se situaram, e eventualmente se justificaram. É tempo dos caboverdianos dizer aos governantes que ninguém os elege para olhar para o passado e para procurar reinterpreta-lo. Não é esse o papel do Estado. Foram eleitos para construir o futuro, salvaguardando as conquistas fundamentais, designadamente as que garantem a dignidade do indivíduo, as que preservam a sua liberdade e as que lhe possibilitam exercer o seu direito à felicidade e à prosperidade pessoal e familiar.

Sem ética

Um engenheiro da Electra é suspenso. Estranha-se que quem faz o anúncio é a Ministra de Turismo e Energia. A governante, em conferência de imprensa , fala de coincidências entre cortes de energia e eventos políticos: “no dia em que um determinado partido ia dar uma conferência de imprensa sobre a situação energética do país, um outro muito recentemente quando decorriam dois importantes eventos políticos no país, um no Gimno Desportivo e outro na Gamboa, bem como o apagão no dia em que o primeiro-ministro ia apresentar o seu livro”. E conclui que os problemas da Electra só podem ser consequência de sabotagem. A ministra como o restante governo do PAICV reclama uma ética de intenções sempre que é confrontada com uma ética de resultados e de responsabilidade: “todo o trabalho que o Governo está a fazer foi para criar uma situação de estabilidade no sector de energia e nada previa crer que estivéssemos a atravessar por essa situação”. Por isso esquiva-se de prestar contas pelos sucessivos anos em que não soube, não quis ou ignorou os problemas graves no sector. Diz que já fez todos os investimentos e todas as infraestruturas e que não se pode atribuir-lhe a culpa por falta de resultados designadamente no emprego, no crescimento da economia, na qualidade de ensino, na saúde, no sistema de transportes inter-ilhas, na luta contra a pobreza, etc,. Como alguém bem disse "quando só intenções contam a ética torna-se inútil. Só serve como método para avaliar os actos dos outros. Deixa de ser um guia para a acção". Aplicado a Cabo Verde significa: o Governo tem boas intenções no que faz. Quem está mal são os que exigem resultados e são maldizentes, sabotadores e antipatriotas. A falta de ética de responsabilidade que se vive em Cabo Verde não é de hoje. Os dirigentes do PAIGC/PAICV sempre proclamaram as suas "gloriosas intenções" de levar Guiné e Cabo Verde à independência. Mas nunca assumiram as consequências dos seus actos em como se traduziram na destruição da Guiné no pós-independência e na falta de liberdade, no atraso e no sofrimento trazido pelo regime de partido único em Cabo Verde. Robert Mugabe e quejandos também vão pela essa ética de intenções e recusam-se a prestar contas. Vêem-se as consequências dessa atitude no Zimbabwe de hoje. Por tudo isso, é de se condenar esta última tentativa do governo de procurar em actos de sabotagem razões para os dez anos da sua má gestão no sector de energia e água. O caso é ainda mais grave porque o país se encontra em pleno período eleitoral. A procura de bodes expiatórios, nestes momentos em que a sociedade se encontra polarizada pelas disputas eleitorais, revela uma irresponsabilidade preocupante pelas consequências trágicas que, ao nível individual, social e político, pode trazer. Mas é mais um acto que se vem juntar aos outros actos belicosos do PAICV, designadamente em relação à CNE e à Câmara da Praia que revelam todo o cinismo e a hipocrisia por detrás dos apelos do PAICV contra a violência eleitoral.

Ser e parecer

Um dos grandes ganhos da II República foi o Estado de Direito democrático. O 13 de Janeiro deu o pontapé de saída para a sua construção. Os caboverdianos puderam escolher livremente de entre vários candidatos os seus governantes. E a legitimidade do exercício de Poder pelo Estado passou a depender do seguimento estrito da Constituição e das Leis. Um poder judicial independente foi erigido para assegurar-se de que assim é e para bloquear atentados aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A expectativa de Paz e Justiça de todos os caboverdianos depende em muito da percepção que impera no país o Primado da Lei. Nos quinze anos de regime de partido soube-se o que significava lidar com um Estado que não se sentia obrigado pelas leis e que podia a seu bel-prazer atropelar direitos a começar pelo direito à vida e à liberdade. Uma especial responsabilidade tem sempre os governantes do momento em manter o Estado dentro da legalidade estrita. É essencial para os cidadãos se sentirem seguros e tranquilos de que os fundamentos do Contrato Social estão a ser cumpridos.

Exige-se nos períodos eleitorais que são de legitimação e transferência de Poder nas democracias uma sensibilidade maior do Estado tanto no “ser” como no “parecer”, quanto á sua aderência estrita à lei . O princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento de todas as candidaturas obrigam a que o Estado, sem deixar de funcionar, se mova para um nível de neutralidade e imparcialidade. Assim é porque devido à autoridade que comanda, aos recursos desproporcionais que detêm e à abrangência da sua actuação pode influenciar acontecimentos, organizações e pessoas, esvaziando de conteúdo completamente o princípio de igualdade das candidaturas acima referido.

O Código Eleitoral justamente retoma o princípio constitucional do nº 5 do artigo 99º da CR que obriga á “neutralidade e imparcialidade de todas as entidades públicas” e regula todo o processo eleitoral. De todos os partidos e candidatos envolvidos nas disputas eleitorais espera-se que cumpram as regras do jogo de modo a garantir transparência, lisura e legitimidade ao processo de escolha popular. Particular exigência de probidade pede-se do partido que suporta o governo precisamente porque está em posição de, de alguma forma, usufruir da influência, autoridade e recursos do Estado.

O comportamento do PAICV desde do início do período pré-eleitoral não tem sido o mais tranquilizador. Claramente aproveita-se das prerrogativas da governação para continuar a explorar eleitoralmente realizações passadas, outras ainda por completar e fazer novas promessas. Ministros viajam pelas ilhas e fazem-se convidar em cerimónias de inaugurações como forma de contornar a proibição da lei eleitoral quanto a inaugurações, patrocínios e donativos. Paralelamente o partido tem comportamento belicoso como aconteceu com a chamada “guerra dos outdoors” onde o Estado acabou coimado pela Comissão Nacional de Eleições. Nos últimos dias, envolveu-se em conflito aberto com a Câmara Municipal da Praia devido à utilização indevida de espaços públicos para colocação de propaganda política.

A deliberada violação de normas legais por quem tem a responsabilidade de dirigir Estado é extremamente grave. Pode configurar um quadro de intimidação, na medida em que deixa todos perceber que não se vê limitado na sua actuação pelas leis da república. Qualquer atitude de intimidação por parte das autoridades é grave. Mas ostensivamente mostrar-se não constrangido pelas leis em vésperas de eleições é gravíssimo.

Impõe-se que neste momento em que se celebra os vinte anos do começo do Estado de direito democrático em Cabo Verde todas as forças políticas, e particularmente o partido do Governo, mostrem sem ambiguidades o seu completo comprometimento e aderência aos seus princípios fundamentais.

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 19 de Janeiro de 2011

Quebra de 6% no crime?

A Polícia Nacional, nos primeiros dias de Janeiro, uma vez mais veio anunciar queda na criminalidade. O sentimento geral da população nas diferentes ilhas é totalmente oposto. Em particular nas ilhas de S.Vicente, Sal Santiago e Boavista diz-se que houve aumento da insegurança. Ano após ano a discrepância entre as estatísticas da polícia e a percepção da população vem-se acentuando. Há algo que não está bem e que deve ser investigado. Cabe às autoridade avaliar os métodos de recolha, classificação e tratamentos dos dados. Recentemente, em Nova Iorque, a polícia metropolitana foi confrontada com situação idêntica. Os dados de criminalidade não traduziam o sentir da população. A resposta veio célere em forma de criação de um painel de experts exteriores constituído por ex-magistrados do Ministério Público para auditar todo o sistema estatístico da polícia. As razões para se afinar o sistema vão desde garantir a confiança dos cidadãos passando pelas necessidades de ter dados fiáveis para se planear a acção policial e também para se avaliar da eficácia dos métodos operacionais adoptados. Segundo o New York Times de 5 de Janeiro casos se verificaram em que crimes graves foram classificados como crimes menores ou simples transgressões e casos outros em que os ofendidos foram dissuadidos de apresentar queixa, deixando assim de fazer parte das estatísticas. Entre nós, há que ver o que está mal e corrigir para que a eficácia da polícia aumente e seja maior a confiança que a população nela deposita.

A violência nas mentiras do Estado

Podia-se estranhar a forma assanhada e violenta como o líder do Paicv e Primeiro Ministro, o Dr. José Maria Neves, caiu sobre o líder do MpD, o Dr. Carlos Veiga, no debate da quinta feira. Mas não. Afinal usa as mesmas armas de que o Pais já se habituou a ver os militantes do Paicv a esgrimir em todos as situações: “Carlos Veiga abandonou o Governo”; “Carlos Veiga é contra o Poder Local porque disse que pedra não joga com garrafa e há filhos de dentro e filhos de fora” etc, etc. Se o debate se prolongasse, mais outras acusações, como o do chamado caso Enacol, iriam ressurgir das trevas. Comum a todas elas é que não correspondem minimamente aos factos. O Tribunal Constitucional, em Acórdão de 4 de Dezembro de 2000, disse peremptoriamente que não houve abandono do governo e que o então Primeiro Ministro, Carlos Veiga, simplesmente cumpriu a lei quando, com o anúncio da sua candidatura a PR, as suas funções foram automaticamente suspensas. Quanto ao Poder Local foi no governo de Carlos Veiga e com a Constituição de 1992 que reapareceram as câmaras após os 15 anos de Partido Único e de hostilidade extrema à autonomia municipal. A questão da ENACOL baseia-se num documento declarado falso pela Procuradoria Geral da República, após exaustivas investigações. O líder do Paicv, e também Primeiro Ministro, ao pegar em mentiras óbvias para atacar opositores mostra o total desrespeito pelas instituições da República e por todos que naquela noite estavam a seguir no dabate. Mas esse é o estilo de propaganda que o PAIGC/PAICV sempre submeteu Cabo Verde. Cria pseudo factos e obriga todos a aceitá-los e a repeti-los apesar das evidências em contrário. As próprias instituições do Estado são instrumentalizadas para encarnarem essas “verdades históricas”. Um exemplo é a comemoração de 44º aniversário das Forças Armadas no dia 15 de Janeiro num país que só tem 35 anos de existência como Estado independente. Coisa similar acontece, por exemplo, na China em que se comemoraram no ano passado os 83 anos do Exercito de Libertação Popular e os 61 anos da República Popular. Mas aí é claro como diz o presidente Hu Jintao “as forças armadas estão sob o comando do partido comunista”. Não são propriamente forças armadas republicanas. Em Cabo Verde, as FARP, forças armadas revolucionárias do povo e braço armado do partido, desapareceram com a Constituição de 1992, para dar lugar às Forças Armadas de Cabo Verde. É dever das FA cuja missão fundamental é a defesa da ordem constitucional não fugir a essa ordem e reportar-se a algo que só serve a vaidade de uns e a pretensões ao Poder fora da constituição. Já é tempo de Cabo Verde sacudir essa forma de fazer política com base em desinformação, meias verdades e inverdades grosseiras. Revela a persistência de uma cultura política nociva, desrespeitosa da nação e atentatória à dignidade das pessoas. Theodore Dalrymple em poucas palavras revelou a essência dessa cultura: “No meu estudo das sociedades comunistas, cheguei à conclusão de que o propósito da propaganda comunista não era persuadir, nem convencer, mas humilhar – e, para isso, quanto menos ela correspondesse à realidade, melhor. Quando as pessoas são forçadas a ficar em silêncio enquanto ouvem as mais óbvias mentiras, ou, pior ainda, quando elas próprias são forçadas a repetir as mentiras, elas perdem de uma vez para sempre todo o seu senso de integridade, honestidade e decência. (...) A capacidade de resistência das pessoas é desgastada (...) [E] uma sociedade de mentirosos castrados é fácil de controlar.”