Maioria absoluta e estabilidade governativa

A questão da bipolarização na política caboverdiana tem sido levantada por várias vezes ao longo dos vinte anos de regime democrático. Alguns críticos do actual sistema ainda não se convenceram das vantagens do confronto democrático. Extrapolam as vantagens do consenso para camuflar as suas preferência se não para o partido único, pelo menos para a existência de um partido solidamente hegemónico. Consideram perda de tempo todo o exercício do contraditório. Para outros criticar bipolarização significa abrir um espaço político no qual pretensões de pequenos partidos em ganhar expressão e dimensão podiam realizar-se. Nos discursos da generalidade dos críticos da bipolarização há um "travo" qualquer que lembra discursos anti-partidos em regimes do tipo salazarista e discursos contra o pluralismo em regimes de partido único. Não se nota a preocupação em compreender as dificuldades de origem da democracia cabo-verdiana e as razões da crispação política que a caracteriza. Com a inauguração da democracia a 13 de Janeiro, Cabo Verde deparou-se com uma situação insólita em que do lado do governo ficou o movimento popular, que derrubou o regime anterior, e, na oposição, o ex-partido único. A construção das instituições democráticas ficou marcada pela ausência de forças políticas na área do Poder francamente comprometidas com a democracia, do tipo PS/PSD em Portugal ou do tipo PP/PS em Espanha, para só citar alguns exemplos. O resultado é que a Nova Constituição não foi votada pela oposição e a mudança nas instituições, e particularmente na administração pública, sujeitou-se a vários percalços. Concomitantemente o processo de reestruturação a partir de uma economia estatizada e autárcica para uma economia de base privada e inserida no mundo foi contestado a passo e passo. A crispação política não desapareceu mesmo com a chegada do ex-partido único ao poder dez anos depois. Querendo ser origem de tudo em Cabo Verde, o PAICV não se reconcilia com o facto dos fundamentos do Cabo Verde moderno ser o legado das profundas transformações no domínio político e económico verificadas nos anos 90. E ataca, ataca sempre. A tensão política existente não resulta da bipolarização em si mesma mas da particularidade da força política que, seja na oposição, seja no governo, nunca se sente tranquila. Talvez porque outras forças existem. E não muda também porque não há pressão social e política que force todos os actores políticos a se regerem pelas regras do jogo democrático. A presença de uma terceira força não ia alterar nada. É só relembrar a violência com que se tem dirigido à UCID sempre esse partido toma uma posição claramente distinta e oposta à sua. A não existência de uma maioria absoluta muito provavelmente iria aumentar a tensão política. Expectativas de eleições antecipadas estariam sempre presentes. A Constituição caboverdiana, diferentemente da Lei Fundamental portuguesa, não deixa muito espaço para governos minoritários. Obriga a aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funçõesno início do mandato do Governo e exige que todas os projectos e propostas de lei seja votados também por maioria absoluta. Em Portugal as leis são aprovadas por maiorias simples e é a rejeição do programa do governo por maioria absoluta que leva a demissão do Governo. Por aí vê-se que a existência de uma maioria absoluta sólida é base fundamental para estabilidade governativa em Cabo Verde. A existência de uma terceira força expressiva provavelmente complicaria o quadro político sem trazer os benefícios de diminuição da crispação política. Muito pelo contrário.