Governação e propaganda: onde termina um e começa o outro

O insólito reina no discurso político cabo-verdiano. O que mais se ouve fa­lar é de que está em curso uma grande Agenda de Transformação. Baldes de água fria surgem às vezes de repente para pôr freio a certo tipo euforia. É o caso das declarações feitas recentemente pela ministra das Finanças quando confrontada com as críticas do FMI às estruturas do ministério ligadas ao fisco. Disse peremptoriamente: “Até este momento caminhamos graças à generosida­de da comunidade internacional, quer em termos dos fluxos da ajuda pública ao desenvolvimento, quer em termos dos empréstimos concessionais. Este paradigma tem de ser mudado e temos de ter a coragem de criar as condições para mudar”. A ministra não só constata que a dependência externa persiste e está bem en­raizada, mas que será necessário algum feito corajoso, quiçá heróico, porque é provavelmente muito difícil ou talvez contranatura, mudar as coisas.

A pergunta que fica no ar é: por que caminhos tem andado Cabo Verde que o mantém quase 38 anos depois da independência ainda sujeito à generosidade dos outros? Certamente qua não os mesmos das ilhas Maurícias que não obs­tante ser só sete anos mais velho como país independente tem quase o triplo do rendimento per capita de Cabo Verde. Ou então os caminhos das ilhas Seychel­les e de outras economias pequenas e insulares que não se deixaram seduzir pela ajuda externa. Pelo contrário, aproveitaram as facilidades de acesso aos mercados para exportar bens e serviços. E sem inibições, mas com sabedoria, desenvolveram o turismo pondo em bom o uso a magia, a beleza e a tranquili­dade associadas ao ambiente insular. Em Cabo Verde, optou-se por passar para a comunidade internacional a “imagem de bons meninos” e daí tirar dividen­dos sem pensar no dia de amanhã, mas sempre com discursos de transforma­ção. Até se inventou um nome pomposo para isso – “exportar credibilidade”.

As dificuldades que a ministra das Finanças já pressente no mudar de para­digma não são imaginárias. Viver uma farsa com o fito de granjear assistência contínua de outrem acaba por afectar o Estado, os indivíduos e o tecido eco­nómico-social e cultural de uma forma que certamente não se encontrará em economias viradas para o exterior. Assim é porque descentralização de deci­sões, iniciativa, espírito de cooperação, meritocracia e cultura de resultados são necessários para se triunfar no mundo global. Muito diferente é estruturar-se para gerir a generosidade dos outros.Na esteira da obsessão pelo controlo dos recursos disponibilizados vem o centralismo, a burocracia, o egoísmo e uma cultura fixada em processos e em conseguir “mais e mais meios” em detri­mento de realizações sustentáveis e potenciadoras do engenho e energia das pessoas.

Muitos dos males institucionais, sociais e políticos em Cabo Verde derivam do facto de o Estado se colocar no topo da cadeia alimentar e estender os seus tentáculos para se assegurar que todos, indivíduos, empresas e organizações sociais dependam da sua generosidade. O movimento para a regionalização em várias ilhas é, em boa parte, uma reacção ao centralismo, à macrocefalia e a assimetrias diversas que resultam da postura de controlo. Iniciativas como o da cimeira do Primeiro-ministro com os presidentes das câmaras na passada sexta-feira não dão sinais de irem além do show off. Até parecem gestos vazios face às reiteradas tentativas de diminuir as atribuições e a autonomia dos mu­nicípios. No mesmo sentido vão as acções do Estado junto dos jovens e idosos. Sente-se excesso de politização no que deviam ser actos de solidariedade co­lectiva para com os elementos mais vulneráveis da comunidade.

Para fazer marchar a economia e para a criação de empregos não se nota o mesmo empenho. A forma quase distraída descrita no relatório do Banco Mun­dial como o Governo encara o turismo, o impulsionador da economia e grande criador de empregos, dá conta disso. Nessas matérias que são fundamentais para a autonomia, rendimentos e auto-estima das pessoas, o governo retrai-se com justificações de responsabilidade partilhada ou com desconhecimento das razões por que o sector privado não investe.

Nesta fase em que o governo se vê forçado a ir além do seu modelo de recicla­gem da ajuda externa nota-se a intensificação da propaganda. Até faz lembrar momentos pré- eleitorais. Agarra-se a tudo para marcar presença intoxicante na comunicação social: Tubarões Azuis, eleição do Papa, índice de desenvolvi­mento humano, convite de Obama. Lembra certos governos da Europa pouco antes de perderam nas urnas. Mas não se pode governar com propaganda. Os cabo-verdianos têm direito de saber a verdade da situação do país para melhor poderem posicionar-se para o que o seu futuro seja escrito com a sua participa­ção, conhecimento e vontade de vencer.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 26 de Maio de 2013

“Boa governação” mira-se no espelho

Da ministra de Finanças o país já se habituou a ouvir declarações categóricas do género “a DGCI estará em condições de iniciar os pagamentos (do IUR) na se­gunda quinzena de Novembro (2012)”, que depois não têm tradução em actos reais e concretos. No passado recente fez o discurso da blindagem, na sequên­cia da crise internacional, com o mesmo fervor e certeza que posteriormente iria colocar no discurso de aumento brutal do IVA na água, energia, transportes e comunicações e na criação de novas taxas para fazer face à mesma crise. Em entrevista ao jornal “Asemana”, há quatro meses atrás, a ministra garantiu que a “estrutura (da DGCI) necessária, incluindo a aplicação, os procedimentos e o savoir-faire, está pronta”. Hoje, no relatório do FMI, sabe-se que a DGCI vive um caos administrativo. A questão que se põe é em quê acreditar.

Já havia sinais que a imagem de rigor projectada pelo ministério das Finan­ças e Planeamento não condizia com a prática. Para a imagem de competência muito contribuiu o aumento extraordinário das receitas do Estado de 2004 a 2008 e as proclamações oficiais que punham ênfase na qualidade das despesas. A realidade, porém, como comprova o relatório do FMI, é que o aumento deve mais à adopção do IVA e à dinâmica económica do “tempo das vacas gordas” do que a uma maior eficácia da administração fiscal. Aliás, foi durante esse perío­do que o grupo de quadros que fora preparado para o IVA se dispersou e as re­formas preconizadas em 2004, para consolidar a DGCI, não se concretizaram. Por outro lado, a suposta qualidade das despesas revelou ser mais gorduras do Estado e despesas rígidas dificilmente sustentáveis em tempo de vacas ma­gras e ainda por cima feitas com rigor discutível. Prova disso foram os fundos transferidos para associações e outras entidades nas vésperas das eleições pre­sidenciais. Na época constituíram objecto de denúncias públicas, em particular de círculos próximos do partido no governo, mas apoiantes do candidato não sancionado pela cúpula do partido.

Com a crise as consequências de não se ter uma máquina tributária à altura fizeram-se sentir em força. Segundo o FMI, as receitas caíram devido não só à quebra da actividade económica, mas também porque a DGCI não dispunha de meios humanos e da expertise necessária para fazer os contribuintes em geral e principalmente os mais fortes cumprir plenamente a lei. No processo, a relação com os contribuintes piorou por falta de capacidade de resposta, particular­mente no que respeita às restituições do IUR e às devoluções do IVA. Os cida­dãos e as empresas sentiram-se prejudicados no seu rendimento disponível e na sua liquidez e capacidade de investir, enquanto o Estado pelas suas próprias palavras (OE 2013) confessava estar a financiar-se gratuitamente com o IUR não restituído. A reacção nefasta do governo perante o que é de facto resul­tado de má gestão da sua administração não ficou por aí. Procurou superar as deficiências da administração fiscal alargando as fontes de receitas com novos impostos e actualizações de taxas. É evidente que a competitividade das em­presas e do país não poderia deixar de sofrer com os custos e ineficiências daí resultantes.

O relatório põe a nu várias opções do governo prenhes de consequência. Um aspecto vital citado é o dos recursos humanos. A administração fiscal exige quadros altamente qualificados e motivados. Qualificados para estarem à altu­ra da complexidade do sistema e poderem responder às necessidades dos con­tribuintes e também dissuadir os tentados a contratar consultores na perspecti­va de contornar obrigações fiscais. Motivados não só no ambiente de trabalho como também na remuneração porque considerando os valores em jogo é de se prevenir situações que podem conduzir a favorecimento e mesmo corrup­ção. Ora o que diz o FMI é que a qualificação e motivação na DGCI estão muito aquém do desejável. Não há carreira porque não se fazem concursos públicos. Pessoas com mesma formação e perfil são pagos de forma diferenciada sem que haja razões objectivas para isso. Quadros dirigentes com deficiente capacidade de gestão e planeamento tendem a funcionar como .bombeiros.procurando responder a solicitações de outros sectores do ministério e de contribuintes.

Um outro aspecto grave que o documento aponta é o do sistema informático e a relação com o NOSi. Têm sérias dúvidas quanto à adequação da aplicação utilizada e estranham que aos utilizadores não é dado formação apropriada nem mesmo um manual para se orientarem. Resultado disso é o atraso de anos na construção de cadastros dos contribuintes e as dificuldades em obter do sis­tema recursos que por um lado facilitem a vida dos cidadãos e empresas na relação com o fisco e por outro permitam à DGCI detectar incumprimentos, fraudes e tentativas de evasão fiscal.

Perante tudo isto, várias questões se colocam: será que o que se passa no mi­nistério das Finanças é espelho do que acontece noutros ministérios? A admi­nistração pública encontra-se no mesmo estado da DGCI quando à qualificação e motivação dos seus quadros e capacidade de planeamento da sua activida­des? O NOSi, no qual tanto se tem investido, presta serviço a outros sectores do Estado da mesma forma como faz à DGCI descrita no relatório do FMI? Por onde anda a boa governação? O governa que esclareça o país.

  Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de  13 de Março de 2013

Transformação ou miragem

 Na Europa, os países do Sul, os chamados PIGS (Portugal, Itália, Gré­cia e Espanha) foram os mais atingidos pela crise financeira. As razões são múltiplas, mas a opinião corrente é que as lideranças nacionais durante dé­cadas não fizeram as transformações que a entrada na zona euro impunha. De facto, uma união monetária com a Alemanha e outros países do norte da Europa exigia alguma convergência em termos de produtividade e de competitividade externa sob pena de se dividirem em países credores e pa­íses devedores. Infelizmente é o que veio a acontecer. Hoje para assegurar crescimento futuro são obrigados a adoptar políticas duras de austeridade e a fazer reformas dolorosas, que a curto prazo trazem desemprego, empo­brecimento geral e perda de qualidade de vida.

Nada disso era previsível anos atrás quando pareciam estar a moderni­zar-se num ritmo estonteante. Na época, os líderes projectavam a imagem de estar a cavalgar ondas de transformação. Inauguravam grandes infra­estruturas, apadrinhavam projectos de modernização e lançavam inicia­tivas tecnológicas de ponta. Exímios no marketing político e em relações públicas, apresentavam-se como a promessa da prosperidade crescente e imparável. Quando se caiu na realidade, ficou claro que muito do esplendor anterior, financiado com fundos comunitários a custo perdido e com dívida pública e privada a juros só possíveis no quadro de uma verdadeira união monetária e fiscal, não passava de “fogo-de-vista” e não contribuía para atrair investimento estrangeiro, abrir novos mercados e alargar a base ex­portadora. Hoje é claro para todos, principalmente para aqueles que mais pagam os excessos, as ilusões e as promessas não cumpridas, que os anos passados de suposta glória e transformação foram de desperdício, de opor­tunidades perdidas e mesmo de aproveitamentos menos lícitos.

A lição parece que não chegou a Cabo Verde. Ouvindo os governantes, fica-se com a impressão de déjà vu. A similaridade com o optimismo e o fulgor governo de Sócrates em Portugal antes da chegada da Troika é por demais evidente. Também aqui a mobilização de milhões de metros cúbi­cos de água, a aposta nas energias renováveis, a promoção das TICs e os clusters tirados quase literalmente da cartola prometem redenção e pros­peridade futura e levar Cabo Verde em 2030 a 12 mil dólares per capita: o ponto onde actualmente se encontram as Maurícias. Há porém uma dife­rença com Portugal. As infraestruturas em Cabo Verde não foram financia­dos com transferências de fundos europeus a custo perdido. Foi com dívida externa e o serviço da dívida já começou a pesar seriamente (ver paginas 28 e 29).

Apesar de o Primeiro-ministro José Maria Neves se ver como líder trans­formacional, a exemplo dos que citou na sua .aula magna.da terça-feira na Escola de Negócios e Governação, a realidade é que mesmo após 12 anos de governo contínuo, o essencial para a sustentabilidade do país não se concretizou. Na sequência dos investimentos públicos não vieram investi­mentos privados, o que indicia prioridades duvidosas, timings errados ou inadequações diversas. Sem o sector privado e sem investimento estrangei­ro e sem competitividade externa como assinalam os relatórios do Forum Económico Mundial e do Doing Business dificilmente se poderá garantir níveis de crescimento necessários durante anos e décadas para acabar com o desemprego, eliminar a pobreza e garantir prosperidade para todos. A estrutura de economia sem uma base diversificada e muito centrada no tu­rismo e ainda em modo de reciclagem da ajuda externa revela o grau da não concretização das transformações prometidas.

Criar novos paradigmas, lançar novas plataformas e ter iniciativas ou mesmo tirar o país da sua rotina habitual não são tarefas para qualquer líder. É mais tentador deixar-se seduzir pela aparência de sucesso e pela popularidade gerada pelo marketing político. Ou então, ficar pela conquis­ta de boa vontade junto da comunidade internacional para poder aceder a fundos que depois se utiliza para reproduzir o paternalismo do Estado e alimentar o assistencialismo e o conformismo das populações. Quando se quer realmente mudar, há riscos a percorrer e experiências a serem produ­zidas.

A marca dos verdadeiros líderes vêem-se mesmo nos momentos de saí­da. O exemplo último foi o do Papa Bento XVI que foi ao ponto de resignar para dar à Igreja a possibilidade de, com um novo Papa, de ultrapassar os escândalos sexuais, resolver problemas organizacionais e adaptar-se para o século XXI. Demonstra uma fibra que já tinha revelado na luta contra o rela­tivismo moral e pela afirmação de que a razão e fé não são incompatíveis.

As nações em momentos de encruzilhada na sua história precisam que a realidade não lhes sejam omitida com recurso ao marketing político ou que sejam desviadas do confronto da realidade por populismos similares ao de Hugo Chávez. Como nos diz a Europa do Sul, miragens pagam-se caro. 

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 6 de Março de 2013

Défice de pluralismo

O pluralismo é sem qualquer dúvida um dos grandes ganhos da civilização que qualquer sociedade pode almejar. Suporta-se no direito à liberdade, nutre virtudes como a tolerância e vivifica o processo político com a profusão de ideias, soluções e alternativas de governação. O exercício enérgico do plura­lismo na sociedade cria a pressão necessária para que o Estado não extrapole a sua missão de servir a comunidade e evite transformar-se em predador de recursos comuns e numa ameaça aos direitos e liberdades dos cidadãos.

O debate do dia 25 de Fevereiro na Assembleia Nacional sobre o sector agrí­cola e os desafios do desenvolvimento futuro do país revelou-se um “não deba­te”, como já se tornou habitual. Em vez da avaliação dos problemas actuais do sector como acesso à água, ao crédito, a apoios tecnocientíficos, a transportes intra e inter-ilhas e a mercados e circuitos comerciais valorizadores dos pro­dutos agro-pecuários ficou-se em grande parte pela comparação estéril de governos e acções governativas separadas por décadas.

Independentemente de como cada um dos sujeitos parlamentares contri­buiu para isso, sucumbindo-se a tácticas de desvio do debate, uma coisa é certa: a Nação não viu esclarecida a situação actual, ficaram por compreen­der os desafios do momento e não foram avaliadas alternativas de solução. Naturalmente que é do governo que, pelas suas responsabilidades, se devia esperar maior engajamento para que o debate se fixasse sobre a actualidade e o tempo que lhe resta de mandato. Estranha-se por isso a paixão com que os membros do governo se entregam a discutir décadas e governos passados. Enveredando-se por esse caminho, o Parlamento falha em fiscalizar o governo e em fornecer no contraditório o sentimento da nação quanto aos problemas do presente e as suas expectativas para o futuro.

O bloqueio do processo político plural em sede parlamentar tem conse­quências graves na sociedade e no Estado. Produz intolerância e instiga o medo. Liberdades são coarctadas, iniciativas inibidas e frustrações alimenta­das. As pessoas muito relutantemente querem parecer diferentes e ser toma­das como críticos ao poder instituído. Também sofre a confrontação de ideias e de projectos políticos necessária à criação de alternativas de governação. Literalmente a comunidade é roubada da sua dinâmica e condenada a ficar-se pelos métodos conhecidos na resolução dos seus problemas. Se isso em abstracto é grave, na situação actual de crise internacional e de renovação das formas de comércio, manufactura e de prestação de serviço sob impulso de mudanças tecnológicas rápidas é de uma irresponsabilidade sem paralelo.

Dos partidos políticos em democracia espera-se que, enquanto espaços pri­vilegiados de participação, sejam viveiros de ideais, saibam canalizar energia e ambições de indivíduos no sentido de excelência e fomentar uma cultura de serviço nos seus dirigentes, indispensável à consecução dos papéis alter­nados de governo e oposição que são chamados a cumprir. O país deve poder beneficiar de toda essa actividade com visões múltiplas do que pode ser o fu­turo e com gente com competência política, executiva e engajamento à vida pública.

As mudanças de lideranças são momentos importantes para os partidos inventariarem o que de melhor têm para oferecer ao país. A preocupação dos partidos do arco do poder em se mostrarem coesos antes de partirem para a renovação pode não ser a atitude mais própria e útil. Quer-se ver coesão do partido à volta de uma liderança, mas depois dela e da sua plataforma política ter sido, no confronto intra-partidário, sufragada pela maioria dos militantes. Uma liderança dessas no governo dá mais garantia de sintonia e unidade de acção do que aquela derivada de compromissos pouco transparentes. Fechar-se para o diálogo interno não traz vantagens nem aos partidos nem ao país particularmente se se precisa de novas ideias para melhor enfrentar a actual conjuntura nacional e internacional em mutação rápida.

Prejudica particularmente o processo político actual o ataque sistemático à governação dos anos noventa. Primeiro, porque sendo descabido e estéril só leva à polarização partidária bloqueadora do sistema político. Segundo, porque partindo do ano 2013 e de actores políticos dificilmente fará justiça aos factos, ao contexto e à informação então disponível aos governantes. Ter­ceiro, porque em questionando o legado de um governo eleito por duas vezes com maioria qualificada superior a dois terços e que fez as reformas políticas e económicas em que se suporta o Cabo Verde moderno impede-se a consoli­dação do consenso básico sobre os fundamentos da república e a possibilida­de das forças políticas trabalharem juntas para garantir ao país um futuro de liberdade e desenvolvimento. Há que empurrar o Cabo Verde para além deste impasse.

                                                                                                                              Humberto Cardoso

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 27 de Fevereiro