Custos e Benefícios

Na semana passada, o Presidente de Portugal, professor Cavaco Silva, alertou para a necessidade de não se confundir custos com benefícios. “Uma estrada é toda ela custos. O benefício é o trânsito que passará nela. Se não houver trânsito, não há benefício, é zero. O investimento de um empresário é custo, o benefício é a sua produção. Se não produzir nada, não ganha”.Cavaco Silva acrescentou, ainda, que “isto não quer dizer que alguns não ganhem”. Por exemplo, “se uma estrada não tiver trânsito, há um que ganha, o empreiteiro, e há um que perde, o [contribuinte] que paga impostos”.

De facto, investimentos públicos justificam-se pelo seu impacto sobre o rendimento e qualidade de vida das pessoas e pelo efeito de arrastamento que demonstrarem ter sobre a economia nacional. Espera-se dos investimentos, realizados pelo Estado, que promovam o surgimento de empregos permanentes, directos e indirectos. Que aumentem a competitividade geral das empresas e do país, via diminuição dos custos de factores e a valorização do capital humano. E que, conjuntamente com outras despesas públicas, contribuam para o desenvolvimento e sofisticação de mercados no plano interno, traduzido em novas oportunidades de negócio e no fomento das exportações.

Por isso investimentos públicos devem ser concebidos e realizados de modo a que os seus efeitos sejam profundos, complexos e duradoiros. Não podem ficar por objectivos de curto prazo. Muito menos, serem feitos, simplesmente, para satisfazer interesses pontuais e partidários do Governo.

Mesmo hoje, em tempo de crise, em que um papel central é atribuído ao investimento público para sacudir muitos países do torpor da recessão económica, não se perde de vista o alcance e a consequência estrutural, que deverá ter no médio e longo prazo. E compreende-se. Recursos para os investimentos públicos ou resultam da captação da poupança interna, reduzindo a disponibilidade para o investimento privado e para o consumo, ou, então, da mobilização de fluxos externos. Em qualquer dos casos, muito provavelmente, o País endivida-se ainda mais.

Face à perspectiva da dívida, interna ou externa, importa, seguramente, que as decisões tomadas sejam ponderadas quanto aos custos e benefícios. E cuidem para que os efeitos multiplicadores esperados na economia resultem em crescimento e aumento de rendimentos. Com isso se expande a base futura de receitas do Estado e evita-se que o serviço da dívida provoque desequilíbrios orçamentais, perturbadores da estabilidade macroeconómica, a médio prazo, e em sobrecargas para as gerações futuras.

Para a realização dos seus objectivos amplos, é fundamental que o processo decisório relativamente aos investimentos públicos seja seguido, devidamente. À partida respeitando os princípios constitucionais que devem reger as operações do Estado designadamente justiça, transparência, boa fé e imparcialidade. Mas também, tendo em  consideração, os efeitos no ambiente económico a curto, a médio e a longo prazo.

Isso quer dizer que o Estado, por opção do Governo, não deve se colocar na posição de escolher ganhadores no processo económico. Por via de favores, de acessos especiais e de condicionamento de outros não deve eliminar a concorrência e possibilitar, a alguns, lucros fabulosos. Nem deve permitir extracção de rendas á custa do erário público, da criação de monopólios privados ou da extorsão dos consumidores.

Nessa perspectiva o Governo falhou ao permitir a especulação nos terrenos de Cabo Verde. Fez a ganância de alguns subir a níveis elevados, encareceu o investimento no país com a proliferação de intermediários e acabou por inviabilizar muitos projectos nos braços de força que se envolveu por razões partidárias. Não serviu aí o interesse público.

Também não serviu o interesse público quando não soube pôr de pé uma politica energética coerente. Foi incapaz de encontrar um novo parceiro estratégico para substituir a EDP na Electra e optou por recorrer a privados, seleccionados a dedo, para lhes entregar áreas de produção com consumo certo, pago e crescente. Está a acontecer nas ilhas do Sal, S. Antão e Boavista. Já se tinha verificado na ilha de Santiago com os chamados produtores independentes na venda de electricidade, em momento de carestia grave de energia na Capital.

Irá acontecer em breve na produção de água para os municípios do interior de Santiago entregue por 35 anos a uma empresa que, pelas informações por ela disponibilizadas na Net, parece mais um start-up à volta de uma universidade italiana. Um acordo feito e anunciado em 2007, um ano antes de se aprovar e publicar o decreto-lei (Novembro de de 2008) que o poderia enquadrar. 

Em todos esses casos não se vislumbra ganhos para os consumidores, nem a melhoria da competividade da ilha e, muito menos, estímulos a empresários nacionais, seja para expandir os negócios, seja para aproveitar as oportunidades emergentes. Mesmo assim, o governo justifica-se dizendo que a situação, no momento, assim o exige. Mas não explicita a que custo, presente e futuro, e as razões porque aí se chegou.

No processo de decisão não se pode perder de vista o impacto que os investimentos irão ter na economia local. Isso quer dizer, por exemplo, que não pode ser indiferente ao Estado se o investimento público emprega, ou não, caboverdianos. Se os trabalhos são, ou não, feitos por empresas caboverdianas. Se no fim do programa de investimentos as empresas nacionais estão mais, ou menos, preparadas para competir no mercado internacional ou se tornaram capazes de desenvolver um sector de exportação. E se a carteira de trabalhos do Estado criou oportunidades para o surgimento de novas empresas.

Por isso é de se perguntar ao Governo: Após os 46 milhões de contos, mais de 400 milhões de euros,  de investimento em obras públicas, como estão as empresas caboverdianas de construção civil? Sólidas, mais produtivas? Passaram a ter maior capacidade de realizar obras nacionais em competição com empresas estrangeiras? Quais são as perspectivas de internacionalização?

É de perguntar também, depois dos milhões investidos no governçaõ electrónica, quantos empregos foram gerados no sector das tecnologias de informação e comunicação, quantas empresas foram criadas e quais as perspectivas de Cabo Verde vir a exportar serviços nesse sector.

É ainda de perguntar: Face á emergência energética que se vive no mundo em geral, com particular acuidade em Cabo Verde, como é que os investimentos do Estado nesse sector tem servido para dar maior autonomia energética ao país, criar oportunidades para o aparecimento de empresas, num sector que é claramente de futuro garantido, e desenvolver uma cultura e uma expertise nacional em eficiência no uso da energia e água.

Definitivamente é de perguntar se é necessário que o executivo da FAO em Cabo Verde fale da “ falta de informação sobre os volumes de produção, os preços, as necessidades de cada ilha” e do facto de “como não foi feito esse diagnóstico parece mais fácil importar frutas e verduras de outros países” para se ver o óbvio. Para se ver que investimentos em barragens, prospecção de água, sistemas de regas e outras obras no  mundo rural só têm sentido se se conseguir extrair benefícios. E benefício significa produção, significa acesso a mercados, significa vendas. 

Investir em S. Antão e manter o embargo dos produtos agrícolas é arcar com custos sem praticamente quaisquer benefícios. Os persistentes índices de pobreza da ilha são elucidativos a esse respeito. Também, investir e não desenvolver circuitos de comercialização, que faça do País todo, e particularmente as cidades e os centros turísticos, um mercado potencial para a produção de cada localidade de Cabo Verde, só tem o efeito de aprofundar o desânimo das populações. É mais uma esperança gorada acompanhada dos custos inerentes: custos pessoais, materiais e de fibra de uma sociedade.  

Um outro custo que sistematicamente vem se confundindo com benefício é a formação profissional. Para o Governo formação profissional é a bengala de que se socorre para dizer que está a fazer algo para diminuir drasticamente o desemprego. Só que raramente  se disponibiliza para dizer quantos formandos realmente conseguiram emprego. Ou como é que a produtividade do trabalho se alterou com entrada de pessoas formadas no mercado. E como é que, com a regulação da entrada nas profissões, se diminuiu o informal, se melhorou a qualidade e se fez os salários evoluírem de acordo com a produtividade.

Ouve-se que está a montar mais cursos. Fica-se com a impressão de que algo não vai bem quando se publicita outros projectos para microfinanciar os formandos. Aparentemente, não conseguiram emprego e o Estado procura  transforma-los em empresários. Ou seja, os custos de formação não resultaram em benefícios significativos para as pessoas nem para a economia. Face a isso a resposta do Estado é mais custos, mas agora em forma de crédito. É a vitória do surrealismo, mas há quem ganhe no processo, na sua montagem.

Por tudo isso é evidente que, para manter em perspectiva a complexidade de objectivos pretendidos nos investimentos públicos e evitar desperdícios e desvios do interesse público, deve-se garantir a transparência do processo. O parlamento e os partidos de Oposição têm um papel central em assegurar-se de que o governo é, a todo instante, accountable pelos actos que pratica.

A tão propalada credibilidade do País depende essencialmente da percepção no exterior e nas organizações internacionais de como o Poder é controlado. De como o processo decisório está constrangido a seguir a legalidade e está sujeito à sindicância permanente da oposição e da sociedade.

Por isso, trabalha contra a credibilidade externa de Cabo Verde não é quem questiona e fiscaliza os actos do Governo. E não interessa muito como nos específicos apresenta o seu caso. Interessa essencialmente que o pode fazer, e sem restrições. A forma e a efectividade das acções são internamente avaliadas pelo eleitorado.

Observadores no exterior não entram na política local. Avaliam o grau de fiabilidade do País a partir da forma como o Poder lida com os limites instituídos. È como se fizessem uso de um velho adágio, glosado: diz-me como tratas as minorias e a oposição e dir-te-ei quem és.

De todo esse exercício o fundamental é que o País ganhe. Que não fique sobrecarregado com dividas internas e externas. Nem se coloque eternamente na dependência da generosidade, duvidosa às vezes, dos outros. Pelo contrário, que crie condições para a prosperidade de todos.