Pulsão para denegrir o Poder Local

As eleições municipais ainda estão a mais de um ano e meio de distância mas o governo e o PAICV já se movem para intensificar a guerrilha contra as câmaras administradas pelos partidos da oposição. O Ministério de Descentralização serve-se de inspecções discricionárias similares à feita a S.Vicente em resposta a denúncias do Paicv para lançar descrédito nos órgãos municipais. A interpretação da tutela da legalidade pelo governo tende a descambar para intervencionismo que fere o princípio de autonomia e desrespeita a vontade popular expressa no voto dos munícipes. O carácter partidário de muitas dessas intervenções revela-se no facto de serem seguidas por notícias na imprensa e por posicionamentos da bancada do PAICV já a acusar de desvios com base em dados dos relatórios dos inspectores que só eles têm acesso. O programa “Casa para todos”, o foco de muita propaganda eleitoral, tem sido instrumental nessa ofensiva. A ofensiva começara antes das eleições, procurando atirar culpas sobre as câmaras pela falta de emprego, pela quebra na dinâmica económica e pelas deficiências em serviços públicos como água e energia. No pós-eleições persiste-se na mesma linha e, ainda sem a sociedade ter gozado do merecido relaxe e descanso da polarização política excessiva, procura-se já aumentar a crispação. Renova-se com especial intensidade o denegrir do Poder local. Vão nesse sentido certas intervenções de governantes, as denúncias de corrupção dos chefes locais, a sintonia com os media que propagandeiam essas acusações e as tentativas de manipulação de instituições públicas ligadas à investigação criminal. Tudo isso acontece porque os municípios são espaços de exercício plural do poder político. Para quem quer erigir-se em Poder sem limites os municípios com as suas competências e recursos próprios são adversários a neutralizar. Pela via legislativa consegue-se a erosão de algumas competências. Pela promoção directa de associações comunitárias e outras criam-se poderes paralelos, não eleitos mas com recursos e que não se responsabilizam perante o Tribunal de Contas e os munícipes. Pela via de acusações de corrupção e de gestão danosa desprestigiam-se os órgãos municipais perante a população. Tais manobras também servem para justificar a gestão directa pelo Estado das doações da comunidade internacional normalmente parceiras dos municípios e para o encaminhamento subsequente dos fundos para associações de escolha do governo. Como dizia Hillary Clinton num discurso em Julho do ano passado na Cracóvia, Polónia, há democracias em que os governantes não se vêem subservientes ao seu povo mas querem fazer o povo subserviente a eles. E que para isso esforçam-se por criar a sua sociedade civil, uma colecção de ONGs, associações comunitárias, organizações juvenis, etc dependentes em recursos e instrumentos de uma agenda maior de controlo social. Nota-se o artificialismo desse associativismo estatal quando por outras vias se avalia o capital social existente, o grau de civismo e a confiança dos cidadãos na relação com os seus pares. O nível é muito baixo como mostram os dados de Cabo Verde recolhidos pelo Afrobarómetro. A pressão governamental para tudo controlar corrói o tecido social dando origem a fenómenos já reconhecidos de medo, intriga social, de falta de carácter e de dignidade, de corrupção, de extorsão política e de venda de votos. São fenómenos que não se pode ignorar.