2011 em perspectiva

2011 ficou marcado por três fenómenos de grande impacto: a primavera árabe, o agravamento da crise da dívida soberana e o protagonismo dos países emergentes. Os movimentos para a dignidade e contra a corrupção nos países árabes derrubaram tiranos e agora ensaiam passos de democracia, lidam com islamistas e reorientam-se para confrontar problemas existenciais colocados pelos dois estados teocráticos da região: o Irão e a Arábia Saudita, e também por Israel. A dívida soberana na Europa conheceu outros desenvolvimentos que ameaçam a economia mundial e o euro como moeda da União Europeia. A dinâmica dos BRIC´s aliviou os efeitos globais do abrandamento económico na Europa, América e Japão mantendo um volume expressivo do comércio internacional e estimulando exportações e investimentos em muitos países, designadamente, africanos.

De permeio, os Estados Unidos abriram espaço para um outro reposicionamento do país no mundo com a restauração da credibilidade perdida nos anos Bush, a retirada dos soldados do Iraque e do Afeganistão e o uso de novos métodos e alianças na luta contra o terror e o narcotráfico demonstrados no caso de Bin Laden. O Médio Oriente ficou refém das pretensões nucleares do Irão e da arrogância do novo governo de Israel que o impossibilita a qualquer tipo de negociações com os palestinianos. E a Europa tida como o exemplo de diminuição da desigualdade social e de promoção do Estado Social depara-se com um dilema: ou faz regredir o projecto europeu com uma Europa a duas velocidades; ou, em sentido inverso, aprofunda-o avançando para uma união fiscal com emissão de títulos de dívida europeus (eurobonds) e o estabelecimento pleno de um banco central europeu.

Em Cabo Verde, 2011 poderá vir a revelar-se um ano charneira em como o país vê-se a si próprio ou é visto pelos outros. As duas eleições nacionais, legislativas e presidenciais, desfasadas em seis meses, abriram portas que fazem antever novas dinâmicas no futuro.

O PAICV conseguiu um inédito terceiro mandato que rapidamente se tornou venenoso quando ficou evidente que não trazia soluções frescas em particular para os problemas de energia e água. A perda de capital político acelerou-se com o envolvimento do governo nas eleições do presidente da república e com a gestão desastrosa das ambições de colegas do partido a esse cargo suprapartidário. O descrédito maior surgiu quando promessas eleitorais reiteradas, o 13º mês e ajustes salariais, feitas em plena crise internacional não foram cumpridas. Por pura conveniência, invocam-se razões da crise anteriormente negada.

O MpD procura ainda encontrar-se na sequência de umas eleições legislativas que podia ter ganha. Os sinais de cansaço da governação do PAICV neste terceiro mandato, em retrospectiva, deixam transparecer que o país já pedia um governo mais fresco. Os resultados das presidenciais demonstram que era possível mobilizar o descontentamento popular para renovar a liderança e a orientação do país.

O aprofundamento da crise internacional faz notar que os remédios do antigamente, presentes nos donativos, empréstimos concessionais e ajudas em geral não são suficientes para garantir o crescimento com emprego de qualidade. A redução para quase metade dos fundos do MCC constitui um aviso sério. Também sério é a dificuldade em atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros. A falta de competitividade externa aí revelada obriga a que sejam revistas orientações e medidas de política e definidas outras prioridades nos investimentos públicos para se garantir eficiência e eficácia na consecução de objectivos nacionais traçados.

Espera-se que em 2012 se inaugure uma nova atitude face aos extraordinários desafios que se colocam ao país nesta crise sem fim à vista. Tapar o sol com a peneira e deixar-se enganar pela imagem sedutora do país que se projecta lá fora não são opções a continuar. As pessoas, a sociedade e o país só irão unir-se para responder aos desafios se sentirem que a clareza de objectivos, a verdade e a honestidade irão prevalecer sobre o imperativo de manter o Poder a todo o custo.

Editorial do jornal “Expresso das ilhas” de 28 de Dezembro de 2011

Conflito de interesses e fraqueza institucional

O Primeiro Ministro declarou à RTC, referindo-se à prisão de Veríssimo Pinto, o Presidente da Bolsa de Valores, que esse “facto engrandece Cabo Verde porque apresentamo-nos ao mundo como um país onde as instituições funcionam, onde ninguém está acima da Lei”. Não é esse o pronunciamento que se esperava do sr. PM. Há vinte anos que Cabo Verde é um Estado de Direito e ninguém está acima da lei. Por aí não há nenhuma novidade. O problema que o país confronta hoje e que do exterior também se coloca é como o dirigente máximo da instituição Bolsa de Valores alegadamente envolveu-se em situações que a olhos do público estarão relacionadas com o narcotráfico e a lavagem de capitais. A fuga em frente do Sr. Primeiro-ministro não colhe. Há que dizer o que correu mal e assumir as responsabilidades. As instituições no sector, seja pela imaturidade, inadequação das salvaguardas quanto a conflitos de interesses ou ainda pela fragilidade de supervisão e de regulação, deixaram-se envolver em situações pouco claras. O escândalo do BPN e do Banco Insular parece não ter sido suficiente para fazer as autoridades exigir mais rigor, evitar conflitos de interesses e apertar a supervisão sobre o sistema financeiro. O Governo simplesmente preferiu seguir os conselhos do FMI para pôr “em banho-maria” os offshore e a praça financeira porque havia o risco de o país perder mais em imagem do que ganhava com esse projecto. Mas ficou por aí. Com a crescente dinâmica da Bolsa de Valores deixou-se levar pela euforia e não acautelou situações potencialmente complicadas. Um exemplo é a presença de membros do governo e do próprio PM em momentos de lançamento de obrigações de empresas privadas. Um outro aspecto curioso é que aparentemente não obrigou que se cumprisse o disposto nos artigos 10 e 11 do decreto-lei 49/98 quanto à conduta do pessoal da bolsa. “Devem exercer a actividade profissional com observância dos mais rigorosos princípios de integridade, isenção…” e estão impedidos de prestar a terceiros “consultadoria no âmbito de valores mobiliários”. O presidente da Bolsa de Valores também não pode “exercer qualquer actividade pública ou privada, ainda que meramente consultiva, à excepção de actividade docente...”. É facto público e notório o protagonismo do presidente da bolsa na promoção das emissões de obrigações. Como também é público a sua participação na administração de uma empresa privada. Comprometidas as salvaguardas legais no domínio do conflito de interesses, fica pouca margem para se prevenir situações mais graves. Falta perguntar o que tem sido a intervenção do Banco de Cabo Verde enquanto autoridade de supervisão e regulação do sector financeiro. Será que a sua actuação também esteve comprometida? Como explicar o facto de os mandatos dos administradores do BCV e do próprio governador só terem sido renovados em Maio de 2010, depois de terminados os respectivos mandatos 3, 2 anos antes para alguns administradores e nove meses depois para o Governador. Que razões justificam a inacção do governo nestes casos e também no caso do pedido de demissão de Veríssimo Pinto? Não se pode ignorar que assim fragilizam-se instituições das quais todos – cidadãos, operadores económicos e investidores esperam que ajam com independência e no respeito pelo interesse público. Tais acções e omissões não podem ser consideradas inocentes e responsabilidades devem ser assacadas.

Limites da estratégia de “fazer para inglês ver”

O MCC decidiu, no dia 15 de Dezembro, por um segundo donativo a Cabo Verde no valor de 66,2 milhões dólares, quase metade dos 110 milhões de há sete anos. O montante ficou muito abaixo ainda das expectativas do Sr. Primeiro Ministro que peremptoriamente, há um ano atrás, afirmava que o II compacto do MCA não seria nunca inferior ao valor do primeiro. Pela imprensa na época, em plena campanha eleitoral, circulou que o valor iria situar-se à volta dos 200 milhões de dólares, havendo quem aventurasse em possíveis 300 milhões. A quebra nas expectativas levou o PM a procurar razões na crise como habitualmente faz quando as coisas não correm de feição ou certas promessas eleitorais ficam por cumprir. A baixa no donativo não impediu porém o PM de persistir na ideia de que boa “governação” é o petróleo de Cabo Verde. Toma-se o que é instrumental (governance) como fim a atingir (desenvolvimento). Na realidade crescimento implica funcionamento adequado das instituições que transmita confiança, obriga à prestação de contas, assegura justiça em tempo útil e garante que o processo de tomada de decisões respeite o processo democrático. Desconfia-se que não há muita boa governança quando, o país mesmo, em tempo de boom mundial (2006-2007) aproveita tão pouco e o governo já tem mais de 11 anos a tentar pôr o sector de água e energia a funcionar. Também algo vai mal se o espírito assistencialista aumenta no país e se o Governo deliberadamente põe à frente das instituições que servem vulneráveis ou grupos sociais relevantes (FICASE, ICIEG, FCS, Juventude, Luta Contra a Pobreza, programa de Coesão Social, etc.) futuros candidatos a deputado ou a presidente da câmara, ex- membros do governo, ex-deputados e notórios activistas partidários. A Sra. Petra Lantz certamente dirá que não foram com essas práticas que a Suécia se tornou um país desenvolvido. Governar “para inglês ver” e comparando-se com os piores para melhor aproveitar do relativismo paternalista dos doadores que faz comparação com os piores nunca foi o caminho certo para se chegar ao porto da desejada sustentabilidade e dinâmica económica. Mais cedo ou mais tarde virão os cortes na ajuda. Até lá perde-se tempo e oportunidade crucial para se construir uma base sólida para o futuro, enquanto se utilizam doações para ganhar eleições, consolidar o poder e reproduzir o espírito de dependência nas populações.

Cesária: A revelação de Cabo Verde ao mundo

Morreu a Cesária. Cabo Verde está em choque. De todos os continentes e culturas das mais diversas vêm gestos de pesar e de tristeza pelo passamento da cantora.

Compreende-se que assim seja. É um facto que pessoas das mais diferentes vivências, culturas e níveis de exposição ao Mundo sentem-se tocadas profundamente pela voz sublime da Cesária e gratas pela experiência única de a escutar. Em muita gente cons¬tate-se que, ao deslumbre nas actuações da Cesária, segue-se uma curiosidade, quase fascínio, por conhecer a cultura e alma do povo Caboverdiano. Querem saber de que húmus emanam as suas can¬ções e de onde retirou a vivência profunda e marcada que a sua voz tão bem transmite.

Com Cesária as pessoas comuns em todo o mundo passaram a saber da existência de Cabo Verde e dos caboverdianos. Através dela e da morna, o seu género musical de eleição, intuíram a experiência humana verificada durante séculos nas ilhas de Cabo Verde. Umas Ilhas periodicamente fustigadas pela fome e não poucas vezes dei¬xadas isoladas no meio do Atlântico a caldear os ingredientes de uma nova Nação. Europeus, asiáticos, americanos japoneses, latinos e africanos no final dos concertos ou após ouvir um CD sentiam-se tocados pela Cesária e pela morna. Com isso os caboverdianos pas¬saram a saber que tinham sido capazes de produzir no seu cadinho de civilização algo universalmente válido.

Em 1987 com o festival da World Music (música do mundo) foi desencadeado um processo que caminhando, a par e passo com a aceleração da globalização, abriu sensibilidades das mais díspares a géneros musicais vindos de todo o planeta.

Instrumental para isso foram os novos produtores. Surgiram para ajudar muitos artistas na realização do sonho de atingir audiências variadas e universais. A Cesária teve a sorte extraordinária de ter o caboverdiano Djô da Silva como seu produtor. No album "Miss Perfumado" a convergência de talentos na Cesária e no Djô já produzia resultados surpreendentes cujo retorno para o país, para os artistas e para a nação caboverdiana se revelariam incalculáveis.

Nos 20 anos de carreira artística internacional, Cesária Évora encheu de orgulho os corações dos caboverdianos. A sua voz fez o mundo inteiro apreender as nuances da vivência caboverdiana, como era testemunhada por homens simples nas décadas 40, 50, 60 e 70 que nas horas de lazer cantavam as alegrias, as tristezas, os amores, a vontade partir e a sodade da terra, da mãe e da cretcheu. No meio cosmopolita de São Vicente germinaram as mornas de B.Leza, Amândio Cabral e Lela de Maninha e as coladeras de Ti Goi, Frank Cavaquinho e Manuel d'Novas que Cesária levaria a todos os grandes palcos e revelaria Cabo Verde ao mundo.

No momento de tristeza de despedida da Cesária é fundamental lembrar a sua alegria de viver apesar das terríveis provações que teve de passar ao longo da vida. Lembrar que apesar do muito que lhe foi retirado, conservou sempre a capacidade de dar. A sua oferta maior ao mundo é o Cabo Verde de todos nós e de todas as gerações antes de nós.

Com Cesária e Djô da Silva devemos retirar a convicção de que temos algo de novo e valioso a dar desde que potenciemos o talento e a criatividade das nossas gentes. E que o sucesso estará ao nosso al-cance se aproveitarmos devidamente as oportunidades que surgem e criarmos o nível de organização com sentido de eficácia para extrair o maior retorno de todas as iniciativas e empreendimentos.

O momento é de celebração da vida da Cesária que hoje sobe ao panteão dos intelectuais, de homens e mulheres simples que con¬tribuíram para a nação caboverdiana se sinta digna, una, dinâmica e com confiança no devir.

O jornal Expresso das Ilhas apresenta as suas sentidas condolências à família, aos amigos e colaboradores da Cesária.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 21 de Dezembro de 2011

Direitos humanos: avanços e resistências

O Presidente da República, no dia da comemoração do 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fez um apelo ao abandono da arquitectura de indiferença que ainda impede o pleno respeito pela dignidade humana independentemente de quem é o seu portador. Um apelo que relembra a todos que a luta pelos direitos fundamentais do indivíduo não terminou, não obstante os avanços extraordinários já conseguidos pela humanidade desde a declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão de 1789, da Bill of Rights americana de 1791 e da proclamação dos direitos humanos pela ONU em 1948. Para o PR, a defesa dos direitos humanos, nos dias de hoje, significa manter a capacidade humana de projectar uma sociedade universalmente inclusiva face aos perigos de erosão que, sob múltiplos disfarces, espreitam para atacar.

A conquista dos direitos humanos e civis ao longo dos dois últimos séculos não tem sido fácil. Caminhos tortuosos foram percorridos, guerras travadas, vidas sacrificadas e actos de heroísmo inacreditáveis cometidos. A saga pela realização plena dos direitos civis nos Estados Unidos, desde a adopção da Carta de Direitos, onde se inclui uma guerra civil brutal, o fim da escravatura e processos muitas vezes dolorosos e violentos de conquista de direitos de cidadania pelas mulheres e por grupos minoritários, ilustra, de forma dramática, o esforço da humanidade em todos os continentes para colocar, no centro de tudo, o respeito pela dignidade do indivíduo.

Por outro lado, a ascensão de regimes totalitários de inspiração comunista ou fascista no século vinte chama a atenção para o perigo extraordinário de se colocar a "razão" do Estado acima da dignidade e dos direitos inerentes à condição humana. Os muitos milhões de vítimas do comunismo e do fascismo que sofreram privação da condição de cidadão, prisões arbitrárias, torturas, mortes na prisão e genocídios são testemunhas eloquentes do que acontece quando o indivíduo fica completamente à mercê do Estado.

A adopção da Constituição de 1992, na sequência das eleições multipartidárias de 13 de Janeiro, consagrou, pela primeira vez na Lei Fundamental caboverdiana, os ganhos de civilização no domínio dos direitos humanos acumulados pela humanidade em mais de duzentos anos de experiência democrática. Iniciou-se aí um processo de alteração na relação entre o Estado, o indivíduo e o cidadão que, embora já tenha percorrido muito caminho, falta muito para atingir o ideal estabelecido na Carta Magna. Resistências múltiplas de natureza institucional, comportamental e de cultura política ainda inquinam a relação do Estado com o indivíduo, o cidadão e a sociedade.

Cabo Verde, nos setenta anos que antecederam o advento da democracia, sofreu o impacto de dois regimes ditatoriais: o salazarismo e o partido único pós-independência. O aparelho do Estado ainda apresenta as marcas da cultura política do passado. O paternalismo, a promoção activa do assistencialismo, a violência policial e a insensibilidade na prestação de serviço público a utentes são reminiscentes desse passado autoritários e de reduzido espaço individual. O combate hoje pelos direitos humanos passa por vencer a inércia instalada, por mostrar indignação perante abusos de Poder, por alargar a participação cidadã e por desenvolver uma estrutura produtiva que elimine a pobreza, viabilize uma classe média e sustente uma sociedade civil realmente activa e autónoma.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 14 de Dezembro de 2011

O dilema; “receber” ou "ser"

Na sexta-feira passada a União Europeia (UE) garantiu a produtos caboverdianos acesso preferencial ao seu mercado no quadro do Sistema Geral de Preferências GSP+. Cabo Verde teve acesso sem quota e a tarifas zero ao mercado europeu até o ano 2008 em foi que foi graduado a País de Rendimento Médio. Seguiram-se três anos de transição que terminam no fim deste mês de Dezembro. Com o GSP+ as prerrogativas vão continuar. A questão que se coloca é o que se fez durante todos esses anos de acesso privilegiado ao vastíssimo e rico mercado europeu. O Governo não fez o balanço no sentido de como se têm comportado as exportações caboverdianas no quadro das facilidades anteriores nem muito menos revelou uma estratégia de aproveitamento das vantagens ora proporcionadas. Bem no seu estilo tomou a oferta como um ganho na competitividade externa do país mesmo sabendo que não resulta do aumento da produtividade nacional mas sim da generosidade de quem se abstém de cobrar tarifas de produtos caboverdianos importados. Os países mais desenvolvidos encaram os acessos preferenciais aos seus mercados como uma forma dinâmica de ajuda ao desenvolvimento. A Europa e o Japão depois da segunda guerra mundial e os países do sudeste asiático posteriormente nas décadas de setenta e oitenta beneficiaram extraordinariamente do acesso privilegiado ao enorme mercado americano. Hoje são todos países desenvolvidos. A própria China que há três décadas vegetava na pobreza extrema agora é a segunda economia do mundo graças à reorientação do sector produtivo para exportação. È a constatação do sucesso desses países e a esperança de que pode acontecer a outros que anima a União Europeia em garantir estatutos GSP e GSP+ e os Estados Unidos em criar programas como o AGOA. A dificuldade porém surge quando os governos estão realmente interessados em donativos e não em comércio, exportações e acesso a mercados. Viu-se a alegria como o Governo do Dr. José Maria Neves tomou o donativo do MCA e a frieza com que sempre tratou o AGOA. A inércia do Governo no caso da FRESCOMAR é ilustrativo. Os operadores na empresa fizeram o investimento porque a UE garante acesso preferencial que torna os produtos competitivos. Mas põe a condição do peixe a ser enlatado ser pescado por caboverdianos explorando os recursos marinhos do países. Até se conseguir fornecer a fábrica com pescado caboverdiana permite por um período certo que importem peixe da China, Marrocos e outros países. Satisfeito com o que lhe é dado o Governo não desenvolve a actividade pesqueira no país não estimula empresas locais nem capacita pescadores. Resultado 15 toneladas de peixe por dia que a FRESCOMAR processa por dia e que podia ser comprado a operadores nacionais são em grande parte importado do exterior porque não há oferta local de peixe. Um dia o prazo dado pela EU chega ao fim e soam todos os alarmes e outra vez vai-se pedinchar para provavelmente continuar a fazer o mesmo. De forma muito diferente comportaram-se alguns países africanos beneficiados no quando de AGOA. Aproveitaram o acesso privilegiado para lançarem um programa de atracção de capitais externos interessados na colocação dos seus produtos nos mercados certos. Potencia-se o investimento externo se em simultâneo densifica-se o tecido empresarial nacional fornecendo bens e serviços às empresas instaladas. Entretanto criam-se as condições para privados nacionais tomarem conta do negocio a exemplo do aconteceu noutras paragens designadamente as Maurícias. O que não se pode ad aeternum esperar que benefícios de hoje sejam substituídos por benefícios de amanhã porque “exportamos credibilidade”.

Memórias convenientes

Na controvérsia à volta da decisão da Universidade do Mindelo em homenagear o professor doutor Adriano Moreira com o título de doutor “honoris causa” esgrimiram-se memórias. Os ex-presos políticos lembraram-se de quem assinou a reabertura da prisão do Tarrafal como campo de trabalho. O Primeiro Ministro desviou o assunto com lembranças de quem ajudou na aproximação à Europa no quadro da parceria especial. O Presidente da República absteve-se de pronunciar só recordando que estudou num liceu na Praia com o nome do agraciado. Ficou claro para quem ainda tinha dúvidas que memória em Cabo é matéria de conveniência dos que pretendem ser donos da narrativa histórica do país. O país parece comportar-se como um paciente de Alzheimer esquecendo eventos próximos e deleitando-se com coisas do antigamente. Assim, a memória é curta se se trata de acontecimentos recentes do regime de partido únicos. As biografias de dirigentes homenageados do PAIGC/PAICV, Aristides Pereira e o Pedro Pires são apresentadas com “buracos de 15 anos de profundidade”. A memória já é longa se a conversa é sobre o regime colonial, Salazar e seus ministros. E há uma confusão de memórias se a discussão incide sobre a década de noventa. Fica-se sem saber se os anos noventa, também qualificados de negros e tenebrosos pelos dirigentes do PAICV, seguiram-se à noite colonial de 500 anos ou se vieram depois dos 15 anos de partido único e duraram até que o país fosse uma outra vez resgatada das trevas pela “força, luz e guia”. As aparentes memórias cheias de buracos e desarticuladas servem um propósito: deixam os adversários fora da história e só os recupera se posteriormente se mostrar conveniente para reforço da narrativa histórica. Fez-se isso com personalidades portuguesas anteriormente acusadas de “agentes do colonialismo” mas que hoje são amigas e professam admiração pelos “libertadores” . Continua-se a fazer com muitos que no passado foram consideradas ovelhas tresmalhadas do PAIGC/PAICV e agora são reencontrados na associação dos combatentes da liberdade da pátria. Em tudo isto porém sabe-se onde mora a coerência. Pedro Pires, questionado no dia 12 de Dezembro, sobre a existência de regimes ditatoriais actualmente em Africa, disse: “Esta é uma ideia "perigosa" importada do exterior e que pode minar a estabilidade de um país”. "É preciso cuidado, é preciso evitar taxar este ou aquele como ditador, ou como ditador perigoso, ou como ditador que não aceita mudanças. Acho que é preciso cuidado porque, além da ditadura, há um elemento importante que é a estabilidade e mais o Estado. Precisamos de estabilidade para, na estabilidade, construirmos então as instituições do Estado de Direito".

Europa na encruzilhada. Fim do euro?

A crise da dívida soberana iniciada em Maio de 2010 caminha rapidamente para um desenlace final. Perspectiva-se ou uma maior integração dos países europeus numa união fiscal ou o desaparecimento da zona euro e o eventual reaparecimento das moedas nacionais. O que recentemente considerava-se impensável, hoje é tida como possível se não provável que aconteça nos próximos dias. As consequências para Europa e para o mundo num cenário ou noutro serão profundas. Receia-se uma monumental recessão capaz de constranger por muitos anos o crescimento da economia mundial.

Nos últimos dias acontecimentos vários vieram demonstrar que o problema aparentemente só dos gregos e de outros países periféricos era afinal algo sistémico que, por contágio, acabaria por atingir o coração da União Europeia. De repente não era só a Grécia e Portugal a pagar taxas de juro elevadas nos títulos da dívida. A Espanha e a Itália também já pagavam acima dos 7% considerados pelos especialistas como limite para a sustentabilidade da dívida. Entrementes o rating AAA da França começou a tremelicar, a Bélgica viu o seu ser rebaixado e os mercados recusaram-se a absorver todos os títulos de dívida colocados pela poderosa Alemanha. O sentimento actual é que o tempo para acção enérgica e efectiva está a esgotar-se.

Há algum tempo que o mundo vem assistindo com estupefacção à incapacidade dos europeus em pôr cobro a uma situação potencialmente destrutiva dos ganhos acumulados na construção da União Europeia. Planos de austeridade radicais em vários países foram adoptados. Partidos no Governo na Irlanda, em Portugal e em Espanha perderam eleições e na Grécia e na Itália dirigentes políticos foram substituídos por tecnocratas. Mesmo assim os mercados não se mostraram convencidos. Acham que restrições e rigor na gestão das finanças pública, por si sós, não garantem crescimento suficiente para pagar a dívida se paralelamente não houver ganhos significativos na competitividade externa.

Cabo Verde tem um peg unilateral ao euro no quadro do Acordo Cambial de Março de 1998. O peg confirma a estreita ligação da economia caboverdiana com a Europa. De facto, o grosso do comércio de importação e exportação faz-se com países europeus e é deles que vêm o essencial dos investimentos, dos donativos e dos empréstimos concessionais. A Europa é o principal emissor de turistas para Cabo Verde e boa parte das remessas dos emigrantes tem aí a origem. Um resfriado na Europa pode traduzir-se em algo muito mais grave em Cabo Verde.

Num cenário de desaparecimento do euro, os desafios seriam ainda maiores. Uma ligação subsequente a qualquer das moedas nacionais submeteria o escudo caboverdiano às vicissitudes que sofreria no mercado no momento em ficasse solta para flutuar. O nível de vida dos caboverdianos não deixaria de ser afectado com isso. A recessão económica que se seguiria na Europa tornaria mais difícil o retorno aos níveis desejáveis de crescimento com impacto no emprego e na diminuição da pobreza.

Espera-se que este momento crucial na história da União Europeia seja ultrapassada com sucesso para que os povos em dificuldades vejam luz no fim do túnel, os mercados sejam acalmados e renove-se a confiança no crescimento futuro. Países pequenos como Cabo Verde precisam de um mundo estável e em expansão para poderem alijar os hábitos de dependência de ajuda externa e construir uma economia dinâmica. A própria democracia depende disso.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 30 de Novembro de 2011

Opacidade de regime e morte de Renato Cardoso

Renato Cardoso foi assassinado no dia 29 de Setembro de 1989. Amanhã, dia 1 de Dezembro, seria o seu 60º aniversário. O crime nunca foi resolvido e o autor ou autores descobertos e punidos. As circunstâncias em que foi cometido perderam-se ou foram engolidas pela opacidade que caracterizava o regime político então vigente em Cabo Verde. O partido único PAIGC/PAICV desde de cedo criou um regime de excepção para se defender de eventuais manifestações de revolta e indignação individuais ou colectivas dos caboverdianos contra o seu domínio. Logo em 1975 fez a lei de boatos (decreto-lei 36/75) que punia autores de rumores contra o Estado e seus dirigentes. Em 1976 com o decreto-lei 95/76 as forças de segurança e a polícia podiam prender qualquer pessoa durante um total de cinco meses sem culpa formada. Em 1977 avançou com o tribunal militar (decreto-lei 121/77) constituído por juízes nomeados sob proposta do ministro da Defesa que podia julgar civis classificados pela polícia como subversivos. Essas leis só foram revogadas pela Assembleia Nacional Popular em Maio de 1990. Sob o chapéu legal assim criado durante quinze anos o exército e a polícia constituíram-se como força de protecção do regime e dos seus dirigentes e todos os métodos, incluindo tortura, foram utilizados para reprimir dissidências e crimes. A vontade do regime em usar de todo este aparato nunca foi posta em causa. Sempre que se sentiu ameaçado agiu forte e duro. Por isso toda a gente estranha que o assassínio de um membro do governo tenha ficado por resolver. É crença geral, e a História confirma, que não são encontrados culpados nos assassinatos de graúda em regimes autoritários ou totalitários (Humberto Delgado, Sergey Kirov,) quando os crimes têm ramificações políticas. No caso de Renato Cardoso, o porta-voz do regime apressou-se logo no dia seguinte a garantir que não havia motivação política. O programa de viagens dos dirigentes não se alterou. O Primeiro Ministro Pedro Pires manteve a viagem para os Estados Unidos e o Presidente da República Aristides Pereira acompanhado do Ministro das Forças Armadas e Segurança partiu para Angola dois dias depois. Segundo relatos vindos a público, a polícia judiciária portuguesa chamada para investigar concluiu que a cena do crime não foi convenientemente salvaguarda e possíveis indícios do crime perderam-se. A sociedade caboverdiana, como bem ilustra a folha de jornal até hoje presente na montra do Djibla em S.Vicente, ainda pergunta “quem matou Renato Cardoso"? A angústia perante o hediondo crime contudo não impede que se celebre a vida desta figura marcante da vida politica, cultural e intelectual de Cabo Verde.