O dilema; “receber” ou "ser"

Na sexta-feira passada a União Europeia (UE) garantiu a produtos caboverdianos acesso preferencial ao seu mercado no quadro do Sistema Geral de Preferências GSP+. Cabo Verde teve acesso sem quota e a tarifas zero ao mercado europeu até o ano 2008 em foi que foi graduado a País de Rendimento Médio. Seguiram-se três anos de transição que terminam no fim deste mês de Dezembro. Com o GSP+ as prerrogativas vão continuar. A questão que se coloca é o que se fez durante todos esses anos de acesso privilegiado ao vastíssimo e rico mercado europeu. O Governo não fez o balanço no sentido de como se têm comportado as exportações caboverdianas no quadro das facilidades anteriores nem muito menos revelou uma estratégia de aproveitamento das vantagens ora proporcionadas. Bem no seu estilo tomou a oferta como um ganho na competitividade externa do país mesmo sabendo que não resulta do aumento da produtividade nacional mas sim da generosidade de quem se abstém de cobrar tarifas de produtos caboverdianos importados. Os países mais desenvolvidos encaram os acessos preferenciais aos seus mercados como uma forma dinâmica de ajuda ao desenvolvimento. A Europa e o Japão depois da segunda guerra mundial e os países do sudeste asiático posteriormente nas décadas de setenta e oitenta beneficiaram extraordinariamente do acesso privilegiado ao enorme mercado americano. Hoje são todos países desenvolvidos. A própria China que há três décadas vegetava na pobreza extrema agora é a segunda economia do mundo graças à reorientação do sector produtivo para exportação. È a constatação do sucesso desses países e a esperança de que pode acontecer a outros que anima a União Europeia em garantir estatutos GSP e GSP+ e os Estados Unidos em criar programas como o AGOA. A dificuldade porém surge quando os governos estão realmente interessados em donativos e não em comércio, exportações e acesso a mercados. Viu-se a alegria como o Governo do Dr. José Maria Neves tomou o donativo do MCA e a frieza com que sempre tratou o AGOA. A inércia do Governo no caso da FRESCOMAR é ilustrativo. Os operadores na empresa fizeram o investimento porque a UE garante acesso preferencial que torna os produtos competitivos. Mas põe a condição do peixe a ser enlatado ser pescado por caboverdianos explorando os recursos marinhos do países. Até se conseguir fornecer a fábrica com pescado caboverdiana permite por um período certo que importem peixe da China, Marrocos e outros países. Satisfeito com o que lhe é dado o Governo não desenvolve a actividade pesqueira no país não estimula empresas locais nem capacita pescadores. Resultado 15 toneladas de peixe por dia que a FRESCOMAR processa por dia e que podia ser comprado a operadores nacionais são em grande parte importado do exterior porque não há oferta local de peixe. Um dia o prazo dado pela EU chega ao fim e soam todos os alarmes e outra vez vai-se pedinchar para provavelmente continuar a fazer o mesmo. De forma muito diferente comportaram-se alguns países africanos beneficiados no quando de AGOA. Aproveitaram o acesso privilegiado para lançarem um programa de atracção de capitais externos interessados na colocação dos seus produtos nos mercados certos. Potencia-se o investimento externo se em simultâneo densifica-se o tecido empresarial nacional fornecendo bens e serviços às empresas instaladas. Entretanto criam-se as condições para privados nacionais tomarem conta do negocio a exemplo do aconteceu noutras paragens designadamente as Maurícias. O que não se pode ad aeternum esperar que benefícios de hoje sejam substituídos por benefícios de amanhã porque “exportamos credibilidade”.