Estado da Nação

Expresso das ilhas, edição 661 de 30 de Julho de 2014

Editorial

O debate sobre o estado da Nação na Assembleia Nacional torna-se cada vez mais no grande evento político do ano. Marcado para o dia 31 de Julho, o último dia do ano parlamentar, vem sendo antecipado pelo governo e pelas forças políticas representadas no Parlamento em várias manifestações públicas. Os actos comemorativos do governo por altura do 5 de Julho normalmente dão um sinal de arranque com um frenesim de actividades incluindo inaugurações, lançamentos de primeiras pedras e aparições de membros do governo em fóruns, workshops e em outros eventos sociais e culturais.

Nenhuma ilha fica sem ser visitada por vários governantes. A exposição mediática da governação e dos governantes é intensa ao longo dos dias e semanas de Julho. Ultrapassa de longe o que os partidos da oposição podem conseguir por iniciativa própria ou aproveitando espaços de debate criados pelos diferentes órgãos de comunicação. A impressão geral é que se faz muita propaganda. A superioridade de recursos e meios utilizados e a importância que os órgãos públicos da rádio e televisão dão aos actos de governação garantem uma desproporcionalidade gritante na cobertura de posições e actos a favor do governo. O resultado é que o debate do estado da Nação em vez de ser o momento central de uma reflexão serena em sede do contraditório passa a ser o acto final de uma acção mediática dominada pela visão do governo. Perde o Parlamento e perde o país. Mistificações da realidade tendem a persistir, desafios ficam por ser identificados e oportunidades são perdidas.

A Nação não está bem. A média do crescimento económico dos últimos cinco anos é de 1,2%. Em 2013 o crescimento foi de 0,5%. Os últimos resultados da conjuntura divulgados pelo INE dão conta que no 2º trimestre o ritmo de crescimento continua a abrandar e que o indicador de clima económico evoluiu negativamente relativamente ao mesmo período do ano 2013. O desemprego geral continua elevadíssimo a 16% e entre os jovens a cerca de 40%. A dívida externa, mesmo se em boa parte de natureza concessional, é cada vez mais pesada e já se situa a mais de 100% do PIB. E isso sem contar a com a dívida contingencial derivada dos problemas financeiros de empresas públicas como a TACV, ELECTRA, ENAPOR, Fast Ferry e também dos municípios. Em 2013 houve queda no rendimento per capita. A persistir será inevitável o empobrecimento da população. O problema que se coloca é como reverter a situação. 

Cabo Verde ascendeu a país de rendimento médio. Depois de um período de transição de cinco anos que terminou nos fins de 2013 deixou de beneficiar do grosso da ajuda externa em donativos e empréstimos concessionais que vinha recebendo e para os quais só se qualificam os países menos desenvolvidos. Recipiente da ajuda externa desde a independência, normal é que tivesse aproveitado os anos de suporte externo pra construir uma base produtiva própria. Sabia que os fluxos externos não podiam continuar para sempre a ser donativos e empréstimos concessionais. Em tempo teriam que ser substituídos por receitas de exportações de bens e serviços e pela atracção de capitais estrangeiros.

Quando se falhou nisso porque deixou-se cair o esforço de industrialização para a exportação, ou não se investiu para aumentar o impacto do turismo na economia e não se soube desenvolver factores de competitividade capazes de tornar o país atractivo para o capital directo estrangeiro as dificuldades em manter o ritmo de crescimento aceitável e em gerar empregos só podiam tornar-se maiores. O recurso massivo a empréstimos via linhas de crédito condicionadas para financiar projectos de infraestruturas não serviu de motor de arranque para o crescimento, não criou oportunidades para o sector privado nacional, não ajudou na captação de capital externo e não gerou novos empregos nem em quantidade nem em qualidade. Nestas circunstâncias manter o modelo de desenvolvimento com base na reciclagem da ajuda externa só pôde trazer o que já é visível para todos: PIB em queda, desemprego cada vez maior, assimetrias regionais graves e grandes ineficiências derivadas da macrocefalia do Estado e do centralismo excessivo.

As consequências sociais amontoam-se e manifestam-se nos mais diferentes aspectos: desintegração familiar, violência doméstica, abandono escolar, proliferação de gangs na periferia das cidades, aumento da criminalidade e diminuição do capital social com perda de confiança nos governantes, nas instituições e nas relações interpessoais. A resposta do governo para ser a de, parafraseando o príncipe Fabrizio no filme “O Leopardo”, “tudo mudar para que tudo fique na mesma”. Indo pelos anúncios oficiais podia-se pensar que o país vive um frenesim de renovação: cursos múltiplos procuram transformar jovens e adultos em empreendedores; milhares são convidados a regressar ao campo com o canto de sereia da água das barragens; clusters prontas-a-abrir são apresentadas como portadoras do futuro e acena-se com a porta da emigração a milhares de jovens licenciados desempregados. Soluções que não são soluções. Servem essencialmente para reproduzir o conformismo, aumentar o assistencialismo e a dependência do estado e constranger as pessoas em termos eleitorais, como aliás já foi denunciado por várias fontes vindas de todos os quadrantes políticos.

Cabo Verde não pode ficar na mesma. Não pode manter-se hipnotizado pelos gestos frenéticos de ilusionistas. Dão a ideia de mudar quando de facto o país continua na mesma e só se vê sinais de estar a patinar no lodaçal da ineficiência, da falta de visão, dos vícios do pedir, da dependência induzida e do sufoco da iniciativa individual e empresarial. Do debate do estado da Nação espera-se que o encantamento seja quebrado e o país possa finalmente arrancar para um futuro construindo a sua própria base de sustentabilidade e dinâmica.

Igualdade das ilhas

Expresso das ilhas, edição 660 de 23 de Julho de 2014

Editorial

Um dos temas de discussão na próxima sessão da Assembleia Nacional com início na próxima sexta-feira, dia 25, tem a ver com a questão regional em Cabo Verde. Não se trata ainda de escolhas de modelos de regionalização ou de criação de autarquias supramunicipais. O que estará em causa é a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional, uma matéria sobre a qual os sujeitos parlamentares não conseguiram chegar a acordo em sessões anteriores. A divergência está na forma de representação no conselho: se as ilhas deverão ser igualmente representadas por dois eleitos ou se a representação terá como base o círculo eleitoral ficando neste caso a ilha de Santiago com quatro e as outras ilhas com dois.

O Conselho de Desenvolvimento Regional faz parte do Conselho Económico e Social, conjuntamente com o Conselho de Concertação Social e com o Conselho das Comunidades. Pretende-se com as diferentes sensibilidades desses conselhos fazer do Conselho Económico e Social um espaço de concertação em matéria de desenvolvimento económico, social e ambiental. A representação adequada dos vários interesses nesses conselhos é fundamental para que cumpram o seu papel consultivo e de órgãos auxiliares da República. No caso do Conselho de Desenvolvimento Regional espera-se, por exemplo, que dê pareceres sobre o Plano Nacional, os planos regionais, o orçamento do estado e ainda sobre leis referentes às autarquias e às finanças locais. Os pareceres ganham um outro valor com a percepção de equilíbrio e equidade na sua formulação. Daí que a insistência do grupo parlamentar do PAICV na representação por círculo eleitoral e não por ilha peca por ser improcedente.

 Na discussão da proposta de lei na generalidade tinha-se chegado a um entendimento em que as ilhas seriam igualmente representadas. Porém, em Junho, durante a discussão na especialidade, o PAICV deu o dito por não dito e ficou em contramão com as posições dos deputados do MpD e da UCID e mesmo do próprio governo que é proponente da lei. A questão foi então adiada e será revisitada na última sessão deste ano parlamentar. Veremos se desta vez haverá acordo e a lei será aprovada. 

A representação na Assembleia Nacional segue a distribuição da população pelas ilhas. Ilhas com maior número de habitantes têm proporcionalmente mais deputados e o peso e a influência deles fazem-se sentir nas decisões tomadas. Se se quer “calibrar”essas decisões com pareceres de órgãos consultivos em matérias como planos nacionais e regionais, o orçamento e leis sobre poder local é evidente que nesses órgãos não se deverá adoptar o mesmo tipo de representação que existe no Parlamento. Aliás, é o que acontece nos parlamentos bicamerais em que a assembleia reflecte o número de habitantes por círculo e no senado normalmente existe representação igualitária de regiões ou estados.

A Constituição de 1992 ao criar o Conselho de Assuntos Regionais, uma proto-segunda câmera do Parlamento, estabeleceu o princípio da igualdade de representação das ilhas precisamente para que o processo decisório político fosse mais eficaz em traduzir o interesse geral das populações em toda a sua abrangência. A revisão constitucional de 1999 deu um passo atrás. Em vez de evoluir o Conselho de Assuntos Regionais fê-lo regredir, integrando-o no Conselho Económico e Social enquanto Conselho de Desenvolvimento regional com basicamente as mesmas competências. Mas parece óbvio que a composição com base na igualdade de representação das ilhas devia manter-se.

O debate sobre a descentralização está na ordem do dia. Todos os partidos passam a ideia de concordar com a ideia de regiões, discordando quanto ao formato a adoptar. Entretanto, começam a surgir dúvidas se as competências das futuras autarquias regionais estarão à altura dos desafios que se colocam neste momento às populações nas ilhas. Num outro registo, o Governo deu sinais de querer explorar estruturas inframunicipais em resposta a certas necessidades particularmente de comunidades pequenas e isoladas. Outros querem regionalização para se conseguir redistribuição mais equitativa dos recursos do Estado. Mas já se ouvem vozes de que a criação de regiões não será suficiente para combater as assimetrias nacionais. E há que mexer também no centro do sistema político.

De vários quadrantes surgem vozes, ainda limitadas, que até já falam em bicameralismo. No actual ambiente de debate, de paixões e também de esperanças, a posição do Paicv quanto à composição do Conselho de Desenvolvimento Regional vem completamente contracorrente. Espera-se que sintam isso e que na próxima sessão da Assembleia Nacional aceitam o princípio da igualdade das ilhas.

Corrida às supras e às infras

Expresso das ilhas, edição 659 de 16 de Julho de 2014

Editorial

À discussão sobre a regionalização junta-se agora o tema da criação de autarquias inframunicipais. As razões para o debate sobre a regionalização são múltiplas mas basicamente provêm da percepção de que algumas ilhas estarão a ficar para trás. São Vicente com o seu nível de desemprego dos mais altos do país é apontado como o caso paradigmático. Já para justificar as autarquias inframunicipais, a questão da falta de autoridade parece a razão principal. Numa intervenção recente o Primeiro-ministro José Maria Neves aventou a hipótese da criação de freguesias e de julgados da paz com vista a “resolver o vazio que há em várias regiões mais remotas do país em relação à presença e/ou intervenção dos poderes e autoridades locais”.

A Constituição cabo-verdiana estabelece que as autarquias locais são os municípios, podendo a lei criar autarquias supramunicipais e inframunicipais. A Constituição não diz em que condições essas novas entidades podem ser criadas mas afirma que são autarquias, ou seja, pessoas colectivas de base territorial com poderes administrativos e órgãos representativos. Aparentemente fora de questão fica a possibilidade de, no âmbito da descentralização do país, se criar regiões políticas.

O problema é que muito do que tem motivado a sociedade a discutir a regionalização tem a ver com a possibilidade de localmente nas ilhas se ter poderes que não são propriamente das autarquias, mas que eventualmente podem ser de regiões políticas autónomas como a Madeira e os Açores. O mesmo parece acontecer com os argumentos para se avançar com as freguesias. A falta de autoridade nas localidades mais remotas particularmente em matéria de conflitos e ordem pública só é, de facto, resolvida pela intervenção do Poder Central que tem competências exclusivas em matéria de organização dos órgãos de segurança. Os julgados de paz a que o PM se referiu são realmente tribunais e a relação com quaisquer autarquias só pode ser de  parceria no processo da sua  instalação. Não se confundem, como alguns pretendem sugerir, com os tribunais de zona dos tempos do partido único que conjuntamente com as milícias populares eram órgãos partidários que integravam o aparato repressivo do regime.

Os equívocos nestas matérias alimentam-se da inquietação crescente da sociedade cabo-verdiana quanto ao futuro próximo. O país cresce a um passo anémico, a pesada dívida pública diminui a capacidade de intervenção do Estado e não é visível que se tenha melhorado a capacidade de o país em atrair investimento externo e em produzir bem e serviços para exportação. Com o sufoco do sector privado nacional sente-se ainda mais os efeitos do centralismo do Estado. A reacção geral tem sido de pressionar no sentido de descentralizar para melhor redistribuir os recursos por todas as ilhas. Indo por essa via, nada, porém, está garantido. Ninguém sabe se os recursos adicionais que virão com as novas autarquias serão suficientes para diminuir as assimetrias existentes. Uma outra incógnita é se os novos poderes, quando localmente exercidos, mudarão suficientemente o ambiente de negócios para que a região seja mais dinâmica na atracção de investimentos.

Outros países fizeram diferente. Confrontados com baixas taxas de crescimento e elevada taxa de desemprego, reagiram de outra forma. Uns, como as Maurícias, a China e os chamados Tigres da Ásia criaram zonas económicas especiais com facilidades nos domínios fiscais, laborais e de acesso a factores como energia e água. Resolveram o problema do desemprego, cresceram a taxas elevadas, aumentaram as exportações e criaram uma base industrial e de serviços. Outros, como as Seychelles, adoptaram uma atitude positiva em relação ao turismo, desenvolveram uma cultura de serviço e esforçaram-se por tornar a estrutura produtiva nacional cada vez mais inclusiva de todos os cidadãos nacionais e sintonizada com as necessidades de uma expansão induzida pela procura externa.

Não se deixaram cair na tentação de ver a dinâmica da economia como resultado fundamentalmente de um esforço de cima para baixo, do Estado para os cidadãos. Perceberam que há limites no que o Estado pode propiciar. Se o sector privado não arrancar, se não houver aumento de produtividade e se o país não ganhar competitividade externa inevitavelmente virão tempos de crescimento baixo e desemprego alto e persistente. A simples relocalização dos meios escassos do Estado, sem que se mude a eficiência e eficácia da administração, sem que se reorientem as políticas de incentivo à iniciativa privada e sem que se fomente uma nova atitude que valorize o conhecimento, reconheça o mérito, e premeia a criatividade e gosto pelo risco, não trará mudanças significativas.

Entidades descentralizadas tanto a nível supramunicipal como a nível inframunicipal são importantes, mas não podem ser vistas como panaceias para os problemas complexos que se põem ao país e às populações em todos os pontos do território nacional em relação às suas pretensões justas de ter uma vida melhor. Sob pena de se vir a assistir ao crescimento da frustração e a sinais cada vez mais inquietantes de ressentimento e mesmo raiva com todas as consequências que se pode adivinhar, é fundamental que se consiga o engajamento do todo nacional num caminho que a ser seguido se poderá vislumbrar um futuro justo e próspero para todos.

5 de Julho – Extravagância e desunião

Expresso das ilhas, edição 658 de 9 de Julho de 2014

Editorial

A comemoração da independência todos os anos no dia 5 de Julho deve ser um momento alto da afirmação da unidade da comunidade política nacional  à volta de um sistema de princípios e valores onde sobressaem o respeito pela dignidade humana, o direito à liberdade e à vida e o desejo de paz e justiça. O acto central das comemorações acontece na Assembleia Nacional com a mensagem à Nação do presidente da república e intervenções dos representantes dos partidos políticos e do presidente do parlamento. Os outros órgãos de soberania, o governo e os tribunais conjuntamente com altos dignatários nacionais e estrangeiros e outros convidados assistem mas não participam.

Por alguma razão só têm protagonismo nas comemorações centrais o presidente da república e o parlamento. São os órgãos que representam a nação. A Assembleia Nacional representa a nação na no seu pluralismo e diversidade de interesses e o Presidente suprapartidário incarna a unidade da nação. Tensões surgem, quase que inevitavelmente, se o governo exceder em protagonismos.

Geram-se controvérsias diversas e o dia que por excelência devia ser de demonstração de unidade passa como um dia normal de disputa política acesa. Governos, embora legitimados para perseguir o interesse público, não deixam de o fazer com base nas suas convicções filosóficas próprias e de recorrer a políticas nem sempre partilhadas por todos.

O presidente da república no seu discurso de 5 de Julho disse que a “independência nacional não se discute nem se questiona”. De facto, a nossa existência como comunidade política nacional não é matéria que posse ser posta em causa, nem hoje nem amanhã.

A Constituição é clara quando define como tarefa primeira do Estado  defender a sua integridade territorial  e como  dever patriótico dos cidadãos participar nessa defesa. Mas a defesa da independência não significa a defesa dos governos que se sucederam ao longo dos anos. E a defesa da independência não está separada da defesa da liberdade, do pluralismo, do multipartidarismo, do direito de escolha dos governantes por sufrágio universal directo, da independência dos tribunais e da comunicação social livre. As próprias forças armadas são mandatadas para defender a independência e a ordem constitucional vigente.

Andou mal o governo neste 39º aniversário da independência ao trazer para as comemorações o reconhecimento que escolheu fazer ao governo do regime de partido único. Primeiro, governos não dão medalhas a outros governos. Actos similares quando acontecem são recebidos pelos cidadãos com cepticismo e uma boa dose cinismo quanto às reais motivações. Segundo, não podia, em boa-fé, pretender com esse acto unir os caboverdianos. A memória do regime ainda está fresca e sente-se que os seus protagonistas não se contentam com nada na procura de justificações para as suas tomadas de posição. Hoje é-lhes reconhecido um papel ou lhes é dado um privilégio, amanhã exigem algo mais. A factura a pagar parece não ter fim.

A unidade nacional consegue-se com a aceitação das diferenças, a escolha livre dos governantes e a possibilidade de construir alternativas de governação, mas tudo no quadro de valores e respeitando os procedimentos existentes na Constituição. Não é forçando a nação a confrontar-se em jeito de gratidão com um regime que é o oposto do regime actual de liberdade, paz e justiça e depois vir a terreno acusar os outros de contribuírem para a crispação política e de serem contra a independência nacional.

Ninguém é contra a independência nacional, mas todos devem ser avessos a regimes políticos opressivos contrários ao nosso sistema constitucional. Em particular, os que exercem funções públicas e de soberania deviam cumprir com o devido rigor o juramento solene que fizeram na tomada de posse das suas funções de defender a Constituição da República.

Cabo Verde celebra o 39º aniversário da sua independência num momento crítico da sua existência. Terminada a transição para país de rendimento médio, poucas possibilidades terá de manter o seu ritmo de desenvolvimento com base na ajuda externa seja em donativos ou empréstimos concessionais. O modelo de ajuda esgotou-se. A taxa média de crescimento de 1.2% nos últimos anos, o desemprego elevadíssimo, a cada vez mais excessiva dívida pública sugerem que os recursos da ajuda público ao desenvolvimento não foram bem utilizados. Agora que se é obrigado a substitui-los por capitais privados nacionais e estrangeiros, constata-se que  nem o Estado tem mais margem para se endividar nem o país fez o suficiente para se tornar  competitivo e mais engajado em sectores como o turismo em que as potencialidades  são reais.

Países como as Maurícias e Seychelles tiveram os seus momentos difíceis. Conseguiram ultrapassá-los criando uma vontade política nacional focalizada em fazer ganhar o país em matéria de exportações de bens e serviços e na prestação de serviços em sectores como o turismo e finanças. Em Cabo Verde fica-se com a impressão que ainda não se aprendeu a cooperar nos diferentes sectores respeitando a diferença. Privilegiam-se tácticas que tendem a passar uma imagem de irrelevância e de falta de poder às forças da oposição. Normalmente face a isso ressentimentos diversos proliferem e diminuem ainda mais as possibilidades de entendimentos, acordos e consensos.

Apelos “à energia positiva” e “alto astral” não são respostas válidas à frustração, resignação e mesmo desespero que muitos sentem perante promessas não cumpridas e expectativas que não se confirmam. Até parece que se está a culpar a vítima e a dizer-lhe que tudo depende dele quando a realidade é muito diferente. Está provado que discursos e actos populistas pela simplificação da realidade, exploração de sentimentalismos e o exacerbar de paixões identitárias prejudicam extraordinariamente o debate público. Há que os evitar. Neste momento crítico, em que se procuram soluções de crescimento e emprego, não se devia estar a aumentar o distanciamento entre os partidos, a procurar infantilizar a opinião pública e tornar mais difíceis os compromissos.