A campanha para as presidenciais inicia amanhã dia 15 de Setembro. Será a última das três eleições deste novo ciclo político. É a única que terá um carácter suprapartidário mas nem por isso deverá ser tomado como menos importante. Pelo contrário. A eleição do presidente da república é fundamental para se ter a garantia de que o sistema de governo funcionará com o necessário equilíbrio, respeitando os direitos fundamentais do indivíduo, os direitos das minorias e a independência dos tribunais.
Há quem queira passar a ideia de que o cargo de presidente da república é cumulativamente dispensável, custoso e ineficaz. O cargo seria um autêntico corta-fitas que simplesmente causaria mais despesas para o Estado sem que se vislumbrasse os benefícios palpáveis da sua actuação. Sente-se nesse tipo de discurso a atracção pela unicidade do poder e a incompreensão de um princípio basilar de organização do poder político na democracia que é o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania. Para quem faz esse discurso, o poder que vale á pena ter é o de governar, ou seja, de orientar, controlar e instrumentalizar o aparelho do Estado. Não tem o mesmo valor o poder que funcionalmente no quadro do sistema de governo se faz sentir no exercício do contraditório, na decisão judicial ou na exigência de uma actuação das autoridades conforme a Constituição e a Lei.
A insistência 25 anos depois num discurso que apouca o papel do presidente da república e diminui as eleições presidenciais é mais uma razão para se reforçar o conhecimento da Constituição da República e tudo fazer para consolidar uma cultura e uma prática da Constituição nas instituições públicas. O papel do PR neste aspecto enquanto garante da unidade nacional e guardião da Constituição é imprescindível. A fragilidade de cultura constitucional que permitiu que resquícios de uma cultura de unicidade ou que apetites de poder sem “checks and balances” ainda se mostrassem, desenvolveu-se, entre várias outras razões, porque não houve comprometimento suficientemente forte, perseverante e pro-activo na defesa da Constituição. Só nos últimos cinco anos é que activamente se viu um PR a fazer da Constituição o seu “caderno de encargos”. E isso causou uma diferença enorme.
De facto, dizer que o PR não tem poderes ou então que esses poderes são muito limitados é não querer compreender um sistema de governo que já demonstrou nos seus 25 anos que garante estabilidade política, governos viáveis e alternância política. O PR pode não governar, mas a sua influência não deixa de ser marcante na produção das leis do governo e do parlamento através de mensagens dirigidas, do veto e dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Titulares de instituições fundamentais da república como o Governo, o Supremo Tribunal da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o Procurador Geral, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas são nomeados por ele sob proposta do governo. A sua marca está bem presente em todas as peças principais que constituem o puzzle da governação do país. E como moderador do sistema não lhe faltam instrumentos para se assegurar que bloqueios, instabilidades e derivas perigosas não persistem por demasiado tempo.
Também, não sendo de natureza governativa, mas mais “de vigia e garante do cumprimento da Constituição”, a actuação dos PRs tende a ser de “geometria variável” conforme as circunstâncias exijam, ou não, a sua intervenção e em que medida. Vários factores podem condicionar o papel do PR. É diferente, por exemplo, se se trata de um governo minoritário, de um governo de coligação ou de um governo com larga maioria no parlamento. Também a sua actuação em geral difere se está no primeiro ou no segundo e último mandato. Outro aspecto importante é a sua personalidade e a forma como prefere projectar-se enquanto representante da unidade nacional e enquanto eleito directamente pelo povo. Pode querer criar uma vontade nacional voltada para a realização dos grandes objectivos da nação ou para ultrapassar desafios candentes e aproveitar oportunidades. Facto é que muito do que o Presidente vier a revelar-se posteriormente dependerá em grande medida das circunstâncias da sua magistratura e do contexto nacional e também internacional envolvente.
Apesar do cargo ser suprapartidário contam-se sempre entre os candidatos mais fortes personalidades provenientes de sectores políticos próximos dos grandes partidos políticos. É natural que seja assim pela importância que os partidos têm na vida política do país e as oportunidades que oferecem a indivíduos para se projectarem na esfera pública ganhando notoriedade, maturidade política e conseguindo apoiantes. Por isso, estranha quando não se vê candidatos próximos de um grande partido nas eleições presidenciais. Aconteceu em 1996 e volta a acontecer em 2016.
Se no primeiro caso ainda se vivia no rescaldo da transição para a democracia com votações de mais de dois terços para um partido, vinte anos depois não se compreende que não haja candidato apoiado pelo maior partido da oposição. Até parece que deliberadamente se está a deixar deserto o campo presidencial em 2016. Talvez para ninguém ficar em “pole position” para a corrida presidencial de 2021. Se não é uma estratégia do partido estar-se-á perante pretensões presidências que não querem manifestar-se, mas que já prejudicam a democracia, o país e provavelmente o próprio PAICV. A preocupação com a possibilidade de o MpD se tornar hegemónico com a vitória nas duas últimas eleições devia ter sido um incentivo para a preparação de um candidato forte. Infelizmente para a democracia nem isso conseguiu retirar o PAICV do seu desnorte actual. A boa nova é que “o cumprir e fazer cumprir a Constituição” está no centro das promessas de todos os candidatos.
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