Na segunda-feira, dia 19 de Junho, o Governo e os parceiros sociais, os sindicatos e o patronato chegaram a um compromisso para assinar em Julho um acordo tripartido para mais crescimento, mais emprego, mais rendimento e para um esforço maior na luta contra a pobreza. A convergência de posições pode vir a revelar-se de maior importância se conseguir traduzir-se em vontade para fazer as reformas profundas que o país carece, em confiança na possibilidade de vida para além da ajuda externa e em paz social indispensável para se trabalhar o presente de forma a que o futuro seja de todos. Na encruzilhada em que Cabo Verde se encontra neste momento, a braços com incertezas internacionais, com uma excessiva dívida pública e um crescimento económico ainda insuficiente, é fundamental uma atitude geral marcada pela perseverança, produtividade e solidariedade para se atingir os objectivos de prosperidade desejada.
Tal acordo só peca por ser tardio. De há muito que se devia ter concluído que, a exemplo de vários países, alguns insulares como Cabo Verde, só com uma dinâmica económica suportada por investimento privado nacional e estrangeiro e por uma população profissionalmente qualificada e orientada para exportação de bens e serviços incluindo o turismo se pode almejar uma melhoria significativa e sustentável nos rendimentos e na qualidade de vida das populações. O crescimento rápido verificado ao longo dos anos 90, na sequência das reformas económicas, demonstrou claramente isso. Um crescimento similar posterior nos anos entre 2005 e 2008 devido ao impacto do investimento externo na economia veio confirmá-lo. Infelizmente, as melhores ilações não foram retiradas dessas experiências e rapidamente se perderam oportunidades, num caso, para explorar o potencial oferecido pela industrialização voltada para exportação e, no outro caso, para construir uma base mais alargada para o turismo.
Como sempre, por um lado, pensava-se que se tinha todo o tempo do mundo para tomar decisões e, por outro, caia-se na tentação de querer ganhar à cabeça e deixar-se apanhar por rendas fáceis. Tal atitude para além dos seus malefícios evidentes ainda não contribui para o espírito de pertença a uma causa comum que é o desenvolvimento do país e para a solidariedade que é essencial para garantir que todos beneficiem dos avanços conseguidos. Em ambiente de jogo de soma nula não há cooperação para se conseguir o bem comum mas sim competição nociva em que uns procuram ganhar subtraindo aos outros. Não estranha que seguindo por esse caminho se acabe simplesmente por aumentar a dívida, por ver grande parte da economia implodir ou regredir para a informalidade enquanto o tecido social ameaça desfazer-se em crescentes incivilidades e violência. As pessoas acotovelam-se cada vez mais à volta dos recursos públicos do Estado e dos que giram em torno dos investimentos externos no turismo.
Como sugerimos no editorial de 5 de Maio de 2017 o país precisa gerar alguns “consensos necessários” para poder encontrar o seu caminho de volta para a cooperação e para a produtividade, condições necessárias para a restauração da confiança, para maior civismo e para maior solidariedade. Mas o pacto para o crescimento e emprego que foi proposto não devia ficar pelos interesses representados no Conselho de Concertação Social que tendem a fixar-se mais nas políticas de rendimentos e preço, de emprego, formação profissional e segurança social. Pelas suas implicações em todos os aspectos da vida do país, a sua discussão e aprovação devia ser mais abrangente e verificar-se numa sede mais alargada.
O Conselho Económico Social e Ambiental previsto na Constituição como órgão auxiliar da república parece ser a sede própria para isso. É o órgão máximo de concertação social no país e é nele que os interesses das ilhas expressos através do Conselho de Assuntos Regionais são contemplados, a vontade de participação das comunidades emigradas via Conselho das Comunidades pode ser acomodada e outros grupos sociais e profissionais como organizações de consumidores, ONGs, activistas ambientais, profissionais liberais também encontram representação adequada. Impõe-se simplesmente que passe a funcionar. A sua lei de organização e funcionamento já existe desde Setembro de 2014 e convinha que a Assembleia Nacional começasse por eleger o seu presidente.
No mesmo sentido com os mandatos parlamentares e nas assembleias autárquicas renovados nas eleições do ano passado seria da maior importância que a eleição dos dois representantes para cada ilha para constituir o Conselho de Assuntos Regionais se verificasse. Curioso que com tanta paixão aflorando aqui e acolá à volta da situação vivida em algumas ilhas e os muitos debates sobre a regionalização não há um esforço concertado para se instalar esse conselho. Com as suas competências, designadamente de parecer obrigatório sobre os orçamentos do Estado, sobre leis das autarquias e finanças locais e sobre a divisão administrativa do país o seu funcionamento regular poderia contribuir positivamente para uma maior racionalidade dos recursos no país e ajudar a dissipar tensões entre as populações das diferentes ilhas que não servem a ninguém e que pelo contrário só alimentam o ressentimento e a desconfiança.
Os ganhos conseguidos na última reunião do Conselho de Concertação Social devem ser ampliados para poderem afectar globalmente o país de forma positiva. O Conselho Económico Social e Ambiental é a sede própria para isso. Há que pô-lo de pé e a funcionar o mais breve possível.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.
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