Cumprir com humildade e maturidade

A menos de um mês das eleições presidenciais de 17 de Outubro o foco da discussão é a função constitucional do presidente da república e a disputa é à volta de quem projecta as melhores qualidades de carácter, de trajectória e de mundividência para o seu exercício. 

Para que o debate seja construtivo é fundamental que, de todos e em particular dos concorrentes, haja preocupação em elucidar a sociedade e os eleitores sobre a natureza do cargo, as suas competências e o seu papel no quadro constitucional de relacionamento com os outros órgãos de soberania. Infelizmente, nos tempos actuais não são poucos os que tomam a desinformação, a distorção dos factos e mesmo a hostilidade directa contra a Constituição como formas legítimas de fazer política. Não se pode é permitir que prevaleçam e que a prática de mobilizar paixões, ressentimentos e impulsos justiceiros para conquistar o poder se estabeleça. Momentos altos de reafirmação e renovação democráticas como são as próximas eleições presidenciais devem servir para aumentar a confiança na democracia e confirmar a importância central da liberdade.

No próximo dia 25 de Setembro celebra-se o 29º aniversário da entrada em vigor da Constituição de 1992 e da inauguração da II República com o içar da nova bandeira de Cabo Verde. Devia ser o Dia da Constituição, como acontece com datas similares nos Estados Unidos, Espanha, Timor- Leste e em várias outras democracias, um dia assinalado nas escolas e dedicado a conferências, palestras e eventualmente a actos oficiais. Em Cabo Verde quase que passa despercebido. E é estranho que isso aconteça quando se tem presente como o acto da adopção de uma constituição liberal e democrática foi transformativo para as pessoas e para o país. Reviver o momento devia ser parte de um ritual de renovação do consenso à volta dos seus princípios e valores e da confiança nas instituições democráticas por forma a evitar que dentro da democracia surjam forças para a minar, destoar ou mesmo destrui-la. O perigo é real como se pode constatar de situações calamitosas em alguns países democráticos protagonizadas por presidentes da república, governos, partidos e outros grupos de interesse que têm posto em causa a liberdade, os actos eleitorais e a independência dos tribunais. 

No essencial, o contrato implícito na Constituição é sobre quem escolhe os governantes, como o poder é exercido e quais os limites do Estado. Para quem nunca escolheu os seus governantes, mas sofreu com decisões tomadas em comités obscuros e sentiu-se completamente indefeso perante um Estado paranoico e sem freios em modo repressivo, ter uma real e operante Constituição é de facto um salto para uma outra condição, a de cidadão pleno. Não é à toa que em muitos países o Dia da Constituição é também o Dia da Cidadania. Também não é à toa que os inimigos da democracia procuram descredibilizá-la com ataques cirúrgicos dirigidos às instituições e aos procedimentos democráticos em particular ao parlamento, aos tribunais, aos média, aos partidos e ao pluralismo. A via mais perniciosa é a que se serve dos próprios procedimentos democráticos, socorre-se dos próprios titulares dos órgãos de soberania e recorre a exemplos de ineficácia das instituições para quebrar a confiança do cidadão no sistema democrático e convidá-lo a renunciar parte da sua liberdade em troca de mais segurança. 

Não é só a liberdade que fica em perigo com o falhanço da democracia. É também a possibilidade de um futuro de prosperidade numa base sustentável como se pode inferir da história dos últimos duzentos anos. A ordem democrática necessária para isso pressupõe cidadãos livres, pluralismo de ideias, descentralização de poderes e o primado da lei e só pode manter-se se privilegia a procura da verdade, se se atém aos factos e se revê na crença que a realidade é demasiado complexa para ser captada só por uma pessoa ou por um grupo específico. Regimes que não se suportam na liberdade criativa e no livre empreendedorismo e na inovação de meios, métodos e políticas podem até durante algum tempo dar sinais de prosperar e mesmo de brilhar com taxas altas de crescimento, mas a prazo não conseguem ultrapassar as democracias na produção e distribuição de riqueza e bem-estar. A história é clara em demonstrar que a rigidez política inevitavelmente conduz à estagnação económica. 

Manter a democracia funcional no seu todo para que as virtualidades da ordem que produz se revelem, implica que todos os poderes exerçam as suas competências no quadro da normalidade. Maiorias devem poder governar, mas devem ser limitadas nas suas opções pelos direitos dos cidadãos, pelos direitos das minorias e pelo quadro legal existente. Mandatos decididos em eleições livres e plurais devem ser limitados e a possibilidade de alternância deve sempre existir. Conflitos devem poder ser dirimidos por um poder judicial independente. O presidente da república, enquanto representativo da comunidade política, deve fazer cumprir as normas e procedimentos indispensáveis para o sistema político funcionar de forma equilibrada fazendo os ajustes necessários que forem ditados por factores internos ou externos, mas mantendo sempre a confiança no sistema.

É evidente que o exercício de um cargo com essas responsabilidades vitais para o funcionamento pleno e virtuoso do sistema é bastante exigente. Naturalmente que ninguém está excluído e tirando os condicionalismos impostos pela Constituição quanto ao limite mínimo de idade de 35 anos e ser cabo-verdiano de origem não é legítimo trazer outros, sejam eles de percurso político-partidário, da idade ou de experiência prévia. O cargo é suprapartidário e o seu exercício competente para certos segmentos do eleitorado pode depender do comprometimento com a vida pública já demonstrado pelo candidato em vários papéis entre os quais a vida político-partidária. Não ter pertencido a nenhum partido também não é desqualificador à partida. A possibilidade de participação dos partidos nas eleições presidenciais apoiando um ou outro candidato não deve ser visto como negativo sob pena de se entrar pelo caminho de restringir direitos políticos e participação política. Com o foco na personalidade do candidato e no que apresenta como seu projecto de presidência, os eleitores podem avaliar, sem serem desviados por razões espúrias, que perfil e que qualidades o país quer ver no seu próximo presidente da república.

A situação do país ainda apanhado pelas graves consequências da crise pandémica não está fácil e nem vai melhorar tão cedo. O governo já anunciou que o serviço da dívida pública vai aumentar, em 2022, em 9 milhões de contos em consequência de créditos conseguidos entre 2008-2016. A pergunta que se coloca é se os investimentos feitos estão a justificar-se em termos de custo/benefício. A persistência das vulnerabilidades do país a par com o acumulado da dívida pública que dificilmente poderá ser paga, clama por uma melhoria do sistema de prestação de contas e de responsabilização dos actos e políticas dos sucessivos governos. No mesmo sentido vão as últimas revelações públicas num comunicado da direcção geral do turismo e transportes que, só em leasing de aviões, supõe-se durante o ano de 2020 até Março de 2021, em que não houve voos regulares, a CVA contraiu uma dívida de 35,5 milhões de dólares junto da Loftleidir.

As eleições presidenciais constituem um bom momento para se ponderar essas e outras razões que exigem que as instituições funcionem e que haja mais “accountability’’ no exercício dos diferentes cargos da república. Também é fundamental que se fale a verdade ao país, que se procure saber as reais dificuldades existentes e haja vontade de mudar e não ficar por ilusionismos fazendo “mais do mesmo” mas anunciando mudanças para melhor. A crise da democracia será ultrapassada quando diminuir nas suas ineficiências e for capaz as suas virtualidades. Para isso, humildade e maturidade são qualidades imprescindíveis para se realizar com sucesso a tarefa primeira que é de cumprir e fazer cumprir a Constituição. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1034 de 22 de Setembro de 2021.

Ensino de qualidade para garantir resiliência e manter confiança

 

O ano lectivo 2021/2022 iniciou esta segunda-feira, 13 de Setembro. Ainda em tempo de crise pandémica e com variantes do coronavírus a assombrar as tentativas de um regresso ao normal, a esperança de todos é que finalmente se consiga retomar o ensino e a aprendizagem das crianças e jovens sem as interrupções e restrições dos dois últimos anos lectivos.

Os esforços do país em desenvolver o seu capital humano não podem continuar a ser interrompidos e a se revelarem menos eficientes do que seria expectável. É todo o futuro de uma geração que fica seriamente comprometida, se, aos problemas de qualidade, se juntar menos tempo dedicado ao ensino e a precária actividade pedagógica, porque em aulas presenciais intermitentes.

O país ao longo dos anos tem feito investimentos extraordinários na educação das novas gerações. Em consequência, segundo o Relatório Nacional Voluntário 2021 (VRN) apresentado pelo governo a 12 de Julho último no âmbito do programa “Cabo Verde Ambição 2030” a taxa de escolarização líquida atingiu 92,4% nos primeiros oito anos de escolaridade. A taxa de passagem de anos dos alunos foi de 90,3%. No ensino secundário a taxa de escolarização chegou aos 61,2% enquanto no ensino superior, entre jovens de 18 a 24, a percentagem de estudantes foi de 23,5%. O retorno desse investimento, porém, não tem sido o melhor. Segundo o relatório referido, VRN, uma avaliação feita a alunos do 2º e 6º anos nas disciplinas de Português e Matemática revelou que 61,8% dos alunos mostraram boa capacidade de leitura e 45% deram provas de capacidade razoável no mundo da escrita.

O problema é que do total dos alunos só 9,1% conseguiu atingir os objectivos da avaliação no que toca à aplicação do conhecimento básico da estrutura da língua e uma maioria de seis entre cada 10 alunos revelou ser incapaz de responder às questões colocadas. Na matemática, e de acordo com o relatório de análise contextual, os alunos mostraram múltiplas dificuldades em resolver problemas de operações e números, na organização dos dados e na geometria. Só 12.6% conseguiu responder à maioria das questões de geometria e medições, enquanto 53,1% mostrou-se incapaz de as responder adequadamente. Com base nesses e noutros dados de desempenho constantes do relatório (VRN, pg. 70 e s..) pode-se concluir que, se numa certa perspectiva a batalha da massificação do ensino foi ganha, considerando os altos níveis de escolarização existentes, em termos de qualidade da formação dada, os resultados ficaram muito aquém do desejado.

Sem uma educação de qualidade não há desenvolvimento, em particular nos países pequenos, insulares e sem recursos naturais, como bem testemunham os casos de sucesso como Singapura e Maurícias. Em Cabo Verde, o resultado dos investimentos feitos na educação não tem contribuído o suficiente para a constituição do capital humano necessário para o país crescer e ser competitivo. A satisfação que oficialmente se tira dos proclamados ganhos da educação mais parece uma celebração de uma vitória de Pirro. Apenas se vê o sucesso da massificação em número de escolas, liceus e universidades e no número de alunos inscritos, mas não se tem em devida conta as grandes perdas em gente mal formada, em sonhos individuais e expectativas familiares não realizados e em oportunidades perdidas por falta de qualidade da formação dada e de uma cultura de excelência no país. Massificação sem qualidade é uma fraude. Não é inclusivo, reproduz desigualdades e alimenta frustrações e ressentimentos.

O relatório VRN 2021 apresentado por Cabo Verde lembra que a ambição do país em ter uma educação de excelência teria que se realizar através de um sistema educacional integrado numa economia do conhecimento e de um ambiente escolar e universitário com cultura de investigação, experimentação e inovação que ajudasse os cabo-verdianos a dominar línguas, ciência e tecnologia. A isso devia ainda juntar-se a adopção por todos de um perfil cosmopolita na relação com o mundo imbuído de valores e motivações favoráveis à aprendizagem ao longo da vida. O facto de que é percepção geral que se está muito aquém desses objectivos, seja na aquisição de competências no domínio das línguas, das ciências e das tecnologias, seja na adopção do cosmopolitismo que faria do cabo-verdiano um homem do mundo, é deveras preocupante. Também complicado é ver que, se se deixa de lado a questão de obras nas escolas, os problemas do sistema educacional do país parecem resumir-se às reivindicações salariais, progressões e requalificações dos professores, relegando para um secundaríssimo plano questões sobre a qualidade e os conteúdos leccionados. Aliás, sempre que um político ensaia trazer para discussão pública a qualidade do ensino imediatamente um colega de cor política diferente salta-lhe literalmente em cima com os problemas dos professores ou reivindicações de cozinheiras ou de guardas pondo fim a qualquer debate sereno e substantivo sobre o assunto.

Não espanta, pois, que ao invés de valorizar o conhecimento, o sistema parece mais estar mergulhado em guerras culturais sendo uma delas à volta do uso do crioulo no sistema de ensino. O crescente militantismo pela causa é por demais evidente no número cada vez maior de professores e outros profissionais e representantes do sector educativo que insistem em expressar-se pública e oficialmente em crioulo nos órgãos de comunicação social. Não parece que as dificuldades notórias na aprendizagem da língua portuguesa apontadas pelo relatório VRN 2021 estejam a preocupar quem deliberadamente põe o crioulo e o português num conflito identitário artificial em que são vistos como mutuamente exclusivos. E é evidente que depois fica difícil motivar os jovens mais impressionáveis a aprender devidamente a língua oficial deixando-os efectivamente em desvantagem como cidadãos e como profissionais face aos que, ou por influência dos pais ou porque frequentam escolas privadas, não se deixaram apanhar por esse conflito.

Uma outra área do saber também afectada quando há guerras culturais e ideológicas é a disciplina de história. Várias gerações de jovens e crianças cabo-verdianas não estudaram o suficiente da história universal para se situarem no mundo com o conhecimento dos factos passados e o seu desenrolar no tempo e de como impactam o presente e enformam e constrangem o futuro. Aliás, as universidades cabo-verdianas nem oferecem licenciaturas em história e quando muito dirigem os interessados para estudos africanos. Ensina-se História de Cabo Verde no ensino básico e no secundário, mas muito limitado no seu escopo como se pode aperceber do que se propõe como objectivos gerais do ensino de história no 9º ano de escolaridade no tocante à história da idade contemporânea: “analisar o despertar nacionalista cabo-verdiano contextualizado nas consequências da II Guerra Mundial, conhecer a génese, etapas da luta pela independência, o protagonismo de Amílcar Cabral e a construção do Estado em Cabo Verde(...)”.

Num quadro de aprendizagem tão limitado da história do país e do mundo não é de estranhar que haja quem, num evento tendo como principais oradores o ministro de Cultura e um ex-presidente da república e na plateia várias personalidades e académicos, proclame que Amílcar Cabral foi o segundo maior líder político da humanidade. Nem na Coreia do Norte se chegou a tanto. Cabo Verde, porém, não pode dar-se ao luxo de seguir um caminho que o afasta do conhecimento e das competências que precisa para prosperar e do cosmopolitismo com que deve encarar o mundo para poder aproveitar as oportunidades e afirmar-se no mundo. É fundamental que, parafraseando o lema deste ano lectivo, se invista num ensino de qualidade para garantir a resiliência necessária nestes tempos conturbados e manter a confiança de que há futuro possível para ser construído.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1033 de 15 de Setembro de 2021.

11 de Setembro: 20 anos depois

 Há vinte anos atrás as Torres Gêmeas do World Trade Center em Nova Iorque caíram na sequência de um ataque terrorista. Aviões comerciais penhados de passageiros foram transformados em mísseis por terroristas e dirigidos contra alvos civis num acto que pela sua ousadia e consequências mudou completamente o mundo.

Os Estados Unidos da América apanhados de surpresa reagiram com uma guerra ao terrorismo que iria levar à invasão do Afeganistão e do Iraque e no solo nacional iria afectar os direitos dos indivíduos, em particular os direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais no quadro da lei chamada Patriot Act. O resto do mundo em choque acabou por seguir a liderança americana nessa nova ofensiva que iria se revelar custosa, inútil e destruidora de vidas em vários países e regiões do globo. A retirada dos soldados americanos do Afeganistão no dia 30 de Agosto último, duas décadas depois, pelo reconhecimento da inutilidade de toda a sua missão de “construção de Estado-Nação” a partir de estados falhados, provavelmente estará a assinalar uma nova era nas relações internacionais com especial impacto no que poderá ser o futuro das relações multilaterais para o desenvolvimento.

O acto terrorista marcou o fim do optimismo que no pós-derrube do Muro de Berlim e desmoronamento do império soviético e quedas em cadeia de regimes autoritários e totalitários em todo o mundo tinha levado Francis Fukuyama a proclamar o fim da história e a vitória da democracia liberal e da economia de mercado. Desenvolvimentos posteriores só vieram a confirmar o quão era deslocado esse optimismo. As tentativas de construção da democracia no Iraque resultaram em guerra civil e destabilização dos países vizinhos. A Primavera Árabe falhou terrivelmente nas suas promessas de democracia e deixou entre vários outros recuos uma Líbia destroçada e uma Síria ainda com uma ditadura impiedosa. O movimento migratório de milhões de pessoas em direcção à Europa que se seguiu provocou crises políticas em vários países, esteve na origem da saída do Reino Unido da União Europeia e alimentou o novo protagonismo da extrema-direita.

Entretanto, não se concretizou a esperança de uma evolução democrática na China que acompanhasse o crescimento rápido da sua economia e o extraordinário feito de retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza e de criar uma numerosa classe média. Pelo contrário, viu-se surgir a possibilidade de um modelo de estado iliberal rival das democracias e que podia constituir uma alternativa de desenvolvimento a ser adoptado por outros países. E nas democracias a reacção à crise financeira de 2008, que rapidamente se transformou numa crise económica e social com aumento de desemprego, maior desigualdade social e futuro incerto para as novas gerações, abriu o caminho para o populismo, para sentimentos anti-elitistas e de desconfiança na globalização. Ou seja, em menos de vinte anos, o optimismo dos primórdios do século XX quanto ao sucesso da democracia cedeu lugar ao pessimismo particularmente quando populistas e outros políticos claramente iliberais se fizeram eleger em países de grande peso e influência enfraquecendo a aliança das democracias. Em causa ficaram a observância de princípios e valores universais e a defesa de uma ordem mundial baseada no direito internacional, acordos comerciais e pactos de segurança mútua que em vários aspectos é disputada por regimes autocráticos.

Em 2020 veio a pandemia do coronavírus. A rapidez com que o vírus chegou a todos os países demonstrou, para além de qualquer dúvida, qual o nível de globalização, de conectividade e de interdependência que se já atingiu. A covid-19 sendo uma ameaça global e existencial podia ter sido um factor favorável a uma maior cooperação entre as nações, ao aprofundar da consciência da nossa humanidade comum e à compreensão da natureza planetária de muitos desafios que actualmente se colocam. Infelizmente não foi completamente assim. No desenvolvimento das vacinas o nível de cooperação entre entidades científicas, farmacêuticas e reguladoras foi extraordinário e permitiu em tempo recorde ter um instrumento essencial de resposta à crise pandémica. As dificuldades já se vêem na tentação do nacionalismo económico, na disrupção das cadeias de abastecimento e na falta de articulação para se dar uma resposta global rápida e atempada a uma ameaça que toca a todos.

O resultado é que já se sentem as consequências da ausência de uma abordagem efectiva e global da crise. A baixa nas expectativas de crescimento económico tem a ver com as perturbações na disponibilidade de mão-de-obra e no consumo causadas pelos surtos de variantes da SARS- CoV-2 como a Delta, não obstante o alto nível de vacinação em alguns países. Isso acontece porque enquanto houver gente não vacinada haverá possibilidade de variantes do vírus que de uma forma ou outra vão poder contornar as vacinas. Também com dificuldades de abastecimento dos mercados muita produção é afectada, tornando precária o emprego e mais cara o preço dos produtos, com impacto a nível da inflação e das decisões de investimento e de consumo. Contornar todos os estrangulamentos que se colocam para uma retoma efectiva da economia a escala global exige um nível de cooperação que os egoísmos nacionais dificilmente vão facilitar.

Um outro problema que poderá juntar-se aos existentes que dificultam a cooperação, em particular com os países menos desenvolvidos, vem da constatação já tirada por alguns do fracasso americano no Afeganistão quanto à utilidade da ajuda externa em promover o desenvolvimento. Daron Acemoglu, um dos autores do livro “Por que falham as Nações?” é claro a dizer que despejar recursos num processo de construção de uma economia de cima para baixo não consegue captar a cooperação da sociedade, pode gerar indiferença e em certos casos hostilidade directa que impedem que se consiga algum ganho permanente de toda ajuda dispensada. Ian Burama, um outro analista político acrescenta num artigo recente sobre a armadilha colonial que tais recursos acabam por ser em grande parte capturados por uma elite local enquanto a maioria da população fica numa situação de dependência crescente do Estado, das ONGs e de outras instituições de ajuda internacionais, o que inevitavelmente gera corrupção.

São ainda poucos os analistas a concordar com a decisão de Joe Biden de retirar a América do Afeganistão, mas é grande o suporte dessa decisão junto da população americana. Ninguém garante que a desilusão com o esforço de “nation building” não seráestendida para outros casos de ajuda externa diminuindo o apoio ao multilateralismo na resolução dos problemas do desenvolvimento. Perceber que esse perigo existe é fundamental particularmente quando são muitas as tentações de promover o regresso das indústrias e de refazer as cadeias de valor para aumentar a importância da manufactura nacional e criar maior auto-suficência. Para Cabo Verde, um país muito dependente da ajuda internacional, provar que com competência, criatividade e sentido de oportunidade pode fazer o melhor da ajuda ao desenvolvimento é fundamental nestes tempos que, com a saída dos americanos do Afeganistão, um outro paradigma de relações entre os países poderá estar a emergir. Nesse sentido há que unir esforços para acabar com a dependência que reproduz pobreza e aumenta a desigualdade social. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1032 de 8 de Setembro de 2021.

Não há segurança sem liberdade

 

No dia 31 de Agosto, completaram-se 40 anos após os acontecimentos de 31 de Agosto de 1981 em Santo Antão.

Nesse dia memorável o embate entre a população e as autoridades foi violenta, resultando dos disparos feitos pela tropa presente na ilha um morto e dois feridos. Em disputa estava uma reforma agrária que iria colocar a terra “nas mãos de quem a trabalha” e permitir ao então regime de partido único consolidar o seu poder aliando-se a uma classe estratégica. Desde o início foi grande e abrangente a resistência de proprietários e camponeses às medidas preconizadas e não durou muito para que o regime, fiel à sua natureza, passasse à repressão pura e dura dos descontentes.

Na sequência do 31 de Agosto dezenas de pessoas foram presas e levadas para prisões militares em S.Vicente onde sofreram espancamentos, sevícias várias e tortura durante meses. Em Março de 1982, quase sete meses depois dos acontecimentos, 15 de entre eles foram julgados por um tribunal militar que os condenou a penas de 6 meses a 10 anos de prisão pelo crime de tentativa de alteração da Constituição por rebelião armada. A chamada contraofensiva política-ideológica não ficou por aí. Segundo o jornal governamental “Voz di Povo”, de 28 de Outubro de 1981, num curto espaço de tempo foram realizadas cento e cinquenta reuniões com mais de 6 mil participantes e os desordeiros foram julgados em tribunais populares com assistência massiva das populações. Imagine-se o impacto disso tudo sobre as pessoas. A curto prazo, nas eleições de 1985 o medo infligido terá contribuído para que fosse precisamente nos concelhos mais reprimidos de Santo Antão que o partido único conseguiu percentagem de votos (97%) superiores à média nacional de 94%. Poucos anos depois nas eleições livres de 13 de Janeiro de 1991 veio o acerto de contas e o já ex-partido único não conseguiu eleger um único deputado na ilha.

Em vários momentos e em todas as ilhas ao longo dos 15 anos da sua ditadura houve situações em que o regime teve a oportunidade de mostrar o seu verdadeiro rosto repressivo. Os mais notórios e traumáticos foram os casos de S.Vicente em 1997, da Brava em Setembro de 1979, da Praia em Novembro de 1980 e de S. Vicente em 1987. O 31 de Agosto em Santo Antão é o mais completo, porque até envolveu tribunal militar e penas prolongadas de prisão. O regime ainda hoje visto por alguns como tendo sido benevolente e até paternalista, na verdade escondia atrás da fachada um aparato jurídico institucional repressivo construído desde os primórdios da independência nacional onde constavam a lei do boato (nº 37/75) com penas de prisão de seis meses a um ano, a lei de prisão preventiva (nº 95/76) que permitia a prisão de qualquer pessoa por forças de segurança até cinco meses sem culpa formada, a obrigatoriedade de uma autorização de saída para viagem ao exterior, julgamento de civis em tribunais militares e até perda de nacionalidade por decisão do conselho de ministros. Como para provar que consubstanciavam o regime e eram parte integrante dele, essas leis repressivas só foram revogadas na sessão de Maio de 1990 da Assembleia Nacional Popular, três meses após a declaração da abertura política.

Como várias personalidades históricas já fizeram questão de notar: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Lembrar, em 2021, os 40 anos do 31 de Agosto não é invocar um regime já morto para voltar a combatê-lo e quiçá tirar algum ganho político desse exercício. O que importa, de facto, é compreender o que acontece quando o respeito pela dignidade humana não é assumido como princípio básico de uma comunidade política e as liberdades são restringidas e submetidas a lógicas do poder. No dia 31 de Agosto e nos dias e meses que se seguiram as pessoas puderam presenciar e viver directamente com particular intensidade as consequências de não se ter liberdade de expressão, liberdade de reunião e manifestação e de estarem submetidos a um poder de um o Estado que não é limitado pelos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à vida e à integridade física e moral e o direito à liberdade e segurança pessoal. Não estranha, pois, que, em parte como reacção ao que foi vivido, na Constituição de 1992 se tenha incluído um vasto catálogo de direitos dos cidadãos e estabelecido que os direitos fundamentais não podem ser restringidos ou limitados em sede da revisão constitucional por qualquer maioria. É para que a história não se repita.

Relembrar a data todos os anos serve fundamentalmente para reforçar a importância crucial de se garantir os direitos que então foram sonegados e de se manter sempre alerta para quaisquer derivas que visem enfraquecê-los sob que pretexto for. Podia ter sido a data escolhida para a celebração do dia nacional dos direitos humanos. O governo optou pelo 25 de Setembro, o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que tem como seu princípio basilar o respeito pela dignidade humana e o reconhecimento da inviolabilidade e a inalienabilidade dos direitos humanos. Também foi uma boa escolha. Importa é que se aprofunde uma cultura de defesa dos direitos fundamentais junto das pessoas, da sociedade e das instituições do Estado. E é claro que para isso é fundamental que a história dos tempos, quando os direitos civis e políticos dos cidadãos não eram respeitados, seja contada e também conhecidas as consequências do seu atropelo por órgãos do Estado.

A conquista histórica e civilizacional dos direitos humanos fundamentais não deve ser tomada como garantida, nem muito menos como irreversível. Derivas iliberais são hoje comuns tanto nas mais antigas como nas novas democracias. Em todas elas encontram-se personalidades, grupos e mesmo partidos políticos que têm uma visão muita limitada dos direitos fundamentais e do Estado de Direito e que procuram sempre uma oportunidade para virar a opinião pública contra o que chamam de excessos garantísticos na Constituição e nas leis. Não poucas vezes alimentam e depois capitalizam o sentimento de insegurança da população para apoiar acções musculadas das polícias. Em simultâneo, viram as pessoas contra o poder judicial e a independência dos tribunais que é a última instância de defesa dos direitos dos cidadãos e do primado da lei.

Também há aqui em Cabo Verde várias vozes que aproveitam qualquer crescendo de insegurança para lembrar outros tempos em que com milícia, tropa, polícia e tribunais populares se vivia “tranquilamente”. Nestes dias de algum aumento da criminalidade no país e em particular na Cidade da Praia já estão outra vez a fazer-se ouvir. Recordar o 31 de Agosto, expõe a mentira nessa narrativa que é possível viver com segurança sem a garantia dos direitos fundamentais e com um Estado que põe os cidadãos a serem julgados por “tribunais cangurus”, sejam eles tribunais populares ou militares. Para fazer face aos problemas de insegurança, impõe-se, sim, que tanto o sistema policial como o poder judicial ajam com competência e celeridade e no respeito estrito pela Constituição e pelas leis. É preciso trabalhar para isso e responsabilizar a quem de direito pelos resultados. Mas a grande verdade do 31 de Agosto é que não há segurança sem liberdade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1031 de 1 de Setembro de 2021.