Governação ou gestão eleitoral?

JORNAL 669 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

A mexida no governo aparentemente não satisfez a ninguém. Esperava-se uma remodelação do governo e saiu o que o Sr. Primeiro-ministro chamou de “ligeiras mudanças” no elenco governamental. Na falta de uma explica­ção clara dos motivos, ficou a pairar no ar um sentimento misto de confusão e frustração mesmo entre próximos do partido no governo. A expectativa de uns tinha sido de que finalmente se ia imprimir um outro rumo ao governo para fazer face ao crescimento raso da economia e ao vasto desemprego que afecta em particular jovens e mulheres e também aos problemas sociais que se vêm acumulando e ameaçam a tranquilidade de todos. Outros mais envolvidos na luta partidária interna queriam ver um terreno político mais nivelado entre os candidatos à liderança do partido sem as eventuais van­tagens que cargos governamentais podem proporcionar. Compreende-se, porém, as opções do PM se forem vistas não como uma tentativa de reorien­tação governativa mas sim como actos de gestão política numa perspectiva eleitoral de curto prazo.

Nas últimas semanas os sectores de energia e pescas foram alvo de críticas azedas de vários extractos da sociedade. Descrédito ameaçou cair sobre o governo quando contínuos problemas no fornecimento de energia e água pela Electra em várias ilhas desmentiram as declarações do PM, feitas pomposa­mente no debate do estado da nação, dando como ultrapassados os proble­mas da Electra. Também prejudicial à credibilidade do governo foi a indigna­ção de muitos perante os termos do acordo de pescas assinado com a União Europeia. A demissão dos membros do governo ligados a esses sectores ser­viu claramente para conter o desgaste político que estaria a verificar-se.

Na remodelação aproveitou-se ainda para fazer outros reajustes e pre­encher lugares no governo mas a preocupação central continuou a ser de gestão política com cunho eleitoral forte. Pretendendo responder à situação actual caracterizado por baixo investimento privado e empresas em sérias dificuldades, criou-se o ministério de investimento e desenvolvimento em­presarial como se a designação fosse mágica suficiente para eliminar todos os obstáculos à iniciativa individual e à actividade do sector privado. No an­terior ministério de crescimento e competitividade a mágica não teria fun­cionado. Despois de mais de dez anos de actividade, a competitividade do país continuou demasiado baixa (114º em 148 países) e o crescimento mé­dio no último quinquénio não passou de 1,5% do PIB. No mesmo sentido, a nomeação de um jovem no início da carreira profissional e política para o cargo de ministro da Presidência do Conselho de Ministros encarregue da coordenação intergovernamental só pode estar a responder a objectivos de natureza partidária ou eleitoral. Dificilmente no ano e poucos meses que restam do mandato conseguirá trazer maior funcionalidade aos vários de­partamentos sob a direcção e supervisão do governo.

A frustração geral que se seguiu ao anúncio das mudanças no governo resulta da constatação que não se deu o passo que os tempos exigem. Há um sentimento de que algo sério, profundo e consequente tem que ser fei­to para se sair do marasmo actual. A percepção é que o governo continua num frenesim ocupando a comunicação pública com anúncios, propostas e inaugurações mas as coisas continuam a não bater certo. Para além da fraca dinâmica da economia e da falta de emprego, há preocupação com a insegurança no dia-a-dia, as insuficiências nos cuidados de saúde, a inade­quação do sistema de ensino ao mercado de trabalho, a insensibilidade da administração pública na relação com utentes, o centralismo excessivo, as ilhas em processo de marginalização, e os múltiplos problemas sociais que se percebe por debaixo da superfície aparentemente “conformada com a sua sorte” de muitas comunidades.

Organizam-se fóruns, workshops, anunciam-se clusters, assinam-se pac­tos de emprego, faz-se formação e no país não acontece nada de fundamen­talmente diferente. Investimentos de milhões em infrastruturas e outros milhões em programas diversos de capacitação não conseguem posicionar o país para crescer a um ritmo que lhe permita criar emprego de qualidade e prosperidade para todos. Esgotou-se praticamente a capacidade do Estado em endividar-se para manter os investimentos públicos e mesmo assim não se conseguiu criar as condições para que o investimento privado nacional e estrangeiro aconteçam em ritmo e volume desejáveis para o substituir.

Depois do tudo o que foi feito nesta década e meia do século XXI o país funciona ainda no quadro de reciclagem de ajuda externa. O modelo está es­gotado mas não se sabe como deixá-lo e partir para outro. O pior é que apa­rentemente a preocupação maior não é procurar uma saída e mover o país para fora deste atoleiro que no ano passado só lhe deixou crescer a uma taxa de 0,5%, mas sim ganhar mais cinco anos de poder nas eleições de 2016.

Naturalmente que as pessoas estão confusas. Esperam uma resposta da classe política e em particular de quem governa. Sabem que alternativas só virão com as eleições. Até lá quem tem os instrumentos e os recursos para governar deve saber mobilizar a vontade colectiva e dirigi-la para a concre­tização de objectivos que a todos sirvam directa ou indirectamente. Pena que o eleitoralismo reinante impeça a troca de ideias e o necessário debate para se identificar saídas para a situação actual.  

Deixar de instrumentalizar a educação

JORNAL 668 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Editorial

Iniciaram-se as aulas do ano lectivo de 2014-2015. Como já é habitual o acontecimento é acompanhado por grandes aparições na televisão e na rádio do Primeiro-ministro e de membros do governo. O alarido maior é feito à volta de distribuição de kits escolares. Este ano celebraram-se os dez anos de distribuição de kits com o governo e a FICASE a congratularem-se com a sua generosidade “oficial”, generosidade na realidade suportada pelos impostos de todos e pelas dádivas de entidades privadas. Na plateia vêem-se crianças e pais em demonstrações públicas de agradecimento por terem sido “contemplados”. Também não faltaram os anúncios de construções novas e reparações em escolas e liceus. Ausente mesmo só esteve a problemática da qualidade do ensino. Como de costume, no fim do ano lectivo não houve avaliação compreensiva dos resultados porque se estaria a compilar dados e no início do novo ano slogans e anúncios substituem discussões aprofundadas sobre o assunto.

Declarações de governantes que  “o sistema educativo está bem e que o ensino superior está a melhorar” ignoram o problema grave da falta de empregabilidade dos jovens saídos dos liceus e universidades do país. Sucessivos relatórios de competitividade produzidos pelo Forúm Económico Mundial apontam a inadequação do ensino e formação da mão-de-obra como um dos principais factores problemáticos para se criar e conduzir negócios em Cabo Verde. Ou seja, o retorno dos milhões de contos – 17 por cento do Orçamento do Estado investidos todos os anos na educação – fica aquém do que o país precisaria para ser competitivo, atrair capital nacional e estrangeiro e melhorar a produtividade. Para o governo esse facto parece não merecer importância suficiente. Não se vê um comprometimento forte para colocar a educação no nível de qualidade que se esperaria de quem não tem outras riquezas e só lhe resta investir inteligente e eficazmente nos seus recursos humanos. É o que todos os pequenos países bem-sucedidos do mundo fizeram e continuam a fazer. Em Cabo Verde, pelo contrário, privilegia-se o ilusionismo, os modismos e as agendas ideológicas.

No ano passado, a grande novidade foi o ensino bilingue do português e do crioulo. Este ano é o empreendedorismo. Está a ser anunciado como a grande inovação curricular que vai colocar os jovens do país no caminho do auto-emprego, de geração de empregos e da construção da base empresarial do país. Espera-se de professores, capacitados em poucos dias de formação e naturalmente sem qualquer experiência própria como empreendedores, que sejam capazes de transmitir aos jovens os instrumentos e a atitude certos para se assenhorearem de oportunidades do mercado aberto para fazer produtos ou fornecer serviços vendíveis e a partir daí construírem uma base autónoma de prosperidade.

O governo, em dificuldades pelo facto de a economia não criar empregos em número suficiente e de qualidade para os milhares de jovens que saem todos os anos para o mercado de trabalho, parece ter encontrado uma saída. Facultando a formação em empreendedorismo, já não lhe cai em cima toda a responsabilidade pelo alto desemprego no país. Ela passa a ser compartilhada. O raciocínio é simples: dá-se-lhes formação para se auto empregarem e se não forem bem-sucedidos só podem culpar a si próprios.

 Em Cabo Verde toma-se como normal recorrer ao sistema de ensino para se passar as mais diferentes mensagens. Arregimentam-se crianças em marchas pelas ruas a favor de causas as mais diversas. Matérias que dividem a sociedade como é caso da adopção do Alupec e do ensino do crioulo são unilateralmente forçadas no ensino pretendendo com isso acabar com todo o debate e impor uma decisão única para a matéria. O sistema educativo é visto no essencial como um aparelho ideológico do Estado através do qual preferências políticas, interpretações da história e agendas partidárias são passadas para as camadas mais influenciáveis da sociedade – os seus jovens e crianças. Resistências socias a isso não são muitas. Persiste a tentação de se moldar as novas gerações no ideal do homem novo. Não se apropriou ainda o princípio constitucional de que o Estado não deve impor opções políticas, filosóficas ou estéticas aos cidadãos da república. 

Na semana passada ouviu-se o Primeiro-ministro declarar que a rota dos escravos deveria ser estudada nas escolas. O facto do caboverdino não se ver como descendente de escravos e também do facto de nem nas suas obras literárias (Eugénio Tavares, Baltasar Lopes e os outros claridosos) desde de há mais de um século e nas manifestações artísticas populares em particular da música não evidenciarem quaisquer sinais da vivência de escravo parece não perturbar o PM. Quer encontrar “quilombos” em Cabo Verde. Na mesma linha apareceram outros a sugerir que se inclua no currículo o pensamento de Amilcar Cabral. 

A pressão no sentido da “reafricanização dos espíritos” continua e a educação é o veículo escolhido para o fazer passar. Mas não é esse o papel que se espera do sistema educativo nacional. O seu propósito fundamental deve ser o de transmitir conhecimento já consolidado nas diferentes áreas do saber e adequar os recursos humanos de Cabo Verde às exigências do mundo moderno e globalizado. Deve ser evidente para todos que  a instrumentalização político-ideológica do sistema não é a via para se atingir os níveis de excelência e saber cruciais para o futuro de um país insular, sem recursos naturais e com um mercado exíguo.

Buracos na segurança interna

JORNAL EXPRESSO DAS iLHAS Nº 667 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

EDITORIAL

Uma percepção de insegurança persiste em Cabo Verde apesar dos esforços oficiais em demonstrar que a criminalidade tende a baixar. Os homicídios frequentes, particularmente na capital, os assaltos constantes “caçubodi” a que todos sem excepção podem estar sujeitos e a violência que paira no ar e espreita por trás de qualquer interacção social mais tensa reforçam esse sentimento de intranquilidade. Os governantes e outras autoridades não ajudam  no restaurar da confiança da população. Ficam entre actuações policiais várias vezes inadequadas ou excessivas e atitudes de alguma desresponsabilização face aos múltiplos problemas sociais subjacentes ao surto da criminalidade no país. O resultado é o se vê no inquérito do INE sobre a Governança, Paz e Segurança em que mais de 34 por cento da população receia ser vítima de crime e quase 50 por cento não confia na polícia.

Não há indícios de que a situação venha a  melhorar. Pelo contrário, os problemas sociais tendem a agravar-se com o crescimento económico raso e o desemprego elevado em particular entre os jovens. Não se nota qualquer inflexão na política do governo que privilegie a criação rápida de empregos. Continua-se a apostar em programas chamados de empreendedorismo, de formação, de auto-emprego e outros programas  afins que na maior parte dos casos, como já foi várias vezes denunciadas por personalidades e entidades diversas, vão alimentar redes de influência  na perspectiva de eleições próximas. O ambiente que se cria nas comunidades com tais práticas partidárias e obviamente exclusivas de uns a favor de outros é de aumento da desconfiança, da tensão social e do número de incivilidades que facilmente degeneram para o crime.

Também da actuação do Estado na garantia da segurança, da ordem e da tranquilidade dos cidadãos não se espera mudanças rápidas. Através do diagnóstico feito no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Interna publicado no BO de 26 de Agosto último, fica-se a conhecer as insuficiências graves de que padece o sistema de segurança nacional, entre as quais: 1) a falta de cooperação e coordenação entre os vários subsistemas designadamente a polícia nacional, polícia judiciária, ministério público, guarda costeira, guarda nacional e sistema de informação da república (SIR); 2) os insucessos na integração das polícias fiscal e  marítima com a polícia de ordem pública; 3) a falta de capacidade operacional e de competências fundamentais para a investigação criminal, para o serviço de fronteiras, e para responder a emergências nacionais e locais no âmbito da protecção civil.

O recente fiasco no domínio do controle de armas é elucidativo. A própria ministra da Administração Interna veio a público reconhecer o falhanço do programa de entrega voluntária de armas. Entretanto, homicídios e assaltos acontecem cada vez mais com recurso a armas de fogo. E a polícia aparentemente não consegue recolher armas ilegalmente nas mãos de pessoas, não consegue parar o contrabando de armas e não consegue impedir que sejam fabricadas  artesanalmente no próprio país. Compreende-se que perante os fracassos constatados procure-se agora adoptar um plano estratégico que almeje superar as ineficiências existentes e tente trazer uma maior eficácia à acção da polícia. A pergunta que fica é porque só isso acontece sete anos depois das grandes mudanças no sistema de segurança com a criação da polícia nacional e reorganização das forças armadas em guarda nacional e guarda costeira. As insuficiências do modelo eram evidentes logo à nascença.

Sabe-se que em matéria de organização dificilmente se consegue ganhar em eficiência e eficácia e obter resultados desejados deixando que interesses estranhos se imponham no processo e interfiram na orientação geral do sistema. A incapacidade até hoje de integrar a polícia de ordem pública, polícia fiscal e polícia marítima na polícia nacional leva a pensar que a motivação primeira não teria sido a eventual melhoria operacional da polícia que daí porventura resultasse. A opção por deixar a guarda costeira nas forças armadas e criar uma guarda nacional dirigida para a segurança interna poderá ter trazido algum conforto a quem estaria à procura de uma missão que justificasse as forças armadas nos tempos actuais. Facto é porém que por falta de articulação, por razões da Constituição e da lei e por resistências das corporações em presença, não se vêem os grandes ganhos da cooperação da tropa com a polícia. Mesmo no mar, onde a guarda costeira com mais meios poderia ser mais visível e óbvia a cooperação, é o próprio estudo que revela que a relação está abaixo do desejável e que a polícia marítima é a força policial com menos capacidade de intervenção.

Nos tempos de hoje as ameaças à segurança nacional são diversas, têm recursos consideráveis e podem vir de qualquer lado. Algumas podem tomar a forma de tráficos: droga, armas, sexo. Outras são mais subtis mas não menos violentas como a lavagem de capitais, o terrorismo e tráfico de pessoas. Epidemias como o Ébola constituem um desafio poderoso à capacidade de um país se defender de uma forma equilibrada e efectiva. Para isso é fundamental a adequação das instituições aos seus objectivos e o desenvolvimento da capacidade de articulação entre si. O diagnóstico apresentado no documento do Plano Estratégico deve levar as autoridades a repensar profundamente o desenho institucional existente e procurar soluções para os problemas existentes. Todos querem ter segurança, mas num ambiente livre da arbitrariedade e de excessos de qualquer tipo.

A bandeira é só uma

Expresso das ilhas, edição 666 de 03 de Setembro de 2014

A ausência da bandeira nacional nas honras fúnebres prestadas pelas Forças Armadas ao coronel Pedro dos Reis Brito deixou perplexo muita gente. Nunca antes tinha acontecido, vai contra o regulamento de continências e honras militares e abre um precedente extremamente preocupante na forma como as Forças Armadas lidam com os símbolos nacionais. O facto de passado mais de uma semana a chefia das FA não se dignar em prestar explicações públicas sobre a questão torna o incidente ainda mais grave. Nenhuma dúvida deve existir quanto à fidelidade de todos os seus membros à Constituição na defesa da unidade e integridade da República.

Os únicos símbolos nacionais, bandeira, hino e armas são os consagrados na Constituição. Ninguém pode passar por cima da Lei quanto ao tratamento a ser-lhes dispensado decidindo o se, o quando e o como do seu uso. Muito menos das FA, uma instituição da qual se espera subordinação ao poder civil e se exige apartidarismo, imparcialidade e neutralidade política. Como bem dizem os estudiosos, os símbolos são valores de referência, de comunhão cultural e ideológica, de identificação e distinção não só do Estado como de toda a colectividade política. Às FA compete a defesa de tudo isso. Daí que os símbolos não podem estar ausentes em nenhum acto das FA como demonstração do seu comprometimento com tudo o que representam.

Cabo Verde é ainda uma jovem democracia com apenas 23 anos de experiência na institucionalização das suas forças armadas como organização militar imbuída de espírito republicano. Antes as forças armadas eram tidas como “braço armado do partido” no poder e usadas na segurança interna e na defesa do regime como foi no tristemente célebre acontecimento do 31 de Agosto de 1981 em Santo Antão. Juravam uma outra bandeira e declaravam-se fiéis às tradições militares de um partido político. Hoje não é assim mas é claro e notório que o lastro historicamente criado ainda não foi alijado completamente.

Assiste-se todos os anos com perplexidade as FA da República a comemorar anos de existência que ultrapassam em oito os anos de independência de Cabo Verde. Recentemente aprovou-se uma lei que ressuscita uma categoria de oficiais comandantes a quem são “devidas honras e continências previstas para o mais alto posto da hierarquia”. São os mesmos comandantes e principais dignatários dos tempos de partido único que na vigência do regime situavam-se no topo da hierarquia do então “braço armado do partido”. A realidade de hoje é diferente, mas há-de se convir que a persistência em referências outras na instituição militar não é salutar. Não pode haver fidelidades divididas nas forças armadas.

Um dos elementos-chave das democracias é a subordinação do poder militar ao poder civil. Vinca-se claramente esse princípio conferindo ao presidente da república a função de comandante supremo das forças armadas. Enquanto representante da colectividade nacional e garante da unidade do Estado espera-se que tenha um papel central em evitar qualquer instrumentalização das forças armadas e em assegurar que em todas as situações a actuação das FA será em conformidade e em defesa da ordem constitucional democraticamente estabelecida.

A Constituição prevê um Conselho Superior de Defesa Nacional presidido pelo presidente da república e composto por representantes do governo e do parlamento. Através desse órgão o PR pode intervir na definição e condução das políticas de defesa e fazer o seguimento das FA. Essa atenção do PR é fundamental para se manter as forças armadas subordinadas aos interesses do povo cabo-verdiano. O problema que se coloca é a raridade com que as reuniões do Conselho de Defesa Nacional se verificam.

Decorridos três anos no mandato do actual PR ainda não se realizou uma única reunião. Entretanto já foram demitidos e nomeados chefes de estado-maior e aprovadas várias leis importantes sobre a organização militar entre as quais o estatuto dos militares. Urge pôr a funcionar todos os mecanismos constitucionais que permitam ao PR assegurar que as FA estão a cumprir a sua missão central de defesa nacional sem lealdades divididas e sempre fiéis à bandeira que simboliza a unidade e a integridade da nação e os princípios e valores consagrados na Constituição da República.