O estranho caso da Guiné-Bissau

Nº 558 • 8 de Agosto de 2012

Editorial: O estranho caso da Guiné-Bissau

Na semana passada, reuniu-se na Praia o Comité África da Internacional Socialista. Uma das matérias tratadas foi a situação da Guiné-Bissau. A presença do primeiro-ministro deposto Carlos Gomes Júnior nos trabalhos deixou logo à partida claro qual seria o posicionamento dos socialistas. Exigiu-se a restauração da ordem constitucional e o regresso do ex-PM ao seu posto. Na prática mantém-se o braço de ferro com a CEDEAO que, em Maio último, instalou um governo de transição e definiu um “roadmap” que culminará em eleições livres em Novembro de 2012. Guiné-Bissau continua prisioneira dessas duas posições sofrendo as consequências do corte efectivo da ajuda pública ao desenvolvimento provinda da União Europeia. A ONU preferiu passar à organização regional, a CEDEAO, à resolução do problema criado pelo golpe de estado. A CPLP e, em particular, Angola, Portugal e Cabo Verde não se conformaram e insistiram no retorno das autoridades depostas pelo golpe de estado. Essas posições tiveram eco em Bruxelas levando a sanções contra os autores do golpe e diminuição significativa da cooperação. A CEDEAO não tem meios financeiros para preencher o vácuo deixado pelos principais doadores. È curioso que não se vislumbre uma saída para o impasse, mesmo em face do sofrimento do povo da Guiné-Bissau. Fica-se com a impressão que o interesse maior de muita movimentação política é simplesmente o regresso do primeiro-ministro deposto. Guiné- Bissau já teve vários golpes de estado e muitos assassinatos de figuras políticas proeminentes, entre as quais a do próprio Presidente Nino Vieira e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme Na Wai. A comunidade internacional nunca optou por aplicar sanções. Não são claras as razões pela diferença de tratamento neste caso. Até porque, pesando as coisas, o golpe de Abril de 2012 foi talvez o menos violento na história do país. Os militares revoltosos preferiram depor e exilar o PR e o PM. Cabo Verde, nas primeiras reacções ao golpe mostrou extrema rigidez perante uma situação cujos contornos não eram muito claros. Não teve em devida conta as sensibilidades regionais designadamente do Senegal, da Nigéria e da Costa do Marfim quanto à presença de tropas angolanas em Bissau. Também mostrou não compreender o clima de desconfiança que grassa entre a elite política guineense fruto dos vários crimes cometidos ao longo dos anos contra políticos e militares que ficaram até agora por resolver. Em consequência, excluiu-se do papel de mediador que outrora tivera nos problemas guineenses. Quando chegou o momento da CEDEAO decidir como agir Cabo Verde ficou isolado dos seus parceiros regionais. A percepção em certos meios é que a Cabo Verde e a alguns outros países só interessa o regresso de Carlos Gomes Júnior. Pergunta-se se a insistência exclusiva nesse ponto resulta da defesa dos interesses de Cabo Verde ou se trata fundamentalmente de solidariedade partidá- ria para com o PAIGC e os seus dirigentes. Ou seja, se o governo está a confundir política externa do Estado de Cabo Verde com relações de solidariedade entre os ex-movimentos de libertação. A questão coloca-se porque o regresso de Cadogo é algo provavelmente impraticável. Vários combatentes históricos do PAIGC numa carta dirigida à Internacional Socialista acusam-no de ter encabeçado “um regime despótico, tirânico, criminoso e sanguinário”. O próprio Carlos Gomes Júnior, numa reunião na Praia, teve que se defender de novas acusações concernentes ao desaparecimento e possível morte do deputado Roberto Cacheu. Pergunta-se se não seria melhor seguir o caminho já traçado pela organização regional, que é, de facto, a organização económica, monetária e de segurança a que a Guiné- Bissau pertence, e assegurar que todos pudessem participar nas eleições gerais previstas após o período de transição. O país não teria de passar por tantas privações com consequências terríveis para as pessoas e não ficaria ainda mais vulnerável ao tráfico de droga ao terrorismo e a outras mazelas que ameaçam a região.

Precisamos do Parlamento

Editorial Nº 557 • 1 de Agosto de 2012

Precisamos do Parlamento

Várias vezes se ouve que os trabalhos no parlamento ficam abaixo das expectativas. É verdade. Porém, saltar dessa constatação para afirmações de que se podia viver sem o parlamento ou que a culpa está no nível dos deputados ou ainda que deveria existir uma dis­ciplina “superior” para manter todos na ordem é problemático. Na consolidação da instituição parlamentar, há que resistir à tentação de enveredar por certos atalhos simplesmente porque aparentam ser de baixa conflitualidade. Procurar suprimir em nome do consenso a tensão que acompanha o uso do contraditório e dos processos de responsabilização política dos governantes tem custos. E pagam-se com atropelos à dignidade, com diminuição de escolhas possíveis e com ausência de dinâmica na vida do país.

O pluralismo é essencial à democracia e o seu centro nevrálgico situa-se no parlamento. Torpedeá-lo causa ondas que repercutem por todo o corpo da nação. A comunicação social fica sozinha com a incumbência de trazer à luz do dia os actos e consequências da governação. Pode aguentar ou pode soçobrar face à hostilidade crescente dos poderes públicos sempre renitentes em revelarem ao púbico as suas motivações e os seus métodos. Mesmo o poder ju­dicial poderá ver a sua independência comprometida à medida que os cidadãos se sintam cada vez mais desamparados e a ele recorram como único recurso. Sem pluralismo não existe sociedade civil e cada indivíduo é deixado a mercê do Estado.

A história diz-nos que nas democracias as primeiras décadas são sempre tumultuosas. A adopção do princípio democrático de escolha de governantes pela via das eleições não é automaticamente acompa­nhada da aceitação plena de que os mandatos têm um período fixo e que maiorias diferentes alternam-se no poder. O resultado são as manipulações do partido no Poder para fidelizar o seu eleitorado e evitar que eleitorado potencial dos outros partidos, muitas vezes mais vulnerável, vote. Uma outra consequência é usar a maioria absoluta como justificação para governar sem os limites postos pela obrigação de respeitar as minorias e de cumprir as regras do jogo democrático. Em face disso, tornam-se corriqueiras investidas que configuram violação da Constituição, atentado contra a autonomia municipal, fuga ao Regimento da AN e demonstrações de desleal­dade institucional.

O debate sobre o Estado da Nação de 2012 não se realizou. Os ataques directos e pessoais ao líder do maior partido da oposição lançou o parlamento por um caminho que inviabilizou qualquer discussão serena. Questões prementes que se colocam ao país e que ganham especial gravidade e urgência na actual conjuntura mundial ficaram sem resposta. Dias atrás a maioria parlamentar bloqueara a leitura da mensagem com a fundamentação do veto da lei sobre a taxa ecológica enviada pelo Presidente da República à Assembleia Nacional. Lealdade institucional obriga que os órgãos de soberania se respeitem mutuamente e aceitem com normalidade o uso de competências que materializam o princípio de separação e inter­dependência de poderes. O Governo é responsável politicamente perante o parlamento. Devia demonstrar a devida deferência para com esse órgão de soberania prestando as informações solicitadas e submetendo-se à fiscalização política das suas actividades. A lingua­gem utilizada pelos sujeitos parlamentares nas suas comunicações deve pautar-se pela dignidade, pela sobriedade e pelo respeito.

Queixa-se muito da falta de consenso entre as forças políticas em Cabo Verde. A realidade porém é outra muito diferente como se pode constatar facilmente pelo número elevado de leis importantes e estruturantes que são unanimemente votadas no parlamento. A falta de convergência de pontos de vista verifica-se quando se avaliam resultados da governação e o modo de actuação do governo. Mas isso é o esperado e mostra o sistema no seu melhor. Consenso não pode significar adesão acrítica às posições de quem governa.

É fundamental ter um parlamento funcional em que os partidos defendem os seus pontos de vista de acordo com as respectivas matrizes politico-ideológicas. Só assim a nação, ciente das opções, nuances e diferenças de visão e de percurso dos diferentes conten­dores políticos, fica em condições de exercício pleno do seu poder de escolha de governantes e de governo.

A Direcção

Não é bom o estado da Nação

Editorial Nº 556 • 25 de Julho de 2012

 Não é bom o estado da Nação

 Na próxima sexta-feira, dia 27 de Julho, tem lugar o Debate sobre o Estado da Nação. As intervenções do Governo e dos partidos polí­ticos nesse momento alto da Assembleia Nacional serão certamente influenciadas pelos resultados das recentes eleições autárquicas. Como não existem muitas dúvidas de que a população caboverdiana se serviu dessas eleições locais para mandar vários recados ao governo, nenhum dos intervenientes poderá ignorar o sentimento popular expresso nas urnas de claro desagrado com promessas eleitorais não cumpridas, com desemprego elevado, com a insegurança e precarie­dade habitacional.

Ao longo do debate espera-se que se avaliem os resultados da go­vernação e que se produza uma discussão frutífera sobre os desafios do próximo futuro. A situação mundial é de muitas incertezas. Cabo Verde enquanto economia pequena e aberta não deixará de ser afec­tado pelo que pode vir a acontecer aos seus parceiros mais próximos. O tempo urge em definir um rumo que diminua a dependência do país e volte a dinamizar a economia nacional.

Para a generalidade dos países, grandes e pequenos, o momento actual é de repensar a organização da actividade económica. Os Es­tados Unidos procuram dinâmica no sector exportador, enquanto a China esforça-se por depender menos do investimento como motor do crescimento e mais do consumo interno. A Europa, particularmen­te dos países do Sul, lança-se num programa de austeridade violenta para pagar dívidas do tempo do crédito fácil e ganhar competitividade externa que eventualmente lhe permita regressar ao crescimento com criação de emprego. A Índia procura ultrapassar os constrangimentos que não a deixam crescer mais rápido sem que tenha de arcar com a hiperinflacção.

Aqui em Cabo Verde ainda não há sinais que o Governo queira mudar de postura. Isso não obstante a conjuntura mundial adversa e não obstante as tensões macroeconómicas devidas aos défices or­çamentais e de contas correntes, diminuição de donativos, nível de endividamento e fraco influxo de capital directo estrangeiro. A visita do Sr. Primeiro-ministro à China parece confirmar que a velha e gasta fórmula de recurso à ajuda externa continua a ser a principal linha de acção do governo.

Ao longo da semana, o país pôde assistir pela televisão nacional ao périplo do PM pela China. Dos resultados da viagem ressaltou­-se o donativo de 8,5 milhões de dólares e o empréstimo de 12,5 milhões de dólares. Aparentemente, da interacção ao mais alto nível com a segunda e mais pujante economia do mundo ficou-se pelo tradicional: donativos e empréstimos concessionais. Em termos de negócios ouviu-se o PM dizer que afinal as empresas chinesas não estão interessadas na privatização da Cabnave. Quanto ao porto de águas profundas de S.Vicente falou em estudos e em procura de finan­ciamento. E uma visita à sede da empresa Huawei serviu de suporte para mais uma vez se aflorar a ideia de Cabo Verde como Cyber Island.

Claramente que a visita do Chefe do Governo à China traduziu-se numa grande operação de marketing em vésperas do Debate sobre o Estado da Nação. O país já está habituado que boa parte da governação seja relações públicas e marketing. O complicado no caso presente é que o Governo persista nos mesmos métodos mesmo perante factos inegáveis como a crise, a falta de resultados significativos no crescimento e no emprego e o descontentamento da população. Não consegue fugir do modelo de desenvolvimento que só aumenta a dependência do país, que não cria emprego suficiente e de qualidade, que aumenta a desigualdade social e que centraliza recursos.

O Governo tem quase quatro anos à frente para governar sem pressão das eleições. Seria ideal que aproveitasse a oportunidade para lançar outros caminhos. O momento actual no mundo e no país é crítico. É tempo de deixar os velhos modelos e as velhas práticas. E cla­ramente que a via de dependência do Estado ou da ajuda externa não é um caminho salutar. Se havia dúvidas quanto a isso, desapareceram com as acusações de compra de votos e de consciências nos períodos eleitorais. Dependência corrói a alma e estrangula a democracia ao mesmo tempo que incapacita para o desenvolvimento.

A Direcção

Terreno escorregadio

Nº 555 • 18 de Julho de 2012

Editorial: Terreno escorregadio

Nuvens negras adensam-se à frente. Com a crise do euro sem um fim previsto, o FMI no dia 16 de Julho reviu em baixa as suas previsões de crescimento para a economia mundial. São afectados pela crise não só as velhas economias como as da Europa, Japão e Estados Unidos como também as emergentes designadamente, a China, a Índia e o Brasil. Particularmente atingidos são os pequenos países cuja dinâmica económica depende das exportações e fluxos diversos originados no estrangeiro. A dependência externa de Cabo Verde torna-o particularmente vulnerável aos sobressaltos da economia mundial. A perda de rendimento e do emprego nos países desenvolvidos tende a diminuir as remessas dos emigrantes às famílias e faz retrair investimentos no arquipélago, em particular, na construção civil. Pelas mesmas razões o turismo e especialmente a imobiliária turística são também sectores afectados. A crise tira, ainda, espaço de manobra a muitos desses países para continuar com os donativos que até agora equilibram as contas nacionais e controlam o défice orçamental. As dificuldades da actual conjuntura encontram um país deficientemente preparado para as enfrentar. O Governo nestes últimos três anos de crise aumentou a dívida pública para valores próximos do limiar da sustentabilidade. Os desaires eleitorais nas presidenciais e nas autárquicas evidenciam descontentamento crescente da população com as políticas seguidas. Há a percepção cada vez mais generalizada de que os investimentos públicos realizados não estão a gerar dinâmica empresarial privada e a atrair investimentos capazes de elevar o ritmo de crescimento do país e criar emprego inclusivo. E com o nível máximo de endividamento atingido, não há muito espaço para o Estado suprir a deficiência no investimento. As consequências já se fazem sentir e as previsões de crescimento para 2012 e 2013 já foram revistas em baixa. O descontentamento popular evidente nas últimas eleições também tem origem na quebra de confiança na capacidade do Governo em contornar a situação actual. A falha estrondosa nas promessas do 13º mês e de aumentos salariais foi a gota de água. Abriu os olhos da população para um conjunto de situações complicadas como os já crónicos problemas de energia e água, mas também de segurança, habitação e do desemprego. Indicadores de conjuntura publicados recentemente pelo INE revelam baixas pronunciadas nos níveis de confiança dos operadores de vários sectores com destaque para a construção, turismo e indústria. O próprio turismo tido como motor da economia nacional falha em engajar de forma significativa a economia local. Para as pessoas, para os empresários e para o país no seu todo está ficar mais claro que o governo dá sinais de autismo, não muda o comportamento mesmo perante sinais claros de fracasso de políticas e perde oportunidades. Muitos, particularmente em ilhas como S.Vicente, Sal e Boa Vista lembram-se ainda das oportunidades perdidas a meio do boom antes da crise devido à burocracia do Estado, à falta de visão e à guerrilha entre o governo e as câmaras municipais. Um estudo sobre o turismo publicado neste número do jornal (ver págs 7 a 9) revela como o governa não presta a devida atenção ao turismo e como falha em não o conectar à economia local. No processo prejudica milhares de pessoas nas zonas rurais e citadinas que podiam ter um outro rendimento se condições certas de acesso ao mercado estivessem garantidas. O estudo também mostra que certos hábitos custam a desaparecer. O interesse do governo parece virado essencialmente para conseguir receitas tributando o que já existe: importações, empresas e trabalhadores. Não presta suficiente atenção à economia e pouco faz para promover exportações, acarinhar empresas nacionais e criar emprego de qualidade. O governo do PAICV com ainda mais quase quatro anos de governação pela frente devia ser capaz de escutar tantos os sinais internos como os externos e mudar o rumo. As suas políticas até agora não trouxeram mais competitividade externa, não se revelaram mais atractivas de investimentos nacional e estrangeiro nem aumentaram a empregabilidade da mão-de-obra disponível. Os recentes reveses nas urnas são um recado que o governo não tem outra opção senão escutar.

Veto Presidencial

 Editorial Nº 554 • 11 de Julho de 2012

Veto Presidencial

O Presidente da República Jorge Carlos Fonseca vetou a lei sobre a taxa ecológica, aprovada em Maio do corrente ano na Assembleia Nacional. A decisão presidencial chama a atenção não só porque é o primeiro veto do novo presidente como também porque é uma raridade nestes vinte anos de democracia. Os presidentes anteriores praticamente abstiveram-se de usar esse poder. Em duas ocasiões foi pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas na lei aprovada, seguido, em tempo próprio, do veto. Em Fevereiro do ano passado, o então presidente da república recorreu pela primeira vez ao veto político para forçar mudanças nos estatutos dos magistrados.

O veto presidencial é um poder da maior importância para o sistema político. Permite ao presidente controlar os actos legislati­vos do governo e do parlamento e evitar que o governo em conluio com a sua base parlamentar implante uma tirania da maioria. O uso infrequente deste poder fragilizou a democracia cabo-verdia­na, porque o equilíbrio do sistema pressupõe que todos os seus elementos, PR, Governo AN e Poder Judicial funcionem em pleno. Omissões ou não assunção completa de competências por qualquer das partes abre a possibilidade de enviesamento dos processos e de se descambar na arbitrariedade e na discricionariedade no exer­cício do poder à medida que o governo se sente à vontade e sem fiscalização efectiva no parlamento e na presidência da república. Criado o vício, a morosidade da justiça, em particular da justiça constitucional, serve-lhe bem porque contribui para arreigar ainda mais o sentido de impunidade.

O debate parlamentar da proposta de lei da taxa ecológica fora marcado pelas posições fortes da oposição, o MpD e a UCID que discordavam da solução do governo em entregar as receitas da taxa a um fundo de Ambiente em vez de aos municípios. Os ar­gumentos então avançados convergiam em apontar que o governo violava o princípio da autonomia dos municípios ao retirar-lhes os recursos necessários para o exercício efectivo das suas atribuições e competências em matéria de ambiente, em particular, na área do saneamento do meio.

A relação do Governo com os municípios tem sido acompa­nhada de considerável tensão. A Oposição em várias ocasiões tem acusado o governo de fazer passar legislação que efectivamente diminui o escopo de competências dos municípios ao mesmo tempo que os sufoca financeiramente.Também se tem denunciado que o Governo prefere canalizar fundos directamente para asso­ciações comunitárias em vez de assinar contratos programas com os municípios cujos órgãos são eleitos e cujas contas são julgadas pelo Tribunal de Contas.

Nas campanhas eleitorais autárquicas a tensão sobe ao rubro. O nível de intrusão do governo nas questões locais aumenta e nota-se o protagonismo político-partidário excessivo de altos funcionários, de chefes de serviços desconcentrados do Estado e até dos ministros e do próprio primeiro-ministro. A dura derrota sofrida pelo partido no governo nas últimas eleições autárquicas sugere que, para a população, está a tornar-se evidente que a ânsia de tudo controlar e de tudo centralizar não traz ganhos. Prejudi­ca a capacidade de todos os pontos do país acederem a recursos públicos de forma justa e também de aproveitar oportunidades emergentes.

O veto presidencial veio em boa hora. O exercício prolongado do poder tende a criar, em quem o exerce, a percepção da ine­xistência de limites à acção. E há que relembrar que a virtude da democracia reside no facto de ser um sistema de governo limita­do pelos direitos fundamentais, pela separação de poderes, pelo respeito pelo primado da lei e pela independência dos tribunais. As instituições porém não cumprirão o seu papel no sistema se os homens e mulheres que os asseguram não se colocarem em termos de carácter, temperamento e competência, à altura das responsabilidades exigidas pelos seus cargos.

A Direcção