O Estado, o Fisco e a mulher de César

Nº 562 • 5 de Setembro de 2012

Editorial: O Estado, o Fisco e a mulher de César

O Estado deve milhões ao sector privado. Particularmente penalizante são as demoras prolongadas na devolução do IVA. O sector industrial de produção de bens alimentares e afins vive situações críticas por causa disso. A isenção de que gozam tais produtos junto ao consumidor coloca as empresas na situação de se não poderem se ressarcir do dispêndio feito designadamente no pagamento do IVA nas alfândegas. A resultante falta de liquidez dificulta investimentos e prejudica a relação de confiança com os fornecedores que é crucial para o processo produtivo. As queixas de vários anos das empresas têm-se deparado até agora com um muro de silêncio ou de inacção da parte do Estado. A insensibilidade repetidamente demonstrada perante algo que é devido e interfere com o funcionamento normal da economia nacional deixa a todos perplexos e levanta questões muito sérias. Primeiro porque a racionalidade fiscal que se intui no sistema é que a tributação da economia deve produzir receitas suficientes para garantir a prestação dos serviços vitais do estado, suportar os custos da solidariedade nacional e financiar os investimentos colectivos com vista à melhor qualidade de vida e à manutenção da competitividade do país. A acção do fisco não pode constituir-se em factor de quebra da dinâmica da economia que é afinal a fonte onde vai beber. Não deve sacrificar o futuro na busca de ganhos de curto prazo. Segundo porque é fundamental existir uma relação de confiança entre os cidadãos, os operadores económicos e o Estado para que a actuação das instituições seja vista como legítima. Confiança pressupõe transparência nos processos e procedimentos, previsibilidade nas acções e evidente falta de malícia na motivação. O Estado não deve passar a impressão de que está-se a financiar à custa de particulares e da própria economia nacional. Nem tão pouco mostrar que o faz porque pode e sabe as pessoas não têm como escapar da, de facto, extorsão de que estão a ser vítimas. Finalmente porque pergunta-se até quando se vai manter esta postura do Estado de se colocar no topo da “cadeia alimentar” em vez de facilitador de todos, indivíduos e empresas, na criação de riqueza e no aumento da produtividade nacional. Quando é que se vai deixar a postura rentista de comer à cabeça e passar a apostar no futuro. O país não tem recursos naturais valiosos que lhe proporcionem rendas por largos anos. E o mundo de hoje assegura que só será ganhador quem souber interpretar as tendências de evolução futura, investir para as aproveitar e agir com rapidez, flexibilidade e inteligência quando as oportunidades se oferecerem. A persistência nas actuais atitudes e posturas do Estado significa enveredar por um caminho que conduz a retornos progressivamente decrescentes. O parasitismo favorece a ineficiência e ineficácia da administração fiscal com consequências designadamente na pouca evolução da base tributária, no crescimento da economia informal e no aumento de incentivos à evasão fiscal. A arrogância confirma e aprofunda a percepção de imprevisibilidade, provoca retracção de eventuais investimentos e mostra a sua pior cara em certas execuções fiscais, catastróficas para as empresas e seus trabalhadores e desestabilizador para o tecido empresarial. Alguma falta de seriedade não deixa de se manifestar quando o Estado insiste em receber juros nos pagamentos em atraso dos contribuintes e recusa-se a pagá-los quando deve. Financia-se ilegitimamente com uma dívida que sabe estar a diminuir sob o efeito da inflação e recusa-se a compensar devidamente os donos pelos transtornos, desvalorização e oportunidades perdidas. A participação num jogo de soma positiva onde todos têm a possibilidade de ganhar, implica renovar completamente a relação do estado com os cidadãos e o sector privado. A construção permanente de confiança é essencial para que se reforce a convicção de que a prosperidade pode ser criada com trabalho, esforço próprio e espírito inovador.

Contra a violência

Editorial Nº 561 • 29 de Agosto de 2012

Contra a violência

O crescendo da violência em Cabo Verde preocupa a todos. A sensação de insegurança persiste e as estórias pessoais de assaltos, furtos e agressões físicas tornam-se cada vez mais alarmantes. O governo apela à reflexão e à busca de causas do fenómeno. Mas não poucas vezes fica a impressão de que atrás da chamada à co-responsabilização há, de facto, uma desresponsabilização da tarefa primeira do Estado em garantir a segurança, a tranquilidade e a ordem pública.

Nas reflexões uns propõem acções preventivas robustas e punição mais dura dos delinquentes e outros aconselham abordagens abran­gentes e de maior capacitação institucional.O aumento de denúncias da brutalidade policial sem ser acompanhado da diminuição da frequência e do grau de violência dos crimes revela a ineficácia de certas tácticas. Só a presença de uma cultura securitária que favorece o uso de força desproporcional, discricionário e pouco respeitador dos procedimentos legais, impede que sejam revistas.

Quando confrontadas com os resultados medíocres, a reacção das autoridades deixa transparecer algo complicado: não vêem com bons olhos as críticas à polícia vindas seja da oposição, dos órgãos de comunicação social ou de simples cidadãos; e permitem que veladamente se atribua culpa, pela insegurança reinante à não “colaboração” do poder judicial e aos amplos direitos dos indivíduos consagrados na Constituição. A duplicidade na atitude dificulta a adequação institucional necessária para que se tenha uma polícia que defenda os direitos dos cidadãos, que nunca use a tortura e outros meios ilícitos na investigação criminal e que deixe para os tribunais a punição de crimes quando devidamente provados e julgados.

Apesar dos vinte anos de democracia liberal e constitucional há quem não reconhece os ganhos civilizacionais extraordinários na adopção da Constituição de 1992 com o seu vasto catálogo de direitos do indivíduo. São os mesmos que nunca viram nada de mal nos atropelos graves feitos à vida, à integridade física e à liberdade dos caboverdianos durante o regime de partido único. E que, pelo contrário, procuram apagar da memória colectiva as prisões arbi­trárias, torturas e tribunais militares a que foram sujeitos cidadãos caboverdianos em várias ocasiões designadamente em 1977 e na sequência do 31 de Agosto de 1981. Para eles a insegurança actual e a necessidade de dar combatente à criminalidade justificam actu­ações “musculadas”.

Steven Pinker no seu último livro “Os melhores anjos da nossa natureza” chama a atenção para o declínio dos níveis da violência nos últimos séculos. Destaca dois factores: 1- mudanças no compor­tamento das pessoas com destaque para as boas maneiras e para o civismo; 2- a afirmação dos direitos do homem a partir do Iluminis­mo (século dezoito) e a consciência que o Estado deve respeitá-los e defendê-los. O aumento da violência em Cabo Verde, contrariando tendências globais, deve convidar a uma profunda reflexão que não fique simplesmente pelo deitar culpas para cima das famílias.

É evidente, por exemplo, que a dependência do Estado e o assistencialismo criam nepotismo, clientelismo e oportunismo, o que não favorece a cooperação entre as pessoas, nem aumenta o capital social ou desenvolve cultura cívica. Se as instituições são desacreditadas por tais vícios, a tendência é para os indivíduos se resguardarem e resolverem pessoalmente ou em grupo os seus pro­blemas. A violência encontra aí terreno fértil. Também se as forças de segurança na sua actuação não absorverem os valores liberais de defesa dos direitos fundamentais dos embates com os cidadãos e as comunidades só podem resultar mais brutalidade, provocações mútuas e maior desconfiança.

Lutar contra a violência implica promover os valores da paz social, da cooperação entre indivíduos e da crença na prosperidade por esforço próprio. Concomitantemente há que sacudir resquícios de ideologias que se servem de todos os pretextos para sacrificar os direitos individuais. Mais um aniversário do 31 de Agosto deve lembrar os perigos que todos incorrem quando se olha para o lado e se deixa que a tirania se instale.

A Direcção

Coabitação uma falsa questão

Editorial Nº 560 • 22 de Agosto de 2012

Coabitação uma falsa questão

Há um ano fez-se história nas eleições presidenciais. Pela primeira vez elegia-se um Presidente da República defensor do sistema de go­verno vigente na II República e que proclamava que o seu caderno de encargos é a Constituição. A escolha do povo revelou o efeito forte e sugestivo das sucessivas chamadas à uma cidadania activa e também alguma inquietação perante um governo já num terceiro mandato, mas aparentemente sem soluções e algo desnorteado.

A vitória teve ainda especial significado por causa do envolvi­mento inapropriado de membros do governo e do próprio Primeiro-ministro. Durante e na sequência das eleições houve demissão do Chefe de estado-maior das Forças Armadas, foram feitas denúncias de compra de consciências e de compra de votos e fundos públicos foram entregues a associações, organizações comunitários e câma­ras municipais em violação frontal da lei eleitoral. Não obstante tudo isso a maioria do eleitorado decidiu não deixar que a eleição suprapartidária do Presidente da República fosse arrebatada pelo governo, ou fosse determinada por lealdades ao partido.

No primeiro ano de mandato, o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca dirigiu grande parte da sua atenção para o reforço institucional do regime democrático e para a elevação da cultura constitucional. Enquadram-se nesse esforço os sucessivos apelos à instalação do Tribunal Constitucional e à eleição do Provedor de Jus­tiça. Também o Poder Judicial tem sido insistentemente estimulado a ocupar o seu papel fundamental na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em assegurar-se da legalidade dos actos do Estado e no dirimir de conflitos em tempo útil com vista à realização plena da justiça. E em prol de uma cultura da constituição para além dos vários apelos ao respeito pelas regras do jogo democráticos, a presi­dência da república com várias actividades ao longo do ano assumiu, de facto, a liderança na comemoração do vigésimo aniversário da Constituição da República.

Uma outra preocupação de relevo do PR tem sido o princípio cons­titucional de autonomia do poder local várias vezes posto em causa pelo governo em leis e medidas constrangedoras das acções munici­pais. O veto político aplicado à taxa ecológica vai nessa direcção. Já as questões de Defesa e das Forças Armadas que cabem no âmbito das funções do PR, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, aparentemente não mereceram o mesmo nível de atenção. Não foi convocado o Conselho Superior de Defesa Nacional não obstante se ter nomeado um novo chefe de estado-maior e se ter avançado com leis importantes como são os estatutos dos militares.

O governo e o partido que o suporta têm em intervenções públicas referido a maiorias supostamente diferentes que deram o mandato ao governo e elegeram o PR. As razões para esse tipo de raciocínio, que não tem cabimento no nosso sistema de governo, são claras. Arrastar o PR para o terreno da bipolarização em que se quer man­ter o país. O PR em Cabo Verde não tem programa de governação como tinha o PR francês, o socialista Mitterrand, quando, durante o seu mandato de sete anos, Jacques Chirac do partido da direita, ganhou as legislativas. Inventou-se aí a ideia de coahbitation para caracterizar a convivência entre os dois. Não há nada parecido em Cabo Verde.

Insistir numa pseudo-coabitação em Cabo Verde é, de facto, um acto de hostilidade ao figurino constitucional vigente e ao princí­pio da separação e interdependência de poderes. Daí é um passo para se chegar à forma desrespeitosa como é tratada a mensagem do PR de suporte ao veto à taxa ecológica. A maioria parlamentar impediu a sua leitura na sessão plenária da Assembleia Nacional e de seguida o seu líder procedeu à contestação sistemática dos seus fundamentos.

A realidade é que o PR não governa e não saberia como fazê-lo mesmo que quisesse. Acusações do tipo visam constrangê-lo no exercício das suas funções. A comemoração do primeiro ano após o 21 de Agosto de 2011 deve ter como objectivo reforçar a vontade então expressa de se ter um Presidente da República que cumpra e faça cumprir a Constituição.

A Direcção

Política com duas faces: a marca da intolerância

Editorial Nº 559 • 14 de Agosto de 2012

ditorial

Política com duas faces:

a marca da intolerância

Na semana passada fez-se a tomada de posse dos órgãos municipais saídos das últimas eleições autárquicas. A nota predominante nos discursos dos membros do governo pre­sentes nas cerimónias foi a de apaziguamento, de escancarar portas e de evitar bloqueios nas relações entre o município e o Estado. Aparentemente com essa proposta de trégua termi­nam as tensões extremas no relacionamento e prometem-se anos de trabalho convergente para resolver os problemas das populações.

Um problema recorrente com essas manifestações ostensivas de boa vontade é que são “sol de pouca dura”. Parecem parte de um filme já visto e revisto que se inicia com cenas cheias de sentimentalismos e poesia para logo a seguir descambar em choques, bloqueios e acusações mútuas. Enquanto o descaso se verifica, não se utilizam recursos públicos de forma eficiente, não há muita eficácia na acção e oportunidades diversas per­dem-se, com prejuízo geral para as populações.

Acontecimentos recentes mostram como apelos de “junta mon”sucedem-se a manifestações de intransigência, arrogância e de desresponsabilização, num ritual algo bizarro. Hoje fala-se de cooperação, mas ontem assistia-se a ataques violentos aos municípios, ao desvio das receitas da taxa ecológica e ao uso controverso de altos funcionários da administração central e dos institutos públicos e de delegados dos serviços desconcen­trados como candidatos autárquicos do partido no governo. A insistência em funcionar nos extremos - “apelo irrealista à cooperação” seguido de “guerra sem quartel”- revela na reali­dade uma cultura política de intolerância e de denegação do pluralismo.

Como não se tolera realmente o outro, a tentação sempre que ele se manifesta é de o tornar irrelevante. Ou é convidado a fazer parte do todo em nome dos interesses da nação ou move-se-lhe uma guerra total com o objectivo de, se não de o aniquilar, de pelo menos descredibilizá-lo completamente. A aceitação plena do pluralismo resultaria no efeito contrário. Ter-se-ia como um dado fundamental do funcionamento do sistema político a organização e a manifestação de ideias diferentes e contrárias. A oposição seria respeitada e o governo sentir-se-ia responsável perante a nação pelas suas opções, prioridades e resultados da governação. O caminho negocial com base no respeito mútuo pelas posições respectivas manter-se-ia sempre aberto como forma de engajar a sociedade e o maior número de pessoas na materialização dos objectivos de desenvolvimento do país.

De facto, não se cria o melhor ambiente político orquestran­do actos provocatórios no Parlamento para melhor se descre­dibilizar a instituição e os deputados da Nação. Nem tão pouco se consolidam as instituições acusando sem fundamento o Presidente da República de ser chefe da Oposição. Muito menos ainda com ataques ao poder judicial por decisões tomadas em defesa dos direitos dos cidadãos e na verificação da legalidade de todos os actos, nomeadamente os actos eleitorais.

O arrastar do processo democrático cabo-verdiano, não obs­tante as várias eleições efectuadas, deve-se em boa medida ao não enraizamento de uma cultura política liberal consentânea com a Constituição da República adoptada em 1992, há vinte anos atrás. Passa-se sub-repticiamente a ideia que o pluralismo é desperdício de tempo e meios, que direitos dos cidadãos pro­tegem os criminosos, que há legitimidade anterior e superior à legitimidade popular e que a ética de intenções suplanta a ética de responsabilidade exigida a todos os governantes. A diminuição da tensão política e o retomar do caminho da consolidação institucional democrática acontecerá quando não for mais tolerável o cinismo e hipocrisia na luta política e houver a adesão plena ao pluralismo.

A Direcção

O estranho caso da Guiné-Bissau

Nº 558 • 8 de Agosto de 2012

Editorial: O estranho caso da Guiné-Bissau

Na semana passada, reuniu-se na Praia o Comité África da Internacional Socialista. Uma das matérias tratadas foi a situação da Guiné-Bissau. A presença do primeiro-ministro deposto Carlos Gomes Júnior nos trabalhos deixou logo à partida claro qual seria o posicionamento dos socialistas. Exigiu-se a restauração da ordem constitucional e o regresso do ex-PM ao seu posto. Na prática mantém-se o braço de ferro com a CEDEAO que, em Maio último, instalou um governo de transição e definiu um “roadmap” que culminará em eleições livres em Novembro de 2012. Guiné-Bissau continua prisioneira dessas duas posições sofrendo as consequências do corte efectivo da ajuda pública ao desenvolvimento provinda da União Europeia. A ONU preferiu passar à organização regional, a CEDEAO, à resolução do problema criado pelo golpe de estado. A CPLP e, em particular, Angola, Portugal e Cabo Verde não se conformaram e insistiram no retorno das autoridades depostas pelo golpe de estado. Essas posições tiveram eco em Bruxelas levando a sanções contra os autores do golpe e diminuição significativa da cooperação. A CEDEAO não tem meios financeiros para preencher o vácuo deixado pelos principais doadores. È curioso que não se vislumbre uma saída para o impasse, mesmo em face do sofrimento do povo da Guiné-Bissau. Fica-se com a impressão que o interesse maior de muita movimentação política é simplesmente o regresso do primeiro-ministro deposto. Guiné- Bissau já teve vários golpes de estado e muitos assassinatos de figuras políticas proeminentes, entre as quais a do próprio Presidente Nino Vieira e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme Na Wai. A comunidade internacional nunca optou por aplicar sanções. Não são claras as razões pela diferença de tratamento neste caso. Até porque, pesando as coisas, o golpe de Abril de 2012 foi talvez o menos violento na história do país. Os militares revoltosos preferiram depor e exilar o PR e o PM. Cabo Verde, nas primeiras reacções ao golpe mostrou extrema rigidez perante uma situação cujos contornos não eram muito claros. Não teve em devida conta as sensibilidades regionais designadamente do Senegal, da Nigéria e da Costa do Marfim quanto à presença de tropas angolanas em Bissau. Também mostrou não compreender o clima de desconfiança que grassa entre a elite política guineense fruto dos vários crimes cometidos ao longo dos anos contra políticos e militares que ficaram até agora por resolver. Em consequência, excluiu-se do papel de mediador que outrora tivera nos problemas guineenses. Quando chegou o momento da CEDEAO decidir como agir Cabo Verde ficou isolado dos seus parceiros regionais. A percepção em certos meios é que a Cabo Verde e a alguns outros países só interessa o regresso de Carlos Gomes Júnior. Pergunta-se se a insistência exclusiva nesse ponto resulta da defesa dos interesses de Cabo Verde ou se trata fundamentalmente de solidariedade partidá- ria para com o PAIGC e os seus dirigentes. Ou seja, se o governo está a confundir política externa do Estado de Cabo Verde com relações de solidariedade entre os ex-movimentos de libertação. A questão coloca-se porque o regresso de Cadogo é algo provavelmente impraticável. Vários combatentes históricos do PAIGC numa carta dirigida à Internacional Socialista acusam-no de ter encabeçado “um regime despótico, tirânico, criminoso e sanguinário”. O próprio Carlos Gomes Júnior, numa reunião na Praia, teve que se defender de novas acusações concernentes ao desaparecimento e possível morte do deputado Roberto Cacheu. Pergunta-se se não seria melhor seguir o caminho já traçado pela organização regional, que é, de facto, a organização económica, monetária e de segurança a que a Guiné- Bissau pertence, e assegurar que todos pudessem participar nas eleições gerais previstas após o período de transição. O país não teria de passar por tantas privações com consequências terríveis para as pessoas e não ficaria ainda mais vulnerável ao tráfico de droga ao terrorismo e a outras mazelas que ameaçam a região.