terça-feira, agosto 14, 2012

Política com duas faces: a marca da intolerância




Editorial Nº 559 • 14 de Agosto de 2012
ditorial
Política com duas faces:
a marca da intolerância

Na semana passada fez-se a tomada de posse dos órgãos municipais saídos das últimas eleições autárquicas. A nota predominante nos discursos dos membros do governo pre­sentes nas cerimónias foi a de apaziguamento, de escancarar portas e de evitar bloqueios nas relações entre o município e o Estado. Aparentemente com essa proposta de trégua termi­nam as tensões extremas no relacionamento e prometem-se anos de trabalho convergente para resolver os problemas das populações.
Um problema recorrente com essas manifestações ostensivas de boa vontade é que são “sol de pouca dura”. Parecem parte de um filme já visto e revisto que se inicia com cenas cheias de sentimentalismos e poesia para logo a seguir descambar em choques, bloqueios e acusações mútuas. Enquanto o descaso se verifica, não se utilizam recursos públicos de forma eficiente, não há muita eficácia na acção e oportunidades diversas per­dem-se, com prejuízo geral para as populações.
Acontecimentos recentes mostram como apelos de “junta mon”sucedem-se a manifestações de intransigência, arrogância e de desresponsabilização, num ritual algo bizarro. Hoje fala-se de cooperação, mas ontem assistia-se a ataques violentos aos municípios, ao desvio das receitas da taxa ecológica e ao uso controverso de altos funcionários da administração central e dos institutos públicos e de delegados dos serviços desconcen­trados como candidatos autárquicos do partido no governo. A insistência em funcionar nos extremos - “apelo irrealista à cooperação” seguido de “guerra sem quartel”- revela na reali­dade uma cultura política de intolerância e de denegação do pluralismo.
Como não se tolera realmente o outro, a tentação sempre que ele se manifesta é de o tornar irrelevante. Ou é convidado a fazer parte do todo em nome dos interesses da nação ou move-se-lhe uma guerra total com o objectivo de, se não de o aniquilar, de pelo menos descredibilizá-lo completamente. A aceitação plena do pluralismo resultaria no efeito contrário. Ter-se-ia como um dado fundamental do funcionamento do sistema político a organização e a manifestação de ideias diferentes e contrárias. A oposição seria respeitada e o governo sentir-se-ia responsável perante a nação pelas suas opções, prioridades e resultados da governação. O caminho negocial com base no respeito mútuo pelas posições respectivas manter-se-ia sempre aberto como forma de engajar a sociedade e o maior número de pessoas na materialização dos objectivos de desenvolvimento do país.
De facto, não se cria o melhor ambiente político orquestran­do actos provocatórios no Parlamento para melhor se descre­dibilizar a instituição e os deputados da Nação. Nem tão pouco se consolidam as instituições acusando sem fundamento o Presidente da República de ser chefe da Oposição. Muito menos ainda com ataques ao poder judicial por decisões tomadas em defesa dos direitos dos cidadãos e na verificação da legalidade de todos os actos, nomeadamente os actos eleitorais.
O arrastar do processo democrático cabo-verdiano, não obs­tante as várias eleições efectuadas, deve-se em boa medida ao não enraizamento de uma cultura política liberal consentânea com a Constituição da República adoptada em 1992, há vinte anos atrás. Passa-se sub-repticiamente a ideia que o pluralismo é desperdício de tempo e meios, que direitos dos cidadãos pro­tegem os criminosos, que há legitimidade anterior e superior à legitimidade popular e que a ética de intenções suplanta a ética de responsabilidade exigida a todos os governantes. A diminuição da tensão política e o retomar do caminho da consolidação institucional democrática acontecerá quando não for mais tolerável o cinismo e hipocrisia na luta política e houver a adesão plena ao pluralismo.
A Direcção




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