Por onde pára a competitividade?

Nº 563 • 12 de Setembro de 2012

Editorial: Por onde pára a competitividade?

Há dez anos o Governo do dr. José Maria Neves surpreendeu o país com a criação de um ministério da Economia e Competitividade. A inovação na estrutura do governo fazia crer uma viragem na estratégia de desenvolvimento. Aparentemente deixava-se de lado a via da dependência e da reciclagem de ajudas a favor de um maior engajamento externo da economia nacional. O relatório do Forum Económico Mundial sobre a Competitividade, de 2012, ao colocar Cabo Verde no 122º lugar, entre 144 países, e a regredir em relação aos rankings anteriores pôs a nu o facto de que as grandes metas traçadas para a competitividade do país não terem sido cumpridas. Nesta matéria as políticas do governo revelaram-se um autêntico fracasso. Em retrospectiva pode-se notar que muito do que se disse sobre a competitividade não passou de marketing político e relações públicas. Por exemplo, o Governo posto perante dois programas americanos, a AGOA e o MCA entusiasmou-se por aquele, o MCA, que lhe facultava fluxos externos sem necessidade de se provar competitivo na atracção de investimentos em sectores virados para a exportação. Deixou que o sector crucial da energia e água se tornasse no ponto focal de lutas ideológicas e politiqueiras. Anos consecutivos de cortes de energia, de falta de qualidade da energia e água e de ausência total de fiabilidade no fornecimento elevaram os custos destes dois factores-chave a tal ponto que no sector de energia Cabo Verde tem uma pontuação baixíssima, situando-se no lugar 135 em 144 países. O governo viveu durante anos numa espécie de euforia sob o efeito da bonança em ajuda externa, das novas receitas do IVA e do aumento do investimento directo estrangeiro derivado do boom mundial. Até falou em “blindagem” quando veio a Crise. Talvez pensou que essas condições iriam durar para sempre e que poderia adiar as medidas concretas para tornar o país competitivo.O facto é que, não obstante se terem sucedido no governo cinco ministros com a pasta da competitividade, a luta por esse desígnio nacional nunca realmente arrancou. Como se pode ver no relatório do FEM, esforços suficientes não forem feitos designadamente para reformar a administração pública, para elevar a qualidade do ensino, para estruturar e flexibilizar o mercado de trabalho e para desenvolver o mercado financeiro. O acesso a linhas de crédito estrangeiro nos últimos anos alimentou a ilusão de que a competitividade do país podia ser obtida via construção de grandes infraestruturas. A experiência de Portugal demonstra como tais ilusões saem caras. Não se priorizam sectores chave porque há mais ganhos políticos e eleitorais com grandes obras mesmo sabendo que a maioria pouco acrescenta à produtividade nacional. Os efeitos porém acabam por manifestar-se também a nível macroeconómico com o disparar dos défices orçamentais e das contas-correntes e o elevar da dívida pública ao limiar da sustentabilidade. É essa a situação crítica que é espelhada no relatório do FEM que coloca Cabo Verde na posição 138 e 123 respectivamente. A realidade actual do país e do mundo não parece demover o Sr. Primeiro-ministro de fazer os mesmos discursos nas inaugurações de infraestruturas. No Porto Novo voltou a repetir que infraestruturas criam oportunidades. Com tal formulação passa ao sector privado toda a responsabilidade de, posteriormente à obra, haver ou não dinâmica económica. A percepção dos operadores é outra, como revela o relatório da competitividade. Oportunidades só são reconhecidas por eventuais investidores e empreendedores se um conjunto complexo de requisitos estiverem reunidos e se os incentivos criados forem tempestivos e encadeados na sequência certa. .

O Estado, o Fisco e a mulher de César

Nº 562 • 5 de Setembro de 2012

Editorial: O Estado, o Fisco e a mulher de César

O Estado deve milhões ao sector privado. Particularmente penalizante são as demoras prolongadas na devolução do IVA. O sector industrial de produção de bens alimentares e afins vive situações críticas por causa disso. A isenção de que gozam tais produtos junto ao consumidor coloca as empresas na situação de se não poderem se ressarcir do dispêndio feito designadamente no pagamento do IVA nas alfândegas. A resultante falta de liquidez dificulta investimentos e prejudica a relação de confiança com os fornecedores que é crucial para o processo produtivo. As queixas de vários anos das empresas têm-se deparado até agora com um muro de silêncio ou de inacção da parte do Estado. A insensibilidade repetidamente demonstrada perante algo que é devido e interfere com o funcionamento normal da economia nacional deixa a todos perplexos e levanta questões muito sérias. Primeiro porque a racionalidade fiscal que se intui no sistema é que a tributação da economia deve produzir receitas suficientes para garantir a prestação dos serviços vitais do estado, suportar os custos da solidariedade nacional e financiar os investimentos colectivos com vista à melhor qualidade de vida e à manutenção da competitividade do país. A acção do fisco não pode constituir-se em factor de quebra da dinâmica da economia que é afinal a fonte onde vai beber. Não deve sacrificar o futuro na busca de ganhos de curto prazo. Segundo porque é fundamental existir uma relação de confiança entre os cidadãos, os operadores económicos e o Estado para que a actuação das instituições seja vista como legítima. Confiança pressupõe transparência nos processos e procedimentos, previsibilidade nas acções e evidente falta de malícia na motivação. O Estado não deve passar a impressão de que está-se a financiar à custa de particulares e da própria economia nacional. Nem tão pouco mostrar que o faz porque pode e sabe as pessoas não têm como escapar da, de facto, extorsão de que estão a ser vítimas. Finalmente porque pergunta-se até quando se vai manter esta postura do Estado de se colocar no topo da “cadeia alimentar” em vez de facilitador de todos, indivíduos e empresas, na criação de riqueza e no aumento da produtividade nacional. Quando é que se vai deixar a postura rentista de comer à cabeça e passar a apostar no futuro. O país não tem recursos naturais valiosos que lhe proporcionem rendas por largos anos. E o mundo de hoje assegura que só será ganhador quem souber interpretar as tendências de evolução futura, investir para as aproveitar e agir com rapidez, flexibilidade e inteligência quando as oportunidades se oferecerem. A persistência nas actuais atitudes e posturas do Estado significa enveredar por um caminho que conduz a retornos progressivamente decrescentes. O parasitismo favorece a ineficiência e ineficácia da administração fiscal com consequências designadamente na pouca evolução da base tributária, no crescimento da economia informal e no aumento de incentivos à evasão fiscal. A arrogância confirma e aprofunda a percepção de imprevisibilidade, provoca retracção de eventuais investimentos e mostra a sua pior cara em certas execuções fiscais, catastróficas para as empresas e seus trabalhadores e desestabilizador para o tecido empresarial. Alguma falta de seriedade não deixa de se manifestar quando o Estado insiste em receber juros nos pagamentos em atraso dos contribuintes e recusa-se a pagá-los quando deve. Financia-se ilegitimamente com uma dívida que sabe estar a diminuir sob o efeito da inflação e recusa-se a compensar devidamente os donos pelos transtornos, desvalorização e oportunidades perdidas. A participação num jogo de soma positiva onde todos têm a possibilidade de ganhar, implica renovar completamente a relação do estado com os cidadãos e o sector privado. A construção permanente de confiança é essencial para que se reforce a convicção de que a prosperidade pode ser criada com trabalho, esforço próprio e espírito inovador.

Contra a violência

Editorial Nº 561 • 29 de Agosto de 2012

Contra a violência

O crescendo da violência em Cabo Verde preocupa a todos. A sensação de insegurança persiste e as estórias pessoais de assaltos, furtos e agressões físicas tornam-se cada vez mais alarmantes. O governo apela à reflexão e à busca de causas do fenómeno. Mas não poucas vezes fica a impressão de que atrás da chamada à co-responsabilização há, de facto, uma desresponsabilização da tarefa primeira do Estado em garantir a segurança, a tranquilidade e a ordem pública.

Nas reflexões uns propõem acções preventivas robustas e punição mais dura dos delinquentes e outros aconselham abordagens abran­gentes e de maior capacitação institucional.O aumento de denúncias da brutalidade policial sem ser acompanhado da diminuição da frequência e do grau de violência dos crimes revela a ineficácia de certas tácticas. Só a presença de uma cultura securitária que favorece o uso de força desproporcional, discricionário e pouco respeitador dos procedimentos legais, impede que sejam revistas.

Quando confrontadas com os resultados medíocres, a reacção das autoridades deixa transparecer algo complicado: não vêem com bons olhos as críticas à polícia vindas seja da oposição, dos órgãos de comunicação social ou de simples cidadãos; e permitem que veladamente se atribua culpa, pela insegurança reinante à não “colaboração” do poder judicial e aos amplos direitos dos indivíduos consagrados na Constituição. A duplicidade na atitude dificulta a adequação institucional necessária para que se tenha uma polícia que defenda os direitos dos cidadãos, que nunca use a tortura e outros meios ilícitos na investigação criminal e que deixe para os tribunais a punição de crimes quando devidamente provados e julgados.

Apesar dos vinte anos de democracia liberal e constitucional há quem não reconhece os ganhos civilizacionais extraordinários na adopção da Constituição de 1992 com o seu vasto catálogo de direitos do indivíduo. São os mesmos que nunca viram nada de mal nos atropelos graves feitos à vida, à integridade física e à liberdade dos caboverdianos durante o regime de partido único. E que, pelo contrário, procuram apagar da memória colectiva as prisões arbi­trárias, torturas e tribunais militares a que foram sujeitos cidadãos caboverdianos em várias ocasiões designadamente em 1977 e na sequência do 31 de Agosto de 1981. Para eles a insegurança actual e a necessidade de dar combatente à criminalidade justificam actu­ações “musculadas”.

Steven Pinker no seu último livro “Os melhores anjos da nossa natureza” chama a atenção para o declínio dos níveis da violência nos últimos séculos. Destaca dois factores: 1- mudanças no compor­tamento das pessoas com destaque para as boas maneiras e para o civismo; 2- a afirmação dos direitos do homem a partir do Iluminis­mo (século dezoito) e a consciência que o Estado deve respeitá-los e defendê-los. O aumento da violência em Cabo Verde, contrariando tendências globais, deve convidar a uma profunda reflexão que não fique simplesmente pelo deitar culpas para cima das famílias.

É evidente, por exemplo, que a dependência do Estado e o assistencialismo criam nepotismo, clientelismo e oportunismo, o que não favorece a cooperação entre as pessoas, nem aumenta o capital social ou desenvolve cultura cívica. Se as instituições são desacreditadas por tais vícios, a tendência é para os indivíduos se resguardarem e resolverem pessoalmente ou em grupo os seus pro­blemas. A violência encontra aí terreno fértil. Também se as forças de segurança na sua actuação não absorverem os valores liberais de defesa dos direitos fundamentais dos embates com os cidadãos e as comunidades só podem resultar mais brutalidade, provocações mútuas e maior desconfiança.

Lutar contra a violência implica promover os valores da paz social, da cooperação entre indivíduos e da crença na prosperidade por esforço próprio. Concomitantemente há que sacudir resquícios de ideologias que se servem de todos os pretextos para sacrificar os direitos individuais. Mais um aniversário do 31 de Agosto deve lembrar os perigos que todos incorrem quando se olha para o lado e se deixa que a tirania se instale.

A Direcção

Coabitação uma falsa questão

Editorial Nº 560 • 22 de Agosto de 2012

Coabitação uma falsa questão

Há um ano fez-se história nas eleições presidenciais. Pela primeira vez elegia-se um Presidente da República defensor do sistema de go­verno vigente na II República e que proclamava que o seu caderno de encargos é a Constituição. A escolha do povo revelou o efeito forte e sugestivo das sucessivas chamadas à uma cidadania activa e também alguma inquietação perante um governo já num terceiro mandato, mas aparentemente sem soluções e algo desnorteado.

A vitória teve ainda especial significado por causa do envolvi­mento inapropriado de membros do governo e do próprio Primeiro-ministro. Durante e na sequência das eleições houve demissão do Chefe de estado-maior das Forças Armadas, foram feitas denúncias de compra de consciências e de compra de votos e fundos públicos foram entregues a associações, organizações comunitários e câma­ras municipais em violação frontal da lei eleitoral. Não obstante tudo isso a maioria do eleitorado decidiu não deixar que a eleição suprapartidária do Presidente da República fosse arrebatada pelo governo, ou fosse determinada por lealdades ao partido.

No primeiro ano de mandato, o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca dirigiu grande parte da sua atenção para o reforço institucional do regime democrático e para a elevação da cultura constitucional. Enquadram-se nesse esforço os sucessivos apelos à instalação do Tribunal Constitucional e à eleição do Provedor de Jus­tiça. Também o Poder Judicial tem sido insistentemente estimulado a ocupar o seu papel fundamental na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em assegurar-se da legalidade dos actos do Estado e no dirimir de conflitos em tempo útil com vista à realização plena da justiça. E em prol de uma cultura da constituição para além dos vários apelos ao respeito pelas regras do jogo democráticos, a presi­dência da república com várias actividades ao longo do ano assumiu, de facto, a liderança na comemoração do vigésimo aniversário da Constituição da República.

Uma outra preocupação de relevo do PR tem sido o princípio cons­titucional de autonomia do poder local várias vezes posto em causa pelo governo em leis e medidas constrangedoras das acções munici­pais. O veto político aplicado à taxa ecológica vai nessa direcção. Já as questões de Defesa e das Forças Armadas que cabem no âmbito das funções do PR, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, aparentemente não mereceram o mesmo nível de atenção. Não foi convocado o Conselho Superior de Defesa Nacional não obstante se ter nomeado um novo chefe de estado-maior e se ter avançado com leis importantes como são os estatutos dos militares.

O governo e o partido que o suporta têm em intervenções públicas referido a maiorias supostamente diferentes que deram o mandato ao governo e elegeram o PR. As razões para esse tipo de raciocínio, que não tem cabimento no nosso sistema de governo, são claras. Arrastar o PR para o terreno da bipolarização em que se quer man­ter o país. O PR em Cabo Verde não tem programa de governação como tinha o PR francês, o socialista Mitterrand, quando, durante o seu mandato de sete anos, Jacques Chirac do partido da direita, ganhou as legislativas. Inventou-se aí a ideia de coahbitation para caracterizar a convivência entre os dois. Não há nada parecido em Cabo Verde.

Insistir numa pseudo-coabitação em Cabo Verde é, de facto, um acto de hostilidade ao figurino constitucional vigente e ao princí­pio da separação e interdependência de poderes. Daí é um passo para se chegar à forma desrespeitosa como é tratada a mensagem do PR de suporte ao veto à taxa ecológica. A maioria parlamentar impediu a sua leitura na sessão plenária da Assembleia Nacional e de seguida o seu líder procedeu à contestação sistemática dos seus fundamentos.

A realidade é que o PR não governa e não saberia como fazê-lo mesmo que quisesse. Acusações do tipo visam constrangê-lo no exercício das suas funções. A comemoração do primeiro ano após o 21 de Agosto de 2011 deve ter como objectivo reforçar a vontade então expressa de se ter um Presidente da República que cumpra e faça cumprir a Constituição.

A Direcção

Política com duas faces: a marca da intolerância

Editorial Nº 559 • 14 de Agosto de 2012

ditorial

Política com duas faces:

a marca da intolerância

Na semana passada fez-se a tomada de posse dos órgãos municipais saídos das últimas eleições autárquicas. A nota predominante nos discursos dos membros do governo pre­sentes nas cerimónias foi a de apaziguamento, de escancarar portas e de evitar bloqueios nas relações entre o município e o Estado. Aparentemente com essa proposta de trégua termi­nam as tensões extremas no relacionamento e prometem-se anos de trabalho convergente para resolver os problemas das populações.

Um problema recorrente com essas manifestações ostensivas de boa vontade é que são “sol de pouca dura”. Parecem parte de um filme já visto e revisto que se inicia com cenas cheias de sentimentalismos e poesia para logo a seguir descambar em choques, bloqueios e acusações mútuas. Enquanto o descaso se verifica, não se utilizam recursos públicos de forma eficiente, não há muita eficácia na acção e oportunidades diversas per­dem-se, com prejuízo geral para as populações.

Acontecimentos recentes mostram como apelos de “junta mon”sucedem-se a manifestações de intransigência, arrogância e de desresponsabilização, num ritual algo bizarro. Hoje fala-se de cooperação, mas ontem assistia-se a ataques violentos aos municípios, ao desvio das receitas da taxa ecológica e ao uso controverso de altos funcionários da administração central e dos institutos públicos e de delegados dos serviços desconcen­trados como candidatos autárquicos do partido no governo. A insistência em funcionar nos extremos - “apelo irrealista à cooperação” seguido de “guerra sem quartel”- revela na reali­dade uma cultura política de intolerância e de denegação do pluralismo.

Como não se tolera realmente o outro, a tentação sempre que ele se manifesta é de o tornar irrelevante. Ou é convidado a fazer parte do todo em nome dos interesses da nação ou move-se-lhe uma guerra total com o objectivo de, se não de o aniquilar, de pelo menos descredibilizá-lo completamente. A aceitação plena do pluralismo resultaria no efeito contrário. Ter-se-ia como um dado fundamental do funcionamento do sistema político a organização e a manifestação de ideias diferentes e contrárias. A oposição seria respeitada e o governo sentir-se-ia responsável perante a nação pelas suas opções, prioridades e resultados da governação. O caminho negocial com base no respeito mútuo pelas posições respectivas manter-se-ia sempre aberto como forma de engajar a sociedade e o maior número de pessoas na materialização dos objectivos de desenvolvimento do país.

De facto, não se cria o melhor ambiente político orquestran­do actos provocatórios no Parlamento para melhor se descre­dibilizar a instituição e os deputados da Nação. Nem tão pouco se consolidam as instituições acusando sem fundamento o Presidente da República de ser chefe da Oposição. Muito menos ainda com ataques ao poder judicial por decisões tomadas em defesa dos direitos dos cidadãos e na verificação da legalidade de todos os actos, nomeadamente os actos eleitorais.

O arrastar do processo democrático cabo-verdiano, não obs­tante as várias eleições efectuadas, deve-se em boa medida ao não enraizamento de uma cultura política liberal consentânea com a Constituição da República adoptada em 1992, há vinte anos atrás. Passa-se sub-repticiamente a ideia que o pluralismo é desperdício de tempo e meios, que direitos dos cidadãos pro­tegem os criminosos, que há legitimidade anterior e superior à legitimidade popular e que a ética de intenções suplanta a ética de responsabilidade exigida a todos os governantes. A diminuição da tensão política e o retomar do caminho da consolidação institucional democrática acontecerá quando não for mais tolerável o cinismo e hipocrisia na luta política e houver a adesão plena ao pluralismo.

A Direcção