Promulgação do OE

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado assim como os vários outros diplomas que resultaram das reuniões plenárias da Assembleia Nacional de Novembro e Dezembro do ano findo. Seria o esperado por todos não fosse a controvérsia que se instalou quando todos os sujeitos parlamentares e o país se aperceberam que o Parlamento estava a trabalhar com uma Ordem do Dia que não tinha sido aprovada e com o Presidente da Assembleia Nacional em situação irregular. Com o Presidente da República ausente no exterior, o PAN exercia o cargo de presidente da república interino e como tal encontrava-se suspenso das suas funções como deputado e portanto impedido de participar na plenária da Assembleia Nacional e ainda mais de dirigir os trabalhos da mesma. A questão que se coloca é se são legítimos os actos do Parlamento a funcionar desta forma irregular. O regimento da AN é taxativo a estabelecer que “o período da ordem do dia tem por objecto o exercício das competências constitucionais da Assembleia Nacional”. Sem ter a ordem do dia aprovada não se vê como o Parlamento pode exercer as suas competências e aprovar leis. Esta e outras questões resultantes das irregularidades constatadas deviam ser imediatamente confrontadas pelos sujeitos parlamentares. Viu-se depois que acordos do género “fazer uma resolução ad hoc para ultrapassar requisitos formais não cumpridos” como os da marcação da fixação da ordem do dia, considerado pelos constitucionalistas como um “um problema político de maior importância”, não podiam levar a lado nenhum. O resultado foi que a bola foi passada ao Presidente da República. Segundo o constitucionalista Jorge Miranda o “PR sempre pode impugnar a constitucionalidade de diplomas, por preterição de requisitos formais” mas parece que o Presidente Jorge Carlos Fonseca não considerou que havia matéria para isso. Na sua mensagem de Ano Novo à Nação justificou a promulgação da Lei do Orçamento do Estado dizendo que  “nenhum problema de constitucionalidade se vislumbra no diploma”. Refere-se ainda na sua justificação a “interesses” e à necessidade de concentrar no “essencial” que seria dotar o Governo de instrumentos indispensáveis para realizar os projectos sufragados pelo povo. Mas, se bem entendemos o  sistema político, também os deputados que concordaram ou discordaram com os procedimentos na Assembleia Nacional foram eleitos pelo povo para, no contraditório, enquanto representantes do conjunto dos cidadãos no seu pluralismo e na diversidade de interesses e diferentes programas partidários, realizar o bem comum e dotar o governo dos instrumentos necessários. A vida parlamentar com todas as suas regras e procedimentos é para isso e não simplesmente para a “afirmação e dinâmica da vida interna das organizações e grupos políticos”. A democracia tem os seus mecanismos de equilíbrio e o direito das minorias em disputar as posições da maioria não deve ser interpretado como desvio do “essencial”. Já que foi solicitada a fiscalização sucessiva da constitucionalidade é bom que haja uma posição do Tribunal Constitucional o mais breve possível. Como estabelece a Constituição quanto aos direitos do cidadão contribuinte é de suprema importância que não haja qualquer dúvida sobre a Lei do Orçamento, em particular, sobre a forma como foram criados os impostos e os termos da sua liquidação e cobrança.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 788 de 04 de Janeiro de 2016.

O ano da ascensão do populismo

Os acontecimentos de 2016 já o qualificam como candidato a ano charneira. Para muitos observadores, 2016 poderá vir a ser considerado pela história da mesma forma que é hoje visto o ano de 1945 do fim da II Guerra Mundial, o ano 1989 da Queda do Muro de Berlim, o ano de 2001 de Ataque às Torres Gémeas de Nova Iorque e do ano de 2008 da implosão do banco Lehman Brothers. Foram todos grandes momentos que redefiniram o mundo nos domínios político, geoestratégicos e económico com grande impacto a nível social, cultural e até civilizacional. Também 2016 promete ser o ano que vai dar início a uma nova era em que muito do que já se dava como garantido cede para novas formas de relacionamento entre os estados, novas prioridades no comércio entre as nações e um novo entendimento da democracia e de como se distingue do autoritarismo.

A democracia representativa é sem dúvida uma das maiores vítimas dos acontecimentos do Ano 2016. É só ver a deriva iliberal por que passam democracias recentes como a Hungria e a Polónia e o crescimento do movimento extremistas de direita e de esquerda com forte pendor populista em países como a Holanda, França e a Suécia. Ou então constatar como o populismo influenciou decisivamente os referendos no Reino Unido (Brexit) e na Itália ou contribuiu para a Espanha ficar mais de um ano sem governo. A cereja em cima do bolo da nova onda populista foi, sem dúvida, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América.

Paixões diversas, ressentimentos e desconfiança em relação às “elites” e também em relação às instituições, a começar pelos partidos políticos, passaram a ser o que realmente move as pessoas e pesa no voto de muitos. Em vez de ponderar as razões nas políticas alternativas apresentadas pelos diferentes candidatos e partidos escolhe-se outro caminho onde a emoção, o medo e a falta de confiança no futuro galvanizam as pessoas à volta do chefe e das suas soluções. Hoje ninguém esconde que graças ao uso massivo das redes sociais para informação e comunicação a nível planetário vive-se num mundo da pós-verdade ou do pós- facto no qual a instrumentalização de notícias pode ser orquestrada até como política de Estado, como se suspeita foi o caso nas últimas eleições americanas. 

Em Cabo Verde também 2016 foi um ano especial. Realizaram-se três eleições entre Março e Outubro e com as vitórias do MpD nas legislativas e nas autárquicas terminaram os 15 anos de governo do PAICV e alargou-se a maioria autárquica do MpD para um nível nunca antes atingido. Apesar do protagonismo político nas eleições ter sido sempre apresentado com vestes partidárias não passaram despercebidos os sinais do populismo a mover-se energeticamente dentro dos partidos. Não é de estranhar. Também em Cabo Verde, por razões diversas, há queixas quanto à representação política e ao parlamento e há fortes críticas dirigidas aos políticos e aos partidos que são similares às feitas noutras democracias. Se se juntar a isso o desapontamento das pessoas pelos anos de estagnação económica depois de se lhes ter prometido uma agenda de transformação tem-se os ingredientes para o populismo se revelar nos discursos anti-política e anti-partido, no culto de personalidade dos líderes e nas soluções simples para problemas e situações complexas.

 Os efeitos do populismo continuam a fazer-se sentir mais de nove meses após as eleições. A desinstitucionalização que provocou no seio dos partidos com o acicatar das lutas entre as “bases” e as “elites ou barões” e com estímulo a ambições descontroladas não ficou por aí. Acabou por afectar as instituições democráticas do país. Veja-se o estado actual do parlamento, a eficácia perdida num governo limitado a doze membros e a divisão interna no PAICV que ameaça ainda por muito tempo limitar a actuação da oposição. Veja-se ainda o fervilhar na comunicação social de reivindicações, protestos e ameaças de greve. Não se viu semelhante durante os 15 anos do governo anterior. Talvez porque depois dos anos de ilusionismo caiu-se na tentação de pensar que as soluções seriam fáceis e rápidas quando justamente o que o país precisa é de um esforço colectivo e paciente para ultrapassar os muitos e complexos obstáculos que se colocam ao seu desenvolvimento.

Nos dois primeiros meses de 2017 os dois maiores partidos, MpD e PAICV, vão reunir os respectivos órgãos máximos, convenção e congresso, e eleger os seus líderes. Da forma como organizarem o processo eleitoral, em termos de representatividade dos delegados e de consagração do pluralismo interno, irá depender se continuará por mais tempo a tentação populista e a sua acção nociva. Uma acção mais evidente nos partidos de oposição porque aí sem o “cimento” do poder nota-se claramente o mal-estar nas hostes. Mas mesmo quando não é tão visível nada lhe impede de ser nefasta e de extravasar o partido e enfraquecer a democracia. In extremis vê-se na Venezuela o que o populismo pode fazer às instituições democráticas.

A verdade é que a democracia não existe sem partidos, mas os partidos têm que ser democráticos com liberdade e pluralismo assim como exige a própria Constituição. 2016 provou quão perigoso é o populismo. Para o bem da democracia não há que dar-lhe qualquer trégua em 2017.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 787 de 28 de Dezembro de 2016.

Modismos custosos

Discriminação positiva nos últimos tempos tornou-se a expressão preferida dos políticos e de grupos de interesses para justificar o encaminhamento de fundos públicos para as suas causas de momento. Pede-se ou promete-se discriminação positiva para ilhas, para municípios, para o turismo que não é “sol e mar” e até para o carnaval. Bem podia-se estar a falar de investimentos que se devia estar a fazer em sectores, em actividades ou certos pontos do território nacional na perspectiva de, entre outros objectivos, melhorar a produtividade e competitividade do país. Ou então da solidariedade que deve existir entre o Estado e o município e entre municípios de uma mesma região para colocar os mais pobres ou com maiores fragilidades num outro patamar na luta pelo desenvolvimento. Mas prefere-se falar de discriminação positiva porque tem provavelmente uma outra ressonância.

Por isso mesmo não vai tardar muito em que toda a gente desate a reivindicá-la para os seus projectos ou a torne numa exigência-chave da acção política. Já deu os primeiros sinais nas discussões do Orçamento do Estado e na determinação dos critérios de distribuição das receitas do fundo do ambiente e da taxa ecológica. Muitos não ficaram contentes com os resultados e abriu-se caminho para ressentimentos.

Compreende-se o rápido agarrar da expressão “discriminação positiva” se se tiver em conta que vai ao encontro de uma noção prevalecente na sociedade do igualitarismo de  nivelar por baixo e também de um modelo de desenvolvimento que põe a redistribuição à frente da produção. Se juntar-se a isso a tendência em recorrer à vitimização para reclamar direitos, justificar reivindicações e ganhar influência em embates políticos e eleitorais o quadro fica completo. O grande problema é que, seguindo por aí, o mais provável é que não se consiga diminuir as desigualdades, mas entretanto aumente o fosso entre as várias comunidades, populações ou ilhas. É tanta a preocupação em procurar recursos em forma de ajuda que não sobra muito tempo e motivação para implementar uma estratégia própria de crescimento e emprego suportada numa estrutura produtiva endógena.

A história económica de vários países demonstra que viver de rendas, sejam elas derivadas de vendas de recursos naturais como o petróleo ou da ajuda externa posta à disposição, não resolve os problemas das desigualdades ou das assimetrias regionais. A prazo acaba mesmo por agravá-las porque, à medida que se tornam mais escassos, tendem a concentrar-se numa elite política e administrativa à volta do Estado e na capital do país enquanto cinturões de pobreza se instalam nas periferias das cidades e o mundo rural progressivamente colapsa. Os ganhos conseguidos inicialmente não se mostram sustentáveis porque os recursos ou dádivas utilizados numa lógica redistributiva dificilmente são incorporados numa estrutura produtiva capaz de gerar retornos permanentes. Por outro lado, ao criar relações de dependência e de rivalidade entre pessoas e comunidades no acesso a recursos acaba-se por diminuir consideravelmente a confiança e espírito de cooperação essenciais nas sociedades produtivas.

A enfase na redistribuição tende a ver o país numa perspectiva estática. Quer-se resolver os problemas das pessoas lá onde se encontram, melhorando mas reproduzindo a vida económica existente. O empobrecimento progressivo das zonas rurais e a perda de população de ilhas como Santo Antão, S. Nicolau, Fogo e Brava e também do interior da ilha de Santiago demonstram que é uma tarefa raramente bem-sucedida não obstante os muitos milhões investidos em infraestruturas e em apoio a iniciativas que dificilmente sobrevivem ao fim dos projectos que lhes deram o impulso inicial. Com o argumento da discriminação positiva está-se a contribuir para aprofundar a ideia de que a situação actual é fruto de atitudes discriminatórias no passado que agora têm que ser combatidas com acções afirmativas. Para além de dar azo à procura de razões para a discriminação, algo complicado numa população homogénea em termos étnico-linguísticos, religiosos e culturais mas espalhada por nove ilhas diferentes, desincentiva ainda a busca de uma nova economia propiciadora de mais rendimentos e maior qualidade de vida. Ficando por manobras tácticas para ganhar localmente mais uns tostões, perde-se visão estratégica de como fazer o país crescer e prosperar.

Cabo Verde, um arquipélago de nove ilhas com potencial e vocação diferentes, não pode dar-se ao luxo de tratar igual o que é diferente. Já tem custos enormes em reproduzir as mesmas infraestruturas em todas as ilhas. Não tem que os aumentar obrigando-se a uma rigidez de tratamento no investimento em nome da discriminação positiva que limita a capacidade do país no seu todo de ganhar com as vantagens oferecidas por uma ou outra ilha em agarrar oportunidades de negócios. Como a história bem demonstra, a prosperidade sustentada do país depende da relação dinâmica e vantajosa com o mundo. Nove ilhas são nove possíveis interfaces de relação, mas nem sempre todas vão em simultâneo funcionar como motor principal.

Ao governo compete arbitrar sobre os recursos existentes e manter claras as prioridades de modo a que o país cresça e enriqueça e ofereça emprego à sua gente onde, dentro do território nacional, há que concentrar mão-de-obra para que as oportunidades e a maximização dos investimentos sejam os mais profícuos para todos. Não se deve deixar  enredar em malhas de exigências e ressentimentos que depois tolham os movimentos com prejuízos globais para o país. Muito menos deve activamente criá-las, abrindo a corrida  para a busca de exemplos de discriminação. Isso iria apenas aumentar a rivalidade entre as ilhas e regiões, produzir reivindicações irrazoáveis e contribuir para manter as pessoas na postura de dependência e frustração que já mostrou ser prejudicial ao país.

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 786 de 21 de Dezembro de 2016.

Atitude ou método?

Volta e meia a questão linguística cria controvérsia em Cabo Verde. Às vezes é por causa do crioulo que se quer promover como língua oficial e/ou língua de ensino. Outras vezes é porque se ficou com a impressão que o português está a ser diminuído ou a perder importância. As reacções acaloradas aos posicionamentos nestas matérias não deixam de provocar alguma perplexidade. De facto, devia ser pacífico que tudo se fizesse para promover a língua portuguesa. Afinal ela é a língua oficial do país e logicamente o exercício pleno da cidadania por todos os caboverdianos exige o conhecimento suficiente da língua tanto escrito como falado. Quanto ao crioulo ele é indisputavelmente a língua materna dos caboverdianos. Supostas ameaças à sua existência apenas vislumbradas por aqueles que ainda se revêem em lutas identitárias e em actos de “resistência cultural” não deviam ser objecto de ansiedade.

A realidade nua e crua do sistema de ensino como diz a Ministra de Educação é que 44% dos alunos que iniciam o ensino básico não terminam o liceu. E uma das razões apontadas pela ministra são as insuficiências a português. Em resposta a isso propõe-se mudar a metodologia do ensino no sentido que mais se ajuste ao processo de aprendizagem de uma língua segunda ou de uma língua estrangeira. A última controvérsia surgiu aparentemente do facto de se ter aventado a hipótese de ensinar o português como língua estrangeira. Tomou-se isso como uma forma de diminuição do português e concomitantemente como mais um expediente para a promoção do crioulo no ensino. Mais uma vez a questão da eficácia no ensino da língua e de melhores resultados em todas as outras disciplinas ficou em segundo plano ofuscada por essas questiúnculas recorrentes. 

A escola pública obrigatória é uma criação das repúblicas. Desde os primórdios da revolução americana, os pais fundadores, em particular, Thomas Jefferson viu na escola pública o veículo fundamental para a criação de igualdade de oportunidades e para o aparecimento de cidadãos consciente dos seus direitos, capazes, com autonomia suficiente, de fazer bom uso da leitura, escrita e aritmética básica para tratar os seus assuntos pessoais e para evoluírem como indivíduos  e cidadãos e ainda de seguirem com devida atenção a acção do governo e evitar que a tirania e a irresponsabilidade se instalassem na esfera pública. A escola pública falha em Cabo Verde quando não é eficaz em dotar um número tão elevado de crianças da adequada competência linguística na língua oficial da República necessária para o exercício de uma cidadania plena.

Recentemente o ex-ministro António Correia e Silva reconheceu num texto publicado no jornal “A Nação” de 23 de Junho que “só sendo bem-sucedida no ensino da língua portuguesa a escola pública será inclusiva, deixando de ser reprodutora de desigualdades”. Num outro ponto do texto foi peremptório em afirmar que “um português acessível a todos é a via de emancipação”. É pena que não tenha convencido o governo a que pertenceu da importância central do domínio da língua portuguesa no sucesso na escola, na mobilidade social e na afirmação da cidadania. Durante estes últimos dez anos sentiu-se mais pressão em fazer avançar o crioulo como língua oficial e de ensino do que em encontrar uma resposta adequada à absurda situação de países, Portugal e Brasil, também com o português como língua oficial, a exigir aos estudantes caboverdianos provas de proficiência na língua portuguesa para admissão nas suas universidades. Lutas identitárias de há muito fracturantes da sociedade cabo-verdiana impediam a focalização no problema real que o sistema de ensino tem - défice de conhecimento do português – e a procura da estratégia certa para o resolver.

O mais natural é que na busca de maior eficácia no ensino do português se esforce por encontrar a melhor metodologia e a mais consentânea como a nossa realidade. Não se pode perder de vista que o espaço que muitas vezes o aluno tem para praticar a língua restringe-se à escola e que o seu principal, se não único interlocutor, é o professor. Por isso para o sucesso desse desiderato conta muito a atitude dos alunos, dos pais e da própria sociedade. Se todos tomam o estudo da língua como central na vida académica do aluno, as probabilidades de sucesso aumentam extraordinariamente. Mas se pelo contrário a relação com a língua é conflituosa, é vista como impositiva ou até como uma espécie de violência, dificilmente vai-se ter sucesso em ensinar a língua mesmo que se use o melhor método do mundo. Sabe-se, por exemplo, que em matemática se um aluno embirra com a matéria por causa de um professor ou de algum revés traumatizante sujeita-se a anos de insucesso se não se libertar da atitude preconceituosa em relação à disciplina. 

O problema com o português em Cabo Verde é também um problema de atitude com origem nas disputas fracturantes à volta da identidade cabo-verdiana que infelizmente o Estado, a comunicação social pública e as escolas têm alimentado ao longo dos anos. O esforço oficialmente desenvolvido de “reafricanização dos espíritos” retirou aos caboverdianos a tranquilidade quanto à sua posição no mundo que a geração da Claridade já tinha estabelecida. Oitenta anos depois é evidente que estavam certos. Recuperada a tranquilidade sobre quem somos e alargado o ensino português para o pré-escolar seguramente que uma outra atitude dos alunos e da sociedade fará do domínio do português o instrumental vital para o sucesso e a afirmação de todos como indivíduos e como cidadãos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 785 de 14 de Dezembro de 2016.

Poder e responsabilidade

A relação do Estado com os municípios mudou. O Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, no discurso da semana passada na abertura do VIII Congresso Autárquico, mostrou-se pronto para cumprir as promessas de descentralização e de reforço da autonomia dos municípios. Antes, já eram conhecidas as normas do Orçamento do Estado que davam corpo à discriminação positiva dos municípios mais pobres e frágeis. Também já se sabia das novas regras que iriam determinar as transferências de receitas provenientes da taxa turística, da taxa ecológica e da taxa rodoviária. No BO do dia 2 de Dezembro, através de decretos-leis do governo, ficaram estabelecidas as várias formas como os diferentes municípios poderão aceder aos Fundos do Turismo e do Ambiente para investimentos em infra-estruturas e servir- se deles para financiar projectos, requalificar o espaço urbano e promover o turismo. Ainda na mesma linha, através do porta-voz do Conselho de Ministros, o governo manifestou a vontade de envolver os municípios na consecução dos grandes objectivos do ODS designadamente nos domínios de redução da pobreza, do acesso água, à saúde, ao saneamento e á energia, educação de qualidade, crescimento económico e redução das desigualdades.

Com tantos recursos transferidos e outras tantas competências ampliadas não é de estranhar o regozijo dos autarcas. Vêem a possibilidade de fazer mais e a oportunidade de ter um impacto maior na vida das pessoas. Uma enorme responsabilidade porém acompanha esses novos poderes e recursos, tanto da parte de quem os delega como também de quem os recebe. O governo, ao optar por envolver administração local na prossecução de um conjunto de objectivos, tem certamente em mira maior eficácia na prestação de serviços aos utentes e na implementação de políticas públicas e uma eficiência superior nos meios utilizados. O sucesso vai depender certamente da capacidade da administração local em responder com uma nova atitude e uma nova cultura de prestação de serviço aos desafios colocados. Afinal, em ultima análise, o que se pretende é que, como diz o governo, as pessoas sejam livres e autónomas, vivam com dignidade e sejam capazes de ascender social e economicamente.

Assume-se que o Poder Local tem o conhecimento e a proximidade das populações que o faz automaticamente menos burocrático, menos autista e mais pró activo em apoiar a iniciativa, a criatividade e a vontade de fazer. Mas assim como a proximidade pode ser de grande ajuda, quando há atitude certa, também pode constituir um empecilho se interesses outros surgem que põem em causa a isenção, imparcialidade e não discriminação partidária que se espera de qualquer serviço público. Os problemas que todos reconhecem existir na administração pública, com impacto directo na qualidade de serviços prestados e no ambiente de negócios, não estão apenas na administração central. Muitos dos mesmo vícios encontram-se na administração local, com resultados não poucas vezes mais perversos precisamente por causa da maior proximidade.  

O desenvolvimento do poder local a partir da II República trouxe benefícios inegáveis para todo o país. Logo à partida, pôde resgatar uma tradição de séculos das câmaras municipais nas ilhas no seu esforço de ordenamento do território, do saneamento básico e de construção das pedras basilares de uma cultura cívica. O nível de infra-estruturas conseguido e a qualidade de vida das populações atingido nos vinte e dois municípios são o exemplo eloquente do que se pôde realizar com transferências do Estado, com uma fiscalidade local mais dinâmica e com algumas iniciativas na cooperação internacional ao nível municipal. Salta, porém, à vista, para além dos sucessos conseguidos, também a tendência para a centralização do poder no município e a tentação de caciquismo. Órgãos que deviam ser de controlo da actuação do executivo, designadamente a assembleia municipal e a própria câmara, não poucas vezes se submetem aos ditames do seu presidente. Maior eficiência e eficácia ao nível local terá que passar necessariamente por contrariar essas tendências e conseguir maior accountability, ou seja maior responsabilização e melhor prestação de contas. A perspectiva de infusão de novos recursos e o alargamento de competências tornam este objectivo fundamental para se conseguir “soltar as energias das pessoas, libertar os operadores económicos de custos desnecessários e pôr a administração pública a prestar serviços públicos de qualidade”.

A massiva transferência de recursos já iniciada, com o claro objectivo de estimular a economia local, criar emprego e aumentar o rendimento das pessoas através de novos investimentos públicos, financiamento de projectos, compras locais de bens e serviços pelo Estado, deve ser vista como uma oportunidade para a estrutura produtiva nas ilhas e não numa lógica redistributiva pura. Essa lógica, sabemos, resultou de décadas de políticas de reciclagem de ajuda externa e é extremamente resiliente. Várias vezes foi posta em causa, mas acabou sempre por prevalecer. Tantas vezes já sobreviveu que não se sabe, à partida, se o novo esquema para o ultrapassar estará a matá-lo ou a alimentá-lo. O pior é quando deixa de ser solidariedade e se torna no veículo de influência eleitoral no país levando os políticos a utilizar os meios postos à sua disposição para conseguir votos e perpetuar-se no poder.

O relatório de competitividade do World Economic Fórum coloca Cabo Verde entre os países onde o que mais conta para o crescimento da economia é a eficiência com que se usam todos os recursos sejam eles humanos, de infra-estrutura, naturais, etc. A competitividade externa do país e a produtividade dependem muito do que se conseguir nesse domínio. Insistir no estímulo do mercado interno minúsculo e fragmentado pela via da redistribuição sem um cuidado especial pelos seus eventuais efeitos no aumento da ineficiência geral pode simplesmente ter efeito contrário ao pretendido. E o sonho da autonomia, do crescimento e de mais emprego, possível com uma capacidade produtiva endógena, pode continuar a ser simples miragem de um país que não consegue dar o salto para se soltar da chamada “armadilha dos países de crescimento médio”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 784 de 07 de Dezembro de 2016.

Out of order

O orçamento do Estado para o ano 2017 era para ser o grande acontecimento da sessão do par­lamento em Novembro. Infeliz­mente, a apresentação do verda­deiro primeiro orçamento do novo governo foi obscurecido por um conjunto de incidentes e situações anormais ao longo do debate na plenária que deixou patente, pe­rante todos, a fragilidade da ins­tituição parlamentar. Além das já habituais, e muitas vezes sem sentido, interrupções de trabalho com interpelações à Mesa, veio-se a constatar que a Assembleia Na­cional esteve a trabalhar out of or­der, ou seja, sem que as exigências formais para o seu funcionamento estivessem a ser integralmente cumpridas. A Ordem do Dia não tinha sido de facto aprovada e o presidente da AN, a partir de um certo momento já suspenso do seu mandato de deputado por razões de ausência do país do presidente da república (artigo 131º da Cons­tituição), continuou a dirigir os trabalhos. No domingo seguinte, a televisão pública, TCV, não se coi­biu de apresentar trechos do deba­te do Orçamento do Estado com o trilho sonoro que acompanha a ac­tuação de palhaços no circo.

Nunca é demais salientar a gravidade do que ali se passou. A proposta de orçamento do Estado para 2017 estava agendada para ser discutida e aprovada. Para isso devia constar da ordem do dia aprovada por maioria absolu­ta dos deputados em efectividade de funções, ou seja, pelo menos por 37 deputados. O Presidente da mesa proclamou a Ordem do Dia aprovada com 36 deputados a favor, 26 contra e 3 abstenções, como se pode comprovar no vídeo da AN de 21 de Novembro, período da manhã (1:08:00). Deu por aber­to o período da ordem do dia, que é, segundo o regimento, o período durante o qual o parlamento exer­ce as suas funções constitucionais, sem que realmente tivesse sido aprovado. A questão que se coloca é se são válidos os actos seguintes, como sejam a votação e aprovação de leis, particularmente quando a dirigir os trabalhos esteve, durante algum tempo, um presidente em situação irregular porque estava suspenso das suas funções de de­putado.

O facto do parlamento e dos sujeitos parlamentares não con­testarem a validade dos actos pra­ticados durante a sessão pode não fazer com que o problema desapa­reça. Como diz o constitucionalista Jorge Miranda “o Presidente da República pode impugnar a cons­titucionalidade de diplomas, por preterição de requisitos formais”. Tratando-se do Orçamento do Es­tado, que deve vigorar logo a par­tir de 1 de Janeiro de 2017, há que evitar quaisquer contratempos ou dúvidas no processo da sua apro­vação e posterior promulgação pelo PR. Muito menos ainda per­mitir que o contribuinte alimente alguma desconfiança quanto ao processo em que se criam impos­tos e mecanismos de cobrança e liquidação dos mesmos.

O formalismo, ou o respeito pe­los procedimentos, é fundamental em democracia. Não é à toa que sempre que se procura minar as instituições democráticas, ou se quer impor a tirania de uma maio­ria, ou a vontade de um chefe, criam-se atalhos para não se se­guir escrupulosamente as normas, fazem-se apelos para não se perder tempo em debates e formalidades, aponta-se a conveniência de não cumprir com certos requisitos e cortam-se a meio deliberações com declarações de confiança na futura decisão de um pequeno comité, ou do chefe. A democracia entra em crise quando práticas semelhantes começam a verificar-se dentro dos parlamentos e no interior dos par­tidos. Essa acção corrosiva, muitas vezes provocadas por pressão de movimentos populistas tanto den­tro como fora, aumenta a disfun­cionalidade dessas mesmas insti­tuições num crescendo que conduz a ainda maior descrédito das mes­mas e maior adesão aos impulsos populistas.

O sucesso de movimentos po­pulistas em vários países, acom­panhado de subsequente degra­dação da democracia e das suas instituições, tem lançado dúvidas sobre a capacidade de resiliência da democracia. Com o que se pas­sa actualmente, por exemplo, na Hungria, na Polónia e na Turquia ninguém já diz que o processo de consolidação da democracia é ir­reversível. Também ninguém ga­rante que a América com Donald Trump, ou a França com Marine Le Pen, vão manter a mesma face democrática que hoje apresentam. O mundo actual da globalização, de fácil comunicação e alta conec­tividade e de mudanças disrupti­vas no mercado de trabalho devido ao passo acelerado de inovações tecnológicas cria muitas oportu­nidades, mas também frustrações, ressentimentos e ansiedades. As pessoas tornam-se mais facilmen­te permeáveis a fenómenos como xenofobia, racismo e misoginia e iludem-se rapidamente com ape­los anti-partidos e anti-política vindos de um auto intitulado chefe. A complexidade da vida, da econo­mia e da democracia é reduzida a uma visão simplista dos problemas para os quais há soluções a encon­trar, de preferência sem demasia­dos procedimentos e sem delibera­ções numa base plural.

Cabo Verde também não deve tomar a democracia como algo se­guro e garantido. As dificuldades demonstradas no funcionamento do parlamento, os efeitos visíveis de atitudes populistas no seio dos partidos e a prevalência em certos sectores de discursos anti-política e anti-partido não podem ser toma­das com ligeireza. Como também noutros países disfarça-se o ata­que populista contra a democracia representativa com propostas de democracia plebiscitária que põem uns contras outros, acabam com o pluralismo e promovem o apare­cimento de chefes e cultos de per­sonalidade. Um aviso do que pode trazer o futuro é o espectáculo que se assistiu do parlamento “out of order” e de uma TCV pública os­tensivamente a denegrir a imagem do órgão de soberania representa­tivo de todos os cidadãos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 783 de 30 de Novembro de 2016.

Exige-se nova atitude dos partidos

Seguindo pela rádio ou vídeo streaming a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado podia-se ficar com a ideia de que o Governo e a Oposição, o PAICV, estariam a discutir a partir de posições absolutamente antagónicas sem qualquer possibilidade de encontrar terreno comum. Estaria um a propor um modelo de desenvolvimento económico com base no mercado e na dinâmica do sector privado e o outro a defender a continuidade da reciclagem da ajuda externa. Indo além da fachada e das posições extremadas manifestadas ao longo do debate constata-se com alguma surpresa que as coisas não são como parecem: os dois partidos, MpD e PAICV, dizem apostar no sector privado como motor da economia nacional. Mostram reiteradamente a preferência por um Estado isento e imparcial, eficiente e eficaz e também despartidarizado. Todos afirmam querer crescimento com criação de emprego. Diferenças aparentes surgem na enfase posta nos discursos em relação a matérias como inclusão, desigualdade social, autonomia dos indivíduos e dependência de pessoas e comunidades em relação ao Estado.
Coloca-se a questão de saber porque o fosso que os separa é tão grande. As razões certamente deverão ser encontradas na história do país. O PAICV durante os quarenta anos de Cabo Verde independente governou trinta anos, quinze anos iniciais no regime de partido único e quinze anos após os primeiros dez anos de democracia e de experimentação com a economia de mercado e de base privada. Durante grande parte desse tempo foi dominante o modelo de reciclagem de ajuda externa. Só em 2015, em período pré-eleitoral e eleitoral, é que os partidos convergiram em considerar que o país se encontrava numa encruzilhada e que se devia deixar definitivamente para trás o modelo. Mas dependendo de quem ganhasse as eleições, a luta política para se ir além da reciclagem de ajuda poderia ser mais acelerada ou mais arrastada. No processo, a postura de quem ficasse na oposição também contaria.
Ganhou o MpD e não tardou muito que o aparente consenso pré eleições quanto à adopção do novo modelo de desenvolvimento se desvanecesse. De facto, o PAICV pelo seu tempo de governação, história e ideologia confundia-se mais com o modelo anterior. Mesmo quando se põe em posição crítica em relação a ele, porque a ajuda ao desenvolvimento praticamente chegou ao fim e os últimos cinco anos de política económica representaram cinco anos de estagnação, dificilmente consegue dissociar-se de pessoas, grupos de interesses, atitudes e instituições que ascenderam durante a vigência do modelo. Na oposição iria existir sempre o perigo da sua actuação auto limitar-se a pôr resistência a mudanças que mexem com certos interesses e privilégios.
 Nota-se isso, por exemplo, na reacção às mudanças na administração pública e no sector empresarial do Estado. Tem menos a ver com uma genuína preocupação com a despartidarização e mais com a protecção de interesses já instalados. Na pressa em demonstrar que o governo não cumpre as promessas de mais crescimento e emprego pode também não estar a ajudar as pessoas e a sociedade em geral a pôr na perspectiva certa as dificuldades do país (dívida pública, falta de competitividade)com origem em opções de política que provadamente só já trazem estagnação e a promessa de manter mais de um terço da população na pobreza. Quando é assim estabelece-se um círculo vicioso de desconfiança, violência verbal e ataques às instituições que a ninguém traz vantagem e faz recuar ainda mais as possibilidades de mudança. Como se viu no debate do Orçamento do Estado, O MpD e o PAICV fixam-se na posição em que há décadas se vêem um ao outro. No jogo parlamentar esquecem que afinal têm matérias convergentes e que há base para trabalhar juntos, salvaguardando sempre o contraditório e a possibilidade de alternância no governo. 
A experiência de desenvolvimento de vários países demonstra que em momentos cruciais foi fundamental alguma convergência de objectivos entre os principais partidos. Políticas do chamado “bloco central” foram extremamente importantes em vários países como a Alemanha, Holanda e também Portugal, quando reformas profundas deviam ser feitas com urgência. Também outros países mais próximos em termos de desafios, como as Maurícias e as Seychelles, souberam beneficiar da convergência de objectivos de várias forças políticas para fazer a opção certa no processo de desenvolvimento. 
Cabo Verde é que até agora não conseguiu realizar esse feito que o exemplo dos outros demonstra ser de grande importância para se dar o salto necessário. Ao governo, que tem a responsabilidade primeira de conduzir os destinos do país, cabe um papel especial em não deixar que a oposição se acantone e que uma dinâmica de posições extremadas desvie a atenção dos reais problemas do país e da urgência em os confrontar e resolver. Também, neste momento em que nas democracias os partidos estão sob particular escrutínio dos cidadãos e as instituições estão sob ataque de movimentos populistas diversos, o MpD e o PAICV devem evitar cair nos papéis já tradicionais que diminuem a sua imagem aos olhos de todos. 
Em 2015 desenhou-se um entendimento de que o país deve procurar outros caminhos para poder desenvolver  e prosperar. Há que trabalhar sobre os aspectos centrais desse consenso de forma a garantir a tranquilidade e a confiança necessárias para que na liberdade e no pluralismo se assuma um novo paradigma e se faça subir o país para um outro patamar.

 Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 782 de 23 de Novembro de 2016.

Nacionalismo responsável

Recentemente passou na comunicação social a notícia da saída da Ecobus da carreira Assomada/Praia. As razões para isso teriam sido medidas tomadas pelas autoridades locais que efectivamente impediram a empresa de cumprir com os horários fixos de saída da Assomada e de chegada à Praia dos autocarros (hiaces) inviabilizando assim o negócio. Voltou-se ao modelo habitual de negócios em que os hiaces andam à procura de passageiros e não têm horário de saída e nem tão pouco de chegada porque paragens ao longo do caminho dependem de conveniências várias. Já se sabe que os grandes perdedores são todos aqueles que querem usar o seu tempo de forma produtiva nas suas deslocações e esperam que transportes públicos regulados dêem as garantias necessárias para isso em termos de tempo, frequência, segurança e conforto. Não se compreende é a atitude das autoridades que em vez de regular a actividade económica em benefício de uma melhor e mais segura circulação de pessoas e bens acabam por deixar o sector dos transportes interurbanos numa informalidade que prejudica toda a gente.

O exemplo da Ecobus vem particularmente a propósito no momento em que se discute o papel crucial do sector privado na economia, a necessidade de combater a informalidade, a urgência em fazer um uso mais eficiente das infra-estruturas e de outros investimentos públicos e a importância de se ter um empresariado nacional apostado na criação de riqueza. Mostra como a tendência geral é para tudo funcionar à revelia do que é propalado em discursos e posições oficiais. Hoje, décadas passadas, vê-se o Estado ainda preponderante na economia nacional, a actividade informal sempre a crescer, o desperdício e a gestão inadequada de meios e serviços públicos e o empresariado nacional em retirada em quase todos os sectores designadamente, construção civil, comércio, indústria e serviços.

Neste sentido, paradigmático é o que se passa nas ilhas do Sal e da Boavista em que, a par do investimento turístico, cresce a actividade informal e assiste-se ao espectáculo de empresários nacionais a ficar para trás porque não há regulação e não há estratégia dirigida para fazer a procura turística engajar com a economia nacional. Aparentemente o Estado dá-se por contente com as receitas em impostos e taxas que cobra aos turistas, aos operadores e às importações. E a cultura rentista continua a prevalecer sobre o que devia ser uma cultura de criação de riqueza, de criação de emprego e de exportações, não obstante todo o discurso de valorização do empreendedorismo, da competitividade e da inovação.

O novo governo do MpD prometeu fazer diferente. As propostas na lei do Orçamento do Estado de 2017 visam criar uma nova relação das empresas com o fisco que, por um lado, as deixe respirar e, por outro, incentive o investimento ao mesmo tempo que alarga a base tributária, promovendo a formalização de micro e pequenas empresas. Uma outra ajuda para a actividade empresarial será o pretendido estímulo à procura interna através do redireccionamento de partes do Fundo de Ambiente e do Fundo do Turismo para os municípios, as novas politicas de aprovisionamento de bens e serviços do Estado dirigidas às empresas locais, a activação de fundos de garantia e a diminuição de custos de segurança social.

O ressurgir de questões essenciais como os custos de energia e água, que recentemente tiveram aumentos significativos, e também de putativos aumentos de tarifas de transportes marítimos, que já se projectavam para cima de 50%, vieram relembrar que os problemas das empresas e do empresariado caboverdiano não são apenas de natureza fiscal e de financiamento. Até porque nesses domínios o que o governo consegue oferecer não é o que se esperaria no âmbito de um choque fiscal de estímulo ao investimento e às empresas. A pesada dívida pública, de mais 126% do PIB, e o risco orçamental representado pelas empresas públicas como a TACV, IFH e Electra não lhe dão qualquer folga para reduções significativas de carga fiscal. De qualquer forma a reacção tépida dos empresários às propostas do governo deixa transparecer que precisam de algo mais compreensivo. Algo que, por exemplo, faça diminuir os custos dos factores, os custos de contexto, os custos de transporte e de comunicação. Uma estratégia que inverta o processo de retirada do empresariado nacional de vários sectores da economia e activamente promova a sua dinamização através da satisfação de parte significativa da procura gerada pelo turismo e também via a identificação de oportunidades externas de fornecimento de bens e serviços.

Lawrence Summers, da Universidade de Harvard, num artigo de Julho deste ano no Financial Times aconselha aos governos que assumam um nacionalismo responsável no sentido que o bem-estar económico dos seus cidadãos deve ser o principal objectivo e que os acordos internacionais devem ser avaliados não por quantas barreiras deitam a baixo mas sim se com eles os cidadãos nacionais ficam melhor posicionados. O contrário, que ele chama de internacionalismo reflexivo, acaba por marginalizar os que se vêem espoliados da sua actividade e do seu emprego por causa de facilidades dadas a outros e que depois vão engrossar o número de apoiantes de eventuais demagogos como se viu no Brexit e na eleição presidencial americana de 8 de Novembro. Com a adopção de uma estratégia nacional dirigida para a afirmação de um empresariado nacional mesmo no quadro de uma economia aberta evitam-se situações em que a falta de regulação mate a iniciativa empresarial, como parece ter sido o caso da Ecobus e outras situações em que a omissão em matéria de políticas para os sectores deixa em sistemática desvantagem os empresários nacionais. Quando não se tem uma estratégia própria fica-se sujeito à estratégia dos outros.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 781 de 16 de Novembro de 2016.

Narrativa e foco

Seis meses após o início do mandato, o governo parece estar “sitiado”, pressionado por exigências de cumprimento de promessas, por especulações sobre possíveis remodelações ministeriais e por acusações de favoritismo e clientelismo. Também alvo de críticas é a aparente omissão em questões importantes como alterações de tarifas de água e energia e eventualmente dos transportes marítimos e outras cruciais como o futuro da TACV e do Programa Casa para Todos. Por outro lado, a persistente sensação de insegurança não ajuda. No global sente-se um desconforto que a se generalizar pode minar a confiança e o entusiamo logo no início do mandato.

Para o governo, contrariar isso tudo não é fácil especialmente quando a situação do país coloca particulares desafios. Com a dívida pública nos 121% do PIB e o crescimento económico só agora, neste ano, a ganhar alguma dinâmica depois de cinco anos de uma economia praticamente estagnada, não se vê com muito espaço orçamental para acomodar certas situações e contornar outras. Muito menos para investir de forma inovadora para abrir caminho e libertar-se da armadilha do fraco desempenho da economia acompanhado do alto desemprego em que o país tinha caído. Apesar desses constrangimentos de partida, o facto é que o governo ainda está no início. Seis meses correspondem simplesmente a um décimo do tempo do mandato de cinco anos. Muita coisa vai acontecer, muita obra poderá ser realizada e muitos dos objectivos prometidos serão certamente atingidos. Para isso porém é preciso uma comunicação permanente com o país e com a sociedade cabo-verdiana, que mantenha a confiança, que permita às pessoas gerirem as suas expectativas e que incentive à mudança de atitude sem a qual dificilmente se poderá garantir a sustentabilidade do desenvolvimento do país.

É um facto já constatado por muitos outros que as eleições não são só sobre o candidato, mas fundamentalmente sobre a visão que se tem do presente e futuro do país, a diferente perspectiva de como abordar a realidade complexa que foi legada e as escolhas dos caminhos a serem trilhados para atingir os objectivos prometidos. O sucesso de quem recebeu o mandato para governar certamente que irá depender bastante da capacidade em ter sempre presente na comunicação com a sociedade a narrativa que inspirou o eleitorado e que lhe permite compreender a cada passo a actuação do governo.  Mas não só: terá que agir com coerência e foco de forma a confirmar a narrativa que mobiliza as vontades e permite a gestão sem grandes sobressaltos das expectativas da população no curto, médio e longo prazo, tanto ao nível pessoal como dos grupos sociais. A opção por uma postura tecnocrática ou que minimiza a abordagem política não deixaria de causar dificuldades acrescidas com quebras de eficácia na governação, perda de capital político necessário para as grandes reformas e impotência progressiva no combate aos interesses que se opõem a mudanças de políticas.

Os últimos quinze anos de governo do PAICV ilustram bem a importância das narrativas. Foram marcados pela grande narrativa da Agenda de Transformação que incluía entre os seus elementos a criação dos Clusters, o programa das infraestruturas, o ressurgimento do mundo rural com as barragens e o programa Casa para Todos. Hoje todos sabem no que isso resultou: os clusters ainda estão por emergir, o programa de infraestruturas não resolveu os problemas de comunicação nem melhorou a competitividade do país, o mundo rural não diminuiu a sua vulnerabilidade e o programa Casa para Todos deixou dívida pesada e pôs de rastos o sector nacional de construção civil e de imobiliária.

Durante todos esses os anos, a narrativa da Agenda de Transformação deu coerência à governação, permitiu fixar e mobilizar apoio político e combater os adversários políticos. Querendo ou não reconhecer acabou por moldar o país designadamente no que respeita à atitude das pessoas, à postura das instituições e à natureza das expectativas. Eventualmente, o insucesso acabou por forçar uma mudança, não significando isso, porém, que simplesmente se desintegrou. Se não for efectivamente contrariada e substituída por uma nova narrativa, a sua persistência na sociedade e nas instituições pode constituir um entrave sério à implementação de novas políticas e à criação de condições para se colocar o país num outro patamar de desenvolvimento.

Um dos obstáculos à afirmação da nova narrativa é a timidez que se nota em fazê-la passar. Contrasta fortemente com a forma sistemática e até com truques de ilusionismo com que anteriormente se sustentou a chamada Agenda de Transformação. À timidez existente veio aliar-se, nos tempos actuais, uma certa relutância em assumir uma ideologia e defender princípios, valores e opções com coerência, decência política e respeito pelas regras. Como se vê no caso de Trump na América e de outros populistas na Europa isso deve-se em boa parte à pressão anti-política e anti-partido que nos dias de hoje o activismo nas redes sociais, e vários movimentos populistas nas democracias, vem colocando sobre os partidos políticos deixando-os á mercê do carisma do chefe “que tudo pode e tudo resolve”.

Há que ultrapassar este mau momento, que ameaça despir os partidos de uma identidade própria, do seu legado e os impede de manter narrativas coerentes, mas diferenciadas, tão fundamentais ao pluralismo e à democracia. Sem falar na fragilidade existencial que em caso de derrota e perda de poder pode revelar-se repentinamente, como está a acontecer actualmente no PAICV, e que enfraquece ainda mais a democracia.

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 780 de 09 de Novembro de 2016.