sábado, julho 26, 2008

Humberto Cardoso na DN do MpD

 

Intervenção Direcção Nacional   


                            Humberto Cardoso

                            26 de Julho de 2008


A 18 de Maio de 2008, o Movimento para a Democracia, MpD, alcançou uma grande vitória nas eleições autárquicas. 11 em 22 câmaras. A vitória eleitoral teve um sabor e um alcance muito especiais na Praia, em Santa Catarina e na Ribeira Grande de Santiago. 


O partido está de parabéns. E todos os que se apresentaram nas listas do MpD merecem o apreço e a solidariedade do partido, dos seus militantes e simpatizantes. Nas câmaras conquistadas há que manter engajada a vontade política que propiciou a vitória. Disso depende a  implementação do programa autárquico sufragado. Nessa tarefa, tem particular responsabilidade os presidentes da câmara, em estreita colaboração com as comissões políticas regionais e os eleitos nos órgãos municipais. Onde o MpD for oposição, desde já o partido deve apoiar os seus eleitos com vista a fazer não só uma oposição consistente e sistemática como também construir as bases de uma candidatura futura.

 

A vitória do MpD nas autárquicas pôs um fim ao entusiasmo sem limites que as hostes do PAICV vinham alimentando desde das eleições legislativas e presidenciais de 2006. Mais uma vez viram goradas as suas esperanças de confinar o MpD a um papel menor no sistema político caboverdiano. 18 de Maio veio confirmar outra vez o MpD como um grande partido caboverdiano. E o país suspirou de alívio. Ninguém hoje tem quaisquer dúvidas que alternativa de governação existe. Que o MpD é forte e é ganhador. 


O quase desespero que assolou as fileiras do adversário revelou um outro efeito dos resultados eleitorais: é limitada a influência do Governo sobre o comportamento dos eleitores nos municípios. As eleições têm de facto um carácter marcadamente local e só conjunturalmente reflectem desagrado com políticas governamentais. A direcção do PAICV alimentou expectativas que, por exemplo, a má gestão camarária na Praia e em Santa Catarina não seria um obstáculo. Que faria passar sem problemas expressões da sua própria arrogância como as propostas de candidatos para Boavista, Sal e S.Vicente. Enganou-se. Acreditou na sua própria propaganda e publicidade enganosa: Acreditou que asfalto, estradas e aeroportos, parceria especial, Nato, graduação para país de rendimento médio etc. garantiriam a seu favor as eleições. 


O problema é que os cidadãos não viram nas suas vidas, nos seus rendimentos e nas suas esperanças de futuro os resultados dramáticos, que tanta publicidade do governo anunciava e prometia. Pelo contrário. Sentiram o efeito do desemprego, não obstante os milhões de que todos os dias a rádio e a televisão falam. Viram jovens sem perspectivas, apesar  dos fora, workshops e seminários que se debruçam sobre a necessidade de qualificação profissional. Sentiram na pele a total fúria dos aumentos de alimentos, combustíveis, energia e água sem que o governo mostrasse visão, políticas, estratégias e medidas concretas para enfrentar a nova situação que desponta no mundo. 


O Mundo mudou. Isso é hoje evidente para todos. A alta de preços de petróleo e de cereais veio para ficar. Os preços são mais voláteis e a possibilidade de escassez de produtos alimentares voltou a ser realidade. Factores geopolíticos, especulativos e particularmente a grande demanda dos países desenvolvidos emergentes, os chamados BRIC, Brazil, Rússia, Índia e China, imprimem uma outra dinâmica ao mercado mundial onde não está ausente a insegurança, as tentações de proteccionismo e a possibilidade real de uma marcha atrás no processo da globalização. Aconteceu no passado. Pode voltar a acontecer. 


É neste ambiente de incerteza face ao novo que o MpD é chamado para dar um novo ímpeto ao processo da sua credibilização como alternativa de governo. Nesse processo terá de confrontar-se designadamente com o seguinte: 

  • O Governo do PAICV, ao longo desses anos, não cuidou de preparar o país para fazer face a choques externos. A reforma do Estado ainda está por fazer. 

  • A base da economia afunila-se para se sustentar essencialmente no turismo. A indústria foi-se e o propalado aproveitamento da situação geo-estratégica do país na criação de hubs continua a ser uma miragem  

  • Os investimentos não criam trabalho em número suficiente para combater o desemprego 

  • As exportações não crescem e não se diversificam no ritmo que a sustentabilidade a prazo dos equilíbrios macroeconómicos exigiria. 

  • O mercado de trabalho mantém-se rígido não diversificado, e não qualificado.

  • A educação não foi virada para a criação e sustentação de uma  economia de base no conhecimento

  • O mercado interno nunca foi unificado e nem identificados os seus estrangulamentos e constrangimentos.

  • A agricultura, a pecuária e a agro-indústria tem poucas hipóteses com a persistência de um mercado minúsculo, fragmentado, inexplorado, pouco sofisticado e não regulado. 

  • As infraestruturas construídas resultam mais de oportunismo político do que racionalidades económicas. Tem o potencial de se transformarem em elefantes brancos com consequências num endividamento desastroso do país. 

  • A segurança, nem interna nem face a ameaças externas, designadamente tráfico de droga, pessoas e armas, teve a resposta adequada. Os níveis de criminalidade existentes retiram ao país muito da sua atractividade. Espantosamente, Sal, o centro do turismo no país, tem o segundo maior índice de criminalidade.  


A credibilização do MpD como alternativa de governo passa também pela clarificação da sua matriz ideológica. As tentativas do PAICV, na sua movimentação para o centro político, de tornar o MpD redundante devem ser combatidas com criatividade nas propostas e firmeza nos princípios. As tentações internas de flanquear o PAICV pela esquerda devem ser contidas sob pena de descaracterização do partido face ao eleitorado.    


O MpD é o partido da Liberdade. O MpD sempre acreditou que liberdade é liberdade individual e que ela é indissociável da dignidade pessoal. Assim como não há independência sem liberdade do indivíduo, também não se pode dizer que se está a lutar pela  dignidade pessoal quando se insiste em políticas de subordinação ao Estado, se alimenta sentimentos de vitimização e se proclama como central ao desenvolvimento a procura e apropriação de ajuda. 


Hoje sabe-se que sistemas redistributivos suportados por doações ou empréstimos concessionais não conseguem fazer chegar aos mais pobres os recursos suficientes e adequados a uma existência autónoma. Configuram sistemas de apropriação de renda por uma elite à semelhança dos sistemas rentistas nos países do petróleo. E lá como cá não só não conseguem combater a pobreza como criam desigualdades gritantes e abrem caminho à corrupção. Para os que querem ir por  uma outra via, o exemplo de mais 200 milhões de chineses a ascender à classe média na sequência de anos de crescimento económico mostra qual o caminho a seguir.    


Toda a gente sabe que os mais carenciados e vulneráveis na sociedade caboverdiana tendem a apoiar o MpD. Pode parecer um contra-senso o facto de não se identificarem com partidos de esquerda. O facto é que, por experiência própria, sabem que o sistema económico redistributivo do Estado não é a solução permanente para os seus problemas. Têm fé que o desenvolvimento da economia pode fazer-lhes erguer da sua actual condição e aspirar a uma vida digna e a um futuro de prosperidade para eles e os seus familiares. Já viram sinais claros disso na década de noventa. 


O MpD não deve defraudar os que nele acreditam. O MpD deve sempre ser capaz de demonstrar de que o desenvolvimento e a felicidade podem ser atingidos trilhando o caminho da liberdade e de dignidade.

 

A vitória nas autárquicas atribuiu uma especial responsabilidade aos dirigentes e  militantes do MpD. A responsabilidade de preparar-se para governar nos tempos exigentes de hoje e de conceber políticas inovadoras para que o Cabo Verde consiga enfrentar os desafios extraordinários de hoje com sucesso. Não vai ser tarefa fácil. 


O orgulho em ser MpD, o orgulho em pertencer ao partido da Liberdade, o orgulho em partilhar da rica história de sucessos mas também de desaires e de tensões internas resolvidas na unidade de propósitos, o orgulho em transportar o legado do partido das ideias inovadoras e da ousadia na governação, esse orgulho deve motivar todos na  caminhada até 2011 de mobilizar, consolidar e merecer, a todo o momento, a confiança dos caboverdianos.


Para melhor servir Cabo Verde.

domingo, junho 22, 2008

 

O Erro de António Carreira

    Humberto Cardoso

                                                      (Novo Jornal de Cabo Verde, Agosto de 1997/Revista Cultura N. 2 – 1998)

 Toi Mulato (....) referia-nos que nhô João Joana lhe contou que no princípio do mundo, a Terra era uma mulher muito bonita e muito infeliz. Vendo os seus filhos morrer por falta de comida, saía todas as noites a vaguear e ia chorar nos cumes das rochas os seus amores perdidos. Ela tinha-se casado com um moço leviano que nunca lhe aparecia inteiro, mas sim partido em pinguinhos de água. A Terra ficava sempre com gana do amor incompleto do seu marido. E este saía pouco depois., a visitar as mães-de-filho que tinha por esse mundo fora.

                                                                                          In "Chiquinho", Baltazar Lopes

Um olhar por Cabo Verde e pelo seu povo deixa a impressão forte de se estar perante um fenómeno extraordinário e único. Cabo Verde parece um lugar onde dois mundos confluíram para se encontrarem, onde duas raças se esforçaram para se cruzarem e onde a história é feita mais de histórias de sofrimento do que de alegria. A realidade, porém, é outra: há um só mundo, e é novo, não há uma raça, existe o Cabo-verdiano, e a história são estórias de esperança.

Quem vem de fora, de outras paragens, onde a cor da pele informa e é enformada de história, de preconceitos, de reacções e de ressentimentos, vê-se, de repente, no meio de uma gente, basicamente, distraída e olvidada quanto às variantes em traços fisionómicos e quanto às nuances de cor entre uma tez escura e outra clara de que são portadores os pais, os irmãos, os primos, os vizinhos e os patrícios das outras ilhas.

A sensação de bem-estar, que é logo experimentada, provém, em grande parte, do alívio de se alijar da carga racial, ou seja, da consciência aguda de que se é de uma raça e que as outras pessoas sabem disso e que modelam o seu comportamento e a sua relação social com base nisso. É um alívio e um prazer análogo à sensação de flutuação que a imersão na água nos deixa experimentar ao contrabalançar a força opressora da gravidade.

Passando de uma ilha para outra, depara-se com o mesmo povo, não obstante as diferentes e contrastantes paisagens visitadas e as nuances culturais locais percebidas. Um povo com uma existência de séculos e com uma resiliência cultural que lhe permitiu emergir e crescer como entidade cultural autónoma, a partir de um meio onde prevalecia a envolvência cultural portuguesa.

Sobreviveu às constantes ameaças à sua existência e à sua própria génese postas, designadamente, por sistemas económicos de base esclavagista; por regimes de propriedade negadoras de uma base própria de subsistência às famílias, pela emergência, com o comércio triangular, do fenómeno global do racismo, e, fundamentalmente, pelas terríveis fomes que pressagiavam o seu desaparecimento da face da terra. Ao longo dos séculos foi lançando raízes cada vez mais fortes à medida que ia surgindo, em todos os pontos do arquipélago, nos interstícios das relações económicas e sociais dominantes, e que adoptava formas de existência impermeáveis aos efeitos erosivos e corrosivos de um ambiente socioeconómico e político hostil.

A consciência e o orgulho de si próprio, que não obstante as amarguras de existência o Cabo-verdiano foi capaz de gerar, deixaram-lhe marcas profundas que se manifestam numa ligação profunda à terra e à sua gente e, também, na capacidade de sobreviver face às mais terríveis situações e face aos maiores neutralizadores como o tempo e a distância. As comunidades no exterior são eloquentes a este respeito.

Cabo Verde surpreende, ainda, pela sua proximidade do mundo ocidental, em termos culturais e civilizacionais.

A cultura cabo-verdiana não resultou do cruzamento das culturas europeia e africana, ao contrário do que se veicula e do que, dada a situação geográfica das ilhas, aparentemente seria lógico. Cruzamento de culturas pressupõe a existência de comunidades distintas e com dinâmica cultural autónoma, capazes de um diálogo gerador de uma síntese muito especifica.

Vários factores concorreram para o não aparecimento dessas tais comunidades autónomas em Cabo Verde, ou seja, para que nunca se pudesse falar, com propriedade em Casa Grande e Senzala nas ilhas. No arquipélago, encontrado desabitado, a cultura que se soergueu e se diferenciou ao fim de um certo tempo só podia ter como referência básica elementos da matriz cultural portuguesa da época. Beneficiou, contudo, dos apports culturais trazidos por indivíduos ou grupos de indivíduos, provenientes de diferentes paragens, que se fixaram no arquipélago ou que por aqui passaram.

A este respeito, o que aconteceu em relação ao crioulo é paradigmático;

I – 99% dos seus vocábulos têm origem directa na língua portuguesa, particularmente a falada nos séculos quinze e dezasseis, o que evidencia a condição dessa língua como matriz básica da língua cabo-verdiana; 2 – o crioulo, apesar da envolvência cultural portuguesa de séculos em Cabo Verde, revela-se completamente autónomo em relação a língua portuguesa. Não estranha, pois, que o que aconteceu com o crioulo, a expressão central da entidade cultural cabo-verdiana, se tenha verificado com os demais elementos que formam o corpo da cabo-verdianidade.

Tentar compreender estas realidades, vividas por todos os cabo-verdianos e acessíveis a todos os estrangeiros, pela via de um modelo que assume e estipula as origens da sociedade cabo-verdiana numa sociedade escravocrata existente entre 1460 e 1878, é tarefa impossível.

António Carreira e os seus seguidores procuram fazer precisamente isso e o resultado lógico de tal exercício não pode deixar de se revelar, no mínimo, bizarro, a olhos de quem conhece o país e o povo.

Modelos constroem-se a partir de descrições esquemáticas de sistemas, teorias ou fenómenos com base em propriedades conhecidas ou inferidas. São extremamente úteis na compreensão global da realidade em estudo, podendo ajudar na previsão da evolução do sistema ou do comportamento do mesmo em ambientes com determinados parâmetros. Mas, enquanto instrumentos cognitivos abstractos, os modelos só se mantêm quando justificados pelos factos, ou seja, quando conseguem explicar fenómenos, justificar coerências internas de fenómenos, aparentemente, dispares e prever evoluções futuras.

O modelo avançado por António Carreira no seu livro Cabo Verde"Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)'' e usado sistematicamente nas suas obras seguintes, e por outros autores, para compreender e interpretar Cabo Verde não resiste ao teste dos factos e da realidade cabo-verdiana.

O modelo de Carreira parte do seguinte:

• O povoamento de Cabo Verde realizou-se com uma minoria europeia, naturalmente dominadora, e com africanos, trazidos como escravos.

• Cabo Verde desempenhou um papel como entreposto no comércio de escravos

• A estrutura produtiva no arquipélago baseava-se em trabalho escravo.

O primeiro aspecto que chama a atenção no modelo de Carreira é o facto de as suas assunções fundamentais em nada se distinguirem dos factores que condicionaram a actual estrutura social, racial e cultural de muitos países das Américas e das Antilhas e, também, de países como S. Tomé e Príncipe. Isto é mesmo sublinhado por António Carreira (obra citada, pg.2l) quando afirma que "a política económica e os processos seguidos na ocupação do espaço e no desenvolvimento dos dois grupos de ilhas (Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe) foram em quase tudo coincidentes quase iguais”.

A discrepância manifesta-se quando se compara as sociedades actuais de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe, das Antilhas e das Américas. Cabo Verde destaca-se imediatamente como um caso à parte. A sua fisionomia actual pouco tem a ver com a fisionomia do Brasil, da Jamaica, do Haiti ou dos estados americanos do Sul. Face a isso, é de se contestar as assunções referidas, quando aplicadas à realidade das ilhas. O próprio Carreira confessa não compreender como é que, não obstante a similaridade de processos, a coincidência de várias vicissitudes históricas, e, basicamente o mesmo stock humano, a sociedade cabo-verdiana e a sociedade são-tomense sejam tão diferentes.

Assim, ele diz, na parte introdutória do livro Cabo Verde: "Formação e extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-I878)”, pg.22, o seguinte: (...) a despeito dos dois grupos de ilhas terem conhecido idêntica prosperidade económica e passado por quase iguais dificuldades, nas de Cabo Verde, dentro da sua extrema pobreza, a miscigenação prosseguiu sem paragens, levando à formação de uma comunidade com costumes, hábitos, comportamentos e língua fundamentalmente portuguesa, ao passo que nas de S. Tomé, segundo parece, os resultados dos contactos raciais e culturais podem ser considerados insignificantes se os compararmos como os atingidos naquele arquipélago.

Para se poder avaliar o que de diferente realmente se passou em Cabo Verde, impõe-se que se tenha na devida perspectiva certos factos históricos:

Primeiro,

• Cabo Verde foi descoberto em 1460, 32 anos antes de Cristóvão Colombo ter chegado às Antilhas e 40 anos antes de Pedro Álvaro Cabral desembarcar no Brasil.

• Cabo Verde foi encontrado deserto e, portanto, sem povos ou culturas autóctones.

• Cabo Verde originalmente esteve para ser povoado nos mesmos moldes que os Açores e a Madeira o foram. O clima constituiu um forte dissuasor da fixação de europeus e obrigou á importação de escravos da costa africana.

O povoamento de Cabo Verde tinha o objectivo duplo de apoiar na investida comercial na costa africana e de ser uma base avançada na navegação mais a sul em direcção à Índia e ao Brasil. A exploração económica das ilhas, nos moldes feitos posteriormente em outras paragens, não estava nos planos dos recém-chegados portugueses.

O comércio de escravos constituía, então, simplesmente, uma parte de um comércio muito mais abrangente na costa africana. A criação das grandes economias de plantações nos EUA, no Brasil e nas Antilhas, verificada na segunda metade do século XVI e no século XVII, é que iria centrar no comércio de escravos toda a actividade mercantil na costa ocidental africana, através do tristemente célebre comércio triangular. E, para base de apoio à instalação e à consolidação de tal circuito, viria a construção ideológica e racista da inferioridade da raça negra, como forma dos envolvidos se justificarem pelo enorme sofrimento causado e pela extrema ganância que os levara a instituir esse tráfego monstruoso.

Até o século XVII, o comércio de escravos que, desde a origem dos tempos, se verificara em todos os continentes e envolvera os mais diferentes povos, seja como escravos, seja como compradores de escravos, não tinha uma base racial, nem se desenvolvia por instigação de sentimentos racistas. O processo em Cabo Verde de povoamento, de consolidação social e de génese de uma sociedade própria, viu-se, em boa medida, poupado dessas tensões, por duas razões:

 l – por se ter iniciado muito antes do modelo escravocrata das plantações se ter instalado nas novas terras;

2 – porque o arquipélago caiu no declínio e no isolamento assim que foram criadas as condições para o comércio em massa de escravos, isto é evidente pela miscigenação notória da população, pelo reconhecimento dos filhos pelos europeus e pela pratica de libertação de escravos, todas, actividades que, por subverterem os próprios alicerces das sociedades escravocratas, baseadas no sistema das plantações, viriam a ser condenadas vigorosamente.

Segundo,

•A economia das ilhas assentou-se, desde o início, na condição de entreposto comercial, gozando de privilégios monopolistas.

• A agricultura, a criação de gado e outras actividades económicas, como a confecção de pano, eram marginalmente subsidiárias da actividade central do comércio na região.

• Actividades económicas autóctones no arquipélago estavam fortemente condicionadas pelo fraco, inconstante e imprevisível regime de chuvas.

• As ilhas não tinham como defender-se dos ataques dos corsários

As condições oferecidas pela coroa portuguesa para povoar o arquipélago de Cabo Verde revelaram-se, desde o início, frágeis, pouco motivadoras e insustentáveis a médio e longo prazo. Baseadas essencialmente no monopólio do comércio na região, só se mostrariam atraentes enquanto se conseguisse manter afastados os concorrentes estrangeiros e enquanto interesses na metrópole não contradissessem os interesses dos moradores de Santiago. Alternativas ao comércio na costa africana não existiam, e a exiguidade de terras e a fraca pluviometria vaticinavam, desde os primórdios do povoamento, a inevitabilidade do colapso da economia das ilhas.

O comércio na região ocidental africana muito dificilmente podia tornar-se um factor de acumulação de riqueza nas ilhas e de gestação de uma estrutura produtiva interna, a prazo sustentável. A agricultura e a pecuária nas ilhas seriam sempre de subsistência e, marginalmente, fornecedoras de matérias-primas para fins industriais, como algodão, urzela, sementes oleaginosas, açúcar e peles. A quase impossibilidade de gerar recursos próprios e também de participar com produtos originários no comércio na região fazia a prosperidade do arquipélago suportar-se numa base estreita e frágil, aleatória e potencialmente provocadora de conflitos terríveis as receitas alfandegárias.

Duas economias desenvolviam-se, paralelamente, no arquipélago; uma economia mercantil, baseada na cidade de Ribeira Grande, e uma economia agro-pecuária de subsistência, no interior de Santiago e em ilhas como Fogo, Boavista, Sto. Antão e S. Nicolau. Poucos pontos de contacto existiam entre essas duas economias, salientando-se, de entre eles, o fornecimento de escravos para o trabalho agrícola e a produção de panos para a troca na costa africana, sendo ambas as actividades marginais para as respectivas economias.

A perspectiva de perda do monopólio e as fugas sucessivas dos barcos ao controle dos moradores de Santiago ameaçavam permanentemente a actividade mercantil. A possibilidade de fomes, de caos social e de mortes por inanição era uma constante da vida no mundo rural, devido às secas cíclicas. Os ataques dos corsários provocavam perturbação geral com particular impacto na actividade mercantil e na manutenção da estrutura agrária; baseada no regime de morgadios e no trabalho escravo.

Os furos sucessivos ao monopólio, a concorrência de estrangeiros e, posteriormente, a proibição feita aos moradores de Santiago de fazerem comércio nos Rios da Guiné destruíram a actividade mercantil do arquipélago. Com o comércio foi também o seu santuário, a cidade de Ribeira Grande na ilha de Santiago, a primeira cidade portuguesa nos trópicos.

O abandono da cidade de Ribeira Grande marcou uma nova era na vida de Cabo Verde. A partir daí, as ilhas ficaram basicamente entregues a si próprias, rareando cada vez mais os contactos com o mundo. A economia agro-pecuária de subsistência, a única então possível e na total dependência das chuvas, quase não permitia o crescimento da população. A estratificação social existente, nela baseada, suportava uma erosão permanente, devido aos sérios problemas e descontroles provocados pelas secas e, após o desaparecimento da cidade de Ribeira Grande, devido ao corte do fluxo de novos escravos que realimentava o seu sistema de trabalho no campo.

Terceiro

• O relativo isolamento do arquipélago e a existência no limiar de sobrevivência foram factores de erosão e de transformação das relações sociais originárias.

• A ocupação da terra, nas ilhas que não Santiago e Fogo, realizou-se com gente de terra e na base de pequenas propriedades, marginalmente fazendo uso do trabalho escravo.

• Alforrias e fugas de escravos eram uma constante da vida desde os primeiros tempos.

A ocupação das ilhas por uma minoria, branca e europeia, e por mão-de-obra, escrava e de raça negra, prefigurava a criação de relações sociais altamente hierarquizadas e polarizadas. A reprodução dessas relações pressupunha uma dinâmica de revigoração do protagonismo, branco e europeu, e uma outra dinâmica de alimentação do contingente, escravo e negro. Tais dinâmicas, porém, só seriam sustentáveis se a estrutura económica erigida tivesse capacidade de acumulação e de expansão a taxas aceitáveis e atraentes.

Os condicionalismos de existência em Cabo Verde, particularmente a baixa e irregular pluviosidade, desde logo, retiraram qualquer esperança de uma economia dinâmica que alimentasse um fluxo de europeus de qualidade e sustentasse importações sucessivas de escravos. Não se verificando isso, as relações sociais originárias ficavam em permanente tensão e, após erosão significativa, acabariam por ceder.

O isolamento do arquipélago e a ausência de um fluxo de europeus, particularmente de mulheres europeias, rapidamente conduziu a um processo de miscigenação e, na sua sequência, às primeiras alforrias. A polarização social, antecipada nas relações sociais de origem, desmoronava-se com o aparecimento de mestiços e mulatos reconhecidos pelos pais e que, em alguns casos, até herdavam. É evidente que em tal ambiente, pouco espaço haveria para antagonismos exacerbados de carácter racial.

As dificuldades crescentes em obter escravos e o seu preço cada vez mais inflacionado impuseram sérias restrições à reposição do contingente de escravos. Estes, muitas vezes, aproveitavam-se de momentos de crise, como fomes e ataques de corsários, e fugiam para os montes ou para outras ilhas. Outros ainda eram alforriados pelos próprios donos se, por exemplo, não tinham meios para os sustentar.

A exigência de mão-de-obra escrava era maior nas ilhas de Santiago e Fogo. A estrutura de propriedade nessas ilhas baseava-se no regime de morgadios, com as suas grandes extensões de terra para serem cultivadas. A importação de escravos, que se susteve por algum tempo era basicamente para satisfazer essa procura, causando no processo tensões várias: cada novo contingente de escravos continha em si próprio a ameaça de regresso a relações originárias e já completamente desfeitas.

Outrossim a existência dos morgadios tendia a manter uma estrutura social vertical hierarquizada e, por causa disso, indutora de problemas sociais diversos. Os mulatos e os forros, não sendo escravos e não tendo terras, viam-se e sentiam-se como excluídos e marginalizados e eram vistos pela classe dos morgados como um factor de perturbação. Entretanto, a fragilidade do sistema económico, social e político não permitia um controle adequado dos escravos, levando que muitos andassem fugidos pelos montes e constituíssem ameaças a pessoas e a propriedade.

 Nas outras ilhas, reinava a pequena propriedade e a necessidade de mão de obra escrava era muito menor. Em pouco tempo, nem isso se fazia sentir, chegando-se a ponto de na ilha de S. Antão e em pleno século XVIII, a Coroa ter ordenado a libertação de todos os escravos. As relações sociais nessas ilhas eram mais distendidas, tinham uma natureza mais horizontal e não sofriam as tensões bruscas de chegadas de novos contingentes de escravos. Dentro do isolamento global do arquipélago, eram ainda mais isoladas, o que lhes deixava uma maior margem de manobra em termos de experimentação humana e de relações sociais.

Em conclusão, pode-se afirmar que, contrariamente à tese de António Carreira, se alguma vez houve um plano para criação de uma sociedade escravocrata em Cabo Verde, esse plano falhou completamente.

Falhou porque

• Ninguém conseguiu pôr de pé uma economia de base escravocrata pela simples razão de que em Cabo Verde não chove e não há, portanto como aguentar Casas Grandes e Senzalas.

• A existência no limiar de sobrevivência, com pequenos e aleatórios picos de prosperidade e regulares rectificações malthusianas da população do arquipélago, forçou relações sociais e raças originárias à partilha de um destino comum, pontuado por extremos, desfigurando-as e esvaziando-as no processo.

• Nas situações-limite vividas em Cabo Verde surgiu uma outra gente, uma outra cultura e outras relações entre as pessoas que efectivamente bloquearam tentativas subsequentes de implantação de regimes económicos e sociais escravocratas.

Ao modelo de Carreira, claramente inconsistente com as características da evolução humana nas ilhas, deve ser contraposto um outro modelo, que facilite uma abordagem compreensiva das complexidades da vida no arquipélago ao longo dos séculos e que seja capaz de dar conta da actual fisionomia humana, social e cultural do país. António Carreira, nos estudos de investigação que efectuou e que incidiram essencialmente sobre Santiago, socorreu-se de certas e, muitas vezes, aparentes similaridades da história económica e social dessa ilha com as realidades do sistema de plantações, existente noutras paragens, para adoptar o modelo escravocrata na procura do entendimento do fenómeno cabo-verdiano.

Estudos posteriores seguiram-lhe as pisadas e, hoje, o modelo escravocrata é geralmente aceite, não obstante as suas múltiplas insuficiências, designadamente as seguintes:

• Não explica o que se passou nas outras ilhas

• Não explica as diferenças fundamentais da sociedade cabo-verdiana actual em relação a outras sociedades noutras paragens, elas sim tributárias de sistemas escravocratas:

• Não explica a unidade orgânica Cultural de todo o povo cabo-verdiano.

Pelo contrário, pode e já foi usado para

• dividir o país em uma parte, vista como berço ou matriz da entidade cabo-verdiana a ilha de Santiago, ou um dos seus concelhos , e outras partes, dadas como assimiladas, na linguagem de alguns, em que os elementos salientes da matriz mostram-se mais ou menos abotoados ou ligados a elementos importados do estrangeiro;

• Criar dicotomias artificiais entre regiões do país na base de preponderância do factor africano ou do factor europeu;

• Introduzir elementos valorativos de pureza e/ou de falta de pureza do que é cabo-verdiano;

• Justificar caracterizações da população cabo-verdiana, encontradas em enciclopédias e outros livros de referência por esse mundo fora, que nos dividem em 71% de crioulos ou mulatos, 28% de negros e 1 % de brancos.

Impõe-se, portanto, encontrar um modelo da génese da entidade e da identidade cabo-verdiana que resista ao teste dos factos, que permita antecipar os obstáculos na mobilização do capital social necessário para vencer o desafio do desenvolvimento e que seja um instrumento poderoso de reforço da Nação cabo-verdiana.

Da análise dos documentos históricos sobre Cabo Verde, o que salta à vista não é o facto de haver escravos (escravos havia por toda a parte) ou que se procurasse instalar um sistema escravocrata no arquipélago. O que chama a atenção é, precisamente o falhanço completo dessas tentativas e a emergência, imediatamente a seguir, de um novo ser cultural, vibrante de vida e armado de uma língua própria, cujo protagonismo para além das ilhas, mesmo no século XVI, deixou marcas ainda visíveis na língua falada na Casamansa, na Guiné-Bissau, e, do outro lado do Atlântico, na ilha de Curaçau.

Pode-se, pois, afirmar que a entidade cabo-verdiana surgiu e vingou no terreno prenhe de possibilidades, deixado pelos colapsos sucessivos das tentativas de estruturação da economia de Cabo Verde com base em sistemas escravocratas.

A fragilização e o colapso do sistema económico escravocrata abria caminho para experimentações humanas e sociais. A dinâmica que tais experimentações conseguiam adquirir variava de lugar para lugar, de região para região e de ilha para a ilha e dependia da força relativa dos elementos inibidores no meio circundante. Condicionavam especialmente essas experimentações a estrutura da propriedade existente no sítio, a presença forte do poder administrativo, o nível de recursos naturais na ilha ou na região e as características do fluxo de novos escravos que se conduzia para aí. Todas essas experimentações vieram revelar uma ligação orgânica profunda que lhes permitia reforçarem-se mutuamente, apesar do seu distanciamento geográfico, e assumirem-se como os preconizadores de uma entidade cultural única em todo o arquipélago.

A miscigenação, que acompanhou, a par e passo, tais experimentações, provocou um salto qualitativo na consciência de si próprio do cabo-verdiano: não se reconhecia em qualquer das raças estabelecidas e não se sentia compelido a pertencer ou a aproximar-se delas. Termos como branco, na linguagem comum, passaram a ter um outro significado que não a cor da pele ou a designação de raça.

A cabo-verdianidade, que ia emergindo, afirmava-se como uma entidade cultural a par da entidade portuguesa, que lhe servira de matriz; isto é ilustrado, de forma, clara e inequívoca, na dinâmica da própria língua crioula que, rapidamente, se constituiu na língua materna do novo ente cultural, excluindo qualquer outra e, particularmente, a língua portuguesa.

A universalidade do fenómeno cabo-verdiano no espaço do arquipélago manifestava-se no facto de tocar e afectar todas as classes sociais e na forma como absorvia pessoas que, vindas de outras paragens, se fixaram nas ilhas. Tal sucesso testemunhava a força vibrante, criadora e sustentada que irrompia, quando as relações sociais prevalecentes se desmoronavam sob o impacto das fomes, da diminuição da actividade mercantil, da perda de receitas aduaneiras e, ainda, dos ataques dos piratas.

Mas as experimentações, que se iam verificando, aqui e acolá, nas diferentes ilhas, não conseguiriam prevalecer no ambiente socioeconómico envolvente, nem teriam a possibilidade de coalescer no fenómeno global da cabo-verdianidade se a trajectória seguida na evolução da vida do arquipélago, ao longo dos séculos, não fosse uma linha muito fina entre a vida e a morte. Do facto só se pode retirar esta constatação: o cabo-verdiano é o produto cultural de uma existência no limiar da sobrevivência.

As situações-limites, vividas anos sem conta, em consequência das secas devastadoras, que lançavam milhares para morte, e da ausência de alternativas sustentáveis para a economia do arquipélago, induziram plasticidade nas relações humanas existentes e despoletaram muita imaginação e criatividade na construção de novas relações entre os indivíduos e entre estes e o meio circundante. A entidade cultural ímpar que é o cabo-verdiano poderia emergir, mas não sem passar por um parto longo e extremamente doloroso.

Pode-se tomar o abandono da cidade de Ribeira Grande como início dessa longa caminhada para a emergência e a consolidação da cabo-verdianidade. Sem a actividade mercantil da cidade, a única alternativa à actividade agro-pecuária desaparecia e não havia mais importação de factores potencialmente atentatórios à experimentação, que se verificava nas ilhas. Talvez, por isso, a memória colectiva dos cabo-verdianos não regista, nem demonstra nostalgia e, muito menos, canta a perda dessa cidade, sendo para todos uma cidade dos portugueses, que ficou para trás na memória dos tempos.

As gentes das ilhas, deixadas, à sua sorte, souberam estabelecer canais múltiplos de comunicação através dos quais partilhavam informações sobre o esforço titânico que todas e cada uma vinham desenvolvendo na libertação de relações sociais preestabelecidas e na construção de uma existência mais em consonância com o ambiente envolvente e mais solidária nas dificuldades extremas. Os frutos desse diálogo de séculos manifestaram-se de forma exuberante quando, pela primeira vez, a sociedade rural cabo-verdiana se urbanizou e criou a sua primeira cidade Mindelo, em S. Vicente.

O efeito de cidade que S. Vicente exerceu sobre todo o arquipélago foi demonstrativo da autenticidade e da universalidade das diferentes formas de expressão que vinham sendo criadas, de forma aparentemente isolada, em cada ilha. A interacção dessas expressões no ambiente cosmopolita de cidade deu às contribuições separadas de cada ilha uma amplitude e uma abrangência que provocou no povo do arquipélago o reconhecimento de si próprio e que permitiu-lhe visionar a dimensão exacta do seu património cultural.

A morna é o exemplo mais espectacular disso tudo. Criado na Boavista, adquiriu maturidade na Brava com Eugénio Tavares e, levado para S. Vicente, atingiu foros de universalidade, afirmando-se como a música dos cabo-verdianos. Hoje, a Cesária vem confirmando isso perante plateias de todos os continentes.

Desde a independência nacional que um segundo round de urbanização se está a verificar em direcção à cidade da Praia, participando nela gente vinda de todos os pontos do país, mas particularmente do interior de Santiago. A criação, e o desenvolvimento da Capital da Nação está a ser acompanhada, também, de uma exuberância cultural, com particular destaque para formas culturais que, até agora, têm sido específicas do interior da ilha de Santiago. O país inteiro está à espera de enriquecer o seu património cultural com as contribuições que naturalmente resultarão da interacção dessas formas de expressão no novo espaço urbano.

Da compreensão da dinâmica das ilhas na forja do cabo-verdiano, avançada pelo novo modelo, chega-se a conclusão que, para o bem de Cabo Verde, é preciso aumentar os canais de comunicação, desenvolver plataformas comuns de acção e explorar sinergias possíveis entre elas. O maior crime que se pode cometer contra cada uma delas e contra Cabo Verde é governar ou administrar as ilhas como se de mundos à parte se tratassem.

O novo modelo ajuda a descortinar caminho a seguir na afirmação do carácter único de Cabo Verde no mundo e, ao mesmo tempo, propicia, a cada cabo-verdiano, os elementos para, tranquilamente, se ver e se orgulhar da sua identidade e do seu património cultural. As dúvidas, resultantes de raciocínios extremados de certas pessoas que, fazendo uso do modelo de Carreira, questionam a própria existência da cabo-verdianidade e acusam o cabo-verdiano de racista em relação aos negros africanos, mostram-se sem nenhum suporte quando vistas à luz do novo modelo.

Atitudes racistas nunca tiveram grande expressão em Cabo Verde e, de qualquer forma, as que existiam viram-se superadas na forja do cabo-verdiano. Reacções de estranheza só podem ser de natureza cultural e civilizacional. Não se pode esquecer que o cabo-verdiano é cristão e toda a sua forma de ver a si próprio e ao mundo baseia-se na tradição cristã, mostrando, naturalmente, alguma dificuldade em funcionar com pessoas com uma outra filosofia de vida ou com outras tradições e crenças religiosas.

A adopção do modelo, que postula a emergência da entidade cabo-verdiana a partir de uma existência no limiar da própria sobrevivência, leva não só à compreensão de certas características muito peculiares e únicas do cabo-verdiano como também a assumir que tais situações extremas terão criado handicaps graves na sociedade. Muitos dos problemas, com que a sociedade hoje se depara na sua marcha para a modernidade (ausência, nas pessoas, de espírito de equipa, de espírito associativo e de espírito cívico; incapacidade geral das organizações sociais em ganhar autonomia e promover o surgimento da sociedade civil; deficiências na instalação e na maturação organizacional de instituições sociais e de instituições do Estado; dificuldades surpreendentes no desenvolvimento do sentido do interesse geral e do interesse público; pobreza do exercício do poder do Estado) poderão ter as suas raízes nos referidos handicaps.

É fundamental que nos saibamos munir de instrumentos conceptuais adequados à compreensão da complexidade da emergência e da existência da entidade cabo-verdiana. O desenvolvimento do país depende da construção de uma visão, a partir da qual se possa fazer a mobilização e congregação do esforço cabo-verdiano na realização do sonho de gerações: Cabo Verde orgulhoso das suas origens e do seu destino e triunfante sobre as fatalidades da sua existência.

quinta-feira, maio 08, 2008

Regresso dos ex-PCD: take-over hostil?

Ontem, a meio da campanha eleitoral para as autárquicas, o MpD, o eleitorado e a sociedade caboverdina foram apanhados de surpresa pelas declarações do presidente do MpD, Jorge Santos e do ex-líder do PCD, Eurico Monteiro. Segundo o Expresso das Ilhas online de 7 de Maio, Jorge Santos regozijou-se pelo regresso ao MpD dos que ele chama de ex-dirigentes do PCD. O ex-líder, por sua vez, justificou-se e justificou os outros 28 subscritores, explicitando os pontos de conveniência política do momento que determinaram a aceitação do convite do presidente do MPD. Os militantes do MpD viram-se, de repente, forçados a olhar para dentro do partido quando, no momento, todos se sentem ligados numa unidade funcional voltada para fora, dirigida para a sociedade. E todos se revêem numa união de esforços que visa influenciar, motivar e consolidar o eleitorado necessário para vencer as autárquicas. Por sua vez, o eleitorado e a sociedade caboverdiana quedaram-se face a um desenvolvimento partidário súbito, com um potencial de consequências a curto e a médio prazo. O frenesim e a ansiedade nos comentários online que se seguiram aos anúncios e às conferências de imprensa são indicadores do desassossego que o acto político do presidente do MpD e dos ex-dirigentes do PCD desencadeou. A informação dada pelo mesmo jornal online que a declaração foi assinada a 21 de Abril e que só a meio de campanha, a 7 de Maio, foi trazido a público deixou a forte impressão de se tratar de uma manobra política à procura de uma oportunidade para se revelar. Uma impressão ainda vincada por outros aspectos associados a esse facto político. Um deles é o facto do presidente do MpD, num acto que ultrapassa as suas competências estatutárias, ter dirigido pessoalmente um convite de entrada no partido a um grupo que ele mesmo identifica como ex-dirigentes de um outro partido, conhecido por ter uma história pública de mais dez anos de hostilidade ao MpD. Um outro aspecto é todo esse acto público de entrada colectiva constituir uma fuga às normas, aos processos e procedimentos estatutários de ingresso no partido, designadamente as do artigo 13º dos estatutos, e ser, em particular, uma violação da alínea m do artigo 10º, que proíbe facções ou grupos organizados. Ainda um outro é a questão da Declaração de entrada, assinada pelos 29 subscritores, poder sugerir, a meio de campanha, a criação de uma frente unida, talvez uma coligação informal do MpD com ALGO que tem líder (porta-voz) e membros/subcritores, sem porém se se assumir como entidade distinta, mas que, entretanto, já negociou os seus elementos nas listas autárquicas. Para qualquer observador isso parece mais um processo de take-over do partido. Uma tomada hostil porque em nenhum ponto na declaração os ex-PCD renegam a ideologia hostil e contrária ao MpD que professaram no passado e justificaram as coligações feitas com forças políticas adversárias ao governo do MpD. Pelo contrário, numa analogia sugestiva em que dizem que o PAICV de hoje não é o mesmo do de Aristides Pereira fica subentendido que também o MpD de hoje não é o de Carlos Veiga, o MpD com quem entraram em dissidência violenta. Ou seja, quem mudou foi o MpD. Não foram eles. Por isso, entram hoje. A reunião ontem da Comissão Política do MpD para essencialmente se congratular com a vontade expressa do grupo dos 29 mostra o conluio ao mais alto nível e a despreocupação irresponsável com os óbvios problemas políticos e estatutários que tal operação coloca. A surpresa e a desinquietação de militantes, eleitorado e sociedade foram exacerbados pelo momento escolhido para a declaração. Todos estão em plena campanha eleitoral. Para os ex-dirigentes do PCD o timing é perfeito. Justifica-se pelo facto do grupo querer legitimar a sua entrada, associando-se à uma eventual vitória nas eleições autárquicas, vitória que nos seus cálculos já antecipam. Para o MpD e para a sua campanha eleitoral, porém, a declaração do grupo dos 29 só traz riscos: risco de distracção, risco de perda de uma imagem de coerência e solidez ideológica e risco de quebra de confiança na sua integridade futura. Eventuais benefícios só existiriam se o grupo dos 29 tivesse eleitorado próprio e pudesse adiciona-lo ao eleitorado do MpD, algo que na política ninguém pode garantir. Mais, a verificar-se, só teria efeito nos municípios onde o grupo tivesse presença significativa, ou seja, na cidade da Praia. Em tudo isto o que salta à vista é que o objectivo de vencer as eleições autárquicas poderá ser prejudicado simplesmente porque alguns movem-se, em antecipação, para se posicionar no pós eleições, sem ter em consideração que as suas manobras afectam negativamente os resultados eleitorais. E isso, porque ambição cega. E cega porque se insiste em não ver e em não aceitar que ambições pessoais são bem vindas no partido, mas elas só são legítimas e ou se legitimam se se movem dentro do partido, se se realizam com o partido e se nunca vão contra o partido.

terça-feira, abril 22, 2008

Denúncia ou chantagem política?

O PAICV volta a acusar o MpD de ligações com o mundo da droga. No sábado, na presença do Primeiro-Ministro, Felisberto Vieira, contrapondo-se à candidatura do MPD para a Câmara da Praia, disse: nós não engordámos no dinheiro de privatização nem recebemos comissão do narcotráfico através de advogados amigos. A 23 de Janeiro de 2006, no dia das eleições legislativas, o Primeiro Ministro referiu-se explicitamente a indícios graves, de que houve compra de votos na véspera das eleições, com dinheiro da droga. Entre as declarações do PM e as afirmações de sábado passaram mais de 800 dias. As acusações subjacentes continuam a ser, substancialmente, as mesmas. Toda a gente está perplexa. Afinal, quem dirige o Estado em Cabo Verde? Quem comanda e supervisiona a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional? Quem tem a responsabilidade primeira de definição da política criminal, e também, de garantir a sua execução? Como podem os governantes colocaram-se na posição de denunciantes quando a eles é que foi dada a legitimidade, os meios e os recursos do Estado para pôr cobro a quaisquer ilegalidades? Como podem alijar a responsabilidade perante a Nação e deixar a Procuradoria-Geral assacar com todo o ónus da inacção perante crimes desta natureza? Também é caso para perguntar: O acto de denúncia pública significa impotência do Governo? Impotência perante a inércia ou resistência de organismos competentes do Estado em investigar, acusar e punir o crime? Ou será uma forma de pressão, de chantagem que politicamente o partido do Governo usa contra a Oposição. Chantagem a funcionar em dois sentidos: Um, colocar o MpD na defensiva, a esquivar-se para não enfiar a carapuça e, no processo, a distrair-se da luta eleitoral. Talvez o objectivo desejado por Felisberto Vieira no seu comício. Outro, provocar uma quebra de confiança nos eleitores, na sociedade caboverdiana e mesmo na comunidade internacional quanto à possibilidade da Oposição ser Governo. Provavelmente o resultado procurado pelo Primeiro Ministro com as suas declarações à saída de uma assembleia de voto, no dia das eleições legislativas. A gravidade disto tudo não pode ser minimizada, nem desculpada, dizendo que se trata simplesmente de tricas políticas de campanha. São declaração de altos dirigentes do Estado e do partido no Governo. Ou são verdadeiras e, nesse caso, pode-se legitimamente perguntar: se há indícios de crime ou há dados concretos, porque é que Polícia Judiciária não agiu, não investigou, não deu conta dos resultados ao Ministério Público e a Procuradoria da República não acusou e os Tribunais não julgaram. Quem impediu a polícia judiciária de investigar? A sua Lei Orgânica dá-lhe autonomia para isso, designadamente em matéria de tráfico, suborno, corrupção. Aliás deve-se, talvez, começar por perguntar quem forneceu os dados ao Governo? Se não foi a polícia, porque é que o governo não os fez chegar à Judiciária e à Procuradoria Geral? Se foi a polícia que os obteve, quem a impediu, posteriormente, de dar os passos seguintes no processo: investigação, instrução, acusação. Se, porém, se trata simplesmente de uma invenção, de uma calúnia, onde é que fica a credibilidade do Estado de Cabo Verde quando o seu principal dirigente, o Primeiro-Ministro, serve-se do seu cargo para fazer acusações de tamanha gravidade. Acusações que, como talvez nenhuma outra, põem em causa a imagem de Cabo Verde. De facto, se o crime organizado no narcotráfico já penetrou a classe política com financiamentos de campanha e de compra de votos, quem garante que outros sectores da sociedade, da economia, da polícia, do Estado, também não foram tornados permeáveis ao dinheiro sujo. Acreditamos que não é assim. Que a corrupção em Cabo Verde não atingiu os níveis que tais acusações, se fossem verdadeiras, implicariam. Todo este triste e degradante espectáculo e a total irresponsabilidade, que quem o protagoniza revela, simplesmente demonstram as consequências desastrosas de se insistir na cultura política que afina pelo diapasão: os fins justificam os meios.

segunda-feira, abril 21, 2008

Má governação em evidência?

Períodos eleitorais são normalmente extraordinariamente elucidativos acerca das formas de actuação dos diferentes actores políticos. Deixam, particularmente, a claro as tentativas de instrumentalização do Estado em benefício dos interesses partidários da força política que suporta o Governo. Revelam, para além de toda a retórica e a propaganda oficial, as ainda frágeis bases de governança ou governabilidade do País. Vem-se se multiplicando, nos últimos tempos, alguns sinais de má governação. Governança, ou como o PAICV prefere, governação, significa respeito pelo primado da Lei, a transparência e prestação de contas na actuação dos governantes e ambiente institucional adequado para a criação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas. De facto, há indícios de má governação quando o Governo desdobra-se em reuniões de conselho de ministros descentralizados nos meses que precedem as autárquicas. Pelo menos cincos se realizaram nos últimos três meses. E alguns foram seguidos de apresentação de candidatos do partido no Governo às eleições municipais. Quanto aos efeitos na resolução dos problemas das localidades e das populações, a posição, por exemplo, do presidente da comissão instaladora de S.Salvador é esclarecedora: utopia, nenhuma resposta concreta, as pessoas não têm oportunidade para os esclarecimentos adicionais e terem as informações, …na prática deixa as pessoas mais angustiadas. Ou seja, trata-se basicamente um show off de onde se procura, simplesmente, extrair ganhos partidários. indícios de má governação quando membros do Governo, frequentadores assíduos dos seus municípios de origem, em missões de Estado poucas vezes ligadas às suas competências específicas, se apresentam como candidatos às autárquicas. A impressão que fica é que de há muito vêm-se preparando para tal, com óbvios prejuízos para a acção do Estado e para a relação do Estado com o Poder Local. O Estado perde porque a intervenção do membro do Governo submete-se à necessidade de se construir a sua imagem junto às populações como futuro candidato autárquico. E, de passagem, envenena-se a relação com a câmara porque os seus actuais titulares são vistos como rivais directos na corrida eleitoral. Há indícios de má governação quando o partido no Governo, recorrentemente, recruta para os principais cargos autárquicos funcionários públicos, que ganharam proeminência nos concelhos enquanto chefes de serviços desconcentrados do Estado que lidam com as populações. Os agentes do Estado, segundo a Constituição, estão exclusivamente ao serviço do interesse público e estão obrigados a agir com respeito estrito pelos princípios de justiça, isenção e imparcialidade não podendo beneficiar ou prejudicar outrem em virtude das suas opções político-partidárias. Tornar, designadamente, chefes de delegação de Educação, de serviços de Agricultura, do ICASE em instrumentos de actividade partidária não abona para a qualidade, a lealdade e a solidariedade que, em nome dos interesses das populações, devem caracterizar as relações entre os órgãos municipais e os serviços do Estado nos concelhos. Também, decididamente não ajuda muito no estabelecimento de boas relações institucionais Estado/Poder Local a decisão de preparar o director geral de descentralização, do Ministério que tutela os municípios, como candidato a presidente de uma das câmaras. Há indícios de má governação quando todos os presidentes das comissões instaladoras dos novos municípios são apresentados pelo partido no governo como candidatos a presidente da câmara. Ao mesmo tempo que o esforço do Estado e a solidariedade nacional traduzida nos investimentos públicos extraordinários feitos nesses municípios são dados pelo próprio primeiro-ministro, em ambiente de campanha eleitoral, como obra pessoal dos presidentes das comissões instaladoras, transformados em candidatos. A instrumentalização de meios e recursos do Estado para fins partidários é também neste caso por demais evidente. Há indícios de má governação quando na presença do Sr. Primeiro Ministro em Santa Catarina na ilha do Fogo, pela boca do presidentes da comissão instaladora, o País fica definitivamente a saber que o pintar de amarelo as obras do Estado é parte de um esforço de criação da uma onda amarela claramente identificável com o partido no Governo. Que a cor amarela em palácios de justiça, aeroportos, centros de saúde, escolas, centros de juventude etc etc é a manifestação de um partido em permanente campanha, usando recursos do Estado, aproveitando-se das obras do Estado e servindo-se da exposição mediática privilegiada dispensada às cerimónias oficiais para influenciar os eleitores. Há indícios de má governação quando o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Primeiro Ministro edita no mês das eleições autárquicas uma revista de propaganda oficial, a revista Ilhas, ricamente financiada pela publicidade de grandes empresas privadas do país. Das muitas questões que tal financiamento suscita, uma é inescapável, pelas suas graves implicações: A decisão comercial dessas empresas privadas em fazer publicidade numa revista do Governo visa o quê!? Certamente que não é para atingir clientes potenciais dos seus produtos e serviços, considerando que a revista pela sua própria natureza não tem uma estratégia comercial. Só pode, então, ser agradar ou ficar nas boas graças do Sr. Primeiro Ministro que é quem assina o editorial da Revista. Se assim é, à impropriedade do aproveitamento de subvenções privadas para propaganda do partido no Governo, em vésperas de eleições, junta-se o potencial de criação de relações promíscuas dos poderes públicos com o sector económico em que todos, o País, os cidadãos e os agentes económicos saem a perder. Em Cabo Verde, avançar no sentido da boa governança obriga a que se dê combate permanente à tentação de se reinstalar o partido/Estado em Cabo Verde. O esforço de construção institucional do Estado de Direito deve ser acompanhado de uma profunda renovação da cultura política. E a relação com os cidadãos terá que deixar de se caracterizar pelo paternalismo, pelo aprofundamento da dependência das populações e pelo recurso à instrumentalização do Estado para influenciar o eleitorado.

quinta-feira, abril 10, 2008

O Partido/Estado em onda amarela

                  
            aeroporto da Boavista


Anteontem no telejornal o candidato do PAICV para as autárquicas no município de Santa Catarina no Fogo disse, em tom desafio, que 11 casas de habitação social tinham sido construídas e entregues a mulheres chefes de família, todas pintadas de cor amarela, cor da onda amarela. Ao seu lado estava o presidente do PAICV e também primeiro-ministro a apoiar a sua candidatura e a prometer outras benesses à população. As declarações do candidato, e também presidente da comissão instaladora do município, retiraram qualquer dúvida, a quem ainda a tivesse, das razões porque obras e edifícios do Estado, materiais de publicidade de empresas públicas e instituições do Estado sistematicamente destacam o amarelo. É a onda amarela do PAICV que cresce todos os dias com os recursos do Estado e se mostra em todos os pontos do país, em todas as cerimónias oficiais e em todos os telejornais que dão conta da actividade do governo da República. O descaramento não podia ser maior. O abuso dos meios e recursos do Estado não podia ser mais escandaloso. O desprezo pelos princípios democráticos da liberdade, do pluralismo político, e da existência de um Estado, instrumento de consecução do interesse público, e não de quaisquer interesses, não podia ficar mais patente. Hoje realiza-se mais um Conselho de Ministros Descentralizado, desta feita em S. Salvador do Mundo. No telejornal, certamente que o país passará a saber que a onda amarela já chegou a esse município e que mais uma vez um presidente da comissão instaladora de um município irá ser apresentado como candidato às eleições autárquicas. Que as obras, financiadas pelo Estado ao longo dos três anos de criação de condições para o município funcionar e estar á altura de eleger os seus próprios órgãos de forma livre e justa, são, afinal, obras do presidente da comissão instaladora. E que por isso ele merece ganhar, depois de todos estes anos de campanha eleitoral. Face a isto tudo questões se colocam: Onde é que neste ambiente opressivo do peso ideológico e partidário do Estado, de atropelo de princípios essenciais à coesão e confiança no seio da comunidade nacional e de desvio de persecução do interesse público a favor de interesses privados encontrarão os cidadãos, particularmente os mais novos, forças para acreditar na igualdade de oportunidades? Como poderão libertar todas as energias na realização pessoal, profissional, empresarial, e, no processo, imprimir dinâmica necessária ao desenvolvimento do país, se aperceberem que o sentido de fairness na sociedade não existe, que o mérito não é reconhecido e que a criatividade é vista com desconfiança num mundo ainda nostálgico do monolitismo?

quarta-feira, abril 09, 2008

Excesso nos efeitos de renúncia?

A questão dos efeitos de renúncia de mandato nos órgãos municipais aparece de forma recorrente nos debates políticos nacionais, particularmente em tempo de eleições autárquicas. De facto, o artigo 59 dos Estatutos dos Municípios determina que os que renunciarem ao mandato não podem concorrer às eleições subsequentes que se destinam a completar o mandato dos anteriores eleitos nem nas eleições que iniciem o novo mandato. O problema é que a restrição de direitos políticos, do direito fundamental de ser eleito, como consequência do exercício do direito de renúncia só é prevista na Constituição para o presidente da república. É o que diz o nº 2 do artigo 133º: se o Presidente da República renunciar ao cargo não poderá, a partir da data da renúncia, candidatar-se para um novo mandato nos dez anos seguinte. Compreende-se que assim seja considerando que o presidente da república é um órgão singular e a renúncia ao cargo leva necessariamente à convocatória de eleições no prazo de noventa dias. Esse artigo evita que tensões ou conflitos resultantes do papel moderador do presidente da república na sua relação com os outros órgãos de soberania, Assembleia Nacional e Governo, desemboquem numa inesperada eleição presidencial com características de um autêntico plebiscito aos actos do presidente. Deixar a possibilidade ao PR de renunciar e voltar a candidatar-se constituiria uma tentação muito grande em situações de crise política, quando o que se pretende é que relações entre órgãos de soberania sejam marcadas pela serenidade na tomada de posições. Problema similar não existe ao nível municipal. Os órgãos municipais, a Câmara e s Assembleia Municipal, são órgãos colegiais. A renúncia de um dos titulares não acarreta novas eleições. É substituído imediatamente por um dos suplentes. Por isso o impacto político desestabilizador é mínimo se não nulo. Não se vê, portanto, razões ponderosas para penalizar a renúncia ou constranger o seu uso. Aos Deputados da Nação, por exemplo, a Lei não põe quaisquer impedimentos ao exercício do direito de renúncia ou define efeitos do acto em termos de restrições no acesso a órgãos de poder político. A dissonância representada pelo artigo 59 dos Estatutos dos Municípios compreende-se, porém, se se tiver em conta que a norma muito provavelmente é uma norma reactiva. Nos fins de 1994, princípio de 1995 o país assistiu à cena da renúncia colectiva da Câmara Municipal de S.Vicente, orquestrada pelo seu então presidente Onésimo Silveira. Apesar de se desconhecer na Lei essa figura de renúncia colectiva, o Governo de então permitiu que a manobra política fosse levada até às suas últimas consequências. Ou seja, aceitou a ideia de que com a renúncia colectiva a Câmara Municipal de S.Vicente tinha perdido o quórum de funcionamento. E permitiu que os que renunciaram continuassem tranquilamente a administrar o município e que se apresentassem como candidatos para terminar o mandato que tinham deliberadamente interrompido. Posteriormente, via legislação, o Governo procurou evitar a repetição de situações análogas. Só que a norma criada é excessiva em termos de restrição de direitos e procura responder a situações improváveis e que só aconteceram uma vez devido à complacência das autoridades que detêm a tutela da legalidade da actividade municipal. Porque restringe direitos fundamentais sem se justificar pela necessidade de equilíbrio e funcionamento do sistema político, a norma 59 do estatuto dos municípios revela-se de duvidosa constitucionalidade. Urge, pois, que seja revista em sede do poder legislativo ou de fiscalização da constitucionalidade para que deixe der ser um obstáculo irrazoável a candidaturas às eleições autárquicas.  

domingo, março 30, 2008

Carta aos Deputados do MpD

A carta de renúncia do Presidente do Grupo Parlamentar, de 25 de Maio, aponta como razões a necessidade de se dedicar às actividades de campanha enquanto candidato. Refere-se explicitamente à uma certa incompatibilidade em termos de tempo e dedicação entre as actuais funções e a condição de candidato a presidente da Câmara Municipal da Praia. A renúncia parece justificar-se pela necessidade de não prejudicar o Grupo Parlamentar. A realidade, porém, é que os prejuízos já foram feitos. A actividade do GP decresceu consideravelmente ao longo do ano 2007. A partir de Outubro minguou-se e o resultado é que nos seis meses deste ano parlamentar não se interpelou o Governo uma única vez, não se propôs qualquer debate e nem sequer se fez uma simples declaração política. O GP ficou por iniciativas legislativas relativas aos símbolos nacionais e ao cerimonial da República e ainda por uma outra sobre usucapião que, por desatenção política, foi esvaziada pelo Governo. Nos últimos dois meses as sessões têm se reduzido, pela primeira vez na história do Parlamento, a 1 dia e meio de trabalho em Fevereiro e a dois dias em Março. As razões que terão o PAICV em diminuir a actividade parlamentar e, por essa via, a pôr em causa a credibilidade do Parlamento e dos deputados, são absolutamente compreensíveis. As do MpD, líder de oposição e a sofrer os efeitos de bloqueios na sua comunicação com o País, para ser cúmplice nisso, já são mais difíceis de entender. Por isso, considerando os estragos feitos, não é por mais uma sessão, a sessão de Abril, antes das eleições de 18 de Maio que o grupo iria ressentir das dificuldades de tempo e dedicação do seu líder parlamentar. A justificação terá que ser outra. É evidente que o timing escolhido resulta da dinâmica de interesses no partido. Interesses que já encontraram residência no Grupo Parlamentar, prejudicando este e pondo em causa a credibilidade do partido. E que pretendem continuar na mesma senda avançando com soluções inadequadas. Compete, porém, aos deputados, sem excluir a participação de outros órgãos do partido, nos termos dos estatutos, encontrar uma solução de direcção. Uma solução que rapidamente faça recuperar o Grupo Parlamentar do nadir da sua actuação política e projectá-lo como o instrumento privilegiado de credibilização do MpD como alternativa de governo. O mandato de dupla origem - povo e partido - dá aos deputados uma responsabilidade muito especial. A sua prestação no Parlamento tem a dupla função de fiscalizar o governo e exercer o contraditório e, ainda, manter credível uma alternância de governo. Os privilégios de mandato do deputado justificam-se pelo serviço que prestam à República de assegurar o sistema plural de governo e garantir alternância. Interesses espúrios no partido não podem nem devem bloquear esse serviço fundamental. O País e o MpD esperam que os Deputados sejam capazes de eleger uma nova direcção que vá para além desses interesses e coloque o Grupo Parlamentar do MpD à altura dos desafios de hoje e de uma governação de Cabo Verde cada vez mais complexa, num mundo em mudanças rápidas e profundas.  Humberto Cardoso    27 de Março/2008