Igualdade das ilhas

Expresso das ilhas, edição 660 de 23 de Julho de 2014

Editorial

Um dos temas de discussão na próxima sessão da Assembleia Nacional com início na próxima sexta-feira, dia 25, tem a ver com a questão regional em Cabo Verde. Não se trata ainda de escolhas de modelos de regionalização ou de criação de autarquias supramunicipais. O que estará em causa é a composição do Conselho de Desenvolvimento Regional, uma matéria sobre a qual os sujeitos parlamentares não conseguiram chegar a acordo em sessões anteriores. A divergência está na forma de representação no conselho: se as ilhas deverão ser igualmente representadas por dois eleitos ou se a representação terá como base o círculo eleitoral ficando neste caso a ilha de Santiago com quatro e as outras ilhas com dois.

O Conselho de Desenvolvimento Regional faz parte do Conselho Económico e Social, conjuntamente com o Conselho de Concertação Social e com o Conselho das Comunidades. Pretende-se com as diferentes sensibilidades desses conselhos fazer do Conselho Económico e Social um espaço de concertação em matéria de desenvolvimento económico, social e ambiental. A representação adequada dos vários interesses nesses conselhos é fundamental para que cumpram o seu papel consultivo e de órgãos auxiliares da República. No caso do Conselho de Desenvolvimento Regional espera-se, por exemplo, que dê pareceres sobre o Plano Nacional, os planos regionais, o orçamento do estado e ainda sobre leis referentes às autarquias e às finanças locais. Os pareceres ganham um outro valor com a percepção de equilíbrio e equidade na sua formulação. Daí que a insistência do grupo parlamentar do PAICV na representação por círculo eleitoral e não por ilha peca por ser improcedente.

 Na discussão da proposta de lei na generalidade tinha-se chegado a um entendimento em que as ilhas seriam igualmente representadas. Porém, em Junho, durante a discussão na especialidade, o PAICV deu o dito por não dito e ficou em contramão com as posições dos deputados do MpD e da UCID e mesmo do próprio governo que é proponente da lei. A questão foi então adiada e será revisitada na última sessão deste ano parlamentar. Veremos se desta vez haverá acordo e a lei será aprovada. 

A representação na Assembleia Nacional segue a distribuição da população pelas ilhas. Ilhas com maior número de habitantes têm proporcionalmente mais deputados e o peso e a influência deles fazem-se sentir nas decisões tomadas. Se se quer “calibrar”essas decisões com pareceres de órgãos consultivos em matérias como planos nacionais e regionais, o orçamento e leis sobre poder local é evidente que nesses órgãos não se deverá adoptar o mesmo tipo de representação que existe no Parlamento. Aliás, é o que acontece nos parlamentos bicamerais em que a assembleia reflecte o número de habitantes por círculo e no senado normalmente existe representação igualitária de regiões ou estados.

A Constituição de 1992 ao criar o Conselho de Assuntos Regionais, uma proto-segunda câmera do Parlamento, estabeleceu o princípio da igualdade de representação das ilhas precisamente para que o processo decisório político fosse mais eficaz em traduzir o interesse geral das populações em toda a sua abrangência. A revisão constitucional de 1999 deu um passo atrás. Em vez de evoluir o Conselho de Assuntos Regionais fê-lo regredir, integrando-o no Conselho Económico e Social enquanto Conselho de Desenvolvimento regional com basicamente as mesmas competências. Mas parece óbvio que a composição com base na igualdade de representação das ilhas devia manter-se.

O debate sobre a descentralização está na ordem do dia. Todos os partidos passam a ideia de concordar com a ideia de regiões, discordando quanto ao formato a adoptar. Entretanto, começam a surgir dúvidas se as competências das futuras autarquias regionais estarão à altura dos desafios que se colocam neste momento às populações nas ilhas. Num outro registo, o Governo deu sinais de querer explorar estruturas inframunicipais em resposta a certas necessidades particularmente de comunidades pequenas e isoladas. Outros querem regionalização para se conseguir redistribuição mais equitativa dos recursos do Estado. Mas já se ouvem vozes de que a criação de regiões não será suficiente para combater as assimetrias nacionais. E há que mexer também no centro do sistema político.

De vários quadrantes surgem vozes, ainda limitadas, que até já falam em bicameralismo. No actual ambiente de debate, de paixões e também de esperanças, a posição do Paicv quanto à composição do Conselho de Desenvolvimento Regional vem completamente contracorrente. Espera-se que sintam isso e que na próxima sessão da Assembleia Nacional aceitam o princípio da igualdade das ilhas.

Corrida às supras e às infras

Expresso das ilhas, edição 659 de 16 de Julho de 2014

Editorial

À discussão sobre a regionalização junta-se agora o tema da criação de autarquias inframunicipais. As razões para o debate sobre a regionalização são múltiplas mas basicamente provêm da percepção de que algumas ilhas estarão a ficar para trás. São Vicente com o seu nível de desemprego dos mais altos do país é apontado como o caso paradigmático. Já para justificar as autarquias inframunicipais, a questão da falta de autoridade parece a razão principal. Numa intervenção recente o Primeiro-ministro José Maria Neves aventou a hipótese da criação de freguesias e de julgados da paz com vista a “resolver o vazio que há em várias regiões mais remotas do país em relação à presença e/ou intervenção dos poderes e autoridades locais”.

A Constituição cabo-verdiana estabelece que as autarquias locais são os municípios, podendo a lei criar autarquias supramunicipais e inframunicipais. A Constituição não diz em que condições essas novas entidades podem ser criadas mas afirma que são autarquias, ou seja, pessoas colectivas de base territorial com poderes administrativos e órgãos representativos. Aparentemente fora de questão fica a possibilidade de, no âmbito da descentralização do país, se criar regiões políticas.

O problema é que muito do que tem motivado a sociedade a discutir a regionalização tem a ver com a possibilidade de localmente nas ilhas se ter poderes que não são propriamente das autarquias, mas que eventualmente podem ser de regiões políticas autónomas como a Madeira e os Açores. O mesmo parece acontecer com os argumentos para se avançar com as freguesias. A falta de autoridade nas localidades mais remotas particularmente em matéria de conflitos e ordem pública só é, de facto, resolvida pela intervenção do Poder Central que tem competências exclusivas em matéria de organização dos órgãos de segurança. Os julgados de paz a que o PM se referiu são realmente tribunais e a relação com quaisquer autarquias só pode ser de  parceria no processo da sua  instalação. Não se confundem, como alguns pretendem sugerir, com os tribunais de zona dos tempos do partido único que conjuntamente com as milícias populares eram órgãos partidários que integravam o aparato repressivo do regime.

Os equívocos nestas matérias alimentam-se da inquietação crescente da sociedade cabo-verdiana quanto ao futuro próximo. O país cresce a um passo anémico, a pesada dívida pública diminui a capacidade de intervenção do Estado e não é visível que se tenha melhorado a capacidade de o país em atrair investimento externo e em produzir bem e serviços para exportação. Com o sufoco do sector privado nacional sente-se ainda mais os efeitos do centralismo do Estado. A reacção geral tem sido de pressionar no sentido de descentralizar para melhor redistribuir os recursos por todas as ilhas. Indo por essa via, nada, porém, está garantido. Ninguém sabe se os recursos adicionais que virão com as novas autarquias serão suficientes para diminuir as assimetrias existentes. Uma outra incógnita é se os novos poderes, quando localmente exercidos, mudarão suficientemente o ambiente de negócios para que a região seja mais dinâmica na atracção de investimentos.

Outros países fizeram diferente. Confrontados com baixas taxas de crescimento e elevada taxa de desemprego, reagiram de outra forma. Uns, como as Maurícias, a China e os chamados Tigres da Ásia criaram zonas económicas especiais com facilidades nos domínios fiscais, laborais e de acesso a factores como energia e água. Resolveram o problema do desemprego, cresceram a taxas elevadas, aumentaram as exportações e criaram uma base industrial e de serviços. Outros, como as Seychelles, adoptaram uma atitude positiva em relação ao turismo, desenvolveram uma cultura de serviço e esforçaram-se por tornar a estrutura produtiva nacional cada vez mais inclusiva de todos os cidadãos nacionais e sintonizada com as necessidades de uma expansão induzida pela procura externa.

Não se deixaram cair na tentação de ver a dinâmica da economia como resultado fundamentalmente de um esforço de cima para baixo, do Estado para os cidadãos. Perceberam que há limites no que o Estado pode propiciar. Se o sector privado não arrancar, se não houver aumento de produtividade e se o país não ganhar competitividade externa inevitavelmente virão tempos de crescimento baixo e desemprego alto e persistente. A simples relocalização dos meios escassos do Estado, sem que se mude a eficiência e eficácia da administração, sem que se reorientem as políticas de incentivo à iniciativa privada e sem que se fomente uma nova atitude que valorize o conhecimento, reconheça o mérito, e premeia a criatividade e gosto pelo risco, não trará mudanças significativas.

Entidades descentralizadas tanto a nível supramunicipal como a nível inframunicipal são importantes, mas não podem ser vistas como panaceias para os problemas complexos que se põem ao país e às populações em todos os pontos do território nacional em relação às suas pretensões justas de ter uma vida melhor. Sob pena de se vir a assistir ao crescimento da frustração e a sinais cada vez mais inquietantes de ressentimento e mesmo raiva com todas as consequências que se pode adivinhar, é fundamental que se consiga o engajamento do todo nacional num caminho que a ser seguido se poderá vislumbrar um futuro justo e próspero para todos.

5 de Julho – Extravagância e desunião

Expresso das ilhas, edição 658 de 9 de Julho de 2014

Editorial

A comemoração da independência todos os anos no dia 5 de Julho deve ser um momento alto da afirmação da unidade da comunidade política nacional  à volta de um sistema de princípios e valores onde sobressaem o respeito pela dignidade humana, o direito à liberdade e à vida e o desejo de paz e justiça. O acto central das comemorações acontece na Assembleia Nacional com a mensagem à Nação do presidente da república e intervenções dos representantes dos partidos políticos e do presidente do parlamento. Os outros órgãos de soberania, o governo e os tribunais conjuntamente com altos dignatários nacionais e estrangeiros e outros convidados assistem mas não participam.

Por alguma razão só têm protagonismo nas comemorações centrais o presidente da república e o parlamento. São os órgãos que representam a nação. A Assembleia Nacional representa a nação na no seu pluralismo e diversidade de interesses e o Presidente suprapartidário incarna a unidade da nação. Tensões surgem, quase que inevitavelmente, se o governo exceder em protagonismos.

Geram-se controvérsias diversas e o dia que por excelência devia ser de demonstração de unidade passa como um dia normal de disputa política acesa. Governos, embora legitimados para perseguir o interesse público, não deixam de o fazer com base nas suas convicções filosóficas próprias e de recorrer a políticas nem sempre partilhadas por todos.

O presidente da república no seu discurso de 5 de Julho disse que a “independência nacional não se discute nem se questiona”. De facto, a nossa existência como comunidade política nacional não é matéria que posse ser posta em causa, nem hoje nem amanhã.

A Constituição é clara quando define como tarefa primeira do Estado  defender a sua integridade territorial  e como  dever patriótico dos cidadãos participar nessa defesa. Mas a defesa da independência não significa a defesa dos governos que se sucederam ao longo dos anos. E a defesa da independência não está separada da defesa da liberdade, do pluralismo, do multipartidarismo, do direito de escolha dos governantes por sufrágio universal directo, da independência dos tribunais e da comunicação social livre. As próprias forças armadas são mandatadas para defender a independência e a ordem constitucional vigente.

Andou mal o governo neste 39º aniversário da independência ao trazer para as comemorações o reconhecimento que escolheu fazer ao governo do regime de partido único. Primeiro, governos não dão medalhas a outros governos. Actos similares quando acontecem são recebidos pelos cidadãos com cepticismo e uma boa dose cinismo quanto às reais motivações. Segundo, não podia, em boa-fé, pretender com esse acto unir os caboverdianos. A memória do regime ainda está fresca e sente-se que os seus protagonistas não se contentam com nada na procura de justificações para as suas tomadas de posição. Hoje é-lhes reconhecido um papel ou lhes é dado um privilégio, amanhã exigem algo mais. A factura a pagar parece não ter fim.

A unidade nacional consegue-se com a aceitação das diferenças, a escolha livre dos governantes e a possibilidade de construir alternativas de governação, mas tudo no quadro de valores e respeitando os procedimentos existentes na Constituição. Não é forçando a nação a confrontar-se em jeito de gratidão com um regime que é o oposto do regime actual de liberdade, paz e justiça e depois vir a terreno acusar os outros de contribuírem para a crispação política e de serem contra a independência nacional.

Ninguém é contra a independência nacional, mas todos devem ser avessos a regimes políticos opressivos contrários ao nosso sistema constitucional. Em particular, os que exercem funções públicas e de soberania deviam cumprir com o devido rigor o juramento solene que fizeram na tomada de posse das suas funções de defender a Constituição da República.

Cabo Verde celebra o 39º aniversário da sua independência num momento crítico da sua existência. Terminada a transição para país de rendimento médio, poucas possibilidades terá de manter o seu ritmo de desenvolvimento com base na ajuda externa seja em donativos ou empréstimos concessionais. O modelo de ajuda esgotou-se. A taxa média de crescimento de 1.2% nos últimos anos, o desemprego elevadíssimo, a cada vez mais excessiva dívida pública sugerem que os recursos da ajuda público ao desenvolvimento não foram bem utilizados. Agora que se é obrigado a substitui-los por capitais privados nacionais e estrangeiros, constata-se que  nem o Estado tem mais margem para se endividar nem o país fez o suficiente para se tornar  competitivo e mais engajado em sectores como o turismo em que as potencialidades  são reais.

Países como as Maurícias e Seychelles tiveram os seus momentos difíceis. Conseguiram ultrapassá-los criando uma vontade política nacional focalizada em fazer ganhar o país em matéria de exportações de bens e serviços e na prestação de serviços em sectores como o turismo e finanças. Em Cabo Verde fica-se com a impressão que ainda não se aprendeu a cooperar nos diferentes sectores respeitando a diferença. Privilegiam-se tácticas que tendem a passar uma imagem de irrelevância e de falta de poder às forças da oposição. Normalmente face a isso ressentimentos diversos proliferem e diminuem ainda mais as possibilidades de entendimentos, acordos e consensos.

Apelos “à energia positiva” e “alto astral” não são respostas válidas à frustração, resignação e mesmo desespero que muitos sentem perante promessas não cumpridas e expectativas que não se confirmam. Até parece que se está a culpar a vítima e a dizer-lhe que tudo depende dele quando a realidade é muito diferente. Está provado que discursos e actos populistas pela simplificação da realidade, exploração de sentimentalismos e o exacerbar de paixões identitárias prejudicam extraordinariamente o debate público. Há que os evitar. Neste momento crítico, em que se procuram soluções de crescimento e emprego, não se devia estar a aumentar o distanciamento entre os partidos, a procurar infantilizar a opinião pública e tornar mais difíceis os compromissos.

Perda de Autoridade

Expresso das ilhas, edição 657 de 2 de Julho de 2014

Editorial

 O problema da falta de autoridade do Estado veio mais uma vez à tona durante a discussão da proposta de lei do governo de agravamento da moldura penal para os crimes de furto e roubo de energia eléctrica. A lei actual estabelece coimas que podem ir até quatro mil contos, multas que podem chegar a três mil contos e penas de prisão até um máximo de seis meses. Aparentemente toda esta penalização da eventual má conduta dos cidadãos não é suficiente para impedir perdas de energia entre 20 e 30 por cento. O governo agora quer agravar as penas de prisão para três anos, mas da discussão no plenário da Assembleia Nacional não ficou claro porque com a lei anterior não se conseguiu travar os roubos de ener­gia. Também ninguém apresentou qualquer evidência demonstrando que com simples aumento das penas o problema será resolvido.

O mito de que respostas duras e violentas ao crime é o caminho a ser seguido para se ter paz e tranquilidade persiste em certos sectores da so­ciedade, apesar de não ser corroborado pelos factos nem em Cabo Verde, nem em outros países. Há quem insista em não perceber que o sacrifício de direitos individuais em nome de mais segurança pode abrir caminho para arbitrariedades e abusos de poder. Não vêem que excessos cometidos em nome da manutenção da ordem podem revelar-se contraproducentes e incentivar os cidadãos a actos de revolta, a procurar fazer justiça com as suas próprias mãos, a desconfiar e a não colaborar com as autoridades na luta contra o crime. Não tiram as devidas ilações do facto de serem de­mocracias e Estados de Direito os países que hoje gozam dos níveis mais baixos do crime em todo o mundo. São os países que nos últimos séculos souberam progressivamente substituir punições cruéis e prisões degra­dantes por penas que fazem justiça, mas não aviltam e podem colocar o julgado no caminho da recuperação social.

Autoritarismo não gera autoridade. O exercício da autoridade só é efectivo quando se mostra legítimo. Quem o exerce tem mandato popu­lar, toma como limites inultrapassáveis os direitos fundamentais dos in­divíduos, respeita estritamente as leis democraticamente criadas e acata em situações de conflito as decisões de tribunais independentes. Não é a democracia que traz crise da autoridade, mas sim as suas deficiências. Se houver gente, como diz o primeiro-ministro e presidente do PAICV, a “prometer bolsa, emprego e cargo” para ganhar votos o mandato é visto com desconfiança. Se quem governa dá-se mal com os outros poderes que o contrabalançam, não reconhece a oposição como também defensora dos interesses nacionais, tende a passar a outros as responsabilidades pelas insuficiências da governação e não vê na actuação de instituições legitima­das, directa ou indirectamente, como partes de um todo integral que afir­ma a autoridade do Estado, o resultado só pode ser um progressivo caos.

Nessas circunstâncias, não se estranha que depois de repetidas medi­das de reforma, de realização de um número impressionante de seminá­rios, workshops e fóruns, da introdução de tecnologias mais avançadas e “smarts” ainda todos se queixam da administração pública cabo-ver­diana. Até o primeiro ministro que a dirige há mais de treze anos diz que “o grande problema da AP cabo-verdiana tem sido o atendimento, a prestação de serviços” e que “não é admissível” tanta morosidade nas respostas que chegam a demorar seis meses”. De facto, a falta de auto­ridade seja política seja administrativa gera ineficiências. Muitas falhas detectadas em postos vitais para o país nomeadamente nos portos, trans­portes marítimos e aéreos, sistemas de energia e água devem-se ao facto de não se ter agido de forma compreensiva, tempestiva e decidida para as ultrapassar. Depois de mais dois anos de atraso na vinda do navio Li­berdadi vai-se ficar agora meses à espera da rampa da ENAPOR no Porto Novo para que o barco funcione em pleno.

A inexistência de um ambiente institucional e social capaz de dar ex­pressão a manifestações da autoridade politica, administrativa, social, re­ligiosa e familiar, faz com que indivíduos, famílias e comunidade no seu dia-a-dia se sintam desgarrados e sem aa cultura cívica de valores que os ajude a resolver os seus problemas pacificamente e de forma a não se submeterem à lei do mais forte. A situação piora se o ambiente económi­co for dominado pela presença forte de um Estado que pela sua postura assistencialista não favorece o tipo de cooperação entre as pessoas, as co­munidades e as empresas que estruturas produtivas normalmente criam. Pelo contrário, fomenta a competição desenfreada pelos parcos recursos, aumenta a crispação social e cria um sentido profundo de injustiça em todos. Ninguém aceita que está a receber o que merece. O caminho fica aberto para designadamente se fazer justiça com as próprias mãos, para roubar energia, para burlar os outros e não assumir quaisquer responsa­bilidades ao nível da família seja como como pais ou como filhos.

Mudar a situação e recuperar a autoridade deve vir lado a lado com um maior respeito pela vontade das pessoas em ter uma vida digna, sem dependência e num ambiente de liberdade, paz e justiça. Também fun­damental é não se permitir que a maioria se torne autoritária e diminua o papel de outras instituições em manter os equilíbrios fundamentais para a confiança de todos na democracia e no Estado de Direito. Muito menos permitir que faça uso dos recursos público que são de todos para, em de­vaneios ideológicos inadmissíveis, glorificar a ditadura do partido único, como a actual maioria governamental pretende fazer no decurso das fes­tividades do 5 de Julho em São Vicente.