Fraqueza induzida

Na quinta feira, dia 25, o Governo concedeu licença a quatro operadores de Televisão, três com transmissões nacionais e uma regional. Essa decisão levanta uma série de questões: 1- Qual é a base de sustentabilidade económico-financeira dessas TVs? O mercado caboverdiano de publicidade é reconhecidamente minúsculo e há proibição expressa de financiamento de partidos e confissões religiosas, autarquias e sindicatos e organizações patronais (artigo 6º da Lei da Televisão). Fazer televisão não é barato. Não é por acaso que televisões privadas de âmbito nacional não proliferam na maior parte dos países. Portugal, por exemplo só tem a SIC e a TVI. 2- Porque é que o Governo optou por licenciar uma televisão estrangeira para transmitir em sinal aberto quando o art 27º da Lei de Comunicação Social permite-lhe reservar um sector tão sensível como é o audiovisual. De facto não há muitos exemplos nos outros países de TV estrangeira a transmistir livremente. E compreende-se quando se tem em devida conta a extraordinária influência que conteúdos televisivos têm na forma de estar e de perceber o mundo das pessoas, particularmente das mais jovens. A relutância é ainda maior nos países novos onde é mais premente a preocupação em afirmar a identidade e em promover uma cultura própria. 3- Será que o Governo levou em consideração a alínea c) do art. 7 da lei de comunicação social e actuou de forma consequente para preservar e defender o pluralismo no sector televisivo? Uma das licenças foi para uma televisão pertencente a um membro proeminente da Comissão Política do PAICV. Certamente que isso não contribui para o pluralismo na informação, particularmente quando é evidente as dificuldades da televisão pública, a RTC, onde pontifica um outro membro da Direcção Nacional do PAICV, em se libertar da cultura politico-ideológica do partido no Governo. Uma das grandes fraquezas da comunicação social em Cabo Verde reside na excessiva concentração dos mídias nas mãos de sectores de opinião próximos do partido no governo. Tal concentração induz auto-censura em muitos jornalistas, desmotiva os mais ousados e seduz outros com jobs múltiplos. Esse efeito é ainda amplificado pela guerrilha permanente, movida por círculos do PAICV a certos órgãos de comunicação, guerrilha da qual não se coíbe o próprio Primeiro Ministro nas suas tiradas contra o Liberal e o Expresso das Ilhas. A acção crime movida contra a TV PULU, pelo seu timing, pouco antes de publicação do regulamento do concurso para as licenças de TV, sugere uma intencionalidade que não se pode ignorar. Serviu para bloquear uma iniciativa já com equipamentos testados e com experiência relevante de transmissão e de produção televisiva. O País, com as actuais licenças de TV, provavelmente não ganhou nem em pluralismo de opiniões nem em diversidade de sensibilidades, que se espera de um país arquipélago onde todas as ilhas têm bem vincado o seu carácter. A opção do Governo em se comunicar com o País pela via de propaganda, sem muita preocupação com os factos ou com a verdade dos factos, acaba por coloca-lo numa posição de fragilidade quando enfrenta o contraditório. Para contornar isso, move-se para açambarcar a informação e dificultar o acesso de adversários e de opiniões diferentes aos mídias. A Democracia ainda está por se consolidar em Cabo Verde. Muitos culpam os políticos mas o facto é que a Democracia só sobrevive num ambiente sócio-político onde há uma comunicação social livre e plural e um poder judicial independente e cioso do seu papel central em manter o Estado de Direito democrático e em proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.