O silêncio do Governo

No relatório entregue à Assembleia Nacional, o Procurador Geral da República revelou que tem sido alvo de “sucessivas investidas, ilegais e desproporcionais de elementos da Policial Criminal”. As razões para isso, segundo ele, provêm do facto de ter proferido despacho "abrindo a correspondente instrução sobre o acto de cerco ao Palácio de Justiça do Tribunal da Comarca da Praia por elementos da Polícia Nacional, sequestrando magistrados e funcionários".

O Governo no Parlamento, quando confrontado com o conteúdo do relatório, remeteu-se ao silêncio. O mesmo silêncio que provavelmente tem presenteado o PGR sempre que colocou o problema. Pelo relatório, depreende-se que não é a primeira vez que aflora a questão, considerando que tem sido vítima de sucessivas investidas.

A verdade porém é que o Governo não pode dar-se ao luxo de não se pronunciar, nem agir em relação a uma situação delicada como esta. Se o órgão constitucional com funções de defesa da legalidade e dos direitos fundamentais não está a salvo de investidas ilegais de elementos da polícia, que garantias terão os cidadãos comuns de que os seus não serão atropelados na primeira oportunidade. Perante o silêncio persistente e teimoso do governo, impõe-se a intervenção dos outros órgãos de soberania para normalizar a situação.

Muitos cidadãos, de vários pontos do território nacional, têm vindo a público denunciar o que consideram ser abuso de poder de elementos da polícia. O Governo tem respondido com o mesmo silêncio com que colhe as revelações do PGR. O resultado é que situações de abuso continuam a registar-se, criando má relação entre a polícia e a população com prejuízos evidentes na sua capacidade de manter a ordem pública e combater o crime.

Prejuízos similares também acontecem devido à má relação entre o Ministério Público e a Polícia Nacional. No relatório do Ministério Público, o PGR chama a atenção para situações de detenção de cidadãos em que a polícia só os apresenta ao Ministério Público poucos minutos para completar as 48 horas limite. Também se refere às investigações feitas pela Polícia Nacional que numa percentagem preocupante traduzem-se em provas nulas.

É evidente que o Governo não pode ficar calado por mais tempo. Os direitos do cidadãos têm que ser garantidos. A integridade do Ministério Público e a dignidade do PGR devem ser salvaguardadas. O aumento da eficácia da polícia vai depender da cooperação que obtiver da população, do nível de relacionamento que estabelecer com o Ministério Píblico e da imagem que projectar de uma instituição sensível à crítica e capaz de rever os procedimentos para melhor servir o público.

* Editorial do jornal "Expresso das ilhas" de 3 de Novembro de 2010