Receitas sem olhar como

O Governo que diz não querer aumentar impostos, arranja uma saída airosa para obter mais receitas. Penaliza o tabaco e o álcool em nome da luta contra o tabagismo e alcoolismo. A realidade é que se sabe perfeitamente que a procura desses produtos não é elástica. Como alimentam hábitos arreigados, dificilmente se alteram os padrões de consumo pela via da tributação. Mas outros males sociais podem surgir de uma manipulação desproporcional dos preços. O contrabando pode tornar-se interessante e atrair pessoas para esta actividade criminosa se a discrepância de preços justificar o risco da operação. Nesse caso perdem todos. Há quebra nas receitas, o crime aumenta e aprofunda-se a informalização da economia. As pessoas mantêm os hábitos ou saem simplesmente à procura de produtos alternativos, invariavelmente mais perigosos. Ou seja, aos custos referidos deve-se ainda ajuntar a pressão sobre os serviços de saúde, os dias de trabalho perdidos e quebra de produtividade. No caso actual de Cabo Verde, o objectivo de diminuir o alcoolismo particularmente entre os jovens dificilmente será atingido com maiores impostos no álcool importado. A impressão generalizada é de que a juventude, seja no mundo rural, na cintura urbana das cidades ou à volta das discotecas e de outros centros de diversão bebem o grogue e outras mistelas à base do grogue. Esse álcool, produzido e distribuído sem controlo, raramente cai sob alçada do fisco. O Estado tem-se mantido basicamente impassível a ver o alcoolismo a crescer a ponto de se tornar um sério problema de saúde pública. Nada de significativo tem feito para pôr cobro à produção ilegal, permitindo com isso que situações difíceis com implicações nas famílias, na economia e na segurança e tranquilidade das pessoas e das comunidades persistam sem um fim à vista. O Estado prefere ignorar o problema do alcoolismo. Não é coerente e justo que agora queira lucrar simulando lutar contra ele. Aliás a voracidade por receitas sem olhar a meios é bem ilustrado com a taxa ecológica. O Estado arrecadou receitas Mais de (500 mil contos) bem acima das previstas (300 mil contos) prejudicando severamente a competitividade das empresas nacionais. Ainda sente-se a relutância em abdicar do que há de excessivo nessa taxa.