Porquê só na Capital?

Na proposta de Lei da Autoridade para a Comunicação Social há uma norma que estabelece que o novo órgão constitucional deve ter sede na Praia. E pergunta-se porquê. Porquê a concentração obrigatória na capital de institutos, entidades reguladoras e vários outros serviços do Estado. Nem órgãos de soberania são. Aliás, tanto nos Açores como nas Canárias, dois países arquipélagos com ampla autonomia política, estruturas do governo e órgãos representativos localizam-se em ilhas diferentes. A lógica anterior de ter tudo centralizado baseava-se na eficiência e eficácia que a proximidade dos vários serviços e entidades estatais propiciava. Os ganhos simbólicos e de produtividade dos serviços do Estado aparentemente compensavam pela desigualdade de oportunidades que a localização na capital, ou seja, num ponto do território nacional, causava aos outros. Afinal são os recursos de toda uma comunidade, as receitas do Estado, que são preferencialmente gastos num único lugar. A percepção da injustiça aí implícita tem motivado esforços recentes com vista ao alargamento da desconcentração e de descentralização para que a repartição de recursos seja mais equitativa. Os avanços nos domínios dos transportes e comunicações com particular ênfase para as extraordinárias possibilidades abertas pela Internet retiram o essencial da justificação da proximidade para se ter entidades estatais todas no mesmo sítio. É a percepção que assim é, levou em parte os deputados por unanimidade a votar o futuro Tribunal de Relação de Sotavento para ser sedeado em Assomada, Santa Catarina. Videoconferências, envio e troca de documentos em suporte informático e comunicação oral a baixo custo ou custo zero através da VOIP/ Skype retiram argumento ao imperativo de se localizar tudo na capital. Sem esse argumento, outros factores merecem ponderação mais aprofundada. Designadamente dever-se-á considerar a questão da dinâmica das migrações internas particularmente de jovens qualificados, o crescimento acelerado da capital versus o colapso ou estagnação de outros centros, o impacto no mundo de negócios de cada ilha, a preservação das elites locais e a salvaguarda da diversidade nacional que isso implica. Pode-se ponderar tudo isto. Não se pode é ficar paralisado pela inércia, seja no pensamento, seja na acção.