Fetiche pelo betão e alcatrão

A Sessão Plenária de Fevereiro na Assembleia Nacional tem sido dominada pela discussão entre os partidos e o governo sobre as obras públicas no país. O MpD requereu uma interpelação ao governo sobre a gestão e execução de obras públicas de infra-estruturas 2001-2012. O relatório da Comissão de Inquérito requerido pelo PAICV e incidindo sobre um período de mais de vinte anos será debatido pelos deputados. Não há grandes novidades nos argumentos esgrimidos pelas partes. O governo e o partido que o suporta esforçam-se por demonstrar que obras são sinal inequívoco de progresso. Os partidos de oposição contrapõem que os resultados dos enormes investimentos, que já vão em mais de um bilhão de dólares, ficam aquém do anunciado e que o impacto dos mesmos no crescimento económico e na criação do emprego está muito abaixo do satisfatório.

Obras públicas é a grande tentação dos governos. Construir estradas, portos, aeroportos, escolas, hospitais, passa a ideia de um governo com visão, com vitalidade e com capacidade de execução. Os cidadãos e a sociedade são facilmente apanhados no ambiente criado por grandes expectativas e por um futuro prenhe de possibilidades. As várias fases dos projectos, desde do seu anúncio ao país, passando pela engenharia financeira, lançamento de primeira pedra, visitas regulares de governantes até à inauguração com “pompa e circunstância” ajudam a criar no público toda uma aura de transformação e de mudança radical para uma vida melhor. A facilidade como vários desses empreendimentos posteriormente se tornam elefantes brancos, deixa perceber que algo não correu bem. A infraestrutura criada ou não favoreceu alguma vantagem comparativa já existente, ou não permitiu, como desejado, a exploração de recursos naturais, ou não baixou os custos de factores como energia e água, ou não facilitou o acesso a mercados expressivos ou ainda em muito pouco contribuiu para a melhoria da competitividade dos agentes económicos à sua volta. De qualquer forma, as esperanças postas na sua edificação acabam por não se realizar plenamente. Falhas repetidas nesse sentido porém não impedem alguns governos de insistir nas mesmas práticas.

Há quem pense que construir infraestruturas é mais fácil do que criar ambiente institucional adequado para a iniciativa individual e empresarial. Que fazer obras não tem a complicação de lutar contra os interesses instalados em vários pontos nevrálgicos do país que contrariam reformas dirigidas para a maior eficiência e produtividade na administração pública, nas câmaras municipais, na gestão dos portos e aeroportos, nos transportes aéreos e marítimos, na produção de energia e água e nas telecomunicações. Que edificar escolas e liceus não tem as dificuldades e a complexidade das acções necessárias para implementar uma política de qualidade e excelência no ensino. E que inaugurar centros de formação profissional não exige tanto como conceber e executar cursos adequados às necessidades do mercado e afinados para dar maior empregabilidade aos jovens. Os governos insistem nestes métodos porque os ganhos de curto prazo, em grande parte de natureza política e eleitoral, compensam largamente o risco de, a médio e longo prazo, o empreendimento vir a ficar aquém das expectativas e não garantir o retorno necessário para pagar o investimento realizado.

Um Deputado do PAICV afirmou no Parlamento que na inauguração de estradas a alegria dos condutores e das pessoas do povo não as deixava que se preocupassem minimamente com o dinheiro metido nas obras. Brandiu esse argumento contra qualquer eventual objecção da oposição quanto ao processo de financiamento, opções na execução e custo final. Os ganhos políticos de alimentação do fetiche pelo betão e o asfalto são aparentemente tão grandes que cegam perante as duras consequências que políticas semelhantes tiveram recentemente em países como Portugal. Para os portugueses e para a economia portuguesa o reajustamento, na sequência de governos que abusaram do asfalto e do betão para mostrar resultados e paralelamente não fizeram as reformas estruturais que se impunham, tem sido altamente doloroso.

A euforia com as obras em Cabo Verde continua. Como foi dito no Parlamento, hoje todos parecem fiscalizadores de obras: uns a criticar, outros a reivindicar mais e outros ansiosos por inaugurar. O fetiche tomou conta de todos. O exemplo de outros países que depois da euforia passaram por tempos difíceis não quebra o encantamento. Nem tão pouco o facto do bilhão de euros investido em infraestruturas não ter baixado o desemprego, não ter fortalecido o sector empresarial e não ter sido factor de atracção de capital directo estrangeiro. A mágica do momento nem permite que se veja a dívida pública acumulada e os défices públicos que conjuntamente diminuem as opções de futuro para quem quer investir, empreender e de qualquer outra forma contribuir para a prosperidade do país. Espera-se que o reajuste inevitável, que provavelmente se seguirá, não seja dolorosa e que o país encontre os caminhos certos para uma maior produtividade, crescimento e mais emprego.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 26 de Fevereiro de 2014

Glorificação do partido único

A guerra das datas continua. O líder parlamentar Felisberto Vieira quer que o dia 19 de Fevereiro de “abertura política” do então partido único PAICV seja comemorado a par com o 5 de Julho, dia da independência nacional, e o 13 de Janeiro dia da Liberdade e Democracia. Em conferência de imprensa na terça-feira, dia 18 de Fevereiro, anunciou que o seu partido vai celebrar com várias actividades a data em que se criou “espaço para instauração do regime multipartidário” e convidou todos os cabo-verdianos a assinalarem a efeméride como um dos “momentos marcantes da libertação de Cabo Verde”.


É evidente que o brandir do 19 de Fevereiro como data de celebração nacional visa despojar a sociedade cabo-verdiana do seu protagonismo na queda do regime do partido único e apresentar a liberdade e a democracia conquistadas pelo povo como dádiva de ditadores. A história, porém, não regista agradecimentos pelos que, ao fazer fuga em frente, no intuito de se manterem no poder, soltam forças sociais e políticas que os faz cair do pedestal e prosseguem restaurando direitos fundamentais dos cidadãos e devolvendo o poder soberano ao povo. Vinte anos passados, e já em democracia, não deixa de ser preocupante e inquietante ver o partido do governo insistir na glorificação das manobras de um partido único que na época procurava assegurar a sua sobrevivência num ambiente internacional crescentemente hostil a regimes totalitários e autoritários.


De facto, neste ano de 2014 não se celebram as tentativas feitas pelo Ceausescus, Honeckers e Jaruzelskis para conservar o poder. Nem mesmo Gorbachev é relembrado. Comemoram-se sim os quarenta anos da Revolução das Flores em Portugal. A importância da efeméride está no facto de que o golpe de estado militar do 25 de Abril desencadeou o que o cientista político americano Samuel Huntington chamou da Terceira Vaga da Democracia. Nos vinte anos seguintes muitos regimes autoritários e totalitários seriam substituídos por democracias. Até o inimaginável aconteceria: o derrube do império soviético e do domínio comunista na Europa de Leste.


Cabo Verde como parte do império português sentiu as lufadas de ar fresco trazidas pelo 25 de Abril mas a grande vaga da democracia acabou por passar ao lado. A liberdade respirada no pós-golpe em 1974 rapidamente reduziu-se à medida que o PAIGC autoproclamado único representante do povo da Guiné e Cabo Verde confinava os adversários e posicionava-se para receber sozinho o poder das mãos das autoridades portuguesas. A partir da independência a 5 de Julho de 1975, Liberdade e Pluralismo político foram efectivamente suspensos por um regime ditatorial chamado de partido único até que a vaga de democracia já na sua segunda fase simbolizada pelo derrube do Muro de Berlim em 1989, tornou insustentáveis esses regimes. Nos fins dos anos 80 e inícios dos anos noventa o mundo pôde observar fascinado à queda dos dominós dos regimes e partidos de inspiração leninista em todos os continentes.


Passados todos estes anos, o normal seria que reinasse consenso sobre os princípios e valores liberais e democráticos consagrados na Constituição da República. Certamente que não deveria haver qualquer espaço para elogio de actos do partido único e seus dirigentes que na lógica das coisas só serviam para o perpetuar no poder e manter a sua supremacia sobre os cabo-verdianos enquanto força dirigente da sociedade e do Estado. Insistir no resgate das suas acções e políticas não pode deixar de ter um efeito desestabilizador no país. Vindo de quem está a governar e exerce influência preponderante sobre o Estado, sobre os meios de comunicação social públicos e o sistema educativo do país, acaba por ter um efeito constrangedor no abraçar pleno dos valores da liberdade e da democracia e por brigar com a existência de uma academia livre, designadamente no domínio das ciências políticas e sociais. Neste particular, relembra os efeitos nocivos que nos Estados Unidos certas crenças religiosas e teorias acientíficas sustentadas por alguns grupos políticos têm sobre os indivíduos, a sociedade e o sistema de ensino.


Lá como cá, o ambiente político que se cria com tais fugas à realidade dos factos não é o de consenso como pretende o líder parlamentar ao apelar que se tome como datas nacionais actos de pura sobrevivência do então partido único. Realmente o que se reproduz é um ambiente de crispação e intolerância, de lutas ideológicas sobre temas anacrónicos e guerrilha política permanente. Em Cabo Verde, é só ver o ridículo que é o ataque selvagem sistematicamente feito ao processo de construção das instituições democráticas nos anos noventa enquanto se procuram razões para glorificar as políticas do partido único.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 19 de Fevereiro de 2014 Humberto Cardoso

Modismos

Na semana passada, ao longo dos três dias do African Innovation Summit, a esfera pública cabo-verdiana foi dominada pelo discurso eufórico do papel que a inovação poderá ter como motor do desenvolvimento. Espera-se que o evento não seja mais um dos muitos exercícios em realidade virtual que o país já se habituou. Também se espera que a ideia da inovação, a exemplo do que aconteceu com competitividade, agenda de transformação e empreendedorismo, não passe a ser simplesmente parte de uma retórica política sem qualquer tradução prática. Os sinais porém não são animadores. Actos subsequentes como o acordo entre o NOSI e a WARI senegalesa para utilização dos serviços do futuro Data Center e o anúncio do Fundo de Capital de Risco “com taxa de retorno de 16%” dão impressão de déjà vu, de pressa e de preocupação em extrair o máximo impacto mediático numa coreografia que visa essencialmente relações públicas. Teme-se que se fique por aí e que depois não haja comprometimento sério na operacionalização das políticas de inovação.

Na situação actual de fraqueza económica, de dificuldade de acesso ao crédito e de ambiente de negócios pouco favorável, o sector privado nacional provavelmente olhará com algum cepticismo para este novo foco de entusiamo do governo. Afinal, desde de há mais de dez anos que Cabo Verde tem um ministério de competitividade sem que o país realmente consiga ficar pelo menos entre os 100 países mais competitivos do mundo. Está-se num fim de um ciclo de forte investimento público no quadro de uma propalada agenda de transformação e o que se vê é um crescimento anémico de 1.5 % em 2013, uma dívida pública a rondar os 100%, taxa de desemprego mais elevado de sempre e demasiadas empresas em situação precária. O governo prega empreendedorismo mas pouco faz, de forma compreensiva e no tempo certo, para ter uma administração mais sensível e atenta às necessidades dos utentes, para deitar abaixo barreiras institucionais custosas e para preencher vazios e reparar falhas que dificultam a dinâmica económica. A inovação pode vir a configurar-se como mais um modismo. Aliás num dos sectores onde se podia esperar mais actividade que é o das tecnologias de informação e comunicação (TIC) o Estado tem ficado muito aquém do desejado na promoção da iniciativa individual e na criação de condições para o surgimento e amadurecimento de empresas e o desenvolvimento de mercados especializados. Que o digam os muitos jovens que procuraram investir no sector e desistiram.

Cabo Verde, no relatório de competitividade do fórum económico mundial, está na categoria de países em que a eficiência na utilização dos recursos do capital e do trabalho e o desenvolvimento dos mercados constitui o motor do crescimento económico. Referenciando-se pelo modelo de Michael Porter pode-se dizer que Cabo Verde já passou pelo período em que o preenchimento de requisitos básicos em instituições, infraestruturas, estabilidade macroeconómica e educação básica bastava como motor do crescimento, mas ainda não chegou ao ponto em que a inovação assume o papel de locomotiva principal em garantir desenvolvimento sustentável. Certamente que os cabo-verdianos, ansiosos por ver o seu rendimento aumentar com uma maior dinâmica na criação de riqueza e de empregos, gostariam de ver o governo mais focalizado em fazer de Cabo Verde um país mais eficiente. Ganhos enormes resultariam de uma cultura de eficiência na administração pública, nos municípios, nos portos, na produção, distribuição e consumo de electricidade e água, nos transportes inter-ilhas, na educação e saúde e noutros domínios. Singapura até a crise de 1997 concentrou grande parte do seu esforço em ser modelo de eficiência e com isso atingiu patamares de crescimento e emprego invejáveis. Desde há mais de dez anos que a sua atenção voltou-se para a promoção da inovação como forma de responder à concorrência de outros países que, entretanto, se tornaram igualmente eficientes e de se adaptar às novas mudanças na estrutura produtiva mundial e no comércio internacional.

Claro que as várias fases no modelo de Porter não são estanques. A inovação favorece o crescimento a todo o momento. Ganha a qualidade shumpeteriana de destruição criativa em economias mais maduras na medida em que altera radicalmente processos, origina novos produtos e cria mercados anteriormente inexistentes. Isso só acontece, porém, em ambientes abertos ao pensamento crítico e criativo e promotores de ideias plurais e estilos de vida diversos e também naqueles em que prevalece o espírito de colaboração e de livre troca de ideias até entre potenciais rivais e concorrentes. É evidente que subjacente a isso deverá estar uma sociedade de conhecimento na qual o ensino e a formação técnica e profissional terão atingido níveis de excelência e na qual uma cultura do mérito e o respeito pela propriedade intelectual tenham sido firmemente estabelecidos.

Por aqui se vê que Cabo Verde tem ainda um longo caminho a percorrer. É importante que o faça ciente dos enormes desafios que tem pela frente. A procura de eficiência deve ser permanente. A inovação, considerando os riscos que normalmente acarreta, dificilmente se afirmará como motor de crescimento se a cultura de eficiência não estiver já consolidada.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 5 de Fevereiro de 2014 Humberto Cardoso

Na política não vale tudo

Volta e meia a questão do programa “Casa para Todos” reaparece e domina a comunicação social durantes alguns dias. Às vezes são anúncios de mais construções e de mais lançamentos de primeira pedra. Outras vezes são visitas feitas às obras por membros do governo, deputados etc. Ainda outras vezes são inaugurações de complexos de habitações nas diferentes ilhas. Recentemente grande publicidade foi dada ao processo de seleccionamento de candidatos através de lotarias televisionadas com pompa e circunstância. Nos intervalos entre esses eventos, ou na sequência dos mesmos, frequentemente o assunto entra no discurso político e emerge em acusações mútuas feitas através da comunicação social pelo governo, pela oposição e pelas câmaras municipais. O governo acusa a oposição de ser contra o programa e as câmaras de o obstaculizarem. A oposição critica a inadequação do programa para responder aos problemas habitacionais do país e às necessidades de habitação condigna dos cabo-verdianos. A realidade é que depois de três anos do “Casa para Todos” e centenas de apartamentos construídos e inaugurados poucos dos formalmente entregues já foram realmente habitadas.

O Presidente da IFH em declarações à Inforpress revelou que das 36 moradias na Boa Vista, inauguradas há mais de um ano, quatro estão ocupadas e vinte estão em processo de financiamento. Para os pré- seleccionados das restantes doze que não preencheram os requisitos mínimos para financiamento, procura-se uma solução de arrendamento. A situação na Boa Vista deve ser análoga ao que se passa em S.Vicente, na Praia e noutras ilhas. O complexo da Ribeira Julião em S.Vicente inaugurado em Dezembro de 2012 assim como também o do bairro de Tira- Chapéu seis meses depois e outros noutras ilhas ainda estão por ocupar.

Claramente que a maior das dificuldades em todo o processo de ocupação das moradias tem essencialmente a ver com o acesso ao empréstimo bancário para as adquirir. Muitos candidatos pré-seleccionados não têm crédito junto dos bancos e outros aparentemente deparam-se com a relutância dos bancos em conceder crédito a privados no ambiente actual de enfraquecimento da economia e de aumento do desemprego. De acordo com o último Relatório (Novembro de 2013) sobre a Política Monetária do Banco Central, os bancos nacionais com a compra de títulos de dívida pública têm demonstrado preferência em financiar o sector público em detrimento do sector privado. As razões para isso estariam na percepção de riscos macrofinanceiros associados que naturalmente tendem a aumentar num ambiente de persistência dos défices gémeos (orçamental e conta corrente) e da dívida pública pesada, demasiado próxima dos 100% do PIB.

Face a uma realidade tão clara quanto às dificuldades de eventuais interessados em aceder às moradias do programa “Casa para Todos” não é curial que o Governo e seus apoiantes partidários e institucionais insistam em desviar a atenção do problema e em procurar algures os culpados. As câmaras municipais são os bodes expiatórios preferidos. Durante toda a semana passada foram fustigadas no Parlamento e na comunicação social com a acusação implícita de que estariam a perturbar gravemente a entrega das casas com o atraso na regularização dos terrenos. É evidente pelas declarações acima citadas da direcção da IFH de que mesmo que a burocracia municipal funcionasse perfeitamente o empecilho maior do crédito bancário continuaria a existir. Porque então vir com as acusações às câmaras? É evidente que o objectivo é politizar. Politizando as questões, campos partidários irredutíveis formam-se imediatamente e os que não se reconhecem nem num campo nem no outro optam por não se exprimirem para não serem apanhados no fogo cruzado. O debate público nem chega realmente a iniciar-se. A democracia e o pluralismo saem prejudicados com essas tácticas inibidoras de uma participação activa dos cidadãos na discussão de questões fundamentais para o país.

Quando nas vésperas das eleições de 2011 o governo lançou-se no programa “Casa para Todos” era evidente para qualquer observador atento que algo não batia certo. O financiamento não resultava da alavancagem da poupança interna dos que poderiam vir adquirir as casas. O crédito para o programa veio do exterior somando-se à divida externa. Pior, os termos do uso das linhas de crédito favoreciam em mais de 60% a importação de materiais de construção e de outros materiais de origem portuguesa. Empresas portugueses deviam ser maioritárias nos consórcios criados para a construção das moradias e não se submetiam a quaisquer requisitos na contratação de pessoal nacional para obras. Não espanta que mais três anos depois o desemprego tenha atingido os valores mais altos de sempre, que os privados particularmente no sector da construção se debatem com dificuldades e que construções já prontas não encontrem compradores. Sem criação de riqueza suficiente no meio de um ambiente económico de crescimento anémico, as pessoas não têm meios próprios os nem se sentem confiantes para investir em casa própria. O governo deve assumir as suas responsabilidades com o imbróglio criado pelo “Casa para Todos” e deixar de culpar outros e de procurar co-responsáveis para a situação actual. Não vale tudo na política e do governo espera-se que a sua relação com a nação seja sempre norteada pela verdade, lealdade e honestidade e sentido de responsabilidade.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 5 de Fevereiro de 2014 Humberto Cardoso