Perda de Autoridade

Expresso das ilhas, edição 657 de 2 de Julho de 2014

Editorial

 O problema da falta de autoridade do Estado veio mais uma vez à tona durante a discussão da proposta de lei do governo de agravamento da moldura penal para os crimes de furto e roubo de energia eléctrica. A lei actual estabelece coimas que podem ir até quatro mil contos, multas que podem chegar a três mil contos e penas de prisão até um máximo de seis meses. Aparentemente toda esta penalização da eventual má conduta dos cidadãos não é suficiente para impedir perdas de energia entre 20 e 30 por cento. O governo agora quer agravar as penas de prisão para três anos, mas da discussão no plenário da Assembleia Nacional não ficou claro porque com a lei anterior não se conseguiu travar os roubos de ener­gia. Também ninguém apresentou qualquer evidência demonstrando que com simples aumento das penas o problema será resolvido.

O mito de que respostas duras e violentas ao crime é o caminho a ser seguido para se ter paz e tranquilidade persiste em certos sectores da so­ciedade, apesar de não ser corroborado pelos factos nem em Cabo Verde, nem em outros países. Há quem insista em não perceber que o sacrifício de direitos individuais em nome de mais segurança pode abrir caminho para arbitrariedades e abusos de poder. Não vêem que excessos cometidos em nome da manutenção da ordem podem revelar-se contraproducentes e incentivar os cidadãos a actos de revolta, a procurar fazer justiça com as suas próprias mãos, a desconfiar e a não colaborar com as autoridades na luta contra o crime. Não tiram as devidas ilações do facto de serem de­mocracias e Estados de Direito os países que hoje gozam dos níveis mais baixos do crime em todo o mundo. São os países que nos últimos séculos souberam progressivamente substituir punições cruéis e prisões degra­dantes por penas que fazem justiça, mas não aviltam e podem colocar o julgado no caminho da recuperação social.

Autoritarismo não gera autoridade. O exercício da autoridade só é efectivo quando se mostra legítimo. Quem o exerce tem mandato popu­lar, toma como limites inultrapassáveis os direitos fundamentais dos in­divíduos, respeita estritamente as leis democraticamente criadas e acata em situações de conflito as decisões de tribunais independentes. Não é a democracia que traz crise da autoridade, mas sim as suas deficiências. Se houver gente, como diz o primeiro-ministro e presidente do PAICV, a “prometer bolsa, emprego e cargo” para ganhar votos o mandato é visto com desconfiança. Se quem governa dá-se mal com os outros poderes que o contrabalançam, não reconhece a oposição como também defensora dos interesses nacionais, tende a passar a outros as responsabilidades pelas insuficiências da governação e não vê na actuação de instituições legitima­das, directa ou indirectamente, como partes de um todo integral que afir­ma a autoridade do Estado, o resultado só pode ser um progressivo caos.

Nessas circunstâncias, não se estranha que depois de repetidas medi­das de reforma, de realização de um número impressionante de seminá­rios, workshops e fóruns, da introdução de tecnologias mais avançadas e “smarts” ainda todos se queixam da administração pública cabo-ver­diana. Até o primeiro ministro que a dirige há mais de treze anos diz que “o grande problema da AP cabo-verdiana tem sido o atendimento, a prestação de serviços” e que “não é admissível” tanta morosidade nas respostas que chegam a demorar seis meses”. De facto, a falta de auto­ridade seja política seja administrativa gera ineficiências. Muitas falhas detectadas em postos vitais para o país nomeadamente nos portos, trans­portes marítimos e aéreos, sistemas de energia e água devem-se ao facto de não se ter agido de forma compreensiva, tempestiva e decidida para as ultrapassar. Depois de mais dois anos de atraso na vinda do navio Li­berdadi vai-se ficar agora meses à espera da rampa da ENAPOR no Porto Novo para que o barco funcione em pleno.

A inexistência de um ambiente institucional e social capaz de dar ex­pressão a manifestações da autoridade politica, administrativa, social, re­ligiosa e familiar, faz com que indivíduos, famílias e comunidade no seu dia-a-dia se sintam desgarrados e sem aa cultura cívica de valores que os ajude a resolver os seus problemas pacificamente e de forma a não se submeterem à lei do mais forte. A situação piora se o ambiente económi­co for dominado pela presença forte de um Estado que pela sua postura assistencialista não favorece o tipo de cooperação entre as pessoas, as co­munidades e as empresas que estruturas produtivas normalmente criam. Pelo contrário, fomenta a competição desenfreada pelos parcos recursos, aumenta a crispação social e cria um sentido profundo de injustiça em todos. Ninguém aceita que está a receber o que merece. O caminho fica aberto para designadamente se fazer justiça com as próprias mãos, para roubar energia, para burlar os outros e não assumir quaisquer responsa­bilidades ao nível da família seja como como pais ou como filhos.

Mudar a situação e recuperar a autoridade deve vir lado a lado com um maior respeito pela vontade das pessoas em ter uma vida digna, sem dependência e num ambiente de liberdade, paz e justiça. Também fun­damental é não se permitir que a maioria se torne autoritária e diminua o papel de outras instituições em manter os equilíbrios fundamentais para a confiança de todos na democracia e no Estado de Direito. Muito menos permitir que faça uso dos recursos público que são de todos para, em de­vaneios ideológicos inadmissíveis, glorificar a ditadura do partido único, como a actual maioria governamental pretende fazer no decurso das fes­tividades do 5 de Julho em São Vicente.

Desafios especiais da Língua portuguesa em Cabo Verde

Expresso das ilhas, edição 656 de 25 de Junho de 2014

Editorial

No dia 27 de Junho comemoram-se os 800 anos da língua portuguesa. O marco histórico de referência nestas celebrações é o testamento do Rei D. Afonso II, o primeiro documento oficial escrito em português. Hoje a língua portuguesa tem centenas de milhões de falantes em todos os continentes, suporta uma literatura vasta e rica e é tida, a par com o inglês, o francês e o espanhol como uma das línguas do mundo. Cabo Verde, juntamente com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tem na agenda a promoção do português no seu espaço nacional e a sua adopção, em instâncias internacionais, designadamente na ONU, como língua de trabalho. O uso da língua portuguesa nas ex-colónias sofreu uma franca expansão na sequência da sua adopção como língua oficial e com os esforços redobrados na escolarização da população. O rápido desenvolvimento da comunicação social, em especial a rádio e a televisão, tem sido instrumental em envolver as pessoas fora do circuito escolar e em aproximar as crianças mais cedo da língua. Em consequência, o português progressivamente ganha sobre as outras línguas faladas mesmo no trato informal e familiar. O fenómeno verifica-se em maior ou menor grau em todos os países da CPLP com uma excepção clara, Cabo Verde. Em Cabo Verde, não obstante uma taxa de alfabetização de quase 100 por cento e uma escolarização elevada nos níveis básico e secundário, o uso do português restringe-se a momentos formais de interacção com os poderes públicos, à escrita e ao ensino. Mesmo nestas “cidadelas” notam-se sinais de retracção à medida que se torna corriqueiro o uso do crioulo no Parlamento, em declarações de políticos na comunicação social e mesmo em comunicações de carácter oficial de dirigentes da administração pública na rádio e televisão. No sistema educativo, o governo não se tem poupado a esforços para introduzir o crioulo como língua de ensino, apesar da oposição de muitos e da controvérsia que vem acompanhando o processo de adopção do ALUPEC como alfabeto oficial para a escrita da língua cabo-verdiana. Os meios utilizados parecem algo enviesados, porquanto não têm respaldo na Constituição que ainda consagra o português como língua oficial. E curiosamente em 2010, em sede de revisão constitucional ninguém propôs alterações que poderiam dar suporte ao rumo actualmente adoptado. A percepção generalizada é que o uso do próprio português enquanto língua oficial tem sofrido extraordinariamente com todos esses desenvolvimen-tos. Agravam isso outros factores. Por exemplo, na rádio e na televisão ouve- -se um português pontuado por pronúncias e sotaques diversos. As crianças vêm das escolas imitando a pronúncia de professores a quem no curso de formação não se exigiu que aprendessem a forma correcta ou “standard” de pronunciar o português. O resultado é que as pessoas enquanto cidadãs, utentes de serviços públicos, trabalhadores e prestadores de serviços internacionais não deixarão de ficar afectadas negativamente pelas dificuldades progressivas em se exprimirem na língua portuguesa. Os desafios particulares que a língua portuguesa encontra em Cabo Verde deveriam merecer das autoridades uma atenção especial. A realidade histórica é que há muito que o crioulo substituiu o português como língua materna. Diferentemente de outras partes do mundo, com génese similar após a expansão europeia do século XV, em Cabo Verde nem mesmo as classes sociais altas e letradas conseguiram subtrair-se à atracção do crioulo popular. O sentido de pertença à nação cabo-verdiana deve ter acompanhado a apropriação generalizada da língua em todas as suas variantes nas ilhas. No pós- independência o português continuou como língua oficial, mas a apropriação do crioulo, que já então estava completa, foi vista na época em círculos próximos do poder estabelecido como parte do esforço de reafricanização dos espíritos. O elemento ideológico antagonístico entre as duas línguas que então foi introduzido provavelmente criou um problema que persiste até hoje e que testemunhos diversos afirmam que está a piorar. O português continua como língua oficial, mas nota-se que é cada vez mais difícil adquirir a competência adequada no seu uso. O crioulo mesmo que fôr declarado língua oficial dificilmente a curto e médio prazo poderá substituir o português na plenitude das suas funções oficiais. O conflito ideológico subjacente não deixa que se faça um esforço concertado para levar o português o mais cedo possível às crianças, por exemplo, no pré-escolar. Paralelamente, reconhecendo as dificuldades com o português que as crianças chegam à escola, pretende-se iniciar a escolarização com o crioulo e adiar para mais tarde a iniciação ao português. As consequências desta abordagem são evidentes. Quando em todo o mundo se procura propiciar as crianças a possibilidade de aprender as principais línguas o mais cedo possível, em Cabo Verde a tendência é oposta. Refugia-se num paroquialismo cada vez mais estreito que ameaça a cidadania, promove a desigualdade social e retira competitividade ao país e ao trabalhador cabo-verdiano. Com isso arrisca-se a seguir um caminho que vai no sentido inverso de todos os outros países da CPLP isolando o país dentro da comunidade e diminuindo as possibilidades de aproveitar as oportunidades que a facilidade de comunicação e cultura podem facultar. É evidente que não é uma opção inteligente. Em particular, mostra-se de todo apropriado que nesta data memorável dos 800 anos de uma língua com história e com alcance mundial e que também é repositória de tudo o que fomos sejamos capazes de a transformar num instrumental fundamental para a nossa afirmação, proveito e desenvolvimento nesta nova era da globalização.

Que política de imigração?

Expresso das ilhas, edição 655 de 18 de Junho de 2014

Editorial

O Primeiro-Ministro, dr. José Maria Neves, anunciou em artigo de jornal na semana passada que nos próximos tempos “vai haver uma recomposição populacional e da sociedade cabo-verdiana” em consequência da “forte imigração para Cabo Verde”. Prevê ainda que eventualmente em 2030  “metade da população residente será população imigrante”. Não explica o como e o porquê dessa evolução e se será de geração espontânea ou se resultará de políticas activas de atracção de imigrantes.

Muito menos se fica a saber qual a origem e a motivação previsíveis dos imigrantes a procurar as ilhas. Se será mão-de-obra a responder a um crescimento rápido em sectores como construção civil e indústrias de exportação. Se irá tratar-se de técnicos em várias áreas a dar corpo a clusters especializados como as TIC e Praça Financeira. Ou se serão reformados à procura de tranquilidade nos trópicos ou de investidores a sentar arraiais nas ilhas.

Em geral, os países cuidam para não se transformarem em destinos passivos de imigração espontânea. Desenvolvem políticas específicas de imigração que se ajustam às suas necessidades. Podem precisar de mão-de-obra barata em momentos de rápido crescimento como aconteceu na Europa nos anos sessenta. Nas actuais economias maduras impulsionadas pela inovação, como é o caso dos Estados Unidos, o objectivo é atrair imigrantes extremamente qualificados para sítios como Silicon Valley. Noutros países com população relativamente pequena como Canadá e Austrália ou onde a população está decrescer e a envelhecer, a exemplo do Japão, incentiva-se a imigração mas sempre de forma controlada e com requisitos muito claros em termos de perfil e formação dos candidatos. Estranha pois a aparente passividade das autoridades cabo-verdianas em relação a fluxos migratórios em direcção às ilhas e a ausência de políticas em dar-lhes forma e propósito e em os adequar às características de um país arquipélago.   

Justificam as dificuldades em traçar políticas e estratégias em matéria de imigração com o acordo que garante mobilidade de pessoas e bens no espaço da CEDEAO. De facto, contrariamente ao que se passou com outros projectos de integração económica, designadamente da União Europeia, em que a questão da mobilidade de pessoas colocou-se depois de se ter construído o mercado comum e a comunidade europeia, na CEDEAO veio em primeiro lugar, criando problemas vários. Países grandes, populosos e continentais, nomeadamente Senegal, Gana e Costa de Marfim tiveram que fazer ajustes fortes para minimamente lidar com a situação criada. Devia ser óbvio que num país arquipélago e de população exígua como Cabo Verde os potenciais problemas que poderiam surgir da mobilidade livre num espaço global de 300 milhões de pessoas seriam sempre maiores.

O facto de Cabo Verde não se ter acautelado com políticas de imigração claras dever-se -á provavelmente ao hábito conhecido de, nestas matérias, o país argumentar contra si próprio. Como tem emigrantes noutros países, sente-se obrigado a receber. Esquece a diferença abismal entre o seu número de habitantes e os dos países hóspedes da sua diáspora. Absorver milhares numa população de muitos milhões não é a mesma coisa que os receber no seio de uma população pequena e dispersa pelas ilhas. A dispersão agrava ainda mais o efeito da presença de estrangeiros ficando a população autóctone extremamente vulnerável em vários aspectos, designadamente na sua capacidade de conservar as suas especificidades culturais.

Países insulares como as Maurícias, as Seychelles sempre dedicaram especial atenção às suas políticas de imigração. Deram prazos maiores de estadia e de casamento e estabeleceram requisitos especiais seja para cartão de residência, seja para aquisição de cidadania. Fizeram o mesmo para as exigências em montante de investimento que poderia ser acompanhado do  benefício de cidadania ou de compra de residência que se traduzisse no mesmo. Esses dois países africanos insulares até conseguiram melhorar o pacote a potenciais imigrantes com a oferta da possibilidade de circulação na União Europeia. Em 2009 assinaram um acordo com a EU que permite que os seus nacionais viajem para os respectivos espaços sem visto e tenham estadias no máximo de três meses. Tudo é feito numa perspectiva de atrair investimento para esses países, de melhorar a qualidade da mão-de-obra nacional com integração de quadros altamente preparados e até de fazer dinamizar a economia local com a fixação de reformados abastados de outros países.

O desafio que se coloca neste momento a Cabo Verde é saber que política de imigração deve ter na actual conjuntura caracterizada pelo crescimento anémico, pelo elevado desemprego, pela dívida pública pesada e pela quebra na ajuda externa. E também questionar que papel terão eventuais imigrantes numa estratégia de desenvolvimento para os próximos anos. Facto é que que não se pode continuar com posturas omissas ou de semi-passividade quanto a pressões migratórias vindas de fora. Insistir nessa direcção significa que os ganhos serão poucos mas os custos poderão ser muitos pesados, em particular sobre os vários serviços sociais. Há que agir de forma consequente e não se quedar simplesmente por previsões, no mínimo preocupantes, de ter metade da população imigrante nestas ilhas no horizonte de 2030.

O espantalho dos “custos da democracia”

Expresso das ilhas, edição 654 de 11 de Junho de 2014

Editorial

Recentemente a questão dos custos da democracia voltou à baila em Cabo Verde. O doutor Carlos Lopes no II Fórum de Transformação referiu-se à necessidade de os ultrapassar para supostamente se tornar expeditas as decisões com impacto no desenvolvimento do país. Numa entrevista na semana passada o primeiro-ministro José Maria Neves afi­nou pelo mesmo diapasão e propôs “reduzir os custos da democracia”. Preocupa-lhe particularmente a “enorme quantidade de recursos” neces­sários à instalação do Tribunal Constitucional, da Comissão Nacional de Dados, da Provedoria da Justiça, da Comissão Nacional de Eleições e da Agência de Regulação da Comunicação Social, e os exigidos para a regio­nalização e para as transferências para os municípios e para os diferentes órgãos de soberania. Sugere que se repense tudo isso e que se fique pelo Estado necessário.

Curiosamente o que vem à mente do PM para cortar são as despesas afectas a instituições que garantem a conformidade da governação com a Lei, a defesa dos cidadãos perante eventuais abusos da administração, a realização de eleições livres e justas e a pluralidade de opiniões e ideias na comunicação social. Para o cabo-verdiano comum, para o utente e para o investidor, gestor ou empresário as dificuldades vêm de outros pontos da máquina do Estado: da burocracia excessiva, da insensibilidade da admi­nistração, da ausência de cultura de serviço público, de falta de segurança física e jurídica, de taxas descabidas e de preços de monopólio em facto­res básicos como energia e água. Como se pode constatar do inquérito do INE, os cabo-verdianos sentem-se bastante confortáveis com a democra­cia. Já não se conformam tanto é com a incompetência demonstrada pelas autoridades no tratamento de matérias que os afectam no dia-a-dia.

Não é novidade em Cabo Verde aparecer quem queira erguer um es­pantalho para assombrar a democracia. Durante o salazarismo dizia-se que a existência de partidos políticos e a liberdade de expressão só trariam confusão, perda de tempo e incapacidade de decisão em matérias públi­cas. Nos 15 anos de partido único fazia-se acreditar que ter mais do que um partido era abrir o caminho para um conflito permanente e pernicioso que não deixaria o país avançar. A realidade de mais de duas décadas de pluralismo e democracia provou precisamente o contrário. Nunca o país cresceu e prosperou tanto como nos anos de liberdade, não obstante as óbvias falhas ainda existentes no funcionamento do sistema político.

Há quem veja no chamado “despotismo iluminado” a via rápida para se ultrapassar obstáculos sociais, culturais e políticos que muitas vezes se colocam no aproveitamento de oportunidades. Se em Singapura tal regime com as suas particularidades, como bem realçou o seu líder Lee Kuan Yew, de luta contra a corrupção e prostituição e de promoção da meritocracia resultou em fazer da ilha um país desenvolvido, na genera­lidade das experiências noutros países e em todos os continentes foi de um fracasso completo. Como Cabo Verde, muitos países após décadas de um regime déspota depararam com anos de estagnação, com elefantes brancos por pagar e com a perda sistemática de oportunidades de in­vestimento, de comércio e de exportações. E não é porque a Ruanda ou a Etiópia se habilitaram com um governo mais autoritário para enfrentar os gravíssimos problemas qua ameaçaram desintegrá-los num determina­do momento que os torna relevante para a experiência cabo-verdiana. A histórica económica dos últimos anos revela que sustentabilidade e cres­cimento económico dependem do grau em que o ambiente de negócios, mais o ambiente económico e político criados se mostrarem propícios à soltura das amarras da imaginação e da criatividade, ao fomento da ini­ciativa individual e à valorização do risco.

O momento que se vive hoje em Cabo Verde não é de insuficiências graves do modelo democrático. É sim, de esgotamento de um modelo económico que privilegiou a captação da ajuda externa e sua distribuição interna pelo Estado em detrimento de uma estrutura económica suporta­da pelo sector privado mais voltada para exportações e para a criação do emprego emancipador. A macrocefalia do Estado, referido pelo PM e que se revela nas dificuldades em decidir e executar, resulta em boa medida do sistema de poder e de influência que esse modelo redistributivo gerou. A partidarização de vários escalões da administração pública, de institutos e das direcções de empresas públicas que pressupõe tende a criar de ni­chos de poder capazes de curto circuitar decisões superiormente tomadas, como muitos já tiveram a oportunidade de comprovar.

A ineficácia actual do Estado estará mais ligada a isso do que à relação de confronto entre o governo e a oposição que é própria das democracias. Cabe pois ao governo ultrapassá-la, fazendo da administração pública sob a sua direcção ou supervisão uma máquina efectiva ao serviço dos cida­dãos e do desenvolvimento. Estribar-se na crispação política para não fa­zer o trabalho pelo qual é o principal responsável, não é opção aceitável. Muito menos quando se compreende pelas dúvidas de fundo quanto ao Tribunal Constitucional e aos outros órgãos referidos de onde vem grande parte da resistência para se chegar a acordo e diminuir a tensão política. Não é curial acusar os outros de fazer oposição pela oposição quando a duplicidade de razões condiciona o nosso posicionamento.