Desencontros com a realidade

A Ministra de Finanças no discurso de abertura do IV Fórum Consultivo do Terceiro Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza disse que o desafio do Governo é fazer os investidores perceber que o processo de infra-estruturação do país está a colocar oportunidades de negócio sobre a mesa. Acrescentou ainda que cabe ao sector privado agarrá-las. Com tais declarações o governo põe-se na posição de criador de oportunidades de negócios fundamentalmente via programas de infra-estruturas e atribui a investidores e operadores privados o papel de as concretizar. Uma posição conveniente porque depois desta “distribuição de tarefas” pode não ficar claro a quem exigir responsabilidade. Particularmente quando, como é o caso actual, nem o crescimento económico nem a prosperidade prometidos no arranque das obras dão sinais de acontecer.


O país endividou-se muito nos últimos anos para fazer a infra-estruturação referida pela ministra de Finanças. Uma dívida que o FMI estima que no corrente ano de 2013 atinge 93,4% do PIB e que projecta para 2014 o valor de 97,6% do PIB. O problema é que a promessa de que na sequência do investimento viriam investimentos, designadamente capital directo estrangeiro, num processo de “crowding in” não se verificou. Pelo contrário os privados nacionais sofrem os efeitos do “crowding out ”, ou seja, o Estado procura financiar-se para fazer face à quebra de receitas e da ajuda orçamental e compete com eles no acesso ao crédito. E sem financiamento não se se vê como o sector privado nacional vai cumprir o seu “papel” de agarrar oportunidades.


Há claramente um mau cálculo no fazer as coisas quando se investe e daí não resulta crescimento nem criação significativa de emprego. A empresa de notação financeira Fitch, na semana passada, considerou negativo o outlook para Cabo Verde. E as razões forem claras: a continuação do rácio da dívida pública/PIB na actual trajectória ascendente insustentável; a persistente falta de claridade na performance macroeconómico devido a falta de dados fiáveis; o fraco potencial de crescimento a médio prazo; e falhanço do programa de investimento em melhorar infra-estruturas que poderiam suportar crescimento rápido e sustentado a médio prazo.


A publicação do relatório Doing Business do Banco Mundial, também na semana passada, veio revelar como muito pouco significativo têm sido as mudanças feitas no ambiente de negócios em Cabo Verde. Factores como custo de electricidade, acesso ao crédito, protecção de investidores, regime laboral e processo de insolvência continuam a definir pela negativa o ecossistema onde agentes económicos interagem e lutam por resultados positivos. A classificação de Cabo Verde na posição 121º não podia ser motivo de regozijo ou de alguma forma de satisfação por pequenos avanços que eventualmente se estará a fazer. A meio do seu terceiro mandato o governo do PAICV não tem como fugir à sua responsabilidade pelo facto de Cabo Verde não ser competitivo e de ostentar um ambiente de negócios claramente inadequado.


Com o aproximar do fim dos donativos e dos empréstimos concessionais, os desequilíbrios na economia cabo-verdiana só poderão ser corrigidos com o aumento de fluxos externos via investimento directo estrangeiro e receitas de exportações de bens e serviços. Mas para atrair investidores o país tem que ser competitivo. Para produzir bens e serviços que encontrem mercado além-fronteiras tem que propiciar um ambiente de negócios favorável à actividade empresarial e ao empreendedorismo. Uma nova atitude do Estado e do Governo será necessário para isso se materialize. E não será tarefa fácil.


O número de membros do governo que já passaram pelo sector da economia testemunha o quão difícil e arriscado é fazer mudanças de paradigmas, mexer com interesses instalados e apoiar soluções inovadoras. É mais fácil repetir até à exaustão os benefícios que um dia clusters, ainda por emergir, irão trazer. Entretanto, por falta de visão e audácia, recursos importantes continuarão a ser investidos ineficientemente, fazendo crescer a dívida, acenando com falsas promessas de negócios e frustrando expectativas de crescimento e de uma vida melhor. Num contexto desses os apelos do governo são ocos e só podem cair em sacos rotos.


Humberto Cardoso


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 6 de Novembro de 2013

Trocar o Euro pelo Eco?

O Primeiro Ministro Dr. José Maria Neves em declarações à imprensa na sequência da cimeira da CEDEAO em Dakar apontou 2020 como o ano em que Cabo Verde adoptará uma nova moeda, o Eco, no quadro da integração económica dos países da região. O processo deverá iniciar-se com a adesão à segunda zona monetária criada pelos países anglófonos, Nigéria, Gana e Serra Leoa. Posteriormente pela via de uma convergência macroeconómica com os países do CFA será construída uma União Monetária. O PM vê esses passos como fundamentais para se “garantir integração no espaço da CEDEAO”.


Decisão tomada, importa agora, segundo ele, realizar os estudos para saber das vantagens e desvantagens de trocar o escudo cabo-verdiano pelo Eco e também construir consensos no país favoráveis a isso. Estranha forma de decidir: escolhe-se um caminho, depois fazem-se os estudos para se conhecer os custos e benefícios da opção assumida e ainda mais tarde vai-se convencer as pessoas de que precisam concordar com ela. Precisamente o contrário do que deveria acontecer. Democracias adjectivadas como as democracias populares ou democracias nacionais revolucionárias é que funcionavam assim. Não as democracias “tout court”, que não precisam de qualificações, onde reina o pluralismo e os cidadãos gozam de direitos de participação efectiva na vida do país.


Com o crescimento económico a abrandar significativamente e o desemprego a aumentar, o governo dá sinais de não ter ideia de como ultrapassar a situação. Fica-se com a impressão que “dispara para todos os lados”. Se não está a repetir os estafados ganhos que os clusters, ontem quatro e agora sete ou nove, irão trazer, então está a desdobrar-se em visitas e missões empresariais cujos resultados invariavelmente ficam muito aquém dos objectivos previamente publicitados. Hoje vai-se à China, amanhã a Singapura e à Africa do Sul e anunciam-se possíveis linhas de crédito, vontade de mudar o “chip” do país e interesse de investidores. Entretanto ouve-se falar do potencial da cooperação com Angola e com o Brasil e também com o resto dos BRICS. Depois nada de significativo em termos de investimento e comércio acontece, o que leva a pensar se as expectativas eram, à partida, irrealistas, se não se soube dar o devido seguimento às iniciativas ou se o país não é competitivo suficiente e não apresenta um ambiente de negócios realmente atractivo para os operadores económicos.


Agora a tónica virou-se para a integração africana com a entrada numa união monetária. As razões não são explicitadas: procura-se aumentar as exportações de bens e serviços em direcção à região para além dos actuais 3% do PIB via conquista de mercado no espaço da CEDEAO? Que bens e serviços? Vai-se atrair maior volume de investimento directo estrangeiro por causa disso? Também fica-se por saber se o país foi preparado para tirar partido de uma maior proximidade da África. Se já tem a competência linguística no inglês e no francês para dialogar e negociar com os povos da região maioritariamente anglófonos e francófonos. Se a classe empresarial cabo-verdiana desenvolveu laços estreitos com o mundo de negócios desses países. Ou se houve um esforço de intercâmbio académico que possibilitasse o conhecimento mútuo das suas futuras elites. De facto, o que se pode facilmente constatar é que apesar de todo o discurso feito e acordos assinados no âmbito da CEDEAO muito pouco se fez numa perspectiva estratégica para materializar os ganhos que adviriam do acesso privilegiado ao mercado dos seus 200 milhões de habitantes.


A questão da moeda única numa comunidade de países soberanos é algo muito complicado como se pode depreender das dificuldades por que passa a Europa desde de 2010. A crise da dívida soberana que se iniciou na Grécia e se replicou na Irlanda, Portugal, Espanha e Itália demonstrou como na ausência de uma união fiscal é extremamente difícil e custosa manter uma moeda única.


Cabo Verde tem beneficiado da estabilidade cambial graças ao peg ao Euro assinado em 1998. A ligação ao Euro deve-se em grande medida ao facto de a Europa ser o maior parceiro comercial da Cabo Verde e ser o ponto de origem de parcela significativa da ajuda externa, de boa parte das remessas dos emigrantes e do fluxo turístico que faz mover o actual motor da economia. Razões muito ponderosas terão que ser apresentadas para justificar uma mudança tão radical do regime monetário que implica perda da moeda nacional e ausência total de qualquer política monetária própria. O Governo deve ao país essas explicações.





Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 30 de Outubro de 2013

Justiça mais eficaz

Todos os anos o mês de Outubro é o momento especial para o país e a sociedade reflectirem sobre a justiça. O ano judicial inicia-se com pronunciamentos de várias entidades com destaque para a intervenção do Presidente da República. O Parlamento dedica a primeira reunião plenário do novo ano parlamentar ao debate sobre a situação da justiça.


A anteceder todos esses actos, relatórios oriundos das magistraturas são produzidas e entregues na Assembleia Nacional, consultas e audições são feitas a intervenientes no processo de justiça designadamente o presidente do supremo tribunal, o procurador-geral da república, o bastonário da ordem dos advogados e o ministro de justiça. Invariavelmente a conclusão a que todos chegam é a mesma: fizeram-se investimentos em edifícios, em tecnologias de informação e na qualificação das pessoas, mas a morosidade da justiça mantem-se. Continua a verificar-se a um nível tal que em muitos casos acaba por configurar denegação da justiça.


Põe-se o problema de aquem exigir responsabilidade por tal fracasso. O imperativo constitucional de se ter um poder judicial independente do poder político obriga a ter juízes escolhidos com base no mérito e através de concursos públicos e um ministério público autónomo. As nomeações para posições cimeiras do sistema STJ e CSMJ são feitas pelo presidente da república mesmo no caso do procurador-geral da república em que a proposta do titular vem do governo. Com tal desenho institucional pode-se passar a impressão que a responsabilidade pela eficácia global do sistema fica diluída e distribuída por várias entidades.


A realidade porém é que a maior responsabilidade deve ser assacada ao governo. O funcionamento do sector da Justiça é a chave para assegurar interacções sociais normais, reproduzir a paz e tranquilidade sociais e a manter acesa a esperança de, em caso de conflitos, existirem vias para os resolver com objectividade, seguindo normas por todos aceites e em tempo útil. Também é a justiça quem assegura direitos de propriedade e direitos contratuais, direitos esses considerados s fundamentais para a construção da prosperidade futura. Tudo isso significa que para o governo cumprir com o seu programa de governação tem que se assegurar que tem uma justiça funcional. Se surgem falhas no sistema é sua responsabilidade primeira corrigi-las recorrendo a meios eficazes mas que não interfiram com a independência dos tribunais.


O número de processo pendentes, cerca de 90.000 no ministério Público e 20.000 mil na magistratura judicial, dão conta da dimensão dos problemas graves no sector. O facto de ano após ano não se notarem avanços significativos em ultrapassar o problema dos recursos pendentes, demonstra que não é “atirando meios para cima dos problemas” que se vai resolver definitivamente o problema da morosidade da justiça. Há que fazer uma abordagem compreensiva que leve a que se constitua um corpo de magistrados motivados, tecnicamente bem preparados, com brio profissional e espírito apurado de servidores públicos.


Contribui para o número crescente de processos o notório crescimento da conflitualidade na sociedade cabo-verdiana. Esta é uma realidade já conhecida das autoridades e que espera pela abordagem certa. Experiências de outras sociedades revelam que sempre que há diminuição de capital social e falta de confiança na relação entre as pessoas o tecido social tende a desfazer-se e os conflitos e acertos de conta aumentam. Há alguns anos que várias sondagens têm demonstrado o mesmo fenómeno em Cabo Verde. A insistência no modelo de reciclagem de ajudas em detrimento de um modelo virado para a produção e exportação não cultiva o espírito de cooperação. Pelo contrário, ao colocar todos em posição de disputar bens, acessos e favores propiciados por outros atomiza a sociedade, mina a confiança e não deixa espaço para se desenvolver uma cultura cívica. Daí é um passo para conflito, violência e alienação com recurso ao álcool e drogas. As consequências disso estão à vista de todos.


A enorme pressão que é colocada sobre o sistema de justiça tem raízes na situação sócio-económica do país. As dificuldades ao longo dos anos em fazer o país crescer mais e em criar empregos acompanhado do aumento de negócios ilícitos só vieram agravar a situação. Para além de se procurar fazer a justiça mais eficaz e célere, há que reorientar o país de forma a que os caboverdianos possam prosperar por vias que aumentam a cooperação, a confiança e a fraternidade entre eles.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 23 de Outubro de 2013

Investir na saúde

A problemática da saúde em Cabo Verde veio à baila nos últimos dias com denúncias de alegadas mortes de 15 crianças na pediatria do Hospital da Praia, com a revelação de números preocupantes de bebés prematuros e com a campanha nacional de luta contra o sarampo e a rubéola. O público, as autoridades e os media prestaram mais atenção às sobrecargas nos serviços de saúde em geral e aos efeitos evidentes na qualidade dos cuidados prestados que provocam. Uma situação que tende a piorar com o abrandamento do crescimento económico, o emprego persistente e a expansão das bolsas de pobreza. 2015 está aí às portas, mas o país ainda tem um caminho significativo a percorrer no combate à mortalidade materna e infantil para poder atingir os Objectivos do Milénio. Particularmente preocupante é a mortalidade neonatal o que evidencia dificuldades no seguimento e na educação das grávidas. O problema é que Cabo Verde sem ainda resolver os problemas típicos dos países em desenvolvimento já tem que lidar com doenças crónicas de uma população que apresenta uma esperança de vida próxima dos países desenvolvidos. Os custos em crescendo que tais desafios compósitos acarretam, obrigam a que o governo desenvolva uma estratégia que permita visualizar um futuro em que as populações poderão contar com cuidados de saúde de qualidade e sustentáveis. Recentemente um responsável da OMS relembrou que Cabo Verde tem bons resultados de saúde mas só quando comparados com outros países africanos. Se se considerar que esses países têm climas mais propícios a doenças, que se situam em zonas onde há endemias diversas, que estão sujeitas a epidemias que facilmente atravessam fronteira e o esforço de educação para saúde confronta barreiras linguísticas religiosas e culturais mais complicadas, vê-se que não há muitas razões para se vangloriar dos índices actuais. Aliás, a comparação deve ser feita é com os países desenvolvidos. E não é por mania. Para que Cabo Verde aproveite da sua proximidade da Europa para aumentar o fluxo turístico em direcção às ilhas tem que dar garantias aos turistas no que toca à saúde pública e à qualidade dos cuidados médicos que pode prestar em situações de emergência. Investir na eliminação de mosquitos nas ilhas, designadamente na Boa Vista e na ilha do Sal, controlar as fronteiras para evitar surtos epidémicos e cuidar da salubridade do meio são objectivos estratégicos para se manter o país atractivo para o turismo e para o investimento externo. No mesmo sentido vão os investimentos em hospitais, centros de saúde e na formação em várias áreas especializadas de quadro nacionais guiando-se por padrões europeus. Ao procurar satisfazer uma procura exterior exigente cuja captação traz benefícios diversos à economia nacional criam-se condições de, com sustentabilidade, se propiciar aos caboverdianos cuidados de saúde no nível adequado. Pelos recursos que crescentemente absorve, a saúde é na actualidade um dos sectores com maior impacto nas economias nacionais. Na Europa o envelhecimento da população fez disparar os custos e ameaça a solvabilidade dos estados. Na América o alargamento dos serviços de saúde para milhões de pessoas mais vulneráveis no chamado Obamacare está no epicentro da actual crise governativa. Para manter a competitividade e conter défices orçamentais, pessoas individualmente, instituições e países terão que procurar limitar os custos na saúde. Com isso abrem-se oportunidades múltiplas que podem ser aproveitadas. Já há países que se posicionaram para prestar tratamentos médicos sofisticados a custos mais baixos. Cabo Verde também deveria considerar as suas opções e apostar em prestar serviços num sector com um potencial enorme de crescimento a prazo. A proximidade da Europa e os fluxos turísticos significativos já existentes convidam a explorar essa possibilidade. Além de proventos directos que poderia angariar, colocaria o país na posição de melhorar consideravelmente os serviços de saúde que presta à população.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 16 de Outubro de 2013

Evoluir o discurso

O novo ano político já dá os primeiros passos e os sinais não são muito auspiciosos. O discurso político parece contaminado com dizeres duplos e dúbios. Fala-se mais uma vez em consensos e pactos de regime e ao mesmo tempo desferem-se ataques despropositados a interlocutores do outro partido alegando factos que supostamente aconteceram há mais de uma década. Convida-se a reflexões sobre os desafios do presente e futuro do país e em simultâneo traz-se à ribalta os anos noventa com estórias que muito pouco já devem à realidade dos factos considerando os novos “pontos” que lhe são acrescentados sempre que novamente contados e recontados.


Devia ser diferente por várias razões: os efeitos da crise financeira fazem-se sentir em todo mundo; ainda Cabo Verde procura lidar com a sua transição para país de rendimento médio; e os enormes investimentos feitos nos últimos anos serviram para aumentar a dívida pública para valores astronómicos mas falharam em dar o crescimento económico prometido e o nível de emprego esperado. O normal é que, numa encruzilhada como a que muitos outros países também se encontram, o país, os partidos políticos e a sociedade civil exibissem uma outra atitude: mais inquisitiva quanto ao percurso até aqui percorrido, mais aberta a novas soluções e mais afinada, com resultados sustentáveis a médio e longo prazo.


A real situação do país parece ser sempre algo fugidio. Os números que deviam dar um retrato fiel do que se passa, divergem de acordo com a sua fonte institucional. Os dados do governo quanto às taxas de crescimento económico e à dívida pública não coincidem com os do Banco Central. Também para o World Economic Outlook do FMI, publicado esta semana, as taxas de crescimento do PIB esperado para 2013 é de 1,5% e não entre 2 e 3 % como está na proposta do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. O mesmo documento veio revelar que a dívida pública situa-se em 97,4% do PIB. Mas todos se lembram como em Abril último o Governo barafustou bastante à volta do facto do FMI e agências de rating internacionais terem calculado que a dívida pública estaria nos 95% do PIB. Facto esse depois confirmado pelo BCV no relatório de estabilidade financeira, publicado em Junho.


Como alguém uma vez disse, todos têm direito à sua opinião mas não aos factos. Sem concordância básica quanto aos factos e números dificilmente se conseguirá desenvolver o diálogo sobre as eventuais soluções dos problemas. Muito menos poder-se-ão construir plataformas de entendimentos necessárias para ultrapassar situações críticas que pedem um nível extraordinário de cooperação e engajamento das forças nacionais. Tentativas de construção de pactos para o crescimento e emprego como os visionados na semana passada, acabam por não passar de eventos mediáticos sem grande efeito prático. Não é feito o trabalho de fundo junto dos parceiros para transmitir a confiança de que com as medidas, implementadas de forma compreensiva e estratégica, e com os sacríficos exigidos dos trabalhadores o país ganhará em mais prosperidade e as pessoas em mais emprego e rendimento.


Há uma realidade que é incontornável. O governo tem mais de dois anos e meio na condução do país e é da sua responsabilidade até o fim do mandato levá-lo a bom porto neste mar revolto com incertezas, baixas expectativas e novos padrões de produção e comércio internacional. Porque a governação é sua e exclusiva, não faz sentido culpar o sector privado por investimentos que não foram feitos ou pelo crowding in do capital privado que não se verificou na sequência da infraestruturação. Se os incentivos certos não foram alinhados e disponibilizados de forma a que o país aproveitasse as suas vantagens, há que assumir responsabilidades, fazer rectificações e reconstruir a confiança no futuro. Não se pode é mascarar a governação com propaganda e actos de relações públicas e depois esperar que os adversários políticos e parceiros sociais deixem-se apanhar pela mistificação e colaborar como se nada tivesse acontecido.


Para evitar cepticismos quanto às intenções e conseguir o nível de cooperação de parceiros sociais e adversários políticos e a confiança dos operadores económicos há que cingir-se à verdade dos números e garantir a autonomia de quem os produz. O reforço de instituições inclusivas, porque defensoras da pluralidade e de espaços de confirmação das regras existentes deve ser um objectivo central.


A história prova que sucesso no desenvolvimento foi conseguido por aqueles que, pela via das instituições, não permitiram que diferenças políticas e diversidades de interesses constituíssem um obstáculo para o engrandecimento de todos. Neste início do ano político há que vencer a tentação de repetir a beligerância política habitual. O discurso e a prática política deverão evoluir no sentido de maior consolidação democrática e de se encontrar soluções para os problemas prementes do país.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 9 de Outubro de 2013

Rentrée

Mais um ano político que se inicia. Os partidos desdobram-se em actividades para marcar o arranque da actividade política com centro no Parlamento. No país a percepção de que se vive uma crise já não pode ser escamoteada. Não há como esconder que se agravam os efeitos da quebra no crescimento económico e do particular impacto que está a ter nos rendimentos e na qualidade de vida da população. A situação social piora com o persistente desemprego e com a degradação do poder de compra e os altos preços de energia, água e transportes. As eleições legislativas estão a mais de dois anos de distância. Mudanças de rumo para contornar as actuais dificuldades e relançar o crescimento só podem vir do actual governo. Infelizmente os sinais vindos do executivo não apontam nesse sentido. O Primeiro-ministro publicamente veio dizer que não tem planos para alterações na estrutura e composição da equipa governativa. O discurso político manteve-se no essencial o mesmo. Há demasiada preocupação com o marketing político e as relações públicas em detrimento de resultados palpáveis. Grande continua a tentação do governo em confinar o seu papel ao “betão”. Mesmo quando se trata de infraestruturas tende a secundarizar componentes essenciais dos investimentos como equipamentos e gestão competente sem os quais dificilmente se consegue o esperado retorno. Praticamente ausente na actuação do governo continua a preocupação com o timing das medidas, o encadeamento necessário para surtirem efeito e a eliminação de obstáculos que diminuiriam os custos de contexto. Em consequência, não se materializam os grandes objectivos anunciados, os resultados ficam aquém das expectativas e após várias tentativas frustradas, o desânimo instala-se. S.Vicente é um caso paradigmático. Demagogia e populismo passam a ter campo aberto para florir. No seio dos partidos a atenção está virada em boa parte para o processo de transição das direcções actuais para a liderança que será apresentada ao país em 2016. Para quem está na oposição demonstrar ser alternativa em termos de equipa e de políticas é a primeira das prioridades. Para quem está no governo a preocupação em justificar as polí- ticas executadas e em gerir expectativas, monopoliza grande parte das energias. Se em termos normais compreende-se tal atitude, quando a crise aperta custa aceitar que face aos novos dados não se mude o rumo. A crise que em Cabo Verde está ligada à diminuição drástica de ajuda externa em forma de donativos e empréstimos concessionais veio pôr a descoberto as insuficiências construídas no sistema económico. O país não tem competitividade externa porque entre outras razões a energia e água são caras, a qualidade do ensino é baixa, a formação profissional é inadequada, a burocracia estatal trava iniciativas individuais e o ambiente de negócios em geral não é favorável à inovação, ao empreendedorismo e à actividade empresarial. Sem competitividade não há como atrair investimento directo estrangeiro (IDE) para substituir os fluxos provenientes da ajuda externa. E sem IDE dificilmente se poderá adquirir tecnologia, aumentar a produtividade e conseguir mercados para exportação. O drama de Cabo Verde é que mesmo com a crise ainda não se perdeu esperança que é possível continuar com o modelo de reciclagem da ajuda externa. O Governo na sua comunicação institucional é quem mais alimenta isso. Quando a Europa, a principal fonte de ajuda, ameaçou soçobrar sob o impacto da crise da dívida soberana, o governo deixou logo saber à população que existiam outras fontes de “cooperação”, os BRICS. Pura ficção, porque essa cooperação nem em meios, motivação e sustentabilidade poderia substituir a europeia. Os esforços em manter o país preso a um modelo de há muito esgotado, presume-se por razões ideológicas ou de manutenção do poder, curto-circuita o que devia ser o grande impulso da sociedade na construção das bases reais de criação de riqueza no país: o impulso para se ter uma educação de qualidade e uma administração ágil e prestável, para incentivar a iniciativa individual e para compensar o esforço e o mérito. O mundo ainda não deixou a crise completamente para trás. A Europa ainda soluça, os avanços dos EUA não são irreversíveis, a China cresce menos e os outros BRICS voltaram ao crescimento raso do passado. Cabo Verde tem que aprender a crescer potenciando os seus recursos, identificando as suas vantagens e ligando-se inteligentemente ao mundo. A rentrée política deveria ser animada por um amplo debate no qual toda a nação cabo-verdiana deverá engajar-se para se construir a prosperidade em bases sólidas e sustentáveis.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 2 de Outubro de 2013

Pressões inaceitáveis

A questão de “jobs for boys and girls” na administração pública passou recentemente a receber maior atenção da sociedade cabo-verdiana e tornou-se alvo de um escrutínio mais apertado dos órgãos de comunicação social. Contribuiu para isso o caso mediático que envolveu a ministra Janira Hopffer Almada e as próprias declarações do primeiro-ministro José Maria Neves na conferência nacional do Paicv, há um ano atrás. Ouvir do primeiro-ministro que é necessário combater as práticas de nepotismo, clientelismo e amiguismo da administração do Estado naturalmente que desperta a curiosidade geral e em particular dos media.


Ninguém pensou que estivesse a referir a situações hipotéticas ou a tempos passados. Para todos só poderia estar a referir-se a realidades presentes considerando que há mais de uma década que o seu governo dirige directamente todas as estruturas do Estado. A pergunta colocada pela jornalista da TCV Rosana Almeida ao Primeiro-ministro sobre a contratação de uma assessora jurídica para a Chefia do Governo exprime o aprofundado estado de alerta para com essas situações hoje. Para a jornalista era a oportunidade do PM responder à preocupação do público se não se estaria perante mais um caso de jobs for boys and girls.


Patética foi a resposta do PM, não em directo para as câmaras da TCV, mas na rede social do Facebook. Questionou a ética da jornalista por ter colocado essas questões de contratação de assessoria só a ele e não a outros órgãos de soberania e outros de autarquias locais. Até considerou tal tratamento discriminatório. Provavelmente pensa que em matéria de responsabilização e de prestação de contas por actos do Estado deve-se dar tratamento igual e no mesmo momento a todos, mesmo tratando-se de instituições com funções díspares no sistema político. A jornalista teria que provar que já colocou a questão ou prometer que a vai colocar as outras entidades a que se referiu para que a sua pergunta receba a chancela de “ética”.


A realidade é que nem todos têm a mesma responsabilidade em manter o clima certo para o exercício de uma comunicação social livre no país. O PM fez por não notar que a jornalista, a quem aponta supostas falhas éticas, trabalha para a RTC, empresa estatal tutelada pelo governo que preside. E que a forma como reagiu pode configurar pressão sobre jornalistas do serviço público, algo expressamente proibido pela Constituição e pela lei. Pressão aliás que não esconde quando justifica ter recorrido ao Facebook e não ter exercido o direito de resposta previsto na lei. Como diz “as redes sociais são mais incómodas, porque somos confrontados com as nossas posições e opiniões”. Assim notícias e questionamentos de jornalistas, a um sinal do líder político, podem ser consideradas posições e opiniões e legitimamente trucidadas conjuntamente com seus autores pelos correligionários ávidos por mostrar serviço ao chefe. Aparentemente para o PM o “bullying” nas redes sociais é um sinal dos tempos modernos. Jornalistas, governantes, homens públicos e empresários todos devem preparar-se para isso.


O Governo é quem constitucionalmente gere todas as estruturas e recursos do Estado. Tem por isso imenso poder e há que o limitar. Para isso é fundamental o exercício pleno das liberdades, designadamente de expressão e de imprensa, a submissão da sua actividade aos ditames da lei e exigência de isenção e imparcialidade na relação com os cidadãos. Quem o povo legitimamente coloca no cimo da poderosa administração do Estado, pelo poder único que está investido, tem que a todo o momento mostrar que exerce a sua função com uma preocupação pela transparência, um sentido de responsabilidade e uma disponibilidade para prestar contas, sem paralelo com qualquer outra entidade. Falha terrivelmente e compromete o contrato social da república sempre que procurar esquivar-se a esse escrutínio especial do público em geral e particularmente dos órgãos de comunicação social e dos seus profissionais.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 25 de Setembro de 2013

É difícil cumprir regras?

A explosão de alegria que se seguiu à vitória de Cabo Verde no jogo contra Tunísia de apuramento para o Mundial infelizmente não durou muito. Cedeu lugar ao choque da desqualificação devido à participação de um jogador cabo-verdiano suspenso nos últimos minutos do jogo.Tunísia ganhou na “secretaria” os pontos que a equipa dos Tubarões Azuis vitoriosamente tinham conseguido no relvado. A nação inteira, que já se via no Mundial em 2014 no Brasil pela primeira na sua história, não quis acreditar que falhas no cumprimento estrito das regras da FIFA lhe fazia perder o sonho de gerações de aficionados do futebol.


Aconteceu com Cabo Verde o mesmo que com demasiada frequência se vem verificando com vários países no processo de qualificação para o Mundial de futebol. Guiné Equatorial, Etiópia, Togo, Gabão, Sudão e Burkina Faso são países que ou perderam pontos ou ficaram desclassificados por falhas na aplicação das regras. Curiosamente são praticamente países africanos os únicos que se deixam entrar pelos caminhos do incumprimento no processo anulando esforços de jogadores e técnicos e frustrando expectativas de nações inteiras. Há quem encontre similaridade entre essa atitude de negligência no mundo do futebol com o que se passa na relação com outras instituições. Não há rigor na gestão e não há assunção de responsabilidades. Os dirigentes faltosos em geral mantêm-se nos cargos imperturbáveis quanto às consequências gravosas dos seus actos.


Cabo Verde fez neste ano de 2013 duas incursões históricas no mundo altamente competitivo do futebol continental e internacional. Em modalidades como o basquetebol também os avanços têm sido notados. Prosseguir a partir do ponto já atingido exige uma outra atitude e um outro nível de institucionalização. A energia e criatividade dos nossos jogadores assim como a crescente capacidade dos nossos técnicos têm que ter as vias organizacionais e institucionais adequadas para produzir sucessos em confronto com os esforços sofisticados dos outros competidores. E aí como também em outras áreas que Cabo Verde precisa para ser competitivo, desenvolver-se e vencer não deve haver espaço para complacência. Responsabilidades por falhas, incompetência e perdas de oportunidades devem ser assacadas a quem de direito.


Ensino bilingue


Um factor essencial para Cabo Verde ser mais eficiente e mais inovador e ganhar em produtividade é a qualidade do ensino. Mas há anos que avaliando pelos índices do relatório de competitividade do Fórum Económico Mundial se nota que pouco se fez para adequar a mão-de-obra nacional às exigências do mercado quanto à apropriação e uso de tecnologias e desenvolvimento de competências necessárias para prestação de serviços internacionais. No domínio da qualidade o Governo praticamente tem ficado pelos discursos.


Na questão do crioulo nas escolas, pelo contrário, a acção do governo distingue-se pela obstinação mesmo face à oposição de parte significativa da sociedade civil. Já anunciou que a grande novidade deste ano lectivo é experiência de ensino bilingue em duas escolas da ilha de Santiago. Pergunta-se qual a motivação. Será de melhorar a qualidade de ensino nas escolas? Será de dar aos futuros cidadãos domínio maior da língua oficial e por essa via possibilitar-lhes conhecimento mais aprofundado dos seus direitos, elevar-lhes o nível de participação cívica e política e melhorar a relação com as instituições públicas? Ou será simplesmente uma questão ideológica?


O crioulo ainda não é a língua oficial, um passo que parece essencial para ser adoptado como língua de instrução e de educação para a cidadania. A criação de experiências piloto de ensino bilingue coloca o problema da obrigatoriedade ou não dos pais submeterem os filhos a esse tipo de experimentação. Se for opcional poderá verificar-se o que aconteceu noutras paragens designadamente Madagáscar em que as elites urbanas simplesmente moveram os filhos para escolas onde a língua de ensino era o francês. Não se ganhou nada em qualidade de ensino, mas agravaram-se as desigualdades sociais. Quem tinha melhor domínio do francês acedia aos níveis superiores de educação e formação.


Em Cabo Verde há que focalizar no que é prioritário. Pagam-se caro inadequações na formação das novas gerações. Prioridades trocadas são dificilmente corrigíveis e têm consequências que afectam toda uma vida.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 18 de Setembro de 2013

Ensino de qualidade é crucial para a competitividade

Cinco anos após o início da crise internacional em 2008 não é claro que Cabo Verde tenha retirado as devidas ilações do que até ao longo do quinquénio se vem manifestando como crise financeira, crise da dívida soberana, crise económica e crise social. A convivência diária via jornais, rádio e televisão com os efeitos das crises sucessivas na vida de milhões de pessoas em todos os continentes parece não ter trazido qualquer nova urgência aos caboverdianos para mudarem de atitude em relação ao país e ao mundo. Só há menos de um ano é que o governo veio a confessar que o país estaria a ser atingido pelos efeitos da crise. Tudo indica que o reconhecimento do facto deveu-se à quebra brusca dos donativos, o escassear de empréstimos concessionais e a diminuição das remessas de migrantes.


O relatório de competitividade global para 2013-14 publicado pelo Fórum Económico Mundial deixou claro que não houve qualquer progresso em relação aos anos anteriores. Cabo Verde manteve a posição nº122 em 148 países que tivera no ano passado entre 144 países. Nos domínios de eficiênciae de inovação que deviam ser os motores para uma melhor “performance” da economia não houve evolução. Nos requisitos básicos verificou-se a deterioração do ambiente institucional e de indicadores macroeconómicos designadamente o défice orçamental e a dívida pública. A postura do governo em proclamar “blindado” o país e em ganhar tempo com o uso de linhas de crédito em obras de grande visibilidade, na perspectiva de eventual regresso à “normalidade” anterior das bonanças da ajuda internacional, não foi propícia a alterações de rumo. Os objectivos, métodos e abordagens continuaram os mesmos. Não se deixou que uma outra mensagem fosse captada pela sociedade. A crise como oportunidade de se renovar, de ganhar outro lento e de experimentar outras estratégias foi perdida.


O desempenho muito baixo de Cabo Verde na competitividade global faz-se sentir com particular gravidade na qualidade dos recursos humanos. Tirando as dificuldades no acesso ao crédito, a elevada tributação e a burocracia estatal ineficiente, o factor que mais negativamente afecta o ambiente de negócios é a inadequação da educação e formação da mão-de-obra nacional. Para um país sem recursos naturais apreciáveis, isso é particularmente grave. Países insulares e pequenas economias que se tornaram prósperos fizeram a aposta crucial no domínio de educação e da formação. No ranking de excelência mundial esforçaram-se por se situar entre os primeiros.


Os governantes caboverdianos aparentemente ficam pela auto-satisfação trazida pelos números conseguidos de alfabetizados ou de crianças e jovens a frequentar escolas e liceus. Sentem-se compensados com o brilharete que tais números, fazem comparações com certos países da África subsaariana. Agora até podem juntar a isso a dezena de universidades criadas em tempo recorde e o crescimento exponencial de estudantes no ensino superior. A realidade porém é que, como revela o relatório de competitividade, não se vê como esse esforço do Estado, das famílias e dos indivíduos pode estar a colocar o país no caminho do progresso.


Sem competitividade dificilmente se consegue atrair investimento directo externo e fazer face à crescente retracção de fluxos externos. Sem bases sólidas no ensino com enfase em competências linguísticas múltiplas e solidez de conhecimentos em ciências e matemática não há como absorver tecnologia e novos processos de produção essenciais para o aumento da produtividade. Sem um ensino de qualidade que dá bases para uma cultura ampla e universal ao mesmo tempo que incentiva o espírito inquisitivo e crítico não se pode esperar o desenvolvimento de capacidade de inovação.


Cabo Verde está com atraso de décadas quanto à educação e formação que a sua população já devia contar. Não devia ter sacrificado a qualidade no processo de democratização do ensino. É um sacrifício que que se paga com juros elevados, porque quando a expectativa de resultados medíocres ou mesmo medianos se instala, fica difícil reverter para uma cultura de excelência. Mas há que o fazer.


Nas vésperas do início de um novo ano lectivo há que compreender que o mundo não espera por nós. Em cinco anos de crise verificaram-se mudanças profundas na economia mundial. Muitas portas se fecharam mas outras novas se abriram. A urgência no agir, agora, é cada vez maior. O futuro do país e das novas gerações depende do nível tecnológico e de conhecimento que se puder incorporar e operacionalizar no aproveitamento das novas oportunidades.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 11de Setembro de 2013

Deixar de assobiar para o lado

A frequência de actos criminosos e a natureza e brutalidade de crimes cometidos no país e em particular na cidade da Praia continuam a preocupar seriamente os cabo-verdianos. Relatos de assaltos, vários com arma de fogo, são cada vez mais alarmantes, porque se verificam em plena luz do dia e em lugares com ampla circulação de pessoas. Dificilmente passa-se um fim-de-semana sem o registo de um caso de homicídio. A percepção de que muitos dos crimes cometidos, sejam os de assalto como os de morte em ajustes de contas, estão associados ao consumo e tráfico de drogas não deixa ninguém sossegado. Todos sabem como noutras paragens situações similares evoluíram para pior porque não encaradas a tempo e combatidas de forma decisiva e efectiva.


A polícia continua a esforçar-se por passar a mensagem de que a criminalidade está a baixar. A última iniciativa foi a 27 de Julho em que dados de diminuição de ocorrências nas diferentes ilhas foram apresentados conjuntamente com um estudo da Afrosondagem que aponta para uma maior confiança e satisfação da população em relação ao trabalho da polícia. Constata-se porém que esse sentimento das pessoas não tende a perdurar por muito tempo. Desaparece rapidamente com o aparecimento de novos casos de crimes, alguns bastante chocantes. De novo volta o cepticismo e a impressão geral é que a situação criminal no país não está a melhorar.


A lei de uso e porte de armas já está em vigor, mas ainda não se conhecem as medidas que vão ser tomadas para limpar o país das armas que estão ilegalmente nas mãos das pessoas. Os assaltos à mão armada aumentam e casos de disparos contra pessoas e de mortes a tiro são cada vez mais frequentes. Também a apresentação, na segunda-feira, dia 2 de Setembro, ao tribunal de um grupo de nove pessoas que alegadamente se dedicavam a crimes variados como extorsão, sequestros e assassinatos a mando, não é de tranquilizar ninguém. Pressente-se aí a existência de uma economia subterrânea que recorre a métodos violentos de intimidação e punição para se fazer valer e florir.


Perante isso não se pode assobiar para o lado e esperar que a “maré” passe ou fique confinado a certos espaços. Os cidadãos esperam do governo medidas enérgicas e atempadas para que o mal não se espalhe e corrompa a sociedade no seu todo.





Lideranças equívocas


O destino das nações depende muito das lideranças que tiveram em momentos críticos da sua história. Países como Singapura, Maurícias e Botswana arrancaram no pós-independência com basicamente o mesmo rendimento per capita de muitos países africanos da África subsaariana. Hoje exibem uma prosperidade e desenvolvimento de país desenvolvido ou médio alto enquanto os outros quedam-se ainda entre o grupo de países menos desenvolvidos.


Compreende-se a diferença de percurso pela qualidade e visão da liderança. Botswana, apesar dos diamantes, não se deixou apanhar pela maldição dos recursos naturais e transformar-se numa cleptocracia. Optou pela democracia e pelo estado de direito e o desenvolvimento aconteceu com a dinâmica vinda do sector privado. Singapura e Maurícias fizeram da diversidade étnica e linguística factores propiciadores do desenvolvimento num meio institucional envolvente que, por ser regulado por lei, transmitia confiança, era previsível e promovia a meritocracia.


Muitos outros países apanhados por regimes de partidos únicos optaram por usar a ajuda externa e em alguns casos o petróleo e outras riquezas naturais para controlar a população e perpetuarem-se no poder. Em vez de uma liderança libertadora forneciam uma liderança opressiva que esvaziava o país da sua energia criativa, privilegiava a cultura da vitimização e desincentivava a iniciativa privada e o espírito de cooperação cívica e económica essencial ao desenvolvimento.


Cabo Verde nos seus 38 anos de independência perdeu demasiado tempo devido a lideranças que claramente não tinham o desenvolvimento como objectivo primeiro e central. Questões de Poder sobrepunham-se. Só assim é que se explica o atraso significativo do arquipélago quando comparado com outras realidades insulares.


O país precisa de lideranças libertadoras e visionárias. Certamente que quando se procura formar novos líderes a invocação da governação dos primeiros quinze anos só pode ser pela negativa. É o exemplo a não seguir mesmo que agora se esforça por dourar a pílula com milhões vindos do exterior.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 4 de Setembro de 2013

Para uma “união mais perfeita”

O quinquagésimo aniversário do discurso “I have a dream” de Martin Luther King junto ao monumento de Abraham Lincoln em Washington convida à reflexão sobre o quanto que nas últimas cinco décadas a humanidade já avançou no sentido de mais tolerância e oportunidade, de mais respeito pela dignidade humana e de mais justiça. Em 1963 o discurso do Dr. King exprimia com extraordinária clareza o sonho de um mundo de liberdade, de igualdade e de inclusão acalentado por vítimas de toda a espécie de discriminação.

Nos Estados Unidos o discurso teve grande impacto e ajudou a mobilizar a força moral necessária para nos anos seguintes se proceder ao desmantelamento das barreiras institucionais e legais que impediam um tratamento igual para os afro-americanos e outras minorias. Também aí, na sequência do movimento pelos direitos civis, a luta pela igualdade das mulheres ganhou um outro ímpeto e teve ganhos significativos designadamente na questão salarial e de oportunidades de carreira. O apoio maioritário dos americanos à decisão do Supremo Tribunal de Junho último de deitar por terra elementos-chave da descriminação com base em preferências sexuais revela os largos passos dados no sentido da “união mais perfeita” desejada por Lincoln e reiterada recentemente pelo presidente Obama.

O movimento pelos direitos civis na América serviu de inspiração aos milhões que nos seus respectivos países lutavam, na época, contra o colonialismo, contra regimes totalitários e autoritários, contra todas as formas de discriminação de base étnica, religiosa e de género. Dois momentos nesses cinquentas anos de luta tiveram particular impacto. Um foi a queda do Muro de Berlim que precipitou o fim do comunismo e de muitos regimes autocráticos. Na sequência, verificou-se o abraçar quase universal dos direitos humanos e a diminuição da pobreza opressiva de muitos milhões de pessoas que com a globalização se viram incluídas no processo produtivo mundial. O outro momento foi o desmantelamento do Apartheid na África do Sul em que se notabilizou Nelson Mandela como figura-chave para que o processo fosse pacífico. Mostrando sabedoria, humildade e compreensão dos receios dos outros, Mandela soube guiar a África do Sul em direcção à democracia em que a maioria governa mas com respeito pelos direitos dos indivíduos e das minorias.

O caracter não violento do movimento cívico liderado por Martin Luther King é reconhecido hoje com uma das razões do seu sucesso. Sucesso corroborado antes pelo Mahatma Gandhi na Índia e posteriormente por Nelson Mandela. Aliás um estudo de Maria Stephan e Erica Chenoweth publicado na revista International Security, em 2008, demonstra que os movimentos que não usam meios violentos são bem sucedidos em 53% dos casos, mais do que os 26% quando se usa violência. Para Luther King não responder com violência aos ataques tem um efeito “redentor”, incentiva o auto controle e evita tentações do género que em África justificaram como muitos “libertadores” se tornaram posteriormente em opressores. A tentação de se acreditar que por ser a luta justa e a causa nobre quem nela se engaja está sempre certo, pode pôr-se acima dos outros, considerar-se incorruptível e ter o direito de usar todos os meios, mesmo os mais cruéis, para atingir objectivos preconizados.

Nas vésperas de mais um aniversário do 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão, é de relembrar as consequências trágicas para cidadãos comuns e indefesos quando autoproclamados libertadores cedem a tais tentações.

Cabo Verde conheceu o seu grande momento de inclusão com a conquista do direito ao voto a 13 de Janeiro de 1991 e a consagração dos direitos fundamentais, da democracia e do primado da lei na Constituição de 1992. Para “uma união mais perfeita” há que pôr fim a clientelas partidárias e fazer progressos significativos, designadamente no que respeita à igualdade de oportunidades, à diminuição da dependência do Estado e à promoção da iniciativa e do mérito.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 28 de Agosto de 2013

É preciso cumprir

A nova liderança do Movimento para a Democracia (MpD) presidida por Ulisses Correia e Silva renovou na semana passada a vontade do maior partido da oposição em ver completo e a funcionar o edifício institucional da república. Até agora não houve qualquer resposta do partido que sustenta o governo. Entretanto vários órgãos previstos na Constituição e na Lei continuam inexplicavelmente a não existir ou a funcionar deficientemente.

O sistema democrático sofre com as brechas ainda existentes, designadamente as provocadas pela não instalação do Tribunal Constitucional, pela falta de um Provedor de Justiça, pela ausência de uma autoridade independente na regulação da comunicação social e pelas insuficientes garantias dadas por uma Comissão Nacional de Eleições privado do seu presidente. A democracia depende do funcionamento dessas instituições, que na prática asseguram a efectividade dos seus “checks and balances”, os pesos e contrapesos do sistema, para evitar derivas perigosas no exercício do poder por quem no momento comanda e dirige o aparelho do Estado.

Há um consenso geral em que, com o funcionamento do tribunal constitucional, como está previsto desde a revisão da Constituição em 1999, uma parte significativa da crispação política existente desapareceria. A clarificação tempestiva e fundamentada das regras e a pronta resolução de conflitos nas interpretações da lei tornaria o processo político mais fluídico e efectivo. Da mesma forma a intervenção de um provedor de justiça daria vazão a queixas de cidadãos que de uma forma ou outra se sentiram injustiçados por actos da administração do Estado. Também com uma autoridade independente para regular a comunicação social podia-se garantir o pluralismo de ideias e de informação e controlar a tentação dos governantes de instrumentalizar a seu favor a rádio e televisão públicas. E é inegável que se precisa de uma comissão eleitoral com todas as competências e em quem todos confiam para que todo o processo de legitimação do poder político seja visto como livre e justo.

A questão que se coloca é porque tarda tanto em pôr de pé instituições tão importantes para os cidadãos e para o funcionamento normal da democracia. Fala-se de bloqueios no Parlamento e de impossibilidades de se chegar a acordo quanto àspersonalidades a serem designadas. Há quem atribua responsabilidade igual por isso a todos os partidos aí representados.

O partido no governo esforça-se por apresentar a oposição como força bloqueadora. Fica difícil acreditar. O funcionamento pleno dessas instituições de facto limita quem está no poder.À oposição só pode interessar que os pesos e contrapesos do sistema estejam a funcionar. A experiência democrática de outros países demonstra que é com a crença firme por todas as partes no princípio da alternância do poder como princípio cardinal da democracia que se pode chegar a acordos e construir consensos. Os que hoje governam não podem ter dúvidas quanto à possibilidade de estarem amanhã na oposição e que, por isso, importa que o sistema democrático no seu todo funcione e proteja os direitos fundamentais, garanta o pluralismo e afirme o primado da lei.

Menos de três anos faltam para o fim do terceiro mandato do Paicv a governar. Tempo demasiado já passou sem que se tenha instalado o Tribunal Constitucional e sem que se tenha eleito o Provedor de Justiça. Três anos depois de aprovada a lei não há ainda a autoridade reguladora da comunicação social. Já vão dois anos que a Comissão Nacional de Eleições não tem um presidente. Em Julho deste ano aprovou-se a lei da criação de uma comissão de fiscalização de dados. Será que vai ser letra morta?

Governar significa também mobilizar meios e criar vontades para que o sistema democrático funcione no seu pleno. Todos os partidos devem cumprir com a sua parte para garantir o normal funcionamento das instituições, mas é evidente que cabe a quem governa a maior responsabilidade. Há que a assumir.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 21 de Agosto de 2013

O Governo no seu labirinto

O governo no debate do estado da Nação divagou por uma realidade compartilhada só por ele e a sua maioria parlamentar, alheio aos dados do desemprego e aos sinais de tensão social. Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-ministro voltou a colocar a dívida de Cabo Verde em 80,2% do PIB e a sugerir que o crescimento económico estaria em valores como 4%, 2% e 3%. Nenhuma referência fez ao risco de uma segunda recessão em menos de quatro anos.

Auto-satisfeito, o Primeiro-ministro considerou que atingir tais taxas é “obra nos tempos que correm”. Ignorou por completo a baixa de notação e o outlook negativo feita pelas agências internacionais de rating Fitch e S&P assim como a previsão, pelo FMI, do abaixamento do crescimento do rendimento per capita nos próximos anos. Aqui mais perto ignorou os dados e as estimativas do Banco de Cabo Verde designadamente quanto à dívida do governo central que é calculada em 95% do PIB e quanto ao crescimento do PIB que se antevê entre 0,5% e 1,5% negativo. A mesma atitude teve para com como as constatações de empresários, sindicalistas, igrejas e de outras organizações da sociedade civil e personalidades públicas. Foram simplesmente varridas numa onda de pretenso optimismo. Num saco roto caiu o aviso do Banco Central de que embora “a nível de liquidez o governo continue numa posição globalmente confortável, uma percepção de aumento de riscos de incumprimento do serviço da dívida poderá afectar o custo de financiamento interno e externo da economia e a sua competitividade”.

A fuga da realidade gera situações complicadas. Uma delas é o irrealismo das propostas de solução. O governo começou por propor 4 clusters (mar, aero-negócios, praça financeira e tecnologias de informação) e já vai em oito com os novos clusters (turismo, agro-negócios, indústrias criativas e energias renováveis) sem que ninguém vislumbre como torná-los operacionais. Aparentemente para a constituição dos clusters o governo constrói infraestruturas como portos, aeroportos, estradas, e barragens ou cria o NOSi e deixa-se o resto à imaginação ou à iniciativa dos outros. Atenção quase nula se dá aos mercados potenciais, nomeadamente externos, e a eventuais estratégias de acesso aos mesmos. Em relação ao emprego dá pistas que possíveis saídas poderão ser encontradas com o auto emprego, apelos ao empreendedorismo e esquemas de formação profissional que até agora estão por demonstrar que realmente aumentam a empregabilidade dos jovens e vão ao encontro das necessidades do mercado de trabalho. Inaugurações de centros de emprego e de formação profissional e anúncios de fundos de apoio substituem resultados concretos no debelar do desemprego com a criação de postos de trabalho sustentáveis.

Uma outra consequência do desencontro com o mundo real vê-se na virulência do discurso contra opositores. Má oposição, maledicência, catastrofistas, pessimistas e outros epítetos quase a negar a cabo-verdianidade dos críticos são alguns dos “mimos” com que foram brindados as interpelações dos deputados no Parlamento. Nos tempos de hoje em que as relações de produção e de comércio mudam ao nível global do planeta sob o impacto de inovações tecnológicas e de processos, posturas rígidas na governação só encobrem os problemas do presente e deixam mal preparados os países para o futuro. É uma pena verificar que a experiência de países e povos a sofrer com o futuro adiado porque não souberam adaptar-se às mudanças em tempo próprio não parece mover o governo para posições mais sensatas.



Recuo

Com a promulgação da lei da protecção social pelo Presidente da República, o governo concretiza as suas intenções de diminuir o montante transferido aos mais vulneráveis da nossa sociedade: os velhos com mais de 60 anos e crianças deficientes. Justifica a medida com a necessidade de abranger um maior número de vulneráveis.


A falta de razoabilidade de tal argumento já tinha levado o PR a vetar o decreto-lei inicial. De facto não se compreende depois de aumentar a pensão social, em 2006 e recentemente em 2010, o governo venha recuar no que já era obrigação do Estado sob pretexto da crise. O impacto nas pessoas não é o mesmo das promessas eleitorais do tipo 13ª mês ou aumento geral de salários que depois não se cumprem. A níveis baixos de rendimento os efeitos de recuo na pensão são comparativamente desproporcionais.


Mesmo em países obrigados a cortes gerais nas pensões, poupam-se os mais necessitados. Em Cabo Verde acontece o contrário. Por isso a tentativa de contornar as reservas do PR via Parlamento deveria merecer um segundo veto presidencial. Os legisladores na Assembleia Nacional teriam a oportunidade de conhecer as razões do presidente da república e mais tempo para ponderar uma questão séria como é a solidariedade que toda a comunidade nacional deve aos mais vulneráveis no seu seio.


Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 7 de Agosto de 2013

Nação conformada?

O debate sobre o Estado da Nação acontece este ano quando já não há dúvidas para ninguém que Cabo Verde cresce pouco, que o desemprego grassa e que a dívida ficou pesada. Esperar-se-ia desta vez e por essa razão que no confronto Governo/Oposição no Parlamento fossem tiradas ilações da crise e inventariados caminhos para contenção dos seus efeitos e para retoma de crescimento. Provavelmente não vai acontecer.A postura do governo não se alterou.

O primeiro-ministro considera-se um “homem feliz” com as inaugurações dos últimos meses. O governo em antecipação do debate justifica com a crise internacional os resultados negativos do crescimento e do emprego e promete continuar a prosseguir na mesma linha de actuação com a sua agenda de transformação.Produzem-se discursos que parecem convidar o país a conformar-se com o crescimento rasteiro. A dívida pública de 95 por cento e a baixa no rating internacional são relativizadas e considera-se pessimista quem chama a atenção pelos parcos resultados da governação e a vulnerabilidade visível do país perante choques externos. Nestas condições, dificilmente se poderá debater de forma produtiva. As partes não acordam no princípio básico que todos têm direito à sua opinião, mas ninguém tem direito aos seus próprios factos.

Essencial para se manter a capacidade de aprender com os erros e de encontrar soluções é ter sempre presente os princípios básicos de que acções trazem consequências e que causas produzem efeitos. Quando mentalmente se faz o corte não há como, nem quem responsabilizar por factos, acontecimentos ou situações. Também fica-se impedido de fazer correcções, de controlar estragos ou mesmo de potenciar eventual impacto de medidas tomadas. Perde-se em eficiência e eficácia. E abre-se o caminho para se adoptar uma ética de intenções em vez de uma ética de responsabilidade, quando é esta que se requer dos governantes. Como já foi dito “de boas intenções está o inferno cheio”.

A ofensiva mediática de inaugurações e anúncios de obras futuras levada a cabo nas últimas semanas antes do estado da Nação, a exemplo de outras em momentos eleitorais, teve como objectivo cimentar na mente dos cidadãos a desconexão entre acção e consequência, causa e efeito, custo e benefício. Inaugurações são apresentadas não como início de algo produtivo, congregador de esforços e facilitador de iniciativas, mas essencialmente como o coroar de processos de financiamento num quadro da reciclagem da ajuda externa. Terminado um projecto a atenção é virada para o próximo. A cultura que assim se estabelece é a de que obtêm-se ganhos não na operacionalização dos projectos, mas sim na sua montagem: ganhos à cabeça. Em simultâneo induz-se na população a ideia de que governos devem ser avaliados pela capacidade demonstrada de ir buscar novos financiamentos e não pela utilização eficiência e eficaz dos recursos disponíveis.

Diz-se que governar é escolher, é priorizar e é sequenciar e encadear acções num quadro estratégico claro para obter resultados mensuráveis em quantidade e qualidade e a custos mínimos. Algo vai muito mal quando previsões de crescimento e emprego não se concretizam, a dívida ameaça tornar-se insustentável e o governo que tem um mandato e um programa sufragado não assume a responsabilidade plena por isso. Contenta-se com anúncios de clusters, hubs e centros de transbordo em grande parte frutos de imaginação sem correspondência com actos e decisões de investimentos de agentes privados interessados e muito menos na identificação dos mercados de exportação a que presumivelmente deveriam servir.

A exemplo do que se tem verificado em vários países, a crise internacional afectando os países cada um à sua maneira deveria ser a oportunidade de ouro para um diálogo rico e no contraditório que ajudasse a desvendar os caminhos para a nova etapa nas relações económicas mundiais. Não tem sido. E a incapacidade de o fazer mesmo quando os problemas afectam claramente a população e deixam-na basicamente indefesa e exposta aos rigores do mundo de amanha cada vez globalizado denota ou estreiteza de visão ou tendência hegemónica incompatível com o pluralismo democrático.

Já devia ser claro para todos que o desafio de desenvolvimento em Cabo Verde deveria conduzir a um entendimento entre as partes políticas. O exemplo vem de países como Singapura e Maurícias, sociedades etnolinguísticas diversas que souberam ultrapassar tensões históricas e encontrar caminho comum para as políticas de grande alcance que ao longo de décadas se mostraram necessárias para manter altos níveis de crescimento da economia nacional. Em Cabo Verde a persistência de um certo conformismo político e social, consequência em grande parte do modelo de reciclagem de ajudas, não ajuda ao diálogo. A política que dele se alimenta é o do jogo de soma zero que por definição é avesso a qualquer debate aberto e construtivo. Que a nação cabo-verdiana saia deste debate menos conformada, mais ciosa da importância da diversidadedo país e pouco tolerante da política que não dialoga, foge da responsabilidade e não prioriza o crescimento e o emprego.


EditoriaL do Jornal Expresso das Ilhas de 31 de Julho de 2013

País viável? Quando?

Muitos estudiosos pensam que as ilhas normalmente são economicamente inviáveis. Apontam o facto de serem remotas, com excesso de população e dependentes da monocultura. Também estão mais sujeitas a choques externos, a deterioração dos termos de troca e dificuldades de acesso aos mercados. Isso sem falar da falta dos problemas de escala devido ao mercado exíguo e fragmentado e dos custos da insularidade quando se trata de arquipélagos.


Para James Meade, prémio Nobel da Economia, a inviabilidade das Maurícias era a conclusão obvia a tirar dos estudos feitos antes da independência das ilhas. Mesmo para Lee Kuan Yew, uma ilha como Singapura separada da Malásia era causa para muita apreensão em relação ao futuro. De facto, a generalidade das ilhas e arquipélagos normalmente integram grandes espaços e são generosamente subsidiados pelas metrópoles. Sucessos como os obtidos por estados independentes como Singapura e as Maurícias conseguem-se porque se opta por diversificar a economia, por apostar no capital humano e por fazer da exportação de bens e serviços o motor do crescimento.


Sempre que se comemora a independência de Cabo Verde relembram-se nos discursos oficiais o pessimismo de muitos quanto à viabilidade destas ilhas para na frase seguinte todos se congratularem com os ganhos alcançados. Considerando que há duas semanas atrás o partido que suporta o governo ainda debatia como “fazer a transição do modelo de reciclagem da ajuda para o de criação de riqueza”, é de se perguntar que ganhos são esses e se são realmente sólidos e sustentáveis. E é de se questionar também se políticas pouco sábias na perspectiva do desenvolvimento e mais motivadas para conservação do poder não contribuíram para que a ameaça de inviabilidade persistisse até hoje.


A crise que se vive no país deixa a nu a sua vulnerabilidade. Enquanto resultado da quebra nos donativos e empréstimos concessionais, a crise mostra a extrema dependência da ajuda externa. Como manifestação da incapacidade de compensar a menor procura interna com acréscimos significativos de procura externa de bens e serviços revela como as políticas de infraestruturação, de criação de ambiente de negócios e de promoção do sector privado foram inadequadas. Constata-se, entretanto, que, apesar dos enormes investimentos públicos, o país não cresceu, não reduziu o desemprego e não aumentou significativamente as exportações. A economia nacional afunila-se cada vez mais num único sector, o turismo, e são progressivamente mais evidentes as enormes deficiências no capital humano seja em qualidade, seja na sua adequação às necessidades do mercado.


O longo caminho de 38 anos de reciclagem de ajudas seguido por Cabo Verde destoa completamente do escolhido pelos casos de sucesso citados de Singapura e das Maurícias. Enquanto neles se cultivava a meritocracia, a abertura ao mundo e a excelência, em Cabo Verde hostilizava-se o investimento directo estrangeiro, alimentavam-se preconceitos contra a iniciativa privada e reforçava-se a dependência das populações em relação ao Estado. A diferença num e noutro caso nota-se claramente em tempos de crise. As economias abertas distinguiram-se na atitude proactiva e inovadora como os seus agentes se ajustaram às novas exigências da globalização. Pelo contrário, nas sociedades viradas para dentro, o conformismo tende a dominar, ilusões geradas pelo governo são alimentadas e os entraves a uma mudança de rumo persistem. Duvida-se realmente da viabilidade do país e a atitude adoptada não é criativa e mobilizadora de energia, mas sim de expectativa na retoma da generosidade dos outros, eufemísticamente chamada de cooperação.


Na quarta-feira da próxima semana estará em debate no Parlamento o estado da Nação. Pelo aumento da presença do Governo e do Estado na televisão nacional nas últimas semanas e pelo número de inaugurações previstas e realizadas nota-se que os velhos métodos de “ter a população na mão” não mudaram. Nem a ameaça da crise trouxe mudanças na relação governo, cidadãos e sociedade. E isso tem consequências. Assim como em 1988 o então presidente da república, Aristides Pereira, reconheceu que “a consciência laboriosa do povo se tinha destruído nas frentes de alta intensidade de mão-de-obra (FAIMO)” também a persistência de políticas de dependência e controlo eleitoral nunca irão libertar os cidadãos e a energia social para fazer o país dar um salto para um outro patamar onde o limiar da viabilidade e da sustentabilidade será ultrapassado definitivamente.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 24 de Julho de 2013

Editorial 150º, Convenção do MpD, Morreu Bana

Editorial 150º





O Expresso das Ilhas atingiu o marco de publicação ininterrupta de um editorial em 150 números do jornal. Provavelmente um caso inédito nos anos de liberdade de imprensa em Cabo Verde. Os editoriais, perfeitamente destacados numa página específica (pag. 2), exprimem a opinião do jornal e não deixam dúvidas quanto à sua posição sobre matérias de relevância pública.


Com os seus editoriais, o Expresso cumpre uma das suas funções que é a de contribuir para o pluralismo de opiniões. A opção pela transparência torna mais fácil a outra função de participar na formação da opinião pública através de notícias, reportagens e entrevistas apresentadas com equilíbrio e objectividade. A experiência dos jornais de referência em todo o mundo demonstra que quando se definem claramente os espaços de opinião diminui-se a tentação de salpicar e contaminar as peças jornalísticas com opinião, especulação e meias verdades.


O Expresso das Ilhas continuará a seguir por essa via porque está convicto de que por aí todos – leitores, jornalistas e imprensa – ganham.


Convenção do MpD


O Movimento para a Democracia renova a sua direcção com a mira nas eleições de 2016. Para a nova equipa a caminhada de cerca de 2 anos e meio não será tarefa fácil. Mas é ao longo dela que eventualmente ganhará a têmpera, a combatividade e o foco necessários para confrontar o Paicv entrincheirado quinze anos no poder.


As dificuldades em fazer o partido ir além da “gestão carismática” do dr. Carlos Veiga e ser organizativamente mais autónomo, mais dinâmico e mais efectivo não serão poucas. Em simultâneo terá que afirmar-se como alternativa a uma governação que cada dia mais cria a impressão de estar num estado de negação da realidade dos factos.Uma grande luta deverá ser conduzida para levantar a cortina de fumo que paira sobre o país e esconde o crescimento raso (média dos últimos três anos 1,4% do PIB), o desemprego crescente e a dívida pública pesada posta em 83 por cento pela ministra das Finanças, e estimada pelo BCV, pelo FMI e pelas agências de rating em 95% do PIB.


Cabo Verde, à beira de mais uma recessão, vive uma crise em grande medida provocada pela miopia das políticas do governo. Os governantes só agora parecem ter acordado para a necessidade de deixar a economia de reciclagem da ajuda externa. Apontam-se clusters como soluções e transmitem-se sinais de promoção de uma espécie de “regresso ao campo”. Ao mesmo tempo dão conforto à administração pública de que não será afectada pela crise, nem que para isso se sacrifique sectores da economia nacional com mais impostos e taxas.


Caminhos de crescimento e desenvolvimento terão que ser encontrados para o país. Fundamental para o processo será a participação activa, crítica e firme da oposição. Em tempos de crise precisa-se de mais pluralismo e mais contraditório e menos conformismo e falsos consensos. Da nova liderança do maior partido da oposição com o dr. Ulisses Correia e Silva espera-se que traga dinâmica que ajude o país e a sociedade a mudar os métodos e as atitudes para melhor se adaptar aos desafios de hoje e atingir o desenvolvimento desejado.


Morreu Bana


Bana morreu aos 81 em Lisboa. Pelos seus mais de sessenta anos de carreira artística pode-se supor que a maioria da população actual de Cabo Verde cresceu ouvindo a sua voz cantando mornas de B.Leza, Eugénio Tavares, Lela de Maninha, Luluzinho, Jorge Monteiro e de muitos outros compositores de todas as ilhas. Como provavelmente ninguém mais, Bana soube sempre transmitir a essência da morna vivendo como ele viveu com quem as compôs. Da mesma forma, a coladeira de Frank Cavaquim, Ti Goi, Manuel de Novas encontrou nele o grande intérprete. Bana, o m´nin de S.Cente sabia transmitir o tom de troça, de “crítica” e de intriga, mas sem maldade da coladeira.


O Expresso das Ilhas apresenta as suas sentidas condolências à família e aos amigos do Adriano Gonçalves, Bana.





Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 10 de Julho de 2013

Qualidade precisa-se

A qualidade como referência-chave de um sistema de ensino fica quase sempre secundarizada nos discursos dos governantes. A interpelação parlamentar feita ao Governo na semana passada não foi excepção. O próprio ministro do Ensino Superior preferiu realçar a democratização do ensino superior e os propósitos do governo em dar seguimento a um programa de recomposição social e à sua agenda de transformação. A questão da qualidade, deixada para a parte final do discurso, é alvo, segundo o ministro, de noções imprecisas, impressionistas e subjectivas, presumivelmente veiculadas por críticos. Talvez os mesmos que ficam preocupados vendo os sonhos e aspirações dos jovens e respectivas famílias adiados, porque não saem do sistema com o nível de formação e de adequação às necessidades do mercado que seria de esperar. Cabo Verde não tem recursos naturais apreciáveis. Só pode contar realmente com o seu potencial humano em termos qualitativos porque com diminuta população não tem expressão nem como mercado nem como fonte de mão-de-obra barata. Por isso, a luta pela qualidade, o culto da excelência e a procura de eficiência deviam ser as balizas de orientação em todos os sectores de actividade. Na Educação, em particular, com muito em jogo, designadamente escassos recursos financeiros do Estado e uma fatia razoável do rendimento das famílias, a procura da qualidade devia ser feroz. A realidade porém é que esse objectivo central sempre perdeu em competição com os propósitos políticos de massificação do ensino: primeiro do ensino básico, posteriormente do ensino secundário e agora do ensino superior. A troca de prioridades ou insuficiente foco na qualidade não podia deixar de ter consequências graves para as pessoas e para o país. Há muito que se dá como assente que ter uma população alfabetizada e com conhecimentos básicos de matemática e ciências e compreensão sufi- ciente da língua nacional constitui pré-requisito essencial para o crescimento económico e desenvolvimento social. O sucesso estrondoso dos chamados Tigres da Ásia, Taiwan, Hong Kong, Singapura e Coreia do Sul foi sempre associado aos resultados extraordinários que obtinham nas ciências e matemáticas que os colocava no topo do ranking mundial. A preocupação central com a qualidade garantia-lhes que o investimento no ensino básico e no secundário resultava na criação de uma mão-de-obra nacional com um núcleo de competências essenciais para apropriação e uso de tecnologias diversas. A existência de tal capital humano altamente qualificado constituía um factor essencial de atracção de investimento externo, de criação rápida de empregos e de crescimento sustentado e a taxas elevadas. As consequências da falta de foco na qualidade do ensino em Cabo Verde fizeram-se sentir em força na segunda metade da década passada quando milhares de jovens terminaram os liceus e não havia trabalho para eles. Numa pequena economia aberta como Cabo Verde, empregos em número suficiente só podiam resultar do esforço de satisfazer significativa procura externa de bens e serviços. Mas a atenção do governo não estava virada para atrair investimento directo estrangeiro, para melhorar a competitividade do país e para procurar mercados externos, assim como não estava para aprimorar o capital humano. Em consequência, o objectivo proclamado de desemprego a um dígito não se realizou. Para os jovens sem perspectiva de emprego imediato a alternativa que apareceu foi prosseguir os estudos. Nisso tiveram o apoio do governo não só em licenciar universidades e autorizar cursos sem muitas das exigências académicas desejáveis como também no financiamento de bolsas de estudos com base em critérios outros que não o mérito. Decisões, prenhes de consequência, muitas delas tomadas a quente e em período pré-eleitoral mas que contribuíram para aliviar a tensão social que já se fazia sentir devido ao desemprego persistente. Uma moratória, no dizer de alguns, que está a chegar ao fim com o término dos estudos superiores desses mesmos jovens. E outra vez vêem-se sem emprego porque a economia não se expandiu nem se diversificou suficientemente para os absorver. O tempo e dinheiro gasto nas formações superiores não trouxeram o retorno esperado de maior adequação das pessoas ao mercado e de uma maior competitividade do país. Com os olhos de muitos dirigidos, ainda expectantes, para os empregos do Estado, a procura de formações mais técnicas e exigentes não é significativa. Concentram-se nos estudos em áreas humanísticas e pouca pressão se faz para que o ensino seja de qualidade. Estabelece-se assim um círculo vicioso: por se colocar em segundo lugar a qualidade não se consegue dinamizar a economia e criar novos empregos. Na falta de trabalho, muitos endividando-se, avançam para a universidade para depois se depararem com a mesma situação que viveram ao terminarem o 12º ano. O governo entretanto continua, por um lado, a acenar-lhes com a possibilidade de emprego no Estado e, por outro, exorta-os a se tornarem empreendedores ou a promoverem o auto emprego. Soluções irrealistas considerando que o Estado cada vez absorve menos quadros, que os critérios de entrada e promoção na função pública nem sempre são os mais objectivos e que o espírito empreendedor não é de geração espontânea. Valorização do capital humano deveria ser o objectivo nº 1 de um país com as características de Cabo Verde. Porque razão não o é, constitui um misté- rio. Entretanto, porque não se deixa reger pela excelência, pela meritocracia e pela utilização eficiente e eficaz dos recursos, expectativas são frustradas, investimentos pessoais e familiares ficam sem retorno, a riqueza não é produzida e a mediocridade ameaça submergir tudo: as instituições, as escolas e toda a sociedade. Há que quebrar o círculo vicioso.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 3 de Julho de 2013

Sacudir o conformismo

O espectáculo de centenas de milhares de pessoas a protestar nas ruas das cidades brasileiras tem sido seguido com muita atenção e curiosidade em todo o mundo. Chovem análises quanto ao que estará por trás da insatisfação demonstrada e o que deverá vir a seguir. Fazem-se comparações com as manifestações da Primavera Árabe e com os tumultos verificados recentemente na Turquia. Muitos apontam o carácter espontâneo dessas movimentações, designadamente o facto de não apresentarem liderança explícita, de se materializarem graças às redes sociais (Twitter, Facebook, etc.) e de terem sido desencadeadas por actos quase fortuitos ou inesperados como imolação do vendedor de frutas em Túnis, um projecto de um shopping num parque público em Istambul e aumentos de dez centavos no bilhete de autocarro em São Paulo. Todos parecem estar de acordo que elas traduzem o sentimento de muitos milhões por todo o mundo que vêem nas suas expectativas de prosperidade futura colapsaram sob o impacto de mudanças profundas no panorama económico mundial.

Na Europa, a crise do euro já produzira os seus indignados que da Grécia à Espanha e a Portugal e também por todo o continente protestaram contra os governos nacionais que se subordinam às exigências dos mercados de capitais, enquanto sacrificam o crescimento e o emprego no processo. Nos Estados Unidos também o movimento Occupy Wall Street se bateu contra o maior aumento em desigualdade social em quase cem anos derivado da concentração excessiva de riqueza, de menor mobilidade social e de mudanças na estrutura económica do país que favorecem trabalho precário e mal pago no sector de serviços em detrimentos dos outrora empregos bem pagos na manufactura.

Um pouco por todo o mundo fazem-se sentir alterações na dinâmica da globalização motivadas por inovações tecnológicas e mudanças na cadeia de valor internacional. Para economistas como Dani Rodrik, Tyler Cowen e Paul Krugman isso pode significar maior desemprego permanente nos países desenvolvidos e impossibilidade dos países emergentes de repetir as taxas elevadas de crescimento do passado recente. A percepção do facto que a sonhada prosperidade e mobilidade social não virá tão depressa, poderá estar por detrás da revolta da classe média emergente e dos jovens nesses países.

Em Cabo Verde, não há contestação digna desse nome, muito menos revolta. A empresa de ratings Standard&Poors na sexta-feira, dia 21, pôde baixar o “Outlook” de Cabo Verde de estável para negativo e justificar dizendo que défices elevados e o peso da dívida pública enfraqueceram o país e deixou-lhe mais exposto a choques externos. Não há reacção. O facto de, perante uma provável recessão de 2013 como prevê o Banco de Cabo Verde, o governo não se desviar um milímetro dos seus métodos passados, não espanta a ninguém. Nem o facto de, numa época em que universalmente se condena construções de infraestruturas caras, sem ligação óbvia com a exploração das vantagens comparativas e marcadas por razões partidárias, o governo insistir em brandir como sucesso obras feitas com recurso à dívida externa que já atinge os 73% do PIB. No Parlamento a postura beligerante não deixa que a Nação seja esclarecida quanto a eventuais mudanças de rumo na governação a que normalmente quebras graves no crescimento e forte aumento de desemprego obrigam. Só é brindada com anúncios de sucessos futuros no âmbito de clusters ainda por se constituírem.

O conformismo que parece dominar a sociedade cabo-verdiana talvez explique por que aumentos na energia, água e transportes; quebras na dinâmica em todos os sectores (até as receitas do turismo estão a desacelerar segundo o BCV) e desemprego de milhares de jovens com secundário completo e licenciatura não levam as pessoas a exigir veementemente do governo soluções. Herdada ou criada nos circunstancialismos em que se exerceu o poder em Cabo Verde, a verdade é que o conformismo pode ser um sério entrave à consolidação democrática. Não é à toa que são considerados benéficos para a democracia acontecimentos como os do Brasil ou da Turquia. Ganha-se quando há engajamento da sociedade no seu todo, exigindo do governo responsabilização, reformas e respostas de curto prazo. Cortam-se assim vícios de governação como o autismo e a arrogância que tendem a se acumular com o passar de anos de poder. Também o activismo cívico ajuda a fortalecer as instituições ao obrigar a prestação de contas e ao forçar um combate permanente contra a corrupção.

O partido comunista chinês sabe que para se legitimar no poder na China tem que fazer o país crescer pelo menos 8% ao ano. É o mínimo que lhe exige a população que quer sair da pobreza e ascender à classe média a exemplo do que já fizeram centenas de milhões de pessoas nas últimas décadas. Trabalhar para a prosperidade crescente do país e das pessoas é tarefa fundamental de qualquer governo, mormente o governo democrático. Estranham-se pois os ares de satisfação de um governo que depois de prometer crescimento a dois dígitos pode possivelmente estar a presidir anos de crescimento abaixo de um dígito. A legitimidade dos governos não é só formal, não deriva somente das eleições periódicas. Realiza-se também na capacidade de respeitar e ouvir os outros e ir ao encontro aos interesses nacionais. Como escreve a revista Economist na sua última edição, há que evitar o aparecimento da democracia zumbi: Aquela que tem aparência de coisa real, mas falta-lhe o espírito.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 26 de Junho de 2013

Na mira de 2016

Com a eleição de Ulisses Correia e Silva para presidente do MpD o maior partido da oposição renova a sua liderança com os olhos já postos no confronto eleitoral de 2016. Depois de três derrotas consecutivas, o MpD certamente que vê como vital ganhar as legislativas de 2016 para se confirmar como partido do arco do poder e como alternativa credível para a governação do país. Na realização desse desiderato vai ter que enfrentar o Paicv que, com as suas projecções para 2030, não esconde o desejo e a ambição de se posicionar como partido hegemónico. No confronto que se avizinha, poderá estar em jogo o próprio futuro da democracia cabo-verdiana: se irá consolidar-se sob o impulso de governos suportados por partidos que se alternam no poder ou se deixará condicionar por um partido dominante, sofrendo eventual erosão dos direitos dos indivíduos e das minorias.

Os problemas com que se depara a democracia cabo-verdiana têm sido vistos por alguns observadores como derivados da bipolarizaçãopolítica. Dá-se como certo que a crispação política existente é directa consequência do actual sistema com dois grandes partidos. A UCID erigiu como bandeira acabar isso, como recentemente veio reiterar o seu actual presidente,mas até agora sem sucesso. O facto de não conseguir apoio social e eleitoral para se tornar numa terceira força a par com os outros poderá indiciar que o problema é outro.

Outras democracias com bipolarização política não padecem da crispação visível em Cabo Verde nas questões políticas e públicas. Nota-se que nelas há uma valorização do pluralismo, o reconhecimento da importância do contraditório e uma preocupação em ter sempre alternativas viáveis para a governação do país. O respeito institucional e pelas regras do jogo democrático não deixa cair na tentação de apresentar o outro como inútil, indiferente ao interesse público e um peso para os recursos do Estado. Há um sentido sempre bem presente que quem hoje é governo, amanhã será oposição e vice-versa.

Da história das democracias vê-se que para o sucesso do processo faz diferença se existe, ou não,uma classe média e uma sociedade civil autónoma em relação ao Estado. Quando tal se verifica, constata-seque as regras que permitem às pessoas prosperar e conduzir a sua vida de forma livre e independente são as mesmas que têm como base a liberdade, a justiça e o primado da lei, e são garantidas por governos eleitos. Naturalmente que nesses casos o processo democrático tem apoiantes e um controlo crítico permanente. Se, pelo contrário, o Estado consegue subtrair-se ao controle do eleitorado ou deliberadamente utiliza recursos públicos para influenciar eleições, ganha-se, em vez de sociedade civil, atomização social e uma classe média falsa porque manietada por laços “comestíveis” com o Estado.

Crises da democracia representativa verificam-se quando, por alguma razão, os eleitores e a sociedade se apercebem que os líderes não se mostram constrangidos pelos mandatos recebidos e pelas promessas feitas nem se sentem obrigados a prestar contas. Hoje, na Europa, toma-se como uma das causas da crise do sistema democrático a percepção de que os governos deixaram de responder cabalmente aos interesses nacionais para se conformarem a interesses dos mercados de capitais, da troika e das elites locais ligadas ao sector financeiro. Em democracias como Cabo Verde as razões da crise são outras. Falta o suporte social activo que podia vir de uma classe média com suficiente autonomia para não se deixar enredar em interesses cúmplices com o Estado.

Pela via da reciclagem da ajuda externa nunca se poderia produzir essa tal classe média que tanta falta faz à democracia. O Estado em tal modelo acentua as suas tendências centralizadoras e, enquanto principal provedor de recursos, de acessos especiais e de favores, procura activamente enredar todos nas suas malhas. Os valores criados são outros. Opta-se pelo chico-espertismo, pela aposta em redes de influências e por favores partidários. Quando vem a crise, não há força anímica para se impulsionar a revisão de políticas. O próprio governo, aparentemente ainda inconformado pelos limites da política de reciclagem de ajudas, procura ganhar tempo. Faz viagens mediáticas de “diplomacia económica” e lança iniciativas múltiplas de formação profissional e de apoio ao empreendedorismo. Debaixo da nova retórica pressente-se, porém, que os pressupostos anteriores continuam e que muito simplesmente se procura manter o país na ilusão da ajuda externa.

Sem o governo realmente disposto a rever as suas políticas, nem pela via de uma remodelação ministerial, cabe aos partidos políticos uma discussão urgente do futuro de Cabo Verde pós-crise. A preocupação com a conquista do poder não deverá inibir discussões no interior dos partidos e na interacção com a sociedade que tenham como foco principal encontrar as melhores vias para recuperar o tempo perdido em estratégias que deixaram o país com uma base económica estreita, com um sector privado fraco e com capital social e humano a níveis muito baixos. No confronto de 2016, soluções avançadas e credíveis terão que ser apresentadas ao país. Seria bom que os partidos e as respectivas lideranças se preparassem para que o embate eleitoral fosse altamente benéfico para o país abrindo vias novas para a prosperidade e a felicidade de todos.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 19 de Junho de 2013

Guerrilha institucional

As autoridades, o Governo e a Câmara Municipal da Praia, conhecem dificuldades nos domínios dos transportes públicos, do trânsito em geral e do estacionamento de viaturas com que a cidade e os seus residentes lidam no dia-a-dia. Deficiências nos transportes públicos não favorecem a circulação de pessoas e a vida intensa da cidade que poderia existir com a comunicação fácil, previsível e segura entre os diferentes bairros. Porque não se pode contar com transportes, confortáveis, seguros e funcionando em horários certos, muitos optam por conduzir viatura própria nos seus afazeres. O próprio Estado mantém uma frota de carros muito maior do que eventualmente necessitaria. Táxis e hiaces circulam incessantemente pelas ruas à cata dos passageiros deixados para trás pelas falhas do sistema. Com todos esses carros nas ruas, o trânsito torna-se atroz nas horas de ponta e estacionar em certos sítios como o Platô passa a ser extremamente difícil. Causa alguma perplexidade constatar que tais problemas persistem ano após ano sem que no âmbito das competências respectivas das diferentes entidades se aja de forma compreensiva e eficaz para os ultrapassar, mesmo quando fica evidente que constituem entraves ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida dos residentes. A crispação política reinante parece condicionar a actuação das entidades públicas. Não poucas vezes acções, omissões e declarações públicas azedas do Governo, de estruturas da administração central e dos órgãos municipais colocam-se no caminho de uma intervenção coordenada na cidade. E como no caso da Guarda Municipal, quando se avança para uma solução, ela não fica completamente despida de controvérsia e não consegue ter a eficácia de uma verdadeira Polícia Municipal. Pelo mesmo caminho está-se a ir no que respeita à gestão do estacionamento no Platô e a colocação de parquímetros. O governo tem a tutela dos municípios e deve assegurar que o funcionamento das autarquias respeite sempre o quadro legal existente. Com a tutela vem a responsabilidade de ser proactivo no suprimento de legislação necessária para a realização plena das atribuições e competências s dos órgãos municipais. Não é aceitável que até agora o governo e a Assembleia Nacional se tenham omitido, não legislando sobre polícias municipais apesar das reivindicações de vários municípios e dos óbvios benefícios que daí podiam advir como se constata da experiência da Guarda Municipal na Praia. Também não é aceitável que perante o descontentamento de muitos munícipes quanto ao novo cálculo do IUP, que agrava consideravelmente o imposto, o governo não produza um despacho interpretativo da lei que uniformizasse a sua aplicação em todo o território nacional. E ainda na questão dos transportes públicos nos centros urbanos não ajuste os anos de concessão das linhas às exigências de amortização dos investimentos necessários para se garantir aos utentes conforto, segurança, frequência e tarifas acessíveis a todos. Omissões de “quem de direito” muitas vezes são acompanhadas de acções com motivação política partidária que só aumentam o ruído no sistema, confundem funções de uns e outros e perpetuam conflitos. É o caso de intervenção dos deputados do PAICV na questão dos parquí- metros. Em se posicionando directamente contra as decisões da Câmara Municipal, substituíram-se aos eleitos do seu próprio partido na assembleia municipal e não deram a devida atenção ao facto de que é o governo quem tem a tutela da legalidade sobre os municípios. Uma confusão de papéis que retira eficácia ao sistema quanto confrontado com situações complexas que requerem a actuação de diferentes actores. Evita-se guerrilha institucional compreendendo que a funcionalidade do sistema político pressupõe a existência de vários poderes actuando lado a lado e num ambiente de liberdade, pluralismo e de respeito pelo primado da lei. Não se evitam conflitos inibindo os órgãos de soberania e os órgãos autárquicos de exercerem as suas competências. Pelo contrário criam-se disfuncionalidades quando se pressiona o Parlamento e os deputados para não fiscalizarem o governo, ou se destrata o presidente da república por vetar leis ou requerer a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legislativos e ainda se deixa as câmaras municipais sem acção, porque não se lhes propicia nem os recursos nem o quadro legal. E “boa governação” não é isso. Agindo assim acaba-se por constatar que se deixou o país despreparado para confrontar choques externos, iludido com expectativas de crescimento que não se concretizam e frustrado com níveis elevados de desemprego.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 12 de Junho de 2013