Compromisso com os direitos humanos nunca acaba

 Por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos o Papa Francisco foi peremptório em afirmar que o compromisso com os direitos humanos nunca acaba. A adopção da declaração a 10 de Dezembro de 1948, logo após a segunda guerra mundial, serviu de base para o desenvolvimento de uma estratégia global para a promoção e protecção dos direitos humanos. A universalização do respeito pelos princípios e valores estabelecidos no documento que daí resultou foi ao encontro do desejo profundo de indivíduos e povos pela liberdade e democracia em todo o mundo.

Décadas depois, nos fins dos anos oitenta e início de anos noventa, contribuiu para a derrocada do império soviético e do comunismo na Europa e, na sua esteira, para a queda em cadeia de regimes autoritários e totalitários em todos os continentes. Foi o momento que também Cabo Verde soube aproveitar e libertar-se de um passado recente de desrespeito pelos direitos humanos englobando os 41 anos de regime salazarista e os quinze anos do regime de partido único após a independência nacional. Com a Constituição de 1992, o país finalmente pôde assumir os princípios e valores que 44 anos tinham sido consagrados na declaração universal dos direitos humanos e passar a reger-se por eles.

Mas como veio agora relembrar o Papa Francisco não é de baixar a guarda porque o documento “é como uma estrada principal na qual foram dados muitos passos em frente, mas muitos ainda faltam e às vezes, infelizmente, voltamos atrás”. De facto, no mundo actual de grandes incertezas, tensões geopolíticas e mesmo guerras numa dimensão que muitos consideravam improvável, não é liquido que continue o alargamento do respeito pelos direitos humanos como optimistamente se postulou quando, no princípio da década de noventa, com a vitória da democracia liberal e da economia de mercado, foi proclamada o Fim da História.

Ameaças vêm de várias direcções, designadamente dos regimes autocráticos que se esforçam por se apresentar como uma ordem alternativa à ordem liberal que também traz desenvolvimento. Também nas próprias democracias são visíveis os perigos para os direitos fundamentais nas derivas iliberais que põem especialmente na mira restrições à liberdade de expressão e de imprensa e à independência dos tribunais. A compressão de direitos que daí resulta fragiliza os cidadãos perante o poder arbitrário e discricionário do Estado, prejudica o jogo democrático e o papel da oposição e até pode chegar ao ponto de só garantir a eleição de um partido hegemónico, eliminando efectivamente a possibilidade de alternância governativa.

Um outro perigo vem da progressiva polarização de posições políticas que tem reforçado os extremos tanto à esquerda como à direita. De facto, contribui para a desvalorização do respeito pelos direitos universais a corrida para identidades cada vez mais redutoras com base na raça e no género ou ainda com base em relações múltiplas do tipo opressor/oprimido que se nota em círculos de esquerda. No mesmo sentido vai a diluição do indivíduo em colectivos nacionalistas visíveis em franjas da direita que se afirmam na hostilidade dirigida a “outros”, sejam eles imigrantes ou minorias étnicas e religiosas.

Na prática os dois extremos tendem a negar a “nossa humanidade comum” que é afirmada na declaração universal dos direitos humanos. Para a democracia, a polarização alimentada pela interacção de extremos que se tocam pode revelar-se destrutiva porque ao privilegiar emoções sobre factos impede consensos em matérias de regime, não incentiva a busca da verdade e dificulta o debate indispensável para a produção de políticas públicas e a realização do interesse geral.

Ainda um risco mais insidioso em que as democracias podem incorrer é o da complacência quanto às garantias do exercício do núcleo fundamental dos direitos civis e políticos que devem sempre existir. Às vezes, procura-se comprimi-los em nome de maior segurança e outras vezes por mero expediente para justificar a ineficácia de corporações estatais em matéria de investigação criminal e administração da justiça. Em certos círculos político-ideológicos faz-se por os preterir a favor dos direitos sociais e de direitos de outras gerações que na óptica deles devem ser prioritários.

A verdade é que a democracia é também o regime do governo limitado porque como dizia James Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, “se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária”. Ou seja, é preciso habilitar o governo a controlar os governados, mas seguidamente é preciso obrigar o governo a controlar-se a si próprio. E um dos limites a não ser transposto é o que consta dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Cabo Verde esse limite foi incorporado na ordem jurídica nacional com a adopção da Constituição de 1992.

As mazelas, torturas e até mortes sofridas das autoridades estatais em tempos passados sem ter direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial só foram possíveis porque não existiam limites ao poder do Estado especialmente o respeito pela dignidade humana e pelos direitos dela indissociáveis. De facto, quando, por quaisquer razões, esses direitos são diluídos ou desaparecem, abusos e atrocidades acontecem e quase sempre em nome de grandes desígnios nacionais como a luta pela independência, segurança e estabilidade governativa.

Mas porque os fins não justificam os meios usados para os atingir, o país pagou pela ausência de limites na governação em falta de liberdade, em desperdício de recursos humanos e outros e em perda de oportunidades e consequente desenvolvimento adiado. Aliás, por esse mundo fora vê-se o sofrimento e muitas vezes o desastre humanitário onde os direitos humanos não são respeitados. Para reverter a situação é preciso que como o Papa Francisco, no domingo, invocando o 75º aniversário da Declaração Universal, apoiar “todos os que, discretamente na vida quotidiana concreta, lutam e falam pessoalmente para defender os direitos dos que não contam”.

Aqui em Cabo Verde, enquanto comunidade de princípios e valores baseados no respeito pela dignidade humana, é fundamental que se continue a garantir o exercício dos direitos fundamentais a todos os cidadãos e a assegurar que o Estado em todos os seus actos, intervenções e celebrações os respeite e fortaleça. O caminho para se ter uma sociedade livre, justa e solidária passa por aí. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1150 de 13 de Dezembro de 2023.

Passo atrás para aumentar solidariedade e confiança

 

As eleições do domingo passado, dia 19 de Novembro, na Argentina, parecem ter confirmado uma tendência geral para o extremar de posições nas democracias e para apostas dos cidadãos em lideranças que não primam particularmente pela competência e ponderação no tratamento das grandes questões dos seus países. O candidato eleito Javier Milei, armado simbolicamente de uma moto-serra, propôs durante a campanha eleitoral, entre outras coisas, cortar impostos e despesas, fechar o banco central e avançar com a dolarização da economia, liberalizar o porte de armas e proibir o aborto. Não era um programa que na situação económica dramática que a Argentina tem vivido ao longo de décadas deixaria qualquer pessoa optimista quanto ao futuro. O facto é que não impediu que tivesse ganho com 56% dos votos. A maioria, talvez cansada de soluções passadas que falharam, resolveu ir contra corrente e concordar com a declaração atribuída a um político de que encontrou o país à beira do abismo e o que se tem de fazer é dar um passo em frente.

Essa atitude não é exclusiva da Argentina. Aliás, de outros países onde também num determinado momento se teriam dados passos em direcção ao abismo vieram imediatamente votos de solidariedade designadamente de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos. A influência política deles continua a ser significativa e, no caso do Trump, em muita boa posição para se candidatar outra vez em 2024. Por aí, vê-se que sentimentos de frustrações, ressentimento e a falta de confiança das pessoas nas instituições do país continuam a desempenhar um papel importante no apoio a soluções que, no caso dos Estados Unidos, prometem pôr em causa a própria democracia e liberdade. Mas, outros factores contribuem para a situação de desnorte, designadamente, a falta de ponderação da classe política perante situações políticas, económicas e sociais complexas, a opção pela política espectáculo e a tendência narcisística crescente no comportamento dos líderes.

Não favorece a credibilidade da democracia a forma como, por exemplo, recentemente em Portugal se interrompeu uma legislatura e um governo com maioria absoluta se vê demitido e o parlamento dissolvido. Ou, em Espanha, se contempla jogada partidária que, para conseguir maioria para governar, assume compromissos considerados inconstitucionais.

Uma das razões para o drama que se vive hoje em Israel são as divisões criadas na sociedade e no país pelo governo na sua luta contra o poder judicial. Abriram o caminho para o país ser apanhado de surpresa por ataque atroz do Hamas à sua população civil. Sendo a única democracia na região, ela é ainda mais enfraquecida com a persistência no erro que permite ao primeiro-ministro continuar a não assumir as suas responsabilidades no que aconteceu a 7 de Outubro. E que, pelo contrário, insiste em manter um governo com extremistas e incapaz de pôr fim à violência na Cisjordânia e de encontrar uma solução para Gaza que não leve à morte de milhares de inocentes.

Com isso, as democracias em todo o mundo, em particular na Europa e nos Estados Unidos, também são enfraquecidas à vista de todos, em particular na busca de uma solução de paz duradoira para a região do Médio Oriente, e as forças extremas da esquerda e da direita saem reforçadas tanto nesses países como no resto do mundo. A tentação para se dar passos em frente em direcção ao abismo nuns casos significa soluções economicamente desastrosas, noutros casos trata-se de derivas autoritárias e noutros ainda de quase colapso de governação ou mesmo de Estados falhados. A possibilidade de vir a existir maiorias eleitorais a apontar nesse sentido é real como já foi constatado no Brasil e nos Estados Unidos e agora acontece na Argentina e, segundo sondagens, poderá verificar-se nas eleições presidenciais americanas de 2024.

Ainda bem que a possibilidade de reverter situações quase dadas por perdidas também foi confirmada. A restauração da importância de carácter, decência e civilidade na actuação política é fundamental para, a par com a credibilização das instituições, se renovar o ambiente de tolerância mas também de cumprimento estrito das regras do jogo democrático. Não é, porém tarefa fácil, especialmente agora que as redes sociais dominam o espaço público, que a política tende a ser cada vez mais performativa e se afirma a atracção pelas celebridades e a apetência pelo culto de personalidade.

Por causa das crises múltiplas e, em particular, da crise existencial criada pela pandemia da Covid-19, os actores políticos deveriam ter posto uma ênfase maior na necessidade de solidariedade, na renovação do contrato social no sentido de diminuição das desigualdades e em mais confiança interpessoal e nas instituições. Infelizmente esses momentos mais difíceis têm sido desperdiçados deixando vulnerabilidades que poderão diminuir a capacidade colectiva de enfrentar ameaças, responder a desafios e lidar com incertezas várias. Em Cabo Verde também se nota esse desperdiço quando devia ser das últimas coisa a acontecer considerando a escassez de recursos naturais, a dimensão territorial e populacional e a fraca conectividade.

O não engajamento da sociedade em enfrentar solidariamente os efeitos das crises múltiplas tem aí a sua raiz. No ambiente político de campanha permanente que se vive no país a acção do governo é tida como propaganda para obter ganhos eleitorais. Já, a actuação da oposição tende a orientar-se exclusivamente para diminuir ou mesmo negar o impacto das medidas de política. Não fica muito espaço para compromissos e acordos com vista a reformas de fundo. Aproximando-se o período eleitoral, como acontece agora, a situação piora, diminui a paz social com agitação sindical e ameaças de greve e torna-se difícil agir para responder aos desafios da actualidade na sua complexidade.

As classes profissionais e os trabalhadores do sector público aproveitam para pressionar com as suas reivindicações salariais e de carreira, cientes do apoio da oposição e do momento único para extrair concessões ao governo. Isso também porque, em tempo certo e de forma coerente, abrangente e compreensiva não se tratou de fazer os ajustes justificados, ficando sectores como o da polícia resolvido e os de professores, pessoal de saúde e de outras classes diferidos no tempo. A recomendação dada pelo FMI e pelo BCV em 2022 para se conter aumentos de salários geradores de pressões sobre preços e combater a inflação não beneficiou da clareza e coerência necessárias para conter os ímpetos das pessoas perante o evidente aumento do custo de vida que enfrentam. Quando saiu a notícia do aumento no BCV a porta das reivindicações escancarou-se e as exigências salariais dificilmente vão parar.

No processo, talvez as maiores perdas sejam o sentido de razoabilidade e a capacidade de ponderação que os tempos de hoje exigem. Só se espera é que ainda haja senso suficiente para se dar o passo atrás e encontrar as vias para aumentar os níveis de solidariedade e confiança que o país tanto precisa. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1147 de 22 de Novembro de 2023.

Para aprimorar, não para inovar

 A conversa do Presidente da República José Maria Neves com os seus antecessores, Jorge Fonseca e Pedro Pires, organizada na semana passada no âmbito de uma iniciativa PresidTalk - Inovação Política em Cabo Verde, foi certamente inédita, mas de acto politicamente inovador terá muito pouco.O PR já ouve os ex-presidentes nas reuniões do Conselho da República sobre matérias que a Constituição estipula e, naturalmente, que os pode receber em audiências privadas. Normalmente é esse o quadro porque discrição nas consultas e nas conversas é essencial. O país só tem um presidente da república de cada vez. Um exemplo de referência é a discrição de Bento XVI durante o pontificado do Papa Francisco. De outra forma, podem surgir ruídos e tentações de “eminências pardas” que prejudicam uma das funções fundamentais do PR que é a de garante da unidade da Nação e do Estado.

Um resultado da conversa que fez manchete em todos os órgãos de comunicação social foi o posicionamento das três personalidades sobre a não aprovação pela Assembleia Nacional da resolução sobre a celebração oficial do centenário de Amílcar Cabral. Em aparente contraposição ao Parlamento, defenderam uma comemoração condigna do centenário e procurou-se justificar a falta de um voto maioritário para passar a resolução com excessiva partidarização (PR) e divisão do país em duas representações colectivas, uma com referência à Independência e outra com referência à Democracia (JCF). Quanto ao ex-presidente Pedro Pires, segundo a Inforpress, foi claro a explicar que a proposta levada à Assembleia Nacional não é uma iniciativa do PAICV e sim da fundação [Amílcar Cabral], que consultou todos os líderes parlamentares e o presidente da Assembleia Nacional, e o grupo parlamentar PAICV foi escolhido para levar a proposta.

É evidente que as opiniões expressas nesse encontro, num momento tão próximo da decisão parlamentar, praticamente uma semana depois, não serviram para tranquilizar os ânimos. Enquanto “inovação política”, terá sido tomado como uma espécie de instância em discordância com o Parlamento, como aliás já o PR, por si só, tinha deixado entender. Não será simples coincidência que, na sequência, tenha surgido uma iniciativa de petição para levar a questão outra vez ao Parlamento. Provavelmente a iniciativa terá o mesmo chumbo mas agravando ainda mais a polarização social e política que parece preocupar todos. Mesmo sabendo isso, insiste-se em ir por esse caminho. Não se explica que Cabo Verde é uma democracia e, como tal, é um país livre e plural em que comemorações de centenário ou homenagens a personalidades diversas não são proibidas. Não têm que, necessariamente, serem oficiais ou do Estado e, quando o são, é por decisão da maioria no órgão próprio, o Parlamento, que é aquele que representa os cabo-verdianos no pluralismo das suas ideias e na diversidade dos seus interesses.

A partir da Constituição de 1992 Cabo Verde passou a ser uma comunidade de princípios e valores, uma república que garante o respeito pela dignidade humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento para a paz e justiça e que assenta na vontade popular. Para trás ficaram regimes baseados na legitimidade histórica e em que o exercício do poder não era baseada na legalidade democrática. Se ainda hoje a polarização e a crispação política são extremas, tal não resulta de uma excessiva partidarização que teria nascido com a democracia, como muitas vezes se deixa entender. De facto, não há nada mais partidário do que a administração pública do regime de partido-Estado. Se continua na mesma senda é porque nunca se conseguiu consenso para, depois dos quinze anos de regime e na democracia, se proceder à sua despartidarização. Havia sempre quem se beneficiasse com o status quo e, em fazendo isso, enraizava ainda mais essa cultura de partidarismo na função pública e a transportava para outros sectores da vida na sociedade.

Também não há “separação entre o povo da independência e da democracia”, como foi aventada. O que se nota assemelha-se a uma colisão de sistemas políticos diferentes que se perpetua por causa da relutância do Estado, das instituições públicas e dos actores políticos em assumir por inteiro os princípios e valores da república. Ainda pesam as narrativas históricas que constituíam o núcleo essencial de legitimação do Estado pós independência. O Estado actual, com os seus tentáculos nas instituições, no sector educativo e no sector público da comunicação social, que é hegemónico no país, faz de guardião delas. O resultado é que impedem a assunção plena do presente com outros princípios e valores e constrangem o futuro porque não se consegue fazer política focada na procura de prosperidade geral e na criação de condições para realização pessoal de todos. Todo o imbróglio à volta do centenário de Amílcar Cabral é mais um dos momentos em que essa colisão se torna mais evidente.

Um outro ponto em que recorrentemente se sinaliza essa colisão de sistemas é na questão dos poderes do presidente da república. Da história sabe-se que em Setembro de 1990 o PAICV, ainda único na Assembleia Nacional Popular, impôs o semipresidencialismo que lhe parecia mais familiar com o regime anterior. As eleições de 13 de Janeiro de 1991 deram a maioria qualificada ao MpD que lhe permitiu mudar esse sistema de governo e adoptar um outro de cariz mais parlamentar. Essa mudança, apesar de, ao longo de mais de três décadas ter demonstrado garantir estabilidade governativa, sempre se manteve como um ponto de conflito. De tempo em tempo reaparece.

Na conversa da semana passada sobre o tema de inovação política falou-se do semipresidencialismo e da coabitação. Como não está prevista qualquer revisão constitucional e um novo ciclo eleitoral está à porta pode-se estar a anunciar um tempo de tensões acrescidas e pergunta-se com que objectivo. O país é que, positivamente, não precisa disso, particularmente na nova era de incertezas e em que mesmo uma ameaça de guerra entre grandes potências não é uma possibilidade tão remota como antes. Falar de coabitação no semipresidencialismo francês tem sentido porque o presidente é líder partidário e tem programa de governação. Já em Cabo Verde, o cargo é suprapartidário e os candidatos são propostos por grupos de cidadãos.

Não tendo programa próprio e não sendo o governo responsável politicamente perante o PR, com “inovações” na relação entre os órgãos de soberania pode-se correr o risco de ir por caminhos que fragilizem o essencial no que respeita à garantia da unidade da nação e do Estado e ao normal funcionamento das instituições. Por outro lado, pode prejudicar o papel de árbitro e moderador do sistema político quando se mostra necessário fazer cumprir as regras do jogo democrático e assegurar que as instituições de regulação, de fiscalização e de controlo de legalidade funcionem plenamente. Em particular, em questões de política externa, nas quais para obter vantagens e ser respeitado importa que a posição do país seja única e inequívoca, concertação e discrição na relação deve ser a regra. O mesmo deve acontecer com a política de defesa considerando a necessidade de garantir a unidade na relação com as forças armadas.

Fala-se muito dos movimentos populistas que, de baixo para cima, enfraquecem a democracia desacreditando as instituições. Acontecimentos no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido deixam entender que, nesses casos, os avanços do populismo podem ser revertidos. Parece mais difícil conter os estragos quando a fragilização do sistema vem de cima para baixo, como é o caso da Turquia, da Hungria e de Israel. Definitivamente, Cabo Verde não deve deixar-se tentar por essas aventuras. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1146 de 15 de Novembro de 2023.

Desafios da nova conjuntura: O debate necessário

 

O Banco de Cabo Verde (BCV) na publicação de Outubro do seu relatório de política monetária anunciou a subida das taxas de juro de referência. As razões apresentadas foram de reduzir o diferencial entre as taxas de juro no País e no estrangeiro, em particular na Europa. Para combater a inflação, os países europeus e os Estados Unidos vêm aumentando a taxa de juros, o que tem pelo menos duas consequências importantes. Tende a arrefecer a economia desses países e atrair fluxos financeiros do resto do mundo. O impacto, porém, não fica por aí.

Para Cabo Verde, cuja moeda está ligada por um peg fixo ao euro, uma europa menos dinâmica pode significar baixa procura das suas exportações e menor fluxo turístico com consequência negativa na entrada de divisas. Também, pode significar saída de capitais do país e menos depósitos dos emigrantes à cata de uma melhor remuneração no mercado financeiro europeu. Daí a necessidade do BCV de pôr um travão à diminuição das reservas monetárias pela via de uma alta de juros que vai dissuadir esse movimento de capitais para fora. Juros altos que internamente vão tornar mais caro o crédito para o investimento e para o consumo, afectando o crescimento económico, criação de empregos e rendimentos.

Cabo Verde tem uma economia aberta e desde de Junho de 2018 permite a livre circulação de capitais. A decisão tomada pelo governo através do decreto legislativo nº3/2018 foi antecedida de algum debate público onde benefícios e riscos da medida de política foram considerados. Num seminário proferido pelo economista António Portugal Duarte, por ocasião das comemorações do vigésimo aniversário do Acordo Cambial, ele concluiu que a liberalização dos movimentos de capitais pode apresentar-se como grande oportunidade mas também pode levantar importantes desafios e acarretar grandes prejuízos para uma pequena economia. As eventuais vantagens na atracção de investimentos tinham que ser contrabalançadas com as desvantagens que saídas abruptas de capitais, “caprichos” do mercado internacional e situações externas adversas poderiam representar.

Aparentemente vive-se uma dessas situações adversas e, daí, justificar-se que o BCV, no relatório publicado, possa considerar como um sinal de alerta a “canalização de divisas adquiridas junto do banco central para investimentos no exterior” e “o risco de aquisição de divisas por parte dos bancos comerciais nacionais (…) para rentabilização nos mercados financeiros internacionais”. Um outro factor de risco que identifica seria a “saída de depósitos e/ou na redução da capacidade de atracção de novas operações” dos emigrantes. Também já constata que se vive com uma realidade de baixa, ainda confortável, de reservas externas que em 2022 era correspondente a 6 meses de importações e para 2023 e 2024 prevê-se 5,8 e 5,6 meses respectivamente.

A questão que se coloca é se só com mecanismos de mercado de alteração de taxas de juro se vai conter uma eventual drenagem de recursos. O FMI, na última missão a Cabo Verde, em Novembro, acolheu bem a decisão do BCV de aumentar as taxas directoras para diminuir o diferencial com a zona euro e para proteger as reservas cambiais. Entretanto, sabe-se que as projecções para a economia mundial apontam para uma nova era de juros altos. Na eventualidade do país acompanhar essas taxas altas por tempo prolongado, que opções existem para evitar o travão na economia que o crédito caro pode representar para o investimento e para o consumo.

O país tem um peg unilateral no euro e, em consequência, por um lado, não tem grande espaço de manobra em matéria de política monetária. Por outro, não beneficia de outras formas de apoio que poderiam vir da euroização na forma de transferências similares às do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feitas para os países da União Europeia. Tem que encontrar outras formas de estimular a sua economia enquanto limita o diferencial nas taxas de juro e, provavelmente, não deverá pôr de parte a possibilidade de usar outros mecanismos de controlo de capitais. Outros países já o fazem para evitar os efeitos negativos do hot money e a própria legislação cabo-verdiana o permite em certas circunstâncias.

A verdade é que o mundo de hoje não é o de 2018 quando se liberalizou a circulação de capitais, ponderando os riscos, nem o de 2009 quando se aderiu à Organização Mundial de Comércio (OMC) cumprindo, logo à partida, todos os requisitos de liberalização quando não era necessário enquanto país menos desenvolvido (PMD). Eram os tempos de se mostrar, como “bom aluno”, de acordo com as linhas do chamado Washington Consensus, mesmo que depois os resultados dos financiamentos ficassem aquém do prometido e o crescimento não atingisse as taxas esperadas. Depois da Covid-19, da guerra da Ucrânia e, agora, do conflito potencialmente explosivo no Médio Oriente, a abordagem da problemática de desenvolvimento, na generalidade dos países, é outra, particularmente quando o mundo se vê a braços com uma inflação alta e na perspectiva de crescimento rasteiro em cima de tensões geopolíticas emergentes.

Cabo Verde não deve ser excepção. Nos Estados Unidos, na Europa e noutros países desenvolvidos abundam debates, designadamente, sobre “política industrial” para reconstruir a estrutura produtiva e traçar linhas de orientação para inovação tecnológica, sobre proteccionismo e sobre medidas para evitar os efeitos nocivos da excessiva desregulação financeira. Também se discute como renovar o contrato social de forma a diminuir as desigualdades sociais e incentivar a criação de empregos de qualidade e bem pagos. O tempo do chamado neoliberalismo parece ter ficado para trás quando se vê a globalização a recuar, um mundo multipolar a emergir e um Sul Global a querer afirmar-se.

Importante se torna debater na nova conjuntura qual deve ser o papel do Estado na promoção do desenvolvimento económico e em manter o contrato social em que há oportunidades para todos visto que ficaram evidentes os limites do que o mercado sozinho pode engendrar e propiciar. No meio-termo, como lembra David Pilling num artigo recente do jornal Financial Time focado na África, não convém que se caia na tentação de apostar no micro empresário, no pequeno agricultor e no vendedor de rua como via para resolver o problema da economia. É uma aposta que, segundo ele, condena as pessoas à pobreza porque, citando o economista Paul Collier, só com “ganhos de escala e de especialização” das empresas e não com o microfinanciamento é que se pode construir o edifício da economia moderna. Já sentindo em força os efeitos da mudança, como bem vem relembrar o relatório do BCV, não há tempo a perder para se iniciar o debate. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1145 de 8 de Novembro de 2023.

Quebrar as grilhetas

 

Durante as comemorações do dia da cultura, o Arquivo Nacional de Cabo Verde anunciou a proposta da candidatura dos documentos sobre a escravatura ao Registo Internacional da Memória do Mundo da UNESCO. Aparentemente, tratando-se da primeira candidatura, e daí a sua importância para quem a propõe, foi enquadrada como parte do processo de consolidação do papel do arquivo nacional na construção da identidade cabo-verdiana como nação. O que cria alguma perplexidade no acto é a aposta que o Estado faz, e que este e outros actos similares validados pelo governo deixam entender, em colocar a escravatura no centro da história do país e em reduzir a cabo-verdianidade a um produto de uma sociedade escravocrata.

A questão que logo se coloca é quem espera beneficiar com tal reducionismo do passado de mais cinco séculos de povoamento e sobrevivência no arquipélago. Porque a verdade é que essa imagem do país e da sua história não tem eco lá fora designadamente nos estudos e publicações sobre o tráfico de escravos no Atlântico em cujo papel Cabo Verde é marginal, como se pode ver no blog Slave Voyages. Mesmo em instituições como o prestigiado museu La Renaissance Africaine, no Senegal, nota-se a “omissão da Ribeira Grande (Cidade Velha) nas descrições e exposições das rotas do tráfico negreiro” como fez saber o ex-presidente da república Jorge Carlos Fonseca num post recente no Facebook, na sequência de uma visita a Dakar.

A discrepância de percepções vê-se também no facto que para a UNESCO a razão primeira para a Cidade Velha ser Património Mundial da Humanidade é porque a Ribeira Grande foi a primeira cidade colonial europeia a ser construída nos trópicos. Já para o ministro da cultura, segundo a Inforpress, “Cidade Velha é Património da Humanidade, não pela herança judaico-cristã, da matriz portuguesa/europeia, mas sobretudo, devido ao ‘grande contributo’ dos vários povos africanos que passaram por este arquipélago”. De tudo isso fica a impressão que há uma narrativa do processo histórico do país que é oficial, resiste a factos, porque reducionista, e é ostensivamente publicitada.

Normalmente é comportamento de Estados ideológicos, teocráticos e totalitários. Não é certamente próprio de democracias liberais, onde é regra o pluralismo e o Estado está impedido de impor directrizes políticas, filosóficas e estéticas. No passado, teve-se isso com mais ou menos intensidade durante os anos do Estado Novo salazarista e durante o regime de partido único do PAIGC/CV. Pode até acontecer que ainda subsista na actual sociedade aberta como uma espécie de inércia institucional que favorece uma certa tendência ou apetite pela doutrinação da sociedade e das pessoas. Só que vem acompanhado do seu companheiro indissociável que é o conformismo e ausência de espírito crítico que naturalmente induz. E não é bom que aconteça porque quer-se uma sociedade que prospere com criatividade, mérito e propensão para correr riscos e empreender.

A insistência num passado de escravatura e em uma sociedade escravocrata típica das encontradas nas economias de plantações nas caraíbas e nas américas não tem sentido num arquipélago de baixa pluviometria e secas cíclicas seguidas de mortandades terríveis. Aliás, a cidade de Ribeira Grande, depois Cidade Velha, entrou em decadência, segundo os historiadores, antes do fim dos anos quinhentos, precisamente quando as trocas transatlânticas estavam a ganhar fôlego em antecipação dos anos áureos do comércio triangular nos séculos XVII e XVIII. A cabo-verdianidade que viria a emergir no século XIX e XX num outro contexto mundial traduzida na língua, cultura popular, música e literatura pouco poderia dever a um mundo onde só muito marginalmente pôde interagir. Daí a sua especificidade e a particularidade de ser suporte de uma consciência de nação a emergir ainda dentro do império português.

Só razões políticas poderiam justificar narrativas de regresso a um tempo anterior. Primeiro para uns poucos se intitularem de libertadores e depois vestirem as roupagens de governantes únicos. Quanto aos outros restantes, ou seja, a maioria, forçados na narrativa a se identificarem com gente escravizada e à beira de morrer à mingua, deveriam ser eternamente gratos aos libertadores e abdicar da sua liberdade e autodeterminação. A vitimização geral das pessoas subjacente a toda a narrativa servia ainda para justificar que o país não tivesse alcançado grande dinâmica económica e tivesse ficado indefinidamente a depender da ajuda externa. Até podia-se, sem qualquer tipo de conflito interior, ser eternamente vítima e pedinte e ao mesmo tempo conservar dignidade, porque independente. Imagine-se como inevitavelmente tal atitude contribui para as pessoas se conformassem com o regime e com seus fracos resultados económicos.

Paradoxalmente, a narrativa reducionista do passado do país nos seus contornos mais largos de escravatura, de reafricanização dos espíritos, de identificação de resistências e enaltecimento de revoltas populares e de um culto idólatra de um pai fundador sobreviveu ao advento da democracia e às tentativas de imprimir à economia uma dinâmica de crescimento mais rápido. Por isso não se conseguiu pôr a sociedade e os indivíduos num caminho de maior autonomia, iniciativa e de participação plena porque se mantém em tensão permanente sistemas de princípios e valores diametralmente opostos e se impede a apropriação livre de todo o legado histórico do país. Choques constantes continuam polarizando o país, restringindo as suas opções e sugando energias criativas que o podiam tirar do círculo vicioso que a falta de consenso para fazer reformas, para mudar a atitude e investir seriamente no capital humano ainda o mantém.

A prova mais recente disso foi a rejeição no parlamento de uma resolução para comemorar o centenário de Amílcar Cabral que, enquanto fundador e ideólogo do PAIGC e depois PAICV, foi o símbolo maior do regime de partido único. À partida devia ser óbvio que não podia ser distinguido da mesma forma numa democracia liberal. A fúria com que foi recebido o chumbo da resolução dá conta das enormes tensões provocadas pela intolerância dos que pretendem ter o monopólio da narrativa histórica do país.

Os efeitos já se fazem sentir na relação entre os órgãos de soberania, a que não é estranho as críticas do presidente da república de terça-feira dirigidas ao governo e ao parlamento, e também em posicionamentos díspares de membros do governo e de deputados quanto à matéria. O mais normal é que ainda venha afectar outras instituições e entidades sem que se tenha muito cuidado nos limites e na integridade das mesmas, como, aliás, vem fazendo escola nos últimos tempos.

O país de alguma forma continua sequestrado e parece que, como nos países africanos de que fala Patrick Chabal no seu livro, as elites aprenderam a usar a desordem como instrumento de política e nesse sentido procuram “maximizar os seus ganhos no estado de confusão, incerteza e às vezes de caos que caracteriza muito da política africana”. Há que quebrar as grilhetas e mudar de rumo. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1144 de 1 de Novembro de 2023.

Por uma justiça em tempo útil

 A Justiça vai a debate parlamentar no início da próxima semana como já é habitual, em Outubro de cada ano, no início de mais uma sessão legislativa. O debate precedido de entrega dos relatórios do conselho superior de magistratura e do conselho superior do ministério público e também de audições parlamentares de várias entidades próximas do sector tem como objectivo a apreciação da situação da justiça com vista a uma melhor formulação e implementação das políticas para aí viradas. Em várias declarações à imprensa já se vai sabendo qual será o mote durante o debate.

Para o procurador-geral da república a insatisfação com o actual estado da justiça é geral. Também o bastonário da ordem dos advogados faz vincar que a persistir o número actual de pendências não se terá “paz social”. Já para a ministra da justiça, que reconhece a velha questão da morosidade, existem constrangimentos que, se ultrapassados, abrem boas perspectivas. Num registo similar vai o presidente do conselho superior da magistratura que põe o foco na redução das pendências. Todos parecem convergir na problemática da eficácia do sistema, algo que é crucial para o funcionamento das sociedades democráticas na perspectiva sustentada por muitos de que se a justiça não é feita em tempo útil, ela simplesmente não existe.

Nesse sentido, seria de todo o interesse que o debate sobre a situação da justiça efectivamente se centrasse à volta de como mobilizar a vontade política e institucional para fazer as reformas, alocar meios e motivar pessoas para tornar o sistema mais eficaz. A experiência das democracias mostra que se se tornar generalizada a percepção de que a justiça não é feita, ou tarda, ou é corrompida por interesses dificilmente se poderá confrontar com sucesso as actuais crises do sistema político. Crises essas que se manifestam designadamente na crise de representatividade, na crise dos partidos, na emergência e ascensão de movimentos populistas e em derivas iliberais da governação. Aliás, nos casos em que a democracia foi afrontada de forma particularmente violenta como aconteceu nos Estados Unidos e no Brasil a integridade do sistema judicial foi fundamental para se pôr cobro às tentativas de subversão e para o regresso à normalidade democrática.

Não estranha, pois, que aqueles que procuram explorar as crises para criar espaço para soluções de governação autoritárias e iliberais tentem, por um lado, explorar o descontentamento dos cidadãos com a falta de eficácia da justiça para descredibilizar os tribunais. Por outro lado, movimentam-se para posicionar juízes particularmente nos tribunais superiores que lhes pode servir em momentos-chave em que podem estar em causa nomeadamente eleições ou resultados eleitorais, procedimentos democráticos que regem relações entre órgãos de soberania e constitucionalidade de leis e normas. Na Polónia, nas eleições de 15 de Outubro, a maioria dos eleitores votou para reverter anos de manipulação do sistema judicial pelo governo na sua deriva iliberal. Em Israel, durante meses seguidos ao longo deste ano de 2023, multidões de dezenas de milhares de pessoas manifestaram contra as tentativas do governo de Netanyahu de diminuir os poderes do sistema judicial no controlo dos actos da governação.

As consequências desse tipo de manipulação viram-se recentemente em Israel nas profundas divisões que causou na sociedade até ao ponto de forçar a tomada de posição de reservistas que deixaram em aberto a possibilidade de não prestar serviço militar nas suas unidades das forças armadas se fossem diminuídos os poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Perante a forma como o país foi apanhado de surpresa pelos ataques terroristas do Hamas há quem pergunte se os meses de divisão e conflito aberto com o governo não terão projectado uma imagem de fragilidade do país e também baixado o nível de alerta dos serviços de segurança e inteligência e de prontidão das tropas. Também nos Estados Unidos o sucesso de forças conservadoras em criar maiorias favoráveis às suas causas nos tribunais superiores e em particular no Supremo Tribunal de Justiça tem sido um factor de divisão profunda da sociedade, alimentando guerras culturais e revendo precedentes já estabelecidos em direitos da mulher e das minorias e de regulação do ambiente.

Sempre que actores políticos, por populismo ou tendências autoritárias, procuram explorar algum desencanto com a democracia para ascenderem à posição de líderes incontestados, escolhem como seus alvos privilegiados os média tradicionais e o sistema judicial. São precisamente os dois principais instrumentos de fiscalização do sistema político com poderes: um de denúncia pública de abusos e o outro de punir infracções à legalidade e de afirmar direitos fundamentais dos cidadãos. Com a agora ajuda providencial das redes sociais tais políticos cultivam a desconfiança em relação à informação disponibilizada pela imprensa e quanto aos tribunais aproveitam-se da morosidade para descredibilizar a justiça.

A resposta ao esforço de minimização do papel de intermediação dos media deve vir de renovado comprometimento com a democracia na perspectiva de que o exercício da liberdade de expressão, de informação e de imprensa só está garantido num ambiente seguro em que as regras do jogo democráticos estão a ser cumpridos por todos. Nesta perspectiva a independência dos tribunais e a eficácia na administração da justiça no sentido de justiça em tempo útil são fundamentais para se manter o ambiente que vai permitir à democracia ultrapassar as suas crises sem o perigo de divisões sociais inimigas da liberdade e da solidariedade. De facto, há que existir um consenso básico sobre os fundamentos do sistema para que o dissenso possa manifestar-se na sua plenitude e provoque a dinâmica necessária para criar, inovar e encontrar as vias para um futuro de progresso a todos os níveis.

Os tempos actuais de policrise agravados pela crise no Médio Oriente tornam urgente que se dê um sinal de que existe vontade para remover os obstáculos no caminho de uma melhor eficácia da justiça e reconquistar a confiança das pessoas no sistema. Um sinal também para garantir que as normas e procedimentos da democracia serão sempre respeitadas e a integridade do sistema judicial salvaguardada de interferência
política e de interesses estranhos.

O debate sobre a situação da justiça podia ser a sede ideal para isso. A luta política que vem a seguir e vai desembocar no novo ciclo eleitoral teria um outro valor e conteúdo. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1143 de 25 de Outubro de 2023.

Assumir que se é livre para escolher o caminho

 Continuar a “fazer o mais do mesmo” pode ser uma opção de política. Conviria que fosse devidamente justificada quando os resultados até ao momento não são os mais encorajadores. Durante a visita do Presidente da Comissão da CEDEAO, o governo através do ministro dos negócios estrangeiros reiterou que “Cabo Verde está empenhado e determinado na integração regional efectiva”.

Sabe-se que um dos problemas com a integração é a dívida acumulada por falta de pagamento da taxa comunitária que já ascende a 30 milhões de dólares. Para a resolver, o governo, segundo o ministro, vai procurar parcerias, supõe-se para pagar a dívida, e promete não acumular mais atrasados a partir de 2024. Já quanto a eventuais ganhos para o país, mais uma vez, foi solicitado atenção especial à questão das ligações marítimas para que Cabo Verde possa beneficiar também dos grandes investimentos que são feitos no continente africano”.

Entretanto, os consumidores cabo-verdianos vão pagando a taxa comunitária mesmo que aparentemente não venha sendo repassada para a CEDEAO. O comércio com os países da região, quase cinco décadas após a independência, ainda não ultrapassa os 3% do total das trocas comerciais do país e não se espera alterações na estrutura das exportações e importações considerando o tipo de produtos produzidos na região, a condição insular do país e a actual política monetária com um peg unilateral no euro. Quer isso dizer que os benefícios continuarão a ser mínimos, e que os custos para economia e para as pessoas vão-se manter. Também, se apesar da promessa feita o Estado não quebrar o hábito de não repassar as receitas cobradas, haverá um outro custo, reputacional no caso, de mau pagador.

A grande questão que se coloca é por que manter um empenho numa integração económica que, mesmo entre os países do continente não deu grandes resultados - o comércio inter-regional não chegou a 19% comparados com os cerca de 65% da União Europeia – quanto mais para ser favorável para um país arquipélago a cerca 600 quilómetros da costa ocidental da Africa. As razões de fundo claramente que não podem ser comerciais numa perspectiva de desenvolvimento. Haverá outros interesses designadamente em captar financiamentos para grandes infraestruturas, comunicações e investimentos em capital humano promovidos no âmbito de estratégias como as da União Europeia relativamente aos Acordos de Parceria Económica (ARE) que num contexto continental terão impacto significativo. Mas pelo que se intui dos pedidos do ministro dos negócios estrangeiros ao presidente da CEDEAO, Cabo Verde não estará a beneficiar grandemente disso.

Por isso, as razões para o empenho na integração, serão fundamentalmente ideológicas contrariando o velho dictum que os países na condução da sua política externa não se deixam reger por sentimentos, mas sim por interesses. São razões que não são revistas nem mesmo quando os custos se acumulam - trinta milhões de dólares não é uma pequena quantia - ou se tornam permanentes com ramificações complicadas como são os encargos derivados da livre circulação de pessoas. Não é à toa que na Europa foi a última medida de integração comunitária.

Curiosamente, na CEDEAO foi a primeira e quando aplicada ao único país arquipélago da Comunidade, e com rendimento per capita superior ao da região, os custos podem ser exponencialmente maiores. Compreende-se assim que as Maurícias e as Seicheles também arquipélagos e pertencentes à Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral não ratificaram o acordo de livre circulação previsto. Não será mera coincidência que, sem a permeabilidade de fronteiras que isso implicaria, sejam os únicos arquipélagos africanos com entrada visa free por 90 dias na União Europeia.

A partir da Proclamação da Independência que pela voz do PAIGC se decretou que o povo das ilhas livremente tinha escolhido o seu destino africano foi introduzido um elemento ideológico que, mesmo não traduzindo a história, a cultura e o as relações comerciais do arquipélago, passou a ser um factor de condicionamento efectivo da política externa. Retirou-lhe flexibilidade e pragmatismo como em tudo o que tocava o núcleo ideológico do regime de partido único. Introduzia-se nas abordagens feitas uma rigidez perfeitamente insensível aos custos derivados ou associados das políticas e à realidade das oportunidades perdidas em certos momentos. Era como se fosse um tabu.

É interessante notar também que o problema não ficou só pela política externa e que em certas instituições do Estado, onde o simbolismo ideológico sempre pesou mais, foi difícil avançar com reformas, mesmo com o regime democrático e em qualquer governo. De facto, não se interiorizou totalmente que o povo não escolheu livremente o seu destino e que uma reflexão, suportada pela totalidade da história de Cabo Verde e não só pela historiografia oficial de um partido com pretensões de forjador de nações, deveria ser encetada para que o país encontrasse o seu próprio caminho. O resultado é que acabou por prevalecer um certo conformismo e tanto politicamente como socialmente aceitam-se os custos de disfunções institucionais ou de políticas claramente prejudiciais para o país. Tudo isso em nome de uma “coerência” que prima por negar a especificidade da experiência histórica cabo-verdiana de mais de cinco séculos e obriga a que, parafraseando Pedro Pires (2019), tem que se aceitar que Cabo Verde foi colonizado e tem que se aceitar que se teve uma sociedade escravocrata. A história e a cultura de um povo passam a ser o que a política quer e o que a ideologia impõe.

De facto, o que durante séculos foi produzido em termos de língua, manifestações culturais, música e literatura, e que há mais de um século se cristalizou na ideia da cabo-verdianidade e forjou uma consciência de nação muito anterior à independência, não foi patrocinada, dirigida, seleccionada ou filtrada pelo Estado. Os homens e mulheres que contribuíram decisivamente para a herança cultural que todos receberam não foram os escolhidos de alguma entidade visionária. Foram simples pessoas que souberam viver e sentir a sua terra e os seus tempos e pela sua arte e génio puderam exprimi-la de uma forma que contribuiu para a emergência de uma identidade nova.

Essa realidade simples devia ser lembrada todos os anos no Dia Nacional da Cultura e das Comunidades para uma melhor calibragem da intervenção do Estado nesse sector importante da vida do país. Porque, contrariamente ao que acontece nos regimes autoritários e totalitários, nas democracias o Estado está constitucionalmente impedido de impor directrizes filosóficas, estéticas, políticas e ideológicas ou religiosas. O povo já é livre para escolher o destino, e pelo exercício das liberdades e no pluralismo, pode obstar que dirigismos culturais e interpretações ideológicas da história e da cultura do país façam escola e sejam patrocinadas oficialmente pelo Estado. E, de facto, ninguém tem que aceitar nada e ninguém deve poder impor a sua verdade. Principalmente quando é acompanhado de custos sem fim à vista e de ineficiências que deixam todos mais pobres. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1142 de 18 de Outubro de 2023.

Um Estado oceânico precisa de Guarda Costeira eficaz

 

​Na semana passada o delegado de Saúde da Ilha Brava foi peremptório ao dizer que o “transporte de doentes deixou de ser um problema”. Segundo ele, o navio da Guarda Costeira está “sempre pronto” para qualquer emergência e o transporte é feito de maneira segura porque na tripulação há uma pessoa capacitada e experiente para acompanhar qualquer paciente. Para trás ficaram os tempos de grande ansiedade quando havia qualquer emergência e também de ter que arcar com custos enormes para garantir o pernoite de um navio na ilha. Uma simples decisão e expedita implementação quanto à relocalização de uma unidade da Guarda Costeira terá sido suficiente para resolver o problema.

É interessante notar que com isso foi-se ao encontro ao que, de facto, se espera de uma guarda costeira num país arquipélago de ilhas relativamente distantes umas das outras, nem todas com acesso aéreo e muito menos durante as vinte quatro horas por dia. Emergências de vária ordem, seja de busca e salvamento no mar, seja de resposta a desastres naturais numa ilha e ainda de emergências médicas, deviam de há muito deixar claro aos governantes do país a centralidade da aposta numa estrutura com valências várias para responder a esse desafio. Infelizmente, teve-se que esperar mais de 15 anos para equacionar o problema e foi finalmente criada a Guarda Costeira, por despacho, datado de 17 de Novembro de 1993, do então primeiro-ministro e ministro da defesa, Carlos Veiga, com missões-chave de patrulhamento, fiscalização, vigilância e protecção dos mares e ajuda na busca e salvamento.

Trinta anos depois, não se pode dizer que terá sido uma das grandes prioridades do país dotar a Guarda Costeira dos meios necessários para cumprir essas missões e as outras que posteriormente foram introduzidas na Constituição após a revisão de 1999, designadamente em matéria de prevenção e repressão da poluição marítima, do tráfico de estupefacientes e armas e ainda de contrabando. Ao longo dos anos foram adquiridos alguns meios entre os quais um avião e algumas unidades navais, mas a falta de uma grande visão do que devia ser uma guarda costeira num Estado que finalmente já se reconhece como sendo oceânico não foram potenciados.

O facto de a Guarda Costeira não ter sido tomada como central para a afirmação da autoridade do Estado nos mares, a exemplo do que se passa na generalidade dos países do mundo, contribuiu para que essa autoridade ficasse dispersa por várias entidades e, logo globalmente, pouco eficaz. É o que se pode constatar, até há bem pouco tempo, ao nível da fiscalização dos mares, da protecção das praias e costas e nas respostas às emergências. Por outro lado, sem que meios fossem facultados e sem uma clara definição do seu papel, porque chamado de guarda costeira, mas inserido nas Forças Armadas, até com as cores cinzentas da marinha de guerra e não as brancas quase universalmente usadas, acabou por ficar numa posição de quase de “filho de um deus menor”.

O cumprimento das missões que lhe tinham sido atribuídas exigiam que fosse uma força de segurança (law enforcement) com funções para assegurar a autoridade do Estado na maior parte do território nacional que é o oceano circundante e o mar entre as ilhas. Dificilmente, pois, poderia assumir o papel dela esperada enquadrada numas Forças Armadas com enraizada cultura do exército e sempre chefiadas por oficiais do exército. Chegou-se ao ponto de, por resolução do governo nº6/2010 de 5 de Abril, designar como patrono um combatente/oficial do exército e fazer do seu dia de nascimento a data comemorativa da Guarda Costeira. Só recentemente passaram a ter um oficial da marinha como chefe de estado maior, mas provavelmente não é suficiente para quebrar a inércia institucional existente e superar a falta de uma autoridade própria para garantir e impor a legalidade.

Não estranha, pois, que só muito lentamente se aproxima da plenitude das suas funções como, por exemplo, posicionar-se decisivamente para diminuir o isolamento da Ilha Brava em casos de emergência como se reconhece agora, abandonadas que foram as várias tentativas custosas e ineficazes com ferry-boats e navios de marinha mercantes para conseguir o mesmo fim. Uma outra dificuldade em conseguir os meios para cumprir missões veio também do nível de cooperação internacional que podia ter estabelecido ao longo dos anos. Claramente que seria mais fácil a colaboração com guardas costeiras de outros países, que também são forças de segurança (law enforcement) e autoridade marítima, se tivessem como contraparte uma força semelhante e não algo mais próximo de uma marinha de guerra e com constrangimentos intrínsecos. Imagine-se que o âmbito das relações de cooperação seria muito mais amplo, a troca de experiência mais profunda e as doações de meios apropriados para o cumprimento das missões muito mais fácil.

Pode haver vantagem para um país arquipélago, com grandes extensões de mar e costas por fiscalizar e proteger, em posicionar-se como útil para países vizinhos que eventualmente não tenham vocação marítima extensa ou não consideram prioridade maior desenvolver grandes capacidades na guarda costeira. As Seycheles, por exemplo, souberam aproveitar-se da relativa proximidade do Corno de África com os seus problemas de pirataria para conseguir cooperação vantajosa em vários domínios, e designadamente em doação de unidades navais e meios aéreos de países tão díspares com a Índia, a China, os Emiratos Árabes e Sri Lanka. Cabo Verde, por necessidade imperiosa de ter uma guarda costeira, devia ter feito uma aposta estratégica na sua capacitação para tornar mais abrangente a sua cooperação com os outros países no sentido de garantir a segurança dos mares e o livre comércio e ao mesmo tempo mostrar-se útil na região do Atlântico Médio e da África Ocidental nos combates aos diferentes tráficos.

Algo que passaria naturalmente por clarificar a sua natureza, deixando de ser estritamente militar para ser de uma força de segurança, e pela consolidação dos poderes exercidos pelas várias entidades no quadro da autoridade marítima. Pelo que se viu nestes trinta anos da Guarda Costeira não será uma tarefa fácil de realizar tendo em conta os muitos obstáculos corporativos, culturais e ideológicos que ainda persistem. Aliás, como em vários outros sectores. Agora que finalmente se reconhece que Cabo Verde é um Estado oceânico e que a economia azul é uma das bases da construção do futuro, não há tempo para mais procrastinação ou vacilações no desenvolvimento da Guarda Costeira. A segurança dos mares é fundamental. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1141 de 11 de Outubro de 2023.

Arranca a corrida pré-eleitoral

 

Começou já o ano político de 2023/24 que irá desembocar nas eleições autárquicas de Outubro ou Novembro do próximo ano. Claramente que será um ano pré-eleitoral com consequências não só nas eleições locais, mas com eventuais efeitos de arrastamento nas legislativas e presidenciais que vão marcar todo o novo ciclo eleitoral. Não se pode realmente dizer que com o novo ano político a crispação política vai aumentar, considerando que nunca diminuiu no quadro político já institucionalizado de campanha permanente. Períodos de tréguas pós-eleitorais, de abertura para compromissos em questões fundamentais, vêm-se tornando cada vez mais raros. Espera-se por isso o recrudescer dos ataques, a intransigência habitual e o adiar na procura de soluções para o país.

Hoje, dia 4 de Outubro, arranca efectivamente o ano parlamentar com as primeiras reuniões plenárias da nova sessão legislativa. Ainda não é desta que se agendaram as eleições para órgãos exteriores como a autoridade reguladora para a comunicação social, a comissão nacional de protecção de dados e a comissão nacional de eleições que há quase dois anos terminaram os respectivos mandatos. Muito menos prevê-se que haja condições para se avançar com as eleições para o Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) que desde 2014 se aprovou legislação própria. Constituído pelo conselho para o desenvolvimento regional, pelo conselho das comunidades e pelo já existente conselho de concertação social, o CESA poderia emprestar um outro valor e perspectivas mais abrangentes da problemática do país nesta fase crucial em que crises se multiplicam e o futuro não é claro. Aparentemente outras prioridades politiqueiras e ideológicas se sobrepõem.

Entretanto, enquanto tudo neste começo do ano político parece estar a postos para continuar na via do “mais do mesmo” o mundo lá fora move-se de forma imprevisível por caminhos marcados por incertezas várias. A guerra na Ucrânia não parece ter fim à vista e eventuais negociações de paz poderão ser prejudicadas por sinais de fractura no apoio do Ocidente contra a ameaça russa. O impacto que tudo isso vai tendo nos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares e globalmente na inflação continuará a agravar a situação particularmente para os países mais pobres. Acrescenta-se a isso a polarização crescente no mundo que cria tensões geopolíticas com efeitos negativos no comércio internacional e na movimentação de capitais e aumenta os custos de transacção num ambiente de maior risco e de taxas de juro mais elevadas.

Há poucos dias o Banco Mundial fez a revisão em baixa das projecções de crescimento na China e nos países do sudeste asiático para níveis que não tinham sido vistos há várias décadas. Considerando que a região constitui um dos principais motores de crescimento da economia mundial, imagine-se o impacto que terá actual conjuntura em que a Europa também lida com falta de dinâmica na sua economia. Não melhora a situação as dificuldades de avançar com a transição energética já visíveis na relação com os produtores de combustíveis fósseis que querem aproveitar no máximo o período de transição. O mesmo acontece com os países do chamado Sul Global que não se sentem obrigados ao mesmo nível que os países do Ocidente em fazer os sacrifícios com o argumento que não foram os maiores poluidores e que não tiveram a possibilidade como os outros de crescer com energia barata. Por aí se vê o caminho cheio de solavancos e muito incerto que se vai ter de percorrer nos próximos tempos.

Cabo Verde, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo, projecta crescer 4,7 % em 2024. Depois dos três anos a recuperar da grande recessão provocada pela Covid e que permitiu crescimento de 6% em 2021, 17% em 2022 e, espera-se, de 5,7% em 2023, fala-se agora de abrandamento, em linha com o potencial de crescimento que o ministro das Finanças coloca à volta dos 5%. O problema, segundo o governante num post na sua página do Facebook , é que esse “nível de crescimento económico não é suficiente para ultrapassar os desafios que o país enfrenta ao nível da eliminação da pobreza, da redução do desemprego jovem e do crescimento que é preciso para colocar Cabo Verde no patamar do desenvolvimento” desejado.

A solução que ele avança é de se “manter o foco na estabilidade macroeconómica e social e acelerar as reformas para aumentar o potencial de crescimento da economia”, reformas essas que terão de abranger sectores como energia, conectividades, recursos humanos e instituições. Não se vê é como isso será feito tendo em conta o ambiente político pouco dado a compromissos e que vai ficar ainda mais polarizado num ano que será uma antecâmara para um novo ciclo eleitoral. Também o ambiente externo marcado pela policrise poderá não ser o mais propício para impulsionar investimentos e aumentar de forma expressiva o fluxo turístico. E sem taxas de crescimento económico mais elevadas não se vislumbra como se vai eliminar a pobreza extrema de forma sustentável no horizonte 2026 como preconiza o governo.

A verdade é que pelos discursos feitos e pela forma como cada vez mais se faz política no país percebe-se que o foco da atenção geral não está fundamentalmente no que deve ser feito em termos de reformas, de mudança de atitude e de acção governativa para que o país possa aumentar o seu potencial de crescimento e, como o ministro das Finanças preconiza, “passar de 5 e 7 % para crescimento a dois dígitos”. Conquista e manutenção do poder é o que parece interessar mais. Mesmo quando se é desafiado por instituições internacionais vitais para o financiamento do país para discutir o modelo de desenvolvimento que mostra sinais de esgotamento, prefere-se desvalorizar a questão e mudar de assunto, de preferência para qualquer matéria que sirva de arma de arremesso político, atice paixões, incite inveja e provoque ressentimentos.

As crises sucessivas que o país e o mundo vêm enfrentando nos últimos anos deviam ter servido para construir mais solidariedade, tornar as instituições mais merecedoras de confiança e promover mais autonomia e sentido de responsabilidade das pessoas. Infelizmente não foram aproveitadas nesse sentido e, pelo contrário, deixou-se aumentar a dependência do Estado e cultivar a descrença nas instituições e na política. Os períodos pré-eleitorais tornam tudo muito pior porque o que passa a prevalecer é o que a curto prazo serve para a conquista do poder.

Há que chegar um momento em que se terá que quebrar o círculo vicioso que não deixa o país ir além do “mais do mesmo” e, de seguida, aprofundar as reformas de modo a subir para um outro patamar. De outra forma, milhões serão gastos em transições energéticas e digitais e a criar economias azuis e verdes correndo o risco de mais uma vez os resultados ficarem muito aquém dos pretendidos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1140 de 4 de Outubro de 2023.

Por uma cultura do cumprimento da Constituição

 

A Constituição democrática de Cabo Verde completou 31 anos no passado dia 25 de Setembro. É interessante notar a sobriedade com que a data foi marcada. Mereceu uma conferência de imprensa do presidente da república e um encontro com dois conferencistas, organizado pelo grupo parlamentar do MpD. Da comunicação social pública não se notou na sua programação o entusiamo habitual dedicado normalmente aos feriados e outras referências históricas do regime do partido único, algo visível no dia anterior nos 50 anos da Guiné-Bissau. Dos meios académicos e universitários não houve registos também de reflexões sobre a magna carta do país, em contraposição com a preocupação da universidade pública em organizar o evento “Diálogo de gerações” por altura do 99º aniversário de Amílcar Cabral, o fundador e ideólogo do PAIGC.

É de se perguntar se esses sinais de indiferença resultam de uma suposta “paz constitucional” que se teria chegado na sequência da revisão de 2010, como postulam certos estudiosos e personalidades. Ou, se pelo contrário, têm a sua origem na hostilidade latente que mantém sempre activo o velho reflexo conformista e obriga a omissões graves na celebração dos princípios e valores da democracia liberal e constitucional. Quando aparentemente se sai da indiferença é muitas vezes para mostrar as insuficiências constitucionais em particular na materialização dos direitos de segunda e terceira geração. Quer-se repetir de forma mais ou menos disfarçada a velha disputa de qual vale mais: a liberdade ou o pão.

A história, porém, demonstra que quando se cai na ilusão de pôr primeiro o pão perde-se a liberdade e sacrifica-se o pão. Prosperidade continuada e sustentável depende da capacidade de criação de riqueza que por sua vez é favorecida pela iniciativa individual, o espírito criativo e inovador e a disponibilidade em correr riscos. Liberdade é o ingrediente básico e indispensável porque pressupõe a igualdade de todos perante a lei, a segurança dos indivíduos, da propriedade e dos contratos, o Estado de direito, governos democráticos e a existência de tribunais independentes.

Não é apontando as insuficiências e o quanto se está aquém do ideal constitucional e da democracia como fazem os populismos de direita e de esquerda é que se renova a vontade de garantir o respeito pela dignidade humana, da realização da igualdade e de assegurar o direito à busca pela felicidade. A democracia é, de uma certa perspectiva, um jogo em que os indivíduos na diversidade dos seus interesses e no pluralismo das suas ideias vão traçando um caminho nem sempre linear para a realização do bem comum. Para isso, porém, é fundamental o cumprimento das normas constitucionais. E a cultura democrática adquire-se cumprindo as normas assim como para ser um bom jogador de xadrez e traçar estratégias ganhadoras tem que se conhecer bem as regras do jogo e não procurando introduzir outras regras a meio da partida.

Infelizmente, muito do que vem sendo apresentado como iniciativas para ultrapassar a crispação política, manifestações de partidocracia e actos que configuram tirania da maioria não vai no sentido de pressionar para o cumprimento da Constituição. Nem tão pouco de exigir dos titulares de órgãos públicos o exercício efectivo das suas competências, respeitando a separação dos poderes, e de responsabilização plena de todos os actores pelos actos de governação. Prefere-se muitas vezes ficar pelo “atirar pedras contra o sistema” num exercício que gera frustrações e ressentimentos, abre espaço para o cinismo em relação à política e aos políticos e mina as possibilidades de desenvolvimento de uma cultura cívica essencial para restaurar a confiança e criar capital social. No fim do dia só se vêem os vestígios dispersos do que foram movimentos, associações, fóruns e grupos de candidatura a eleições autárquicas.

Também não fiscalizando os órgãos de soberania e o conjunto da classe política no sentido de uma maior conformidade constitucional e entretendo-se só com denúncias de corrupção, outros fait divers e pelo espectáculo de manifestações desmedidas de poder de certos políticos, muitas vezes deixa-se passar ao lado disfunções graves da democracia. Se ao nível central tais situações podem acabar por ser notadas já no poder local nos municípios é mais difícil. O que se passa em particular nos municípios da Praia e de S. Vicente é paradigmático a esse respeito.

De facto, o grau de escrutínio que os órgãos municipais são submetidos pelos próprios munícipes é muito menor do que acontece ao nível nacional. A atenção dos media não se foca nos problemas locais e os órgãos municipais que deviam primar pela colegialidade no seu funcionamento são vincadamente dependentes do órgão executivo singular que é o presidente da câmara. A situação complica-se com a fraca pressão social e política para forçar os eleitos nas assembleias municipais e os vereadores a chegar a entendimentos sobre o que fazer e que recursos alocar na resolução dos problemas locais. Também não ajuda a tendência para o caciquismo do órgão executivo singular que curiosamente nem está previsto na Constituição.

Porque os dois órgãos municipais são directamente eleitos, em caso de falta de diálogo e de um acordo negociado e na impossibilidade de um dissolver o outro só pode resultar num bloqueio institucional. A existir uma cultura de responsabilidade e de credibilização das instituições, essa constatação devia servir de incentivo para se chegar a compromissos com mais facilidade. Infelizmente, prevalece uma atitude de pôr à frente as conveniências do momento e até de sacrificar princípios para conseguir ganhos tácticos na luta politico-partidária. Na falta dessa cultura de compromissos, situações como a de S.Vicente não acontecem mais vezes nos 22 municípios só porque na generalidade funcionam com maioria absoluta e o diálogo político que domina não é o centrado nos problemas locais, mas no que repete a agenda nacional dos partidos.

Mais complicado e prenhe de consequências é o que aconteceu no município da Praia em que se fugiu às normas legalmente estabelecidas e aplicadas em todos os municípios, ao longo dos mais de trinta anos do poder local, na discussão e aprovação do orçamento municipal. A um ano das próximas eleições autárquicas ainda não houve uma resposta institucional efectiva e atempada para repor a legalidade. A impunidade reinou e a expectativa é que seja legitimada nas urnas daqui a um ano.

É um grave precedente que se abre e que da parte dos órgãos de soberania, da classe política e da sociedade não mereceu atenção adequada. Já se conhece da história recente de alguns países de como políticos e partidos singram na busca do poder atirando-se ostensivamente contras as normas e as instituições democráticas. Ganham áurea de autênticos e intocáveis ao ficarem repetidamente impunes perante os sucessivos atropelos dirigidos contra as instituições, perante a complacência geral.

Evitar que tanto essa estirpe daninha de políticos se espalhe e contamine toda a política nacional, deve ser uma preocupação de todos. O antídoto para esse tipo de desvio é o cultivo de uma sólida cultura constitucional e a rejeição de ideologias revolucionárias. A instituição do Dia da Constituição, uma ideia a que o PR se associou durante a conferência de imprensa do passado dia 25 de Setembro, podia ser um bom começo para isso. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1139 de 27 de Setembro de 2023.

Não mais embalar o povo com estórias

 Foi notícia no dia 12 de Setembro a declaração do presidente da república a tomar a data como “início das comemorações do centenário de Amílcar Cabral”. De imediato, a comunicação social pública surgiu na sua onda de costume a tecer loas à figura do líder do PAIGC e à luta de libertação na Guiné-Bissau secundada pela Fundação Amílcar Cabral a clamar por gratidão eterna dos cabo-verdianos para com os “libertadores”.

Ora, o 12 de Setembro não é reconhecido como feriado nacional para ser objecto de declarações oficiais e sabe-se que decisões em matérias de comemorações nos países com o sistema político de feição parlamentar são fundamentalmente do executivo. Em Cabo Verde, por exemplo, já foram tomadas sob a forma de resolução do governo (Resolução 27/2006 de 26 Junho, Centenário da Claridade) e em Portugal também as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril foram determinadas por resolução do governo (Resolução 70/2021 de 4 de Junho.

Talvez ciente de um faux pas, ou lapso do PR a ultrapassar os seus poderes, apareceram posteriormente outras vozes a perguntar o que é que o governo e o parlamento iriam programar para essas comemorações. São perguntas que procuram preencher o vácuo criado e servem certamente para pressionar os outros órgãos de soberania a agir no sentido pretendido e de acordo com o quadro já estabelecido. Nas declarações do PR quer-se que ainda hoje Amílcar Cabral, o líder fundador e ideólogo do PAIGC, seja força inspiradora para realizar os sonhos daqueles que lutaram pela independência. Isso poderá ter sentido em projectos totalitários, mas não numa república assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades individuais.

De facto, a procura do bem comum nas sociedades livres resulta do processo democrático e não da concretização dos sonhos de alguns. Aliás, do conhecimento histórico e da experiência própria em Cabo Verde, sabe-se no que dá seguir por esse caminho. O desastre do que foi o regime de partido único na Guiné-Bissau e o atraso que representou para Cabo Verde – até hoje Cabo Verde é um dos países mais atrasados em comparação com outros pequenos estados insulares, os SIDS - resultaram do projecto do PAIGC que, como se veio a constatar ao longo de década e meia, era mais um projecto de poder de alguns, camuflado em projecto de libertação.

A recomendação do PR de seguir Cabral no “pensar com as nossas próprias cabeças” também não faz muito sentido. No contexto em que foi expressa a frase adequava-se aos regimes políticos previstos que posteriormente seriam estabelecidos pelo PAIGC na Constituição da Guiné-Bissau de 1973 e na Constituição de Cabo Verde de 1980. Nesses regimes não há pluralismo, apenas se prevê um partido político e os direitos fundamentais são exercidos como a lei ordinária no momento determinar. Forças do conformismo ideológico, ameaças de ostracismo social e o perigo de exílio ou mesmo de eliminação física garantem que “pensar com as nossas próprias cabeças” passa a significar, de facto, “pensar com a cabeça do partido, ou seguir a linha do partido”.

O ponto de partida do regime democrático é outro. Ninguém tem a verdade absoluta e assegura-se a possibilidade de haver pensamento independente, não se inspirando em figuras históricas de matriz ideológica totalitária, mas sim num ambiente político de liberdade de expressão e liberdade de informação, de pluralismo e de alternâncias pacíficas de governos. Também não cabem num quadro democrático apelos que se abeiram da idolatria do tipo que Amílcar Cabral nos permita mobilizar energias, capacidades e competências para a realização dos sonhos daqueles que lutaram pela independência (...)

Diz-se amiúde que os países ou nações precisam dos seus mitos fundadores para terem uma identidade própria, para manter vivo o espírito de união na resposta às ameaças existenciais e às adversidades e também para renovar os laços comuns com vista à construção de um futuro de prosperidade. Tem sido essa a mensagem passada em vários países africanos para justificar a veneração oficial dos chamados “libertadores e pais da independência” e inculcar nas gerações sucessivas o dever de gratidão eterna para com eles. Uma gratidão que na generalidade dos casos, e em primeiro lugar, os desresponsabiliza dos regimes ditatoriais implantados, dos sofrimentos indiscritíveis infligidos e do enorme atraso provocado por governação desastrosa e corrupta.

A situação crítica que se vive em vários países da África dá conta do embuste que isso foi, da mesma forma como noutras paragens a desagregação da Jugoslávia depois da morte do marechal Tito e da União Soviética com o fim do regime do partido comunista, o partido demiurgo que produzia Pais dos Povos. A Guiné-Bissau, no dia 24 de Setembro, vai completar cinquenta anos que adoptou a constituição que criou o regime de partido único e logo de seguida por Lei nº 4/73 proclamou Amílcar Cabral Fundador da Nacionalidade. Pelas vicissitudes da história desse país nas décadas seguintes não se poderá dizer que a narrativa da nação forjada na luta, do partido como factor de cultura e do líder do partido como fundador da nacionalidade contribuiu para criar identidade, espírito de união e laços comuns que poderiam tirar a Guiné-Bissau do grupo dos países mais pobres do mundo. Muito pelo contrário.

Pior acabou por acontecer em Cabo Verde quando também se instituiu o partido único e, por uma publicação no B.O. de 7 de Julho de 1975, suplemento, que se convencionou chamar de Lei, se proclamou Amílcar Cabral como fundador e militante nº1 do PAIGC (artigo 1º) e como Fundador da Nacionalidade (artigo 2º). O povo das ilhas, que de há muito tinha uma identidade e uma consciência da nação que já era traduzida designadamente na sua língua, música e literatura, ganhava um PAI por imposição política. Explica claramente as razões desse primeiro acto do poder nas ilhas uma frase atribuída ao filósofo, economista e sociólogo alemão Karl Marx: “Se você conseguir isolar as pessoas de sua história, elas poderão ser facilmente persuadidas”. O partido único durou 15 anos e só terminou com a chamada terceira vaga da democracia que deitou abaixo, nos fins dos anos oitenta e início de noventa, regimes autoritários e totalitários em todos os continentes.

Com a adopção da Constituição de 1992, Cabo Verde erigiu-se numa república não baseada em sonhos ou projectos de poder de alguns, mas sim num sistema de princípios e valores que tem o seu fundamento no respeito pela dignidade humana e no reconhecimento da inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos individuais. As democracias liberais e constitucionais, com os seus valores de pluralismo, tolerância e de promoção da inclusão têm demonstrado que é possível fortalecer a ideia de nação, conviver com o multiculturalismo e desenvolver o espírito cosmopolita sem comprometer a liberdade e a prosperidade. Não há, portanto, necessidade de se inspirar em figuras históricas com lastro ideológico datado para reforçar os laços necessários à construção do futuro comum. É preciso não mais cortar o povo da sua história porque ninguém mais o embala com estórias para lhe roubar a liberdade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1138 de 20 de Setembro de 2023.

Acelerar o desenvolvimento com inovação e inclusão no digital

 

Na semana passada a transição para o digital mereceu atenção em vários fóruns do mundo como uma das grandes questões da actualidade. Na cimeira dos G20, no dia 9 de Setembro, a Índia, que presidiu o encontro, pôs o foco na necessidade da construção de uma Infraestrutura Digital Pública, DPI em inglês, que nas palavras do primeiro-ministro indiano Modi deve servir enquanto veículo de inovação e de inclusão como acelerador para se atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável, ODS. Ou seja, a criação de uma espécie de plataforma (India Stack) sobre a qual diferentes entidades públicas ou privadas poderão desenvolver aplicativos para aceder a documentos de identificação, sistemas de pagamentos e dados governamentais e fornecer a utentes e consumidores um conjunto de serviços que vão de subsídios de segurança social a aplicações para crédito.

Na Estónia, um dos países com maior taxa de digitalização no mundo (99%), o primeiro-ministro cabo-verdiano participou no início da semana numa Cimeira Digital, em Tallinn, sob o tema “Reforço da Democracia” e prometeu envidar esforços para fazer de Cabo Verde uma Nação Digital. Aqui na Cidade da Praia no sábado numa reunião da IDC-África o tema foi também a transição digital em África. No final do encontro, o vice-primeiro-ministro, que é também ministro da Economia Digital deixou promessas de Cabo Verde ter os serviços públicos prestados de forma remota e digital até 2026 em 60 por cento (%) e até 2040 superior a 80 %.

Não se ficou a saber qual é a taxa actual de digitalização, mas até pelas metas definidas vê-se que o país claramente deixou-se atrasar no que devia ter sido uma prioridade nas políticas públicas para servir as pessoas, ter ganhos de eficiência e melhorar a sua competitividade, considerando a sua condição de país arquipélago, de população dispersa e de dificuldade de transporte. E não foi por desconhecimento porque de há muito, desde primeiros anos deste século que já eram visíveis oportunidades que se abriam com a noção de Cyber Island, uma ideia na época (2003) comungada pelas Maurícias e já cavalgada em força pela Estónia. Tempos em que se falava das back offices, call centres e das Business Processing Operations (BPO).

Também não foi por falta de acção porque desde os finais dos anos noventa com a RAF e posteriormente com o NOSi deram-se passos importantes no domínio da digitalização e da governação electrónica. Até promessas de exportação das experiências e de software desenvolvido no país e por técnicos nacionais se materializaram. Da mesma forma houve a possibilidade de criar um ambiente adequado de formação e troca de experiência onde pôde florescer capacidades e o gosto de inovar cujo potencial ficou evidente no trabalho de valor então realizado. Faltou talvez visão mais ampla, estratégias mais consistentes e acções encadeadas que resultassem numa abrangência maior de serviços cobertos pelo e-government, mais produtos e serviços disponibilizados ao público, mais oportunidades para o sector privado da economia digital e um estímulo maior para o desenvolvimento do capital humano no domínio do digital.

Infelizmente, não funcionou o que poderia ter sido um acelerador para o desenvolvimento do sector digital. Para um país remoto, longe dos principais mercados, sem recursos naturais e com população espalhada pelas ilhas e com um grave problema de desemprego entre os jovens, a possibilidade de criar e vender produtos e prestar serviços via Internet devia ser vista como uma via rápida e inclusiva para impedir a pobreza de ser uma fatalidade. De facto, pela própria natureza da Internet, consegue-se contornar os constrangimentos da geografia no emprego, passar ao lado das restrições colocadas pelo mercado exíguo e fragmentado, evitar o isolamento que põe obstáculos para se chegar ao conhecimento e a trocas profícuas de experiências e coloca dificuldades várias no acesso a serviços públicos rápidos e a sistemas de pagamentos atempados. Não ter compreendido isso e agido em consequência provavelmente fez da aposta no digital mais uma das várias outras oportunidades perdidas ou mal aproveitadas na história do país.

Saber fazer o melhor da insuficiência de recursos, de constrangimentos vários e até de desgraças naturais ou outras põe muitas vezes o criativo e o inovador numa posição excepcional de oferecer soluções para problemas que outros países não anteciparam e não conseguem dar uma resposta rápida e efectiva quando são por eles confrontados. É o que aconteceu com o App ucraniano DIIA que foi desenvolvido como resposta aos problemas graves que surgiram com a invasão russa. A guerra deslocou milhões de pessoas, deixou muita gente sem emprego e sem rendimento e criou dificuldades extraordinárias para, entre outras coisas, os cidadãos acederem aos serviços do Estado, para levar aos vulneráveis os subsídios da segurança social e para proceder a transacções essenciais numa economia funcional. O aplicativo do telemóvel dá a possibilidade de acesso a 120 serviços do Estado que vieram suprir as insuficiências criadas pela situação de guerra.

Para isso, houve que reorganizar os serviços, combater a corrupção, promover a transparência e promover a cibersegurança nas ligações com o Estado e garantir a estabilidade do sistema de pagamentos. Para além desses ganhos o App DIIA tornou-se um produto de exportação que até a Estónia com sistema sofisticado de e-government o está a utilizar. É atractivo também para outros países que enfrentam ineficiências várias e têm problemas de responsabilização e prestação de contas na administração local e central do Estado.

Perante este exemplo, pergunta-se que soluções inovadoras para os problemas específicos de Cabo Verde derivados da sua pequenez, dispersão da população e localização poderiam servir para os outros. O mesmo, aliás, podia aplicar-se para eventuais soluções criativas encontradas para problemas de energia renovável, produção e utilização eficiente de água numa terra árida, mas de intensa irradiação solar, ventos fortes e rodeado de mar. A grande questão é por que não se seguiu esse caminho de investir profunda e apaixonadamente no desenvolvimento do capital humano e por que, com visão e estratégia bem temperada pelo pragmatismo, não se procurou tirar partido das dificuldades para construir resiliência no país e para criar e inovar no sentido de dar sustentabilidade ao desenvolvimento preconizado. Deixou-se talvez seduzir por demasiado tempo pela ajuda externa, quase sempre demasiadamente focada numa matéria ou com agenda própria, em relação à qual não se soube responder com uma visão própria.

Uma resposta que deveria resultar em criar capacidade própria em termos científicos e tecnológicos que implicaria um sector privado nacional que se quereria envolvido na implementação dos projectos de milhões que, por doações, ajudas concessionais e créditos são disponibilizados ao país para o seu desenvolvimento. Assim já se poderia falar com mais certeza e propriedade em atingir taxas de penetração cada vez maiores na transição energética e no domínio da economia digital. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1137 de 13 de Setembro de 2023.

Rigor no exercício de funções gera confiança

 Daron Acemoglu no seu famoso livro “Por que falham as Nações” procurou provar a importância das instituições na riqueza das nações. Quando são extractivas não incentivam as pessoas a conseguir mais educação e formação, a poupar e a investir, a inovar e adoptar novas tecnologias. Perpetuam o subdesenvolvimento acompanhado de grandes desigualdades sociais. Quando, pelo contrário, são inclusivas propiciam a criação de riqueza e tornam real a possibilidade de prosperidade geral.

De acordo com o mesmo autor, se por um lado são as instituições económicas que determinam se um país se torna rico ou fica pobre, por outro lado, é a política e as instituições políticas que determinam que tipo de instituições económicas tem realmente o país. A realidade histórica confirma que as democracias e as instituições económicas inclusivas permitem criação sustentável de riquezas durante décadas seguidas. Já nos estados autocráticos com instituições extractivas pode haver crescimento, mas não com sustentabilidade.

Só democracia, porém, não chega. Para ter sucesso há que cuidar da qualidade das instituições. Nesse sentido, é fundamental o processo político, ou seja, a forma como se faz política e o grau de engajamento dos actores políticos em contribuir para que as instituições funcionem em pleno. Tem que haver garantia que os direitos de todos são respeitados, que a lei democraticamente produzida é cumprida e os conflitos dirimidos de forma justa e eficaz. Caso contrário, instala-se um mal-estar que pode levar à desesperança e às suas consequências no enfraquecimento do tecido social, na criminalidade e em criar urgência para emigrar.

A crise das democracias nos últimos tempos tem sido acompanhada de crescente crispação e polarização política dando voz ao populismo extremo, aumentando o cinismo em relação à política e aos políticos e descredibilizando as instituições. Se na Europa e nos Estados Unidos mudanças geopolíticas, sinais de desglobalização e os efeitos da policrise actual forçaram uma espécie de refocagem no sentido de defesa da democracia e da ordem liberal, em outras partes do globo, designadamente na África, a situação tende a piorar. Aumenta a pressão migratória face ao que configura ser a incapacidade dos regimes políticos de criar emprego e garantir um futuro aos seus cidadãos. Nos últimos tempos o ressurgimento de golpes militares em vários países do continente deixa entrever algum desencanto com a democracia.

Em Cabo Verde, sente-se a apreensão de muitos em relação ao futuro. É palpável a pressão para emigrar e os efeitos de saída de mão-de-obra qualificada já se notam em vários sectores de actividade. Combater o mal-estar é urgente e passa fundamentalmente pela melhoria do processo político. Como assinalou Acemoglu, a diminuição da crispação e um maior engajamento da classe política no reforço das instituições são essenciais para ter instituições inclusivas capazes de promover a criação de riqueza.

Infelizmente, o que mais se vem assistindo sob a capa do jogo político-partidário é a erosão das instituições. O ano político anterior foi profícuo nesse sentido. Durante meses seguidos o foco esteve sobre os tribunais judiciais. Das abordagens feitas não ficava claro se a intenção era a realização da justiça ou se era a descredibilização do sistema. Culminaram nas tentativas de pôr em causa o Tribunal Constitucional chegando ao ponto de peticionar o presidente da república para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional. Ainda bem que o PR indeferiu a petição dizendo que não se pode convocar o parlamento para apreciar um acórdão do tribunal constitucional e seus eventuais efeitos.

Depois vieram as irregularidades na gestão dos fundos do ambiente e do turismo. Mas a preocupação em obter ganhos tácticos na disputa político-partidária fazia dos exercícios de fiscalização política simples oportunidades para arremesso político. Não se notava grande vontade de esclarecer factos e tomar medidas para não acontecerem situações similares. Aparentemente alguma cumplicidade transversal aos partidos impede que se ponha em causa o ambiente de campanha permanente que caracteriza a política cabo-verdiana. Não é à toa que o palco para esse tipo de jogo é o plenário da Assembleia Nacional e não as comissões especializadas, onde se podia ir ao âmago das questões e responsabilizar quem de direito.

Seguiram-se questionamentos do Tribunal de Contas num tom partidário que não deixaram de parte os processos e procedimentos como são julgadas as contas do Estado e a forma como os juízes são nomeados. Tudo parece ser válido como pedra de arremesso mesmo quando se tem o poder de iniciativa legislativa para fazer mudanças e melhorias nas instituições, sem que, no entrementes, sejam descredibilizadas. Agora parece que é o Instituto Nacional de Estatísticas. Pouco antes foram as autoridades administrativas independentes que estavam na berlinda. Amanhã será o que melhor for conveniente na jogada política do momento. O que parece escassear é a preocupação com o funcionamento e a integridade do sistema democrático no seu todo e com a necessidade de haver confiança dos cidadãos para se garantir a sua sustentabilidade.

Ao indeferir a petição, o PR relembrou o princípio de separação dos poderes e deixou claro que o poder judicial está cometido exclusivamente aos tribunais. De facto, para que haja respeito pelo princípio da separação dos poderes importa que todos os órgãos de soberania cumpram plenamente com as suas competências: nem mais, nem menos. O governo como órgão executivo e detentor dos meios do Estado para dirigir a política interna e externa do país deve ser alvo por excelência da atenção fiscalizadora de todos, em particular do parlamento, dos partidos e da sociedade, com vista a se manter estritamente dentro das suas competências. Não deve colocar-se na posição de minimizar e desvalorizar o papel do parlamento e da oposição e muito menos de interferir com a independência dos tribunais. A garantia do exercício pleno da cidadania depende disso, assim como o direito da busca da felicidade.

A confiança dos cidadãos, dos agentes económicos e da sociedade em geral não se baseia apenas, na expressão do constitucionalista Vital Moreira, no exercício correcto da função política do poder executivo do governo. Depende também do exercício da sua função administrativa no quadro do qual imperam os princípios de isenção, imparcialidade e igualdade de tratamento de todos os utentes. Quaisquer sinais de partidarização ou de interferência política em entidades administrativas estatutariamente autónomas ou independentes podem minar a confiança na existência de um terreno nivelado para todas as iniciativas dos indivíduos, de justa concorrência para os operadores e de abertura para inovações e recompensa do mérito demonstrado. No mesmo sentido vai a complacência com situações que podem configurar conflitos de interesses ou levantar suspeições de tráfico de influência.

Muitos dos confrontos, que depois se transformam em meros exercícios de arremesso político e acabam por desgastar as instituições, podiam ser evitados, se houvesse da parte do governo a preocupação por cumprir, estritamente nos termos da lei, com a sua função administrativa. A postura do governo e dos governantes nas relações com entidades autónomas e independentes e outros órgãos de soberania deviam traduzir essa preocupação. Com isso, certamente que várias fontes de crispação poderiam desvanecer e mais confiança nas instituições e no futuro do país teriam os cidadãos. Vamos esperar para ver o próximo ano político. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1136 de 6 de Setembro de 2023.

Assegurar a integridade das actividades governamentais

 

O dia 1º de Agosto marcou o início da concessão por quarenta anos dos sete aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. A Cabo Verde Airports, S.A. constituída pela Vinci e pela ANA substituiu a empresa estatal ASA na gestão dos aeroportos. O processo foi desencadeado em 2017 quando o governo, através do vice-Primeiro-ministro e ministro de Finanças, afirmou que “temos que ir à procura de quem tem mercado, tem capital, [tem know-how] e conhece todos os ‘stakeholders” para que, no espaço mais curto de tempo, possa alterar o quadro em Cabo Verde. Isso não será possível apenas com a prata da casa”.

Agora que a concessão se concretizou não deixou de espantar e até de criar alguma celeuma o facto de, no espaço de dias, dois destacados administradores da ASA terem sido contratados para posições cimeiras na empresa privada que passou a gerir os aeroportos. Afinal, contrariamente ao que se pensava, parece que não falta “prata da casa para alterar o quadro em Cabo Verde”. Quadro esse caracterizado em entrevista do PCA da ASA a este jornal, em Novembro de 2018, nestes termos: O negócio dos aeroportos não é rentável e durante muito tempo “não houve grande necessidade de recurso a uma gestão mais criteriosa dos aeroportos de modo a torná-los rentáveis”. E tal acontece “porque há o dinheiro da FIR [Oceânica] que naturalmente subsidia os aeroportos”, o que tem “contribuído para que a gestão pura dos aeroportos tenha sido colocada em segundo plano”. Ou não sendo o caso, ou seja, há sim “prata da casa”, como se deve proceder para evitar eventuais portas giratórias entre o público e o privado, de forma a não levantar suspeitas de prejuízo ou secundarização de interesses públicos em negociações com privados, incluindo privatizações, fornecimentos de serviços, consultadorias etc.

Em Cabo Verde ainda persiste um forte preconceito contra a iniciativa privada e um deficiente entendimento da importância crucial do investimento directo estrangeiro (IDE), no que representa de capital, know-how e mercado, para o país se desenvolver. Por isso, é de toda a importância que exista um quadro legal e ético que regule e oriente a contratação de ex-políticos e ex-gestores públicos por empresas que foram por eles tuteladas, reguladas ou supervisionadas de alguma forma. Mesmo nos países mais desenvolvidos há essa preocupação e é patente, por exemplo, nas orientações dos países da OECD para o emprego pós-serviço público. Procura-se evitar que contratações sirvam nomeadamente para pagar serviços prestados, ainda quando ocupando posições no sector público, para uso de informação privilegiada e para aproveitamento como lobista e facilitador no acesso aos centros de decisão político-administrativos.

Já existe no país, em particular para autoridades reguladores independentes e para órgãos de supervisão como o Banco de Cabo Verde, impedimentos para contratação pelas empresas reguladas durante um “período de nojo” que devem respeitar. Outros conflitos de interesses, para os quais poderá não haver enquadramento legal, mas que porventura colocarão questões éticas, deverão merecer atenção especial e eventualmente alguma orientação para os colmatar via código de conduta e um ethos próprio e um sentido de responsabilidade. Em vários momentos no passado houve situações que configuraram conflito de interesses como são entendidos no quadro da boa governança pública e mesmo empresarial. Pelas proverbiais portas giratórias passaram ministros para empresas tuteladas, políticos para autoridades reguladoras independentes e gestores públicos para empresas fornecedoras de bens ao sector público e concessionárias de serviço público e para empresas de consultadoria com lobbying à mistura.

É verdade que ninguém deve ser prejudicado nas suas possibilidades de emprego e de carreira por se ter disponibilizado para servir como gestor público. O que não se pode é ser absolutamente livre, como parece sugerir o comunicado do governo divulgado na sequência da notícia da presença dos ex-administradores da ASA na comissão executiva da Cabo Verde Airports, S.A. A estranheza geral que isso causou é um sinal de como a própria imagem do Estado e das negociações que conduz com entidades privadas em matérias e dossiers cruciais para o país pode ser afectada por dúvidas sobre a transparência e a lisura dos processos.

Um cuidado extra devia-se ter neste processo de concessão dos aeroportos considerando as dificuldades e complicações que se tem tido na concessão dos transportes marítimos e o falhanço recente da parceria com a Icelandair que obrigou à renacionalização da TACV. Impõe-se que a exemplo de outros países com preocupações de “good governance, public and corporate” que se criem regras que permitam fazer essas transições sem que fique prejudicado o interesse público e o interesse dos indivíduos no seu desenvolvimento profissional.

Cabo Verde precisa que os seus esforços de reforma do sistema público incluindo privatização e concessão sejam bem-sucedidos. A competitividade do país e o aumento da produtividade nacional dependem disso. Sem avanços nessa direcção não é possível falar de criação de mais postos de trabalho, de empregos mais bem remunerados, de oportunidades de desenvolvimento profissional que não passem pela emigração e de menor dependência do Estado dos indivíduos e da sociedade civil.

Para isso, porém, é fundamental que o Estado e os governantes, em geral, transmitam a confiança que as políticas e as reformas, por todos consideradas indispensáveis para a sustentabilidade futura da economia nacional, estão a ser conduzidas com o interesse comum em mira. Para essa confiança também é crucial que uma ética e um ethos de serviço público dos intervenientes estejam a ser salvaguardados a todo o momento. Sinais de descaso no processo levam inevitavelmente à descredibilização das instituições e consequente perda de confiança na integridade das actividades governamentais. O país não pode permitir-se esse “luxo”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1135 de 30 de Agosto de 2023.