Estória, estória

Dr. Gualberto do Rosário

Vice-Primeiro Ministro 1998-2000

Muito do que vai mal na política cabo-verdiana é ilustrado pela fábula dos dois primeiros ministros que insistentemente o PAICV e outros insistem em contar e recontar para denegrir o Dr. Carlos Veiga. Como se ele tivesse ganho alguma vantagem política por ter cumprido o que o nº 2 do art. 372 da lei eleitoral ainda estipula: “nenhum candidato pode exercer cargo de titular de órgão de soberania a partir do anúncio público da sua candidatura” a Presidente da República. Todos sabem que não. Também hoje todos vêem como pré-candidatos ao cargo podem ser lançados usando o trampolim dos cargos que exercem nos órgãos cimeiros do Estado. E o que Carlos Veiga teria ganho se, em vez de cumprir a lei, tivesse usado o seu cargo de PM para a campanha para Presidente da República. Apesar das evidências em contrário, a fábula continua a ser contada em várias e diferentes versões. Não tem qualquer fundamento. O n. 2 do art. 187º da Constituição prevê a possibilidade de existência de um Vice-Primeiro Ministro. O Presidente da República quando o nomeia sabe à partida que em caso de impedimento do primeiro ministro, por comando constitucional, n.1 do artigo 190º o Vice-PM substitui-o imediatamente sem qualquer intervenção sua ou do Parlamento. Pressupõe-se que no processo de nomeação tenha ponderado devidamente as consequências. A Constituição define quando o Governo é de gestão (artº 193) e estipula o que pode e não pode fazer. Nenhuma norma constitucional estabelece que quando o PM é substituído nas suas funções pelo Vice-PM o governo passa a ser de gestão. Muito menos se dá competência ao PR ou ao Presidente do Parlamento para o declarar. As revelações do Eng. Espírito Santo feitas na conferência do Paicv de que, enquanto presidente da A N no ano 2000, rejeitou as propostas de lei do governo por o considerar “interino” porque presidido pelo Vice-PM não têm qualquer suporte na Constituição. Em qualquer outro ambiente que não o do PAICV seriam descontadas como actos irreflectidos de motivação partidária ou simples abuso de poder. E certamente não seriam matéria de gáudio. Até porque a posição do Presidente da Assembleia Nacional nessa matéria foi completamente desautorizada pelo acórdão do Tribunal Constitucional de Dezembro do ano 2000. E não é citando a posição minoritária do Tribunal Constitucional que salva os mentores de um verdadeiro bloqueio institucional das suas responsabilidades no desrespeito pela Constituição e de deliberadamente alimentar um ambiente de crise condicionador das eleições legislativas e presidenciais próximas. O que, em maior ou menor grau veio a acontecer. Tanto é assim que o Paicv em período eleitoral renova sempre que pode a fábula dos dois primeiros-ministros para ver se volta a lucrar mais uma outra vez. Para uns tantos, fazer política não é influenciar e criar vontades políticas colectivas com base nos factos passados e presentes do país. Trata-se fundamentalmente de manipular factos, mexer com a memória e insistir numa campanha permanente de propaganda e desinformação. Mas, como os factos são resistentes, o esforço sistemático de os apagar, de os modificar e de introduzir outros em substituição constitui uma agressão permanente. As marcas da agressão encontram-se por todo o lado e na própria alma da Nação.