A falta de secretários de Estado no governo de Ulisses Correia e Silva deixou muita gente perplexa desde o primeiro anúncio da estrutura do governo. É o primeiro governo sem secretários de Estado. Agora há pessoas que até questionam se essa lacuna tem respaldo na Constituição considerando que o art. 187 estabelece que o governo é formado pelo Primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários de Estado. O problema real com que UCS se confrontou na estruturação do seu governo foi o colete-de-forças dos 12 membros que prometeu durante a campanha eleitoral. Deu substância à ideia peregrina que a forma de se começar a controlar as ineficiências de um Estado gastador é reduzir à partida os membros do governo. O problema com essa abordagem é que se corre o risco de deixar esse mesmo Estado sem o devido controlo político e portanto mais livre para desperdiçar recursos. Ou seja, essa medida dificilmente, por si só, terá os resultados pretendidos. Tem logo à partida um efeito negativo ao aprofundar a noção populista que as despesas com os políticos são as que mais pesam ao Estado. A realidade é que a Administração Pública (AP) que UCS herdou do governo de JMN é o que o próprio considerou de partidarizada e não sensível ao mundo empresarial e um dos factores do mau ambiente de negócios no país. Se o PM dos últimos quinze anos dizia assim da sua “obra”, imagine-se a dificuldade que qualquer outro governo irá ter em fazer da AP o instrumento de implementação das suas políticas de forma eficiente e eficaz. Ora perante uma máquina já demonstradamente com forte resistência à mudança não se faz abordagem com “mão-de-obra” mínima nem com deficiência de especialização nas funções que a própria Constituição prescreve. Os secretários de Estado são normalmente os membros do governo que fazem a articulação mais próxima da administração pública orientando-a na implementação das políticas do governo e monitorizando de perto o seu desempenho. As funções têm um caracter tecno político forte que são imprescindíveis em certas áreas da governação. Apoiar-se em ministros, alguns com um número exagerado de pastas, sem secretários de Estado e sem a possibilidade de rapidamente organizarem um gabinete que permita dar orientação política efetiva para o resto da administração não perece ser a melhor ideia. O argumento de melhor coordenação com um pequeno número de membros de governo não cola. O PM pode sempre organizar conselhos de ministros especializados. Por outro lado a estrita coordenação da acção do governo só tem sentido se consegue transmitir a orientação definida em Conselhos de Ministros às estruturas da Administração Pública que vão implementar as políticas. Mas sem a interface necessária e com competência executiva necessária, tudo pode ficar mais difícil. A promessa de campanha de ter um governo pequeno pode ser cumprida, mas apenas quando tal for possível na sequência da consolidação de estruturas da administração e do melhoramento do desempenho da administração com o controlo dos meios utilizados e mais qualidade nas despesas efectuadas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 754 de 11 de Maio de 2016.
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