Custos e Benefícios

Na semana passada, o Presidente de Portugal, professor Cavaco Silva, alertou para a necessidade de não se confundir custos com benefícios. “Uma estrada é toda ela custos. O benefício é o trânsito que passará nela. Se não houver trânsito, não há benefício, é zero. O investimento de um empresário é custo, o benefício é a sua produção. Se não produzir nada, não ganha”.Cavaco Silva acrescentou, ainda, que “isto não quer dizer que alguns não ganhem”. Por exemplo, “se uma estrada não tiver trânsito, há um que ganha, o empreiteiro, e há um que perde, o [contribuinte] que paga impostos”.

De facto, investimentos públicos justificam-se pelo seu impacto sobre o rendimento e qualidade de vida das pessoas e pelo efeito de arrastamento que demonstrarem ter sobre a economia nacional. Espera-se dos investimentos, realizados pelo Estado, que promovam o surgimento de empregos permanentes, directos e indirectos. Que aumentem a competitividade geral das empresas e do país, via diminuição dos custos de factores e a valorização do capital humano. E que, conjuntamente com outras despesas públicas, contribuam para o desenvolvimento e sofisticação de mercados no plano interno, traduzido em novas oportunidades de negócio e no fomento das exportações.

Por isso investimentos públicos devem ser concebidos e realizados de modo a que os seus efeitos sejam profundos, complexos e duradoiros. Não podem ficar por objectivos de curto prazo. Muito menos, serem feitos, simplesmente, para satisfazer interesses pontuais e partidários do Governo.

Mesmo hoje, em tempo de crise, em que um papel central é atribuído ao investimento público para sacudir muitos países do torpor da recessão económica, não se perde de vista o alcance e a consequência estrutural, que deverá ter no médio e longo prazo. E compreende-se. Recursos para os investimentos públicos ou resultam da captação da poupança interna, reduzindo a disponibilidade para o investimento privado e para o consumo, ou, então, da mobilização de fluxos externos. Em qualquer dos casos, muito provavelmente, o País endivida-se ainda mais.

Face à perspectiva da dívida, interna ou externa, importa, seguramente, que as decisões tomadas sejam ponderadas quanto aos custos e benefícios. E cuidem para que os efeitos multiplicadores esperados na economia resultem em crescimento e aumento de rendimentos. Com isso se expande a base futura de receitas do Estado e evita-se que o serviço da dívida provoque desequilíbrios orçamentais, perturbadores da estabilidade macroeconómica, a médio prazo, e em sobrecargas para as gerações futuras.

Para a realização dos seus objectivos amplos, é fundamental que o processo decisório relativamente aos investimentos públicos seja seguido, devidamente. À partida respeitando os princípios constitucionais que devem reger as operações do Estado designadamente justiça, transparência, boa fé e imparcialidade. Mas também, tendo em  consideração, os efeitos no ambiente económico a curto, a médio e a longo prazo.

Isso quer dizer que o Estado, por opção do Governo, não deve se colocar na posição de escolher ganhadores no processo económico. Por via de favores, de acessos especiais e de condicionamento de outros não deve eliminar a concorrência e possibilitar, a alguns, lucros fabulosos. Nem deve permitir extracção de rendas á custa do erário público, da criação de monopólios privados ou da extorsão dos consumidores.

Nessa perspectiva o Governo falhou ao permitir a especulação nos terrenos de Cabo Verde. Fez a ganância de alguns subir a níveis elevados, encareceu o investimento no país com a proliferação de intermediários e acabou por inviabilizar muitos projectos nos braços de força que se envolveu por razões partidárias. Não serviu aí o interesse público.

Também não serviu o interesse público quando não soube pôr de pé uma politica energética coerente. Foi incapaz de encontrar um novo parceiro estratégico para substituir a EDP na Electra e optou por recorrer a privados, seleccionados a dedo, para lhes entregar áreas de produção com consumo certo, pago e crescente. Está a acontecer nas ilhas do Sal, S. Antão e Boavista. Já se tinha verificado na ilha de Santiago com os chamados produtores independentes na venda de electricidade, em momento de carestia grave de energia na Capital.

Irá acontecer em breve na produção de água para os municípios do interior de Santiago entregue por 35 anos a uma empresa que, pelas informações por ela disponibilizadas na Net, parece mais um start-up à volta de uma universidade italiana. Um acordo feito e anunciado em 2007, um ano antes de se aprovar e publicar o decreto-lei (Novembro de de 2008) que o poderia enquadrar. 

Em todos esses casos não se vislumbra ganhos para os consumidores, nem a melhoria da competividade da ilha e, muito menos, estímulos a empresários nacionais, seja para expandir os negócios, seja para aproveitar as oportunidades emergentes. Mesmo assim, o governo justifica-se dizendo que a situação, no momento, assim o exige. Mas não explicita a que custo, presente e futuro, e as razões porque aí se chegou.

No processo de decisão não se pode perder de vista o impacto que os investimentos irão ter na economia local. Isso quer dizer, por exemplo, que não pode ser indiferente ao Estado se o investimento público emprega, ou não, caboverdianos. Se os trabalhos são, ou não, feitos por empresas caboverdianas. Se no fim do programa de investimentos as empresas nacionais estão mais, ou menos, preparadas para competir no mercado internacional ou se tornaram capazes de desenvolver um sector de exportação. E se a carteira de trabalhos do Estado criou oportunidades para o surgimento de novas empresas.

Por isso é de se perguntar ao Governo: Após os 46 milhões de contos, mais de 400 milhões de euros,  de investimento em obras públicas, como estão as empresas caboverdianas de construção civil? Sólidas, mais produtivas? Passaram a ter maior capacidade de realizar obras nacionais em competição com empresas estrangeiras? Quais são as perspectivas de internacionalização?

É de perguntar também, depois dos milhões investidos no governçaõ electrónica, quantos empregos foram gerados no sector das tecnologias de informação e comunicação, quantas empresas foram criadas e quais as perspectivas de Cabo Verde vir a exportar serviços nesse sector.

É ainda de perguntar: Face á emergência energética que se vive no mundo em geral, com particular acuidade em Cabo Verde, como é que os investimentos do Estado nesse sector tem servido para dar maior autonomia energética ao país, criar oportunidades para o aparecimento de empresas, num sector que é claramente de futuro garantido, e desenvolver uma cultura e uma expertise nacional em eficiência no uso da energia e água.

Definitivamente é de perguntar se é necessário que o executivo da FAO em Cabo Verde fale da “ falta de informação sobre os volumes de produção, os preços, as necessidades de cada ilha” e do facto de “como não foi feito esse diagnóstico parece mais fácil importar frutas e verduras de outros países” para se ver o óbvio. Para se ver que investimentos em barragens, prospecção de água, sistemas de regas e outras obras no  mundo rural só têm sentido se se conseguir extrair benefícios. E benefício significa produção, significa acesso a mercados, significa vendas. 

Investir em S. Antão e manter o embargo dos produtos agrícolas é arcar com custos sem praticamente quaisquer benefícios. Os persistentes índices de pobreza da ilha são elucidativos a esse respeito. Também, investir e não desenvolver circuitos de comercialização, que faça do País todo, e particularmente as cidades e os centros turísticos, um mercado potencial para a produção de cada localidade de Cabo Verde, só tem o efeito de aprofundar o desânimo das populações. É mais uma esperança gorada acompanhada dos custos inerentes: custos pessoais, materiais e de fibra de uma sociedade.  

Um outro custo que sistematicamente vem se confundindo com benefício é a formação profissional. Para o Governo formação profissional é a bengala de que se socorre para dizer que está a fazer algo para diminuir drasticamente o desemprego. Só que raramente  se disponibiliza para dizer quantos formandos realmente conseguiram emprego. Ou como é que a produtividade do trabalho se alterou com entrada de pessoas formadas no mercado. E como é que, com a regulação da entrada nas profissões, se diminuiu o informal, se melhorou a qualidade e se fez os salários evoluírem de acordo com a produtividade.

Ouve-se que está a montar mais cursos. Fica-se com a impressão de que algo não vai bem quando se publicita outros projectos para microfinanciar os formandos. Aparentemente, não conseguiram emprego e o Estado procura  transforma-los em empresários. Ou seja, os custos de formação não resultaram em benefícios significativos para as pessoas nem para a economia. Face a isso a resposta do Estado é mais custos, mas agora em forma de crédito. É a vitória do surrealismo, mas há quem ganhe no processo, na sua montagem.

Por tudo isso é evidente que, para manter em perspectiva a complexidade de objectivos pretendidos nos investimentos públicos e evitar desperdícios e desvios do interesse público, deve-se garantir a transparência do processo. O parlamento e os partidos de Oposição têm um papel central em assegurar-se de que o governo é, a todo instante, accountable pelos actos que pratica.

A tão propalada credibilidade do País depende essencialmente da percepção no exterior e nas organizações internacionais de como o Poder é controlado. De como o processo decisório está constrangido a seguir a legalidade e está sujeito à sindicância permanente da oposição e da sociedade.

Por isso, trabalha contra a credibilidade externa de Cabo Verde não é quem questiona e fiscaliza os actos do Governo. E não interessa muito como nos específicos apresenta o seu caso. Interessa essencialmente que o pode fazer, e sem restrições. A forma e a efectividade das acções são internamente avaliadas pelo eleitorado.

Observadores no exterior não entram na política local. Avaliam o grau de fiabilidade do País a partir da forma como o Poder lida com os limites instituídos. È como se fizessem uso de um velho adágio, glosado: diz-me como tratas as minorias e a oposição e dir-te-ei quem és.

De todo esse exercício o fundamental é que o País ganhe. Que não fique sobrecarregado com dividas internas e externas. Nem se coloque eternamente na dependência da generosidade, duvidosa às vezes, dos outros. Pelo contrário, que crie condições para a prosperidade de todos.

A crise: oportunidade, também, a perder?

Da passagem da torrente de personalidades e empresários com o Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, oito ministros e sete secretários de Estado à frente e do frenesim, criado na sua esteira, ficou no ar uma questão: Mas tudo isso era acerca de quê?

Uma pergunta que o próprio PM português procurou responder em entrevista citada pela TSF. Sócrates disse que inicialmente o objectivo era dar um novo fôlego à agenda de cooperação. Mas foi-se além: a dado momento, a agenda de cooperação deixou os temas do passado para acabar por se centrar nas novas tecnologias de informação e comunicação, nas energias renováveis e no conhecimento. O destaque, porém, era homenagear o grande sucesso de Cabo Verde. Uma homenagem dirigida, de facto, ao Primeiro-Ministro caboverdiano, José Maria Neves, que também respondeu na mesma medida.

Elogiou o Governo de Sócrates com expressões como ousadia, espírito empreendedor, capacidade de liderança e de transformar, expressões que gosta de ver coladas ao seu próprio governo. Cortesias que podiam simplesmente significar o elevado grau de relações entre Cabo Verde e Portugal. Mas considerando o momento escolhido para a visita terão provavelmente algo mais.

Os dois chefes de governo são líderes de partidos da mesma família, a Internacional Socialista, e preparam-se para eleições. Sócrates tem três eleições para enfrentar este ano. José Maria Neves, depois da derrota nas eleições autárquicas, ainda está a consolidar as “tropas” para o embate de 2010/2011. E a calar as críticas internas, feito que, em Dezembro passado, já tinha realizado em grande medida mas que prejudicou com a sua declaração pouco cuidada a propósito da candidatura de Aristides Lima. Declaração que já lhe custou uma carta anónima, vinda, tudo leva a crer, do interior do seu próprio partido. Nestas condições toda a solidariedade é pouca.

A solidariedade devida não apaga porém interesses mais mundanos. Como o PM português bem sublinhou, o relacionamento com Cabo Verde representa uma relação comercial de maior importância para Portugal.  Portugal, segundo ele, exporta todos os anos para Cabo Verde 250 milhões de euros. Nesse quadro, compreende-se perfeitamente que os objectivos principais da visita a Cabo Verde sejam manter e expandir o mercado caboverdiano para as exportações portuguesas.

Nos tempos difíceis de hoje, de notória contracção da procura global e de reaparecimento do monstro do proteccionismo, mostra-se perfeitamente lógico que países engendrem formas inovadoras para manter cativos os mercados. Particulamente, quando as suas exportações são pouco competitivas no mercado aberto. Sem a possibilidade de desvalorizar as suas moedas para se tornarem mais competitivas  recorrem à criação de facilidades de crédito para assegurar mercado.

Portugal assinou vários acordos com o Governo de Cabo Verde que criam novas linhas de crédito ou ampliam as já existentes. Assim ampliou uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósito de 100 milhões para 200 milhões de euros para a construção de infraestruturas portuárias. Passou um empréstimo directo do Estado português de 40 milhões para 100 milhões de euros para a construção de novas estradas. Criou uma nova linha de crédito de 100 milhões de euros para as energias renováveis, salientando o facto de ter a quarta empresa mundial nesse sector, a EDP, mas evitando pronunciar o nome dessa empresa para não relembrar o governo caboverdiano da  forma como tratou o assunto da Electra.  Uma outra linha de crédito, ainda de 7 milhões deverá ir para o que convencionaram chamar de Cluster do Atlântico para as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).

Segundo o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças português, a assinatura desses acordos potenciam as exportações e a internacionalização das empresas portuguesas. Adiantou ainda que os acordos têm como condição que os projectos sejam desenvolvidos por empresas portuguesas.

É, assim, que finalmente se compreende a razão porque todos esses anúncios nos jornais de concursos públicos do Estado de Cabo Verde para a construção e fiscalização de obras são dirigidos a empresas portuguesas. Recentemente as empresas caboverdianas foram aceites, mas em consórcio com empresas portuguesas e com o entendimento que o consórcio deve ser liderado pela entidade portuguesa.

Naturalmente que o condicionante imposto no uso do dinheiro dos empréstimos, que certamente Cabo Verde irá pagar na íntegra, não se limita às empresas construtoras das infraestruturas. Como a linha de crédito visa potenciar as exportações é natural que também se faça uso dela na compra de bens e serviços exclusivamente portugueses. É evidente que isso ficará caro a Cabo Verde, considerando a fraca competitividade dos produtos portugueses e, em consequência, o seu preço mais elevado relativamente a produtos similares, oferecidos no mercado internacional.   

A questão que se coloca é porque que o Governo de Cabo Verde aceita um negócio desses. Vasco Pulido Valente, numa crónica no jornal Público de 15 de Março foi claro quanto à relação de muitos governos com as infra estruturas: (…) “política do betão”é fácil de explicar. Para começar, não implica um pensamento político, não exige mais do que uma velha tecnologia, usa sobretudo mão--de-obra não qualificada, abre largamente a porta à corrupção, o resultado fica bem à vista e o país julga que se “modernizou”. (…) Claro que uma auto-estrada pouco ou nada contribui para o desenvolvimento e a produtividade(…).. Só ajuda a fingir que [se] progride e isso basta. Ainda, no mesmo tom e a respeito do Magalhães, disse que esse portátil (…) tinha a mesma vantagem de uma auto-estrada - não pedia, em princípio, nenhum esforço de inteligência, imaginação ou conhecimento. Bastava encomendar a coisa, pagar a coisa e distribuir a coisa.

Os entendimentos feitos com o Governo português no domínio da sociedade de informação incluem a manifestação de interesse do executivo caboverdiano em adquirir 150 mil computadores portáteis para o sistema escolar. A concretizar-se com o Magalhães, ou comum seu clone próximo, estar-se-ia a falar de valores de mais de 49 milhões de euros, partindo do preço unitário do Magalhães de 329 euros. Uma excelente venda para Portugal!

É interessante ver a abordagem de Moçambique na realização desse desiderato de massificação do acesso a computadores. Para abastecer o mercado, o Ministério da Ciência e Tecnologia desse país fez uma parceria com a empresa sul africana Sahara para instalação de uma linha de montagem de computadores que poderá a chegar a 19 mil computadores por ano, quando em velocidade de cruzeiro. Ou seja, fez-se aí uma opção em construir uma capacidade interna abrangente no domínio das TIC que certamente não fica limitada às fórmulas, produtos e serviços que a Cooperação permite comprar. Tal aposta pressupõe desenvolvimento de capacidades endógenas em institutos tecnológicos e centros de formação profissional. Sem esquecer o incentivo ao empreendorismo, dinamicamente conectado com centros de aprendizagem e de investigação, na perspectiva de venda de serviços no mercado local e internacional.   

Hoje é ponto assente que a crise actual marca o fim de uma era. Um mundo novo irá emergir em que muitas das facilidades e oportunidades anteriores deixarão de existir. Para Cabo Verde, que deixou de beneficiar da condição de país menos desenvolvido para ser encarado hoje como um país de rendimento médio, insistir na lógica do curto prazo, do ganho político imediato e do “parecer” em vez de “ser” pode vir a revelar-se desastroso.

A pequenez da economia caboverdiana alimenta a crença que a transferência de fundos de outras paragens, via as mais diferentes formas de cooperação, não deixará de manter o país a andar. Tal crença desvia o foco da governação. O governo, em vez de se centrar em resultados, nomeadamente, aumento do emprego, exportações e  melhoria da competitividade global do país, fixa-se na captação de fundos. Em vez de desenvolver projectos com vista a garantir sustentabilidade e retorno dos investimentos feitos ocupa-se essencialmente da montagem dos mesmos, esquecendo-se das outras fases. Em vez de publicitar o efeito dos investimentos na qualidade de vida das pessoas, na capacitação do País em atrair investimento e na criação de mercados para bens e serviços nacionais, quase que transforma a governação num desfile incessante de anúncios e inaugurações.

Esta crise não tem que ser mais uma oportunidade a perder. Para evitar que assim seja, as energias da nação têm que ser mobilizadas. E certamente que não é com a cooperação internacional que isso será feito. Mesmo que venha vestido de outras roupagens e envolta numa linguagem moderna salpicada de TICs e clusters.

A Irlanda ou a Índia atraíram capitais e exportaram bens e serviços designadamente através do outsourcing e offshoring porque souberam construir capacidade endógena. Formação e qualificação da mão de obra foram elevados ao nível de prioridade máxima. Com isso mobilizou-se a vontade dessas nações, exigiu-se maior responsabilidade das famílias e os indivíduos sentiram-se motivados num ambiente que recompensa trabalho árduo, o mérito e a criatividade. O resultado viu-se no alto nível de ensino das ciências e engenharias, no desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e na aquisição de competências linguísticas de importância e valor no mercado global.

È um caminho similar que Cabo Verde deve seguir para que a frustração dos últimos anos não persista. O País tem que acreditar que é capaz de baixar significativamente o desemprego e crescer. Crescimento que aumente significativamente o rendimento e a qualidade de vida das pessoas e diminua a dependência da generosidade dos outros. O momento para isso é agora. Não deve ser desperdiçado. E cantos desviantes de sereia não devem ser ouvidos.
                
                    Publicado pelo jornal A Semana de 13 de Março de 2009 

Segurança: o debate necessário

                                  

Cinco anos atrás a intervenção rápida da comunidade internacional impediu uma crise em Cabo Verde, escreveu António Maria Costa, o Director do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime no jornal Washington Post de 29 de Julho de 2008. E acrescentou, os cartéis [da droga] simplesmente desviaram as suas operações para a Guiné-Bissau.

 O aproveitamento de Cabo Verde para ponto de trânsito do tráfico global de estupefacientes e, particularmente da cocaína sul americana, deve levar os governantes, e também toda a sociedade caboverdiana, a reflectir sobre a segurança do País e sobre as ameaças, presentes e reais, que hoje se colocam. O que se passa actualmente na Guiné Bissau ilustra bem as consequências de não se lidar efectivamente com o crime transnacional altamente sofisticado. Na Guiné contribuiu para inoperacionalidade do Estado e para a fragmentação das forças armadas em facções, cada uma servindo interesses específicos e envolvendo-se em rivalidades mortíferas.

 Segundo António Maria da Costa, no artigo citado, Cabo Verde, mercê dos esforços feitos, designadamente na cooperação entre policia, alfandega e agentes nos portos e aeroportos, é hoje menos atractivo para o tráfico. Mas as ameaças persistem e a região onde se insere o País está no corredor de movimentação de um negócio que, por ser altamente lucrativo, leva os seus agentes a uma procura incessante de fraquezas no sistema, passíveis de serem exploradas.

 A percepção desse facto obriga a que, no que respeita à segurança, se repense tudo, designadamente a natureza das ameaças emergentes, a estratégia para a defesa e segurança do País no actual contexto e a estrutura das forças para a sua implementação. E o ponto de partida seria a avaliação do pensamento actual sobre essa matéria e o nível de adequação das forças para fazer face às ameaças.  

 A crise referida, evitada há cinco anos atrás, derivou, antes de mais nada, do facto de Cabo Verde, um País arquipélago, não ter um controlo mínimo das suas praias, costas e mares. Tornou-se atractivo enquanto hub para operações de tráfico. E não tem esse controlo porque foi incapaz de desenvolver e reorganizar as suas Forças Armadas (FA) tendo como seu núcleo central uma unidade aero-naval.

 Cabo Verde é um País arquipélago com dez ilhas e vários ilhéus e com uma linha de costa de cerca de 1000 KM. O mais lógico é que colocasse suficiente esforço na criação e desenvolvimento de uma guarda costeira efectiva. Tem uma vasta zona económica exclusiva por fiscalizar e responsabilidades de busca e salvamento nesta região, enquanto gestor de FIR atlântica. E, certamente, que as populações costeiras e, particularmente os pescadores, esperam que o Estado, num País de história e vivência marítima profunda, dedicasse especial atenção à segurança dos que no mar procuram o sustento e dos que asseguram o tráfico de bens e pessoas entre as ilhas, indispensável para o desenvolvimento global do País.

 Paradoxalmente isso não aconteceu. O governo durante todo o regime de partido único insistiu no exército. Ao lado manteve uma marinha incipiente. A preocupação central de então era a segurança interna, a defesa do regime. A ideia da Guarda Costeira só desabrocharia com o governo democrático. Mas o seu enquadramento nas Forças Armadas, por várias razões, designadamente constrangimentos constitucionais quanto à assunção plena do policiamento dos mares e costas e luta contra actividades ilícitas, dificultou a sua afirmação institucional. A Constituição no seu artigo 244º nº2 alínea b) diz que missões outras que não a defesa militar da República, designadamente protecção do meio ambiente e do património arqueológico submarino, prevenção e repressão da poluição marítima, do tráfico de estupefacientes e armas, do contrabando e outras formas de criminalidade organizada devem ser feitas em colaboração com as autoridades policiais e outras competentes e sob a responsabilidade destas.

 Naturalmente que isso inibe o desenvolvimento de uma força especialmente dirigida para prevenção e combate ao crime que acontece nos mares e costas do País. O papel que a Constituição parece estabelecer para às Forças Armadas, enquanto Guarda Costeira, é de apoio logístico e suporte em caso de combate mais violento. Diz claramente que só deve agir em colaboração e sob a responsabilidade das autoridades policiais. Isso retira iniciativa e, em consequência, o incentivo para o desenvolvimento organizacional que resultaria de uma capacidade operacional própria e autónoma de prevenção e combate ao crime.

 Uma outra consequência disso é ter-se um maior número de interlocutores nacionais na relação com a cooperação externa. Um exemplo recente é a entrega pela Espanha de duas lanchas rápidas à Polícia Marítima no dia 15 de Janeiro último. Segundo a Inforpress, citando fonte policial, as lanchas irão servir na fiscalização dos mares e na intercepção e abordagem de embarcações que entrem nos mares de Cabo Verde de forma ilegal. O despacho da Inforpress acrescenta ainda que para operar as lanchas, Espanha vai formar agentes da Polícia Marítima, estando já no País técnicos espanhóis que vão dar formação de pilotagem. 

 Onde, nisto tudo, pára a Guarda Costeira?

  O grande problema é que a Constituição faz uma diferença muito clara entre Defesa e Segurança Interna. Entrega às Forças Armadas a responsabilidade pela defesa militar da República e à polícia a missão de velar pela ordem e tranquilidade pública e de luta contra a criminalidade. Recentemente, o Governo do PAICV tem forçado a intromissão das FA na segurança interna, valendo-se de uma interpretação da Constituição. Conjuga o que está estabelecido no artigo 244º nº2 alínea b) da CR, dirigido especificamente para operações no mar, com a alínea f) do mesmo artigo que se refere genericamente a desempenho de outras missões de interesse público.

 Para o Governo isso significa que as Forças Armadas podem ser estruturadas numa Guarda Nacional, constituída por um corpo da Polícia Militar cuja missão principal seria o apoio à Polícia Nacional na manutenção da ordem pública, e de uma Guarda Costeira, apoiado por corpo de fuzileiros para o policiamento dos mares e costas. O Governo justifica ainda este enviesamento da Constituição com a natureza das ameaças actuais.

 As ameaças são de facto de natureza criminal e transnacional, altamente organizada, rica em recursos e sofisticada nos meios utilizados. Isso porém não significa que as FA, suportadas pelo serviço militar obrigatório, sejam a resposta adequada a elas. Mesmo que se force a interpretação da Constituição e se vá além dos constrangimentos que põe à intervenção na segurança interna, da responsabilidade exclusiva da polícia (artigo 240º).

 È interessante notar que na actuação do Governo parecem coexistir duas interpretações sobre esta matéria. Nas discussões havidas em 2005 na Assembleia Nacional a propósito da criação da Polícia Nacional (PN) e da Lei das FA ficou evidente que não havia uma preocupação de complementaridade. Por um lado, forçava-se as FA na segurança interna e, por outro, alargava-se a POP para absorver a Guarda Fiscal e a Polícia Marítima. Faltou a apresentação de uma visão conjunta da estrutura de forças.

 O resultado é o que se vê: A PN recebe lanchas rápidas para patrulhar os mares. Com isso sugere que não está disposta a ceder, para a Guarda Costeira, área da sua competência. Desenvolve a sua cooperação internacional à parte e consegue os meios, mesmo que não esteja devidamente preparada para deles fazer uso.

 O imbróglio que parece aqui existir resolveu-se noutras paragens com a criação de forças de segurança de natureza militar, chamadas ás vezes de paramilitares para as diferenciar das forças armadas. Essas forças de segurança vão de encontro à  necessidade de resposta à luta contra a criminalidade de uma forma mais robusta, de defesa da legalidade em sectores específicos mais exigentes em termos logísticos, de perícia e de disciplina, como é o controlo dos mares, costas e portos, e ainda de manutenção da ordem em áreas dispersamente povoadas. Assim, Portugal tem a sua Guarda Nacional Republicana, a Espanha a sua Guarda Civil e a França, Itália e Holanda também instituíram forças similares, Gendarmerie, Caribinieri e Marechaussee, respectivamente.

 A opção de agregar à Polícia de Ordem Pública, sem uma visão e uma estratégia que tal justificasse, a Guarda Fiscal e a Polícia Marítima, forças de segurança com uma cultura e história próprias e regimes salariais e de carreira diferenciados, foi de encontro á tentação de intrometer as forças armadas na segurança interna, desviando-as da sua missão primeira de defesa nacional. Na intercessão dessas duas opções ficou um vazio que devia ser preenchido por uma força segurança militar a exemplo de muitos outros Países. Á volta, ficaram sobreposições de competências, a ineficácia na cooperação, as dificuldades em criar capacidade própria para fiscalizar o mares, combater o crime, que usa o País como um hub, estar em posição de organizar busca e salvamento efectivo e garantir protecção civil num País arquipélago.

 Uma outra questão que esse arranjo levanta é se as FA estão essencialmente viradas para a segurança interna o que fazer do serviço militar obrigatório, estabelecido no artigo 245º da Constituição. Será que se pode obrigar cidadãos, chamados em nome do dever de fidelidade à Pátria e de participação na sua defesa (artigo 84º, alínea a), a fazer, de forma sistemática, missões de natureza policial? Entre outras questões pode-se ainda perguntar: como estender protecção, para além do período da sua incorporação de 18 meses, aos jovens rapazes, que no quadro da PM são envolvidos em operações perigosas e que, por causa delas, podem vir a ser sujeitos a retaliação?

 A questão da PM nas ruas tem levantado muita controvérsia. Muitos que se mostram a favor, provavelmente, não viram esse aspecto do problema. Talvez, porque não lhes toca directamente. Os filhos não fazem o serviço militar obrigatório. O serviço militar obrigatório não cobre todos os mancebos elegíveis. Só uma minoria e proveniente, essencialmente, de famílias de fracos recursos e de zonas rurais ou periferia das cidades é que cumpre.

 Decisões sobre as forças armadas e sobre a sua utilização estão constitucionalmente submetidas a um processo complexo. Processo que envolve o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e órgãos consultivos como o Conselho Superior de Defesa  precisamente porque a actuação das FA resulta do esforço de cidadãos ligados pelo dever de defesa da pátria. Esforço esse que pode ir até à cedência do bem maior que é vida. Para garantir o crivo da opinião pública sobre todo o sistema o serviço militar obrigatório deve ter um carácter universal. Ou seja, as decisões devem afectar todos. Não existindo condições para isso, ele deve ser repensado

 A revisão constitucional, já em movimento, permite que as discussões, verificadas no parlamento no quadro da aprovação das leis das forças armadas e outras leis da segurança interna, sejam retomadas. Pode-se chegar a uma solução que resolva as questões de competência em matéria de segurança interna e prepare o País para enfrentar as ameaças actuais com forças dedicadas, motivadas e especialmente preparadas. 

                                                                                                   Humberto Cardoso

Publicado pelo jornal A Semana de 21 de Fevereiro de 2009

Debate já a enviesar-se?

O debate nacional dos três projectos de revisão constitucional parece já estar comprometido. E nem se iniciaram os trabalhos preparatórios da comissão eventual.

O risco de constrangimento do debate emerge, particularmente, da tendência em se encaminhar para a polarização de posições com base partidária. E sabe-se que esta é a fórmula certa para inibir consideravelmente a participação de muitos.

Extradição, por exemplo, tem sido matéria para os partidos se degladiarem em sucessivos encontros na comunicação social e para pronunciamentos calorosos de líderes partidários. Curiosamente nem é tema central do projecto de revisão de deputados do PAICV, nem consta do projecto dos 18 deputados do MpD. Mas tem como subtexto, ou narrativas associadas, matéria que no passado recente serviu para suportar acusações irresponsáveis de relacionamento da classe política com o mundo do tráfico de drogas e do branqueamento de capitais. O que desvirtua o debate e dá à participação do MpD um carácter quase masoquista. Particularmente, quando o que, de facto, se trata é de ganhar flexibilidade constitucional para que Cabo Verde seja parte da cooperação jurídica internacional de luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional. A exemplo do que muitos estados democráticos como Portugal, Alemanha e França fizeram, ao alterar normas constitucionais sem pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O escopo do debate também diminuiu quando a reforma da Justiça deixou de ser prioritária. A reforma foi a razão principal para se despoletar o processo de revisão da Constituição. Mas a designação política dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, com base no artigo 290º das disposições transitórias da Constituição, alterou tudo. O mandato de cinco anos, estabelecido pelo n.1 desse artigo, retirou urgência à reforma da Justiça nos moldes preconizados.

O novo modelo de Justiça devia iniciar-se com o fim da interferência política no Poder Judicial, o que não aconteceu. Pelo contrário, a interferência renovou-se.  

A agravar a situação está-se a prever, ainda, uma outra interferência: a possibilidade de interromper o mandato dos actuais juízes, em sede de revisão constitucional. Entre as várias consequências de se tornar transitório o mandato, é de perguntar se, não cumprindo os cinco anos estabelecidos, os juízes do STJ poderão vir a beneficiar do n.6 do artigo 8º dos Estatutos dos Magistrados que os coloca no topo da carreira da respectiva magistratura, findo o mandato.

Nada ficou firmado no sentido da transitoriedade do mandato. Vai depender de entendimentos que eventualmente os partidos poderão chegar, tendo sempre presente a oposição de círculos próximos do Presidente da República.

Entretanto, a contestação do juiz conselheiro Raul Varela, vinda dos mesmos quadrantes de sempre, persiste. A iniciativa do Procurador Geral da República, que seguramente nada tem a ver com isso, introduziu um quê de controverso ao novo STJ, ao qual  importa ao órgão superar rapidamente com uma decisão tempestiva quanto à constitucionalidade ou legalidade da nomeação do juiz Varela. De qualquer forma, prevê-se que os sobressaltos no STJ vão continuar. Se a contestação, nas suas diferentes formas, levar ao fim prematuro do mandato do Juiz abrir-se-á uma nova frente de disputa entre os partidos para se saber quem deve propor o novo juiz e como garantir a maioria de dois terços dos deputados para a sua eleição.  

Com os novos desenvolvimentos há quem diga que a revisão constitucional não irá à frente. Nota-se, entretanto, que, no ambiente distorcido criado, outras matérias constantes dos projectos de revisão constitucional e de importância para o funcionamento do sistema político já se vêem secundarizadas. Nomeadamente, as que resultam de convivência prática e diária entre órgãos de soberania e que dão soluções para se ultrapassar tensões derivadas dessa interacção. 

Tensões na relação entre orgãos de soberania existem e manifestam-se particularmente na operacionalização do princípio fundamental de separação e interdependência dos poderes. Algumas competências sobrepõem-se ou são concorrentes A tendência natural, especialmente do governo, é subtrair-se à fiscalização do parlamento.

Um caso actual revelador dessa tendência e das tensões, que gera, é a taxa rodoviária.

O caboverdiano tem hoje alguns dos seus custos agravados devido à criação dessa taxa, por decreto do Governo. É uma taxa controversa porque, entre outras razões, é tida como um verdadeiro imposto e, portanto, fora da alçada do governo. Mas não pode ser suspensa. A única saída deixada à oposição foi pedir a fiscalização abstracta e sucessiva do decreto-lei ao Tribunal Constitucional. O que aconteceu há mais de dois meses. E o que já tinha acontecido anteriormente em relação a outros decretos do governo, designadamente o decreto-lei que alterava a base de incidência do IVA. Esse decreto-lei só foi revogado pelo Tribunal Constitucional mais de dois anos depois do requerimento feito. Entretanto, todos suportaram os prejuízos e nunca foram realmente compensados pelo que pagaram a mais.

A Constituição caboverdiana, diferentemente da constituição de vários países com sistemas políticos parlamentares, não permite que o Parlamento chama a si o decreto do Governo para ratificação, com a consequente suspensão temporária dos seus efeitos. O resultado é que, se o Presidente da República não formular um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto-lei, para que o Tribunal Constitucional reaja em vinte dias, os indivíduos as famílias e as empresas poderão ficar sujeitas a custos acrescidos, com consequências gravosas para toda a economia.

Recentemente, no âmbito de um pedido de fiscalização preventiva, a taxa de iluminação foi considerada um imposto e dada como inconstitucional a forma como criada. O mesmo devia acontecer com a taxa rodoviária, visto que, aparentemente, padecem dos mesmos males. Mas como se trata de fiscalização abstracta e sucessiva, sem prazos estabelecidos, leva-se tempo a decidir, talvez sem a devida conta pelas consequências disso nas instituições, na economia e na sociedade.    

Propostas contidas nos dois projectos de revisão de deputados do MpD vêm, em diferentes graus, restaurar a primazia da Assembleia Nacional enquanto órgão legislativo, ao alargar o poder de ratificação (artigo 182º da CRCV) de decretos legislativos para os decreto-leis, no 1º projecto, e para decretos de desenvolvimento no outro projecto de revisão. Em conformidade, aliás, com o carácter parlamentar do regime político caboverdiano e em coerência com posições assumidas politicamente e levadas à apreciação do Tribunal Constitucional, em várias ocasiões.

O projecto de revisão de deputados do PAICV tem uma outra abordagem em relação a essa matéria. Propõe alteração da maioria de votos necessária para a aprovação de leis sobre impostos e o sistema fiscal (artigos 159º, 160º e 175º). Quer passar dos dois terços de deputados, actualmente exigidos, para a maioria absoluta dos deputados. Nesse caso, a responsabilidade completa para o lançamento de impostos ficaria essencialmente com o Governo e a sua maioria parlamentar.

Há quem dispute da bondade da solução, introduzida na revisão de 1999, que obrigou a maioria a conseguir o apoio da oposição para criar impostos e alterar taxas e bases de incidência dos impostos. Hoje sabe-se que a alteração constitucional serviu bem para conter a tentação de aumentar impostos. Mas tinha um outro lado. Obrigava a oposição, em certas situações, a ser co-responsável  por medidas do governo, medidas intrinsecamente controversas porque derivadas de opções de governação.

Um aspecto globalmente positivo do regime apertado, criado com a revisão de 99, foi de instilar na sociedade caboverdiana a importância de se baixar a carga fiscal. Tanto na perspectiva de forçar uma maior racionalidade e eficácia nas despesas como de contribuir para a competitividade das empresas caboverdianas. Hoje, esse sentimento é generalizado e é reforçado pelo acordo cambial. O acordo limita o governo em matéria de política monetária e exige, para a manutenção da paridade da moeda caboverdiana ao euro, uma política fiscal que favoreça a competitividade geral do País.

Relaxar ou manter rígido o sistema é tema para discussão profunda. De ambos lados há argumentos fortes. O tempo de crise que se vive actualmente irá necessariamente condimentar o debate, alterando alguns dos seus pressupostos. Muitos que já vinham cedendo à possibilidade de flexibilização das exigências constitucionais na aprovação de matéria fiscal já podem estar a rever as suas posições.

De facto, está-se a passar de um período conservador em matéria de política fiscal para um período em que défices orçamentais são aceitáveis para financiar a economia, evitar a recessão e criar emprego urgente. Porém, nestas mudanças de ideias todo o cuidado é pouco para não se passar de um extremo ao outro. E com isso levar o Estado a incorrer em custos que poderão vir a constituir sobrecargas para governos e gerações futuros.

Provavelmente não é este o melhor momento para a alteração preconizada. Entendimentos alargados entre os partidos talvez se mostrem ainda necessários para não se hipotecar o futuro com políticas fiscais desabridas. Mas o debate deve continuar. Assim como deve continuar para outras matérias constantes dos três projectos de revisão constitucional.

Melhorar o funcionamento do sistema político, adequar o País na sua globalidade a relacionar-se consigo próprio e com o mundo e daí extrair a dinâmica para sustentar crescente prosperidade para todos são objectivos que devem nortear todo o processo de discussão da revisão constitucional. Para isso é fundamental que não se deixe o debate enviesar-se. É de evitar particularmente o monopólio da discussão pelos partidos e excessivas manifestações de interesses puramente conjunturais ou politiqueiros. 

      Publicado pelo jornal A Semana de 7 de Fevereiro de 2009

Tempo das vacas magras

No dia 22 de Janeiro, nas festividades do Dia do Município em S. Vicente,  o Sr. Primeiro Ministro proclamou, que “todos os investidores terão o título de propriedade necessário para a realização dos investimentos, independentemente da forma em que foi feito o negócio”. E que, relativamente à questão da legalidade ou não das vendas efectuadas, [isso] este será tema de discussão entre a Câmara Municipal e o Governo, entidades que farão directamente o “ajuste das contas” e resolverão os problemas em “diálogo, concertação e negociação”.
Tudo indica que o Governo, finalmente, resolveu mostrar bom senso. Mas, para S.Vicente, foi tarde de mais. A crise já está cá, o imobiliário turístico residencial está paralisado pelo congelamento internacional do crédito, os emigrantes retraem-se nas remessas e no investimento e a construção civil sofre com o impasse no registo dos terrenos. 
E a recuperação não está à vista. A recessão nas economias europeia, americana e japonesa ameaça precipitar a economia global numa depressão, com consequências devastadoras para todos. Na saída da crise, quando acontecer, já é claro que o mundo não será o mesmo. As oportunidades de ontem não se repetirão. 
S Vicente vive hoje mais uma frustração. Vê recuar para mais longe as suas legítimas expectativas de adquirir a base económica sólida necessária para resolver o grave problema de desemprego, combater a pobreza, reencontrar a sua voz e contribuir decididamente para o desenvolvimento de Cabo Verde. 
Aparentemente, oportunidades para ultrapassar a letargia sócio-económica da ilha não faltaram. Que o diga o Governo com os seus múltiplos anúncios de milhões e mesmo biliões de euros que iriam ser investidos na ilha. Todos se lembram dos masterplans, apresentados com pompa e circunstância, mostrando grandes resorts, campos de golfo e hotéis de cinco estrelas. Tudo isso ficou para trás a meio de intransigências institucionais, sobranceria política e ganância pelos dinheiros de terrenos. 
E não por falta de aviso. Ao longo dos anos vem-se chamando a atenção do governo para a sua responsabilidade principal em pôr fim aos conflitos entre o Estado e a Câmara Municipal e em acabar com as incertezas dos investidores e a insegurança jurídica geral, que já tantos prejuízos fez na imagem de Cabo Verde. 
Finalmente o Governo ouviu. Ouviu mas não assumiu. Agora culpa a crise pelo não arranque dos projectos. Crise que há bem pouco tempo nem reconhecia. Envolto na sua própria propaganda, vinha-se iludindo e iludindo a todos que o país não seria grandemente afectado pelo que se passava lá fora. Depois da fase de pavonear-se com a gestão macroeconómica, que supostamente punha o País a salvo da crise, passou agora à fase de atirar as culpas para a crise pelos objectivos não atingidos e promessas não cumpridas. 
Joga para ganhar sempre. Por isso envolve o País numa névoa de meias verdades, desinformação e propaganda, que não deixa ver os magros resultados realmente alcançados no combate aos males do presente - desemprego à cabeça – nem prepara o futuro, criando as condições certas para ganhos reais de competitividade e de produtividade. 
Não é a primeira vez que S.Vicente sofre na pele as consequências das políticas desastrosas do Governo do PAICV. Nos primeiros anos desta década as oportunidades na indústria esfumaram-se. Desapareceram a meio de omissões, posturas dúbias e alguma incapacidade em reconhecer e aproveitar oportunidades, designadamente, a de acesso ao mercado americano no quadro do AGOA, do African Growth and Opportunity Act. Milhares de postos de trabalho foram perdidos em S.Vicente. Empregos directos e indirectos. Principalmente de jovens mulheres, muitas delas mãe solteira.      
Oportunidades para S.Vicente quando são reais, perdem-se. Promessas, essas são repetidas até à exaustão. 
Prometeu-se porto de águas profundas. Porto com 15 metros de profundidade capaz de receber os maiores porta-contentores, os de terceira e quarta geração. A exemplo do porto de Shanghai que optou por fazer tais obras para passar a sua capacidade de escoamento de 3 milhões para 9 milhões de contentores/ano. Não é esse, propriamente, o nível de tráfico nesta sub-região que, de acordo com certos relatos, não chega a um milhão de contentores/ano. Repete-se incessantemente a promessa mas depois acrescenta-se que se está à espera de manifestação de interesses de operadores privados e correspondentes investimentos. 
Desde de há algum tempo atrás, acena-se insistentemente com a possibilidade de S.Vicente ser uma zona especial da China, quando já se sabe que as ilhas Maurícias foram as únicas ilhas escolhidas para albergar uma das cinco zonas especiais em Africa. Segundo o Financial Times, as Maurícias vão beneficiar de 700 milhões de dólares  de financiamento inicial da China. 
S.Vicente precisa de acção consequente. E de uma visão integradora capaz de potenciar as suas múltiplas valências, designadamente como cidade de eventos, conferências, e centro universitário, para além de prestação de serviços internacionais na área portuária e de pescas. Uma futura MICE city. Há que cortar com o círculo vicioso de optimismo excessivo seguido de grandes frustrações ou mesmo desânimo, que corrói a alma. 
Um exemplo, do que pode acontecer por falta de sistemática na implementação estratégica de opções feitas, é o aeroporto de S. Pedro. O aeroporto está construído mas, para receber voos internacionais regulares, a ilha precisa de quartos suficientes. E ainda não os tem. O atraso na implementação dos projectos ameaça encalacrar tudo. 
Nos tempos de crise, que se vive, de oportunidades perdidas e do consequente falhanço no arranque da dinâmica económica de algumas ilhas, é fundamental que se avalie as razões porque se ficou tanto aquém dos objectivos pretendidos. E com essa avaliação se tome uma outra atitude na procura do desenvolvimento do país e de todas as suas ilhas e deixe-se desse comportamento quase bipolar que oscila entre a euforia com que se recebe projectos ou ideias de projectos e a fase depressiva em que se dificulta tudo
Urge agora ajudar o País a enfrentar o mau tempo que vem aí, o tempo das vacas magras. O Governo já agiu rapidamente para segurar a administração pública, no quadro da sua estratégia politico-partidária de posicionar o PAICV como partido dos funcionários. Aumentou os vencimentos, diminuiu os impostos e abriu a possibilidade de novas admissões. 
Ainda não se sabe é o que vai fazer com as ilhas mais expostas à economia mundial, como são as ilhas do Sal, Boavista e S.Vicente, para evitar o aumento do desemprego e consequentes males sociais, que daí virão. Nem que acções tem em mente para as outras ilhas e para o interior da ilha de Santiago, que não deixarão de ser afectadas pela diminuição das remessas dos emigrantes e pela contracção da procura dos seus produtos agro-pecuários. Pode-se já contar com o recrudescer de migrações para as cidades, mas particularmente para a cidade da Praia, onde o peso das despesas correntes do Estado (salários e compra de bens e serviços) se fazem mais sentir e maiores são os efeitos de arrastamento na economia local. 
Os investimentos públicos previstos incidem sobre grandes projectos cujo impacto imediato é limitado. Isso por duas razões: Uma porque não empregam muita gente e outra por estarem nas mãos de empresas estrangeiras. O Governo tem que suprir essas deficiências e investir fortemente em obras, em todos os municípios do País, para fazer face ao desemprego e à perda de rendimento das populações. O melhor investimento será aquele que procurará empregar o maior número de pessoas, mas também constituíra um ganho para o futuro, em termos de criação de condições para ganhos de qualidade e produtividade. 
Para isso é fundamental a colaboração do governo com as câmaras municipais. O Governo, certamente, já se apercebeu dos enormes prejuízos que advêm da persistência de conflitos com as autarquias. É de evitar que o que se passou em S.Vicente volte a acontecer noutros pontos do território nacional. 
Os órgãos municipais foram eleitos e prestam contas às suas respectivas populações. O Governo tem o dever de respeitar isso e mostrar-se leal na relação institucional com órgãos democraticamente eleitos e proceder à repartição justa de recursos públicos entre o Estado e as autarquias, que a Constituição estabelece.   

      Publicado pelo Jornal Asemana de 24 de Janeiro de 2009

Votos no dia 13 de Janeiro

A 20 de Janeiro Barack Obama torna-se no 44º Presidente dos Estados Unidos da América.

Há um ano atrás poucos acreditavam que isso seria possível. Depois da vitória nas primárias de Iowa, os americanos e o mundo começaram a prestar atenção. Após duas dezenas de debates com Hillary Clinton, audiências em todo o planeta estavam fascinadas. Depois vieram as convenções dos partidos democrático e republicano, o fenómeno Sarah Palin e finalmente a crise financeira com a falência dos Lehman Brothers. Obama, o mais cool de entre os políticos, manteve-se sempre à altura dos desafios da campanha e atento e sintonizado com a conjuntura económica emergente a partir da segunda quinzena de Setembro.

A revista Economist, em editorial, manifestou o seu apoio à eleição de Obama. Reconhecia nele qualidades para ser o próximo presidente da América, não obstante o currículo político limitado. Qualidades reveladas no estrondoso sucesso obtido, em termos de pensamento estratégico, de capacidade organizativa e de energia combativa, sobre as duas maiores máquinas político-partidárias da América: a máquina dos Clinton e  máquina da direita conservadora.

O triunfo de Obama tem vários componentes. É primeiro de tudo o triunfo de uma ideia da América. A América é um país originariamente de imigrantes que se construiu como nação à volta da ideia da Igualdade, da Liberdade, da Democracia, do império da Lei (rule of law), do poder judicial independente e da Constituição. Como tal é uma fonte inspiradora da Humanidade, não obstante as profundas contradições ainda existentes. A escravatura e o racismo institucionalizado de séculos deixaram marcas profundas.

Sempre que América fica aquém dos seus ideais é fortemente fustigado por todos. Guantanamo é um caso gritante. Mas, quando se confirmam as oportunidades de afirmação e de realização individual, que a Liberdade e o primado da Lei propiciam, o seu simbolismo é reforçado e uma onda de esperança varre o mundo. È o que está a passar com o Obama.

Todos esperam a liderança americana para evitar que crise financeira desemboque numa recessão global, ou mesmo depressão. E também para encontrar soluções energéticas, para além do petróleo, e coordenar a acção planetária de contenção de mudanças climáticas, potencialmente catastróficas.

Diz-se que Obama é pós racial. A realidade é que pôde vencer porque nunca se deixou apanhar nas redes de vitimação pessoal, racial, étnica ou religiosa. Vitimação cria paixões, polariza a sociedade e bloqueia o debate social e político. É uma óptima via para se perpetuar a dependência do opressor de ontem e erigir a desresponsabilização como modo de vida. Obama caminhou sobre o campo minado de política identitária hasteando sempre a bandeira da responsabilidade: responsabilidade pessoal, familiar, social, cívica e patriótica.

Diz-se ainda que Obama é um político pós partidário. Não se deixa apanhar por interesses fechados sobre si próprios no interior do partido, nem se resume ao uso de tácticas de conquista ou de manutenção de poder, a todo o custo. Obama provou que é possível fazer política sem que o stock nacional de cinismo cresça e sem inibir os que se aproximam da política por idealismo, por vontade de participação cívica ou por sentido de urgência que é preciso algo, já e agora, para mudar as coisas. Por isso, pôde atrair jovens e fazer muitos acreditar na política, suportada por princípios e guiada por uma visão compartilhada.    

A eleição de Barack Obama emocionou o mundo. Cabo Verde não foi excepção. Impõe-se porém que se vá para além do entusiasmo inicial e se retire ilações desse feito realmente extraordinário. Uma dessas ilações é que política não tem que ser sinónimo de cinismo e de hipocrisia.

De facto, Obama vem demonstrar que se pode vencer com verdade, assumindo a responsabilidade de apresentar à sociedade factos fidedignos e propostas de políticas e rejeitando demagogia e populismo. Que se pode vencer sem ir pela via da mobilização de paixões primárias, geradas pela vitimação pessoal ou do grupo, a diabolização do outro e a exploração de temas fracturantes, que mais se aproximam da esfera moral e pessoal de indivíduos do que do espaço da lei e de políticas públicas.

Muita política feita em Cabo Verde explora e potencia resquícios de culturas políticas,  salazarista e de partido único, do passado recente que, em comum, têm o escarnecer do pluralismo e o fascínio pelo consenso. O exercício do contraditório é visto como perda de tempo e não servindo o interesse público. Em consequência, o interesse público não deve ser matéria de discussão. Alguém, Salazar ou o PARTIDO, superiormente já o incarna

O resultado é que muitos movimentos tácticos de sujeitos políticos concentram-se no furtar ao debate, em nome de consensos, e na fuga a negociações, para forçar os outros á capitulação. Para isso recorre-se à mobilização de apoios em grupos de interesses específicos. Se se trata de políticas públicas, são muitas vezes grupos profissionais que são chamados à liça. Se são disputas municipais, opõe-se naturais contra residentes ou o município é apresentado como vítima. Se é disputa entre partidos, alguém reivindica estar a defender o interesse público, enquanto o outro é denunciado como antipatriótico. Se é matéria intra-partidária apela-se á unidade para calar vozes discordantes ou lança-se a disputa por lugares, actuais e futuros, para manter complacentes os mais ambiciosos e conter ou isolar os inovadores. Chega-se mesmo a reivindicar, à socapa, ou às vezes nem tanto, o direito de uns vetar outros para cargos centrais da república, com base na demografia das ilhas.
Paradigmático de uma certa forma de fazer política foram as últimas reacções do Governo e partidos à situação da Justiça em Cabo Verde.
As notícias da soltura de arguidos, condenados em primeira instância, mas à espera de recursos interposto junto ao Supremo Tribunal de Justiça, por excesso de prisão preventiva, foram muito mal recebidas pelo público. As pessoas pensaram que os assassinos das italianas no Sal tinham ido em liberdade, ou seja tinham ficado ilibados da condenação e da pena. O sentimento público de choque, em grande medida resultante dessa má percepção dos acontecimentos, foi prontamente explorado por interesses políticos.
Em vez de contribuir para desvanecer o engano do público, a preocupação do Governo foi aproveitar-se dos equívocos criados e retomar o discurso de que a reforma de Justiça falhou por culpa da oposição. Deixa passar a ideia que a falha do STJ seria por falta de juízes, ou dito de outra forma, por excesso de trabalho dos actuais juízes. Não é o que diz o Conselho Superior de Magistratura, em comunicado de 6 de Janeiro. Na origem dos “habeas corpus” estão duas correntes ou sensibilidades jurisprudenciais, que se formaram no interior do Supremo Tribunal Justiça, com interpretações diferentes quanto a questão dos prazos da prisão preventiva
O Governo insiste e diz que é preciso alargar o STJ. Mas alargar já, ou seja no modelo que já só existe nas disposições transitórias da Constituição, no modelo de nomeação política dos juízes. À revelia de todos, designadamente do comunicado referido do CSM que explicitamente se refere a necessidade de reestruturação do STJ num novo figurino, com um número de juízes suficiente.

Para conseguir os intentos do Governo de retirar dividendos políticos da situação, o Primeiro Ministro lança-se numa operação “duvidosa” de audição de ex-presidentes da república, ex-primeiro ministro, e outros antigos governantes. Procura projectar imagem de procura de consensos nacionais, onde não devia, para não ter que trabalhar entendimentos necessários com a oposição. Votos do MpD e do PAICV somam os dois terços necessários à revisão da Constituição, revisão hoje por todos reconhecida, como essencial à reforma de Justiça, e também à eleição dos juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça.

Prefere fazer capitular o MpD na onda de indignação, artificialmente sustentada com meias verdades e desinformação, encontrando-se com o presidente desse partido a meio da leva de personalidades que escolheu receber. Em Outubro último, tinha recusado terminantemente ao encontro de líderes partidários. Encontro que a outra parte via como essencial à criação da vontade política parlamentar indispensável à reforma da justiça.

A celebração de 13 de Janeiro deve lembrar a Opção feita pela Liberdade e o pluripartidarismo, pela instituição de uma democracia liberal e constitucional. Deve reforçar em todos os caboverdianos a determinação de pôr fim a resquícios de culturas políticas, que ainda assombram o presente.

Hoje a América tem a sorte de enfrentar a maior crise desde da Grande Depressão dos anos trinta com uma nova liderança. A liderança de um presidente que soube trazer de volta para a participação na esfera pública muitos que a ausência de ideias dos partidos e a degradação dos mesmos num cinismo e partidarismo asfixiantes tinham afastado.

Vamos fazer votos para que Cabo Verde também realize esse feito de ganhar uma liderança à altura dos seus desafios. Vamos fazer votos no dia da Coragem e da Dignidade. No dia 13 de Janeiro.

       Publicado no jornal Asemana de 9 de Janeiro de 2009

Líderes precisam-se

Os resultados das eleições autárquicas de Maio de 2008 induziram alterações marcantes na actuação política do MpD e do PAICV. As expectativas dos partidos e o comportamento dos seus dirigentes mudaram. Euforia da vitória e sentimento de derrota fizeram-se sentir, com todas as consequências no interior dos partidos e na esfera política.  

Foram eleições a meio da legislatura. Para o PAICV as autárquicas deviam demonstrar a correcção da sua agenda de transformação e o seu nível de impacto nas populações. A vitória nessas eleições confirmaria a persistência da onda de vitória de 2006 e a possibilidade de conquista de um terceiro mandato. Para o MpD tratava-se de reafirmar a sua condição de grande partido autárquico e de partido alternativo no sistema político. E também de dar forte impulso no processo de se credibilizar para as legislativas de 2011.

Eleições autárquicas são eleições essencialmente locais. Podem e são, em várias circunstâncias, afectadas por eleições nacionais ou conjunturas políticas nacionais. Se se realizam pouco antes ou pouco depois das legislativas, tendem a antecipar ou a espelhar mudanças na configuração das forças políticas nacionais. Se se verificam a meio da legislatura podem actuar como um barómetro, revelando a persistência do ímpeto ganhador do partido no governo, ou deixando transparecer o nível do desencanto. Isso, porém, não é linear.

O pior que se pode fazer é extrapolar os resultados das eleições autárquicas directamente para as legislativas. Particularmente quando não acontecem a meio de situações políticas arrebatadoras da atenção nacional e quando um longo período de tempo as separa. Nesses casos, o aspecto local prevalece. Tudo leva a crer que foi o que aconteceu em Maio.

O MpD veio das autárquicas de 2004 com 11 câmaras municipais, se se incluir a Câmara do Sal. O normal é que mantivesse as câmaras. O que aconteceu em mais de 80%. Geralmente o risco de perder é maior quando os actuais presidentes não se recandidatam. Perdeu no Paul onde tal se verificava. Perdeu também na Ribeira Brava, S. Nicolau, mas aí, factores outros, designadamente a proximidade da acção da Comissão Instaladora no município vizinho e a hostilidade do Estado tiveram o seu papel. Em contrapartida, ganhou em Santa Catarina contra um novo candidato do PAICV e realizou o feito de conquistar Ribeira Grande de Santiago, um dos novos municípios.

O PAICV, à partida, tinha a possibilidade de acrescentar às cinco câmaras os cinco novos municípios. O Governo, há mais de três anos, tinha instalado os candidatos do PAICV como presidentes das comissões instaladoras. Resultado: Capturou 4 das cinco novas câmaras. Mas perdeu a Praia. No balanço total, somando a câmara do Paul e subtraindo a de Santa Catarina, ficou com o controlo de nove municípios.   

A mudança de liderança na Praia foi a grande novidade nas autárquicas. Parece que também aí prevaleceram razões locais. A incompetência na gestão da cidade alienou mesmo apoiantes do Paicv, que ou se abstiveram na votação ou, marginalmente, apoiaram uma renovação da equipa camarária. Não é crível que o PAICV tenha perdido a maioria dos eleitores na Praia.

A desorientação e mesmo derrotismo subsequentes nas fileiras do PAICV denotam a surpresa e a frustração com que militantes e dirigentes encararam os resultados eleitorais. Pensaram que obras, acções sociais e permanente propaganda do Governo seriam suficientes para contornar os pressupostos locais das eleições e desalojar presidentes de câmaras. As expectativas de vitória eram grandes, particularmente nas câmaras em que interesses à volta de terrenos têm alimentado um braço de ferro entre o Estado e os Municípios. Compreende-se, assim, que o golpe tenha sido ainda maior na Praia, onde os vultuosos investimentos, realizados pelo Estado, não conseguiram apagar as marcas da falta de competência e da falta de transparência.     

Na procura de razões para a derrota fracturas internas manifestaram-se. A entrevista do deputado e ex-ministro, Júlio Correia, é elucidativo a esse respeito. Identifica a gestão dos TACV com um dos pontos de desgaste do governo e ataca o Governo na pessoa do Ministro das Infraestruturas. A tensão interna que se seguiu serviu para relembrar ao Primeiro-Ministro e presidente do partido o desconforto que a sua alegada arrogância provoca em certos sectores. O sinal foi dado que só o aturam enquanto for portador de vitórias.

Não estranha, pois, que José Maria Neves tenha já firmado o compromisso com o partido de concorrer para um terceiro mandato. O súbito reaparecimento de pretensões presidenciais de outras personalidades confirma o pacto. A moção de confiança, por outro lado, culmina um processo, longo de meses, de consolidação da unidade interna à volta do líder. Mudanças na direcção dos TACV, saídas de membros de Governo e o discurso político mais contundente em relação à oposição situam-se no quadro do esforço para superar as diferenças, sanar as fracturas internas e cerrar fileiras. E não há melhor forma de fazer isso do que mobilizar todos contra um “inimigo” externo.

O facto do Presidente do MpD ter assumido a vitória do seu partido nas autárquicas como vitória pessoal, não obstante o carácter marcadamente local dos resultados eleitorais, serviu para dar face, voz e estilo à “ameaça externa”. E nisso, grande ajuda é prestada por sectores de opinião no MpD que acreditam ter visto nas eleições autárquicas a confirmação de uma forma de fazer política, baseada em denúncias permanentes, acusações de corrupção e discursos populistas.

O problema é que o MpD não pode ver-se, nem deve ser visto, como um partido de contra poder ou de protesto. É um partido da área de governação e como tal o seu caminho só pode ser o de se credibilizar como alternativa de Poder no País. A actuação do seu Grupo Parlamentar é central nesse processo. A fiscalização sistemática do Governo e das suas políticas é uma das suas funções principais. Assim como é a apresentação de propostas alternativas de governação em projectos de lei, em debates com o Governo e em outras formas do exercício do contraditório.

A existência de centros activos de poder ou de interesses, que não só não têm expressão no grupo parlamentar mas alimentam hostilidade difusa contra deputados, do tipo base vs. elite, não ajudam a focalizar a actuação do MpD no plano nacional. Por outro lado, a acção do partido nas câmaras ganhas é insuficiente para projectar uma imagem de alternativa de governação. Particularmente, com o Governo sistematicamente usando o Estado e organizações de todo o tipo para cercear a actuação dos órgãos municipais.

No vazio e descontrolo, que tal situação cria, mais atenção e importância é atribuída ao presidente do partido. O problema é que a imagem que vem projectando de quem não ouve, não aprende, improvisa e curto circuita os órgãos do partido no processo de decisão não ajuda. Ajusta-se mais a imagem de “inimigo” que o PAICV cultiva para as suas necessidades de forjar unidade interna e de se mobilizar para as eleições seguintes.

A remodelação ministerial a seguir às eleições de Maio revelou o nível de esgotamento do Governo. Entrou em campo a quinta equipa de governantes na área económica, quando já a crise económica se anunciava e quando ficava claro, para todos, que janelas de oportunidade, abertas a partir de 2005, fechavam-se. Hoje, sabe-se que no turismo e no sector imobiliário nada será como antes. Assim como é cada vez mais evidente que a agenda de transformação do Governo falhou. Não fez crescer a País à taxa proposta de dois dígitos, não reduziu o desemprego e não soube diversificar a economia, nem alargar a base de exportações.  

 Na encruzilhada em que o Cabo Verde se depara, sentindo os efeitos da ressaca de oportunidades perdidas e encarando uma crise mundial que ninguém sabe a profundidade, escopo e duração, é de se exigir mais da sua classe política. O PAICV ainda tem mais dois anos para governar. Não deve calar as vozes internas e submeter tudo ao objectivo de ganhar eleições, sem consideração pela necessidade urgente de encontrar formas criativas e inovadoras para enfrentar os problemas do país e os desafios extraordinários da conjuntura actual.

O MpD depois de ver reconfirmado a sua condição de grande partido nacional e de partido de alternância tem ainda a possibilidade de, na Convenção do próximo ano,   escolher um líder. Seleccionar um candidato a primeiro-ministro, capaz de enfrentar o  Cabo Verde, saído do que, já se pode considerar, uma década perdida. Perdida em oportunidades desperdiçadas a meio de conflitos de terreno, tensões institucionais e insegurança. Perdida na energia e água em lutas nacionalistas, desfasadas no tempo e no espaço. Perdida na Educação, não obstante as escolas e liceus construídos. Perdida na Formação Profissional apesar dos investimentos feitos. Perdida no desenvolvimento das potencialidades das tecnologias de informação e comunicação. Perdida na expansão do sector privado e da estrutura produtiva e exportadora do País.

Viveu-se simplesmente a ilusão do desenvolvimento.

Que 2009, com os seus difíceis e imprevisíveis desafios, traga a mensagem que já não é possível mais do mesmo. Que não vale mais “diabolizar” o outro para calar vozes internas e dissuadir a emergência do novo. Que política não é sinónimo de estar à procura permanente da bala mágica que irá derrubar o opositor.

Cabo Verde precisa de uma nova liderança. Uma liderança que insista em servir. Servir a liberdade, o interesse público, o desenvolvimento. Uma liderança que insista na constitucionalidade, legalidade e ética dos meios utilizados e rejeite o princípio de que os fins justificam os meios. Uma liderança moderna, com visão do futuro e capaz de fazer uma aposta, firme e determinada, no Conhecimento e na capacidade de prestar serviços, progressivamente mais sofisticados e de maior valor acrescentado. 

    Publicado pelo Jornal Asemana de 26 de Dezembro de 2008