Não há Justiça sem Liberdade

 

Este sábado, dia 25 de Setembro, realizaram-se manifestações clamando por “mais justiça” e repudiando a situação de “não Justiça” com a presença de centenas ou alguns milhares de pessoas em S.Vicente e na Cidade da Praia.

Tudo leva a crer que não conseguiram ter o impacto desejado nem a adesão esperada apesar dos esforços feitos pelos seus mentores, da cobertura recebida dos órgãos de comunicação social e da forte presença nas redes sociais. A anteceder essas manifestações já se vinha verificando passeatas em vários pontos do país com paragens nos tribunais. Razões invocadas são em alguns casos discordância com as formas de coação (TIR) impostas a pessoas acusadas de crimes e noutros casos considerar como excessiva a prisão preventiva. Em outros casos ainda há o que o presidente da república, em entrevista à televisão pública, no domingo passado, chamou de confusão da justiça com segurança.

A novidade em todas estas situações está na aparente predisposição das pessoas em levar as suas queixas, insatisfações e receios às sedes dos tribunais aparentemente fazendo o poder judicial o principal culpado pela insegurança, criminalidade e falhas da justiça. A morosidade e a qualidade da justiça dispensada poderão eventualmente justificar críticas ao sistema e acções para responsabilizar quem deve assegurar que a justiça é realizada com eficácia e em nome do povo. Incitar a população contra os tribunais não é certamente a forma de fazer isso, particularmente quando se levanta em arco um caso de fuga do país de pessoa acusada e julgada por homicídio. Um caso que parece configurar a chamada justiça justiceira ou justiça pelas próprias mãos que é incompatível com o primado da Lei, o Estado de Direito e a existência de uma sociedade civilizada.

O incitamento contra o poder judicial infelizmente tem-se tornado normal em democracias em que já é notório uma espécie de “deriva iliberal”. A Hungria e a Polónia nos últimos anos têm sido objecto de resoluções do parlamento europeu condenando ataques aos juízes, à imprensa e aos direitos das minorias. No Brasil, o confronto do presidente Bolsonaro com o sistema de justiça visando a sua descredibilização é parte essencial da deriva para um Brasil menos livre e menos democrático. Nos Estados Unidos da América, os quatro anos de Trump foram de ataque sistemático a todas as instituições democráticas. Segundo revelações recentes, aventava-se mesmo a possibilidade de um golpe de estado na sequência da derrota eleitoral do presidente. O assalto ao Capitol por populares no 6 de Janeiro deste ano era para desencadear o plano para esse efeito. Em todos esses casos o objectivo é o exercício do poder sem os limites que os direitos humanos, o primado da Lei e uma justiça independente impõem.

Aos seus seguidores e à sociedade em geral quer-se fazer crer que é o excesso de direitos e o excesso de garantias que dificultam a realização da justiça. Muitas vezes a mensagem é condimentada com acusações de corrupção ou de incompetência dos magistrados e com queixas em relação às exigências processuais procurando capitalizar sobre o sentimento generalizado das pessoas que a justiça não é suficientemente célere e eficaz. Invariavelmente, o objectivo é conseguir com promessas de acção musculada, guerra ao crime e justiça imediata que as pessoas cedam liberdade em troca de segurança e deixem de acreditar num poder judicial independente. A tentação das forças de segurança e de alguns políticos de se justificarem passando a ideia que fazem a sua parte, mas que os tribunais atrapalham tudo com o invocar de direitos e garantias, reforça esse sentimento, mas tem o seu contrário. Deixa no ar a ideia de que, ou se está perante confissão de incompetência, ou de má-fé vinda de quem por lei devia estar na primeira linha de defesa dos direitos dos cidadãos quando investiga e combate o crime e quando impõe a autoridade do Estado. Não ver um caso investigado avançar devia ser motivo para rever práticas e melhorar a cientificidade da abordagem e não para alimentar desconfiança no sistema de justiça, tornar aceitável fazer a justiça com as próprias mãos e promover políticas do tipo “bandido bom é bandido morto’’.

Um facto já constatado repetidas vezes em vários países, incluindo Cabo Verde, é que não há Justiça sem Liberdade e sem Justiça não há paz. Ir por atalhos que sacrificam direitos, aumentam o poder arbitrário e discricionário do Estado e deixam os cidadãos sem possibilidade de defesa, não é o que se espera de um Estado constitucional. A expectativa é que qualquer deriva deve poder ser controlada e revertida com “checks and balances”, pesos e contrapesos, que resultam designadamente do pluralismo do sistema político, da actuação moderadora do presidente da república suprapartidário e das decisões de magistraturas independentes. Para isso é fundamental a assunção plena dos cargos e o exercício das respectivas competências num quadro de lealdade, ciente de que as virtudes do sistema só se revelam com o funcionamento na totalidade das suas diferentes partes. Também fundamental é manter bem vivo do lado dos cidadãos o sistema de valores e princípios consagrados na Constituição e trabalhar para que seja seguido e aplicado por todos na república. Como disse James Madison se não há virtudes [republicanas] entre nós, vamos estar numa situação miserável.

Administrar a Justiça significa dirimir conflitos partindo do princípio que todos são iguais perante a lei e que a lei deve ser aplicada a todos de forma igual. Para que a justiça seja eficaz e aceite por todas as partes é evidente que tem que ser independente, em particular na relação com o Estado que é a entidade mais poderosa no país, e há que assegurar que o próprio Estado se submete à lei e às decisões dos tribunais.Conseguir criar um corpo de magistrados com uma cultura institucional em que todos e cada um veja como sua missão realizar com independência, com competência e com celeridade razoável para ser efectiva não é tarefa fácil em qualquer democracia. De facto, quantas vezes já se tentaram reformas da justiça em países como Portugal e França. Na Itália, há uns três meses atrás, estava-se a ultimar a mais recente reforma centrada nos prazos processuais e nas prescrições. Em Cabo Verde, avançou-se com uma revisão constitucional em 2010, instalaram-se os tribunais de relação, em 2016 e fizeram-se várias alterações nas leis para além de injecções de recursos materiais e humanos ao longo dos anos para se ter uma justiça mais eficaz.

Ninguém está completamente satisfeito com os resultados obtidos, mas é claro que conciliar a independência em relação ao poder político com a exigência de uma prestação na administração da justiça atempada para ser útil a uma magistratura com autogoverno, e por isso propício a atitudes corporativistas, também não deverá ser fácil. Há opções que podiam ser feitas para melhorar a situação e garantir uma maioria de não magistrados nos conselhos das magistraturas como a Constituição anteriormente previa e acontece noutros países. De qualquer forma, o parlamento está em falta há vários anos ao não eleger substitutos nos conselhos superiores que terminaram o mandato. Também devia-se avaliar se a inovação quanto à composição e a presidência do CSMJ, que deixou de ser por inerência o presidente do supremo tribunal de justiça, tem sido útil para o sistema e qual deve ser o papel do Presidente da República no processo da nomeação dos presidentes desses órgãos. A Inspecção Judicial merece uma outra reflexão provavelmente “fora da caixa” para se encontrar uma solução que sirva os objectivos da autogestão da magistratura e ajude a recuperar a confiança dos cidadãos na capacidade de o sistema rever as suas práticas, promover o mérito no seu seio e manter-se distante da influência política e de outros interesses prejudiciais à integridade da magistratura.

É evidente que o que não se precisa é instigar as pessoas contra o sistema como se verificou nos últimos dias. Na prática significa atirá-las contra as instâncias que eventualmente poderão defendê-las se todos as outras falharem em reconhecer-lhes direitos. Por outro lado, há que existir maior sensibilidade da parte da magistratura quanto à oportunidade de apresentação da questão salarial e outros benefícios como pensões em caso de aposentação. Não é o que transparece no relatório sobre o Estado da Justiça entregue ao parlamento. Com o país a enfrentar a crise pandémica, não é o melhor momento para isso. De qualquer maneira, a suposta indexação aos salários dos políticos já foi contornada com os vários subsídios e depois dos acórdãos do STJ de 2019, tais subsídios já contam para a pensão.

Contenção e razoabilidade devem prevalecer principalmente quando existem forças que, aproveitando-se das fragilidades da democracia, procuram pôr em causa as instituições. Deve-se entender que, ao atacar a justiça da forma como tem sido feita, é a própria liberdade que fica em risco de ser esvaziada. O momento é para unir esforços para enfrentar essas ameaças e impedir que a crise pandémica vá além dos seus efeitos socio-económicos e se transforme numa crise da democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1035 de 29 de Setembro de 2021.

Cumprir com humildade e maturidade

A menos de um mês das eleições presidenciais de 17 de Outubro o foco da discussão é a função constitucional do presidente da república e a disputa é à volta de quem projecta as melhores qualidades de carácter, de trajectória e de mundividência para o seu exercício. 

Para que o debate seja construtivo é fundamental que, de todos e em particular dos concorrentes, haja preocupação em elucidar a sociedade e os eleitores sobre a natureza do cargo, as suas competências e o seu papel no quadro constitucional de relacionamento com os outros órgãos de soberania. Infelizmente, nos tempos actuais não são poucos os que tomam a desinformação, a distorção dos factos e mesmo a hostilidade directa contra a Constituição como formas legítimas de fazer política. Não se pode é permitir que prevaleçam e que a prática de mobilizar paixões, ressentimentos e impulsos justiceiros para conquistar o poder se estabeleça. Momentos altos de reafirmação e renovação democráticas como são as próximas eleições presidenciais devem servir para aumentar a confiança na democracia e confirmar a importância central da liberdade.

No próximo dia 25 de Setembro celebra-se o 29º aniversário da entrada em vigor da Constituição de 1992 e da inauguração da II República com o içar da nova bandeira de Cabo Verde. Devia ser o Dia da Constituição, como acontece com datas similares nos Estados Unidos, Espanha, Timor- Leste e em várias outras democracias, um dia assinalado nas escolas e dedicado a conferências, palestras e eventualmente a actos oficiais. Em Cabo Verde quase que passa despercebido. E é estranho que isso aconteça quando se tem presente como o acto da adopção de uma constituição liberal e democrática foi transformativo para as pessoas e para o país. Reviver o momento devia ser parte de um ritual de renovação do consenso à volta dos seus princípios e valores e da confiança nas instituições democráticas por forma a evitar que dentro da democracia surjam forças para a minar, destoar ou mesmo destrui-la. O perigo é real como se pode constatar de situações calamitosas em alguns países democráticos protagonizadas por presidentes da república, governos, partidos e outros grupos de interesse que têm posto em causa a liberdade, os actos eleitorais e a independência dos tribunais. 

No essencial, o contrato implícito na Constituição é sobre quem escolhe os governantes, como o poder é exercido e quais os limites do Estado. Para quem nunca escolheu os seus governantes, mas sofreu com decisões tomadas em comités obscuros e sentiu-se completamente indefeso perante um Estado paranoico e sem freios em modo repressivo, ter uma real e operante Constituição é de facto um salto para uma outra condição, a de cidadão pleno. Não é à toa que em muitos países o Dia da Constituição é também o Dia da Cidadania. Também não é à toa que os inimigos da democracia procuram descredibilizá-la com ataques cirúrgicos dirigidos às instituições e aos procedimentos democráticos em particular ao parlamento, aos tribunais, aos média, aos partidos e ao pluralismo. A via mais perniciosa é a que se serve dos próprios procedimentos democráticos, socorre-se dos próprios titulares dos órgãos de soberania e recorre a exemplos de ineficácia das instituições para quebrar a confiança do cidadão no sistema democrático e convidá-lo a renunciar parte da sua liberdade em troca de mais segurança. 

Não é só a liberdade que fica em perigo com o falhanço da democracia. É também a possibilidade de um futuro de prosperidade numa base sustentável como se pode inferir da história dos últimos duzentos anos. A ordem democrática necessária para isso pressupõe cidadãos livres, pluralismo de ideias, descentralização de poderes e o primado da lei e só pode manter-se se privilegia a procura da verdade, se se atém aos factos e se revê na crença que a realidade é demasiado complexa para ser captada só por uma pessoa ou por um grupo específico. Regimes que não se suportam na liberdade criativa e no livre empreendedorismo e na inovação de meios, métodos e políticas podem até durante algum tempo dar sinais de prosperar e mesmo de brilhar com taxas altas de crescimento, mas a prazo não conseguem ultrapassar as democracias na produção e distribuição de riqueza e bem-estar. A história é clara em demonstrar que a rigidez política inevitavelmente conduz à estagnação económica. 

Manter a democracia funcional no seu todo para que as virtualidades da ordem que produz se revelem, implica que todos os poderes exerçam as suas competências no quadro da normalidade. Maiorias devem poder governar, mas devem ser limitadas nas suas opções pelos direitos dos cidadãos, pelos direitos das minorias e pelo quadro legal existente. Mandatos decididos em eleições livres e plurais devem ser limitados e a possibilidade de alternância deve sempre existir. Conflitos devem poder ser dirimidos por um poder judicial independente. O presidente da república, enquanto representativo da comunidade política, deve fazer cumprir as normas e procedimentos indispensáveis para o sistema político funcionar de forma equilibrada fazendo os ajustes necessários que forem ditados por factores internos ou externos, mas mantendo sempre a confiança no sistema.

É evidente que o exercício de um cargo com essas responsabilidades vitais para o funcionamento pleno e virtuoso do sistema é bastante exigente. Naturalmente que ninguém está excluído e tirando os condicionalismos impostos pela Constituição quanto ao limite mínimo de idade de 35 anos e ser cabo-verdiano de origem não é legítimo trazer outros, sejam eles de percurso político-partidário, da idade ou de experiência prévia. O cargo é suprapartidário e o seu exercício competente para certos segmentos do eleitorado pode depender do comprometimento com a vida pública já demonstrado pelo candidato em vários papéis entre os quais a vida político-partidária. Não ter pertencido a nenhum partido também não é desqualificador à partida. A possibilidade de participação dos partidos nas eleições presidenciais apoiando um ou outro candidato não deve ser visto como negativo sob pena de se entrar pelo caminho de restringir direitos políticos e participação política. Com o foco na personalidade do candidato e no que apresenta como seu projecto de presidência, os eleitores podem avaliar, sem serem desviados por razões espúrias, que perfil e que qualidades o país quer ver no seu próximo presidente da república.

A situação do país ainda apanhado pelas graves consequências da crise pandémica não está fácil e nem vai melhorar tão cedo. O governo já anunciou que o serviço da dívida pública vai aumentar, em 2022, em 9 milhões de contos em consequência de créditos conseguidos entre 2008-2016. A pergunta que se coloca é se os investimentos feitos estão a justificar-se em termos de custo/benefício. A persistência das vulnerabilidades do país a par com o acumulado da dívida pública que dificilmente poderá ser paga, clama por uma melhoria do sistema de prestação de contas e de responsabilização dos actos e políticas dos sucessivos governos. No mesmo sentido vão as últimas revelações públicas num comunicado da direcção geral do turismo e transportes que, só em leasing de aviões, supõe-se durante o ano de 2020 até Março de 2021, em que não houve voos regulares, a CVA contraiu uma dívida de 35,5 milhões de dólares junto da Loftleidir.

As eleições presidenciais constituem um bom momento para se ponderar essas e outras razões que exigem que as instituições funcionem e que haja mais “accountability’’ no exercício dos diferentes cargos da república. Também é fundamental que se fale a verdade ao país, que se procure saber as reais dificuldades existentes e haja vontade de mudar e não ficar por ilusionismos fazendo “mais do mesmo” mas anunciando mudanças para melhor. A crise da democracia será ultrapassada quando diminuir nas suas ineficiências e for capaz as suas virtualidades. Para isso, humildade e maturidade são qualidades imprescindíveis para se realizar com sucesso a tarefa primeira que é de cumprir e fazer cumprir a Constituição. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1034 de 22 de Setembro de 2021.

Ensino de qualidade para garantir resiliência e manter confiança

 

O ano lectivo 2021/2022 iniciou esta segunda-feira, 13 de Setembro. Ainda em tempo de crise pandémica e com variantes do coronavírus a assombrar as tentativas de um regresso ao normal, a esperança de todos é que finalmente se consiga retomar o ensino e a aprendizagem das crianças e jovens sem as interrupções e restrições dos dois últimos anos lectivos.

Os esforços do país em desenvolver o seu capital humano não podem continuar a ser interrompidos e a se revelarem menos eficientes do que seria expectável. É todo o futuro de uma geração que fica seriamente comprometida, se, aos problemas de qualidade, se juntar menos tempo dedicado ao ensino e a precária actividade pedagógica, porque em aulas presenciais intermitentes.

O país ao longo dos anos tem feito investimentos extraordinários na educação das novas gerações. Em consequência, segundo o Relatório Nacional Voluntário 2021 (VRN) apresentado pelo governo a 12 de Julho último no âmbito do programa “Cabo Verde Ambição 2030” a taxa de escolarização líquida atingiu 92,4% nos primeiros oito anos de escolaridade. A taxa de passagem de anos dos alunos foi de 90,3%. No ensino secundário a taxa de escolarização chegou aos 61,2% enquanto no ensino superior, entre jovens de 18 a 24, a percentagem de estudantes foi de 23,5%. O retorno desse investimento, porém, não tem sido o melhor. Segundo o relatório referido, VRN, uma avaliação feita a alunos do 2º e 6º anos nas disciplinas de Português e Matemática revelou que 61,8% dos alunos mostraram boa capacidade de leitura e 45% deram provas de capacidade razoável no mundo da escrita.

O problema é que do total dos alunos só 9,1% conseguiu atingir os objectivos da avaliação no que toca à aplicação do conhecimento básico da estrutura da língua e uma maioria de seis entre cada 10 alunos revelou ser incapaz de responder às questões colocadas. Na matemática, e de acordo com o relatório de análise contextual, os alunos mostraram múltiplas dificuldades em resolver problemas de operações e números, na organização dos dados e na geometria. Só 12.6% conseguiu responder à maioria das questões de geometria e medições, enquanto 53,1% mostrou-se incapaz de as responder adequadamente. Com base nesses e noutros dados de desempenho constantes do relatório (VRN, pg. 70 e s..) pode-se concluir que, se numa certa perspectiva a batalha da massificação do ensino foi ganha, considerando os altos níveis de escolarização existentes, em termos de qualidade da formação dada, os resultados ficaram muito aquém do desejado.

Sem uma educação de qualidade não há desenvolvimento, em particular nos países pequenos, insulares e sem recursos naturais, como bem testemunham os casos de sucesso como Singapura e Maurícias. Em Cabo Verde, o resultado dos investimentos feitos na educação não tem contribuído o suficiente para a constituição do capital humano necessário para o país crescer e ser competitivo. A satisfação que oficialmente se tira dos proclamados ganhos da educação mais parece uma celebração de uma vitória de Pirro. Apenas se vê o sucesso da massificação em número de escolas, liceus e universidades e no número de alunos inscritos, mas não se tem em devida conta as grandes perdas em gente mal formada, em sonhos individuais e expectativas familiares não realizados e em oportunidades perdidas por falta de qualidade da formação dada e de uma cultura de excelência no país. Massificação sem qualidade é uma fraude. Não é inclusivo, reproduz desigualdades e alimenta frustrações e ressentimentos.

O relatório VRN 2021 apresentado por Cabo Verde lembra que a ambição do país em ter uma educação de excelência teria que se realizar através de um sistema educacional integrado numa economia do conhecimento e de um ambiente escolar e universitário com cultura de investigação, experimentação e inovação que ajudasse os cabo-verdianos a dominar línguas, ciência e tecnologia. A isso devia ainda juntar-se a adopção por todos de um perfil cosmopolita na relação com o mundo imbuído de valores e motivações favoráveis à aprendizagem ao longo da vida. O facto de que é percepção geral que se está muito aquém desses objectivos, seja na aquisição de competências no domínio das línguas, das ciências e das tecnologias, seja na adopção do cosmopolitismo que faria do cabo-verdiano um homem do mundo, é deveras preocupante. Também complicado é ver que, se se deixa de lado a questão de obras nas escolas, os problemas do sistema educacional do país parecem resumir-se às reivindicações salariais, progressões e requalificações dos professores, relegando para um secundaríssimo plano questões sobre a qualidade e os conteúdos leccionados. Aliás, sempre que um político ensaia trazer para discussão pública a qualidade do ensino imediatamente um colega de cor política diferente salta-lhe literalmente em cima com os problemas dos professores ou reivindicações de cozinheiras ou de guardas pondo fim a qualquer debate sereno e substantivo sobre o assunto.

Não espanta, pois, que ao invés de valorizar o conhecimento, o sistema parece mais estar mergulhado em guerras culturais sendo uma delas à volta do uso do crioulo no sistema de ensino. O crescente militantismo pela causa é por demais evidente no número cada vez maior de professores e outros profissionais e representantes do sector educativo que insistem em expressar-se pública e oficialmente em crioulo nos órgãos de comunicação social. Não parece que as dificuldades notórias na aprendizagem da língua portuguesa apontadas pelo relatório VRN 2021 estejam a preocupar quem deliberadamente põe o crioulo e o português num conflito identitário artificial em que são vistos como mutuamente exclusivos. E é evidente que depois fica difícil motivar os jovens mais impressionáveis a aprender devidamente a língua oficial deixando-os efectivamente em desvantagem como cidadãos e como profissionais face aos que, ou por influência dos pais ou porque frequentam escolas privadas, não se deixaram apanhar por esse conflito.

Uma outra área do saber também afectada quando há guerras culturais e ideológicas é a disciplina de história. Várias gerações de jovens e crianças cabo-verdianas não estudaram o suficiente da história universal para se situarem no mundo com o conhecimento dos factos passados e o seu desenrolar no tempo e de como impactam o presente e enformam e constrangem o futuro. Aliás, as universidades cabo-verdianas nem oferecem licenciaturas em história e quando muito dirigem os interessados para estudos africanos. Ensina-se História de Cabo Verde no ensino básico e no secundário, mas muito limitado no seu escopo como se pode aperceber do que se propõe como objectivos gerais do ensino de história no 9º ano de escolaridade no tocante à história da idade contemporânea: “analisar o despertar nacionalista cabo-verdiano contextualizado nas consequências da II Guerra Mundial, conhecer a génese, etapas da luta pela independência, o protagonismo de Amílcar Cabral e a construção do Estado em Cabo Verde(...)”.

Num quadro de aprendizagem tão limitado da história do país e do mundo não é de estranhar que haja quem, num evento tendo como principais oradores o ministro de Cultura e um ex-presidente da república e na plateia várias personalidades e académicos, proclame que Amílcar Cabral foi o segundo maior líder político da humanidade. Nem na Coreia do Norte se chegou a tanto. Cabo Verde, porém, não pode dar-se ao luxo de seguir um caminho que o afasta do conhecimento e das competências que precisa para prosperar e do cosmopolitismo com que deve encarar o mundo para poder aproveitar as oportunidades e afirmar-se no mundo. É fundamental que, parafraseando o lema deste ano lectivo, se invista num ensino de qualidade para garantir a resiliência necessária nestes tempos conturbados e manter a confiança de que há futuro possível para ser construído.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1033 de 15 de Setembro de 2021.

11 de Setembro: 20 anos depois

 Há vinte anos atrás as Torres Gêmeas do World Trade Center em Nova Iorque caíram na sequência de um ataque terrorista. Aviões comerciais penhados de passageiros foram transformados em mísseis por terroristas e dirigidos contra alvos civis num acto que pela sua ousadia e consequências mudou completamente o mundo.

Os Estados Unidos da América apanhados de surpresa reagiram com uma guerra ao terrorismo que iria levar à invasão do Afeganistão e do Iraque e no solo nacional iria afectar os direitos dos indivíduos, em particular os direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais no quadro da lei chamada Patriot Act. O resto do mundo em choque acabou por seguir a liderança americana nessa nova ofensiva que iria se revelar custosa, inútil e destruidora de vidas em vários países e regiões do globo. A retirada dos soldados americanos do Afeganistão no dia 30 de Agosto último, duas décadas depois, pelo reconhecimento da inutilidade de toda a sua missão de “construção de Estado-Nação” a partir de estados falhados, provavelmente estará a assinalar uma nova era nas relações internacionais com especial impacto no que poderá ser o futuro das relações multilaterais para o desenvolvimento.

O acto terrorista marcou o fim do optimismo que no pós-derrube do Muro de Berlim e desmoronamento do império soviético e quedas em cadeia de regimes autoritários e totalitários em todo o mundo tinha levado Francis Fukuyama a proclamar o fim da história e a vitória da democracia liberal e da economia de mercado. Desenvolvimentos posteriores só vieram a confirmar o quão era deslocado esse optimismo. As tentativas de construção da democracia no Iraque resultaram em guerra civil e destabilização dos países vizinhos. A Primavera Árabe falhou terrivelmente nas suas promessas de democracia e deixou entre vários outros recuos uma Líbia destroçada e uma Síria ainda com uma ditadura impiedosa. O movimento migratório de milhões de pessoas em direcção à Europa que se seguiu provocou crises políticas em vários países, esteve na origem da saída do Reino Unido da União Europeia e alimentou o novo protagonismo da extrema-direita.

Entretanto, não se concretizou a esperança de uma evolução democrática na China que acompanhasse o crescimento rápido da sua economia e o extraordinário feito de retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza e de criar uma numerosa classe média. Pelo contrário, viu-se surgir a possibilidade de um modelo de estado iliberal rival das democracias e que podia constituir uma alternativa de desenvolvimento a ser adoptado por outros países. E nas democracias a reacção à crise financeira de 2008, que rapidamente se transformou numa crise económica e social com aumento de desemprego, maior desigualdade social e futuro incerto para as novas gerações, abriu o caminho para o populismo, para sentimentos anti-elitistas e de desconfiança na globalização. Ou seja, em menos de vinte anos, o optimismo dos primórdios do século XX quanto ao sucesso da democracia cedeu lugar ao pessimismo particularmente quando populistas e outros políticos claramente iliberais se fizeram eleger em países de grande peso e influência enfraquecendo a aliança das democracias. Em causa ficaram a observância de princípios e valores universais e a defesa de uma ordem mundial baseada no direito internacional, acordos comerciais e pactos de segurança mútua que em vários aspectos é disputada por regimes autocráticos.

Em 2020 veio a pandemia do coronavírus. A rapidez com que o vírus chegou a todos os países demonstrou, para além de qualquer dúvida, qual o nível de globalização, de conectividade e de interdependência que se já atingiu. A covid-19 sendo uma ameaça global e existencial podia ter sido um factor favorável a uma maior cooperação entre as nações, ao aprofundar da consciência da nossa humanidade comum e à compreensão da natureza planetária de muitos desafios que actualmente se colocam. Infelizmente não foi completamente assim. No desenvolvimento das vacinas o nível de cooperação entre entidades científicas, farmacêuticas e reguladoras foi extraordinário e permitiu em tempo recorde ter um instrumento essencial de resposta à crise pandémica. As dificuldades já se vêem na tentação do nacionalismo económico, na disrupção das cadeias de abastecimento e na falta de articulação para se dar uma resposta global rápida e atempada a uma ameaça que toca a todos.

O resultado é que já se sentem as consequências da ausência de uma abordagem efectiva e global da crise. A baixa nas expectativas de crescimento económico tem a ver com as perturbações na disponibilidade de mão-de-obra e no consumo causadas pelos surtos de variantes da SARS- CoV-2 como a Delta, não obstante o alto nível de vacinação em alguns países. Isso acontece porque enquanto houver gente não vacinada haverá possibilidade de variantes do vírus que de uma forma ou outra vão poder contornar as vacinas. Também com dificuldades de abastecimento dos mercados muita produção é afectada, tornando precária o emprego e mais cara o preço dos produtos, com impacto a nível da inflação e das decisões de investimento e de consumo. Contornar todos os estrangulamentos que se colocam para uma retoma efectiva da economia a escala global exige um nível de cooperação que os egoísmos nacionais dificilmente vão facilitar.

Um outro problema que poderá juntar-se aos existentes que dificultam a cooperação, em particular com os países menos desenvolvidos, vem da constatação já tirada por alguns do fracasso americano no Afeganistão quanto à utilidade da ajuda externa em promover o desenvolvimento. Daron Acemoglu, um dos autores do livro “Por que falham as Nações?” é claro a dizer que despejar recursos num processo de construção de uma economia de cima para baixo não consegue captar a cooperação da sociedade, pode gerar indiferença e em certos casos hostilidade directa que impedem que se consiga algum ganho permanente de toda ajuda dispensada. Ian Burama, um outro analista político acrescenta num artigo recente sobre a armadilha colonial que tais recursos acabam por ser em grande parte capturados por uma elite local enquanto a maioria da população fica numa situação de dependência crescente do Estado, das ONGs e de outras instituições de ajuda internacionais, o que inevitavelmente gera corrupção.

São ainda poucos os analistas a concordar com a decisão de Joe Biden de retirar a América do Afeganistão, mas é grande o suporte dessa decisão junto da população americana. Ninguém garante que a desilusão com o esforço de “nation building” não seráestendida para outros casos de ajuda externa diminuindo o apoio ao multilateralismo na resolução dos problemas do desenvolvimento. Perceber que esse perigo existe é fundamental particularmente quando são muitas as tentações de promover o regresso das indústrias e de refazer as cadeias de valor para aumentar a importância da manufactura nacional e criar maior auto-suficência. Para Cabo Verde, um país muito dependente da ajuda internacional, provar que com competência, criatividade e sentido de oportunidade pode fazer o melhor da ajuda ao desenvolvimento é fundamental nestes tempos que, com a saída dos americanos do Afeganistão, um outro paradigma de relações entre os países poderá estar a emergir. Nesse sentido há que unir esforços para acabar com a dependência que reproduz pobreza e aumenta a desigualdade social. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1032 de 8 de Setembro de 2021.

Não há segurança sem liberdade

 

No dia 31 de Agosto, completaram-se 40 anos após os acontecimentos de 31 de Agosto de 1981 em Santo Antão.

Nesse dia memorável o embate entre a população e as autoridades foi violenta, resultando dos disparos feitos pela tropa presente na ilha um morto e dois feridos. Em disputa estava uma reforma agrária que iria colocar a terra “nas mãos de quem a trabalha” e permitir ao então regime de partido único consolidar o seu poder aliando-se a uma classe estratégica. Desde o início foi grande e abrangente a resistência de proprietários e camponeses às medidas preconizadas e não durou muito para que o regime, fiel à sua natureza, passasse à repressão pura e dura dos descontentes.

Na sequência do 31 de Agosto dezenas de pessoas foram presas e levadas para prisões militares em S.Vicente onde sofreram espancamentos, sevícias várias e tortura durante meses. Em Março de 1982, quase sete meses depois dos acontecimentos, 15 de entre eles foram julgados por um tribunal militar que os condenou a penas de 6 meses a 10 anos de prisão pelo crime de tentativa de alteração da Constituição por rebelião armada. A chamada contraofensiva política-ideológica não ficou por aí. Segundo o jornal governamental “Voz di Povo”, de 28 de Outubro de 1981, num curto espaço de tempo foram realizadas cento e cinquenta reuniões com mais de 6 mil participantes e os desordeiros foram julgados em tribunais populares com assistência massiva das populações. Imagine-se o impacto disso tudo sobre as pessoas. A curto prazo, nas eleições de 1985 o medo infligido terá contribuído para que fosse precisamente nos concelhos mais reprimidos de Santo Antão que o partido único conseguiu percentagem de votos (97%) superiores à média nacional de 94%. Poucos anos depois nas eleições livres de 13 de Janeiro de 1991 veio o acerto de contas e o já ex-partido único não conseguiu eleger um único deputado na ilha.

Em vários momentos e em todas as ilhas ao longo dos 15 anos da sua ditadura houve situações em que o regime teve a oportunidade de mostrar o seu verdadeiro rosto repressivo. Os mais notórios e traumáticos foram os casos de S.Vicente em 1997, da Brava em Setembro de 1979, da Praia em Novembro de 1980 e de S. Vicente em 1987. O 31 de Agosto em Santo Antão é o mais completo, porque até envolveu tribunal militar e penas prolongadas de prisão. O regime ainda hoje visto por alguns como tendo sido benevolente e até paternalista, na verdade escondia atrás da fachada um aparato jurídico institucional repressivo construído desde os primórdios da independência nacional onde constavam a lei do boato (nº 37/75) com penas de prisão de seis meses a um ano, a lei de prisão preventiva (nº 95/76) que permitia a prisão de qualquer pessoa por forças de segurança até cinco meses sem culpa formada, a obrigatoriedade de uma autorização de saída para viagem ao exterior, julgamento de civis em tribunais militares e até perda de nacionalidade por decisão do conselho de ministros. Como para provar que consubstanciavam o regime e eram parte integrante dele, essas leis repressivas só foram revogadas na sessão de Maio de 1990 da Assembleia Nacional Popular, três meses após a declaração da abertura política.

Como várias personalidades históricas já fizeram questão de notar: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Lembrar, em 2021, os 40 anos do 31 de Agosto não é invocar um regime já morto para voltar a combatê-lo e quiçá tirar algum ganho político desse exercício. O que importa, de facto, é compreender o que acontece quando o respeito pela dignidade humana não é assumido como princípio básico de uma comunidade política e as liberdades são restringidas e submetidas a lógicas do poder. No dia 31 de Agosto e nos dias e meses que se seguiram as pessoas puderam presenciar e viver directamente com particular intensidade as consequências de não se ter liberdade de expressão, liberdade de reunião e manifestação e de estarem submetidos a um poder de um o Estado que não é limitado pelos direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à vida e à integridade física e moral e o direito à liberdade e segurança pessoal. Não estranha, pois, que, em parte como reacção ao que foi vivido, na Constituição de 1992 se tenha incluído um vasto catálogo de direitos dos cidadãos e estabelecido que os direitos fundamentais não podem ser restringidos ou limitados em sede da revisão constitucional por qualquer maioria. É para que a história não se repita.

Relembrar a data todos os anos serve fundamentalmente para reforçar a importância crucial de se garantir os direitos que então foram sonegados e de se manter sempre alerta para quaisquer derivas que visem enfraquecê-los sob que pretexto for. Podia ter sido a data escolhida para a celebração do dia nacional dos direitos humanos. O governo optou pelo 25 de Setembro, o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que tem como seu princípio basilar o respeito pela dignidade humana e o reconhecimento da inviolabilidade e a inalienabilidade dos direitos humanos. Também foi uma boa escolha. Importa é que se aprofunde uma cultura de defesa dos direitos fundamentais junto das pessoas, da sociedade e das instituições do Estado. E é claro que para isso é fundamental que a história dos tempos, quando os direitos civis e políticos dos cidadãos não eram respeitados, seja contada e também conhecidas as consequências do seu atropelo por órgãos do Estado.

A conquista histórica e civilizacional dos direitos humanos fundamentais não deve ser tomada como garantida, nem muito menos como irreversível. Derivas iliberais são hoje comuns tanto nas mais antigas como nas novas democracias. Em todas elas encontram-se personalidades, grupos e mesmo partidos políticos que têm uma visão muita limitada dos direitos fundamentais e do Estado de Direito e que procuram sempre uma oportunidade para virar a opinião pública contra o que chamam de excessos garantísticos na Constituição e nas leis. Não poucas vezes alimentam e depois capitalizam o sentimento de insegurança da população para apoiar acções musculadas das polícias. Em simultâneo, viram as pessoas contra o poder judicial e a independência dos tribunais que é a última instância de defesa dos direitos dos cidadãos e do primado da lei.

Também há aqui em Cabo Verde várias vozes que aproveitam qualquer crescendo de insegurança para lembrar outros tempos em que com milícia, tropa, polícia e tribunais populares se vivia “tranquilamente”. Nestes dias de algum aumento da criminalidade no país e em particular na Cidade da Praia já estão outra vez a fazer-se ouvir. Recordar o 31 de Agosto, expõe a mentira nessa narrativa que é possível viver com segurança sem a garantia dos direitos fundamentais e com um Estado que põe os cidadãos a serem julgados por “tribunais cangurus”, sejam eles tribunais populares ou militares. Para fazer face aos problemas de insegurança, impõe-se, sim, que tanto o sistema policial como o poder judicial ajam com competência e celeridade e no respeito estrito pela Constituição e pelas leis. É preciso trabalhar para isso e responsabilizar a quem de direito pelos resultados. Mas a grande verdade do 31 de Agosto é que não há segurança sem liberdade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1031 de 1 de Setembro de 2021.

Combater a insegurança

 

Já no segundo semestre de 2021 em todo o mundo as in­certezas em relação aos próxi­mos meses não diminuíram sig­nificativamente como esperado.

Em vários países da Europa e também nos Estados Unidos, Brasil, África do Sul, Indonésia e outros países asiáticos a varian­te Delta do vírus Sars2-coV-19 veio outra vez baralhar as cartas alterando completamente as ex­pectativas da retoma económi­ca e do regresso à normalidade previstos para o fim do Verão. A grande esperança deposita­da nas vacinas não se realizou por completo. Diminuíram as hospitalizações e as mortes por Covid-19, mas ficou mais difícil alcançar a imunidade de grupo. Em vez dos 70% de vacinados, fala-se agora em 85% ou até em mais de 90%. Complicando ain­da as coisas, já há quem assume que poderá ser necessário uma terceira dose da vacina para manter o sistema imunitário realmente efectivo contra as novas variantes do coronavírus.

Em Cabo Verde, a oferta de centenas de milhares de doses de vacinas no âmbito do projec­to Covax e no quadro das rela­ções bilaterais com países ami­gos, aliada ao trabalho efectivo e meritório das equipas de vaci­nação em todas as ilhas, têm-se conseguido um nível elevado de vacinação. O governo apon­ta para finais do ano atingir os 85% da população elegível para as vacinas. Com a resolução n.º 82 de 23 de Agosto deram­-se passos importante para, na prática, tornar obrigatória a va­cinação em vários grupos pro­fissionais entre os quais, os pro­fessores, profissionais de saúde, empregados de hotelaria e res­taurantes e outros prestadores de serviço que fazem atendi­mento público. A confirmação semanas atrás da presença no país da variante Delta do coro­navírus deve reforçar o sentido da urgência em vacinar o maior número de pessoas e mover-se agressivamente para proteger os jovens e as crianças da in­fecção particularmente quando já se está a poucas semanas da abertura das aulas.

Vendo o impacto causado por surtos da variante Delta em países com percentagens eleva­das de população vacinada não se pode, de facto, ser compla­cente com a situação actual em que se forjam resistências à va­cinação e se dá guarida a com­portamentos de risco. Não é por acaso que a resolução refe­rida, no seu preambulo, chama a atenção para o facto de apesar de todos os esforços envida­dos, as taxas de contaminação mantêm-se num nível acima do desejado. Agora que se está a lidar com uma variante do vírus várias vezes mais contagiosa do que a variante Alfa que aumen­tou exponencialmente os casos de covid-19 em Abril/Maio há que transmitir a urgência em melhorar os níveis de vacinação e principalmente em invocar o sentido de dever de todos em se vacinarem para o seu bem, dos mais próximos e para o bem de toda a comunidade.

Como está a ficar cada vez mais claro que a imunidade de grupo provavelmente será um objectivo impossível de atingir é da maior importância que se dê ênfase a outras formas de minimização das possibilidades de contágio. Curiosamente nos cuidados a ter com o corona­vírus ainda se insiste nas reco­mendações anteriores de lim­peza das mãos e das superfícies. Não se põe o foco devido no uso das máscaras, na ventilação dos espaços e nas regras de funcio­namento em recintos fechados que o conhecimento científico mais recente da forma como o vírus se transmite de uma pes­soa para outra recomenda. E isso agora é da maior impor­tância porque, como já se sabe, as pessoas vacinadas mesmo com duas doses não estão livres de serem infectadas por no­vas variantes do coronavírus e, tratando-se da variante Delta, de serem contagiosas, ou seja, de poderem passar o vírus para outras pessoas mesmo que se­jam assintomáticas ou tenham sintomas leves da doença.

Manter a confiança é um ele­mento chave de combate contra a crise pandémica e a crise eco­nómico e social que a acompa­nha. Informações incompletas ou pouco rigorosas passadas às pessoas podem miná-la e na sequência comprometer o engajamento e o contributo de pessoas, empresas e sociedade para a eficácia das medidas de política dirigidas para mitigar os efeitos das crises e preparar as condições de retoma. A pro­messa das vacinas era que con­seguida a imunidade de grupo praticamente tudo voltaria ao normal. Os cientistas hoje di­zem que perante a capacidade demonstrada de mutação do co­ronavírus provavelmente não é possível pelo menos por algum tempo conseguir imunidade de grupo independentemente da percentagem da população que se vier a vacinar. Recomendam, porém, que mesmo sem esse resultado é importante conti­nuar a vacinar para diminuir as chances do vírus ter mutações circulando por gente não vaci­nada.

Imagine-se que não é fácil para as autoridades insistir na vacinação e até dar passos para a tornar obrigatória quando em simultâneo não podem prome­ter que tudo voltará ao normal mesmo se todos estiverem vaci­nados. Também não é fácil de­pois de mais de um ano e meio de pandemia dizer às pessoas que se deverá continuar a usar máscaras em certas situações e que o acesso a certos lugares e serviços e a participação em actividades colectivas poderão ainda ficar sujeitos a determi­nadas restrições. Navegar nes­te ambiente de incertezas, sem que se agravem ao nível do in­divíduo e da sociedade as con­sequências do distanciamento social, de perda real de rendi­mentos e de oportunidade de carreira ou de realização pes­soal e profissional, exige mais do que nunca que a postura de Estado seja honesta, sábia e pragmática e também compe­tente e segura no momento de execução.

O pior que pode acontecer é que com todas as incertezas quanto ao futuro e as dificulda­des de viver no momento pre­sente com menos rendimentos e sem muitas outras opções de vida se venha ainda acrescentar a insegurança e a violência no quotidiano das pessoas. Vê-se isso nalguns países onde existe uma cultura de violência asso­ciada à posse de armas de fogo. O estranho é algo similar tam­bém se verificar em Cabo Verde, mas sem que se assuma que há uma cultura de violência e que aparentemente o acesso a ar­mas de fogo em particular pelos jovens é fácil como parece fácil para alguns deles usá-las contra pessoas ao menor pretexto. A deterioração económico-social e até psicológica por causa da crise claramente que é propí­cia à erupção de situações que podem evoluir para a violência e aumentar o sentimento de in­segurança.

Impedir que se entre numa espiral de violência é funda­mental para que o Estado pos­sa manter a sua autoridade e a confiança das pessoas e aplicar a sua estratégia de saída da cri­se. Nesse sentido, não oferecem qualquer conforto reacções de autoridades que explicam a violência presente com erup­ções cíclicas sem oferecer mais explicação dos fenómenos so­ciais atrás do crime. Também mostra-se insensibilidade quanto à existência em algum grau de uma cultura que propi­cia a violência na resolução de problemas quando se recorre a apelos descontextualizados de “Homi faca, Mudjer matchadu, Mininus tudu ta djunta pedra” para retoricamente responder a algum desentendimento na esfera pública. O que é preciso é mais serenidade, mais soli­dariedade e mais coragem para identificar as causas e os meios da violência e efectivamente os neutralizar e ao mesmo tempo restaurar a esperança de outras saídas para a crise e para uma vida digna.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1030 de 25 de Agosto de 2021.

Largada presidencial

 

A dois meses das eleições presidenciais marcadas para 17 de Outubro o país prepara-se para o último acto deste ciclo eleitoral que se iniciou há quase um ano com as autárquicas de 2020.

Pela natureza do órgão, pela conjuntura e pelo que dele se espera deverá ser uma eleição especial. De facto, desta vez trata-se de eleger um órgão que é singular e suprapartidário e que não tem funções governativas. A eleição irá verificar-se no actual ambiente de incertezas que se vive em meio de uma pandemia sem precedentes e que apesar das vacinas ainda não se vislumbra quando a retoma económica poderá processar-se e a que ritmo. O momento é marcado também por grandes desafios ao sistema democrático e em que não faltam tentativas de descredibilização das instituições.

Sendo especial a eleição presidencial, há sempre o risco de se tentar desvalorizá-la considerando que se trata de perda de tempo e de dinheiro porque o PR não governa e nada consegue mudar. Ou, no sentido contrário, e para se fugir ao estigma de ser a eleição de uma espécie de Rainha de Inglaterra, pode-se ter a tentação de lhe imprimir um carácter que aparentemente lhe dá competências em matérias de governação, mas que além de criar falsas expectativas no eleitorado, desvia a eleição dos seus propósitos e pode ser um foco de tensão futura com quem realmente tem as rédeas da governação. Num e no outro caso perde-se a possibilidade de focalizar o debate eleitoral no que realmente importa e que tem tudo a ver com o facto de constitucionalmente o presidente da república ser o representante da república e o garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado, do cumprimento da Constituição e do normal funcionamento das instituições.

A eleição presidencial ao acontecer no término do segundo e último mandato do actual PR e, por conseguinte, de renovação obrigatória do titular do cargo, abre a possibilidade única de se centrar o debate no que deve ser a função presidencial nos tempos actuais. A democracia em todo o mundo apresenta sinais de crise grave com instituições fragilizadas, sistemas partidários desacreditados e tentações populistas e autocráticas. Em muitos casos não faltam derivas iliberais limitando direitos fundamentais e pondo em causa a independência dos tribunais e hostilizando os órgãos de comunicação social. Noutros casos há percepção de que se vive uma crise de representação acompanhado de um sentimento de desconfiança em relação às elites e de crescente dependência das redes sociais o que paradoxalmente deixa as pessoas susceptíveis a líderes com posturas narcisísticas ou com tiques de celebridade. Claramente que a forma como o cargo de PR poderá vir a ser exercido irá contribuir para a contenção ou não das tendências mais descredibilizadoras do processo democrático abrindo a possibilidade de mobilizar vontades e focar energias da nação no que deve ser feito para ultrapassar a situação actual.

Não se pode ignorar os sentimentos anti-sistemas que aproveitaram situações recentes bem identificadas para se exprimirem em órgãos de comunicação social, nas redes sociais e em petições. Descontentes da democracia, do constitucionalismo liberal e do Estado de Direito existiram sempre. Perante fragilidades notórias do sistema democrático procuram servir-se das próprias instituições da democracia como o parlamento, os partidos políticos e a imprensa para desacreditar todo o sistema. A cereja no topo do bolo seria poder instrumentalizar o cargo de presidente da república. E é assim porque facilmente podem ser criadas tensões no sistema democrático em particular nas relações com o governo e com o parlamento se o exercício do cargo do PR ganha o hábito de “bordejar” os limites das competências constitucionalmente estabelecidas. Em alguns momentos da vida desta segunda república, às vezes com incitamento de outros, outras vezes movidos por desejo de protagonismo ou a tentação de governar ou fazer de oposição, aconteceram casos complicados com consequências na vida do país e que um dia eventualmente a história irá aclarar das razões e motivações.

Diz-se que o poder do PR nas democracias parlamentares é de geometria variável. Como não governa o que mais conta, na sua interacção com os outros órgãos de soberania e com o país, é o seu poder de influenciação. Ora, esse poder varia e é tendencialmente maior se o governo é minoritário ou tem uma maioria precária no parlamento. Pela observação da generalidade dos PR nota-se que tendem a acomodar melhor o governo no primeiro mandato do que no segundo, quando já não precisam de apoio para reeleição. Se têm origem no segmento de opinião que está na oposição não poucas vezes ficam sob pressão para tornar as coisas mais difíceis para o partido no governo. Quando cedem à tentação e mostram protagonismo desgastante para o governo ou já estão no segundo mandato ou o governo de alguma forma está politicamente mais frágil.

Em grande número de casos estes protagonismos de oportunidade não levam a bons resultados no sistema. Além de cultivarem a desconfiança entre titulares de órgãos de soberania dão azo ao cinismo na esfera pública que, em particular, nas jovens democracias se transforma no maior obstáculo ao desenvolvimento de uma cultura democrática. A democracia com as suas normas, processos e procedimentos cria essencialmente as regras de um jogo em que todos querem participar assumindo que elas são cumpridas e que o PR é o arbitro e moderador do sistema cumprindo com o papel que na condição de suprapartidário e de eleito directamente pelo povo lhe compete.

Como em qualquer jogo, quanto mais se adere às regras mais bonito é o jogo, menos ineficiências se criam e mais vias para atingir objectivos se podem encontrar. Cumprindo as regras, aprende-se a jogar melhor, quem participa e assiste enriquece-se pessoal e institucionalmente com as novas estratégicas e as tácticas aplicadas e há probabilidade maior de se encontrar soluções inovadoras. Há também menos risco de o país deixar-se apanhar em mitos, ilusionismos e meias verdades porque ninguém está impedido de gritar que o rei vai nu. Estão, pois, enganados os descontentes com a democracia que quando apontam erros no sistema, ao invés de insistirem na aplicação das regras, tendem a aumentar o caos existente, a propor desinstitucionalizar ainda mais e a promover a entrada de figuras providenciais que não precisam cumprir regras.

A eleição do presidente da república é o momento certo para mostrar a importância do cumprimento das regras para a consolidação da cultura democrática, essencial para manter o clima de liberdade, de justiça e de solidariedade que o país precisa neste momento difícil. Todos que a partir de hoje, 18 de Agosto, são candidatos a presidente da república devem ter isso em devida conta e procurar conduzir a sua campanha de forma a que o eleitorado possa com mais clareza ver qual é a personalidade que com confiança, segurança e perseverança está em melhor posição de fazer a democracia trabalhar para todos.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1029 de 18 de Agosto de 2021.

Quo Vadis políticas públicas?

 

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou na semana passada dados preliminares do Censo 2021 incidindo sobre a população e a habitação. De entre as informações passadas ficou-se a saber com alguma surpresa que a população de 2010 para 2021 diminui de 491.683 habitantes para 483.628.

A população urbana cresceu de 61,8% em 2010 para 73,9% em 2021 e a população rural, no mesmo intervalo de tempo, caiu de 38,2% para 26,1%. Outro dado importante é que das ilhas terão saído em termos líquidos 29.076 pessoas e deslocadas para o Sal, Boa Vista e Cidade da Praia num total de 21.619. A diferença, 7457 pessoas, eventualmente terá saído do país por razões de emigração, estudos no estrangeiro e outras. Concomitante com essas deslocações internas nota-se o crescimento do número de barracas como habitação em 85,7 % de 2010 para 2021 nas ilhas de S. Vicente, Sal, Boa Vista e Cidade da Praia. Perante estes dados é de se perguntar: Quo Vadis (por onde vão) as políticas públicas do país?

Muito do discurso político feito em Cabo Verde procura realçar a necessidade da criação de condições para fixar a população nas suas ilhas de origem. Diz-se, por exemplo, que se está a investir na mobilização da água (furos, barragens, dessalinização) para dar vida ao mundo rural; que se está a construir estradas, portos e aeroportos para desencravar localidades; que se está a criar escolas, liceus e até polos universitários para garantir igualdade de oportunidades; e que se está a edificar hospitais, sistemas energéticos e de telecomunicações para criar condições adequadas para o desenvolvimento social e económico em todo o país. Compreende-se que com este tipo de discurso procura-se granjear suporte político junto de algum tipo de eleitorado tanto a nível central como local. O problema é que quando pôs na prática, e para isso mobilizados e aplicados milhões de contos, são tão grandes as ineficiências criadas que nem se consegue atingir o objectivo de fixação das populações nem também o de fazer o país crescer o suficiente para ultrapassar as vulnerabilidades que os anos de seca revelaram e que foram aprofundadas com a pandemia.

Os dados do INE deixam transparecer que as pessoas reconhecem onde a economia mostra dinamismo, capacidade de expansão e promessa de emprego. As migrações para a ilha do Sal e da Boa Vista ao longo da década são a prova disso. As pessoas vão onde há investimento externo massivo, a construção de grandes hotéis e resorts, e onde há uma procura externa em forma de um fluxo turístico crescente que garante sustentabilidade aos negócios e aos empregos. Quem não parece reconhecer plenamente essas potencialidades são os poderes públicos que, em vez de capitalizar sobre os investimentos feitos para desenvolver actividades conexas privilegiando a emergência de um empresariado local capaz de prestar serviços e fornecer bens aos empreendimentos turísticos, optam por uma postura quase de passividade, mas que na prática lembra a do rentista. Venda de terrenos e cobrança de impostos e taxas diversas devido ao turismo acontecem, mas não se vêem políticas públicas atempadas para responder às necessidades das pessoas que com a sua mão-de-obra tornam os investimentos uma realidade economicamente dinâmica.

O crescimento vertiginoso das barracas nessas ilhas como demonstra o Censo 2021 é prova clara dessa passividade quando aplicada ao sector da habitação. Curioso é que nos primeiros cinco anos da década 2010-2021 o país estivesse a implementar o projecto Casa para Todos com base num crédito português de carácter comercial no valor de 200 milhões de dólares. Enquanto se levantavam barracas na ilha do Sal e da Boa Vista construíam-se prédios em várias ilhas que depois se viria a verificar que na prática nem o governo de então nem o de agora conseguiu vender ou arrendar. Foi dos momentos em que ficou mais claro a falta de coerência nas políticas públicas com resultados terríveis tanto para o país como para as pessoas. A pesada dívida externa de mais de dois dígitos que o país vem arrastando há anos e que se agravou extraordinariamente com a pandemia tem a sua origem nessas opções que deixam o país com elefantes brancos ao mesmo tempo que oportunidades são perdidas e não se potencializa o que realmente cria riqueza, gera emprego e aumenta as exportações.

Devia ser evidente para todos que uma economia pequena como a cabo-verdiana só pode prosperar se souber fazer uma ligação vantajosa com a economia mundial atraindo investimentos e exportando bens e serviços. Historicamente todos os momentos de fugaz prosperidade que o país teve estavam de uma forma ou outra ligados à procura externa de bens e serviços. Depois da independência perdeu-se essa conexão. O fluxo da ajuda externa garantia algum rendimento e crescimento da economia mesmo com um regime político hostil ao investimento externo e à actividade privada e promotor de uma economia virada para dentro. O Estado que foi criado com esse modelo, porém, nunca se deixou completamente reformar, apesar dos diferentes governos democráticos que se têm sucedido nos últimos trinta anos.

As incoerências nas políticas públicas continuam com os custos de eficiência, produtividade e competitividade conhecidos de todos. De vez em quanto vêm à superfície para se verem os seus efeitos como é o caso que o Censo 2021 revela com a saída massiva das pessoas do mundo rural para as cidades. Um outro caso é o que se passa em S. Vicente com o aumento do número de barracas que conjuntamente com a perda de população evidenciam o empobrecimento de uma ilha cuja economia só pode realmente ser dinamizada com ligação ao exterior. Não compreender isso impede que haja vontade de mudar a atitude quanto à relação do país com o mundo e de questionar políticas publicas cujos resultados são limitados, se não mesmo prejudiciais.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1028 de 11 de Agosto de 2021.

Aprender a viver com incertezas

 A pandemia do vírus sars-cov-2 continua a ser o desafio central da actualidade em todo o mundo. Para além do impacto sanitário que já levou a quase duas centenas de milhões de infectados e a mais de 4 milhões de mortes pode-se constatar os seus efeitos sócio-económicos que, em alguns casos, só não têm sido mais devastadores por causa da pronta e abrangente intervenção do Estado.

Os custos do combate à pandemia têm sido enormes levando à contracção brusca da economia em muitos países e ao seu endividamento rápido. Em pequenos países insulares o choque externo provocado pela Covid-19 foi terrível levando, no caso de Cabo Verde, a uma contracção da economia em cerca de 15% do PIB e a uma dívida pública de 155% do PIB nos finais de 2020, de acordo com o relatório deste mês de Agosto do BCV sobre o estado da economia.

Todos anseiam pelo fim das contaminações e pela retoma da economia. Fizeram-se grandes avanços na criação de vacinas e muitos milhões de pessoas em todo o mundo já foram vacinadas. O coronavírus, porém, não ficou parado e contra-ataca. Sucedem-se mutações cada vez mais contagiosas e mesmo em países com elevados níveis de vacinação surtos de novas variantes, ontem alfa, hoje delta e talvez lambda amanhã, ameaçam as tentativas de retoma e de regresso à normalidade da vida em sociedade e põem em causa o grande objectivo de se atingir a imunidade de grupo e acabar com a pandemia. Como disse a expert em vacinas Kathleen Neuzil, citada pela Washington Post, vacinar pessoas deve continuar a ser a prioridade, mas o público também tem que mudar a sua relação com o vírus que certamente irá conviver com a humanidade no próximo futuro.

Compreender que não há soluções imediatas para a crise pandémica e as outras crises por ela gerada é sempre difícil para a generalidade das pessoas, considerando as enormes e abrangentes restrições a uma vida normal sustentados por todos há quase um ano e meio. A impaciência perante as medidas às vezes contraditórias das autoridades em matéria de combate ao coronavírus testemunha isso perfeitamente. O que não se compreende é que governantes e, em geral, a classe política alimentem essa impaciência em vários momentos. Quase em todos os países conhecem-se exemplos de medidas precipitadas ou precauções não tomadas que depois resultaram em surtos da covid-19 com as consequências que já se conhecem. Para além desses “ir e vir” minarem a confiança das pessoas nas autoridades sanitárias, traduzem-se muitas vezes em tentativas de conseguir ganhos políticos à custa dos adversários políticos. Com isso, semeia-se desconfiança e colocam-se obstáculos ao que devia ser uma frente unida perante uma ameaça existencial que para ser enfrentada com sucesso precisa do engajamento efectivo de todos.

Muitos pensaram e desejaram que a pandemia do coronavírus, ao expor a nossa humanidade comum, abrisse o caminho para uma maior solidariedade entre as pessoas e uma maior convergência na procura de soluções tanto a nível nacional como internacional e até planetário. A realidade ficou muito aquém dos desejos, mesmo assinalando os enormes feitos nos domínios da investigação, desenvolvimento, produção e distribuição de vacinas e também nos gestos de solidariedade dirigidos aos países menos desenvolvidos e carentes de meios médicos, sanitários e também financeiros para responder à pandemia. Os limites dessas solidariedades e convergências são, porém, muito evidentes e é grande a tentação de se voltar às práticas anteriores que privilegiavam o individualismo, secundarizavam o multilateralismo na relação entre as nações e ignoravam as mudanças climáticas e outras ameaças planetárias.

Nem a continuidade da pandemia em formas ainda não completamente previsíveis e que aparentemente não excluem ninguém – é só ver os surtos na Índia, Europa, Estados Unidos, Brasil, África do Sul e ultimamente a Indonésia – parece ser motivo suficiente para impedir algum tipo de retrocesso no que devia constituir-se num momento alto para a solidariedade global e para um olhar para dentro das sociedades e identificar o que não vai bem. A nível nacional continuam as rivalidades estéreis e tentativas de bloqueio e de descrédito das instituições e da democracia. Isso acontece porque nem mesmo com a perspectiva de convivência forçada com um vírus perigoso e altamente infeccioso, se consegue manter viva a noção central que a luta pelo bem comum não deve ser secundarizada sob pressão de interesses outros.

Também em Cabo Verde a pandemia ao expor as profundas fragilidades do país não foi vista como suficiente pretexto para uma reflexão mais profunda sobre as vulnerabilidades da população, sobre as dificuldades em tornar mais credíveis e eficazes as suas instituições democráticas e sobre a incapacidade em potenciar recursos existentes e em particular os recursos humanos para aproveitar oportunidades de inserção na economia global. Mesmo sendo a causa uma crise sem paralelo, a situação não deixou no fundo de ser vista como mais uma que o país vai atravessar com a ajuda da solidariedade internacional. Assim sendo, interesses outros contam mais do que efectivamente deveria ser o objectivo de procurar engajar todos num esforço colectivo à altura das fragilidades expostas pela crise pandémica.

Prefere-se, como se constatou no debate sobre o estado da Nação, usar a pandemia e as suas consequências brutais para demonstrar que antes estava tudo bem, quando é sabido que as vulnerabilidades e a precariedade vinham de longe e se tornaram mais visíveis com os três anos de seca. Mesmo quando ficam para trás as eleições, renova-se quase de imediato o antagonismo de sempre entre os partidos, ficando as questões de fundo e urgentes por discutir, equacionar e resolver e também as responsabilidades por assumir. O jogo de “culpar o outro” repetido incessantemente em todos os debates pelos dois partidos que se alternam a governar o país não pode deixar de ser um exercício estéril.

De facto, põe-se o país na posição de nunca realmente enfrentar os problemas e de simplesmente manter-se na proverbial posição de “empurrar com a barriga”. O que parece quebrar com a monotonia desses ataques e contra-ataques são as tiradas contra o sistema visando em particular o sistema de justiça e o parlamento. Aparece logo um grupo de claque constituído na sua maioria pelos mesmos descontentes com a democracia que nunca exigem que se cumpram as normas e os procedimentos do jogo democrático existente, mas queixam-se da sua eficácia como se fosse possível ter um bom jogo sem seguir as regras. Entretanto, sem escrutínio eficaz nem responsabilização efectiva, quem for governo continua a sua gestão corrente marcada por protagonismos pessoais que já nem se preocupam com a coerência governativa quando se desdobram em declarações na comunicação social, em iniciativas políticas e nomeações.

A situação pandémica não é uma questão simples nem passageira. A realidade vivida neste ano e meio mostra as enormes dificuldades que terão que ser enfrentadas se não houver uma retoma da economia. As incertezas até aí chegar são muitas e mesmo a vacinação geral não se apresenta como a solução completa para o problema do coronavírus. Mais do que nunca, uma outra atitude quanto à forma como o país é visto, vivido e governado pelas suas gentes, impõe-se. Resiliência nunca significou “deixar andar” e “repetir o mesmo”. Deve sim significar que a meio de dificuldades é preciso mobilizar energia e encontrar novas formas para se afirmar, vencer obstáculos e criar bases de prosperidade futura. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1027 de 4 de Agosto de 2021.

Nação expectante

 

O debate sobre o estado da Nação é já na próxima sexta-feira, dia 30 de Julho. O governo e as forças políticas representadas no parlamento vão oferecer cada um o seu ponto de vista sobre a situação actual do país e esgrimir os argumentos de sustentação das respectivas posições.

Do debate parlamentar ninguém espera que saiam acordos ou compromissos de acção conjunta. Mas, pelo menos, devem servir para iluminar os desafios que se colocam ao país, revelar a complexidade das questões postas a todos e, sendo possível, deixar pistas para eventuais soluções ou caminhos a trilhar para ultrapassar a encruzilhada onde o país se encontra de momento.

Da parte das pessoas que pela comunicação social vão seguir o debate, o mais natural é que haja uma postura expectante no sentido amplo em que observam, estão atentas, preocupam-se, põem-se na posição de vigilantes e há o desejo que, qualquer que seja o caminho escolhido, tudo corra bem. Passaram somente três meses que o eleitorado deu uma maioria ao governo para lidar com uma das situações mais difíceis vividas em Cabo Verde. Mesmo com o mal-estar actual causado em parte ou intensificado pela situação pandémica, há a confiança em algum grau de que dificuldades poderão ser ultrapassadas e que soluções duradoiras e sustentáveis serão eventualmente encontradas.

Pode-se estar a viver momentos difíceis a vários níveis – económico, social e até psicológico, mas a verdade é que no domínio do político o ambiente numa certa perspectiva poderia ser considerado privilegiado. O governo está no início de um mandato de cinco anos, as próximas eleições com possibilidade de impacto real na governação só vão acontecer daqui a quatro anos e a oposição está a dar os primeiros passos na reestruturação que terá que fazer após uma liderança desastrosa de mais de cinco anos. Por outro lado, com a pandemia e a maior dependência do Estado, resistências a uma acção decisiva do governo para se ir além do status quo dificilmente poderão vir da própria sociedade civil. O ambiente excepcional, se favorável ao exercício do poder sem obstrução, traz, porém, consigo maiores responsabilidades. A qualidade da liderança mais do que nunca será escrutinada. Falhas em se mostrar à altura dos desafios serão seguramente punidas de forma mais severa.

Hoje é claro para qualquer observador que para o bem-estar dos países é mais importante ter uma liderança visionária e competente do que ser dono de recursos naturais ricos como o petróleo ou outros minérios com alta procura mundial. A grande questão que se coloca a todas as economias é como evitar que constrangimentos de crescimento as coloquem numa armadilha dentro da qual uns mesmo com ajuda externa, outros com transferência de fundos da União Europeia e outros ainda com venda de recursos naturais não têm como impedir o empobrecimento relativo marcado por grandes desigualdades sociais e por bolsas crescentes de pobreza. E sem resolver esta questão não se consegue acompanhar a dinâmica desenvolvida pelos países que na base de acréscimos contínuos em produtividade e competitividade melhoram de forma sustentada o nível de rendimento das suas populações. A marca de uma liderança capaz nos tempos de hoje passará certamente por criar condições para fugir à armadilha. Crucial para isso será saber identificar os constrangimentos que a enformam e a mantêm ao longo do tempo e que seguramente têm origens históricas e sócio-culturais e agir de forma consequente para os ultrapassar.

Em Portugal, na semana passada, em sede do debate sobre o estado da nação, a grande questão foi identificar o que vem impedindo a convergência de Portugal com a Europa apesar dos enormes recursos transferidos ao longo de décadas. Este país está na iminência de receber somas volumosas no quadro do que se convencionou chamar de bazuca financeira e é grande a preocupação de não se repetir os erros anteriores. O Primeiro-ministro português disse que “os próximos anos vão ser decisivos e que é necessário mobilizar todas as energias e forças para recuperar e reconstruir o país, aproveitando a chance actual de dispor de recursos disponibilizados pela Europa”. Também na Itália, ao ir buscar o célebre e competente Mario Draghi para o governo, e noutros países está-se a concordar que é de suma importância assegurar lideranças que percebam o seu papel no mundo de hoje e em particular na actual conjuntura da crise pandémica. Papel esse que passa por renovar a ideia de servir com dedicação e competência e não se deixar cair na tentação de se servir do cargo, abrindo portas à corrupção e mantendo o país preso aos constrangimentos que não o deixam sair da armadilha do crescimento rasteiro e do empobrecimento garantido.

Em Cabo Verde, a conjuntura actual dos grandes desafios derivados da crise pandémica, mas também de uma maior facilidade na movimentação política, constitui um especial desafio ao governo. Se não conseguir ver as oportunidades e ousar fazer as reformar a todos os níveis que se impõem a sua fragilidade ficará patente para todos. Se pelo contrário souber aproveitar a crise e ser capaz de movimentar o país com reformas e engajamento das pessoas, das empresas e da administração pública poderá fazer história. Os tempos e a sua crise são aptos a revelaram talentos e prestações muito especiais. Há que pôr de lado as tentações vulgares para o eleitoralismo permanente a inquinar as relações dentro do Estado e entre o Estado e as autarquias numa perspectiva que protege interesses corporativos nos organismos públicos e favorece derivas autocráticas nos municípios. Todos sairiam a ganhar se uma reorientação da política finalmente trouxesse a economia que pudesse renovar a esperança de que, não obstante a pandemia e as suas sequelas, dias melhores poderão estar à frente.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1026 de 28 de Julho de 2021.

Mal-estar

 

Há uma sensação de mal-estar na república. Não se sabe precisamente quais as causas, mas sente-se que algo não vai bem nalgumas instituições, a política parece ter sido substituída pelo espectáculo e a exibição de ambições pessoais e o travão que podia ser a postura crítica da sociedade civil deixa-se apanhar nas malhas das redes sociais tornando-se negativa, anárquica e às vezes quase niilista.

Olha-se com perplexidade para o impasse que se instalou nas câmaras municipais da Praia e S.Vicente com o choque entre o presidente e os restantes vereadores da câmara municipal. Também na Assembleia Nacional não se muda o tom do debate político mesmo com a nova legislatura e a meio de uma emergência pandémica. Pela primeira vez deixa-se o órgão mais de dois meses após a sua inauguração a funcionar em reuniões plenárias sem as suas comissões especializadas prejudicando a qualidade do trabalho legislativo e a fiscalização da acção governativa.

O governo, pela forma como lidou com os últimos acontecimentos, vê-se que continua o seu curso no mesmo estilo como se não tivesse recebido um novo mandato e nas condições que o obteve e aconselhariam a uma postura de mais humildade e maior ponderação na abordagem dos problemas complexos do país, particularmente quando incidem sobre sectores-chave para uma eventual retoma da economia. Por seu lado, a sociedade assiste espantada aos ataques desferidos contra o Estado de Direito, o sistema judicial e contra alguns magistrados até a partir do hemiciclo do parlamento e queda-se perplexa perante a aparente incapacidade de uma resposta eficaz e tempestiva das instituições democráticas. A completar todo este ambiente pouco tranquilizador não se pode deixar de ouvir o ruído de fundo que resulta do que aparentemente se afigura uma ofensiva mediática com vista a descredibilizar a democracia cabo-verdiana, o seu percurso e as suas instituições, facilmente verificável numa simples pesquisa no Google. Mas felizmente que nem tudo é negativo. O grau adequado de eficácia conseguido no processo de vacinação, já há mais de 33,8% de pessoas elegíveis que foram vacinadas, e não só, sinaliza que há reservas de competência e liderança que aplicadas podem contribuir para ultrapassar os problemas do momento.

É verdade que o mal-estar verificável nas democracias já vem de longe e só foi aumentado com a pandemia da Covid-19 que há quase um ano e meio anda a limitar o quotidiano, a interromper relações e carreiras e a manter incerto o futuro. Mas, da mesma forma que para uma reacção determinada contra a pandemia vieram as vacinas, houve abertura nacional e internacional para evitar que as pessoas e as empresas fossem completamente submersas pela crise e procurou-se assegurar um rendimento básico a todos, impõe-se que se aja com firmeza para combater as outras causas do mal-estar na sociedade. E não há tempo a perder porque outras ameaças já despontam neste mundo globalizado a começar pelo que de imprevisível pode acontecer com as alterações climáticas. Para as enfrentar há que entre outras coisas reverter a crescente desconfiança em relação à democracia, reforçar a importância do debate na esfera pública com base na verdade e no respeito pela realidade factual e neutralizar a atracção pelas soluções fáceis e polarizantes oferecidas pelos populistas.

Em Cabo Verde há que inverter o caminho que vem sendo trilhado que é o de, com protagonismos pessoais que contrariam as regras do jogo democrático, ampliar na prática competências de órgãos, mudar relações com outros órgãos e seus titulares e imprimir tons autocráticos às relações que deviam ser baseadas essencialmente na colaboração e solidariedade política. O mal-estar instala-se sempre que se procura validar o princípio de que as regras não se aplicam, que o voluntarismo e o não respeito pelos procedimentos é a marca dos bons políticos e que os fins justificam os meios. O que tem ocorrido nas câmaras municipais da Praia e de S. Vicente é paradigmático a esse respeito.

São impasses que estavam destinados a acontecer a partir do momento em que o sentido da colegialidade ficasse mais fraco. A Constituição cabo-verdiana estabelece um sistema diárquico nos municípios com dois órgãos colegiais eleitos directamente. Diferentemente, os Estatutos dos Municípios estabelecem a existência de três órgãos. Inspirados talvez na lei 121/91, que por sua vez é tributária da lei 47/89, preveem um órgão executivo singular no município a par da câmara municipal e da assembleia municipal com competências próprias e abrangentes em relação às quais o recurso só pode ser contencioso e não para o colectivo da câmara municipal como acontecesse, por exemplo, em Portugal onde muitas dessas competências são realmente da câmara municipal e só tacitamente são exercidas pelo presidente. Era só um presidente da câmara ficar em minoria ou mesmo estando em maioria desentender-se com os colegas da lista eleita para que acontecesse o que se vê hoje nestas ilhas.

Num ambiente de enfraquecimento da solidariedade intrapartidária e de exacerbação de ambições pessoais, o mais natural é que situações do género venham acontecer. Negociar compromissos torna-se cada vez mais difícil, quando a tentação do líder é de se impor. Com isso, porém, aumenta o risco de bloqueios e nem a eleição de maiorias para governar dão garantias de estabilidade posterior do mandato. As incertezas que num determinado momento se fizeram sentir à volta da aprovação da moção de confiança no parlamento foram reveladores a esse respeito. Com tais desenvolvimentos confirma-se que nem os partidos estão imunes aos sentimentos anti-política e anti-partidos e que, pelo contrário, há quem se sirva deles para afirmar as suas tendências autocráticas. Aliás, como se pôde ver nas últimas eleições, há partidos a absorver nas suas listas personalidades com esse tipo de discurso populista na perspectiva de alargar o seu eleitorado para certas franjas anti-sistema. Naturalmente que isso tudo tem efeito perverso na democracia e metástasizando dentro do sistema pode levar ao seu descrédito ou mesmo à sua morte.

Uma outra prática que tem um efeito corrosivo na democracia é o de se bloquear o debate político imputando ao adversário intenção antipatrióticas ou de ataque premeditado a classes bem identificadas na administração pública ou na sociedade. Aconteceu no parlamento na semana passada a propósito da alegada ineficácia da polícia em impedir a fuga de um arguido por homicídio em prisão domiciliária. Quando, perante uma situação dessas, o normal seria para o parlamento ouvir em sede da comissão especializada o ministro da tutela e eventualmente o director da polícia o que, de facto, aconteceu foi anular-se como entidade fiscalizadora do Estado ao tomar a declaração política de uma das bancadas como um ataque à polícia nacional. A fazer escola esse tipo de actuação, não há como, por exemplo, discutir a qualidade do ensino sem que alguém diga que se está a atacar os professores, ou que se discuta o sector de saúde, sem que os médicos e enfermeiros sejam mobilizados para enfrentar o “inimigo”.

O resultado de tais práticas só pode ser o descrédito das instituições que fogem ao cumprimento do seu papel, acompanhado de um sentimento de irresponsabilidade conjugado com resistência a reformas dos supostos “atacados”, enquanto que os custos da ineficácia na prestação de serviços públicos são suportados por todos. O mal-estar nas democracias tem muito a ver com a incapacidade continuada de mudar este estado de coisas. Para reforçar a resiliência da democracia há que cumprir e fazer as regras do jogo democrático e imputar responsabilidades a quem é dado o poder de representar, de governar e de julgar em nome do povo. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1025 de 21 de Julho de 2021.

Serenidade, rigor e sentido de futuro

 

Dias atrás o chefe da diplomacia da União Europeia Joseph Borrel dizia que “o mundo como um todo não vai superar a pandemia antes de 2023”.

O aparecimento das variantes do vírus Sars-coV-2 conjugado com o facto de que ainda por algum tempo uma boa parcela da humanidade não vai estar vacinada cria muitas incertezas. Não é claro que seja para breve a retoma económica e o fim da crise social associada, mormente quando começa a desenhar-se um padrão na dinâmica económica mundial de crescimento a duas velocidades: os países emergentes crescem abaixo da média, enquanto que os países mais desenvolvidos dão sinais de estar “a sair do túnel”, caso da Europa, e até de crescimento vigoroso a 6.5% como os Estados Unidos.

Em Cabo Verde as incertezas ligadas à pandemia com impacto negativo nas receitas e aumento nas despesas obrigaram o Governo a apresentar um orçamento rectificativo. No OE de 2021 o défice previsto era de 9,3% porque se esperava a retoma económica no fim do segundo trimestre. Gorada essa possibilidade, rectifica-se o défice orçamental para 13,7% e a dívida pública passa de 145,9% do PIB para 158,4%, criando dificuldades no financiamento do Estado e tornando o país menos atractivo ao investimento privado. Não podendo socorrer-se de “bazucas financeiras” como os fundos disponibilizados aos países membros da União Europeia, Cabo Verde terá que encontrar vias para contornar a escassez de recursos e com esforço e criatividade posicionar-se para a retoma da sua economia.

É já em Outubro o último acto deste ciclo eleitoral com a realização das presidenciais. Como a partir daí, até o último trimestre de 2024, não haverá mais eleições, conviria que esse longo período sem disputas político-partidárias exacerbadas fosse de convergência na realização de reformas estruturantes para o país. Para combater a pobreza e promover a inclusão social é entendimento geral que se deve crescer acima dos 7%. Mas como os anos pré-pandemia provaram, isso não acontece mesmo com o melhor ambiente internacional sem que sejam feitas reformas com impacto na produtividade e na competitividade do país. A pandemia ao longo deste já quase ano e meio insistentemente lembra a todos as enormes consequências de se estar sempre a adiar as reformas que se impõem. Talvez seja este o momento certo para que, como serenidade, rigor e sentido de futuro se construir vontades para concretizar essas reformas e ganhar a resiliência de que tanto se fala e que será necessária para enfrentar alterações climáticas, transição energética e ameaças sanitárias inevitáveis neste mundo globalizado.

A estabilidade política saída das últimas eleições criou um ambiente propício a uma governação serena não obstante as dificuldades existentes e os particulares desafios postos pela conjuntura actual marcada pelo combate ao Covid-19. Sem pleitos eleitorais decisivos para a governação a nível central ou local, os hábitos de campanha permanente dos governantes, autarcas e de outros actores políticos poderiam dar lugar a uma postura mais ponderada nas iniciativas anunciadas e na tomada de decisões. Não se abordariam questões sensíveis e complexas como alterações da lei da nacionalidade da forma como têm sido badaladas na comunicação social, aparentemente sobre pressão de grupos ou em resposta quase epidérmica a alguma injustiça detectada em algumas situações.

Aliás, não deixa de ser estranho que um país como Cabo Verde, arquipelágico e com uma pequena população distribuída por nove ilhas, queira se arvorar em protagonista maior da livre circulação de pessoas com países dezenas de vezes maiores em superfície e população e de rendimento per capita bastante inferior ao seu. Com o argumento de que tem comunidades em vários outros países, quase todos eles com população muito superior e onde os cabo-verdianos constituem uma ínfima minoria, disponibiliza-se a abrir para migrantes sem critérios definidos de selecção.

Num pequeno estado insular e arquipelágico defender a independência nacional, garantir a unidade e preservar a identidade nacional cabo-verdiana (CRCV) obriga a que questões como nacionalidade, mobilidade e capacidade eleitoral de estrangeiros sejam devidamente ponderados. Para os governantes ilhéus a velha máxima de que interesses e não sentimentos devem guiar a política externa dos países tem uma pertinência maior e não deve ser esquecida. Um exemplo eloquente disso é a relação com a Guiné-Bissau. Depois da independência passou a ser construída com base em equívocos de vária natureza e o resultado é que nunca desenvolveu o potencial que eventualmente poderia ter caso interesses económicos fossem preponderantes e constituíssem a base de relações nos diferentes níveis. Na recente tentativa de aproximação dos dois países sentimentos equivocados parecem estar a sobrepor-se outra vez e isso não augura nada de bom.

À serenidade na governação deve juntar-se o rigor na comunicação e na relação institucional por forma a manter confiança, elevar o debate público e conjugar responsabilização com transparência na gestão da coisa pública. A insistência no erro mesmo quando os seus custos são visíveis a olho nu como aconteceu no caso TACV/CVA funciona em sentido contrário. Nestes tempos de incerteza, de escassez de recursos e de maior sensibilidade quanto às opções na aplicação dos mesmos, a imagem de rigor dos governantes é essencial para manter viva a vontade de engajamento para ultrapassar a situação actual e o espírito de solidariedade intergeracional necessária para assumir os custos correspondentes. Em matéria, por exemplo, dos fundos disponibilizados pelo INPS para financiar políticas de layoff do governo não deve haver dúvidas que o Estado fará a sua devolução, não deixando para estudos futuros uma decisão nessa matéria. Não se pode ficar simplesmente por parafrasear o “Whatever it takes” usado por Mario Draghi para salvar o euro e dizer que o governo vai “garantir em qualquer circunstância a sustentabilidade do sistema de segurança social”. Há que agir em conformidade, como fez o “super” Mario no Banco Europeu, e com isso reinará a tranquilidade.

A pandemia da covid-19, além de expor insuficiências várias nos sistemas de saúde e de solidariedade social em quase todo o mundo, veio revelar ainda como em muitos aspectos está-se a viver para o curto prazo, sem uma perspectiva de futuro e sem um sentido de solidariedade para com os outros. O fenómeno parece abarcar os políticos em campanha permanente para fixar eleitorado, operadores económicos focados na maximização dos lucros e descurando a responsabilidade social e os próprios indivíduos centrados em si próprios e sem uma apreciação adequada do que muito que se tem por garantido depende da prestação efectiva e tempestiva de outros. Ultrapassar a situação é fundamental para se evitar que num futuro mais ou menos próximo se venha a enfrentar casos similares à covid-19 que já produziu mais de quatro milhões de mortos e cerca de duzentos milhões de gente contaminada, muitos sem qualquer defesa.

Mesmo com todos os defeitos, ainda é a democracia que melhor cria o ambiente para se encontrar a saída. Baseada no debate comunitário, a democracia concentra-se, como bem disse alguém, no que pode unir e dar razões de esperança em vez de se focar no que pode separar e dar razões de queixa. A pandemia e as ameaças que espreitam mais à frente vieram trazer mais razões para potenciar essas qualidades. Há que aproveitar a crise para fazer o melhor nesse sentido e não deixar que a política de espectáculo e da campanha permanente arruíne o futuro que pode ser construído a partir de hoje.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1024 de 14 de Julho de 2021.

Fragilidades

 A fragilidade da democracia cabo-verdiana foi sentida como algo muito real nos últimos dias. Os discursos do dia 5 de Julho foram elucidativos a esse respeito em particular o discurso do presidente da república.

Os acontecimentos da semana passada, postos em movimento pela publicitação da fuga à justiça de um arguido em prisão domiciliária e previamente condenado por homicídio, deixaram todos preocupados e perplexos. O espectáculo de se ver o deputado/advogado a confessar cenários de uma fuga para fora do país que acabou por se concretizar sábado passado e depois, na sequência não acontecer nada de relevante, deixou muita gente inquieta. De facto, não é nada tranquilizador ver a autoridade do estado a vacilar.

Não se soube se o ministério público tinha aberto inquérito ao processo de fuga e se a polícia já tinha informação de como a passagem pela fronteira se verificou sem incidentes maiores. Também ficou-se por saber do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado para dar continuidade ao julgamento dos casos de difamação e calúnia postos por vários juízes entre os quais juízes conselheiros do supremo tribunal de justiça. Ainda por decidir pela comissão permanente, aparentemente ficou o pedido de detenção do deputado pelo PGR. Habituadas às peripécias da relação do referido advogado com a justiça, em que entre impropérios dirigidos aos juízes e supostas críticas dirigidas ao sistema de justiça, juntam-se adiamentos sucessivos de julgamento do caso interposto pelos juízes, as pessoas foram apanhadas de surpresa com esse novo desenvolvimento. Já não é só a justiça que é posta em causa, mas é próprio sistema político que também fica na berlinda.

De facto, o progresso meteórico feito pelo próprio dentro do sistema a partir de uma entrada inesperada como independente na lista de um partido para o parlamento em posição elegível seguida de nomeação para a comissão permanente da Assembleia Nacional e de ganho de visibilidade no processo de aprovação da moção de confiança ao governo criou outras possibilidades de intervenção que já foram utilizados nos costumeiros ataques aos magistrados. A condição de titular de órgão de soberania também abre a possibilidade de recorrer a outros expedientes para adiar o julgamento perpetuando a não resolução da disputa com os magistrados e confirmando a situação de “não justiça”. Em repetindo-se indefinidamente o ciclo em que há denúncias, mas não há responsabilização, já não é só a justiça a desgastar-se, são todas as instituições democráticas a dar uma aparência de indecisão e desorientamento.

Uma sensação de impotência geral vai-se impondo e aprofundando à medida que também em outros sectores prosseguem ataques e não há respostas convincentes e tempestivas das autoridades. A incapacidade em reverter a situação acaba por provocar uma erosão de confiança geral que não deixa de ter impacto noutros sectores da governação e da vida económica e social. Com o país a viver uma pandemia e as suas consequências na vida das pessoas, no seu rendimento e na sua perspectiva de futuro, era de esperar uma atitude mais firme na resolução dos problemas e maior disponibilidade para solidariamente se enfrentar os enormes desafios que se colocam ao país. Aliás, a decisão do eleitorado em garantir mais uma vez uma maioria absoluta na governação do país, apesar dos apelos em sentido contrário vindos de vários quadrantes, parece confirmar esse sentimento da população. Nesse sentido, compreende-se que para muitos é frustrante ver como por falta de liderança ou tendências autocráticas de líderes de maiorias eleitas tanto a nível local como central o país dá sinais de fragilidade abrindo portas para soluções complicadas e perdendo no processo tempo, energia e recursos vitais.

Perante tal fragilidade, os alertas vindos dos diferentes actores políticos quanto à necessidade de se reforçar os alicerces da democracia, têm razão de ser. Infelizmente em vários aspectos pecam pela ambiguidade e falta de coerência como se pôde constatar nas cerimónias do dia da independência. De facto, dificilmente se pode ter uma nação unida para enfrentar os grandes desafios da sua existência, quando se continua a alimentar um conflito no seu núcleo central de valores.

Há quem acintosamente insista em apresentar o dia 5 de Julho como a “data maior” para destacar que liberdade na sua essência significa libertação do domínio estrangeiro e que na sua defesa é justificável opressão e violação dos direitos humanos, como aconteceu nos primeiros 15 anos de independência. É uma ideia de liberdade em conflito directo com os princípios e valores da República que, como estabelece o artigo primeiro da Constituição, tem como base “o respeito pela dignidade humana e o reconhecimento da inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos”. Imagine-se que manter as duas ideias de liberdade em confronto não deixa de ser um obstáculo sério à valorização plena dos direitos fundamentais, legitimando resistências ao Estado de direito democrático que, sempre que condições se proporcionam, manifestam-se de uma forma outra contra o sistema de garantias consagrado na Lei e contra a independência dos tribunais.

Diz-se que para se ter democracia há que primeiro ser independente, quando a verdade constatada por todo o povo cabo-verdiano é outra. Depois do 25 de Abril de 1974 houve liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de criação de partidos, liberdade de reunião e de manifestação. Faltou o direito universal de autodeterminação dos povos que não foi exercido porque as circunstância histórico-políticas ditaram que o caminho fosse “Não ao referendo e Independência Já”. O país pagou essa omissão com a ditadura de 15 anos de um partido único que só veio a ser efectivamente desmantelada após o 13 de Janeiro de 1991.

A partir daí é que o povo se tornou realmente soberano, escolhendo na liberdade e no pluralismo os seus governantes e criando um Estado que protege os direitos dos indivíduos e não está acima da Lei. Insistir numa outra concepção do Estado, com outras formas de legitimidade do poder e com a menorização dos direitos, liberdades e garantias, pela via da apologia mais ou menos encoberta de uma outra constelação de valores, na prática, mantém viva as forças que vão sempre fragilizar a democracia, não só pela via de resistência às suas normas e procedimentos, como pela a de não contribuição para a sua realização plena através de participação no jogo democrático. Fazer discurso bonito no sentido oposto não altera em nada a realidade divisiva que se mantém por outras via. Só reforça a incoerência de quem o produz e aumenta o cinismo de quem o ouve. Perde a democracia, perdem as pessoas apanhadas entre dois sistemas de valores antagónicos e perde o país que não pode contar com um esforço colectivo unificado para enfrentar os desafios complexos do seu desenvolvimento. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1023 de 7 de Julho de 2021.