Mudar

A Administração Pública cabo-verdiana não está bem. Vozes, incluindo a do próprio primeiro-ministro, passando pelos empresários, até os cidadãos comuns e utentes dos serviços apontam para anomalias potencialmente prejudiciais ao país e ao desenvolvimento. O PM refere-se à postura burocrática, virada para dentro e negativa em relação ao sector privado. Os empresários sentem-se muitas vezes como uma espécie de alvo a abater. Os utentes sofrem a quase total ausência de uma cultura de serviço em que favoritismos e discriminações são frequentes.

As revelações das últimas semanas vieram acrescentar outros problemas. Casos de corrupção e exemplos de incompetência deixaram o país estupefacto. O choque foi maior porque o epicentro se localizou precisamente no ministério das Finanças. Já causava estranheza a incapacidade reiterada das Finanças em resolver os problemas do IUR e do IVA de vários anos atrás. Brigava com a imagem de rigor que se insistia em projectar. Com o relatório do FMI sobre o estado de funcionamento da direcção geral das Contribuições e Impostos, não ficaram dúvidas quanto às razões de tanta ineficácia. As notícias dos desvios tendo como alegados protagonistas a “equipa de elite” dos controladores financeiros mostrou que afinal o barco estava cheio de buracos.

A questão que se coloca é saber se o problema é localizado ou sistémico. Os avisos reiterados do Tribunal de Contas deixam a entender que são muitas as deficiências no controlo da execução orçamental. Alterações de dotações orçamentais relativos a donativos e a empréstimos externos não constam dos mapas. Receitas de certos serviços são utilizadas antes de darem entrada no Tesouro. Frequentes adendas são incluídas em contractos de empreitadas aumentando significativamente os custos finais das obras do Estado. Num quadro assim pintado os incidentes e situações no ministério das Finanças podem vir a revelar-se como a ponta do icebergue dos males que afligem a administração pública.

Da administração do Estado, os cidadãos, as famílias e as empresas esperam um conjunto de condições a começar pela segurança, saúde, educação e a garantia de um quadro legal que lhes permita realizarem-se de acordo com sua motivação, energia e criatividade. Para isso, o acesso deve ser igual para todos e a disponibilização dos serviços tem que ser feita com eficiência na utilização dos meios e eficácia na consecução dos objectivos de modo a não pesar a economia e as pessoas com impostos desnecessários. Ninguém quer um Estado virado para dentro, olhando de lado a economia e sem controlo das despesas.

A administração pública cabo-verdiana sofre de partidarização excessiva. Nota-se nos períodos eleitorais o número de directores, presidentes de institutos públicos e de fundações que aparecem nas listas do partido no governo. Um outro sinal revelador da existência de outros critérios, que não os meritocráticos, são as nomeações de quadros com poucos anos de serviço público para posições cimeiras nos ministérios, nos institutos e nas agências reguladoras. A Constituição da República obriga a isenção e imparcialidade no tratamento dos utentes dos serviços do Estado e proíbe que se descrimine com base em opções político-partidárias. O respeito por esses princípios devia gerar um ethos e uma ética na administração pública que não é o que actualmente existe. Denúncias feitas por vários protagonistas políticos, mesmo de rivais no interior do partido que suporta o governo, apontam para o uso sistemático de fundos, bens e empregos do Estado para atingir objectivos políticos.

Em ambiente de uso generalizado dos recursos do Estado para influenciação política, as portas ficam abertas para a incompetência, a ineficácia e para o desperdício e mesmo para a pequena e a grande corrupção. Como travar a derrapagem é a questão que se coloca com cada vez maior acuidade. Duas opções se colocam. Deixar o Estado no “topo” da cadeia alimentar controlando os fluxos externos e certificando que tudo o resto – a economia e as pessoas – fica no lugar designado ou reposicioná-lo na vida do país como regulador e facilitador do desenvolvimento.

Na primeira opção vão manter-se as mazelas já referenciadas: a administração vai servir-se cada vez mais do bolo comum, não irá permitir que a cultura administrativa e burocrática seja substituída por uma outra, empresarial, empreendedora e voltada para resultados, e nem que finalmente emerja uma cultura de serviço tão essencial ao turismo e outras actividades de prestação e exportação de serviços.

Já na segunda opção há esperança de que os problemas actuais de crescimento e emprego poderão ser ultrapassados. O país ganhará competitividade se diminuírem os custos do contexto e se apostar no desenvolvimento estratégico do capital humano guiado por valores como excelência, qualidade e sobriedade na utilização de recursos e completamento aberto à inovação.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 8 de Maio de 2013

Jobs ,jobs, jobs

Os dados do Instituto Nacional de Estatística que apontam para um aumento de mais de 4 por cento de desemprego entre 2011 e 2012 vieram confirmar a quebra de actividade económica e a ausência de oportunidade de emprego já sentida pela generalidade da sociedade cabo-verdiana. Conjuntamente com os dados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que dão conta de crescimento negativo em 2009 e taxas de crescimento abaixo do previsto nos anos subsequentes não deixam margens para dúvidas que a propalada agenda de transformação do governo não se concretizou. Mesmo com investimentos públicos vultuosos, que já levaram a endividamento no limiar da sustentabilidade, o país não cresceu como previsto e muito menos solucionou o grave problema de desemprego. A luta contra o desemprego não tem sido propriamente o foco da atenção do actual governo. Sempre que confrontado com números reveladores do pouco avanço no domínio do emprego, particularmente para os jovens, a resposta tem sido invariavelmente evasiva, desresponsabilizadora e acusadora. Relembra que o desemprego é estrutural, afirma que já fez a sua parte e acusa o sector privado e as pessoas de falta de iniciativa, de incapacidade de gerar auto-emprego e até de se negarem ao trabalho. Entretanto mantém viva a miragem do trabalho público na administração do Estado. Propicia estágios, abre novas vagas e promete o 13º mês e aumentos salariais. Age provavelmente com a forte convicção de que enquanto as dificuldades de crescimento do país não se fizerem sentir na administração pública, poderá manter a confiança de uma parte substancial do país, seja da elite nacional que gravita à volta do Estado, seja da parte da população que mesmo em dificuldades olha para o Estado como pedra salvadora. A realidade mundial actual e a história das nações demonstram que sucesso no combate ao desemprego só é possível com economias a crescer e a tornarem-se cada vez mais produtivas. Não se vê como Cabo Verde possa ser excepção a essa regra. Estranha-se pois que não se questione porque nos últimos dez anos o crescimento económico do país não foi acompanhado da criação significativa de empregos. O governo, apesar de falhar no seu objectivo programático de fazer cair o desemprego para um dígito, não presta a devida atenção ao problemamesmo quando ao longo da década perderam-se empregos em sectores como o industrial e serviços que não foram compensados por novos postos de trabalho. Prefere deflectir críticas com subterfúgios diversos e alimentar ilusões de desenvolvimento. Com investimentos públicos em infra-estruturas, em equipamentos sociais e sectores produtivos corre-se sempre o risco de contaminação política. Podem ser desviados dos seus propósitos originais. Em vez de contribuírem para o esforço global de criar riquezas através do uso efi- ciente de recursos como capital, trabalho e recursos naturais são utilizados como material de propaganda, como veículo de distribuição de favores e como expressão de uma relação paternalista com a sociedade. Constituem-se numa espécie de “atracção fatal” de que não se consegue libertar mesmo face à realidade do crescimento sem emprego, da criação de elefantes brancos e da falta do retorno desejável em áreas como a educação, a saúde e a formação profissional. O pior acontece quando a preferência pelo investimento público dissociado do suporte ao investimento privado situa-se perfeitamente na zona de conforto ideológico de quem governa. Nesse caso, nem o excessivo endividamento público para satisfazer o modelo de desenvolvimento consegue ser travão suficiente. É a economia que cria emprego e ela só pode sustentar-se sob impulso do sector privado. A existência de um ambiente de negócios caracterizado por forte concorrência, flexibilidade do mercado de trabalho e adequação do capital humano às necessidades das empresas é fundamental para se realizar o potencial da iniciativa, criatividade e energias dos indivíduos e da sociedade. Muitas dificuldades na criação de emprego ao longo dos últimos anos devem-se às insuficiências já constatadas na educação e formação profissional que resultam da rigidez das relações laborais e da crescente informalidade da economia. Os últimos dados do INE constituem um alerta sério para se mudar a política em Cabo Verde. Emprego é rendimento, auto-estima, factor de coesão social e suporte da cidadania activa e interventiva. Criar as condições para a sua criação e sustentabilidade é uma das funções fundamentais de qualquer governo. Não se deve permitir a nenhum governo eleito desresponsabilizar-se quando as suas políticas afectam de forma gravosa as expectativas de uma vida digna, autónoma e feliz dos cidadãos.

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 30 de Abril de 2013

Ambição nova, modelo velho

“Uma nova ambição” foi o slogan do XIII congresso do PAICV, o partido no governo, realizado no último fim-de-semana. Slogan curioso, tratando-se de um congresso cuja finalidade aparente foi a de unir as fileiras, ainda com marcas da crise aberta pelas eleições presidenciais de 2011, para melhor proceder à substituição do actual líder, Dr. José Maria Neves. Mas compreende-se se a intenção é fazer os militantes confiar que vão permanecer no poder até pelo menos 2030, quando Cabo Verde será “um país desenvolvido”. Pela projecção de imagem de partido hegemó- nico no sistema político evitam lutas divisivas pela liderança e focalizam esforços dos militantes na subalternização da oposição. Nos discursos do congresso foi relembrado, em vários momentos, que o PAICV em 40 anos de independência governou 30 anos. Para se chegar a esse número não houve pudor algum em pôr no mesmo pé 15 anos de governo sem consentimento do povo (tirania, ditadura) e 15 anos de governo constitucional e com mandato do povo soberano baseado no voto. Dá para perguntar até que ponto os princípios e valores da República são assumidos pelos seus dirigentes. Com essa aritmética dúbia provavelmente pretendia-se dar por provado que é “destino” de Cabo Verde ser governado pelo PAICV. No quadro surreal assim criado, os anos noventa de governação do MpD, que por sinal são os anos da construção da democracia liberal e constitucional que Cabo Verde é hoje, são vistos como uma espécie de “desvio da história”. Também justificados ficariam os ataques, 12 anos depois, à década de noventa e o esforço em demonstrar que só quem realmente ama Cabo Verde merece governar. Os próprios. É interessante notar que a fasquia de 12 mil dólares per capita considerada ambiciosa de atingir em 2030 foi alcançada pelas Maurícias anos atrás. A diferença entre os dois, como países independentes, é de 7 anos, mas enquanto as Maurícias com a sua democracia diversificava a sua economia, industrializava-se e exportava bens e serviços, Cabo Verde caminhava sem liberdade pessoal, política e económica e com um passo rasteiro de 4,4 por cento em média. Fechado sob si próprio, hostil ao investimento directo estrangeiro e sem uma política coerente de desenvolvimento do capital humano, Cabo Verde não podia almejar atingir níveis aceitáveis de produtividade e competitividade, conseguir mercados e garantir retorno de investimento. Ficou para trás. Foi só com a implantação das liberdades e a edificação das instituições do Estado de direito, nos anos noventa, que se logrou soltar o potencial do país e crescer à média, da década, de mais 7% ao ano. A ambição pessoal de aumentar rendimentos e melhorar a qualidade de vida passou a ser o motor da nova era. A mudança de governo em 2001 constituiu de uma certa forma uma inversão de marcha. A taxa média de crescimento da década voltou a baixar para os 5,2 por cento fomentou-se a dependência de recursos externos, aumentou-se a dependência dos favores públicos e o desemprego agravou-se ainda mais. O entusiasmo do fim do milénio foi substituído pelo conformismo. Mais uma vez espera-se que o impulso do crescimento venha de donativos e da dívida concessional. Só se veio a reconhecer que a crise atingiu Cabo Verde quando os doadores se retraíram por falta de disponibilidade financeira. Entretanto a acção governamental não foi suficientemente dirigida para melhorar a competitividade, adequar o capital humano às exigências de hoje e atrair capital privado nacional e estrangeiro. Não se concretizaram as diminuições de custos de contexto nem se potencializaram oportunidades designadamente no turismo. E, como outrora, corre-se o risco de ficar agarrado a elefantes brancos fruto de investimentos de duvidosa racionalidade económica, mas perfeitos em proporcionar saltos imaginários de alavancagem do desenvolvimento. Cálculos feitos por economistas da praça apontam para 9% o crescimento do PIB para se atingir a meta dos 12 mil dólares em 2030. Os resultados muito abaixo dos previstos nos últimos três anos de investimento público, com base na dívida, deixam claro que com a economia estruturada e dirigida como tem sido até agora não será possível atingir tal taxa do PIB. Aliás, o abaixamento do rating da Fitch de estável para negativo provém também das informações definitivas sobre os anos 2008, 2009 e 2010 publicados pelo INE. A ambição pois só se concretizará com um outro modelo. Aquele que, como também noutras paragens e em vários momentos históricos, já demonstrou libertar as energias dos indivíduos e do sector privado dando as garantias institucionais que o esforço e a criatividade serão justamente compensados. Há ambição. Só que não é boa nem é nova. Parece que é mais uma das manifestações da velha ambição do poder que posto para escolher entre controlo e desenvolvimento opta invariavelmente por controlo.




Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 24 de Abril de 2013

Não repetir os erros do passado

“Fornecimento de energia e água com qualidade e a custos baixos é essencial para a melhoria do ambiente de negócios e das condições sociais”. Este é um dos vários conselhos dados pelo FMI no final da missão de Novembro de 2012 para se ultrapassar a situação actual de crescimento raso, o aumento do défice das contas correntes e o endividamento a aproximar-se dos limites da sustentabilidade. O relatório do FMI (WEO) publicado ontem baixava em 0,3% a previsão de crescimento para 2013 e alargava o défice de contas correntes de -8,9% para -13,2% do PIB.


Infelizmente o documento do FMI que trazia essa e outras recomendações ainda não foi publicado porque, segundo a ministra das Finanças, em declarações à rádio nacional, o governo não o autorizou. Supostamente continha erros nos cálculos da dívida externa. O Governo, com esta estória de erro nos dados, procura de facto minimizar o impacto da baixa do rating de Cabo Verde feita pela empresa de notação financeira Fitch. Imagine-se a felicidade dos gregos, portugueses,cipriotas e outros se pudessem dizer o mesmo e mudar a realidade vivida.


A fraca competitividade do país em vários sectores de actividade resulta em grande medida dos custos excessivos de energia e água. Uma década de uma gestão desastrosa do sector de energia e água deixou comparativamente o país com tarifas das mais altas entre os países da África. As famílias e as empresas tiveram que lidar anos a fio com blackouts sucessivos, imprevisíveis e duradoiros. Foram obrigados a arcar com os custos da baixa qualidade e falta de garantia de fornecimento contínuo adquirindo geradores e substituindo equipamentos e electrodomésticos danificados por variações bruscas de tensão. Enquanto tudo isso acontecia, assistia-se ao espectáculo protagonizado pelas autoridades de escolher em quem deitar as culpas na sequência de mais um apagão ou período de semanas sem água.


Na próxima semana, o Governo leva à Assembleia Nacional o debate sobre o sistema energético. Provavelmente considera que o momento é ideal para mostrar que colocou o país num caminho seguro para a resolução dos problemas de energia. O discurso oficial põe enfase nas taxas de penetração das renováveis, ontem de 25%, hoje de 50% e até já se fala de 100%. Mas, como em muitos desses investimentos feitos com recurso a crédito externo, a relação custo/benefício não é a melhor como é notório no caso das centrais solares de Santiago e do Sal. O facto é que mesmo com infusão da energia eléctrica a partir dos aerogeradores ainda não houve abaixamento do preço e o custo no consumidor do KWh, à volta de meio dólar, continua dos mais altos do mundo.


Quando se vê a situação actual da Electra com a sua reputação abalada junto do público e constituindo pelo volume das suas dívidas um risco orçamental, convém lembrar do que se deve evitar na governação do país e na gestão da coisa pública. Primeiro, há que fugir à tentação de transformar sectores chaves da vida do país em campos de batalha ideológicos em que se deixam soltos sentimentos neonacionalistas e anti-privatizações. Segundo, os investimentos devem ser programados de forma a serem feitos em tempo próprio, encadeados para terem maior impacto e submetidos a uma estratégia com objectivos bem definidos. Terceiro, a responsabilização pelo andamento do processo e pelos resultados deve ser assumido por quem de direito não deixando vazios de orientação que deitam a perder o capital humano e organizacional acumulado e sentido de pertença e orgulho dos trabalhadores.


O mundo da energia ainda traz muitas surpresas: quando se pensava que o preço dos combustíveis fósseis seria só a subir, inovações tecnológicas como o fracking, a extracção do gás natural das rochas xistosas, dão-lhes nova vida. Aumenta a oferta, baixam os preços, aparecem novos produtores e mais longo e árduo se torna o caminho para a implantação das energias renováveis. Cabo Verde, pelo potencial em energia eólica e nível de irradiação solar existente, tem um futuro nas energias renováveis. Importa agora, com uma rede inteligente “smart grid” e com a promoção de atitudes e regulações viradas para a eficiência energética, criar condições para que apareçam novos operadores e soluções inovadoras. Soluções que contribuam para que a energia chegue a todos a um preço aceitável e seja um factor de competitividade do país.


Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 17 de Abril de 2013

Cansaço

Sente-se que o exercício do poder se aproxima da sua fase derradeira quando se multiplicam os sinais de falta de equilíbrio e ponderação por parte do Governo. Em decisões tomadas, na comunicação com o país e no tratamento do contraditório ou de simples descontentamento popular já se nota desrespeito pelo princípio da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Revelador nesse aspecto é o acórdão 26/2013 do Supremo Tribunal de Justiça que mostrou ser excessiva a coacção sob a forma de impedimento de entrada no local de trabalho e perda de vencimento imposta aos funcionários do Ministério das Finanças. Tinham-se negado a fornecer impressões digitais para um sistema de controlo de assiduidade cuja garantia de guarda efectiva de dados pessoais não era conhecida.


Excessos quase bipolares sucedem-se na comunicação. De um lado, o convite do presidente Obama, transformado em acontecimento histórico, é tratado de forma estrambólica. No sentido oposto dá-se sinais de autismo quando a ministra das Finanças responde secamente a jornalistas sobre a devolução do IUR com um “o MF está a fazer o seu trabalho”. Num momento o Primeiro Ministro chama de terroristas a deputados da oposição que no Parlamento, sede própria do contraditório democrático, questionaram políticas, exigiram responsabilização por manifesta má gestão da DGCI e chamaram atenção para por condutas alegadamente pouco éticas. No momento seguinte há festejos e regozijo porque Cabo Verde aparece colocado no 26º lugar das democracias do mundo.


Mesmo de instituições normalmente menos vulneráveis como as Forças Armadas vêm sinais preocupantes. A reacção do Chefe de Estado Maior na imprensa escrita em resposta a um alegado descontentamento de oficiais superiores não foi a mais cuidada e prudente. Respeito pela hierarquia e por critérios meritocráticos em promoções e na atribuição de comandos é fundamental para que a instituição esteja sempre à altura das suas missões constitucionais. Também já se notam tensões intra e inter-institucionais resultantes das tarefas em matéria de segurança interna que cada vez mais se confere às Forças Armadas. O quadro legal-constitucional entrega à Polícia a responsabilidade única pela segurança interna. Na falta de ajustes no tempo certo, de alterações de normas existente e de coordenação num quadro legal claro, surgem necessariamente tensões que acabam por afectar a eficácia operacional das forças.


A três anos do fim do mandato, a estabilidade governativa ressente-se de decisões importantes já pré-anunciadas quanto à liderança do partido que o sustenta. O primeiro ministro é presidente do Paicv até fins de 2014. Depois terá um ano de gestão certamente mais complexa do país porque a convergência com o novo líder do partido nem sempre se verificará. Dois membros do governo já se pronunciaram publicamente sobre a eventualidade de se candidatarem a presidente do partido. O ministro da Defesa Nacional está demissionário. Nos questionamentos dos jornalistas feitos à ministra das Finanças na sequência do relatório do FMI sobre a DGCI e também das promessas não cumpridas de devolução do IUR sente-se que há expectativa que ela não vai durar no cargo.


O terreno movediço debaixo do governo acontece precisamente quando as opções de política feitas no passado não deram os frutos pretendidos. Os investimentos públicos realizados não abriram caminho para investimentos privados indutores de crescimento significativo e criador de empregos. Mais: levaram o défice orçamental a atingir os valores mais altos de sempre e a dívida pública a aproximar-se do limiar da sustentabilidade. Culpar a crise internacional pelas dificuldades actuais não colhe, porque a perda de donativos e de acesso privilegiado a empréstimos concessionais já estava pré-determinado. Era consequência da graduação a país de rendimento médio. De facto, perdeu-se tempo, muita coisa foi para debaixo do tapete e o governo auto-iludiu-se com a sua retórica de transformação.


Tempos complicados vivem-se hoje. Muitas reformas ficarão por fazer, problemas sociais vários amontoaram-se, a administração depois de anos de forte partidarização deixa transparecer o seu desnorte e ineficácia e o espaço público revela um défice grande na sua capacidade de gerar soluções no quadro da dinâmica governo/oposição e governo/sociedade civil. É essencial que projectos de liderança emerjam e que sejam capazes de, num quadro plural, forjar vontades abrangentes, reconstituir a fibra da sociedade e imprimir uma nova motivação e confiança no futuro.


Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 3 de Abril de 2013.

Imagem não é tudo

 Um estudo recente de opinião do Centro de Investigação de Gestão da Lusófona deixa transparecer a forma desconcertante como os cabo­verdianos continuam a encarar os resultados da governação actual do país. Nos inquéritos feitos dá-se maior nota à imagem de Cabo Verde projectada para o exterior enquanto classificam como negativo a Econo­mia e a Competitividade, as Finanças Públicas, a Honestidade na gestão do governo, a Electricidade, a Água e o Emprego e Formação Profissio­nal. Parece não haver qualquer ligação entre a imagem do país e o que normalmente deveriam ser os seus pressupostos. E o governo não ainda é suficientemente penalizado pela falta de perspectivas e de emprego a curto e médio prazo.

A aparente dissonância cognitiva é resultado directo da forte propa­ganda do Estado. Veja-se o grande alarido governamental e institucio­nal que se segue a quaisquer boas referências ou ajudas vindas do exte­rior. A propaganda, porém, só tem o eco desejado porque se incutiu na população a importância central da ajuda externa para a sobrevivência do país.

Durante décadas a fio promoveu-se uma economia com base na reci­clagem de donativos e empréstimos concessionais. Para a relação com o mundo importava ser .credível e útil.ficando em segundo plano a cons­trução de uma base produtiva e de prestação de serviços. Vivendo da generosidade dos outros e sem suporte próprio e autónomo abriu-se o caminho para o paternalismo do Estado e dos governos e para o confor­mismo da população. A falta de dinâmica interna não permite às pesso­as sonhar com rendimentos e qualidade de vida de acordo com a moti­vação, energia e criatividade que consigam mobilizar individualmente ou em empresas. Têm que ajustar as suas expectativas de progresso ao que o governo consegue extrair da comunidade internacional.

Em tal ambiente fica evidente que dificilmente se desenvolve uma cultura de responsabilização do governo. A tendência geral é para cada um procurar situar-se de forma a retirar o máximo do sistema. O go­verno por seu lado reforça a sua legitimidade extrapolando o seu papel em manter os fluxos externos. Na democracia com os ciclos eleitorais periódicos, a vontade de se manter no poder torna a propaganda mais intensa e permanente. No processo sorve recursos significativos do Es­tado, mina o pluralismo e reforça o espírito dependente dos cidadãos.

Passam os anos e torna-se cada vez mais difícil encontrar caminhos para a sustentabilidade futura ao país. De passagem, desperdiçam-se oportunidades, gastam-se energias e frustram-se ambições no embate com um sistema, com uma cultura e com pessoas que só se revêem no modelo de uma economia de renda. E ninguém podia ignorar que tal modelo um dia iria acabar.

Hoje o governo pretende escudar-se na crise internacional para justi­ficar a diminuição de donativos e o fim do acesso dos empréstimos con­cessionais. Mas isso há muito que fora anunciado. Como não aconteceu a transformação que há mais de uma década vem apregoando, não há investimento e exportações que substituam as transferências externas. Sente-se no dia-a-dia a perda de dinâmica de vários sectores de activi­dade. Mas as acções de propaganda continuam e o governo não parece incomodar-se mesmo quando a incompetência bate à porta da sua má­quina de arrecadar receitas.

O governo continua a classificar de profetas de desgraça e de pes­simistas quem lhe propõe outros caminhos para a sustentabilidade do país que não a vã procura de novos doadores. E insiste em manter o país preso à ilusão de que de alguma forma saberá mobilizar recursos para substituir os perdidos. A cobertura mediática das viagens recentes do Primeiro-Ministro à China e a Singapura visou precisamente isso. As múltiplas declarações do PM desde o convite feito por Obama a quatro países africanos incluindo Cabo Verde só se justificam com tendência de fazer de toda a comunicação do governo propaganda.

Há que mudar. Há que confrontar os atrasos estruturais e encontrar caminhos para uma dinâmica de sustentabilidade do país. Há que o fa­zer em diálogo honesto com a população e num contraditório útil e res­peitoso com as forças da oposição e a sociedade civil. 

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 27 de Março de 2013  

Governação e propaganda: onde termina um e começa o outro

O insólito reina no discurso político cabo-verdiano. O que mais se ouve fa­lar é de que está em curso uma grande Agenda de Transformação. Baldes de água fria surgem às vezes de repente para pôr freio a certo tipo euforia. É o caso das declarações feitas recentemente pela ministra das Finanças quando confrontada com as críticas do FMI às estruturas do ministério ligadas ao fisco. Disse peremptoriamente: “Até este momento caminhamos graças à generosida­de da comunidade internacional, quer em termos dos fluxos da ajuda pública ao desenvolvimento, quer em termos dos empréstimos concessionais. Este paradigma tem de ser mudado e temos de ter a coragem de criar as condições para mudar”. A ministra não só constata que a dependência externa persiste e está bem en­raizada, mas que será necessário algum feito corajoso, quiçá heróico, porque é provavelmente muito difícil ou talvez contranatura, mudar as coisas.

A pergunta que fica no ar é: por que caminhos tem andado Cabo Verde que o mantém quase 38 anos depois da independência ainda sujeito à generosidade dos outros? Certamente qua não os mesmos das ilhas Maurícias que não obs­tante ser só sete anos mais velho como país independente tem quase o triplo do rendimento per capita de Cabo Verde. Ou então os caminhos das ilhas Seychel­les e de outras economias pequenas e insulares que não se deixaram seduzir pela ajuda externa. Pelo contrário, aproveitaram as facilidades de acesso aos mercados para exportar bens e serviços. E sem inibições, mas com sabedoria, desenvolveram o turismo pondo em bom o uso a magia, a beleza e a tranquili­dade associadas ao ambiente insular. Em Cabo Verde, optou-se por passar para a comunidade internacional a “imagem de bons meninos” e daí tirar dividen­dos sem pensar no dia de amanhã, mas sempre com discursos de transforma­ção. Até se inventou um nome pomposo para isso – “exportar credibilidade”.

As dificuldades que a ministra das Finanças já pressente no mudar de para­digma não são imaginárias. Viver uma farsa com o fito de granjear assistência contínua de outrem acaba por afectar o Estado, os indivíduos e o tecido eco­nómico-social e cultural de uma forma que certamente não se encontrará em economias viradas para o exterior. Assim é porque descentralização de deci­sões, iniciativa, espírito de cooperação, meritocracia e cultura de resultados são necessários para se triunfar no mundo global. Muito diferente é estruturar-se para gerir a generosidade dos outros.Na esteira da obsessão pelo controlo dos recursos disponibilizados vem o centralismo, a burocracia, o egoísmo e uma cultura fixada em processos e em conseguir “mais e mais meios” em detri­mento de realizações sustentáveis e potenciadoras do engenho e energia das pessoas.

Muitos dos males institucionais, sociais e políticos em Cabo Verde derivam do facto de o Estado se colocar no topo da cadeia alimentar e estender os seus tentáculos para se assegurar que todos, indivíduos, empresas e organizações sociais dependam da sua generosidade. O movimento para a regionalização em várias ilhas é, em boa parte, uma reacção ao centralismo, à macrocefalia e a assimetrias diversas que resultam da postura de controlo. Iniciativas como o da cimeira do Primeiro-ministro com os presidentes das câmaras na passada sexta-feira não dão sinais de irem além do show off. Até parecem gestos vazios face às reiteradas tentativas de diminuir as atribuições e a autonomia dos mu­nicípios. No mesmo sentido vão as acções do Estado junto dos jovens e idosos. Sente-se excesso de politização no que deviam ser actos de solidariedade co­lectiva para com os elementos mais vulneráveis da comunidade.

Para fazer marchar a economia e para a criação de empregos não se nota o mesmo empenho. A forma quase distraída descrita no relatório do Banco Mun­dial como o Governo encara o turismo, o impulsionador da economia e grande criador de empregos, dá conta disso. Nessas matérias que são fundamentais para a autonomia, rendimentos e auto-estima das pessoas, o governo retrai-se com justificações de responsabilidade partilhada ou com desconhecimento das razões por que o sector privado não investe.

Nesta fase em que o governo se vê forçado a ir além do seu modelo de recicla­gem da ajuda externa nota-se a intensificação da propaganda. Até faz lembrar momentos pré- eleitorais. Agarra-se a tudo para marcar presença intoxicante na comunicação social: Tubarões Azuis, eleição do Papa, índice de desenvolvi­mento humano, convite de Obama. Lembra certos governos da Europa pouco antes de perderam nas urnas. Mas não se pode governar com propaganda. Os cabo-verdianos têm direito de saber a verdade da situação do país para melhor poderem posicionar-se para o que o seu futuro seja escrito com a sua participa­ção, conhecimento e vontade de vencer.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 26 de Maio de 2013

“Boa governação” mira-se no espelho

Da ministra de Finanças o país já se habituou a ouvir declarações categóricas do género “a DGCI estará em condições de iniciar os pagamentos (do IUR) na se­gunda quinzena de Novembro (2012)”, que depois não têm tradução em actos reais e concretos. No passado recente fez o discurso da blindagem, na sequên­cia da crise internacional, com o mesmo fervor e certeza que posteriormente iria colocar no discurso de aumento brutal do IVA na água, energia, transportes e comunicações e na criação de novas taxas para fazer face à mesma crise. Em entrevista ao jornal “Asemana”, há quatro meses atrás, a ministra garantiu que a “estrutura (da DGCI) necessária, incluindo a aplicação, os procedimentos e o savoir-faire, está pronta”. Hoje, no relatório do FMI, sabe-se que a DGCI vive um caos administrativo. A questão que se põe é em quê acreditar.

Já havia sinais que a imagem de rigor projectada pelo ministério das Finan­ças e Planeamento não condizia com a prática. Para a imagem de competência muito contribuiu o aumento extraordinário das receitas do Estado de 2004 a 2008 e as proclamações oficiais que punham ênfase na qualidade das despesas. A realidade, porém, como comprova o relatório do FMI, é que o aumento deve mais à adopção do IVA e à dinâmica económica do “tempo das vacas gordas” do que a uma maior eficácia da administração fiscal. Aliás, foi durante esse perío­do que o grupo de quadros que fora preparado para o IVA se dispersou e as re­formas preconizadas em 2004, para consolidar a DGCI, não se concretizaram. Por outro lado, a suposta qualidade das despesas revelou ser mais gorduras do Estado e despesas rígidas dificilmente sustentáveis em tempo de vacas ma­gras e ainda por cima feitas com rigor discutível. Prova disso foram os fundos transferidos para associações e outras entidades nas vésperas das eleições pre­sidenciais. Na época constituíram objecto de denúncias públicas, em particular de círculos próximos do partido no governo, mas apoiantes do candidato não sancionado pela cúpula do partido.

Com a crise as consequências de não se ter uma máquina tributária à altura fizeram-se sentir em força. Segundo o FMI, as receitas caíram devido não só à quebra da actividade económica, mas também porque a DGCI não dispunha de meios humanos e da expertise necessária para fazer os contribuintes em geral e principalmente os mais fortes cumprir plenamente a lei. No processo, a relação com os contribuintes piorou por falta de capacidade de resposta, particular­mente no que respeita às restituições do IUR e às devoluções do IVA. Os cida­dãos e as empresas sentiram-se prejudicados no seu rendimento disponível e na sua liquidez e capacidade de investir, enquanto o Estado pelas suas próprias palavras (OE 2013) confessava estar a financiar-se gratuitamente com o IUR não restituído. A reacção nefasta do governo perante o que é de facto resul­tado de má gestão da sua administração não ficou por aí. Procurou superar as deficiências da administração fiscal alargando as fontes de receitas com novos impostos e actualizações de taxas. É evidente que a competitividade das em­presas e do país não poderia deixar de sofrer com os custos e ineficiências daí resultantes.

O relatório põe a nu várias opções do governo prenhes de consequência. Um aspecto vital citado é o dos recursos humanos. A administração fiscal exige quadros altamente qualificados e motivados. Qualificados para estarem à altu­ra da complexidade do sistema e poderem responder às necessidades dos con­tribuintes e também dissuadir os tentados a contratar consultores na perspecti­va de contornar obrigações fiscais. Motivados não só no ambiente de trabalho como também na remuneração porque considerando os valores em jogo é de se prevenir situações que podem conduzir a favorecimento e mesmo corrup­ção. Ora o que diz o FMI é que a qualificação e motivação na DGCI estão muito aquém do desejável. Não há carreira porque não se fazem concursos públicos. Pessoas com mesma formação e perfil são pagos de forma diferenciada sem que haja razões objectivas para isso. Quadros dirigentes com deficiente capacidade de gestão e planeamento tendem a funcionar como .bombeiros.procurando responder a solicitações de outros sectores do ministério e de contribuintes.

Um outro aspecto grave que o documento aponta é o do sistema informático e a relação com o NOSi. Têm sérias dúvidas quanto à adequação da aplicação utilizada e estranham que aos utilizadores não é dado formação apropriada nem mesmo um manual para se orientarem. Resultado disso é o atraso de anos na construção de cadastros dos contribuintes e as dificuldades em obter do sis­tema recursos que por um lado facilitem a vida dos cidadãos e empresas na relação com o fisco e por outro permitam à DGCI detectar incumprimentos, fraudes e tentativas de evasão fiscal.

Perante tudo isto, várias questões se colocam: será que o que se passa no mi­nistério das Finanças é espelho do que acontece noutros ministérios? A admi­nistração pública encontra-se no mesmo estado da DGCI quando à qualificação e motivação dos seus quadros e capacidade de planeamento da sua activida­des? O NOSi, no qual tanto se tem investido, presta serviço a outros sectores do Estado da mesma forma como faz à DGCI descrita no relatório do FMI? Por onde anda a boa governação? O governa que esclareça o país.

  Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de  13 de Março de 2013