Pontas de lança do Governo?

Na sexta-feira realizou-se mais uma assembleia municipal do Sal. Pelos ecos na imprensa sente-se como as reuniões das assembleias municipais se vêem transformando em campos de batalha entre o Estado e os municípios. A razão disso está no facto do Governo usar sistematicamente recursos do Estado, via os seus serviços desconcentrados e via associações comunitárias e outras associações muitas vezes criadas ad hoc, para competir com o município no fornecimento de serviços às populações. A confusão, que se instala com a usurpação de competências, agravada pela desproporção de meios entre o Estado e a câmara municipal, cria rivalidades insanáveis. As representações do PAICV nas assembleias municipais assumem o protagonismo do Governo e contrapõem-no ao da câmara municipal. Resultado: descuram o trabalho que foram eleitos para fazer. Esquecem-se que quem tem a função de suportar o governo são os deputados da maioria parlamentar na Assembleia Nacional. E faltam ao dever central para com as comunidades que os elegeram, quando se colocam do lado do Governo, em questões que brigam com a preservação das especificidades próprias da população e constituem verdadeiros atentados ao exercício do seu direito de auto-governo. A deslealdade é mais flagrante quando defendem o Governo nos casos em que bloqueia transferências financeiras para os municípios previstas na lei, como acontece com as centenas de milhares de contos devidos ao município da ilha do Sal. Ainda tentando defender o Governo, o líder da bancada confessou de que o Governo fez 60% do que prometeu para ilha do Sal. Manifestamente insuficiente e com efeitos devastadores na economia da ilha. A crise começou, aí em 2007, porque o Governo não via qualquer urgência em resolver os problemas de Segurança, saneamento, acesso aos hotéis e imigração clandestina.