Podia-se estranhar a forma assanhada e violenta como o líder do Paicv e Primeiro Ministro, o Dr. José Maria Neves, caiu sobre o líder do MpD, o Dr. Carlos Veiga, no debate da quinta feira. Mas não. Afinal usa as mesmas armas de que o Pais já se habituou a ver os militantes do Paicv a esgrimir em todos as situações: “Carlos Veiga abandonou o Governo”; “Carlos Veiga é contra o Poder Local porque disse que pedra não joga com garrafa e há filhos de dentro e filhos de fora” etc, etc. Se o debate se prolongasse, mais outras acusações, como o do chamado caso Enacol, iriam ressurgir das trevas. Comum a todas elas é que não correspondem minimamente aos factos. O Tribunal Constitucional, em Acórdão de 4 de Dezembro de 2000, disse peremptoriamente que não houve abandono do governo e que o então Primeiro Ministro, Carlos Veiga, simplesmente cumpriu a lei quando, com o anúncio da sua candidatura a PR, as suas funções foram automaticamente suspensas. Quanto ao Poder Local foi no governo de Carlos Veiga e com a Constituição de 1992 que reapareceram as câmaras após os 15 anos de Partido Único e de hostilidade extrema à autonomia municipal. A questão da ENACOL baseia-se num documento declarado falso pela Procuradoria Geral da República, após exaustivas investigações. O líder do Paicv, e também Primeiro Ministro, ao pegar em mentiras óbvias para atacar opositores mostra o total desrespeito pelas instituições da República e por todos que naquela noite estavam a seguir no dabate. Mas esse é o estilo de propaganda que o PAIGC/PAICV sempre submeteu Cabo Verde. Cria pseudo factos e obriga todos a aceitá-los e a repeti-los apesar das evidências em contrário. As próprias instituições do Estado são instrumentalizadas para encarnarem essas “verdades históricas”. Um exemplo é a comemoração de 44º aniversário das Forças Armadas no dia 15 de Janeiro num país que só tem 35 anos de existência como Estado independente. Coisa similar acontece, por exemplo, na China em que se comemoraram no ano passado os 83 anos do Exercito de Libertação Popular e os 61 anos da República Popular. Mas aí é claro como diz o presidente Hu Jintao “as forças armadas estão sob o comando do partido comunista”. Não são propriamente forças armadas republicanas. Em Cabo Verde, as FARP, forças armadas revolucionárias do povo e braço armado do partido, desapareceram com a Constituição de 1992, para dar lugar às Forças Armadas de Cabo Verde. É dever das FA cuja missão fundamental é a defesa da ordem constitucional não fugir a essa ordem e reportar-se a algo que só serve a vaidade de uns e a pretensões ao Poder fora da constituição. Já é tempo de Cabo Verde sacudir essa forma de fazer política com base em desinformação, meias verdades e inverdades grosseiras. Revela a persistência de uma cultura política nociva, desrespeitosa da nação e atentatória à dignidade das pessoas. Theodore Dalrymple em poucas palavras revelou a essência dessa cultura: “No meu estudo das sociedades comunistas, cheguei à conclusão de que o propósito da propaganda comunista não era persuadir, nem convencer, mas humilhar – e, para isso, quanto menos ela correspondesse à realidade, melhor. Quando as pessoas são forçadas a ficar em silêncio enquanto ouvem as mais óbvias mentiras, ou, pior ainda, quando elas próprias são forçadas a repetir as mentiras, elas perdem de uma vez para sempre todo o seu senso de integridade, honestidade e decência. (...) A capacidade de resistência das pessoas é desgastada (...) [E] uma sociedade de mentirosos castrados é fácil de controlar.”
segunda-feira, janeiro 17, 2011
domingo, janeiro 16, 2011
Basta de discurso estéril e abusivo
sexta-feira, janeiro 14, 2011
Campanha a partir do Palácio do Platô
quinta-feira, janeiro 13, 2011
A CNE, o art. 105º e a liberdade de imprensa
A coimas aplicadas aos jornais “Já”, “Liberal” e a “Asemana” geram controvérsia em todos os quadrantes. Isso porque as razões apresentadas pela Comissão Nacional de Eleições para penalizar esses órgãos de imprensa parecem colidir com sacrossanta liberdade de expressão e de informação indispensável numa democracia, mormente nas vésperas das eleições. A CNE justifica as suas acções com o princípio constitucional de igualdade de oportunidade e tratamento das candidaturas, estabelecido no nº5 do artigo 99º da CR, e cita o artigo 105º do Código Eleitoral. As várias alíneas do nº 2 desse artigo limitam, de facto, a transmissão, a difusão, a manipulação de programas e imagens que ponham em vantagem candidatos, partidos ou coligações. A questão que se pode colocar é se tais restrições são aplicáveis a todos os órgãos de comunicação social ou só àqueles que fazem “transmissões, difusões, usam imagens e podem truncar áudio e vídeo”, ou seja à radiodifusão e à televisão. A Constituição trata de forma diferente os órgãos de comunicação social. Tem normas especiais para os órgãos públicos. Em relação aos privados faz diferença entre a imprensa escrita e os órgãos como a rádio e a televisão que se servem do espectro electromagnético pertencente ao domínio público. Estipula claramente no nº 6 do artigo 60 que a criação e a fundação de jornais e outras publicações não carece de autorização, enquanto para a rádio e televisão no nº 7 do mesmo artigo exige que se faça concurso público para adquirir licença. No serviço público da rádio e televisão obriga a que fique assegurado a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião. Tal imposição, porém, não se aplica aos órgãos privados. Esse sujeitam-se simplesmente a garantir tempos de antena regulares e equitativos a todos os concorrentes nos períodos eleitorais (nº4 do artigo 58 da Constituição da República). A posição de constitucionalistas como Gomes Canotilho e Vital Moreira é que nos órgãos públicos o pluralismo e igual tratamento de opiniões é assegurado internamente. Mas que nos outros órgãos de comunicação consegue-se pluralismo agindo externamente no meio circundante, pela via designadamente de regulação do acesso a licenças, da manutenção do ambiente de concorrência e da facilitação da criação livre de jornais. Pelo que foi dito fica claro que a abordagem que Constituição faz e obriga a fazer da problemática da comunicação social é complexa e diferenciada. Nesse sentido custa a crer que o legislador com o artigo 105º do Código Eleitoral quisesse tolher gravemente a liberdade de expressão na imprensa escrita com preocupações de igualdade de tratamento de candidaturas quando é comprovadamente fácil qualquer organização ou indivíduo recorrer a outros jornais ou criar o seu próprio para fazer valer o seu ponto de vista. Já a radiodifusão e a televisão pedem uma outra posição. Os Meios são mais caros e carecem de licença, por isso mostra-se razoável que se exija que sejam mais comedidos e que sem ferir a liberdade de expressão e informação a que têm direito não anulem o princípio de igualdade de tratamento de todos os candidatos. Concluindo, a percepção geral de que as posições da CNE em relação aos jornais têm sido consideradas demasiado severas advém muito provavelmente do facto de que as restrições da lei eleitoral não lhes ser aplicáveis. Ou então, que num quadro de direitos concorrentes a liberdade de expressão e de imprensa saía tão gravemente prejudicada, sofrendo restrições que a Constituição não prevê e que nenhuma maioria, ou supermaioria, pode criar.
Relembrando o caminho até o 13 de Janeiro
segunda-feira, janeiro 10, 2011
Mais um na ELECTRA: entrada em "espécie"
sábado, janeiro 08, 2011
Despartidarizar a Administração Pública
Uma candidatura ao cargo de deputado da nação significa que, pelos menos por cinco anos, se está a fazer uma opção por uma carreira política. A Constituição exige da Administração Pública e dos seus agentes isenção e imparcialidade na condução dos assuntos do Estado. A ética que daí emerge torna incompatível a condição de servidor público e de activista político. Ir contra isso é alimentar a promiscuidade entre a carreira política e a carreira na função pública; significa perpetuar a partidarização da Administração com todos os seus efeitos nefastos já de todos conhecidos.
O partido no Governo escolheu convidar para Deputado dirigentes de órgãos da administração directa, indirecta e autónoma direccionadas para a prestação de ajudas a sectores mais vulneráveis, designadamente crianças, velhos e mulheres, ou mais sensíveis e influenciáveis como os jovens. Compreendem-se, assim, os convites a dirigentes do ICASE, da Fundação Caboverdiana de Solidariedade, do Instituto para a Igualdade e Equidade do Género, da Direcção Geral de Juventude, da Direcção Geral dos Desportos e delegados dos ministérios de Educação e da Agricultura. Quer-se explorar eleitoralmente a relação que porventura eles pessoalmente ou as instituições que dirigem estabeleceram com esse grupo de pessoas. Evidente que isso não é lícito.
Os convites do partido no governo feitas a dirigentes da Função Pública, seja para candidaturas em eleições autárquicas, seja nas eleições legislativas, geram dinâmicas perversas que vão muito além das eleições. Nas autarquias em que forças de oposição ganham um mal-estar permanente, estabelece-se entre os dirigentes dos serviços desconcentrados do Estado e os órgãos municipais, apimentados de tempos em vez com despiques entre membros do governo, e mesmo directores dos serviços centrais, com os presidentes das câmaras.
Também, em antecipação a convites futuros para exercer cargos políticos, alguns dirigentes colocados em instituições de "grande valor relacional" com grupos específicos da população adoptam, à partida, uma vincada atitude política-partidária. No ambiente assim criado dificilmente se desenvolvem os valores da lealdade institucional e da defesa do interesse público e a cultura de prestação de serviço que se exige da administração pública.
Há que pôr um stop a todo este processo que já vem de muito longe. De outra forma, o país nem irá conseguir que emerja do seu seio uma classe política séria, competente e comprometida com o serviço público, nem conseguirá dotar-se de uma administração meritocrática, livre de corrupção e de tráfico de influências e que se vê a si próprio como o instrumento essencial para a realização do interesse geral.
sexta-feira, janeiro 07, 2011
Mordaças nos telemóveis
O impacto do silenciamento dos telemóveis como plataforma de troca de informações entre indivíduos e grupos com vista a acção comum torna-se mais notório com o aproximar da campanha para as eleições legislativas. Ninguém está recorrer aos SMS´s de forma como se fez nas autárquicas de 2008. E não é por falta de esforço dos partidos concorrentes em fazer uso dos meios mais modernos de comunicação, designadamente a internet e as redes sociais como a Facebook, para chegar aos eleitores. Só não exploram as potencialidades oferecidas pelos telemóveis, considerando que há cerca de trezentos mil utilizadores no em Cabo Verde, é porque estão impedidos pela ANAC. Com uma deliberação, a agência reguladora das comunicações, bloqueou o uso de pequenas mensagens, SMS, como meio de mobilização e coordenação de acções de indivíduos e grupos. Justificou a proibição citando o incómodo de alguns utilizadores em receber mensagens não solicitadas. Só aos operadores de telecomunicações e a certas institucões deixaram essa prerrogativa. Aos operadores talvez para garantir o seu apoio essencial no condicionamento do acesso e aos outros possivelmente só para mostrar que não há motivações escondidas. O problema é que essas posições de autoridades não são nem inócuas nem inéditas. Num artigo da prestigiada revista americana “Foreign Affairs” de Janeiro de 2011 sob o título “O poder político dos Media sociais” O professor da Universidade de Nova Iorque Clay Sherky escreve que “a resposta das autoridades ao aparecimento novas formas de comunicação acessível a todos é apertar na censura e investir na propaganda”. Nesse sentido, o controlo da capacidade de troca de mensagens, abrangendo o universo dos utilizadores dos telemóveis, não deixa de ser uma medida tentadora, por uma razão simples: evita acções conjuntas e coordenadas de cidadãos para serem ouvidos, para informarem e serem informados , para participarem em eventos de toda a espécie ou para pressionarem e influenciarem as autoridades. A experiência recente do activismo social e político no Irão, mas também na Bielorrússia, Ucrânia, Coreia do Sul, Chile e Filipinas, em que o poder do telemóvel e dos SMS´s ficou patente, não deixou de chamar a atenção das autoridades em muitos países que não vêem com bons olhos a autonomia dos indivíduos e da sociedade civil face ao Estado. Governos recorrem permanentemente aos meios poderosos da rádio e da televisão para fazer valer o seu ponto de vista, sem contraditório à altura. Quando aparece um meio como o telemóvel, que a todos possibilita dar e receber informações directamente sem controlo do Estado, sentem-se ameaçados. Mas as liberdades de expressão, de informação e de reunião são essenciais para o exercício da cidadania e para o funcionamento da democracia. Os únicos limites que a Constituição as impõe são as que explicitamente estabelece. Às autoridades não são permitidas que alarguem as restrições, sob que razão for. O bloqueio dos SMS broadcasting configura o que o professor Clay Sherky considera de atentado ao direito de informar e ao direito de reunião, com impacto directo na participação política dos cidadãos e na capacidade de “empoderamento” dos indivíduos e da sociedade civil caboverdiana. E os efeitos desse bloqueio sentem-se: A mão do Estado, e de quem a controla, vai para as eleições mais pesada e influente do que devia. A guerra que o Governo moveu contra os outdoors da Oposição, ao mesmo tempo que teimosamente mantinha os seus, não obstante a Lei e as posições da CNE, confirma o que o referido artigo do “Foreign Affairs” considera a típica reacção das autoridades ao maior protagonismo dos cidadãos e da sociedade civil derivado do uso dos novos media sociais: censura e mais propaganda.
quinta-feira, janeiro 06, 2011
Patético.
quarta-feira, janeiro 05, 2011
Providencial
Na sua última mensagem de Ano Novo o Sr. Presidente da República optou por esquecer que o cargo é suprapartidário e que o PR não governa nem assume opções de política. Em vários momentos, ao longo do discurso, mostrou corroborar as políticas do actual governo: “Os êxitos e ganhos que conseguimos durante o ano 2010 são argumentos suficientes e garantes para mantermos a confiança nas nossas capacidades em vencer as dificuldades e os obstáculos habituais da caminhada. Até porque podemos, através de feitos e coisas de pequena monta, descobrir e ver expressas em obras as nossas capacidades e possibilidades reais de vencer os desafios económicos de competitividade e da concorrência e da boa aplicação de recursos”. Nenhuma palavra sobre défice orçamental cinco vezes superior ao desejável no quadro da ligação ao euro, ou sobre a divida pública excessiva a atingir valores próximos do Produto Interno Bruto anual e ou ainda sobre o baixo nível de competitividade de Cabo Verde que o coloca no 117º entre 139 países. Pelo contrário, o PR mais à frente no discurso afirma que “é imperativo continuar os esforços em curso”. Naturalmente que isso só é possível se houver continuidade da governação. Outro governo terá outras opções de política até porque as actuais falharam em dar o Pais o crescimento que precisa para vencer a batalha do desemprego. Desemprego que aflige as famílias, corrói a coesão social e mina a esperança dos mais jovens. Mais à frente no discurso, o PR não se coíbe de entrar na refrega entre o Governo/PAICV e os demais partidos, e também o Comissão Nacional de Eleições, sobre o protagonismo dos governantes e outros agentes do Estado em período eleitoral que se manifestou mais vivamente no episódio dos outodoors propagandísticos do Governo. Veio dizer que “a Administração deve poder cumprir as suas funções”. De facto, a Constituição não diz que durante o período eleitoral o Governo passa ser governo de gestão. Mas facto é que a Constituição e o Código eleitoral estabelecem um conjunto de inelegibilidades de certos agentes públicos como os magistrados, militares, diplomatas, oficiais de justiça, inspectores, etc. Também explicitamente o código eleitoral no artigo 97º proíbe inaugurações e lançamentos de primeira pedra a titulares de cargos públicos e obriga a uma maior imparcialidade e isenção as autoridades públicas estaduais e muncipais. Não se pode dizer que o período seja de normalidade. Aliás o PR em Novembro justificou a necessidade de se realizar as eleições o mais cedo possível precisamente para se passar rapidamente este período de menos efectividade de acção do Estado. Por causa da crise, disse ele então. Agora volta atrás no seu argumento e municia a posição dum governo que, a olhos de todos, usa e abusa das prerrogativas da governação para a sua vantagem eleitoral. Não é aceitável. Parece que o apego á crença de que o Partido antecede o Estado leva a que, nos momentos cruciais, o interesse do Partido se sobreponha aos interesses da colectividade nacional, mesmo quando são estes o objecto de juramento solene perante a República.
domingo, janeiro 02, 2011
Desafios do novo ciclo
Duas décadas de experiência democrática chegam ao seu término. Com as eleições marcadas para 6 de Fevereiro Cabo Verde irá entrar na quinta legislatura da II República com um parlamento relegitimado e um novo governo. Prossegue a aventura política transformadora, iniciada a 13 de Janeiro de 1991, mantendo vivo os sonhos de liberdade, de democracia e de prosperidade para todos.
Cabo Verde fica bem nas avaliações dos níveis de liberdade e democracia realizadas por organizações como Freedom House, Transparency International, Amnestia Internacional e, ultimamente, Economist Intelligence Unit. A posição conseguida nessas avaliações ao longo dos anos traduz os ganhos na luta, ainda a ser feita pelos indivíduos e pela sociedade civil, para definitivamente se ultrapassar todas as sequelas deixadas nas instituições e na cultura política por quinze anos de partido único. A Constituição de 1992 serve de guia para a realização plena dos objectivos da Nação ao garantir os direitos indivíduos, ao subordinar o exercício do poder do Estado à Lei e ao estabelecer as regras do jogo democrático.
O sonho de prosperidade para todos tem se revelado mais difícil de alcançar. Primeiro teve-se que reestruturar a economia e pôr fim aos quinze anos de estatização, de estrangulamento da iniciativa individual e de aversão ao investimento privado nacional estrangeiro. Na esteira das reformas feitas vieram a liberalização económica, a modernização de sectores chaves da economia e a inserção na economia mundial acompanhada de criação de capacidade exportadora diversificada. O Pais cresceu acima do seu potencial e demonstrou que o flagelo do desemprego poderia ser combatido com sucesso. Em 2000 atingiu a mais baixa taxa de sempre.
Os níveis actuais de desemprego ligados ao crescimento anémico da economia nacional deixam entender que percalços surgiram no percurso. Os dados de competitividade divulgados pelo Fórum Económico Mundial revelam que se ficou para trás na qualidade do ensino; que não houve determinação no combate a ineficiências custosas designadamente nos domínios dos transportes e da energia e do funcionamentos das instituições; e que não se soube focalizar a atenção e as energias da nação no aproveitamento de oportunidades com impacto nas exportações e na capacidade de prestação de serviços.
Cabo Verde compartilha com muitas outras nações a história recente de luta pela democracia e pela construção de economia de base privada e integrada na economia mundial. A queda do Muro de Berlim seguido do desmoronamento do império soviético abriu o caminho para a globalização e para a realização dos sonhos de prosperidade e maior qualidade de vida para muitos milhões de pessoas em todos os continentes. Mas não é uma história fácil. Muitos obstáculos espreitam. Vencer num mundo globalizado exige esforços extraordinário dos indivíduos, das empresas e da própria sociedade de cada país. Os governos têm que se armar de uma visão estratégica clara para potenciar os recursos nacionais, em particular os recursos humanos, e serem capazes de aproveitar no momento certo as oportunidades que se oferecem.
Um novo ciclo de governação vai-se iniciar a meio de uma crise que ainda ninguém consegue prever o fim e as alterações na ordem mundial que irá provocar. A dinâmica mundial já depende menos das grandes economias dos Estados Unidos e da Europa e cada mais do crescimento de países emergentes como a China , a Índia, e o Brasil. A par com a crise de dívida soberana na zona euro já surgem sinais outra vez no horizonte de pressão sobre os preços dos alimentos, dos combustíveis e dos minérios derivados da procura crescente dos BRICs.
Para um pequeno país como Cabo Verde a solução para o desenvolvimento terá ser a aposta decisiva na qualidade do capital humano, na qualidade das instituições e na eficiência a todos os níveis. Este é o grande desafio da década que se vai iniciar.
Votos de um Ano Novo de felicidade para todos.
Editorial do jornal "Expresso das Ilhas" de 29 de Dezembro de 2010
segunda-feira, dezembro 27, 2010
Preparar para o ano 2011
Aproxima-se o fim 2010. Normalmente, no Natal e nas festas de S. Silvestre renovam-se as esperanças de um ano novo mais promissor. Neste ano, o segundo da crise internacional, a euforia própria da época festiva não consegue diminuir a preocupação geral com o futuro próximo. Desemprego, perda de rendimentos e insegurança em relação ao futuro afligem milhões de pessoas em todo o mundo. Para uma parte significativa delas, em vários países cujos governos insistem em fazer “mais do mesmo”, não se vislumbra uma saída a curto prazo.
A respeitada revista Economist no seu último editorial, datado de 16 de Dezembro, antecipou já que o ano 2011 vai ser o ano da crise da dívida soberana. É uma opinião também compartilhada por muitos comentaristas e experts que observam com cada vez mais apreensão a evolução da situação na Irlanda, em Portugal e na Espanha. Os juros crescentes pedidos na compra dos títulos de dívida desses países são reveladores da falta de confiança de que gozam junto dos mercados financeiros.
A União Europeia e particularmente a Alemanha quer submetê-los a uma espécie de terapia de choque para os reconduzir à estabilidade macroeconómica e eventualmente ao caminho do crescimento sustentável. Consolidação fiscal, aumento dos impostos, cortes nas despesas e reformas estruturais profundas designadamente no domínio laboral, para ganhar competitividade externa, são alguns dos remédios preconizados. O problema é que com tais receitas os “doentes” arriscam-se a ficar mais debilitados particularmente porque não será nada fácil gerir politicamente anos de crescimento económico baixo e de privações múltiplas nos sectores mais vulneráveis da população. Daí a preocupação com a dívida soberana, as hipóteses levantadas de declaração de falência acompanhadas de reestruturação da dívida e mesmo de cenários de abandono do euro por um ou mais países.
Em qualquer cenário parece hoje claro que os países europeus vão ter anos de crescimento anémico. São tempos difíceis a que Cabo Verde não conseguirá ficar alheio nem muito menos blindar-se. Vem da Europa grande parte das remessas dos emigrantes que contam bastante para o rendimento de muitas famílias. A ajuda externa predominantemente tem aí a sua origem. É o maior mercado para os produtos de exportação caboverdianos e é também o principal mercado emissor para o turismo nas ilhas.
Com o défice orçamental a aproximar-se dos 15% e a dívida pública a quase atingir os 100%, Cabo Verde não está em melhor situação de amortecer os efeitos negativos na sua economia provocados pela crise nos seus principais parceiros europeus. Uma outra atitude do Governo e uma outra consciência das dificuldades a enfrentar na actual conjuntura internacional teriam evitado certas opções que já estão se revelando caras, sem garantia de retorno adequado.
O alerta do Banco Central finalmente chegou, as eleições legislativas foram apressadas para o dia 6 de Fevereiro e o FMI já adianta que, para o ano 2011, espera contenção orçamental e travagem no processo de endividamento. Para os caboverdianos que já não viram muitos empregos criados com as linhas de crédito utilizadas na infraestruturação o próximo ano de menos investimento público será certamente mais difícil.
Há que encontrar outras vias que conduzam à retoma do investimento privado nacional e estrangeiro, que abram outras possibilidades para a exportação de bens e serviços e que potenciem os recursos humanos do país. Crescimento com criação de empregos e combate efectivo da pobreza dependem do sucesso que se obtiver nesse empreendimento.
Editorial do jornal "Expresso das Ilhas" de 22 de Dezembro de 2010
sexta-feira, dezembro 24, 2010
Concorrência na banda larga
Ainda sobre as notícias sobre a criação de uma rede de banda larga do Estado com base no WiMax, algumas reflexões:
"Urge de facto baixar os custos de comunicação em Cabo Verde. Mas o processo terá que ser o mais transparente e acompanhado de uma discussão aberta particularmente no que configura ser a entrada de um operador estatal no sector das telecomunicações. E não é só para incentivar o acesso a utilizadores internos. Fundamentalmente uma quebra nos custos deve ser um componente essencial de competitividade externa de possíveis serviços a exportar, usando mão-de-obra a partir de qualquer ponto do território nacional.
Os avanços de Cabo Verde do 107º lugar para 102º no índice 2010 da ITU, União Internacional das Telecomunicações, verificam-se essencialmente no acesso e na diminuição de preços. Quanto ao uso mantém-se baixo, contribuindo para isso a falta de concorrência na banda larga, com um único provedor a prestar serviço de ADSL a partir da linha do telefone fixo. Certamente que o aparecimento de outros operadores, utilizando redes wireless, WiMax ou LTE, deverá baixar os custos e aumentar o acesso.
O uso pelas pessoas, empresas e organuzações só dará um salto gigante se os custos de interligação com outros pontos do globo caírem significativamente. Nisso Cabo Verde estrategicamente deverá aplicar-se para que, em particular, toda uma actividade empresarial de importância para a economia nacional ganhe ímpeto. Mesmo actividades como a imobiliária turística e residencial poderão beneficiar da possibilidade de potenciais compradores se decidirem pela compra, cientes que facilidades e baixo de custo de comunicações com a Europa e o resto do Mundo lhes permite, de forma permanente ou temporária, trabalhar a partir de Cabo Verde" (jornal asemana de 9/4/2010).
quarta-feira, dezembro 22, 2010
Wikileaks precisam-se?
terça-feira, dezembro 21, 2010
Auto-glorificação
Segundo um despacho da Inforpress de 20 de Dezembro a "Presidência da República organizou hoje, no Mindelo, uma conversa em torno do Acordo de Lisboa, assinado entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o governo português de 19 de Dezembro de 1974, com vista à Independência de Cabo Verde. O embaixador Luís Fonseca dissertou sobre o “marco inapagável” da história do país, considerando o ano de 1974 como um dos mais marcantes de Cabo Verde". Iniciativa de auto-glorificação e não dirigido para servir a verdade histórica. Muito menos para validar as grandes conquistas do povo de Cabo Verde no domínio dos direitos fundamentais, do constitucionalismo e de construção do Estado de Direito democrático. Serve só para consolidar a versão histórica do PAIGC/PAICV com vista a justificar e legitimar os quinze anos de regime de partido único.
De facto, a assinatura do Acordo de Independência de Cabo Verde a 19 de Dezembro de 1974 culminou acontecimentos, verificados no arquipélago poucos meses antes, que serviram essencialmente para entregar os destinos do país nas mãos de um único partido, o PAIGC. Uma cumplicidade tinha-se desenvolvido entre a cúpula desse partido e elementos chaves do Movimento das Forças Armadas (MFA), próximas do partido comunista português. Na sequência da denúncia de uma intentona contra os dirigentes do PAIGC, nunca provada, desencadeou-se, com a ajuda da tropa portuguesa, um movimento de supressão da oposição, da liberdade de expressão e do pluralismo. As forças políticas, UPICV (União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde) e UDC (União Democrática Caboverdeana) foram perseguidas e os seus dirigentes presos, enviados para o Campo de Tarrafal e posteriormente levados para o exílio em Portugal. As rádios calaram-se com a tomada da Rádio Barlavento em S.Vicente a 9 de Dezembro (ver imagem), passando a partir daí a transmitir a única voz do PAIGC. Para o Dr Almeida Santos, o negociador –mor da descolonização portuguesa e um dos signatários do Acordo, em entrevista concedida ao jornal Público de 11 de Abril de 2004, tudo se passou da seguinte forma:(…) os militares fizeram pressão para que houvesse descolonização rápida. Também houve um ultimato de lá para cá, a dar cinco ou oito dias para o Governo português entregar o poder ao PAIGC, sob pena de entregarem eles lá. (…) Chamei o Pedro Pires. Pedi-lhe que aceitasse uma consulta popular. Vocês ganham a consulta popular por 90 por cento e nós salvamos a face. Ganham a legitimação democrática do novo poder. Nunca mais será discutido. Se você o recebe da mão de militares, toda a vida será discutido. (…) Assinámos o acordo e ficou descolonizado Cabo Verde. Fiz uma lei eleitoral. Houve uma grande participação da população. Eles ganharam por 92 por cento. Elaboraram uma Constituição. Acabou. Salvámos a face". Com o Acordo consagrou-se o desvio dos caminhos da democratização iniciado pelo 25 de Abril. Enquanto Portugal ganhou uma Constituição liberal e democrática em 1976, Cabo Verde ficou com um regime contrário ao exercício das liberdades e pouco eficaz em potenciar oportunidades e recursos disponibilizados para o desenvolvimento. O regime só viria a cair a 13 de Janeiro de 1991.
domingo, dezembro 19, 2010
Formação: a panaceia
Não deixa de ser estranho o sentido de prioridade do actual Governo! Depois de dez anos a proclamar o Turismo como motor da economia nacional é, no fim de mandato, que resolve lançar um programa de educação para o Turismo. Segundo a Inforpress, o programa a iniciar em 2011, será dirigido às escolas, aos operadores e às comunidades e visa sensibilizá-los para o desenvolvimento do turismo, para a qualidade na prestação de serviço e para a valorização do destino Cabo Verde. Semanas atrás, também com esse mesmo “fino” sentido de prioridades, pré-inaugurou a Escola de Hotelaria e Turismo, na Praia. A pressa e as iniciativas deslocadas são simplesmente actos de um governo que se vê em apuros pela falta de resultados com efeitos na vida das pessoas e procura ganhar tempo e um novo mandato gerindo expectativas. Com a Escola de Hotelaria e Turismo, perdeu tempo a procurar localizá-la na Praia, suportando-se no argumento da população e descurando questões mais importantes para escolas vocacionais como o meio, a proximidade das actividades que irá servir e a disponibilidades de profissionais e técnicos do sector como professores e formadores. Quanto à necessidade de criar uma cultura de serviço, num país que gritantemente a desconhece, optou por a ignorar. Deixou que a cultura administrativa e centralizadora ganhasse mais terreno em detrimento da cultura de prestação de serviços. Não admira que turistas e nacionais se queixem da qualidade dos serviços. Muito pouco se fez, ao nível institucional e de regulação, para motivar os indivíduos e a sociedade a exigirem mais, quando solicitam ou compram serviços, enquanto utentes ou clientes. Não se promoveu o civismo, seja nas relações interpessoais, seja na relação com a comunidade. E ficou por fazer a exaltação do que poderia ser a vantagem dos cabo-verdianos: lidar com todos com a descontracção de quem não vê cor (color blind), não albergar preconceitos, nem alimentar sentimentos de inferioridade. Ainda, em relação ao Turismo, o Governo não foi ágil nem compreensivo em articulá-lo com a actividade económica nacional, provocando reacções negativas da população e de operadores económicos que ficaram a ver “a banda passar”. E não é pela via da formação que se vai resolver o problema. Atitudes positivas emergem quando, por exemplo, as pessoas vêem oportunidades de investimento ou de negócios a surgir com o turismo e as empresas expandem o seu mercado de colocação de bens e serviços, criando mais emprego no processo. Mas isso, já se sabe, são matérias que o Governo do PAICV tem dificuldades em lidar. As seis equipas ministeriais em dez anos de governação são prova do desnorte no juntar das peças do puzzle económico. E sem visão, estratégia e sentido de oportunidade não há como convencer as pessoas dos benefícios do Turismo. Não descortinando como agir, mais uma vez o Governo agarra-se à ideia de dar formação para esconder que não tem outras para pôr a economia nacional a funcionar para as pessoas.
sexta-feira, dezembro 17, 2010
A corrida mundial pela qualidade de ensino
quinta-feira, dezembro 16, 2010
Imagem e fantasia
O Dr. José Maria Neves engana-se. Não é um Cabo Verde ambicioso, moderno e competitivo que o Governo do PAICV deixa de herança. Pelo contrário, lega-nos um Cabo Verde resignado a viver de ajudas, com a política sequestrada pela justificação do passado e incapaz de ganhar subsistência própria no mercado internacional. Tudo porque a noção do Poder do PAICV não liberta as pessoas, não liberta a criatividade e não liberta a economia. Diferentemente do PAICV, por exemplo, é o partido Comunista da China (PCC) que, não obstante o passado histórico da Longa Marcha, do Grande Salto em Frente e da Revolução Cultural, fez a China, a partir de 1979, atravessar os portões da modernidade e em três décadas atingir a condição de segunda economia mundial. O PCC conseguiu isso, porque acredita que só se legitima aos olhos do povo chinês enquanto for capaz de proporcionar aumentos crescentes da riqueza nacional, do emprego e da qualidade de vida da população. E procede em consequência: atrai investimentos externos, promove exportações, acarinha empresas locais, investe na educação de forma a pôr as suas crianças no topo do mundo, promove competência linguística particularmente em inglês e torna popular o aforismo do dirigente Deng Xiao Ping de que “ser rico é glorioso”. Coisas que o PAICV só finge fazer e só ilude os outros em acreditar que faz. O jogo de poder do PAICV é ter as pessoas na mão com favores, acessos especiais e dádivas. A autonomia individual e de grupos sociais que naturalmente viria de uma dinâmica económica menos dependente dos impulsos do Estado, causa-lhe desconforto. Por isso, vive um dilema permanente: controlar ou deixar crescer. Muitas oportunidades perderam-se enquanto se debatia com esse dilema. Um dilema que governos democráticos normalmente não têm e que mesmo partidos comunistas no poder, com excepção da Coreia do Norte e de Cuba, não se vêem confrontados. Na China ganha-se controlo, aceitação e legitimação do partido com o fomento do desenvolvimento. Os governantes preocupam-se quando as exportações diminuem, a inflação aumenta ou há quebra no ritmo de criação de novos empregos. Em Cabo Verde, a imagem parece ser tudo. As “performances” do Primeiro-Ministro vão nesse sentido. O resultado é que: perde-se em substância do que se pode fazer pelo país o que se ganha em fantasias de governantes em “modo” de gestão de expectativas. Perde-se em realismo quanto aos desafios com que o país se confronta o que se ganha em lirismo nos discursos do PM a disfarçar que não atingiu os resultados prometidos. E perde-se em confiança nos governantes o que se ganha em declarações de amor despropositadas e proclamações mais do que duvidosas de que todos são estrelas.
quarta-feira, dezembro 15, 2010
É de abuso!!!
A Comissão Nacional das Eleições num comunicado de 9 de Dezembro chamou a atenção das autoridades para a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas exigida pela lei eleitoral. O comunicado da CNE vem precisamente no momento em que estava a ficar claro para toda a gente que o Governo se recusa a tirar cartazes de propaganda política que tem espalhado pelo país. E mais. Entidades públicas como a IFH já aparecem com cartazes com a mesma temática propagandística do Governo num esforço de contorno da lei vigente. A Oposição cumpriu a lei e retirou logo os outdoors no prazo estabelecido. O partido que suporta o Governo, desmontou os directamente assinados por ele e deixou os assumidos pelo Governo. Aliás, antes nem havia cartazes do PAICV. Durante meses a fio os outdoors do Governo pontificaram sozinhos até entrar em cena os do MpD. Só mais tarde é que apareceram outdoors do PAICV para contrariar os que o acusavam de fazer uso indevido de bens do Estado na campanha pré-eleitoral. Agora “espertamente” desaparecem e ficam os do Governo e de entidades públicas. É evidente que a trapaça não passa. E o PAICV sabe disso. Pergunta-se porque insiste nessa aparente teimosia. A resposta vai directo à cultura política de sempre desse partido. Não acredita completamente no primado ou império da Lei. A sua herança revolucionária está sempre a dizer-lhe que as leis são instrumentais e servem de acordo com as conveniências. Também tem dificuldades em aceitar que a democracia é o regime do governo limitado. Limitado em absoluto pelo respeito pela dignidade humana, limitado pelos direitos dos indivíduos, limitado pela Constituição e pelas leis da república. Com esses assaltos repetidos à ordem estabelecida, o PAICV mantém vivo certos medos e não deixa que as pessoas fiquem tranquilas e se sintam confiantes que as regras do jogo serão sempre cumpridas. Ou seja, ninguém está seguro. Manobras do género, em pleno período eleitoral, têm claramente objectivos intimidatórios. Da Comissão Nacional das Eleições e do Ministério Público espera-se que ajam em consequência para que as eleições aconteçam na Liberdade e num ambiente de igualdade de todas as candidaturas.
quinta-feira, dezembro 09, 2010
Macaronésia
Unicidade e Centralismo
quarta-feira, dezembro 08, 2010
Em campanha, a todo o vapor
Em menos de dois meses o Governo inaugurou na ilha do Sal o edifício do hospital , a primeira fase do porto de Palmeira e a esquadra da polícia em Santa Maria . Na terça feira o Primeiro-Ministro ainda lançou a primeira pedra de estrada de acesso aos hotéis. Desculpando-se com a lei eleitoral que proíbe mais lançamento de pedras a partir de 8 de Dezembro, apressou-se a anunciar que já mobilizou os meios para a construção do liceu e do centro de saúde de Santa Maria. Não constam do orçamento. Mas o que mais chama a atenção nessas cerimónias é o facto de sublinharem quão tardia veio a intervenção do Governo. As obras feitas foram identificadas anos atrás, muito antes de 2007 quando a crise se instalou na ilha, e ainda não se falava na crise internacional. As obras por fazer, e para as quais foram lançadas as primeiras pedras ou se repetiram promessas de as realizar, são também necessidades cuja urgência foi sistematicamente manifestada, durante anos, em todos os fóruns sobre o turismo e em todos os encontros de operadores económicos com as autoridades. GOVERNAR é priorizar. E o tempo levado para concretizar algumas das obras urgentes na ilha do Sal demonstra que, para o Governo, não eram prioridades. Apesar de serem fundamentais para que a ilha, considerada a mais turística de Cabo Verde, não visse o sector entrar em crise quando sinais de crise não existiam no horizonte internacional. E apesar, também, do Governo proclamar a todos os ventos que o Turismo é motor da economia nacional. A incongruência está aqui. Diz-se que um sector é a chave mas não se age estrategicamente, ou seja com visão de conjunto, no tempo próprio e com acções interligadas e sequencias que se traduzem em resultados visíveis. Os meios que o Governo dispõe são, e serão, sempre escassos. Portanto as opções na sua utilização espelham as prioridades da governação. É evidente que, para além das boas palavras ditas em nome do crescimento económico, o coração e a vontade do Governo estavam noutro sítio e, em consequência, a dinâmica económica movida pelo capital nacional e estrangeiro não era propriamente a sua prioridade. Se não, teria investido em tempo. A desculpa que, de qualquer forma, as obras estão feitas e são úteis não cola. Os custos podem até ser os mesmos mas os benefícios são muito menores do que se fossem concluídas no tempo próprio e no quadro dum plano estratégico. Avalia-se a governação pelos resultados, pelo impacto na vida das pessoas e na prosperidade geral. O Governo falhou com a ilha do Sal, como falhou com a ilha de S.Vicente e com todo o país ao passar de lado muitas das oportunidades que se apresentaram. Os efeitos do fracasso geral vêem-se no desemprego, na pobreza, na falta de perspectiva, principalmente agora que se vai entrar num período mais duro. O País vai ter que enfrentar os défices acumulados no orçamento do Estado e na balança de contas correntes e o peso da dívida pública que já atinge os quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) resultantes de uma governação sem visão, orientada pela manutenção do poder a todo o custo.
segunda-feira, dezembro 06, 2010
Fim do estímulo. Início do apertar do cinto
Os directores do FMI, no comunicado de 2 de Dezembro, deixaram claro as suas preocupações com o estado da economia de Cabo Verde. Apesar de muito comedidos nas palavras não se abstiveram de referir de que a análise feita pelo staff técnico do FMI considerando o escudo em linha com os fundamentais da economia está sujeita a um elevado grau de incerteza. Por isso, e já em antecipação do que pode vir a acontecer, saudaram a intenção do Governo de Cabo Verde de, a partir de 2011, acabar com a política orçamental expansionista, diminuir os empréstimos estrangeiros e adoptar, até o mês de Junho de 2011, uma estratégia de gestão da dívida para o médio prazo . É o aperto do cinto. As preocupações dos directores do FMI não terminam aí. Chamam a atenção para a importância de se tomar decisões criteriosas no uso dos fundos concessionais disponíveis e de se seleccionar projectos na base de irem ao encontro de objectivos pró-crescimento económico e de luta contra pobreza. E reforçam a necessidade de se promover crescimento da produtividade do sector privado nacional para se dar um outro impulso à competitividade. Justifica essas preocupações a constatação de que até agora o grosso dos investimentos realizados deixou as empresas nacionais de lado e não criou emprego significativo. A competitividade de Cabo Verde manteve-se a níveis baixos como testemunha o relatório do Fórum Económico Mundial e é confirmada pela fraca evolução das exportações. Um outro aspecto inquietante é o facto de que com o fim do estímulo já anunciado não há sinais de investimentos privados a aproveitarem-se das novas infraestruturas e, nessa medida, a substituírem o investimento público como motor de crescimento da economia nacional. A conjugação desses factores poderá conduzir a uma situação ainda pior para milhares de caboverdianos que não vêem perspectivas de emprego a curto prazo e já sentem o impacto da diminuição das remessas dos emigrantes no rendimento das famílias. O quadro actual de pouca dinâmica das exportações e de dificuldades na atração de capital directo estrangeiro, tem levado o BCV, segundo o comunicado do FMI, a gerir o peg do escudo no euro pela via de estabilização das remessas e depósitos dos emigrantes e de restrição do crédito ao sector privado nacional, para evitar aumento das importações. Tal restrição de crédito não deixa, porém, de ter impacto negativo na dinâmica económica. O FMI ainda alerta para o perigo de ataque de capitais especulativos do chamado "hot money", potencialmente destabilizadores, devido ao facto de nas condições actuais se defender o Acordo Cambial, mantendo taxas de juro muito superiores ao EURIBOR. Concluindo, pode-se dizer que, terminado o estímulo à economia, com défice orçamental a 15% e dívida pública a aproximar-se de 100% do PIB, vai-se passar a um período de aperto com fortes restrições nas despesas e investimentos, sem que ninguém em consciência diga que os custos do estímulo justificaram os benefícios dele retirados. O crescimento foi raso, não se criaram mais empregos e a pobreza aumentou. O ano de 2011 poderá revelar-se pior com as medidas de contenção já anunciadas e tornadas incontornáveis por motivos de gestão do défice e da dívida. Será que a gestão do Governo está-se a tornar um caso de moral hazard em que tudo se arrisca apostando que Cabo Verde “is to small to fail”?