segunda-feira, setembro 27, 2010

Reféns da defesa do passado

Todas as oportunidades parecem boas para confundir a memória colectiva e reescrever a história. O PAICV e os seus dirigentes não perdem "uma" na sua incessante defesa do passado do regime de partido único e de justificação dos actos da governação actual. O Presidente da Assembleia Nacional, na Mesa Redonda sob o tema “Os factores de sucesso da Administração Autárquica”, realizada no dia 10 de Setembro, disse a dado passo da sua intervenção: “Cabo Verde tem feito um grande percurso de descentralização do poder notável. No tempo colonial havia um grande distanciamento entre o poder local e os cidadãos e estes realmente não podiam escolher universalmente a sua câmara municipal devido ao sufrágio restrito e não livre. Com a Independência houve um processo em que o povo aproximou-se mais do poder não obstante, não se terem durante quinze anos realizados eleições competitivas mas apenas consultas populares prévias às nomeações posteriores pelo governo dos principais órgãos autárquicos”. Sobressai imediatamente dessas palavras a perspectiva linear da história que o PAICV acarinha. “No início eram as trevas, a época colonial, mas depois surgiu o Partido que pôs a nação num movimento. O regime de partido único foi uma etapa necessária e incontornável para se chegar ao ponto onde o Pais se encontra hoje”. O Dr. Aristides Lima escolhe reduzir a história autárquica de séculos em Cabo Verde, registada em vários documentos e fonte bibliográfica valiosa de estudos, ensaios e livros, à questão da representação popular nas câmaras municipais, nos quarenta anos do regime de Salazar/Caetano. Não se refere à cultura cívica e institucional desenvolvida durante os séculos de experiência autárquica e esquece-se de realçar que, apesar de tudo, ninguém chegou ao ponto de suprimir as câmaras municipais. Isso só viria acontecer precisamente nos 15 anos de regime de partido único que ele chama de “aproximação de poder pelo povo”. As câmaras só viriam a reaparecer em Cabo Verde em 92. E, a partir daí, procuraram reconstruir o que em termos de civismo e de cultura institucional foi destruído, ao mesmo tempo que geriam no dia a dia a situação urbana caótica que lhes foi deixada pelos secretariados administrativos” e delegados do governo do regime de partido único. Em simultâneo com o pesado lastro que herdaram as câmaras tiveram que confrontar os efeitos da cultura centralizadora, predominante no país. Cultura essa que sobrevivieu aos primeiros anos de democracia e de instalação dos municípios e ganhou um novo ímpeto com o actual governo. Os dez anos de mandato têm sido de hostilidade geral ao Poder local. Na sua intervenção o Dr Aristides Lima uma vez mais não tem razão quando coloca a questão das tensões entre o Poder Central e Local da seguinte forma: “o poder local deve conquistar o seu espaço, que não deve passar pela confrontação com o poder central”. Pois, “o poder local como instrumento para fazer oposição ao poder central é uma ideia perversa e não favorecerá a descentralização, nem a boa gestão”. De facto, considerando que reina uma cultura centralizadora no país é mais lógico que, em existindo tensão, ela resulte da pressão do Governo e da administração central no sentido de diminuição das atribuições e competências das autarquias, e não o contrário. Aliás as câmaras não têm como fazer oposição ao governo. A desproporção de meios é demasiado grande. Mas já o contrário é perfeitamente verosímil como vários factos podem testemunhar.

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