O Estado: o grande ausente das comemorações do 18º Aniversário da Constituição

O Estado de Cabo Verde distinguiu-se mais uma vez como o grande ausente das cerimónias que celebram a II República. No 18º aniversário da Constituição ninguém viu ou ouviu o Chefe do Estado. A Assembleia Nacional, sempre pródiga na organização de fora, conferências e mesas redondas, omitiu-se completamente no caso da homenagem à Constituição. O vazio foi preenchido por vários eventos e conferências organizados pelos partidos políticos e por entidades académicas como o Instituto de Ciências Jurídicas. À medida que os anos passam, a ausência do Estado na celebração das datas simbólicas do advento da II República vem-se tornando cada vez mais uma afronta. Nem se respeita o 13 de Janeiro, consagrado na Lei como feriado nacional. Vê-se que se trata de uma atitude deliberada quando a comparação é feita com a postura assumida todos os anos pelos titulares dos órgãos de soberania nos festejos do 5 de Julho, Dia da Independência. Aí, fazem as comemorações durar meses. Com orçamento farto em milhares de contos de recursos públicos, o Estado e as suas instituições fazem ecoar por todos os pontos do território nacional o refrão de louvores à luta de libertação e de votos de gratidão eterna aos libertadores. Ao se impedir que o Estado, enquanto expressão política organizada da comunidade nacional de participar nas comemorações da Liberdade, da democracia e do constitucionalismo, o que se pretende é claríssimo: que essas datas não sejam de união à volta dos direitos fundamentais, do primado da lei e de outros princípios incorporados na Constituição. Que sejam, sim, de desunião e de renovação de fracturas partidárias sobre questões fundamentais.