domingo, setembro 12, 2010

Revista COMUNICAR. Onde está a ética?

“A ética republicana exige que o funcionário sirva a República e proíbe-o de se servir da República para promover os seus fins pessoais ou os de um determinado grupo”. A frase enuncia muito bem o qual deve ser a conduta dos funcionários cumpridores de vários comandos da Constituição caboverdeana, nomeadamente dos artigos 240º, 242º, 242º que regem a relação Governo/Administração pública/ interesse público. A revista Comunicar, publicada pelo Gabinete de Comunicação e Imagem, é um exemplo claríssimo de como o Governo não se sente obrigada pela ética subjacente a esses preceitos constitucionais. A revista já vai no sei 17º número e é essencialmente um instrumento de propaganda junto de quem, talvez, o partido, que suporta o governo, considera eleitorado cativo: os funcionários públicos. Imagine-se como o ambiente criado afecta a relação com os utentes. Funcionários mais zelosos de agradar superiores hierárquicos, que tão abertamente procuram indoutriná-los, não deixarão de olhar para a cor partidária de quem os está a requerer serviço. No último número da revista Comunicar, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo rege-se por uma ética que teria vindo de Amílcar Cabral e que se distingue pela decência, honestidade e patriotismo. Uma ética que, pelos vistos, a entrevista não sufraga. Os meios que usa para se divulgar, os princípios constitucionais que se recusa a reconhecer e os interesses que defende em detrimento das instituições do Estado de Direito democrático não a colocam nesse patamar ético. O que de facto a caracteriza, é normalmente conhecido por amoralismo revolucionário. Um conceito bem definido na cerimónia de fundação do PAICV, no dia 20 de Janeiro de 1981: “. Só existe uma só, uma única moral, a revolucionária. A moral dos que deram tudo para que este país fosse independente e para que este seja o que é neste momento. Aquele que pretender através da demagogia, através da vã tentativa de dividir o nosso povo, através das suas pretensões, perturbar a nossa marcha, será, tarde ou cedo, esmagado. ( revista “Unidade e Luta” nº 4, II série).

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