Morosidade da Justiça foi o tema central das intervenções nas cerimónias do arranque do Ano Judicial e dos discursos no parlamento no âmbito do Debate sobre a Situação da Justiça. Assim foi porque cada vez mais se sente quão imprescindível é a qualidade da justiça para a manutenção de paz num ambiente de liberdade e de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Universalmente reconhece-se hoje a importância de se ter uma justiça célere e eficaz. A qualidade da democracia é preservada, os indivíduos têm as condições para partirem à busca da felicidade e o ambiente económico mostra-se atractivo para investidores e operadores nacionais e estrangeiros.
Vários factores foram identificados com sendo empecilhos a uma maior produtividade na administração da justiça. Falta de meios adequados, número insuficiente de magistrados, deficiência de formação, ausência de especialização foram dos mais referenciados. O presidente da república fez um apelo directo aos juízes para incarnarem a qualidade de servidores da justiça e mostrarem a sua segura disponibilidade pessoal para o rigor e o método, a dedicação à causa e o bom senso.
O grau da litigiosidade foi apresentado em debates na rádio e na televisão, em entrevistas nos jornais e no debate parlamentar como um factor importante da morosidade da justiça. Quando o grau é elevado, como actualmente se regista em Cabo Verde, cria um volume de processos que naturalmente sobrecarrega todo o sistema de justiça. A recomendação avançada é que se procure pela via da mediação e arbitragem evitar que muitos conflitos cheguem aos tribunais. E que pela insistência numa cultura de legalidade, entidades públicas e privadas se abstenham de usar o seu poder económico, administrativo ou político para atropelar direitos das pessoas.
Chamou particularmente a atenção o facto de muitos terem apontado o Estado, incluindo administração pública, institutos e empresas públicas como useiro e vezeiro em não cumprir na relação com utentes e trabalhadores ciente da fragilidade dos indivíduos em lidar com todas as consequências de um conflito prolongado. Parece que, maliciosamente, os agentes do Estado envolvidos nessas práticas ainda contam com a morosidade da justiça para tornar a punição ou simples abuso em algo quase permanente. É inconcebível que quando todos se esforçam por encontrar formas para diminuir a morosidade da justiça, práticas de certos sectores do Estado estejam a agravá-la com práticas ilegais e violentadoras de direitos.
As denúncias feitas, devem poder desencadear acção rápida e efectiva do governo para as investigar e pôr cobro definitivamente. O Estado deve ser pessoa de bem. Cabe ao Governo garantir que assim seja. Os cidadãos e contribuintes não podem estar a financiar um Estado que dá cobertura a actos arbitrários, discricionários e de puro abuso do poder, confiante que a justiça não funciona.
Editorial do Jornal Expresso das ilhas de 26 de Outubro de 2011
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