Regresso dos ex-PCD: take-over hostil?

Ontem, a meio da campanha eleitoral para as autárquicas, o MpD, o eleitorado e a sociedade caboverdina foram apanhados de surpresa pelas declarações do presidente do MpD, Jorge Santos e do ex-líder do PCD, Eurico Monteiro. Segundo o Expresso das Ilhas online de 7 de Maio, Jorge Santos regozijou-se pelo regresso ao MpD dos que ele chama de ex-dirigentes do PCD. O ex-líder, por sua vez, justificou-se e justificou os outros 28 subscritores, explicitando os pontos de conveniência política do momento que determinaram a aceitação do convite do presidente do MPD. Os militantes do MpD viram-se, de repente, forçados a olhar para dentro do partido quando, no momento, todos se sentem ligados numa unidade funcional voltada para fora, dirigida para a sociedade. E todos se revêem numa união de esforços que visa influenciar, motivar e consolidar o eleitorado necessário para vencer as autárquicas. Por sua vez, o eleitorado e a sociedade caboverdiana quedaram-se face a um desenvolvimento partidário súbito, com um potencial de consequências a curto e a médio prazo. O frenesim e a ansiedade nos comentários online que se seguiram aos anúncios e às conferências de imprensa são indicadores do desassossego que o acto político do presidente do MpD e dos ex-dirigentes do PCD desencadeou. A informação dada pelo mesmo jornal online que a declaração foi assinada a 21 de Abril e que só a meio de campanha, a 7 de Maio, foi trazido a público deixou a forte impressão de se tratar de uma manobra política à procura de uma oportunidade para se revelar. Uma impressão ainda vincada por outros aspectos associados a esse facto político. Um deles é o facto do presidente do MpD, num acto que ultrapassa as suas competências estatutárias, ter dirigido pessoalmente um convite de entrada no partido a um grupo que ele mesmo identifica como ex-dirigentes de um outro partido, conhecido por ter uma história pública de mais dez anos de hostilidade ao MpD. Um outro aspecto é todo esse acto público de entrada colectiva constituir uma fuga às normas, aos processos e procedimentos estatutários de ingresso no partido, designadamente as do artigo 13º dos estatutos, e ser, em particular, uma violação da alínea m do artigo 10º, que proíbe facções ou grupos organizados. Ainda um outro é a questão da Declaração de entrada, assinada pelos 29 subscritores, poder sugerir, a meio de campanha, a criação de uma frente unida, talvez uma coligação informal do MpD com ALGO que tem líder (porta-voz) e membros/subcritores, sem porém se se assumir como entidade distinta, mas que, entretanto, já negociou os seus elementos nas listas autárquicas. Para qualquer observador isso parece mais um processo de take-over do partido. Uma tomada hostil porque em nenhum ponto na declaração os ex-PCD renegam a ideologia hostil e contrária ao MpD que professaram no passado e justificaram as coligações feitas com forças políticas adversárias ao governo do MpD. Pelo contrário, numa analogia sugestiva em que dizem que o PAICV de hoje não é o mesmo do de Aristides Pereira fica subentendido que também o MpD de hoje não é o de Carlos Veiga, o MpD com quem entraram em dissidência violenta. Ou seja, quem mudou foi o MpD. Não foram eles. Por isso, entram hoje. A reunião ontem da Comissão Política do MpD para essencialmente se congratular com a vontade expressa do grupo dos 29 mostra o conluio ao mais alto nível e a despreocupação irresponsável com os óbvios problemas políticos e estatutários que tal operação coloca. A surpresa e a desinquietação de militantes, eleitorado e sociedade foram exacerbados pelo momento escolhido para a declaração. Todos estão em plena campanha eleitoral. Para os ex-dirigentes do PCD o timing é perfeito. Justifica-se pelo facto do grupo querer legitimar a sua entrada, associando-se à uma eventual vitória nas eleições autárquicas, vitória que nos seus cálculos já antecipam. Para o MpD e para a sua campanha eleitoral, porém, a declaração do grupo dos 29 só traz riscos: risco de distracção, risco de perda de uma imagem de coerência e solidez ideológica e risco de quebra de confiança na sua integridade futura. Eventuais benefícios só existiriam se o grupo dos 29 tivesse eleitorado próprio e pudesse adiciona-lo ao eleitorado do MpD, algo que na política ninguém pode garantir. Mais, a verificar-se, só teria efeito nos municípios onde o grupo tivesse presença significativa, ou seja, na cidade da Praia. Em tudo isto o que salta à vista é que o objectivo de vencer as eleições autárquicas poderá ser prejudicado simplesmente porque alguns movem-se, em antecipação, para se posicionar no pós eleições, sem ter em consideração que as suas manobras afectam negativamente os resultados eleitorais. E isso, porque ambição cega. E cega porque se insiste em não ver e em não aceitar que ambições pessoais são bem vindas no partido, mas elas só são legítimas e ou se legitimam se se movem dentro do partido, se se realizam com o partido e se nunca vão contra o partido.

Denúncia ou chantagem política?

O PAICV volta a acusar o MpD de ligações com o mundo da droga. No sábado, na presença do Primeiro-Ministro, Felisberto Vieira, contrapondo-se à candidatura do MPD para a Câmara da Praia, disse: nós não engordámos no dinheiro de privatização nem recebemos comissão do narcotráfico através de advogados amigos. A 23 de Janeiro de 2006, no dia das eleições legislativas, o Primeiro Ministro referiu-se explicitamente a indícios graves, de que houve compra de votos na véspera das eleições, com dinheiro da droga. Entre as declarações do PM e as afirmações de sábado passaram mais de 800 dias. As acusações subjacentes continuam a ser, substancialmente, as mesmas. Toda a gente está perplexa. Afinal, quem dirige o Estado em Cabo Verde? Quem comanda e supervisiona a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional? Quem tem a responsabilidade primeira de definição da política criminal, e também, de garantir a sua execução? Como podem os governantes colocaram-se na posição de denunciantes quando a eles é que foi dada a legitimidade, os meios e os recursos do Estado para pôr cobro a quaisquer ilegalidades? Como podem alijar a responsabilidade perante a Nação e deixar a Procuradoria-Geral assacar com todo o ónus da inacção perante crimes desta natureza? Também é caso para perguntar: O acto de denúncia pública significa impotência do Governo? Impotência perante a inércia ou resistência de organismos competentes do Estado em investigar, acusar e punir o crime? Ou será uma forma de pressão, de chantagem que politicamente o partido do Governo usa contra a Oposição. Chantagem a funcionar em dois sentidos: Um, colocar o MpD na defensiva, a esquivar-se para não enfiar a carapuça e, no processo, a distrair-se da luta eleitoral. Talvez o objectivo desejado por Felisberto Vieira no seu comício. Outro, provocar uma quebra de confiança nos eleitores, na sociedade caboverdiana e mesmo na comunidade internacional quanto à possibilidade da Oposição ser Governo. Provavelmente o resultado procurado pelo Primeiro Ministro com as suas declarações à saída de uma assembleia de voto, no dia das eleições legislativas. A gravidade disto tudo não pode ser minimizada, nem desculpada, dizendo que se trata simplesmente de tricas políticas de campanha. São declaração de altos dirigentes do Estado e do partido no Governo. Ou são verdadeiras e, nesse caso, pode-se legitimamente perguntar: se há indícios de crime ou há dados concretos, porque é que Polícia Judiciária não agiu, não investigou, não deu conta dos resultados ao Ministério Público e a Procuradoria da República não acusou e os Tribunais não julgaram. Quem impediu a polícia judiciária de investigar? A sua Lei Orgânica dá-lhe autonomia para isso, designadamente em matéria de tráfico, suborno, corrupção. Aliás deve-se, talvez, começar por perguntar quem forneceu os dados ao Governo? Se não foi a polícia, porque é que o governo não os fez chegar à Judiciária e à Procuradoria Geral? Se foi a polícia que os obteve, quem a impediu, posteriormente, de dar os passos seguintes no processo: investigação, instrução, acusação. Se, porém, se trata simplesmente de uma invenção, de uma calúnia, onde é que fica a credibilidade do Estado de Cabo Verde quando o seu principal dirigente, o Primeiro-Ministro, serve-se do seu cargo para fazer acusações de tamanha gravidade. Acusações que, como talvez nenhuma outra, põem em causa a imagem de Cabo Verde. De facto, se o crime organizado no narcotráfico já penetrou a classe política com financiamentos de campanha e de compra de votos, quem garante que outros sectores da sociedade, da economia, da polícia, do Estado, também não foram tornados permeáveis ao dinheiro sujo. Acreditamos que não é assim. Que a corrupção em Cabo Verde não atingiu os níveis que tais acusações, se fossem verdadeiras, implicariam. Todo este triste e degradante espectáculo e a total irresponsabilidade, que quem o protagoniza revela, simplesmente demonstram as consequências desastrosas de se insistir na cultura política que afina pelo diapasão: os fins justificam os meios.

Má governação em evidência?

Períodos eleitorais são normalmente extraordinariamente elucidativos acerca das formas de actuação dos diferentes actores políticos. Deixam, particularmente, a claro as tentativas de instrumentalização do Estado em benefício dos interesses partidários da força política que suporta o Governo. Revelam, para além de toda a retórica e a propaganda oficial, as ainda frágeis bases de governança ou governabilidade do País. Vem-se se multiplicando, nos últimos tempos, alguns sinais de má governação. Governança, ou como o PAICV prefere, governação, significa respeito pelo primado da Lei, a transparência e prestação de contas na actuação dos governantes e ambiente institucional adequado para a criação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas. De facto, há indícios de má governação quando o Governo desdobra-se em reuniões de conselho de ministros descentralizados nos meses que precedem as autárquicas. Pelo menos cincos se realizaram nos últimos três meses. E alguns foram seguidos de apresentação de candidatos do partido no Governo às eleições municipais. Quanto aos efeitos na resolução dos problemas das localidades e das populações, a posição, por exemplo, do presidente da comissão instaladora de S.Salvador é esclarecedora: utopia, nenhuma resposta concreta, as pessoas não têm oportunidade para os esclarecimentos adicionais e terem as informações, …na prática deixa as pessoas mais angustiadas. Ou seja, trata-se basicamente um show off de onde se procura, simplesmente, extrair ganhos partidários. Há indícios de má governação quando membros do Governo, frequentadores assíduos dos seus municípios de origem, em missões de Estado poucas vezes ligadas às suas competências específicas, se apresentam como candidatos às autárquicas. A impressão que fica é que de há muito vêm-se preparando para tal, com óbvios prejuízos para a acção do Estado e para a relação do Estado com o Poder Local. O Estado perde porque a intervenção do membro do Governo submete-se à necessidade de se construir a sua imagem junto às populações como futuro candidato autárquico. E, de passagem, envenena-se a relação com a câmara porque os seus actuais titulares são vistos como rivais directos na corrida eleitoral. Há indícios de má governação quando o partido no Governo, recorrentemente, recruta para os principais cargos autárquicos funcionários públicos, que ganharam proeminência nos concelhos enquanto chefes de serviços desconcentrados do Estado que lidam com as populações. Os agentes do Estado, segundo a Constituição, estão exclusivamente ao serviço do interesse público e estão obrigados a agir com respeito estrito pelos princípios de justiça, isenção e imparcialidade não podendo beneficiar ou prejudicar outrem em virtude das suas opções político-partidárias. Tornar, designadamente, chefes de delegação de Educação, de serviços de Agricultura, do ICASE em instrumentos de actividade partidária não abona para a qualidade, a lealdade e a solidariedade que, em nome dos interesses das populações, devem caracterizar as relações entre os órgãos municipais e os serviços do Estado nos concelhos. Também, decididamente não ajuda muito no estabelecimento de boas relações institucionais Estado/Poder Local a decisão de preparar o director geral de descentralização, do Ministério que tutela os municípios, como candidato a presidente de uma das câmaras. Há indícios de má governação quando todos os presidentes das comissões instaladoras dos novos municípios são apresentados pelo partido no governo como candidatos a presidente da câmara. Ao mesmo tempo que o esforço do Estado e a solidariedade nacional traduzida nos investimentos públicos extraordinários feitos nesses municípios são dados pelo próprio primeiro-ministro, em ambiente de campanha eleitoral, como obra pessoal dos presidentes das comissões instaladoras, transformados em candidatos. A instrumentalização de meios e recursos do Estado para fins partidários é também neste caso por demais evidente. Há indícios de má governação quando na presença do Sr. Primeiro Ministro em Santa Catarina na ilha do Fogo, pela boca do presidentes da comissão instaladora, o País fica definitivamente a saber que o pintar de amarelo as obras do Estado é parte de um esforço de criação da uma onda amarela claramente identificável com o partido no Governo. Que a cor amarela em palácios de justiça, aeroportos, centros de saúde, escolas, centros de juventude etc etc é a manifestação de um partido em permanente campanha, usando recursos do Estado, aproveitando-se das obras do Estado e servindo-se da exposição mediática privilegiada dispensada às cerimónias oficiais para influenciar os eleitores. Há indícios de má governação quando o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Primeiro Ministro edita no mês das eleições autárquicas uma revista de propaganda oficial, a revista Ilhas, ricamente financiada pela publicidade de grandes empresas privadas do país. Das muitas questões que tal financiamento suscita, uma é inescapável, pelas suas graves implicações: A decisão comercial dessas empresas privadas em fazer publicidade numa revista do Governo visa o quê!? Certamente que não é para atingir clientes potenciais dos seus produtos e serviços, considerando que a revista pela sua própria natureza não tem uma estratégia comercial. Só pode, então, ser agradar ou ficar nas boas graças do Sr. Primeiro Ministro que é quem assina o editorial da Revista. Se assim é, à impropriedade do aproveitamento de subvenções privadas para propaganda do partido no Governo, em vésperas de eleições, junta-se o potencial de criação de relações promíscuas dos poderes públicos com o sector económico em que todos, o País, os cidadãos e os agentes económicos saem a perder. Em Cabo Verde, avançar no sentido da boa governança obriga a que se dê combate permanente à tentação de se reinstalar o partido/Estado em Cabo Verde. O esforço de construção institucional do Estado de Direito deve ser acompanhado de uma profunda renovação da cultura política. E a relação com os cidadãos terá que deixar de se caracterizar pelo paternalismo, pelo aprofundamento da dependência das populações e pelo recurso à instrumentalização do Estado para influenciar o eleitorado.

O Partido/Estado em onda amarela

                  
            aeroporto da Boavista

Anteontem no telejornal o candidato do PAICV para as autárquicas no município de Santa Catarina no Fogo disse, em tom desafio, que 11 casas de habitação social tinham sido construídas e entregues a mulheres chefes de família, todas pintadas de cor amarela, cor da onda amarela. Ao seu lado estava o presidente do PAICV e também primeiro-ministro a apoiar a sua candidatura e a prometer outras benesses à população. As declarações do candidato, e também presidente da comissão instaladora do município, retiraram qualquer dúvida, a quem ainda a tivesse, das razões porque obras e edifícios do Estado, materiais de publicidade de empresas públicas e instituições do Estado sistematicamente destacam o amarelo. É a onda amarela do PAICV que cresce todos os dias com os recursos do Estado e se mostra em todos os pontos do país, em todas as cerimónias oficiais e em todos os telejornais que dão conta da actividade do governo da República. O descaramento não podia ser maior. O abuso dos meios e recursos do Estado não podia ser mais escandaloso. O desprezo pelos princípios democráticos da liberdade, do pluralismo político, e da existência de um Estado, instrumento de consecução do interesse público, e não de quaisquer interesses, não podia ficar mais patente. Hoje realiza-se mais um Conselho de Ministros Descentralizado, desta feita em S. Salvador do Mundo. No telejornal, certamente que o país passará a saber que a onda amarela já chegou a esse município e que mais uma vez um presidente da comissão instaladora de um município irá ser apresentado como candidato às eleições autárquicas. Que as obras, financiadas pelo Estado ao longo dos três anos de criação de condições para o município funcionar e estar á altura de eleger os seus próprios órgãos de forma livre e justa, são, afinal, obras do presidente da comissão instaladora. E que por isso ele merece ganhar, depois de todos estes anos de campanha eleitoral. Face a isto tudo questões se colocam: Onde é que neste ambiente opressivo do peso ideológico e partidário do Estado, de atropelo de princípios essenciais à coesão e confiança no seio da comunidade nacional e de desvio de persecução do interesse público a favor de interesses privados encontrarão os cidadãos, particularmente os mais novos, forças para acreditar na igualdade de oportunidades? Como poderão libertar todas as energias na realização pessoal, profissional, empresarial, e, no processo, imprimir dinâmica necessária ao desenvolvimento do país, se aperceberem que o sentido de fairness na sociedade não existe, que o mérito não é reconhecido e que a criatividade é vista com desconfiança num mundo ainda nostálgico do monolitismo?

Excesso nos efeitos de renúncia?

A questão dos efeitos de renúncia de mandato nos órgãos municipais aparece de forma recorrente nos debates políticos nacionais, particularmente em tempo de eleições autárquicas. De facto, o artigo 59 dos Estatutos dos Municípios determina que os que renunciarem ao mandato não podem concorrer às eleições subsequentes que se destinam a completar o mandato dos anteriores eleitos nem nas eleições que iniciem o novo mandato. O problema é que a restrição de direitos políticos, do direito fundamental de ser eleito, como consequência do exercício do direito de renúncia só é prevista na Constituição para o presidente da república. É o que diz o nº 2 do artigo 133º: se o Presidente da República renunciar ao cargo não poderá, a partir da data da renúncia, candidatar-se para um novo mandato nos dez anos seguinte. Compreende-se que assim seja considerando que o presidente da república é um órgão singular e a renúncia ao cargo leva necessariamente à convocatória de eleições no prazo de noventa dias. Esse artigo evita que tensões ou conflitos resultantes do papel moderador do presidente da república na sua relação com os outros órgãos de soberania, Assembleia Nacional e Governo, desemboquem numa inesperada eleição presidencial com características de um autêntico plebiscito aos actos do presidente. Deixar a possibilidade ao PR de renunciar e voltar a candidatar-se constituiria uma tentação muito grande em situações de crise política, quando o que se pretende é que relações entre órgãos de soberania sejam marcadas pela serenidade na tomada de posições. Problema similar não existe ao nível municipal. Os órgãos municipais, a Câmara e s Assembleia Municipal, são órgãos colegiais. A renúncia de um dos titulares não acarreta novas eleições. É substituído imediatamente por um dos suplentes. Por isso o impacto político desestabilizador é mínimo se não nulo. Não se vê, portanto, razões ponderosas para penalizar a renúncia ou constranger o seu uso. Aos Deputados da Nação, por exemplo, a Lei não põe quaisquer impedimentos ao exercício do direito de renúncia ou define efeitos do acto em termos de restrições no acesso a órgãos de poder político. A dissonância representada pelo artigo 59 dos Estatutos dos Municípios compreende-se, porém, se se tiver em conta que a norma muito provavelmente é uma norma reactiva. Nos fins de 1994, princípio de 1995 o país assistiu à cena da renúncia colectiva da Câmara Municipal de S.Vicente, orquestrada pelo seu então presidente Onésimo Silveira. Apesar de se desconhecer na Lei essa figura de renúncia colectiva, o Governo de então permitiu que a manobra política fosse levada até às suas últimas consequências. Ou seja, aceitou a ideia de que com a renúncia colectiva a Câmara Municipal de S.Vicente tinha perdido o quórum de funcionamento. E permitiu que os que renunciaram continuassem tranquilamente a administrar o município e que se apresentassem como candidatos para terminar o mandato que tinham deliberadamente interrompido. Posteriormente, via legislação, o Governo procurou evitar a repetição de situações análogas. Só que a norma criada é excessiva em termos de restrição de direitos e procura responder a situações improváveis e que só aconteceram uma vez devido à complacência das autoridades que detêm a tutela da legalidade da actividade municipal. Porque restringe direitos fundamentais sem se justificar pela necessidade de equilíbrio e funcionamento do sistema político, a norma 59 do estatuto dos municípios revela-se de duvidosa constitucionalidade. Urge, pois, que seja revista em sede do poder legislativo ou de fiscalização da constitucionalidade para que deixe der ser um obstáculo irrazoável a candidaturas às eleições autárquicas.  

Carta aos Deputados do MpD

A carta de renúncia do Presidente do Grupo Parlamentar, de 25 de Maio, aponta como razões a necessidade de se dedicar às actividades de campanha enquanto candidato. Refere-se explicitamente à uma certa incompatibilidade em termos de tempo e dedicação entre as actuais funções e a condição de candidato a presidente da Câmara Municipal da Praia. A renúncia parece justificar-se pela necessidade de não prejudicar o Grupo Parlamentar. A realidade, porém, é que os prejuízos já foram feitos. A actividade do GP decresceu consideravelmente ao longo do ano 2007. A partir de Outubro minguou-se e o resultado é que nos seis meses deste ano parlamentar não se interpelou o Governo uma única vez, não se propôs qualquer debate e nem sequer se fez uma simples declaração política. O GP ficou por iniciativas legislativas relativas aos símbolos nacionais e ao cerimonial da República e ainda por uma outra sobre usucapião que, por desatenção política, foi esvaziada pelo Governo. Nos últimos dois meses as sessões têm se reduzido, pela primeira vez na história do Parlamento, a 1 dia e meio de trabalho em Fevereiro e a dois dias em Março. As razões que terão o PAICV em diminuir a actividade parlamentar e, por essa via, a pôr em causa a credibilidade do Parlamento e dos deputados, são absolutamente compreensíveis. As do MpD, líder de oposição e a sofrer os efeitos de bloqueios na sua comunicação com o País, para ser cúmplice nisso, já são mais difíceis de entender. Por isso, considerando os estragos feitos, não é por mais uma sessão, a sessão de Abril, antes das eleições de 18 de Maio que o grupo iria ressentir das dificuldades de tempo e dedicação do seu líder parlamentar. A justificação terá que ser outra. É evidente que o timing escolhido resulta da dinâmica de interesses no partido. Interesses que já encontraram residência no Grupo Parlamentar, prejudicando este e pondo em causa a credibilidade do partido. E que pretendem continuar na mesma senda avançando com soluções inadequadas. Compete, porém, aos deputados, sem excluir a participação de outros órgãos do partido, nos termos dos estatutos, encontrar uma solução de direcção. Uma solução que rapidamente faça recuperar o Grupo Parlamentar do nadir da sua actuação política e projectá-lo como o instrumento privilegiado de credibilização do MpD como alternativa de governo. O mandato de dupla origem - povo e partido - dá aos deputados uma responsabilidade muito especial. A sua prestação no Parlamento tem a dupla função de fiscalizar o governo e exercer o contraditório e, ainda, manter credível uma alternância de governo. Os privilégios de mandato do deputado justificam-se pelo serviço que prestam à República de assegurar o sistema plural de governo e garantir alternância. Interesses espúrios no partido não podem nem devem bloquear esse serviço fundamental. O País e o MpD esperam que os Deputados sejam capazes de eleger uma nova direcção que vá para além desses interesses e coloque o Grupo Parlamentar do MpD à altura dos desafios de hoje e de uma governação de Cabo Verde cada vez mais complexa, num mundo em mudanças rápidas e profundas.  Humberto Cardoso    27 de Março/2008

Stand Down

Uma vez mais o Movimento para a Democracia fica em sobressalto sob o impacto de acções e declarações dos seus ex-presidentes. A inesperada entrada em cena de Gualberto do Rosário como possível candidato às autárquicas em S.Vicente repete o mesmo padrão de interferências na vida do partido já constatado em outros momentos cruciais da vida política nacional e partidária. Isso foi notório em 2004 após a extraordinária vitória do MpD nas autárquicas. O processo de escolha do candidato do partido a primeiro ministro que se seguiu às eleições e que devia culminar na Convenção do MpD foi sujeita a manobras violentas dos ex-presidentes. Gualberto do Rosário, posicionou-se, então, para presidente do MpD enquanto líder de Sintonia, movimento ao qual, segundo ele, os candidatos Agostinho Lopes e Ulisses Correia e Silva também pertenciam. Ou seja, a sua candidatura esvaziava as dos outros dois. A sua posterior desistência e o subsequente apoio dos activistas do Sintonia a Agostinho Lopes deixaram a forte impressão que tudo se tratara de um jogo com vista a neutralizar o Ulisses. Carlos Veiga, por sua vez, lançou um apoio firme mas discreto à candidatura de Jorge Santos, um ex-militante do MpD com mais de dez anos afastado das lides partidárias. A guerrilha interna tinha voltado a instalar-se após três anos de crescimento, maturação e afirmação do MpD enquanto partido de oposição, três anos que culminaram na maior vitória autárquica de sempre. A convenção de 2004 consagrou o regresso das tricas políticas. A solução de liderança encontrada provocou uma queda brusca e estrondosa nas expectativas de observadores nacionais e estrangeiros quanto à possibilidade do MpD ganhar as eleições legislativas. Durante o ano de 2005 o País pôde ver o PAICV a recuperar-se enquanto o MpD mostrava-se incapaz de se tornar credível como alternativa de governo. As duas derrotas sucessivas, legislativas e presidenciais, são, em boa parte, consequências directas desse estado de coisas. Em 2003, sinais dessas interferências dos ex-presidentes já se tinham manifestado. Na Praia, um auto proclamado grupo de reflexão, onde Carlos Veiga, alguns militantes do MpD e altos dirigentes do PCD pontificavam, desencadeou uma iniciativa com vista à coligação do MpD e do PCD nas eleições autárquicas. Negociações foram encetadas e um acordo só não se concretizou devido a notória arrogância do PCD. Reclamava mais peso político do que os seus resultados eleitorais alguma vez demonstraram. Via-se como um partido de generais mas sem soldados, enquanto o MpD tinha soldados sem comando. A barganha proposta era clara: ceder generais e obter tropas. As autárquicas de 2004 revelaram o bluff. O MpD foi sozinho para a vitória. Não obstante isso, o grupo de reflexão manteve-se na mesma linha. Mas adoptou uma outra linguagem: Regresso ao ano noventa. Para o grupo, o regresso a uma pretensa idade de ouro de unidade no partido seria a chave para ganhar outra vez as eleições. Como hoje se sabe os resultados eleitorais de 2006 fizeram cair por terra essa abordagem nostálgica da política. Uma abordagem que em vez de preparar o partido para confrontar os desafios do presente e do futuro do país fá-lo viver numa miragem, esperando que a História se repita mais uma vez. Mas, as lições de 2006 não foram devidamente apreendidas. Diluíram-se nas acusações de fraude eleitoral. A consequência directa disso é a eleição de Jorge Santos na mesma base com que se tinha apresentado em 2004: restaurar a unidade do partido com o regresso dos que saíram em dissidência nos anos noventa. A dinâmica recente do partido é reveladora a esse respeito. O MpD aparenta hoje a face de um partido que foi infiltrado por dirigentes de partidos desaparecidos ou moribundos. De facto, alguns dos novos aderentes não se limitaram a entrar e a percorrer, humilde e construtivamente, o caminho de qualquer outro militante que se inicia ou se reencontra com o partido. Literalmente guindaram-se para posições regionais e nacionais de decisão e estratégia política. Hoje, apesar das derrotas das legislativas e das presidências, o MpD insiste em provar nas autárquicas que NOVENTA o fará ganhar outra vez. O impacto do protagonismo recente de Gualberto do Rosário deixa claro que afinal todos os ex-presidentes mantêm intactos os seus soldados e a sua rede de influência. Coexistem e conservam sempre a possibilidade de negociar entre si, mesmo que, momentaneamente, um ou outro esteja na mó de baixo. Ganham porque se mantêm pessoalmente influentes. Não é certo, porém, que o MpD ganhe com esse tipo de jogo de influências no seu seio. Realmente, as de facto facções dentro do partido não representam visões, estratégias ou formas de acção distintas. Se assim fosse o partido beneficiaria da dinâmica que o confronto proporcionaria. As facções são estéreis per si porque dependentes de glórias antigas e tributárias de relações do passado. Isso nota-se na deriva recente do discurso político para o populismo esquerdista totalmente incaracterístico do MpD que modernizou Cabo Verde, construindo a democracia liberal e constitucional e lançando as bases da inserção na economia mundial. Democracia implica a existência de alternativas políticas de governo viáveis e credíveis. Isso pressupõe necessariamente partidos políticos capazes de acompanhar, fiscalizar e contrariar a governação a passo e passo e, ainda, de perceber os tendências actuais e futuras do mundo. Ou seja, partidos capazes de fornecer soluções múltiplas ao país de como lidar com os desafios que a cada momento se colocam. A saúde do sistema político depende muito da saúde interna dos partidos. De modo o que se passa no seio deles não é somente problema dos militantes e dos amigos próximos. É também de todos os cidadãos caboverdianos que hoje se revêem no pluralismo político e sentem no dia a dia a importância de se ter uma oposição firme, combativa, fiel aos princípios e valores da República e com uma visão séria e distinta para o País. Para isso é fundamental que o partido não fique com os olhos postos no passado, nas glorias do antigamente e nos mitos que circunstâncias específicas produziram. È tempo para se dizer aos ex-presidentes que, assim como no passado souberam reconhecer o momento para se erguerem - stand up - pelo País e pelo Mpd, vem um tempo que os chama à retirada, a um stand down. O extraordinário papel que tiveram nas lides partidárias e nacionais aconselha a uma maior descrição nas lides com o partido actual. Só assim se conservam como referências fundamentais do partido e da unidade da sua herança e trajectória. Só assim podem libertar o MpD para, hoje, encontrar o caminho certo e continuar a servir Cabo Verde com a mesma energia, criatividade e determinação com que se distinguiu no passado.

É a atitude, ....!

Já estamos em 2008. Os desafios que 2008 e os anos seguintes irão colocar a Cabo Verde são extraordinários. A graduação para o grupo de países de rendimento médio pôs fim a dezenas de anos de ajudas substanciais e de empréstimos concessionais, ou seja, de empréstimos com juros baixos e pagamentos a longo prazo. A entrada para a Organização Mundial do Comércio (OMC) obriga a uma inserção na economia mundial num ambiente de menor protecção do empresariado e da iniciativa privada nacional, de maior exposição à concorrência de operadores externos, no fornecimento de bens e serviços ao mercado interno, e de diminuição de receitas do Estado, devida ao desarme tarifário faseado, incluído no acordo de adesão. Nessas condições não será fácil gerar um nível de crescimento económico, capaz de resolver o problema grave de desemprego e de criar uma expectativa e uma confiança, em todos os caboverdianos, de que o seu rendimento e as suas condições de vida irão melhorar, paulatina mas seguramente, nos próximos tempos. A tarefa ficará mais difícil se não houver o engajamento forte e continuado da sociedade caboverdiana. Não é perceptível que a sociedade se tenha apercebido da natureza e magnitude dos problemas. Talvez, porque os governantes se omitiram, ou falharam em os comunicar de forma clara, precisa e compreensiva. Ou, então, porque se caiu na via do facilitismo e do eleitoralismo. Anuncia-se o turismo, as infraestruturas e a formação profissional como peças, provavelmente mágicas, de um puzzle que, resolvido, resultará automaticamente no desenvolvimento almejado. O discurso do Natal do Sr. Primeiro Ministro foi uma oportunidade perdida de colocar os desafios do país na devida perspectiva e de dar um sinal do que se impõe fazer para que eles sejam vencidos. Foi de facto um discurso de auto elogio e na via da mesma propaganda sistemática que o governo vem brindando o país, não obstante a pretensa humildade do “tivemos juntos”, “conseguimos juntos”. Ficou de fora, por exemplo, chamar a atenção para a importância fulcral de mudança de atitude e de postura do Estado e da sociedade no sentido de uma maior autonomia, iniciativa e liberdade dos indivíduos face ao Estado. Também, não pôs ênfase devido no reconhecimento do mérito e na necessidade do desenvolvimento do capital social, com as implicações conhecidas: mais confiança entre pessoas e entre pessoas e instituições públicas; mais civismo; e condenação pública do clientelismo, do uso indevido de bens públicos e do enriquecimento fácil pela via de contorno ou violação de regras. Muitos ainda pensam que recursos naturais constituem a chave para a riqueza das nações. Sonha-se com petróleo ou gás natural. Na ausência destes concede-se a outras actividades, por exemplo, o turismo as qualidades mágicas de enriquecimento rápido e diz-se: turismo poderá vir a ser o petróleo ou o diamante de Cabo Verde. A crença na renda, não interessando a sua origem, ouro, petróleo, diamante, ou, ainda, ajuda externa, domina o imaginário caboverdiano, apesar de repetidamente na história da humanidade se ter revelado falsa, e mesmo catastrófica, para os países que nela persistem. Não só arrebata o imaginário como impregna a atitude das pessoas e das instituições. E aqui está o busílis da questão. Sabe-se hoje que o desenvolvimento só acontece num setting cultural certo, onde reina a confiança. A confiança que resulta designadamente da igualdade de todos perante a lei, do respeito pela propriedade, dos tribunais fazer cumprir os contratos e proteger os direitos fundamentais, e da segurança, face ao uso abusivo do poder do Estado e face ao crime. Ora, em Cabo Verde acredita-se que um indivíduo só ganha adicionando o que subtrai aos outros num jogo de soma zero. A ideia marxista de exploração ainda afecta as relações laborais. A desconfiança generalizada entre pessoas dificulta qualquer forma de cooperação para atingir objectivos colectivos. Avança-se não adicionando esforços através de potenciação das qualidades de colegas, membros e associados mas sim tirando pessoas do caminho, pela via da intriga e da focalização no negativo, ou pela via passiva do oportunismo, free riders, em que se deixa aos outros o ónus de questionar, reivindicar, denunciar. O outro lado disto é o sistema de favores que tal ambiente propicia. O Estado favorece certos interesses, indivíduos ou empresas. Entre a administração pública e os utentes a relação não é de serviço publico mas de quem presta favores. A relação entre governantes, representantes municipais, instituições públicas diversas e as populações não é de estimular, de facilitar e de reconhecer iniciativas individuais e de grupo, orientadas para o bem comum nos domínios económico, social e cultural. Privilegia-se a relação vertical, o doador e o recipiente, o exibicionismo de que quem dá e a gratidão de quem recebe, a reprodução da dependência, as relações de poder que podem vir a ser úteis em períodos eleitorais. Nesse quadro compreende-se a ausência de uma cultura de serviço em Cabo Verde. Ninguém gosta de ser visto a servir, a acomodar as necessidades dos outros e a satisfazer os seus desejos. Quem serve expõe-se a ser visto como menor numa sociedade onde transacções entre pessoas ou entidades querem-se verticais, denotando as relações de Poder entre elas. A antipatia e mesmo hostilidade visíveis nas pessoas que prestam serviços é, em parte, reacção a essa percepção de inferioridade. Perante tudo isto vê-se que é crucial para Cabo Verde uma mudança de atitude. De todos! O País tem que produzir em vez de viver da renda que até agora a ajuda externa representava. Para produzir tem que confiar que a vida pode e deve ser um jogo de soma positiva. E que todos podem ganhar. Mas para isso a cooperação entre indivíduos é fundamental e um sentido de fairness deve ser cultivado, o mérito reconhecido e as regras cumpridas. Já estamos atrasados. Há uma oportunidade no Turismo e até agora só se viu especulação na perspectiva rentista. A cultura de serviço essencial para uma economia de serviços ainda não existe. O espírito empresarial necessário para potenciar o turismo sofre revezes todos os dias no choque com os múltiplos obstáculos representados pelo informalismo da economia, a falta de sensibilidade do Estado, a persistência do sistema de favores e os custos de transacção e de contexto, que persistem por aí e sustentam pequenos interesses já bem entrincheirados. Parafraseando um slogan de campanha de Bill Clinton: É a atitude, .....!

Políticas Públicas. Onde Param?

A forma como em Cabo Verde acções, normalmente enquadradas em políticas públicas, são levadas à prática dá, muitas vezes, a impressão de seguir lógicas outras que não a eficácia, em termos de resultados, e a eficiência, na utilização dos meios. Fica-se com a sensação que tendem a incidir sobre um aspecto do problema, e nem sempre o principal. Outras vezes, parecem servir mais quem os desencadeia e sustenta e menos os seus supostos alvos. Noutras vezes, ainda, acontecem essencialmente não por serem prioritárias mas sim porque há um financiamento disponível e impõe-se ou mostre-se conveniente utilizá-lo. É o sentimento que se tem depois de quase todos os dias se assistir na comunicação social, particularmente na televisão, ao desfile de seminários, workshops, fora, formação e por aí adiante, cada um segurando o seu pedaço dos problemas do País. Imagine-se logo toda a indústria que vive desses eventos: da criação em série deles, dos estudos, da montagem, do fornecimento de coffee breaks, etc. Por outro lado, compreende-se a cobertura mediática sempre garantida à representante das Nações Unidas: a preocupação em manter contente as fontes de financiamento. Diz-se que tudo isso é consequência do alto nível de dependência. Talvez se esteja mais próximo da verdade dizendo que deriva, em boa parte, de interesses instalados no País que aprenderam a viver, e bem, do sistema de ajudas, empréstimos e doações. Deve-se, porém, perguntar onde ficam as políticas públicas nesse mar de interesses. Um mar onde cumplicidades locais se conjugam com desejos de burocracias internacionais e multilaterais em avançar projectos de estimação e em impor uniformidade de processos e procedimentos, sem muita consideração pelas realidades locais. De facto, fica-se com a impressão que políticas públicas deixaram de ser definidas e executadas por quem de Direito: as estruturas de governação democrática. Terão sido substituídas por amálgamas de acções, cada uma com os seus patrocinadores, agentes e beneficiários, resultando em ineficiências que o País, a prazo, acaba sempre por pagar. Desde dos fins de Outubro está em marcha acções de prevenção do cancro de mama nas mulheres. Sensibilização diversa, cartazes e spots na televisão têm sido as vias escolhidas. Organizações como ICIEG, Verdefam, Morabi, OMCV colocaram-se à frente dessas acções. Muito bem. O cancro de mama é a principal causa de morte das mulheres entre os 35 e o 65 anos nos países em que as doenças infecciosas já foram efectivamente debeladas, emergindo as crónicas como as mais mortíferas. Cabo Verde foge a esse padrão: não é o cancro de mama o mais frequente e mortífero, mas sim o do colo do útero. Porquê!? Aparentemente não se sabe a razão profunda. Estudos epidemiológicos ainda não foram feitos. Porém uma coisa é certa: denota um grande défice em termos de prevenção. Por isso causa estranheza que, em projectando uma campanha de prevenção de cancro de mama, não se faça em simultâneo uma campanha para prevenir o cancro com maior incidência, o do colo do útero. O público alvo é o mesmo: mulheres. Hoje sabe-se seguramente que o cancro do colo do útero é causado pelos tipos 16 e 18 do Vírus do Papiloma Humano (HPV). Sabe-se também que é transmitido por via sexual. A prevenção desse cancro aparentemente é mais simples do que o de mama cujas causas são diversas e de natureza mais complexa. Testes de citologia com relativa frequência, designadamente os chamados papanicolau, evitariam muitos casos. As vacinas colocadas no mercado desde de Junho de 2006 pela Merck já levaram muitos países a assumirem a necessidade de vacinar todas as meninas a partir dos 12 anos, antes do início da vida sexual. Isso porque constata-se que o HPV está espalhado na população e importa chegar ás meninas antes de qualquer contacto. Os homens, mesmo portadores do HPV, não têm sintomas e passam facilmente o vírus em qualquer relação sexual não protegida. Considerando estes últimos aspectos não se compreende bem que gastando tanto dinheiro no combate ao HIV/Sida, 15 milhões de dólares (2002-2008), empréstimo de Cabo Verde junto ao Banco Mundial, em acções, às vezes, de eficácia duvidosa, não se o utilize de forma mais compreensiva. Designadamente para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e instruir as mulheres no cumprimento de certas regras no tocante a exames periódicos. E também que não se destine uma maior fatia desse dinheiro para, concomitantemente com o combate à SIDA, se equipar instalações de saúde, em todas as ilhas, com meios de análise que permitam o diagnóstico em tempo dessa doença, traumatizante e mortífera, para a mulher caboverdiana . O Governo tem a obrigação de dirigir a execução de políticas públicas não se deixando substituir nas suas funções por iniciativas de grupos de interesses, NGOs ou outras organizações com agendas únicas ou demasiado estreitas. Isso, contudo, não significa que não deva facilitar a participação de todos, procurando ganhos de eficiência mas nunca descartando a responsabilidade, primeira e última, pelo bem público, exigível aos governantes nas democracias. Veja-se o tempo que as autoridades levaram a fazer a ligação directa da chamada pequena criminalidade, os caçubodi, com o uso crescente da cocaína barata, o crack ou base ou pedra como é conhecida em Cabo Verde. Não obstante o bem financiado programa de luta contra a droga. Está-se ainda à espera que a consciência dos perigos do crack, da forma como se difunde, vicia e causa criminalidade seja levada á sociedade. É preciso, por exemplo, ultrapassar a forma escamoteada como o problema é, muitas vezes, tratado nos órgãos de comunicação social para que os cidadãos, as famílias e as comunidades tenham a verdadeira percepção do que estão a enfrentar. Por tudo isso pouco importa que os governantes se mostrem em todas as cerimónias de aberturas e fechos dessas acções, se com a presença e os discursos de circunstância pouco elucidam ou mobilizam. O que todos esperam é que sejam executantes efectivos de políticas públicas, às quais essas acções devem organicamente integrar ou convergir.

O caminho de regresso

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na tarde do dia 19 de Novembro anunciou que o Conselho Europeu tinha acabado de dar o seu acordo político ao princípio da Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia. A notícia, já conhecida horas antes, colocara o País em ambiente festivo. Os órgãos de comunicação social públicos encontravam-se num estado de euforia total. Nas múltiplas intervenções de felicitações ao País e aos seus governantes todos se referiam ao acordo de parceria de Cabo Verde com a União Europeia como facto. Em nenhum momento se perguntou quando é que a República de Cabo Verde e a União Europeia assinaram ou assinariam tal acordo. Também quando é que o acordo seria apresentado ao Parlamento para ratificação nos termos do artigo 178 da Constituição. Tais questões nunca foram colocadas. Optou-se por uma linguagem pública vaga, sem rigor nem precisão nos conceitos mas que globalmente tinha o efeito de induzir a população numa falsa percepção dos desafios do país, dos meios que estão ao seu alcance para os enfrentar e das verdadeiras relações que tem ou pode ter com outros países e regiões económicas e politicas. No anúncio do Sr. Ministro estão as palavras acordo, princípio, parceria especial. O que oficialmente se quis dizer é que o Conselho Europeu deu acordo, ou seja concordou, com o princípio de uma parceria especial. A escolha feita das palavras para o anúncio, induziu porém uma outra ideia: a ideia de um acordo, ou seja, como dizem os entendidos, de um tratado em forma simplificada, firmado entre partes. Obviamente que isso não foi inocente. A ambiguidade gerada serviu a propaganda oficial. Exaltou a vitória política do Governo. E mobilizou o partido do Governo para desferir ataques contra adversários políticos, logo depois destes, levados pela retórica oficial, terem se juntado ao coro de homenagens e passado uma imagem de consenso nacional quanto a matérias essenciais de política externa. Mesmo em momento de regozijo nacional não se abandonou a atitude habitual de acusar os outros de anti patriotismo por razões de opinião, de negar trabalho já feito (minimização do Acordo de Cooperação Cambial) e de pôr em causa a construção democrática dos anos noventa, que lançou o País no caminho da modernidade. Com isso certamente que o País e a sociedade caboverdiana não ficaram melhor capacitados para dar conteúdo ao princípio da parceria especial que a UE acordou em desenvolver com Cabo Verde. Os objectivos pretendidos, no quadro dessa parceria, de comunhão de valores da democracia, de respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos e pelo Estado de direito democrático e, ainda, de abertura económica para o mundo correm o risco de se diluírem e se perderam por razões espúrias de manutenção do poder e de luta partidária. Ao mesmo tempo fragilizam-se as bases da institucionalização essencial a uma governança (gouvernance, governance) de nível progressivamente superior que a crescente globalização exige e que a luta contra as novas ameaças não prescinde. E o desafio do desenvolvimento pode não ser ganho se não for encarado com a postura certa de indivíduos, da sociedade e do Estado. Alguém uma vez disse que quem falha em avaliar o passado com os valores do presente não tem futuro. De facto, se não se compreender que a decisão do Conselho da Europa, em aceitar o pedido de Cabo Verde de juntos desenvolverem uma parceria especial, suporta-se na crença que há na sociedade caboverdiana uma forte vontade de convergência com os valores europeus de liberdade individual, de democracia e de liberdade económica, todo o esforço arrisca-se a ficar aquém do desejado. Para isso é preciso pôr na devida perspectiva a trajectória do país. A independência em 1975 tinha lançado Cabo Verde numa deriva para longe desses valores. O partido único, ideologicamente inimigo das liberdades, atrasou por quinze anos a entrada de Cabo Verde na Terceira Vaga de democracia, iniciada com o 25 de Abril em Portugal. A aventura da unidade Guiné-Cabo Verde e as políticas de reafricanização dos espíritos geraram uma atitude de confronto com as economias mais dinâmicas que tornou o país hostil ao investimento externo, ao turismo e alimentou políticas autárcicas desastrosas. As únicas ligações com o mundo desenvolvido (Europa, Estados Unidos) eram basicamente passivas através das importações, ajudas e remessas de emigrantes. Durante o mesmo período as ilhas Maurícias, por exemplo, cresciam a taxas elevadas com exportações para Europa e América, impulsionadas pelo investimento directo estrangeiro. Hoje o rendimento per capita das Maurícias ultrapassa os seis mil dólares enquanto o de Cabo Verde não passa muito dos dois mil dólares. A estagnação económica que caracterizou o fim da década de oitenta precipitou o descrédito do regime. Com o 13 de Janeiro, Cabo Verde iniciou o caminho de volta seja em termos de valores, seja no domínio económico. A Constituição de 1992, a construção das instituições democráticas, a liberalização do comércio externo, a abertura ao capital estrangeiro, o fomento do sector privado nacional, o desenvolvimento do sector financeiro, as privatizações, são etapas de uma jornada de regresso à economia mundial, naturalmente cheia de escolhos, mas que resultou. A transição de uma economia estatizada, fechada, hostil à iniciativa privada e ao capital estrangeiro foi feita sem os traumas que outras sociedades, em condições similares, sofreram. A média de crescimento de 8,5% no período 1995-2000 dá conta do sucesso obtido na transição do sistema económico, nas reformas e na modernização da economia. O Acordo Cambial de 1998 assinado com Portugal em 1998 e ratificado pela Assembleia Nacional foi instrumental na criação de confiança na condução das políticas económicas. O Acordo determinou o peg do escudo caboverdiano, primeiro, ao escudo português e, depois, ao euro. Com o acordo os governos de Cabo Verde ficaram obrigados a seguir políticas orçamental e fiscal criteriosas e em convergência com os critérios de Maastricht no tocante ao défice orçamental e à dívida pública. Isso ficou, reflectido, designadamente, na Lei do Enquadramento Orçamental e na obrigação constitucional dos partidos políticos no parlamento negociarem uma maioria de dois terços para alterar os impostos. Ou seja, regras de governança ficaram estabelecidas, garantindo que, independentemente da cor dos governos saídos das eleições, o caminho só podia ser um: o caminho da liberdade, do aprofundamento da democracia e da abertura e integração com o mundo. O reconhecimento de tudo isso por parte da UE deve reforçar a convicção dos caboverdianos em continuar o caminho de maior autonomia para os indivíduos, de criação de oportunidades para todos, de incentivo à iniciativa privada e de um maior cosmopolitismo. De evitar é a tentação de usar os recursos eventualmente disponibilizados pela UE para aumentar a dependência das pessoas em relação ao Estado. O Ministro dos Negócios Estrangeiros disse em Maio de 2007 aos ministros da UE com a pasta de desenvolvimento que o pedido de parceria não era parte de uma estratégia para conseguir recursos adicionais. O pedido tinha, sim, origem, segundo o Ministro, na ambição caboverdiana de aceleração do processo de desenvolvimento, de promoção e da segurança, da democracia, da liberdade, e do respeito dos direitos dos homens. Espera-se que assim seja.

Ganhos de civilização

Na semana passada o Senhor Presidente da República desencadeou o processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas da lei de investigação criminal, recentemente aprovada na Assembleia Nacional. Um acto quase inédito em Cabo Verde, não obstante as óbvias situações que, no passado, requereram tal uso do poder moderador do PR. Um exemplo recente disso foi a legislação sobre o IVA, que veio a provar-se inconstitucional em sede de fiscalização sucessiva e abstracta, requerida pelos deputados do MpD, mas que, nos três anos que vigorou, já tinha prejudicado enormemente os caboverdianos e a economia do país. O pedido formulado pelo PR ao Tribunal Constitucional incide essencialmente sobre a norma que reduz as competências do Ministério Público na condução e supervisão do processo de investigação criminal, a favor de uma liberdade excessiva da acção da polícia. Questões de maior importância enformam essa norma. A sua apresentação deixa ver a opção deste Governo em soltar as polícias de um certo controlo jurisdicional, exigido pelo Constituição e já com tradução consequente nos estatutos dos magistrados judiciais e do ministério público e no Código de Processo Penal, uma opção reveladora de derivas securitárias. A sua alteração significaria mudanças inviesadas no estatuto dos magistrados sem o processo legislativo próprio. A sua aprovação por maioria absoluta levaria à violação dos artigos 175º, alínea e, 159º, nº 4 e 160º, nº3, todos da Constituição, que prescrevem maiorias de dois terços dos deputados para matérias respeitantes ao estatuto dos magistrados judiciais e do ministério público. O grupo parlamentar do MPD veio a público relembrar que as preocupações do PR são as mesmas patentes no parecer unânime da Comissão Especializada dos Assuntos jurídicos e Constitucionais da A N. Com uma diferença, os deputados do PAICV, membros dessa Comissão, perante a teimosia e a arrogância do Governo, desculparam-se, retractaram-se e quase que se auto-criticaram, na Plenária, dando o dito pelo não dito. O resultado foi o espectáculo do Plenário da Assembleia Nacional, renegando o parecer unânime da sua Comissão de Assuntos Jurídicos e Constitucionais, só para satisfazer a ânsia de governantes em fazer aprovar leis sem a maioria estabelecida pela Constituição. É evidente que perante isso o PAICV não tem argumentos. E quando não tem, passa para a demagogia mais torpe e para insultos pessoais dos mais miseráveis. Na quarta-feira passada, na rádio e televisão, o País viu o PAICV, mais uma vez, a acusar a oposição democrática, o MPD, de aliança com criminosos e com o crime. E porquê?! Porque o MPD objecta quando o PAICV quer ultrapassar as garantias de defesa instituídas na Constituição, restringir gravemente os direitos dos cidadãos e retirar ao poder judicial, por um lado, a tutela e a defesa desses direitos e, por outro, as competências necessárias para garantir que o Estado, particularmente, a Polícia, aja e actue eficazmente, mas sempre dentro dos limites da Lei. O PAICV insiste com essa ideia peregrina, mas perigosa, de que, se a polícia tivesse mais poderes, ou seja, se estivesse mais solta das amarras da lei, o crime seria efectivamente combatido e todos se sentiriam seguros. A realidade histórica, nossa e de outros povos, prova que essa crença é absolutamente falsa e ilusória. Estados policiais e Estados com obsessões securitárias para cima dos direitos dos cidadãos e do controlo jurisdicional não diminuem significativamente o crime. Mas os abusos da polícia aumentam extraordinariamente. O Estado torna-se, de facto, no maior criminoso, prendendo, torturando e assassinando cidadãos, em muitos casos, aos milhares e até milhões, como é de conhecimento de todos. Nós em Cabo Verde temos experiência directa de várias situações durante o Regime do Partido Único, em que cidadãos ficaram completamente à mercê da violência do Estado, sofrendo prisão, sevícias e morte prematura. Porque não se lhes reconheciam direitos e porque os tribunais não tinham poderes para os defender e para conter a sanha do Estado e das Forças de Segurança. O 31 de Agosto de 1981 em S.Antão deve sempre lembrar-nos o que significa estar-se completamente indefeso perante a fúria do Estado e das forças policiais. O PAICV é que, na sua denegação da história, parece não querer aprender. De facto, os direitos fundamentais na Constituição e a independência do poder judicial nunca protegeram os criminosos. Eles nem chegam a um porcento da população. A Constituição protege sim contra abusos do poder a maioria de mais de 99 por cento, que não comete crimes. Mas também, aqueles que tiveram o infortúnio de infringir a lei, assegurando, a todo o momento, o respeito pela sua dignidade humana e o cumprimento das suas garantias de defesa. Isso é um sinal de civilização. É fundamental que o PAICV absorva definitivamente estes ganhos civilizacionais do povo de Cabo Verde, para podermos, tranquilamente, discutir a melhor política criminal e ponderar sobre a melhor forma de a executar.

RTC: servidão pública ou partidária?

O Festival da Baía das Gatas é o maior evento turístico de Cabo Verde. Realizado anualmente nos 3 dias do fim de semana de Lua Cheia em Agosto, é um factor chave de marcação de férias de verão para muitos estrangeiros e emigrantes e, também, para nacionais, residentes nas outras ilhas. O movimento nos hotéis, bares, restaurantes, lojas, táxis etc, que resulta da chegada de milhares de pessoas a S. Vicente contribui extraordinariamente para a economia da ilha. E aponta o caminho para o desenvolvimento de S.Vicente como a ilha/cidade de eventos. De facto, o fenómeno de Baía das Gatas, em que a cidade parece deslocar-se para mais de doze quilómetros durante dois dias, ilustra a disposição da população do Mindelo em participar massivamente e com entusiasmo em todos os eventos sejam eles, Carnaval, festividades de fim do ano, festival de teatro, festas de romaria etc. Visitantes, nacionais e estrangeiros, rapidamente envolvem-se em tudo. A leveza e a descontracção da interacção social convidam a uma participação activa, quase eufórica, no frenesim, criado pelos grandes eventos. Isso faz da experiência sanvincentina uma referência importante na perspectivação de um turismo em Cabo Verde que vá além do turismo de mar e sol. Não se compreende, pois, a omissão da Televisão Pública na transmissão do festival da Baía das Gatas para o país e para o mundo, limitando os efeitos económicos do festival e os seus objectivos de promoção de S.Vicente e de Cabo Verde como destino turístico. De facto não se compreende para quê ter uma televisão do Estado se ela não se sintoniza com as grandes apostas de desenvolvimento económico, social e cultural. Custos em estabelecer um link hertziano a partir da Baía e na deslocação do pessoal justificaram a ausência. Razões similares parecem não ter sido um óbice à presença da RTC em S.Nicolau a fazer a cobertura/propaganda do Governo em reportagens escandalosamente longos. Nada, porém, justifica que a RTC não potencie os vultuosos investimentos da sociedade, do empresariado local, das Câmaras Municipais e do Estado na promoção de Cabo Verde, designadamente os já feitos no âmbito da realização do festival de 2007. Por outro lado, ninguém pode acreditar que a RTC faça o bom uso do dinheiro da taxa de televisão e dos valores que lhe são transferidos do Estado, impostos pagos por todos, quando opta por gastar meios valiosos em futilidades televisivas ou servindo interesses partidários do Governo em vez de prestar serviço público. Tudo fica ainda mais estranho quando se percebe que a RTC, na Baía das Gatas, podia obter conteúdos únicos, sem pagar cachet ou direitos aos artistas ali presentes, e recusa-se. Ou seja, a RTC põe-se na posição caricata de querer que alguém lhe pague o acesso grátis a conteúdos valiosíssimos de Paulino Vieira e de muitos outros artistas nacionais e estrangeiros?! Conteúdos que, ao longo dos anos, poderiam constituir material de horas e mais horas de programação e de possível distribuição por outras vias?! Por aí vê-se que a RTC não dá muita importância à obtenção de conteúdos legítimos e de particular interesse para o país e para a promoção dos seus músicos, quando isso envolve algum custo ou esforço em particular. Provavelmente são os maus hábitos adquiridos no desrespeito pela propriedade intelectual e artística. Desrespeito notório no passar sistemático de filmes e de música sem pagar direitos, contribuindo para inviabilizar o cinema em Cabo Verde e retirando incentivos aos artistas e criadores nacionais. Desrespeito fatal para um país em que a cultura é um dos poucos bens exportáveis. Cultura que só pode constituir-se em valor, hoje e amanhã, se for devidamente protegida, se a pirataria for combatida e se os criadores forem justamente recompensados. O Governo que tem responsabilidades na comunicação social tem obrigação de exigir à RTC que preste serviço público. Uma das vertentes desse serviço é precisamente constituir-se em exemplo de respeito pelos direitos de autor. Uma outra vertente é que assegure as condições para expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião sejam elas políticas, filosóficas ou estéticas. Uma outra ainda é que dê espaço e amplifique os esforços de comunidades e ilhas em se darem a conhecer ao país e ao mundo, sem discriminação de qualquer espécie. Ficar de fora de um evento como o Festival de Baía das Gatas, com todo o alcance e implicações desse evento, revela o quão a RTC vem-se desviando das obrigações e do código de conduta exigível ao serviço público. E ser público significa, em essência, ser de todo o País: o Cabo Verde, física e culturalmente, diverso e plural.

Sem Rumo

Lá vamos nós outra vez. O Governo já lançou mais um balão. O balão nuclear. No passado recente foram lançados, entre outros, os balões do petróleo, do gás natural e da parceria especial com a União Europeia. Este último balão, já bastante inchado de expectativas criadas pelas sucessivas declarações do Governo desde 2002, viu-se repentinamente reduzido a uma bolha, não de sabão, mas de Cotonu. Segundo um despacho da Inforpress de 10 Julho, citando fonte governamental, a parceria especial deverá, afinal, ser a exploração de todas as potencialidades do acordo de Cotonu, o acordo assinado, no ano 2000, entre os países ACP (Africa, Caraíbas, Pacífico) e a União Europeia. Grande novidade. Mas não foi certamente isso que os caboverdianos imaginaram e sonharam ao ouvirem insistentemente o discurso da parceria especial. Decididamente que não foi a pensar em Cotonu que muitos, particularmente na emigração, votaram. Mas, como diz o brasileiro, o Governo nem está aí. E passa à frente. Agora temos o nuclear para resolver o problema da energia. Vieram os russos com uma proposta de venda de energia eléctrica a partir de uma barcaça com dois reactores nucleares. O Ministro da Economia, segundo o jornal asemana, já acha a ideia interessante, já anuncia que vai permitir a redução drástica dos custos de energia e já escolhe a ilha de Santiago para acolher o barco. Lançado, o balão expande-se por si mesmo no vacum, deixado pela ausência de políticas e de investimentos atempados para responder às necessidades presentes e de médio prazo do país e, particularmente, da cidade capital. Entretanto, questões sérias pairam no ar: a central é dos russos. Não a vendem. O preço seria superior a 200 milhões de dólares e iriam contra as normas do Tratado de Não Proliferação Nuclear. Só pode ser operada por eles, e, sendo móvel, podem levá-la a qualquer momento. De 12 em 12 anos tem ser mesmo levada de volta para manutenção. Quem fica a fornecer energia? E no caso de manutenção ou avaria de um dos reactores, quem irá suprir a diferença energética? Quer isso dizer que a central flutuante não dispensa investimento em igual potência em terra, para cobrir todas as eventualidades? Se é assim, porque arriscar-se numa tecnologia que não pode ser transferida, numa produção que não pode ser controlada e numa relação com empresas de um país que já demonstrou vontade, em várias situações complicadas, de usar a carta de energia para pressionar os outros. Porque apostar num sistema que pode ser altamente ameaçador para o ambiente ou transformado em ameaça letal por desastres naturais ou acções terroristas, e que não deixa margem para a intervenção do país hóspede na prevenção ou contenção de estragos. O País gostaria de conhecer os pormenores do processo de decisão do Governo nesta matéria. Ou será que tudo isto é para ganhar tempo e simular trabalho no campo energético onde é cada vez mais evidente as consequências das omissões e das más decisões do Governo. De facto, a Rosenergoatom ainda não tem micro centrais atómicas. Está a construir um protótipo que ficará pronto em 2011 e que já está destinado para o porto de Severodvinsk, no mar Branco. Naturalmente que só depois de testar e certificar o protótipo é que outras micro centrais nucleares poderão servir os objectivos da empresa em vender energia e água para outros países. Considerando as urgências de Cabo Verde e o tempo necessário para adequar o país com uma dessas centrais, muito dificilmente se pode compreender a forma como o Governo aborda e agita uma matéria tão séria. Ou compreende-se: é o hábito arreigado de substituir actos de governação por propaganda e de gerar expectativas, inflamá-las e capturar votos no processo. Se as coisas correm mal, porque não se planeou adequadamente ou não se agiu em tempo, vem a outra parte, a desresponsabilização e o lançar culpas a governos anteriores, à oposição, a factores externos ou a agentes privados. A questão energética é vital para o Pais. É tempo do Governo deixar de se comportar nesta matéria como uma galinha tonta, saltitando de solução para solução (produtor independente, eólica, solar e agora nuclear), e governe.

Urgência duvidosa

A questão do crioulo recebeu recentemente mais um dos seus cíclicos impulsos políticos. Ministros, Primeiro-Ministro e Presidente da República têm-se desdobrado em declarações, pontuadas por elementos de retórica nacionalista, clamando pela sua oficialização. A Constituição já estabelece no nº 2 do art. 9º que o Estado promove as condições para a oficialização da língua materna, em paridade com a língua portuguesa. O País está à espera que o Governo enuncie e implemente as medidas necessárias. Tudo leve a crer que um dos principais objectivos a atingir com essas medidas seria a estandardização da escrita do crioulo. De facto quando se fala de urgência na oficialização crioulo está-se a pensar, essencialmente, em duas áreas que tal acto teria impacto: a comunicação escrita do/e com o Estado e a língua de ensino. E isso porque, diferentemente de outros países onde o respectivo crioulo foi oficializado, não há discriminação no uso da língua oral. Fala-se crioulo no Parlamento, quando convém, o PR, o PM e os Ministros falam crioulo com o País através dos órgãos de comunicação social, nenhum cidadão está impedido de fazer declarações nos Tribunais em crioulo e a Administração Pública responde a solicitações colocadas oralmente pelos utentes. Em Cabo Verde não há uma elite, como no Haiti, que só fala português. Ninguém acusa de elitismo os escritores, intelectuais e políticos que, no dia a dia, só falam português. Não se pode, pois, seriamente, erigir o crioulo como uma putativa língua de resistência em confronto com o português. Só se for para atiçar chamas nacionalistas em proveito próprio. O crioulo parece ter emergido do estado de isolamento, abandono e pobreza extrema vivido nas ilhas que não permitiu a subsistência de uma comunidade metropolitana homogénea capaz de impor a sua língua ao resto da população. Como aconteceu, por exemplo, no Brasil, mas também, na generalidade das colónias europeias nas Américas. Na Africa, as línguas europeias dos colonizadores tornaram-se línguas oficiais e, mesmo após a independência, continuam a ganhar terreno, suportando-se na crescente urbanização e escolarização. Se há algo para reflectir é porquê os caboverdianos parecem não ir nessa corrente. Apesar dos altos níveis de educação e de urbanização o crioulo continua inabalável na sua condição de língua materna. Sem stress. Os políticos são os únicos ansiosos perante a imaginada perda de autenticidade que resultaria da aprendizagem da história e cultura caboverdiana em português. Mas para o cidadão comum não há crise. E nem há para os escritores, músicos e artistas plásticos que têm conseguido passar com sucesso para o mundo inteiro a alma e a arte caboverdiana, sem quaisquer constrangimentos. O que se verifica, porem, é falta de uma demanda significativa para expressão escrita em crioulo. Isso manifesta-se na parca produção e também no fraco interesse do público leitor pelas obras existentes. Reflecte-se, ainda, na inexistência de jornais em crioulo, como acontece em Aruba, Curação e outras ilhas crioulas. Tudo isso leva a crer que o esforço de oficialização poderá traduzir-se num grande desperdício. O Estado obrigado a ter todos os seus documentos em português e crioulo standard, com todo os custos que isso acarretará, correrá o risco de ver isso tudo subutilizado, ou por uma falta de alfabetização generalizada no crioulo ou por falta de interesse. O argumento de facilitação dos alunos nos primeiros anos só parece ter sentido porque o Estado falha em propiciar às crianças caboverdianas o acesso ao português desde da tenra idade. Sabe-se hoje dos estudos das ciências cognitivas que as crianças até cerca de onze anos de idade têm a possibilidade de aprender várias línguas em simultâneo e a um bom nível. A consagração constitucional da língua portuguesa como língua oficial obriga o Estado a agir no sentido, por exemplo, de redefinir todo o pré-escolar como o centro focal do esforço nacional em tornar verdadeiramente bilingue o caboverdiano. O caboverdiano não é bilingue por deficiência do seu crioulo mas sim por falhas no domínio do português. E é isso que urge remediar. Quanto à viabilidade literária do crioulo já dizia Baltasar Lopes que “para o crioulo ser língua literária é necessário que exista um background escrito. Era preciso que já existisse uma literatura, um passado literário escrito para nós podermos escolher um crioulo padrão” . E acrescenta, “não confundamos viabilidade da língua escrita com a da língua oral. O uso oral do português data do século V ou VI… mas o português [escrito] só no século XIII”. Os países africanos, na generalidade, têm uma única língua oficial, a língua herdada do tempo colonial, que também é língua do ensino a todos os níveis. Em Cabo Verde, a abertura constitucional para a oficialização do crioulo existe mas as condições adequadas terão que ser criadas. Os governos devem ser pacientes e resistir à tentação de usar uma questão tão séria, e com implicações múltiplas e complexas, para o presente e futuro do País, como elemento de agenda político-partidária.

Duplicidades

O Primeiro Ministro de Cabo Verde no discurso de encerramento do Simpósio sobre o 1º Centenário da Geração do Movimento Claridoso, resolveu, a dado passo, ser claro no que pretendia transmitir: Apelou a que enterremos de vez as rivalidades improdutivas. Manifestou o desejo de um claro distanciamento, particularmente da parte dos jovens, em relação a determinados pseudo-debates datados e estéreis que em nada contribuem para o fortalecimento da ideia de Nação. E exortou a uma certa cidadania cultural reconhecível na capacidade de saber defender e promover a Cultura enquanto espaço privilegiado de consenso. Facilmente se reconhece aí os elementos recorrentes da ofensiva ideológica permanente que mantém o País sob tensão e procura dobrar a sociedade e controlar os indivíduos: O denegrir do pluralismo, a imposição de tabus e o elogio do consenso. São elementos visíveis, por exemplo, no ataque lançado pelo representante da Fundação Amílcar Cabral à tese de doutoramento do Gabriel Fernandes. Elementos de ataque sempre que algo contrarie os cânones da ideologia, outrora legitimadora do regime de partido único. Nessa perspectiva, o centenário de Baltasar Lopes da Silva constituía um problema. Não se podia deixar de referenciar a data mas também não interessava uma atenção excessiva capaz de abranger a totalidade e a complexidade da vida do Grande Homem. E, raciocinando de que não há melhor defesa do que o ataque, o Governo assumiu as comemorações e erigiu a capital como seu centro, relegando para o segundo plano S Nicolau e S. Vicente, onde subsiste com maior fulgor a memória das longas décadas de vivência de Baltasar nas ilhas. De centenário de Baltasar Lopes passou-se a centenário da geração dos claridosos. O foco das atenções foi desviado para o papel que outras personalidades, eventualmente, tiveram no eclodir da Claridade, enquanto movimento literário e cultural. Diluiu-se Baltasar. Curiosamente, uma figura que foi uma preocupação, se não obsessão de muitos, conferencistas, políticos e colunistas, foi o Amílcar Cabral. E não se percebe porquê. Ele não foi claridoso, não pertence à geração que pretensamente está-se a celebrar o centenário, e pelo que diz Dulce Almada, citada por Gabriel Fernandes, Amílcar sempre se apresentava como guineense. Ou percebe-se muito bem. Baltasar Lopes é o caboverdiano que muitos sentem que rivaliza com a figura mítica do Amílcar Cabral, criada pelo PAIGC. Por isso, a nota de quinhentos escudos com a imagem de Baltasar Lopes sempre incomodou. Imagine-se o regozijo com que, em certos quadrantes, foi recebida a iniciativa desconcertante do Banco de Cabo Verde de, no ano do centenário, eliminar a imagem do Baltasar das notas. A duplicidade da actuação do Governo não augura nada de bom para propostas com as do PM de criar bolsas de criatividade. O desejo de controlar a produção cultural é evidente. Como é também o de manter tabu sobre certas matérias. Por outro lado, a disposição em condicionar os criadores com favores ou desfavores, conforme os casos, é por demais manifesta. A protecção da propriedade intelectual, que deveria ser a primeira opção de suporte aos criadores, porque lhes garante independência e sustentabilidade na criação, não parece estar nas preocupações do Governo. A pirataria, particularmente do material audio-visual, impera sem que o Estado afirme a sua autoridade. Ficam prejudicados os artistas nacionais e deixa-se estar a ideia da edificação de uma indústria de cultura no reino da propaganda, sem tradução efectiva para o concreto. O Governo não tem o direito de impor uma agenda cultural ao País. Ao Estado está simplesmente reservado o papel de promover a actividade cultural nas suas múltiplas expressões, deixando de lado tentações de intérprete da história e de juiz de correntes artísticas e culturais. Impõe-se que o Governo se resuma nestas matérias ao papel que lhe é exigível no ambiente de pluralismo e de liberdade de expressão e de informação, que deve caracterizar a nossa democracia.

Opções que tardam

Segundo a Inforpress, anteontem, a ministra de Defesa de Cabo Verde assinou com o Ministro de Interior espanhol um memorando de cooperação visando a fiscalização do espaço aéreo e marítimo do País. A não coincidência das pastas ministeriais dos dois governantes sugere diferentes perspectivas quanto aos meios, métodos e forças necessários ao cumprimento da missão. Para o espanhol trata-se de matéria de Segurança Interna, competência natural do Ministério do Interior, e para isso engaja a Guarda Civil, uma força de Segurança, apesar de militarizada. Para Cabo Verde são as Forças Armadas, constitucionalmente vinculadas à defesa nacional, que se envolvem em matéria de segurança das costas e praias e de controlo da imigração clandestina e do narcotráfico, ou seja de questões essencialmente policiais, questões de Segurança Interna. Imagine-se as dificuldades de cooperação com outros países e instituições internacionais devido à disparidade de entendimento sobre questões de Defesa e Segurança. Sem falar nos constrangimentos postos pela Constituição que, no n.1 do art. 240º, entrega à Polícia a segurança interna e, na alínea b do n.2 do art. 244º, diz que as Forças Armadas podem prevenir os diferentes tráficos, mas em colaboração e sob a responsabilidade das autoridades policiais. Ou seja, a Ministra de Defesa assinou, mas para a Guarda Costeira operar efectivamente tem que ter a colaboração da Polícia Nacional, do Ministério da Administração Interna. Uma questão se põe imediatamente: Como justificar a integração da Guarda Costeira nas Forças Armadas se a sua missão natural é de natureza policial? Nos Estados Unidos, a Guarda Costeira sempre esteve com o Departamento dos Transportes e, recentemente, passou para o Departamento da Homeland Security, correspondente ao ministério do interior. Noutros países como é o caso da Espanha a missão da Guarda Costeira é cumprida por forças de seguranças e não pelas forças armadas. Pode-se ainda perguntar porque razão o Governo, vários anos falando de reformas, não faz a reforma óbvia que é dotar o País de uma força capaz de policiamento dos espaços, aéreo e marítimo, e das costas e praias. A dificuldade, parece, está em encontrar missões para as Forças Armadas, assim como estão estruturadas. Fala-se de missões de paz mas não se sabe em que especialidade as FA iriam contribuir na força multinacional. Ultimamente surgiu a ideia da polícia militar. Não é aparentemente visível de onde viria a experiência das FA neste domínio capaz de potenciar um centro de formação de formadores para os países da CPLP. Nesta busca vê-se que o Governo quer salvar as FA, mas não sabe como. No processo, prejudica a criação de uma guarda costeira e adia a adequação dos escassos recursos humanos e materiais às reais exigências da Segurança Nacional. As FA herdaram das FARP o essencial das suas opções de organização. Mas as FARP constituíam o braço armado do Partido, nos primeiros 15 anos após a independência, e a sua estrutura reflectia o papel que desempenhava no aparato de defesa do regime. A ênfase era colocada no exército porque o inimigo mais provável do regime seria interno, seria a própria população. A Guarda Costeira, virada para conter ameaças do exterior, nunca passou, em termos organizacionais de um estado incipiente. Ninguém espera que oficiais do exército construam, de raiz, um outro ramo das forças armadas. Não têm expertise específica, não têm sensibilidade para as necessidades e desafios de outros ramos e não conseguem gerar uma cultura organizacional distinta do seu ramo de origem. Os resultados da teimosia vêem-se por aí: CV é um país arquipélago e não desenvolveu forças para policiar as suas águas, costas e praias. Nem se capacitou para operações de busca e salvamento, muito menos para controlo de poluição marítima e combate aos diferentes tráficos. Se tivesse adquirido experiência e capacidade operacional nesses domínios, hoje, estaria numa posição vantajosa para fornecer serviços na sub-região, a cooperação com outros países seria muito mais abrangente e a possibilidade de participação em forças multinacionais realizar-se-ia. O País precisa debater, com profundidade, as suas opções no domínio da Segurança Nacional e adequar as suas forças às ameaças actuais e emergentes. Ter Guarda Costeira, como uma força de segurança, é uma opção a considerar.

Sanha contra os anos 90

A governação da década de 90 é sistematicamente atacada pelos actuais governantes. Tudo leva a crer que os ataques persistirão por muito tempo. É uma situação algo estranha na democracia. Noutras paragens, ao novo governo, permite-se cem dias de lua-de-mel, durante os quais as críticas da oposição e dos mídias são mitigadas, e seis meses para ainda culpar a governação anterior. Passado esse período, o novo governo assume total responsabilidade e sofre o impacto total do criticismo da comunicação social e da oposição. Em Cabo Verde acontece algo de extraordinário: o governo, no seu segundo mandato, ainda continua a confrontar o que o antecedeu, seis anos antes. E a confrontá-lo de forma dura, cáustica e belicista. A percepção geral é que isso constitui perda de tempo, de energia e de atenção, com consequências na resolução eficaz e atempada dos problemas actuais. De facto o País não pára. O Cabo Verde que teve a governação do MpD não é o mesmo de vários anos depois. Não se pode, em boa fé, exigir, hoje, do MpD algo que, há muito, não tem possibilidade de resolver - porque não governa - ou de o culpar, por eventuais erros cometidos, quando, pela mesma razão, não os pode corrigir. A irrazoabilidade dos ataques, aliada à sua natureza sistemática e permanente, pode dirigir qualquer observador a concluir que os verdadeiros alvos não são o MpD, ou a sua governação. Procura-se atingir, realmente, a memória e o significado profundo dos anos 90. De facto, essa década decisiva do Pais, não se define como o ano dos dois mandatos do MpD. Ficará fundamentalmente para a História como os anos da libertação do totalitarismo, da adopção da primeira Constituição, Democrática e Liberal, da construção do Estado de Direito democrático, da emergência do mundo autárquico, e das reformas económicas, entre as quais a liberalização económica, as privatizações e o acordo cambial, que restauraram a dignidade e a iniciativa ao indivíduo e integraram o País no mundo e na modernidade. O grande problema nisso tudo é que o PAICV foi um protagonista inconformado em todo o processo. Forçado a fazer a Abertura pelos acontecimentos que desembocaram na queda do Muro de Berlim e no fim da Guerra Fria, tentou manter-se no Poder na nova fase, mas perdeu. A 13 de Janeiro de 1991, viu-se na condição de oposição num sistema político que, de forma inexorável, se afastava dos princípios e valores do regime dos primeiros 15 anos após a independência. A adopção de uma nova Constituição e de uma nova bandeira nacional simbolizou a ruptura completa com o passado. Para o PAICV, apresentar-se perante a sociedade, os correligionários e os amigos internacionais como vítima do novo regime passou a ser um componente essencial da sua estratégia de sobrevivência. Resultou, mas o preço a pagar é demasiado caro, tanto para o partido como para o País e a sociedade. O PAICV vê-se completo na sua trajectória histórica. Não assume o conflito inevitável entre o passado de partido único, que nunca renegou, e a sua condição de partido legitimamente eleito para governar num sistema democrático. O conflito de um partido, hoje no Governo, a beneficiar dos ganhos do percurso em direcção à Boa Governança, ou seja em direcção à Liberdade Política, à Liberdade Económica e à afirmação do indivíduo, e, ao mesmo tempo, a resgatar e a integrar, como inseparável de si próprio, uma longa história de luta contra esses mesmos princípios. As baterias apontadas contra a década de noventa, aparentemente numa postura bélica contra o MpD, são na realidade a forma como o conflito é resolvido no seu seio. Esse é o drama do PAICV. O drama do País é que o Cabo Verde moderno tem que ser construído a partir dos alicerces já erguidos. Ao dedicar tanta energia em atacar a década de noventa o Governo fragiliza o trabalho de continuidade, que é forçado a fazer por razões várias entre as quais obrigações internacionais, e mantém o País numa postura de, permanentemente, rever os seus passos, passos esses cada dia mais distantes e cada vez mais longe do contexto onde se situaram, e eventualmente se justificaram. É tempo dos caboverdianos dizer aos governantes que ninguém os elege para olhar para o passado e para procurar reinterpreta-lo. Não é esse o papel do Estado. Foram eleitos para construir o futuro, salvaguardando as conquistas fundamentais, designadamente as que garantem a dignidade do indivíduo, as que preservam a sua liberdade e as que lhe possibilitam exercer o seu direito à felicidade e à prosperidade pessoal e familiar.

Conflito de interesses: Negar ou prevenir

Negam-se ou suprimem-se quando, como Amílcar Cabral, se pensa que a Luta só podia ser dirigida por uma pequena burguesia capaz de se suicidar, enquanto classe, e de se identificar com as massas populares. O irrealismo da proposta de suicídio, conjugado com a sua defesa activa como condição para se ser dirigente do Partido, criou uma cultura política onde o culto do igualitarismo anda de mãos dadas com o cinismo e a hipocrisia. Onde se faz o alarde do ascetismo revolucionário e, em simultâneo, se dá aos dirigentes acesso a benesses únicas, onde se joga livremente com a verdade para manter a esperança das massas nos amanhãs que cantam e onde se proclama exclusividade na defesa dos interesses públicos quando, de facto, a gestão do Estado é privada e serve desígnios de Poder de alguns. É esta cultura política que sentou arraiais no País durante os quinze anos do Partido Único e que se caracterizou por uma arrogância sem paralelo. Parafraseando Lord Acton, se o Poder gera arrogância, o Poder absoluto gera arrogância absoluta. E isso é patente na célebre declaração do então Primeiro Ministro, Pedro Pires, no comício da Proclamação do PAICV, a 20 de Janeiro de 1981: Não admitimos que pessoas de passado confuso e duvidoso pretendam agora erigir-se em moral desta sociedade. Só existe uma única moral, a revolucionária. A moral dos que deram tudo para que este país fosse independente e para que este seja o que é neste momento. No debate sobre a Gestão Pública e Transparência, ficou claro essa cultura política e essa arrogância persistem no PAICV. O Presidente do MpD foi confrontado com um alegado passado confuso e duvidoso para lhe negar o direito de alertar para o deslize nos procedimentos públicos em direcção a uma gestão privada e opaca dos assuntos do Estado. O Primeiro Ministro e Ministros, pateticamente, proclamaram a sua seriedade pessoal entre gaffes várias, indiciadoras de conflitos de interesses na adjudicação e fiscalização de obras. Exibiu-se, como faces da mesma moeda, um patriotismo exclusivo para qualificar quaisquer críticas como atentados aos interesses de Cabo Verde e uma insensibilidade inaceitável face a potenciais conflitos de interesse. Assim, parece natural que um empresário, cuja hiperactividade é verificável no Google, seja membro da Comissão Política, o órgão central de decisão do partido que suporta o Governo, e tenha exercido a função de financeiro no partido num passado recente. Ou que o presidente da RTC, com o seu intervencionismo conhecido na Televisão e na Rádio, seja um militante activo, reeleito, em Outubro passado, para a direcção do partido. Ou ainda que o Instituto das Comunidades, uma entidade sensível ao qual se exige altos níveis de isenção e imparcialidade, seja presidido pela mesma pessoa que no Secretariado Nacional do PAICV detém o pelouro das comunidades. Com tal insensibilidade não é de estranhar que conflitos de interesses proliferem. Previnem-se, porém, os conflitos, instituindo as regras da Boa Governança. Mas é preciso compreender, primeiro, que Boa Governança é um ideal. Luta-se por ela construindo as instituições do Estado de Direito, implementando os procedimentos, que salvaguardam os princípios de justiça, imparcialidade e isenção na tomada de decisões, e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos. E só se realiza com um esforço permanente de reforma da Administração. Para se ter uma ideia da magnitude do desafio, convém lembrar Renato Cardoso. Num artigo publicado em Outubro de 1988, chamou a atenção para às consequências desastrosas na eficácia da Administração [causadas] por afogamento da máquina do Estado no mar de intervenção omnipresente e omnipotente das instituições políticas. Acrescentou ainda no mesmo artigo que o poder político desenvolve uma noção limitativa da função da administração pública querendo-a instrumento amorfo das suas orientações, estabelecendo com ela relações autoritárias baseadas na desconfiança permanente e cerceando-lhe qualquer participação cívica responsável. Esse foi o ponto de partida. Como se vê, um ponto muito abaixo do zero quando se parte dessa máquina descrita por Renato Cardoso para construir uma Administração com uma ética republicana de serviço público. Por isso, o que menos ajuda o País e a sociedade nessa tarefa é o cinismo e a hipocrisia reinantes, produtos dessa ética do homem novo em que os fins justificam os meios. Também não ajuda a dificuldade, particularmente dos políticos, do poder judicial e dos mídias em vislumbrar, de forma plena, as consequências, para o País e para a sociedade, da persistência de conflitos de interesse entre o público e o privado. 

Ir além da politiquice

Investidores interessados nas zonas de Salamansa, Flamengos, Tupim e Saragaça, entre os quais alguns que já apresentaram o Master Plan para essas zonas turísticas de S.Vicente, receberam hoje um balde de água fria da parte do Governo. A Direcção do Património do Estado fez-lhes saber que os terrenos inscritos em seu nome na Conservatória e que compraram da Câmara Municipal de S.Vicente são na realidade propriedade do Estado. Também lhes informa que, face à nova realidade, se continuarem interessados em investir deverão conduzir todo o processo sob a coordenação do Governo de Cabo Verde. O que espanta de imediato nesta situação é a displicência e a irresponsabilidade com que uma matéria tão delicada como a propriedade é tratada pelo Estado. Segurança quanto aos direitos de propriedade e aos direitos contratuais é um factor chave de desenvolvimento. Constitui o fundamento do ambiente de confiança imprescindível à actuação de investidores e empresários nacionais e estrangeiros. Não há, porém, confiança que aguente quando é o próprio Estado que, com pleno conhecimento de passos dados, decisões tomadas e transacções feitas, ao longo de um processo de investimento, deixa para uma fase crucial dos projectos para questionar direitos, já tidos por assentes por investidores. E isso tudo, aparentemente, para disputar com o município milhares de contos de venda de terrenos quando os investimentos que põe em causa são de milhões de contos e capazes de gerar emprego e crescimento económico de S.Vicente e do País, numa escala sem precedentes. Não se espera do Governo que a sua preocupação central seja receitas extraordinárias retiradas de venda de terrenos. Aliás essas receitas nunca deviam deixar a ilha. O princípio devia ser a sua aplicação em projectos municipais ou em empreendimentos estruturantes e potenciadores de turismo. Nunca ir engordar o Tesouro para, logo de seguida, desaparecer em um dos muitos buracos negros que a Administração tem facilidade em criar. Assim as razões de disputa desapareceriam e a atenção concentrar-se-ia no principal. De facto, espera-se que o Governo veja nos projectos previstos para S.Vicente a possibilidade de uma dinâmica nova e sustentável para a economia da Ilha com impacto directo nas ilhas vizinhas de S. Antão e S. Nicolau. Espera-se que veja mais longe e compreenda que o sucesso desses investimentos tem o potencial de demonstrar que é possível desenvolver dinâmicas de crescimentos em diversos pontos do país na base de uma relação directa das ilhas como o mercado global. A esperança num futuro de prosperidade depende de conseguirmos contornar a sina de países arquipélagos que vivem de subsídios da comunidade internacional ou das regiões e países onde estão integrados. Hoje é evidente que uma onda de oportunidade está a formar-se. O País deve poder aproveita-la sem cair na armadilha do enriquecimento fácil e com base na especulação de terrenos, sem se deixar desviar pelo protagonismo político deslocado de governantes e autarcas e sem sucumbir à tentação de aumentar as  despesas doEstado na base de receitas inesperadas e não repetíveis.

Política energética inteligente

Foi hoje notícia no jornal The New York Times a decisão da Austrália em substituir as lâmpadas de incandescência por lâmpadas fluorescentes compactas em todo esse país continente. A poupança em energia resultante da substituição das lâmpadas permitirá uma utilização mais eficiente da potência instalada e terá um significativo impacto no ambiente considerando que, para se proporcionar iluminação artificial ao nível mundial, emite-se gases de estufa igual a 70 porcento das emissões de todos os carros de passageiros no planeta. Uma proposta em convergência com a decisão de Austrália foi apresentada pelos deputados do MpD em Junho de 2006 na discussão da proposta de Orçamento (OE). Precisamente quando a Praia estava a enfrentar o seu pesadelo do verão de cortes de energia. O Governo não prestou a devida atenção. Calcula-se que, em média, mais de 50 porcento do consumo doméstico de energia eléctrica vai para a iluminação. A percentagem é ainda maior para as famílias mais pobres. Substituindo as lâmpadas de incandescência por lâmpadas fluorescentes compactas que gastam, em média, 5 vezes menos energia e têm um tempo de vida muito superior, imagine-se a poupança para os consumidores e o alívio para Electra, particularmente na Praia onde produz energia nos limites da sua capacidade. A poupança na iluminação podia ser alargada com a regulação do uso de energia eléctrica na produção de água quente. Na referida discussão do OE para 2006 também foi proposta que, em substituição dos termo-acumuladores, se tornasse obrigatória o uso de colectores solares nos prédios novos, especialmente nos blocos de apartamentos. Portugal no ano passado tomou essa medida e com isso, para além dos ganhos evidentes no uso da energia, criou um mercado para os colectores e um número de postos de trabalho na instalação e manutenção desses equipamentos. Cabo Verde precisa agir com decisão no domínio energético. E acção significa a procura sistemática de eficiência no uso da energia. A preocupação do reguladores deve dirigir-se, como já é tendência global, para a definição do consumo dos aparelhos em stand by, para o estabelecimento de standards de consumo mínimo para electrodomésticos e para soluções de menor consumo de água nos chuveiros, torneiras e autoclismos. Uma especial sensibilidade deverá orientar a arquitectura e o design interior de casas e apartamentos com vista a diminuir a utilização da iluminação artificial e minimizar o uso dos aparelhos de ar condicionado. O Governo incorporou isenções para painéis solares no OE de 2007, mas é preciso muito mais e de uma forma mais compreensiva. Política energética não significa somente falar de energias renováveis. Começa por significar o delinear de um plano global de procura de maior eficiência no uso da energia com ganhos para os consumidores, para os operadores, para o País e para o Ambiente, nacional e planetário.