Arranca a corrida pré-eleitoral

 

Começou já o ano político de 2023/24 que irá desembocar nas eleições autárquicas de Outubro ou Novembro do próximo ano. Claramente que será um ano pré-eleitoral com consequências não só nas eleições locais, mas com eventuais efeitos de arrastamento nas legislativas e presidenciais que vão marcar todo o novo ciclo eleitoral. Não se pode realmente dizer que com o novo ano político a crispação política vai aumentar, considerando que nunca diminuiu no quadro político já institucionalizado de campanha permanente. Períodos de tréguas pós-eleitorais, de abertura para compromissos em questões fundamentais, vêm-se tornando cada vez mais raros. Espera-se por isso o recrudescer dos ataques, a intransigência habitual e o adiar na procura de soluções para o país.

Hoje, dia 4 de Outubro, arranca efectivamente o ano parlamentar com as primeiras reuniões plenárias da nova sessão legislativa. Ainda não é desta que se agendaram as eleições para órgãos exteriores como a autoridade reguladora para a comunicação social, a comissão nacional de protecção de dados e a comissão nacional de eleições que há quase dois anos terminaram os respectivos mandatos. Muito menos prevê-se que haja condições para se avançar com as eleições para o Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) que desde 2014 se aprovou legislação própria. Constituído pelo conselho para o desenvolvimento regional, pelo conselho das comunidades e pelo já existente conselho de concertação social, o CESA poderia emprestar um outro valor e perspectivas mais abrangentes da problemática do país nesta fase crucial em que crises se multiplicam e o futuro não é claro. Aparentemente outras prioridades politiqueiras e ideológicas se sobrepõem.

Entretanto, enquanto tudo neste começo do ano político parece estar a postos para continuar na via do “mais do mesmo” o mundo lá fora move-se de forma imprevisível por caminhos marcados por incertezas várias. A guerra na Ucrânia não parece ter fim à vista e eventuais negociações de paz poderão ser prejudicadas por sinais de fractura no apoio do Ocidente contra a ameaça russa. O impacto que tudo isso vai tendo nos preços dos combustíveis e dos produtos alimentares e globalmente na inflação continuará a agravar a situação particularmente para os países mais pobres. Acrescenta-se a isso a polarização crescente no mundo que cria tensões geopolíticas com efeitos negativos no comércio internacional e na movimentação de capitais e aumenta os custos de transacção num ambiente de maior risco e de taxas de juro mais elevadas.

Há poucos dias o Banco Mundial fez a revisão em baixa das projecções de crescimento na China e nos países do sudeste asiático para níveis que não tinham sido vistos há várias décadas. Considerando que a região constitui um dos principais motores de crescimento da economia mundial, imagine-se o impacto que terá actual conjuntura em que a Europa também lida com falta de dinâmica na sua economia. Não melhora a situação as dificuldades de avançar com a transição energética já visíveis na relação com os produtores de combustíveis fósseis que querem aproveitar no máximo o período de transição. O mesmo acontece com os países do chamado Sul Global que não se sentem obrigados ao mesmo nível que os países do Ocidente em fazer os sacrifícios com o argumento que não foram os maiores poluidores e que não tiveram a possibilidade como os outros de crescer com energia barata. Por aí se vê o caminho cheio de solavancos e muito incerto que se vai ter de percorrer nos próximos tempos.

Cabo Verde, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo, projecta crescer 4,7 % em 2024. Depois dos três anos a recuperar da grande recessão provocada pela Covid e que permitiu crescimento de 6% em 2021, 17% em 2022 e, espera-se, de 5,7% em 2023, fala-se agora de abrandamento, em linha com o potencial de crescimento que o ministro das Finanças coloca à volta dos 5%. O problema, segundo o governante num post na sua página do Facebook , é que esse “nível de crescimento económico não é suficiente para ultrapassar os desafios que o país enfrenta ao nível da eliminação da pobreza, da redução do desemprego jovem e do crescimento que é preciso para colocar Cabo Verde no patamar do desenvolvimento” desejado.

A solução que ele avança é de se “manter o foco na estabilidade macroeconómica e social e acelerar as reformas para aumentar o potencial de crescimento da economia”, reformas essas que terão de abranger sectores como energia, conectividades, recursos humanos e instituições. Não se vê é como isso será feito tendo em conta o ambiente político pouco dado a compromissos e que vai ficar ainda mais polarizado num ano que será uma antecâmara para um novo ciclo eleitoral. Também o ambiente externo marcado pela policrise poderá não ser o mais propício para impulsionar investimentos e aumentar de forma expressiva o fluxo turístico. E sem taxas de crescimento económico mais elevadas não se vislumbra como se vai eliminar a pobreza extrema de forma sustentável no horizonte 2026 como preconiza o governo.

A verdade é que pelos discursos feitos e pela forma como cada vez mais se faz política no país percebe-se que o foco da atenção geral não está fundamentalmente no que deve ser feito em termos de reformas, de mudança de atitude e de acção governativa para que o país possa aumentar o seu potencial de crescimento e, como o ministro das Finanças preconiza, “passar de 5 e 7 % para crescimento a dois dígitos”. Conquista e manutenção do poder é o que parece interessar mais. Mesmo quando se é desafiado por instituições internacionais vitais para o financiamento do país para discutir o modelo de desenvolvimento que mostra sinais de esgotamento, prefere-se desvalorizar a questão e mudar de assunto, de preferência para qualquer matéria que sirva de arma de arremesso político, atice paixões, incite inveja e provoque ressentimentos.

As crises sucessivas que o país e o mundo vêm enfrentando nos últimos anos deviam ter servido para construir mais solidariedade, tornar as instituições mais merecedoras de confiança e promover mais autonomia e sentido de responsabilidade das pessoas. Infelizmente não foram aproveitadas nesse sentido e, pelo contrário, deixou-se aumentar a dependência do Estado e cultivar a descrença nas instituições e na política. Os períodos pré-eleitorais tornam tudo muito pior porque o que passa a prevalecer é o que a curto prazo serve para a conquista do poder.

Há que chegar um momento em que se terá que quebrar o círculo vicioso que não deixa o país ir além do “mais do mesmo” e, de seguida, aprofundar as reformas de modo a subir para um outro patamar. De outra forma, milhões serão gastos em transições energéticas e digitais e a criar economias azuis e verdes correndo o risco de mais uma vez os resultados ficarem muito aquém dos pretendidos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1140 de 4 de Outubro de 2023.

Por uma cultura do cumprimento da Constituição

 

A Constituição democrática de Cabo Verde completou 31 anos no passado dia 25 de Setembro. É interessante notar a sobriedade com que a data foi marcada. Mereceu uma conferência de imprensa do presidente da república e um encontro com dois conferencistas, organizado pelo grupo parlamentar do MpD. Da comunicação social pública não se notou na sua programação o entusiamo habitual dedicado normalmente aos feriados e outras referências históricas do regime do partido único, algo visível no dia anterior nos 50 anos da Guiné-Bissau. Dos meios académicos e universitários não houve registos também de reflexões sobre a magna carta do país, em contraposição com a preocupação da universidade pública em organizar o evento “Diálogo de gerações” por altura do 99º aniversário de Amílcar Cabral, o fundador e ideólogo do PAIGC.

É de se perguntar se esses sinais de indiferença resultam de uma suposta “paz constitucional” que se teria chegado na sequência da revisão de 2010, como postulam certos estudiosos e personalidades. Ou, se pelo contrário, têm a sua origem na hostilidade latente que mantém sempre activo o velho reflexo conformista e obriga a omissões graves na celebração dos princípios e valores da democracia liberal e constitucional. Quando aparentemente se sai da indiferença é muitas vezes para mostrar as insuficiências constitucionais em particular na materialização dos direitos de segunda e terceira geração. Quer-se repetir de forma mais ou menos disfarçada a velha disputa de qual vale mais: a liberdade ou o pão.

A história, porém, demonstra que quando se cai na ilusão de pôr primeiro o pão perde-se a liberdade e sacrifica-se o pão. Prosperidade continuada e sustentável depende da capacidade de criação de riqueza que por sua vez é favorecida pela iniciativa individual, o espírito criativo e inovador e a disponibilidade em correr riscos. Liberdade é o ingrediente básico e indispensável porque pressupõe a igualdade de todos perante a lei, a segurança dos indivíduos, da propriedade e dos contratos, o Estado de direito, governos democráticos e a existência de tribunais independentes.

Não é apontando as insuficiências e o quanto se está aquém do ideal constitucional e da democracia como fazem os populismos de direita e de esquerda é que se renova a vontade de garantir o respeito pela dignidade humana, da realização da igualdade e de assegurar o direito à busca pela felicidade. A democracia é, de uma certa perspectiva, um jogo em que os indivíduos na diversidade dos seus interesses e no pluralismo das suas ideias vão traçando um caminho nem sempre linear para a realização do bem comum. Para isso, porém, é fundamental o cumprimento das normas constitucionais. E a cultura democrática adquire-se cumprindo as normas assim como para ser um bom jogador de xadrez e traçar estratégias ganhadoras tem que se conhecer bem as regras do jogo e não procurando introduzir outras regras a meio da partida.

Infelizmente, muito do que vem sendo apresentado como iniciativas para ultrapassar a crispação política, manifestações de partidocracia e actos que configuram tirania da maioria não vai no sentido de pressionar para o cumprimento da Constituição. Nem tão pouco de exigir dos titulares de órgãos públicos o exercício efectivo das suas competências, respeitando a separação dos poderes, e de responsabilização plena de todos os actores pelos actos de governação. Prefere-se muitas vezes ficar pelo “atirar pedras contra o sistema” num exercício que gera frustrações e ressentimentos, abre espaço para o cinismo em relação à política e aos políticos e mina as possibilidades de desenvolvimento de uma cultura cívica essencial para restaurar a confiança e criar capital social. No fim do dia só se vêem os vestígios dispersos do que foram movimentos, associações, fóruns e grupos de candidatura a eleições autárquicas.

Também não fiscalizando os órgãos de soberania e o conjunto da classe política no sentido de uma maior conformidade constitucional e entretendo-se só com denúncias de corrupção, outros fait divers e pelo espectáculo de manifestações desmedidas de poder de certos políticos, muitas vezes deixa-se passar ao lado disfunções graves da democracia. Se ao nível central tais situações podem acabar por ser notadas já no poder local nos municípios é mais difícil. O que se passa em particular nos municípios da Praia e de S. Vicente é paradigmático a esse respeito.

De facto, o grau de escrutínio que os órgãos municipais são submetidos pelos próprios munícipes é muito menor do que acontece ao nível nacional. A atenção dos media não se foca nos problemas locais e os órgãos municipais que deviam primar pela colegialidade no seu funcionamento são vincadamente dependentes do órgão executivo singular que é o presidente da câmara. A situação complica-se com a fraca pressão social e política para forçar os eleitos nas assembleias municipais e os vereadores a chegar a entendimentos sobre o que fazer e que recursos alocar na resolução dos problemas locais. Também não ajuda a tendência para o caciquismo do órgão executivo singular que curiosamente nem está previsto na Constituição.

Porque os dois órgãos municipais são directamente eleitos, em caso de falta de diálogo e de um acordo negociado e na impossibilidade de um dissolver o outro só pode resultar num bloqueio institucional. A existir uma cultura de responsabilidade e de credibilização das instituições, essa constatação devia servir de incentivo para se chegar a compromissos com mais facilidade. Infelizmente, prevalece uma atitude de pôr à frente as conveniências do momento e até de sacrificar princípios para conseguir ganhos tácticos na luta politico-partidária. Na falta dessa cultura de compromissos, situações como a de S.Vicente não acontecem mais vezes nos 22 municípios só porque na generalidade funcionam com maioria absoluta e o diálogo político que domina não é o centrado nos problemas locais, mas no que repete a agenda nacional dos partidos.

Mais complicado e prenhe de consequências é o que aconteceu no município da Praia em que se fugiu às normas legalmente estabelecidas e aplicadas em todos os municípios, ao longo dos mais de trinta anos do poder local, na discussão e aprovação do orçamento municipal. A um ano das próximas eleições autárquicas ainda não houve uma resposta institucional efectiva e atempada para repor a legalidade. A impunidade reinou e a expectativa é que seja legitimada nas urnas daqui a um ano.

É um grave precedente que se abre e que da parte dos órgãos de soberania, da classe política e da sociedade não mereceu atenção adequada. Já se conhece da história recente de alguns países de como políticos e partidos singram na busca do poder atirando-se ostensivamente contras as normas e as instituições democráticas. Ganham áurea de autênticos e intocáveis ao ficarem repetidamente impunes perante os sucessivos atropelos dirigidos contra as instituições, perante a complacência geral.

Evitar que tanto essa estirpe daninha de políticos se espalhe e contamine toda a política nacional, deve ser uma preocupação de todos. O antídoto para esse tipo de desvio é o cultivo de uma sólida cultura constitucional e a rejeição de ideologias revolucionárias. A instituição do Dia da Constituição, uma ideia a que o PR se associou durante a conferência de imprensa do passado dia 25 de Setembro, podia ser um bom começo para isso. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1139 de 27 de Setembro de 2023.

Não mais embalar o povo com estórias

 Foi notícia no dia 12 de Setembro a declaração do presidente da república a tomar a data como “início das comemorações do centenário de Amílcar Cabral”. De imediato, a comunicação social pública surgiu na sua onda de costume a tecer loas à figura do líder do PAIGC e à luta de libertação na Guiné-Bissau secundada pela Fundação Amílcar Cabral a clamar por gratidão eterna dos cabo-verdianos para com os “libertadores”.

Ora, o 12 de Setembro não é reconhecido como feriado nacional para ser objecto de declarações oficiais e sabe-se que decisões em matérias de comemorações nos países com o sistema político de feição parlamentar são fundamentalmente do executivo. Em Cabo Verde, por exemplo, já foram tomadas sob a forma de resolução do governo (Resolução 27/2006 de 26 Junho, Centenário da Claridade) e em Portugal também as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril foram determinadas por resolução do governo (Resolução 70/2021 de 4 de Junho.

Talvez ciente de um faux pas, ou lapso do PR a ultrapassar os seus poderes, apareceram posteriormente outras vozes a perguntar o que é que o governo e o parlamento iriam programar para essas comemorações. São perguntas que procuram preencher o vácuo criado e servem certamente para pressionar os outros órgãos de soberania a agir no sentido pretendido e de acordo com o quadro já estabelecido. Nas declarações do PR quer-se que ainda hoje Amílcar Cabral, o líder fundador e ideólogo do PAIGC, seja força inspiradora para realizar os sonhos daqueles que lutaram pela independência. Isso poderá ter sentido em projectos totalitários, mas não numa república assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades individuais.

De facto, a procura do bem comum nas sociedades livres resulta do processo democrático e não da concretização dos sonhos de alguns. Aliás, do conhecimento histórico e da experiência própria em Cabo Verde, sabe-se no que dá seguir por esse caminho. O desastre do que foi o regime de partido único na Guiné-Bissau e o atraso que representou para Cabo Verde – até hoje Cabo Verde é um dos países mais atrasados em comparação com outros pequenos estados insulares, os SIDS - resultaram do projecto do PAIGC que, como se veio a constatar ao longo de década e meia, era mais um projecto de poder de alguns, camuflado em projecto de libertação.

A recomendação do PR de seguir Cabral no “pensar com as nossas próprias cabeças” também não faz muito sentido. No contexto em que foi expressa a frase adequava-se aos regimes políticos previstos que posteriormente seriam estabelecidos pelo PAIGC na Constituição da Guiné-Bissau de 1973 e na Constituição de Cabo Verde de 1980. Nesses regimes não há pluralismo, apenas se prevê um partido político e os direitos fundamentais são exercidos como a lei ordinária no momento determinar. Forças do conformismo ideológico, ameaças de ostracismo social e o perigo de exílio ou mesmo de eliminação física garantem que “pensar com as nossas próprias cabeças” passa a significar, de facto, “pensar com a cabeça do partido, ou seguir a linha do partido”.

O ponto de partida do regime democrático é outro. Ninguém tem a verdade absoluta e assegura-se a possibilidade de haver pensamento independente, não se inspirando em figuras históricas de matriz ideológica totalitária, mas sim num ambiente político de liberdade de expressão e liberdade de informação, de pluralismo e de alternâncias pacíficas de governos. Também não cabem num quadro democrático apelos que se abeiram da idolatria do tipo que Amílcar Cabral nos permita mobilizar energias, capacidades e competências para a realização dos sonhos daqueles que lutaram pela independência (...)

Diz-se amiúde que os países ou nações precisam dos seus mitos fundadores para terem uma identidade própria, para manter vivo o espírito de união na resposta às ameaças existenciais e às adversidades e também para renovar os laços comuns com vista à construção de um futuro de prosperidade. Tem sido essa a mensagem passada em vários países africanos para justificar a veneração oficial dos chamados “libertadores e pais da independência” e inculcar nas gerações sucessivas o dever de gratidão eterna para com eles. Uma gratidão que na generalidade dos casos, e em primeiro lugar, os desresponsabiliza dos regimes ditatoriais implantados, dos sofrimentos indiscritíveis infligidos e do enorme atraso provocado por governação desastrosa e corrupta.

A situação crítica que se vive em vários países da África dá conta do embuste que isso foi, da mesma forma como noutras paragens a desagregação da Jugoslávia depois da morte do marechal Tito e da União Soviética com o fim do regime do partido comunista, o partido demiurgo que produzia Pais dos Povos. A Guiné-Bissau, no dia 24 de Setembro, vai completar cinquenta anos que adoptou a constituição que criou o regime de partido único e logo de seguida por Lei nº 4/73 proclamou Amílcar Cabral Fundador da Nacionalidade. Pelas vicissitudes da história desse país nas décadas seguintes não se poderá dizer que a narrativa da nação forjada na luta, do partido como factor de cultura e do líder do partido como fundador da nacionalidade contribuiu para criar identidade, espírito de união e laços comuns que poderiam tirar a Guiné-Bissau do grupo dos países mais pobres do mundo. Muito pelo contrário.

Pior acabou por acontecer em Cabo Verde quando também se instituiu o partido único e, por uma publicação no B.O. de 7 de Julho de 1975, suplemento, que se convencionou chamar de Lei, se proclamou Amílcar Cabral como fundador e militante nº1 do PAIGC (artigo 1º) e como Fundador da Nacionalidade (artigo 2º). O povo das ilhas, que de há muito tinha uma identidade e uma consciência da nação que já era traduzida designadamente na sua língua, música e literatura, ganhava um PAI por imposição política. Explica claramente as razões desse primeiro acto do poder nas ilhas uma frase atribuída ao filósofo, economista e sociólogo alemão Karl Marx: “Se você conseguir isolar as pessoas de sua história, elas poderão ser facilmente persuadidas”. O partido único durou 15 anos e só terminou com a chamada terceira vaga da democracia que deitou abaixo, nos fins dos anos oitenta e início de noventa, regimes autoritários e totalitários em todos os continentes.

Com a adopção da Constituição de 1992, Cabo Verde erigiu-se numa república não baseada em sonhos ou projectos de poder de alguns, mas sim num sistema de princípios e valores que tem o seu fundamento no respeito pela dignidade humana e no reconhecimento da inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos individuais. As democracias liberais e constitucionais, com os seus valores de pluralismo, tolerância e de promoção da inclusão têm demonstrado que é possível fortalecer a ideia de nação, conviver com o multiculturalismo e desenvolver o espírito cosmopolita sem comprometer a liberdade e a prosperidade. Não há, portanto, necessidade de se inspirar em figuras históricas com lastro ideológico datado para reforçar os laços necessários à construção do futuro comum. É preciso não mais cortar o povo da sua história porque ninguém mais o embala com estórias para lhe roubar a liberdade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1138 de 20 de Setembro de 2023.

Acelerar o desenvolvimento com inovação e inclusão no digital

 

Na semana passada a transição para o digital mereceu atenção em vários fóruns do mundo como uma das grandes questões da actualidade. Na cimeira dos G20, no dia 9 de Setembro, a Índia, que presidiu o encontro, pôs o foco na necessidade da construção de uma Infraestrutura Digital Pública, DPI em inglês, que nas palavras do primeiro-ministro indiano Modi deve servir enquanto veículo de inovação e de inclusão como acelerador para se atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável, ODS. Ou seja, a criação de uma espécie de plataforma (India Stack) sobre a qual diferentes entidades públicas ou privadas poderão desenvolver aplicativos para aceder a documentos de identificação, sistemas de pagamentos e dados governamentais e fornecer a utentes e consumidores um conjunto de serviços que vão de subsídios de segurança social a aplicações para crédito.

Na Estónia, um dos países com maior taxa de digitalização no mundo (99%), o primeiro-ministro cabo-verdiano participou no início da semana numa Cimeira Digital, em Tallinn, sob o tema “Reforço da Democracia” e prometeu envidar esforços para fazer de Cabo Verde uma Nação Digital. Aqui na Cidade da Praia no sábado numa reunião da IDC-África o tema foi também a transição digital em África. No final do encontro, o vice-primeiro-ministro, que é também ministro da Economia Digital deixou promessas de Cabo Verde ter os serviços públicos prestados de forma remota e digital até 2026 em 60 por cento (%) e até 2040 superior a 80 %.

Não se ficou a saber qual é a taxa actual de digitalização, mas até pelas metas definidas vê-se que o país claramente deixou-se atrasar no que devia ter sido uma prioridade nas políticas públicas para servir as pessoas, ter ganhos de eficiência e melhorar a sua competitividade, considerando a sua condição de país arquipélago, de população dispersa e de dificuldade de transporte. E não foi por desconhecimento porque de há muito, desde primeiros anos deste século que já eram visíveis oportunidades que se abriam com a noção de Cyber Island, uma ideia na época (2003) comungada pelas Maurícias e já cavalgada em força pela Estónia. Tempos em que se falava das back offices, call centres e das Business Processing Operations (BPO).

Também não foi por falta de acção porque desde os finais dos anos noventa com a RAF e posteriormente com o NOSi deram-se passos importantes no domínio da digitalização e da governação electrónica. Até promessas de exportação das experiências e de software desenvolvido no país e por técnicos nacionais se materializaram. Da mesma forma houve a possibilidade de criar um ambiente adequado de formação e troca de experiência onde pôde florescer capacidades e o gosto de inovar cujo potencial ficou evidente no trabalho de valor então realizado. Faltou talvez visão mais ampla, estratégias mais consistentes e acções encadeadas que resultassem numa abrangência maior de serviços cobertos pelo e-government, mais produtos e serviços disponibilizados ao público, mais oportunidades para o sector privado da economia digital e um estímulo maior para o desenvolvimento do capital humano no domínio do digital.

Infelizmente, não funcionou o que poderia ter sido um acelerador para o desenvolvimento do sector digital. Para um país remoto, longe dos principais mercados, sem recursos naturais e com população espalhada pelas ilhas e com um grave problema de desemprego entre os jovens, a possibilidade de criar e vender produtos e prestar serviços via Internet devia ser vista como uma via rápida e inclusiva para impedir a pobreza de ser uma fatalidade. De facto, pela própria natureza da Internet, consegue-se contornar os constrangimentos da geografia no emprego, passar ao lado das restrições colocadas pelo mercado exíguo e fragmentado, evitar o isolamento que põe obstáculos para se chegar ao conhecimento e a trocas profícuas de experiências e coloca dificuldades várias no acesso a serviços públicos rápidos e a sistemas de pagamentos atempados. Não ter compreendido isso e agido em consequência provavelmente fez da aposta no digital mais uma das várias outras oportunidades perdidas ou mal aproveitadas na história do país.

Saber fazer o melhor da insuficiência de recursos, de constrangimentos vários e até de desgraças naturais ou outras põe muitas vezes o criativo e o inovador numa posição excepcional de oferecer soluções para problemas que outros países não anteciparam e não conseguem dar uma resposta rápida e efectiva quando são por eles confrontados. É o que aconteceu com o App ucraniano DIIA que foi desenvolvido como resposta aos problemas graves que surgiram com a invasão russa. A guerra deslocou milhões de pessoas, deixou muita gente sem emprego e sem rendimento e criou dificuldades extraordinárias para, entre outras coisas, os cidadãos acederem aos serviços do Estado, para levar aos vulneráveis os subsídios da segurança social e para proceder a transacções essenciais numa economia funcional. O aplicativo do telemóvel dá a possibilidade de acesso a 120 serviços do Estado que vieram suprir as insuficiências criadas pela situação de guerra.

Para isso, houve que reorganizar os serviços, combater a corrupção, promover a transparência e promover a cibersegurança nas ligações com o Estado e garantir a estabilidade do sistema de pagamentos. Para além desses ganhos o App DIIA tornou-se um produto de exportação que até a Estónia com sistema sofisticado de e-government o está a utilizar. É atractivo também para outros países que enfrentam ineficiências várias e têm problemas de responsabilização e prestação de contas na administração local e central do Estado.

Perante este exemplo, pergunta-se que soluções inovadoras para os problemas específicos de Cabo Verde derivados da sua pequenez, dispersão da população e localização poderiam servir para os outros. O mesmo, aliás, podia aplicar-se para eventuais soluções criativas encontradas para problemas de energia renovável, produção e utilização eficiente de água numa terra árida, mas de intensa irradiação solar, ventos fortes e rodeado de mar. A grande questão é por que não se seguiu esse caminho de investir profunda e apaixonadamente no desenvolvimento do capital humano e por que, com visão e estratégia bem temperada pelo pragmatismo, não se procurou tirar partido das dificuldades para construir resiliência no país e para criar e inovar no sentido de dar sustentabilidade ao desenvolvimento preconizado. Deixou-se talvez seduzir por demasiado tempo pela ajuda externa, quase sempre demasiadamente focada numa matéria ou com agenda própria, em relação à qual não se soube responder com uma visão própria.

Uma resposta que deveria resultar em criar capacidade própria em termos científicos e tecnológicos que implicaria um sector privado nacional que se quereria envolvido na implementação dos projectos de milhões que, por doações, ajudas concessionais e créditos são disponibilizados ao país para o seu desenvolvimento. Assim já se poderia falar com mais certeza e propriedade em atingir taxas de penetração cada vez maiores na transição energética e no domínio da economia digital. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1137 de 13 de Setembro de 2023.

Rigor no exercício de funções gera confiança

 Daron Acemoglu no seu famoso livro “Por que falham as Nações” procurou provar a importância das instituições na riqueza das nações. Quando são extractivas não incentivam as pessoas a conseguir mais educação e formação, a poupar e a investir, a inovar e adoptar novas tecnologias. Perpetuam o subdesenvolvimento acompanhado de grandes desigualdades sociais. Quando, pelo contrário, são inclusivas propiciam a criação de riqueza e tornam real a possibilidade de prosperidade geral.

De acordo com o mesmo autor, se por um lado são as instituições económicas que determinam se um país se torna rico ou fica pobre, por outro lado, é a política e as instituições políticas que determinam que tipo de instituições económicas tem realmente o país. A realidade histórica confirma que as democracias e as instituições económicas inclusivas permitem criação sustentável de riquezas durante décadas seguidas. Já nos estados autocráticos com instituições extractivas pode haver crescimento, mas não com sustentabilidade.

Só democracia, porém, não chega. Para ter sucesso há que cuidar da qualidade das instituições. Nesse sentido, é fundamental o processo político, ou seja, a forma como se faz política e o grau de engajamento dos actores políticos em contribuir para que as instituições funcionem em pleno. Tem que haver garantia que os direitos de todos são respeitados, que a lei democraticamente produzida é cumprida e os conflitos dirimidos de forma justa e eficaz. Caso contrário, instala-se um mal-estar que pode levar à desesperança e às suas consequências no enfraquecimento do tecido social, na criminalidade e em criar urgência para emigrar.

A crise das democracias nos últimos tempos tem sido acompanhada de crescente crispação e polarização política dando voz ao populismo extremo, aumentando o cinismo em relação à política e aos políticos e descredibilizando as instituições. Se na Europa e nos Estados Unidos mudanças geopolíticas, sinais de desglobalização e os efeitos da policrise actual forçaram uma espécie de refocagem no sentido de defesa da democracia e da ordem liberal, em outras partes do globo, designadamente na África, a situação tende a piorar. Aumenta a pressão migratória face ao que configura ser a incapacidade dos regimes políticos de criar emprego e garantir um futuro aos seus cidadãos. Nos últimos tempos o ressurgimento de golpes militares em vários países do continente deixa entrever algum desencanto com a democracia.

Em Cabo Verde, sente-se a apreensão de muitos em relação ao futuro. É palpável a pressão para emigrar e os efeitos de saída de mão-de-obra qualificada já se notam em vários sectores de actividade. Combater o mal-estar é urgente e passa fundamentalmente pela melhoria do processo político. Como assinalou Acemoglu, a diminuição da crispação e um maior engajamento da classe política no reforço das instituições são essenciais para ter instituições inclusivas capazes de promover a criação de riqueza.

Infelizmente, o que mais se vem assistindo sob a capa do jogo político-partidário é a erosão das instituições. O ano político anterior foi profícuo nesse sentido. Durante meses seguidos o foco esteve sobre os tribunais judiciais. Das abordagens feitas não ficava claro se a intenção era a realização da justiça ou se era a descredibilização do sistema. Culminaram nas tentativas de pôr em causa o Tribunal Constitucional chegando ao ponto de peticionar o presidente da república para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional. Ainda bem que o PR indeferiu a petição dizendo que não se pode convocar o parlamento para apreciar um acórdão do tribunal constitucional e seus eventuais efeitos.

Depois vieram as irregularidades na gestão dos fundos do ambiente e do turismo. Mas a preocupação em obter ganhos tácticos na disputa político-partidária fazia dos exercícios de fiscalização política simples oportunidades para arremesso político. Não se notava grande vontade de esclarecer factos e tomar medidas para não acontecerem situações similares. Aparentemente alguma cumplicidade transversal aos partidos impede que se ponha em causa o ambiente de campanha permanente que caracteriza a política cabo-verdiana. Não é à toa que o palco para esse tipo de jogo é o plenário da Assembleia Nacional e não as comissões especializadas, onde se podia ir ao âmago das questões e responsabilizar quem de direito.

Seguiram-se questionamentos do Tribunal de Contas num tom partidário que não deixaram de parte os processos e procedimentos como são julgadas as contas do Estado e a forma como os juízes são nomeados. Tudo parece ser válido como pedra de arremesso mesmo quando se tem o poder de iniciativa legislativa para fazer mudanças e melhorias nas instituições, sem que, no entrementes, sejam descredibilizadas. Agora parece que é o Instituto Nacional de Estatísticas. Pouco antes foram as autoridades administrativas independentes que estavam na berlinda. Amanhã será o que melhor for conveniente na jogada política do momento. O que parece escassear é a preocupação com o funcionamento e a integridade do sistema democrático no seu todo e com a necessidade de haver confiança dos cidadãos para se garantir a sua sustentabilidade.

Ao indeferir a petição, o PR relembrou o princípio de separação dos poderes e deixou claro que o poder judicial está cometido exclusivamente aos tribunais. De facto, para que haja respeito pelo princípio da separação dos poderes importa que todos os órgãos de soberania cumpram plenamente com as suas competências: nem mais, nem menos. O governo como órgão executivo e detentor dos meios do Estado para dirigir a política interna e externa do país deve ser alvo por excelência da atenção fiscalizadora de todos, em particular do parlamento, dos partidos e da sociedade, com vista a se manter estritamente dentro das suas competências. Não deve colocar-se na posição de minimizar e desvalorizar o papel do parlamento e da oposição e muito menos de interferir com a independência dos tribunais. A garantia do exercício pleno da cidadania depende disso, assim como o direito da busca da felicidade.

A confiança dos cidadãos, dos agentes económicos e da sociedade em geral não se baseia apenas, na expressão do constitucionalista Vital Moreira, no exercício correcto da função política do poder executivo do governo. Depende também do exercício da sua função administrativa no quadro do qual imperam os princípios de isenção, imparcialidade e igualdade de tratamento de todos os utentes. Quaisquer sinais de partidarização ou de interferência política em entidades administrativas estatutariamente autónomas ou independentes podem minar a confiança na existência de um terreno nivelado para todas as iniciativas dos indivíduos, de justa concorrência para os operadores e de abertura para inovações e recompensa do mérito demonstrado. No mesmo sentido vai a complacência com situações que podem configurar conflitos de interesses ou levantar suspeições de tráfico de influência.

Muitos dos confrontos, que depois se transformam em meros exercícios de arremesso político e acabam por desgastar as instituições, podiam ser evitados, se houvesse da parte do governo a preocupação por cumprir, estritamente nos termos da lei, com a sua função administrativa. A postura do governo e dos governantes nas relações com entidades autónomas e independentes e outros órgãos de soberania deviam traduzir essa preocupação. Com isso, certamente que várias fontes de crispação poderiam desvanecer e mais confiança nas instituições e no futuro do país teriam os cidadãos. Vamos esperar para ver o próximo ano político. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1136 de 6 de Setembro de 2023.

Assegurar a integridade das actividades governamentais

 

O dia 1º de Agosto marcou o início da concessão por quarenta anos dos sete aeroportos e aeródromos de Cabo Verde. A Cabo Verde Airports, S.A. constituída pela Vinci e pela ANA substituiu a empresa estatal ASA na gestão dos aeroportos. O processo foi desencadeado em 2017 quando o governo, através do vice-Primeiro-ministro e ministro de Finanças, afirmou que “temos que ir à procura de quem tem mercado, tem capital, [tem know-how] e conhece todos os ‘stakeholders” para que, no espaço mais curto de tempo, possa alterar o quadro em Cabo Verde. Isso não será possível apenas com a prata da casa”.

Agora que a concessão se concretizou não deixou de espantar e até de criar alguma celeuma o facto de, no espaço de dias, dois destacados administradores da ASA terem sido contratados para posições cimeiras na empresa privada que passou a gerir os aeroportos. Afinal, contrariamente ao que se pensava, parece que não falta “prata da casa para alterar o quadro em Cabo Verde”. Quadro esse caracterizado em entrevista do PCA da ASA a este jornal, em Novembro de 2018, nestes termos: O negócio dos aeroportos não é rentável e durante muito tempo “não houve grande necessidade de recurso a uma gestão mais criteriosa dos aeroportos de modo a torná-los rentáveis”. E tal acontece “porque há o dinheiro da FIR [Oceânica] que naturalmente subsidia os aeroportos”, o que tem “contribuído para que a gestão pura dos aeroportos tenha sido colocada em segundo plano”. Ou não sendo o caso, ou seja, há sim “prata da casa”, como se deve proceder para evitar eventuais portas giratórias entre o público e o privado, de forma a não levantar suspeitas de prejuízo ou secundarização de interesses públicos em negociações com privados, incluindo privatizações, fornecimentos de serviços, consultadorias etc.

Em Cabo Verde ainda persiste um forte preconceito contra a iniciativa privada e um deficiente entendimento da importância crucial do investimento directo estrangeiro (IDE), no que representa de capital, know-how e mercado, para o país se desenvolver. Por isso, é de toda a importância que exista um quadro legal e ético que regule e oriente a contratação de ex-políticos e ex-gestores públicos por empresas que foram por eles tuteladas, reguladas ou supervisionadas de alguma forma. Mesmo nos países mais desenvolvidos há essa preocupação e é patente, por exemplo, nas orientações dos países da OECD para o emprego pós-serviço público. Procura-se evitar que contratações sirvam nomeadamente para pagar serviços prestados, ainda quando ocupando posições no sector público, para uso de informação privilegiada e para aproveitamento como lobista e facilitador no acesso aos centros de decisão político-administrativos.

Já existe no país, em particular para autoridades reguladores independentes e para órgãos de supervisão como o Banco de Cabo Verde, impedimentos para contratação pelas empresas reguladas durante um “período de nojo” que devem respeitar. Outros conflitos de interesses, para os quais poderá não haver enquadramento legal, mas que porventura colocarão questões éticas, deverão merecer atenção especial e eventualmente alguma orientação para os colmatar via código de conduta e um ethos próprio e um sentido de responsabilidade. Em vários momentos no passado houve situações que configuraram conflito de interesses como são entendidos no quadro da boa governança pública e mesmo empresarial. Pelas proverbiais portas giratórias passaram ministros para empresas tuteladas, políticos para autoridades reguladoras independentes e gestores públicos para empresas fornecedoras de bens ao sector público e concessionárias de serviço público e para empresas de consultadoria com lobbying à mistura.

É verdade que ninguém deve ser prejudicado nas suas possibilidades de emprego e de carreira por se ter disponibilizado para servir como gestor público. O que não se pode é ser absolutamente livre, como parece sugerir o comunicado do governo divulgado na sequência da notícia da presença dos ex-administradores da ASA na comissão executiva da Cabo Verde Airports, S.A. A estranheza geral que isso causou é um sinal de como a própria imagem do Estado e das negociações que conduz com entidades privadas em matérias e dossiers cruciais para o país pode ser afectada por dúvidas sobre a transparência e a lisura dos processos.

Um cuidado extra devia-se ter neste processo de concessão dos aeroportos considerando as dificuldades e complicações que se tem tido na concessão dos transportes marítimos e o falhanço recente da parceria com a Icelandair que obrigou à renacionalização da TACV. Impõe-se que a exemplo de outros países com preocupações de “good governance, public and corporate” que se criem regras que permitam fazer essas transições sem que fique prejudicado o interesse público e o interesse dos indivíduos no seu desenvolvimento profissional.

Cabo Verde precisa que os seus esforços de reforma do sistema público incluindo privatização e concessão sejam bem-sucedidos. A competitividade do país e o aumento da produtividade nacional dependem disso. Sem avanços nessa direcção não é possível falar de criação de mais postos de trabalho, de empregos mais bem remunerados, de oportunidades de desenvolvimento profissional que não passem pela emigração e de menor dependência do Estado dos indivíduos e da sociedade civil.

Para isso, porém, é fundamental que o Estado e os governantes, em geral, transmitam a confiança que as políticas e as reformas, por todos consideradas indispensáveis para a sustentabilidade futura da economia nacional, estão a ser conduzidas com o interesse comum em mira. Para essa confiança também é crucial que uma ética e um ethos de serviço público dos intervenientes estejam a ser salvaguardados a todo o momento. Sinais de descaso no processo levam inevitavelmente à descredibilização das instituições e consequente perda de confiança na integridade das actividades governamentais. O país não pode permitir-se esse “luxo”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1135 de 30 de Agosto de 2023.

Política na silly season

 Diz-se que o mês de Agosto até à rentrée política é em termos de notícias uma silly season, ou seja, um período de notícias frívolas que de algum modo capturam a atenção das pessoas. Na semana passada, depois dos grandes confrontos políticos que em Cabo Verde culminaram no debate sobre o estado da Nação em fins de Julho, entrou-se efectivamente numa silly season.

Durante dias seguidos na comunicação social e nas redes sociais pronunciamentos vários avisavam contra atentados à liberdade de expressão e denunciavam posições que alegadamente punham em causa o Estado de Direito e a democracia no país. E tudo isso por causa de um painel formado por duas personalidades para comentário político do telejornal de domingo da televisão pública.

A TCV não tem comentadores residentes. Aparentemente não vê necessidade de os ter talvez pelos custos associados de pagamento. É claro que isso tem consequências designadamente em termos de sustentabilidade dos painéis e qualidade do comentário. Uma delas, por exemplo, é que organiza painéis com convites ad hoc a personalidades que muitas vezes acabam por ser ex-dirigentes partidários e ex-governantes. Como a televisão pública está obrigada por comando constitucional a garantir a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião com um painel de dois convidados o normal é que, sendo um deles figura notória de um dos grandes partidos, o outro tenha expressão similar na área política contrária.

Depois de dois painéis, um constituído por uma ex-governante e dirigente partidário da oposição e por um académico e professor universitário (9 de Julho) seguido de outro também constituído por dirigente partidário da oposição e tendo por contraponto uma figura apartidária (23 de Julho), houve críticas. Algum reequilíbrio se procurou ter no terceiro painel que já veio formado por dois dirigentes dos grandes partidos (30 de Julho). Com esse ajuste, porém, como dizem os portugueses, caiu o Carmo e a Trindade e de repente surgem denúncias num tom que pelo dramático podia-se pensar que o Estado de Direito democrático estava na iminência de se desmoronar.

Já se vem tornando frequente que face à discordância em relação a certas matérias, nem sempre de grande relevância, convenientemente se verifique um extremar de posições que tende a pôr em causa as instituições e a descredibilizá-las. Há mesmo quem entenda essa forma de actuar como o verdadeiro exercício de cidadania. Esquece-se facilmente que só se tem cidadania plena quando numa ordem constitucional consensual estão garantidos os direitos fundamentais dos cidadãos, existe o primado da lei e assegura-se a independência dos tribunais para dirimir conflitos. Atirar “pedras” contra o sistema, querer mudá-lo por vias que não os processos e procedimentos previstos e fazer crer que todos os tribunais no seu conjunto (tribunal constitucional, tribunais judiciais, tribunal de contas) não são isentos nem competentes, é, de facto, deixar os cidadãos completamente desprotegidos em relação a ditadores e a demagogos. Factos recentes em vários países demonstram isso e Cabo Verde sabe isso de experiência própria.

Especial responsabilidade têm as forças políticas que pelo seu papel no sistema político podem recorrer a instrumentos próprios para assegurar o normal funcionamento do sistema, podem melhorá-lo com alterações na legislação e até conseguem mudar as regras pela via da revisão constitucional. Infelizmente, parece que a preferência é para criar ruído, para descredibilizar e passar a ideia que a corrupção entremeia e perpassa tudo. Fiscalizar para evitar a corrupção é importante, mas toda a intervenção política não pode esgotar-se no activismo contra a corrupção, à procura de ganhos imediatos sobre o adversário. Corre-se o risco de perder a visão de conjunto sobre o sistema e de não se mostrar suficientemente responsável pela sua funcionalidade e estabilidade.

Um outro risco que se pode incorrer é de não ver outros problemas de fundo que mesmo quando trazidos com particular assertividade, como aconteceu com os alertas do Banco Mundial no memorando de 14 de Julho sobre o cansaço do modelo de crescimento de Cabo Verde e seu possível esgotamento, têm dificuldade em atrair o olhar da classe política e da cidadania activa que circula nas redes sociais. Não espanta que o Relatório do Estado da Economia publicado pelo Banco Central de Cabo Verde, que também veio alertar para as dificuldades do modelo de desenvolvimento de Cabo Verde, não tenha despertado mais atenção.

Mas a verdade é que, nos dois últimos parágrafos da avaliação global da economia, o BCV foi explícito em dizer que o potencial de crescimento da economia está ainda condicionado por níveis baixos da produtividade total dos factores, como já o Memorando do BM tinha assinalado. Também acrescenta que é extremamente importante reduzir o nível da dívida, avançar com reformas das empresas públicas e promover os investimentos em sectores catalisadores para aumentar e elevar o potencial de crescimento. É evidente que sem isso não se pode promover a inclusão social e construir resiliência a choques exógenos.

Infelizmente, pelo tipo de matéria que gerou euforia com que se entrou na silly season, pode-se ver que o renovar de alertas não vai provocar qualquer recentragem na abordagem dos problemas do país. O mais provável é que, até a rentrée política e ao regresso à política habitual, se procure explorar frivolidades políticas para manter as hostes partidárias mobilizadas. Entretanto, mudanças tectónicas nos campos geopolítico e económico vão acontecendo por aí sem que o país seja capaz de focar para “arrumar a casa” e preparar-se tanto para aproveitar as oportunidades como para resistir aos choques externos.

No relatório do BCV compara-se num quadro (fig.4) o impacto da crise pandémica sobre Cabo Verde, sobre a África subsaariana e os países da CEDEAO. A contracção da economia no país foi de 19,3% do PIB enquanto na África ficou-se por 1,7% e na CEDEAO por 0,6%. A vulnerabilidade do país ficou aí bem clara. Para a diminuir é evidente que Cabo Verde precisa de um engajamento mais sério e mais focado da sua classe política nos seus reais problemas. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1132 de 9 de Agosto de 2023.

Por uma política da verdade e de resultados

 

​Do debate sobre o estado da Nação no dia 28 de Julho a primeira impressão com que se fica é das posições extremadas da situação e da oposição quanto à realidade actual e passada do país. Tal impressão não constitui propriamente uma surpresa. É expectável considerando o nível de polarização político-partidária existente no país. O inesperado é o facto de os partidos em simultâneo convergirem na compreensão e enquadramento de matérias mesmo que discordem verbalmente do que na prática são as consequências ou o impacto das medidas de política que lhes são direccionadas. A persistente polarização das forças políticas pode levar a um sentimento geral de uma certa inutilidade da política. Já a convergência num certo tipo de construções, narrativas e autênticos mitos aponta para um outro problema que é o de poder não existir uma real alternativa de governação para o país.

De facto, percebe-se nos múltiplos debates políticos que se toma como verdades assentes certas suposições, a começar pela ideia secular que Cabo Verde seria um país de fartura e felicidade se chovesse. Uma outra ideia é a de ter uma localização estratégica única entre três continentes. Uma outra ainda mais recente é que o seu destino estaria numa proximidade à Africa com seus 300 milhões de consumidores na CEDEAO e mil milhões na União Africana. Vai-se mais fundo na ficção quando ao propor potenciar todos esses recursos apostando em clusters de agronegócios, hubs aéreos e transhipments e centro financeiro e apresentando-se como porta de entrada para África não se tem em devida conta a sua condição de arquipélago, de ilhas com secas cíclicas e pouco terreno arável, de um país de pequena população e mercado fragmentado e de parcos recursos naturais.

Nesse sentido, por exemplo, não há falta de apelos vindos de todos os quadrantes políticos para se apostar na agricultura e particularmente no que é mais visível: a mobilização de água. Dizem uns que é para criar mais postos de trabalho e outros que é para fixar a população no mundo rural. Tirando de lado qua não há muito campo para cultivar e que não há uma logística de transporte e distribuição que pudesse fazer chegar os produtos aos mercados das ilhas, o memorando do Banco Mundial (BM) de 14 de Julho último foi taxativo em dizer que a produtividade na agricultura é particularmente baixa correspondente a cerca de metade do nível encontrado na indústria e nos serviços. E sem produtividade não há como aumentar o rendimento das pessoas e, muito menos, criar emprego. Daí a grande percentagem de pobres e de muito pobres na população rural nomeadamente no interior da ilha de Santiago, como se pode ver nos dados do INE (IMC 2022, gráfico 29). O discurso político, imperturbável perante isso tudo, continua praticamente igual, mas com nuances, substituindo barragens por dessalinização de água e insistindo no objectivo de fixar os jovens.

No domínio dos transportes mesmo as grandes dívidas acumuladas na companhia aérea de bandeira e os enormes subsídios para os transportes marítimos não conseguem levar o debate sobre o sector para padrões racionais. A emoção reina, assim como as denúncias de abandono e as exigências para se construir mais estradas, disponibilizar mais barcos e abrir mais rotas. Não é tido em devida conta o facto que com a população actual e a fraca estrutura produtiva não se ter volume suficiente de passageiros e carga para rentabilizar tudo o que é exigido. Aliás, tende-se a amplificar o ruído nas discussões, atraindo mais carga política quando, como nota o Memorando do BM, acaba-se por focar a concessão dos transportes marítimos no movimento de passageiros, apesar de os estudos de suporte feitos terem identificado a carga como principal fonte de receitas.

Algo similar acontece quando, no esforço de tornar operacional a companhia de bandeira nos transportes aéreos para melhorar e baixar os custos de conectividade do país, imediatamente se procura restaurar rotas com as comunidades que notoriamente contribuíram para a sobrecarga das dívidas. E não são as recentes proclamações de que afinal a população residente mais a emigrada poderá perfazer dois milhões que mudará a situação. A tentação de hiperbolizar o impacto da emigração na economia pode servir em confrontos tácticos para arrecadar ganhos políticos, mas, na prática, só torna os problemas do país mais intratáveis e com mais custos para todos, incluindo os emigrantes.

Por isso quando a realidade bate à porta, na forma de um memorando do BM a chamar a atenção para o facto que o modelo de desenvolvimento dá sinais de cansaço e está a esgotar-se, a reacção imediata é de aumentar o volume do embate político para que o ruído afaste uns com desgosto da política. Mais crispação serve também para esconder dos outros que realmente as forças políticas não se mostram capazes de fazer reformas e mobilizar as energias necessárias para elevar o potencial de crescimento e melhorar a produtividade e a competitividade do país. Mesmo quando confrontadas com o desejo de emigrar que se percebe massivo, em particular nos jovens, derivado da falta de perspectivas de crescimento e de oportunidades de emprego, esforçam-se por não prestar a devida atenção. Sente-se a necessidade de o negar ou então de o desvalorizar afirmando que de uma forma ou outra o país ganha. Ofuscadas talvez pela ideia de uma suposta nação global até se quer tomar por igual o impacto que no país e na economia nacional têm as remessas dos emigrantes movidas por laços de afeição e o contributo do cidadão residente pela via de participação no processo produtivo nacional, por rendimentos ganhos no país e pelos impostos pagos.

A verdade é que o país tem que “cair no real”, como dizem os brasileiros. O mundo não está para se viver de ilusões e de mitos e narrativas que não deixam construir um futuro de crescimento e prosperidade. Restaurar um quadro racional de fazer política, em que a arrogância disfarçada de teimosia e o apelo sistemático a emoções e sentimentalismos não façam escola, é fundamental para se encontrar as respostas certas para os problemas do país. Há que, de facto, fazer menos festivais, evitar discursos demagógicos e investir mais no capital humano. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1131 de 2 de Agosto de 2023.

Não ao desalento. Pelo crescimento

 

Nos tempos conturbados de hoje, marcados por incertezas e imprevistos diversos, o foco no crescimento económico é fundamental para se estar minimamente preparado para enfrentar crises de origem económica, climática e sanitária. Esta é uma recomendação que Cabo Verde, que segundo os últimos dados do INE, sofreu uma contracção de 20,3 % da sua economia em 2020 devido à Covid-19, uma das maiores entre os países do mundo, devia merecer a maior atenção de todos, em particular dos seus governantes e da totalidade da classe política. A pressionar o caso veio o memorando do Banco Mundial de 14 de Julho a alertar para o esgotamento do modelo de desenvolvimento do país que vem dando sinais de cansaço desde 2008.

Entre as chamadas de atenção do BM está a constatação da importância do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como factor-chave do crescimento económico. De facto, num ambiente a partir de 2008 em que a produtividade deixa de ser um grande contribuidor para o PIB, o crescimento, segundo os dados do BM, teve de depender do nível do IDE. Os anos de maior crescimento na última década, entre 2016-2019, foram os de maior investimento em infraestruturas do turismo numa contribuição para o PIB de 2,6%. O foco no crescimento económico deve, pois, significar um esforço maior na atracção de investimento externo e na implementação de políticas que tragam de volta a produtividade como grande contribuidor para o PIB.

Tanto a primeira como a segunda tarefa enfrentam dificuldades, se não obstáculos, de monta. Da produtividade já se sabe das resistências para se diminuir a rigidez estrutural na utilização dos factores de produção. Em relação à atracção de investimento directo estrangeiro, que devia merecer todo o engajamento do país e da sociedade, trabalha em sentido contrário o discurso político. Cada vez mais polarizado, é um discurso que tende a cair para os estereótipos antigos, onde de um lado estariam os “patriotas e amantes da terra” e do outro “os vendedores da terra”.

Num arquipélago onde ao longo da sua história secular, os momentos de prosperidade estiveram ligados a uma articulação mais próxima com a economia mundial através de exportação de bens e serviços, fixar-se nesse tipo de retórica é condenar o país a níveis baixos de crescimento económico. Em vez de um espírito de abertura ao mundo e de cosmopolitismo acompanhado de uma efectiva fiscalização democrática e responsabilização do governo alimentam-se medos, desconfiança e ressentimentos que tendem a reduzir o IDE a “esquemas” para roubo de recursos do país e exploração dos cabo-verdianos.

O resultado não podia ser mais desastroso. Neste quesito o Memorando do BM relembra que uma das razões por que a média de crescimento nos primeiros quinze anos após a independência ficou nos 3% do PIB foi precisamente por “baixo investimento”. Excluía-se então o investimento directo estrangeiro. Na época, segundo o mesmo documento, os maiores contribuidores para o PIB eram a Ajuda Pública ao Desenvolvimento(APD) e as remessas dos emigrantes. E essa referência à constituição do PIB nesse período de baixo crescimento serve também para lembrar aos novos entusiastas da nação global e da nação diasporizada que não há remessas de emigrantes que substituam a necessidade do país de atrair investimento directo estrangeiro e de se organizar para ser competitivo e aumentar a produtividade. O IDE não significa apenas capital, como também tecnologia e know-how e, fundamentalmente, mercados de exportação e procura externa em forma de fluxos turísticos.

O economista Mohamed A. El-Erian num artigo recente explicou que tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento correm o risco de verem, num momento ou outro da sua trajectória económica, os seus modelos de crescimento esgotarem-se e caírem na estagnação e até mesmo em regressão. Para evitar a armadilha, têm-se que encontrar uma forma de revigorar a estratégia de crescimento. Mohamed A. El-Erian e outros economistas como Gordon Brown que foi primeiro-ministro do Reino Unido e Michael Spence num livro “Permacrisis” sugerem acções em três áreas para conseguir esse revigoramento: fazer a reengenharia de modelos de crescimento que se têm revelado inefectivos; melhorar a gestão económica nacional e aprimorar a coordenação e as respostas políticas globais.

Como tiveram a oportunidade de salientar o crescimento económico pode não ser tudo, mas não há muita coisa que se consegue fazer ou resolver sem ele. Com a crise pandémica e as outras que vieram logo atrás, viram-se as consequências. O aumento da pobreza e da desigualdade social, seguido de tensões sociais e em certas partes do mundo até de tumultos, demonstraram a importância fundamental de se focar num crescimento que seja inclusivo, durável e sustentável. Para o desencadear e alimentar há que criar um ambiente competitivo capaz de atrair investimentos e garantir a produtividade que assegura a contínua produção de riqueza.

A grande questão que se coloca é qual o engajamento que se pode esperar da classe política para ir além da política, que apenas procura atingir e conservar o poder, e fazer outra política, capaz de encontrar respostas para as dificuldades actuais. Uma política que seja de mobilização da energia e da criatividade nacional para se realizar as reformas indispensáveis ao crescimento. Também que seja de promoção de uma nova atitude em relação ao mundo e que afaste qualquer sinal de desalento perante o desafio de se construir um Cabo Verde em sintonia com os desejos e expectativas de todos. Do Banco Mundial veio o alerta para se revigorar o modelo de crescimento e desenvolvimento. Do debate da próxima sexta-feira no parlamento, a Nação espera um firme comprometimento de toda a classe política para que isso aconteça. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1130 de 26 de Julho de 2023.

Urge mudar de rumo

 

A Moção de Censura como era de esperar não passou. Apesar de ter unido toda a oposição na votação final não havia sinais de que o governo tivesse perdido a sua maioria de apoio no parlamento. Enquanto instituto parlamentar para responsabilizar governos pelas suas políticas, a moção de censura foi vista neste caso fundamentalmente como um expediente para continuar o confronto político dos últimos dois meses tendo como pano de fundo acontecimentos recentes designadamente os relatórios do fundo do turismo e do fundo do ambiente. Não trouxe nova matéria para discussão, nem foi oportunidade para o maior partido da oposição apresentar-se como alternativa de governação na eventualidade da moção passar.

Claramente que o país precisa de um sério e aprofundado debate sobre o seu futuro. Um sinal disso é a procura sem precedentes de vistos e as pressões sobre os serviços consulares responsáveis ventiladas pela comunicação social durante semanas seguidas. Indicia que para muita gente e em particular para os mais jovens há uma preocupação genuína sobre o que será o amanhã. De facto, percebe-se que há uma vontade crescente de emigrar que provavelmente não é de agora como se pode ver pelos dados do INE de Abril de 2022 que revelaram, para espanto geral, que o país perdeu população ao invés do aumento esperado. Aparentemente, só para a classe política é que ainda não chegou o momento para enfrentar com desassombro e clareza a questão como se pôde constatar no que afinal se mostrou o último desperdício de tempo parlamentar que foi a discussão da moção de censura. Provavelmente acontecerá o mesmo no debate sobre o estado da Nação na próxima semana.

Um dado novo, entretanto, surgiu que talvez ajude a focar melhor a atenção sobre a problemática de desenvolvimento de Cabo Verde. Um memorando económico do Banco Mundial de 14 de Julho veio com uma clareza fora de comum lembrar que “o modelo económico de Cabo Verde tem dado sinais de cansaço desde a crise financeira mundial de 2008”; que a taxa de crescimento anual caiu de uma média de 10,1% na década de 1990 para 7,2% na década 2000 e para 1,2% na década de 2010, excluindo o ano 2020; que o potencial de crescimento da economia caiu de 6% na década de 1990 para 3,5% por cento após 2010. A queda no potencial de crescimento, segundo o memorando do Banco Mundial, deve-se ao facto da produtividade (PTF) que, devido às reformas estruturais dos anos noventa, tinha uma contribuição de 51% no crescimento ter passado a uma contribuição só de 1% na década de 2010-2019 atribuída à rigidez estrutural.

Comparando Cabo Verde com outros pequenos países insulares com características económicas e dotações semelhantes, o memorando do BM, que os distingue entre os pares estruturais (Samoa, São Tomé e Príncipe e Vanuatu), e os pares aspiracionais (Maurícias, Seicheles, Nevis e Santa Lúcia), considera que a produtividade do trabalhador cabo-verdiano só é superior ao de São Tomé e Príncipe. Acrescenta ainda que a produtividade do trabalho em Cabo Verde, que em 2009 correspondia a 42% do nível dos seus pares, passou para 39%, o que evidencia que o país não só não consegue alcançar os pares mais avançados como está, de facto, atrasado. O fraco crescimento da produtividade no sector dos serviços, que constitui a maior parte da economia cabo-verdiana, na ordem dos 0.70% evidentemente que acaba por condicionar a produção, o emprego e os salários, com impacto directo na vida das pessoas e nas suas expectativas em relação ao futuro e também na capacidade do país de responder a choques económicos externos e aos efeitos das alterações climáticas.

Reconhece-se no memorando que o turismo contribui directamente para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que cria cerca de 45% do emprego formal, representa 55% das receitas de exportação e que indirectamente a sua contribuição atinge os 44% do PIB. O mais natural é que uma maior atenção fosse dedicada ao sector e se verificasse o engajamento de todos no país e na sociedade por forma a potenciar no máximo o impacto do fluxo turístico sobre toda a actividade económica do país. Pelo que é explicitado no memorando, fica claro que se está muito aquém de fazer o aproveitamento adequado desse efeito de arrastamento da economia. Como ainda 80% dos produtos alimentares e bebidas consumidos nos hotéis são importados, existe uma grande margem para aumento da produção nacional. Também pode-se diminuir as rejeições de produtos de ordem dos trinta por cento por falta de qualidade e perdas também de 30% por razões de transporte inadequado de produtos.

Por isso, recomenda-se que o foco deva estar na construção da logística necessária para ligar as ilhas produtoras de bens agrícolas e industriais aos mercados de consumo nas ilhas do Sal e da Boa Vista de forma a conseguir ganhos de escala e responder às exigências de qualidade dos produtos, certificação e fiabilidade das cadeias de abastecimento. No processo eliminavam-se ineficiências várias nas transacções e diminuíam-se custos nos transportes e na utilização das infraestruturas portuárias. Uma parte do esforço no desenvolvimento do sector privado e da estrutura produtiva capaz de criar riqueza de forma sustentável e empregos estáveis poderia beneficiar de investimentos dirigidos para suprir as insuficiências e também de perseverança para ultrapassar as naturais dificuldades de um país arquipélago e com um mercado fragmentado.

Infelizmente não é essa a atitude que tende a prevalecer. Mais facilmente se vai atrás de políticas que estão em voga e que vêm juntos com promessas de milhões do que procurar potenciar o que na prática existe e pode-se aprofundar e até desenvolver estrategicamente. Ou então, fica-se por confrontos que tendem a fazer da política exclusivamente um jogo para chegar ao poder e não fundamentalmente o processo para uma sociedade plural e democrática encontrar vias e soluções para os desafios do presente e futuro e até rectificar opções passadas. Uma outra tentação é ir atrás de objectivos que só ideologicamente se justificam como o de se aproximar da África sem que se tenha descortinado, ao longo de quase 50 anos de independência, que utilidade as ilhas poderão ter para o continente, desperdiçando tempo, recursos e oportunidades outras.

A percepção de que o modelo actual de desenvolvimento poderá estar a esgotar-se devia ser um alerta forte para um país que já ocupa a 9ª posição mais alta nas taxas de emigração mundial e que em média, de acordo com o Memorando do BM, perde 1% da população por ano. A aumentar essa sangria, como parecem sinalizar as pressões para conseguir vistos, é também mão-de-obra que se perde trazendo constrangimentos graves ao investimento directo estrangeiro e comprometendo ainda mais o futuro do país. É, de facto, mais do que tempo para se mudar de rumo. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1129 de 19 de Julho de 2023.

Apelos levados pelo vento

 

Na sua intervenção nas cerimónias comemorativas do dia 5 de Julho o presidente da república trouxe à baila mais uma vez a questão da não partidarização da Administração Pública. É uma matéria recorrente nos discursos de outros titulares de órgãos de soberania, dos partidos políticos e de personalidades, académicos e activistas sociais.Todos parecem estar de acordo que o problema da partidarização existe, mas aparentemente ninguém sabe como ultrapassá-lo porque, apesar dos partidos se alternarem na governação do país, os seus efeitos não desaparecem, nem se atenuam. Como solução vai-se sugerindo entre outras acções a obrigatoriedade de concursos públicos para os cargos na administração do Estado, mas, enquanto panaceia, é evidente que essa medida não satisfaz, porquanto as denúncias de partidarismo na função pública continuam.

A chamada de atenção do PR, quarenta e oito anos após a independência e trinta anos depois da adopção de uma Constituição democrática talvez seja um sinal de que se vai tornando cada vez mais difícil ignorar as consequências do país ter uma “administração pública sobre a qual recai a desconfiança de não funcionar de acordo com princípios de justiça, isenção e imparcialidade e de igualdade de tratamento de todos os utentes”, como prevê a Constituição da República. E também que em acréscimo não há garantia que os funcionários e demais agentes do Estado são pessoalmente “beneficiados ou prejudicados ou se beneficiam ou prejudicam outrem em virtude das suas opções partidárias”. De facto, um Estado que funciona com tais constrangimentos, com impacto inevitável na sua eficiência e eficácia, não deixa de acarretar custos consideráveis para a sociedade e para a economia, afectando negativamente a competitividade do país.

Pôr cobro a esta situação devia ser uma prioridade fundamental quando o foco é desenvolver o país e a realidade é difícil e complexa e os recursos são escassos. Num momento crucial da ascensão à independência, Singapura, também uma realidade insular, erigiu através do seu líder Lee Kuan Yew como objectivos fundamentais o comprometimento com a meritocracia e a luta contra a corrupção. Nem todos podem repetir o feito de Singapura de passar de um rendimento per capita de 517 dólares em 1965 para 59 mil dólares em 2020, mas é um facto que isso só foi possível com uma administração pública competente e eficaz e a utilizar de forma eficiente os recursos públicos. Vários exemplos por todos os continentes têm demonstrado a importância para o desenvolvimento de um país de um serviço público com base em critérios meritocráticos e uma ética e um ethos a condizer, em que o utente não têm que se colocar na posição de quem está a receber favores e até mesmo de mostrar-se politicamente grato.

Infelizmente não é o que se conseguiu erigir ainda em Cabo Verde. Com a independência em 1975 a administração pública que se pretendeu construir foi a que melhor se adequava ao regime de partido/Estado. O critério de base era aderência aos princípios do partido único e naturalmente que a carreira na administração pública teria que se orientar mais pela fidelidade ao regime do que por considerações de competência técnica e profissional. Com o advento da democracia, 15 anos depois, o problema que se colocou ao novo governo era como conciliar a cultura de militância partidária dos funcionários herdada do outro regime com a necessidade de cumprir o seu programa sufragado nas urnas. A dificuldade aumentou com a liberdade de exercício de direitos políticos quase sem limites garantida aos funcionários públicos pela Constituição de 1992. Não é de estranhar que na ausência de constrangimentos efectivos houvesse a desconfiança que o fervor partidário em determinadas situações pudesse sobrepor-se ao sentido de dever enquanto funcionário público e que, em reacção, com a colocação de quadros de confiança política se procurasse minimizar os riscos.

A dificuldade com essa solução é que, como veio a se verificar, ficou quase impossível construir uma administração pública competente, experiente, com memória institucional e com outros valores e outra cultura ao nível que seria desejável para responder com a maior eficácia aos desafios de desenvolvimento do país. As alternâncias no governo acabaram por normalizar as nomeações e as carreiras na base partidária, mas ainda sem eliminar as vantagens iniciais dos que mais tempo tiveram no aparelho do Estado, facto que continua a alimentar ressentimentos de parte a parte e a desconfiança que bloqueia as tentativas de adopção de critérios meritocráticos. A grande apetência por cargos públicos acirrada por alguma precariedade de outros sectores de actividade e pela continuada ascendência do papel do Estado no domínio socioeconómico favorece a crispação política e retroalimenta todos os impulsos para não se chegar a compromissos que pudessem alterar a situação existente.

Apesar das denúncias de partidarismo na administração pública e dos apelos à despartidarização toma-se de alguma forma como normal a situação existente porque em boa medida responde à ideia do exercício de poder com base em clientelas, fazendo favores, garantindo acessos e reproduzindo dependências várias. A cumplicidade é geral como se pode constatar pelos conteúdos transmitidos na rádio e na televisão, pelo número de eventos em que autoridades nacionais e locais doam alguma coisa e as pessoas mostram-se gratas frente às câmaras e aos microfones. Num ambiente de campanha permanente e lutas por ganhos eleitorais futuros quando se fala de despartidarização está-se, de facto, a querer pôr em cheque quem está, no momento e no local em posição de dar, mas não a forma como está a exercer o poder.

As críticas aí, assim como com as denúncias sobre os resultados das inspecções aos fundos do turismo e do ambiente, são fundamentalmente para conseguir vantagem política sobre o adversário. Não para pôr em causa o sistema que permite que falhas similares tenham acontecido no passado, estejam a acontecer no presente e voltem a verificar-se no futuro. Aliás, percebe-se perfeitamente que muitos desses jogos de poder acontecem no lidar com os municípios e o normal seria melhorar e tornar mais rigorosos os processos decisórios e de fiscalização e controlo nos órgãos do poder local e na administração local. Pelo contrário, nota-se uma preocupação para aumentar ainda mais os poderes dos presidentes das câmaras municipais contribuindo eventualmente para mais exemplos de caciquismo local.

A incongruência é reveladora de como o tema da partidarização é tomada pelas forças políticas em presença como simples pretexto para ganhos tácticos contra o adversário e não para se juntar esforços e construir o Estado e a Administração Pública que o país precisa para enfrentar os extraordinários desafios do seu desenvolvimento. Na mesma linha vai a moção de censura ao governo que foi apresentada esta terça–feira. À partida não terá no parlamento a maioria necessária para ser aprovada, mas de qualquer maneira vai cumprir o seu propósito. No texto repetem-se todos os velhos clichés ideológicos e os argumentos e supostos factos que os sustentam ou justificam simplesmente para tentar conseguir ganhar alguns pontos políticos. O debate político não vai elevar o seu nível, o país não fica melhor preparado para enfrentar os desafios e afirma-se mais uma vez que não há nenhuma base para construir os acordos e compromissos para fazer o país avançar. Os apelos de despartidarização da administração pública serão mais uma vez levados pelo vento. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1128 de 12 de Julho de 2023.

5 de Julho, celebrar a República e a Democracia

 

Passados 48 anos após a independência nacional o 5 de Julho deve ser o dia em que a comunidade política nacional, enquanto república soberana, reafirma que as suas bases são a dignidade humana e a vontade popular. E que entre os seus objectivos fundamentais estão a inviolabilidade e a inalienabilidade dos direitos fundamentais, a igualdade de todos os cidadãos sem qualquer tipo de discriminação, a realização da democracia plena e de uma sociedade livre, justa e solidária, e ainda a criação de condições para a realização pessoal e participação efectiva de cada cidadão.

Com a celebração do 5 de Julho deve-se procurar reforçar a unidade da nação para poder enfrentar, num ambiente de pluralismo e de diversidade de interesses, os extraordinários desafios que se colocam no presente e no futuro próximo. O que não deve ser é a oportunidade para se pôr em causa os valores da república e da democracia e para validar anos de ditadura e os projectos de poder de um grupo e seus protagonistas.

A verdade é que o 5 Julho, a república, enquanto produto de uma situação histórica específica de desmoronamento tardio de um império colonial e em que movimentos de libertação reivindicavam exclusivo direito de representar povos e a legitimidade histórica para governar, levou tempo para cumprir as suas promessas de liberdade, de autogoverno e de cidadania plena. Só 15 anos depois com o 13 de Janeiro de 1991 é que, recuperado o protagonismo popular, se amarraram os alicerces da república na Constituição de 1992 e se reacendeu a esperança num futuro de prosperidade. Para trás então ficou o tempo dos obstáculos à iniciativa individual e desenvolvimento da pessoa humana, de ausência da participação efectiva e de constrangimentos na relação com o mundo. Também se abriu o caminho para libertar o país do peso de ideologias que justificaram aventuras insensatas como a unidade com a Guiné, que procuraram estatizar tudo na economia e na sociedade e que tomaram a legitimidade histórica como fonte primária do poder.

Chegado ao dia de hoje, é preciso ter em perspectiva o caminho percorrido, as insuficiências existentes e em que medida está-se a utilizar o potencial despoletado pela democracia, pelo Estado de Direito e pela livre iniciativa e maior autonomia de acção das pessoas para manter acesa a esperança. Alguns sinais preocupantes, designadamente a perda de população revelada no último Censo e a pressão cada vez maior de uma parte da população, em particular dos jovens em emigrar para a Europa e para os Estados Unidos, sugerem que não se está a fazer o melhor. É verdade que nas últimas três décadas mais do que se triplicou o rendimento per capita do país, mas, por outro lado, as desigualdades sociais aumentaram e bolsas de pobreza subsistiram apesar de programas repetidos dirigidos para combater as vulnerabilidades das populações.

Não se conseguiu modernizar suficientemente a agricultura para fazer o melhor uso da água e da terra arável disponível, nem se conseguiu desenvolver canais de escoamento dos produtos agrícolas para um melhor aproveitamento do mercado nacional, já naturalmente fragmentado nas ilhas, nem do novo mercado criado pela procura externa via turismo. A população que deixa os campos e as ilhas mais agrícolas à procura de emprego não é absorvida por unidades indústrias porque a industrialização, por razões ideológicas, veio tarde e posteriormente não resistiu às mudanças nas cadeias de valor. O turismo afirmou-se como motor da economia, mas, sem uma estratégia consistente e um comprometimento nacional com a actividade turística, continua dominado por alguns operadores e cria milhares de postos de trabalho, mas de baixos salários com o agravante dos trabalhadores, na maioria vindos de outras ilhas, arcarem com o custo das insuficiências existentes em infraestruturas e habitação.

Outros sectores, que foram alvo de projectos estratégicos dos sucessivos governos apresentados na forma de clusters, hubs e plataformas, não tiveram o retorno prometido apesar dos grandes investimentos feitos. Acabaram por contribuir para o aumento substancial da dívida pública conjuntamente com o crédito conseguido para financiar um conjunto de infraestruturas que também em boa medida ficaram subutilizadas. A pesca que podia beneficiar da vocação secular das ilhas e da instalação de grandes conserveiras com mercado certo na União Europeia também não foi foco de uma estratégia para aumento da capacidade de captura com impacto em produtos que mais peso têm nas exportações do país.

A percepção da população que as medidas políticas ficaram aquém do prometido em termos de dinâmica da economia e de criação de emprego cria alguma ansiedade, agravada pela expectativa de mobilidade social dos jovens e das suas famílias que resulta da massificação do ensino primário e secundário e da disponibilidade crescente de ensino superior no país. Perante isso o trabalho no Estado surge como o mais seguro devido à precariedade que rodeia os outros sectores. Mas a cada vez menor oferta de empregos no Estado e na administração acaba por provocar a corrida feroz aos lugares na função pública seguindo linhas partidárias e consequente ambiente político mais crispado e menos compromissório. Para muitos que não conseguem de uma forma ou outra singrar nesse ambiente resta o sector informal que cresce rapidamente, particularmente depois das crises sucessivas dos últimos anos, ou a possibilidade de emigrar como se pode ver pela pressão cada vez mais notória para conseguir vistos para a Europa. E a promoção de um empreendedorismo massificado não provou que é a panaceia para a falta de emprego e de oportunidades.

Claramente que as opções que se colocam a muitos cabo-verdianos e principalmente aos jovens não as mais consentâneas com as grandes promessas da república e com a esperança de uma vida melhor. A celebração do 5 de Julho deve também ter como objectivo renovar o comprometimento de todos e em particular dos governantes para mobilizar a energia e a vontade da colectividade na procura de soluções para os grandes desafios e para renovar a confiança no futuro. As crises sucessivas foram um forte estímulo para se mudar a atitude geral no sentido de uma mais “perfeita união” como diria Abraham Lincoln. Infelizmente não tiveram o impacto esperado e nota-se isso na tendência crescente para o divisionismo interno, para a descredibilização das instituições, para a falta de civismo e criminalidade.

O espectáculo que se vem assistindo na França nos últimos dias vem relembrar que emigrar para Europa também não é uma opção segura e tende a tornar-se pior ou pela reacção a incidentes similares ou pelo aproveitamento que políticos de outros países, caso do Primeiro-ministro polaco, fazem dos acontecimentos. Tudo isso vem relembrar a importância de se acreditar no Cabo Verde de esperança como cantava Norberto Tavares e da urgente necessidade de, e na república democrática que hoje todos celebram no 5 de Julho, se ultrapassar os obstáculos que ainda impedem a realização plena das suas promessas. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1127 de 05 de Julho de 2023.

Tempo para debater o papel do Estado

 

No dia 28 de Junho iniciou-se a segunda sessão plenária do mês com o debate com o Primeiro-ministro sobre “os negócios do Estado e a protecção do interesse público” proposto pelo maior partido da oposição.Vindo na esteira do imbróglio à volta das inspecções ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo, o mais certo é que rapidamente o debate irá degradar-se pelas habituais acusações e as incursões ao passado que não deixam ninguém incólume. Por causa disso, normalmente desses debates só resulta o aumento do stock do cinismo nacional relativamente à política e aos políticos. Fica por avaliar, por exemplo, o quanto que o país já evoluiu na institucionalização dos seus mecanismos de responsabilização e prestação de contas nas últimas três décadas de democracia.

Também não se faz o suficiente por identificar os sectores da vida nacional onde o nível de acountability é mais baixo, a fiscalização política é mais frágil e a cultura política e administrativa favorece a falta de rigor no uso dos recursos públicos apesar das pistas que serão deixadas ao longo do debate. Prefere-se ficar por suspeições de corrupção que vão reforçar narrativas da existência de dois campos opostos: um que se reclama de estar num plano moral superior e diz querer preservar os recursos do Estados em nome do interesse público e outro que é acusado de querer delapidá-los em negócios que favorecem, acima de tudo, interesses privados.

É evidente que nesse tipo de confrontos põe-se de lado qualquer discussão compreensiva sobre o que deve ser o papel do Estado numa pequena economia insular e arquipelágica como Cabo Verde. Designadamente, não se procura descortinar que dimensão deverá ter o sector estatal e em que áreas económicas envolver-se. Ou como articular uma intervenção qualificada do Estado com a promoção do sector privado nacional e a atracção de investimento estrangeiro. Ou ainda como construir um sector público e administrativo que, regendo-se pelos princípios de eficiência e eficácia, contribua para a diminuição dos custos de contexto e também um sector público empresarial que mantenha a um nível adequado certos custos como os de energia, água e transportes.

Numa realidade como a cabo-verdiana, de uma pequena estrutura produtiva e um mercado minúsculo e fragmentado onde economias de escala não existem e falhas de mercado são inevitáveis, não é tarefa fácil determinar qual a dimensão e o papel certo do Estado. Como em qualquer democracia sempre vai haver um campo a propor mais Estado e outro a querer posturas menos intervencionistas. O debate fundamental que daí resulta, traduzido nos embates eleitorais em alternâncias na governação, serve para adaptar a condução da política económica aos desafios do momento e periodicamente fazer as correcções que se mostrarem necessárias. Diminui-se a utilidade do debate quando uma das partes trata propostas de diminuição da intervenção estatal vindas de outros actores políticos como inimigas do interesse público.

Ora, sabe-se de experiência directa duas coisas muito importantes: uma que ter o Estado a dominar toda a economia não é garantia que se está a proteger o interesse público. Ao estatizar tudo sacrifica-se em simultâneo a liberdade e a iniciativa individual e, por aí, a capacidade de inovação e produtividade de qualquer país. Uma outra consequência é que se limita o acesso aos recursos externos para financiamento da economia e não se consegue chegar aos mercados, constrangendo severamente as possibilidades do país se desenvolver. O crescimento verificado em Cabo Verde nos últimos trinta e dois anos na sequência da desestatização da sua economia, com todas as suas vicissitudes, testemunha a necessidade de se encontrar o equilíbrio adequado entre o público e o privado. E não é só uma questão que se coloca a economias frágeis como a cabo-verdiana.

A discussão à volta da intervenção do Estado na economia reentrou recentemente na ordem do dia na generalidade dos países democráticos. Os múltiplos problemas de circulação criados pela pandemia da Covid-19 e as perturbações graves na cadeia de abastecimentos de produtos essenciais e estratégicos obrigaram a repensar a integração na economia mundial numa perspectiva mais de resiliência do que de eficiência. Neste sentido, políticas de onshoring e de friend-shoring têm sido propostas por governos dos Estados Unidos e da União Europeia que, aliadas a iniciativas de financiamento de sectores estratégicos chamadas de “política industrial”, procuram dar um outro sentido à globalização.

Com isso, quer-se diminuir os riscos (de-risking) ligados às mudanças geopolíticas precipitadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia e pelas tensões entre a China e o Estados Unidos. Também quer-se dar uma resposta a alguma desindustrialização e consequente erosão da classe média e aumento das desigualdades sociais que a globalização na base da procura de eficiência tinha gerado nas últimas décadas. Para muitos observadores, o novo intervencionismo do Estado traduzido na Europa entre outras iniciativas pela “bazuca financeira” e nos Estados Unidos pela lei das infraestruturas e pelo investimento nos semicondutores acaba por simbolizar uma nova era que se está a abrir e que põe fim à chamada globalização neoliberal iniciada nos anos noventa.

Repensar o país para os novos tempos é fundamental. No quadro mundial que se desenha há que procurar o melhor papel para o Estado de forma a ser não um entrave, mas sim um promotor e facilitador da economia de base privada que deverá criar prosperidade para todos. Para isso, preconceitos ideológicos de antigamente devem ser ultrapassados designadamente os que não vêem possibilidade de convergência entre o interesse público e o interesse individual e também os que consideram que qualquer redefinição do papel do Estado abre portas à corrupção. Aliás neste quesito era bom relembrar que, como diz o Lord Acton, o poder corrompe, mas que o poder absoluto corrompe absolutamente. Ou seja, mesmo que aparentemente invisível, está lá bem presente e tem custos, de uma forma ou de outra.

Em democracia, e com uma economia de mercado, querendo pode-se assumir colectivamente um comprometimento geral para a construção da indispensável máquina do Estado competente e eficiente e com cultura de serviço público que o país precisa. E para combater a corrupção, ciente das deficiências ainda existentes, em parte derivadas de uma cultura política de crispação permanente que urge ultrapassar e que alimenta desconfiança, devia-se agir com firmeza e determinação para aprimorar os mecanismos de controlo e prestação de contas. Com isso, o país ganharia com os custos mais baixos, maior confiança e atraindo mais investimento.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1126 de 28 de Junho de 2023.

Evitar correr para os extremos

 A tendência para o extremar de posições sobre as mais diferentes matérias tem vindo a tornar-se uma característica cada vez mais pronunciada das democracias. As consequências vêem-se designadamente na crescente polarização política, na crispação política permanente, nas guerras culturais que sobem de tom e na ascensão da extrema-direita a par de uma esquerda mais focada em questões identitárias. Transversais à tradicional divisão entre direita e esquerda, percebem-se ainda movimentos que alguns caracterizam de quase niilistas personalizados por figuras aproximadamente do tipo de Donald Trump, narcisísticas, sem preocupação com a verdade e viradas para atacar as instituições e a ordem constitucional vigente. Apesar de conhecidos os estragos causados nas instituições e as marcas deixadas na sociedade, não se notam sinais de reversão do fenómeno.

Em Cabo Verde também já se fazem sentir esses males que atacam as democracias e as ameaçam de morte lenta. Falta serenidade e ponderação necessária na abordagem dos problemas que se colocam ao país. Todos os pretextos são bons para alimentar a crispação. A ferocidade com que se trocam acusações, no caso presente, as questões à volta dos relatórios de inspecção aos fundos do turismo e do ambiente, às vezes até dá a impressão que o edifício democrático está a ir abaixo por falta de transparência, não prestação de contas e corrupção. Para calibrar nem mesmo parece servir a percepção dos outros como a expressa na última reunião do GAO que aponta problemas, mas vê progressos ou então experimentações inovadoras como o acordo firmado ontem, dia 20 de Junho, com Portugal para o financiamento do fundo climático e ambiental na base da reconversão da dívida.

Pelo contrário, nota-se a tendência para alargar a conflitualidade política arrastando para o centro do confronto político dos partidos que é o parlamento não só a problemática das câmaras municipais, que já é indevidamente muito presente nos trabalhos parlamentares, como também o próprio presidente da república. A proposta de chamar à comissão parlamentar de inquérito a pessoa do presidente da república enquanto ex-primeiro-ministro além de absolutamente inédita não tem provavelmente qualquer enquadramento constitucional (artigo 147º, n.2 alínea b). Não sendo o PR responsável perante o parlamento, nem parte na governação do país, só se cria mais ruído político no sistema contemplando a hipótese de ele se apresentar nas vestes de um ex-PM numa CPI. Aliás, o mesmo se aplica à ideia de ouvir um ex-primeiro-ministro de Portugal em sede do referido inquérito parlamentar.

No mesmo sentido vão as tentativas de envolver o PR na contestação do acórdão do Tribunal Constitucional que decidiu pela constitucionalidade da resolução da Assembleia Nacional que autorizou a detenção de um deputado para ser submetido a interrogatório judicial. Sabe-se perfeitamente que o princípio da separação dos poderes não permite interferência dos outros órgãos de soberania nas decisões dos tribunais. Também é sabido que os acórdãos do TC têm força obrigatória geral. Perante isso, mudanças no quadro jurídico-constitucional e legal só podem ser feitas com leis da Assembleia Nacional em sede de revisão constitucional ou através de legislação ordinária. Fazer uma petição ao PR para convocar uma sessão extraordinária do parlamento com o objectivo de discutir os efeitos do acórdão não parece ser a melhor via, principalmente se é para perguntar se a Constituição se mantém no topo das leis do país e se já se pode alterar os limites materiais de revisão constitucional.

A haver uma petição o mais normal é que fosse dirigida à Assembleia Nacional para propor aos deputados e aos grupos parlamentares que legislassem para clarificar normas e procedimentos respeitantes à imunidade dos deputados e, se for necessário, proceder a uma revisão constitucional. E não pedir um debate que mais parece uma reapreciação da decisão do TC que supostamente teria introduzido normas costumeiras supraconstitucionais e alterado os limites materiais da revisão. Até porque se for uma reapreciação, de acordo com o regime jurídico do exercício do direito de petição, deverá ser liminarmente indeferida. Imagine-se o clamor que virá a seguir se for o PR a indeferir ou se o parlamento convocado extraordinariamente considerar que não é da sua competência reapreciar decisões dos tribunais. A dúvida que fica é se não é precisamente isso o que se pretende provocar.

Há já algum tempo que se tornaram visíveis as tentativas de transformar o descontentamento justificado com a morosidade da justiça em hostilidade dirigida ao poder judicial e em contestação da integridade dos juízes e procuradores. É um fenómeno que acompanhado de descredibilização do parlamento já vinha acontecendo em outras democracias e normalmente acabava por desembocar em derivas iliberais que sacrificaram a liberdade de expressão e de imprensa, o pluralismo e a independência dos tribunais. É um perigo que Cabo Verde como qualquer outra democracia não está isento até porque os sinais são evidentes nas tensões de há dois anos atrás com o foco nos tribunais judiciais e com ataques a magistrados. Há um ano atrás o foco virou para o parlamento com a questão da imunidade do deputado e agora quer-se envolver o PR num imbróglio que tem no seu centro uma decisão do Tribunal Constitucional.

Quando certos desafios são colocados às democracias a história recente é clara relativamente à importância de se garantir a independência dos tribunais. É só relembrar o papel que o poder judicial teve recentemente no Brasil, mas também nos Estados Unidos e no Reino Unido para pôr termo a aventuras iliberais que colocaram seriamente em perigo as instituições democráticas. Se esses países não poderiam dar-se ao luxo de perder a estabilidade devido a fragilidades induzidas nas instituições, Cabo Verde muito menos. É preciso conter a tentação de correr para os extremos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1125 de 21 de Junho de 2023.