Quando o Poder não vê limites

No sábado de manhã o Estado avançou com a demolição da antiga casa de Dr. Adriano Duarte Silva, com vista à construção da delegacia de saúde de S.Vicente. A decisão obviamente não teve em devida conta os protestos de muitos mindelenses. Nem considerou o posicionamento da Assembleia Municipal no sentido de preservação do que os eleitos e a população na ilha e na diáspora consideram ser património histórico da cidade. Em Maio último uma petição de munícipes de S.Vicente à Assembleia Municipal foi aprovada por maioria qualificada de dois terços. O Governo ao levar a diante a demolição do edifício, passando por cima das objecções dos munícipes e dos seus órgãos representativos, deixa transparecer as suas dificuldades em compreender e em aceitar as razões porque se considerou a autonomia municipal como um dos fundamentos do Estado de Direito democrático. As populações têm interesses próprios e específicos. Esses interesses não se esgotam nos interesses globais da nação. Na Constituição da República, o Estado é obrigado a reconhecer a existência e a autonomia de base territorial, a respeitar os seus órgãos representativos e a abster-se de intromissões no exercício das suas atribuições e competências básicas, que são a sua principal razão de existência. Uma dessas atribuições é precisamente o controle efectivo do espaço da comunidade, do que se pode ou não fazer na urbe. Atropelar isso porque se é Estado não deixa de ser grosseiro. Tensões existem e existirão sempre entre o Poder local e Poder Central nos pontos de sobreposição de competências. Mas não é este o caso. A responsabilidade pela organização do espaço urbano e preservação do seu património arquitectónico e histórico é fundamentalmente uma função municipal. Por isso impunha-se um maior esforço do Governo em encontrar solução mais consentânea com as preocupações dos munícipes e que fosse sinal de mais respeito não só pela vontade firme de dois terços do eleitos em opor-se à proposta existente como também pela própria abstenção dos eleitos do PAICV. Só a extrema arrogância pode justificar manter o projecto inicial, ignorando todos. Que S.Vicente precisa duma delegacia de saúde moderna e capaz de responder ás crescentes necessidades da populações é algo que todos parecem estar de acordo. Mas não é a todo o custo e cortando a direito, sem ver as consequências. Avança-se seguro e firme para a modernidade quando se salvaguarda o essencial que nos distingue, que nos orgulha e que nos motiva nesta nossa caminhada de séculos como nação.