O acordo virtual.
Em vésperas de eleições Ulisses Correia e Silva confirma o acordo mas não o assina
com o Grupo de Reflexão sobre a Regionalização, onde pontifica Onésimo
Silveira. O presidente do MpD diz na sua intervenção que “não se trata de expediente
eleitoralista”. O mesmo não diriam diversas personalidades conotadas com esse
grupo. Em várias eleições passadas, legislativas, presidenciais (2001) e
autárquicas em S. Vicente, o Movimento para Levantar S. Vicente ou a Associação
que depois virou partido político (PTS), negociaram com o PAICV com ganhos
mútuos, designadamente desistência de candidaturas, lugares de deputados, etc.
Parece que agora chegou a vez de negociar como MpD. E o que todos apresentam é
“uma mão cheia de nada”
Promessas vazias.
Ulisses promete levar ao parlamento uma proposta de lei de criação de regiões
administrativas e começar a experiência de regionalização com S. Vicente. Um
primeiro problema em cumprir, como aliás ele reconhece, é o facto da lei sobre
regiões exigir dois terços dos deputados, um número de votos que nenhum partido
tem a pretensão de obter sozinho. Um segundo problema é conseguir acordo dos outros
partidos quando a intenção é começar a regionalização por uma ilha específica. Experiências
de outros países aconselham a criação simultânea de regiões para evitar
desajustes a vários níveis no todo nacional e oportunismos nas iniciativas. A conveniência
política de um pode não ser a mesma dos outros, particularmente quando se
propõe separar S. Vicente e S. Antão, duas ilhas com circulação, entre si, de
centenas de milhares de pessoas por ano e que desde sempre tiveram um nível de
integração económica e social sem paralelo no país. Quanto às promessas
implícitas do GRRCV, não é líquido que consiga mobilizar as frustrações e o
sentimento de abandono de S. Vicente para ajudar o MpD a ser governo. Não
funcionou nas últimas três eleições legislativas. Ninguém estranhe porém se com o protagonismo político
agora reconhecido pelo MpD, alguém reapareça nas autárquicas deste ano. Mesmo
que seja só para negociar.
Regionalização. Para
muitos agitar a bandeira da regionalização tem sido uma forma de evitar
criticar as políticas do governo do PAICV. Atira-se a culpa indistintamente para
os “políticos” e o resultado é que não se penaliza suficientemente o partido do
governo nas legislativas. Põe-se ênfase na parte redistributiva do bolo
nacional, em que supostamente uns ficam com mais do que outros, quando na
realidade o problema está com a gestão asfixiante da economia nacional, que não
favorece a iniciativa individual, não melhora a competitividade e o ambiente de
negócios e não explora devidamente as oportunidades de aumentar a procura
externa de bens e serviços cabo-verdianos. Causa alguma perplexidade que
precisamente em S. Vicente se tenha feito da regionalização a panaceia para
todos os males. Toda a gente sabe que só há prosperidade na ilha quando o dinheiro
circula, porque há mais consumo de emigrantes, turistas e visitantes, mais
gente empregada por causa de investimento externo, mais movimento no porto e mais
empresas a florescerem, porque directa ou indirectamente estão a fazer negócios
com o mundo. O centralismo que afecta negativamente as ilhas é alimentado pelo modelo
económico de gestão de fluxos da ajuda externa, que o governo do PAICV já levou
ao limite, deixando o país a arrastar-se a taxas de crescimento de 1% do PIB. Não
se devia confundir causa e efeito e o prioritário deveria ser a mudança de
políticas nacionais. Mas, mais forte é a tentação de recorrer à vitimização
para fazer política, aproveitando o ambiente de insegurança e de frustrações acumuladas.
Seguindo esse caminho, os políticos locais, por algum tempo, até podem ser bem-sucedidos,
mas a situação das pessoas não muda, a frustração aumenta e o conformismo
crescente, paradoxalmente, acaba por ajudar quem está no poder a manter-se lá.
Publicado no jornal expresso das Ilhas de 13 de Janeiro de 2016
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