Uma das novidades da última
semana de Dezembro foi a saída da Janira Hoffer Almada do cargo de Ministra da Juventude
e do Emprego. O Primeiro-Ministro justificou a saída com a marcação das
eleições legislativas e com a necessidade de ela se dedicar às tarefas
político-partidárias. O argumento não colhe. A presença dela no governo não
limitou em nada a sua acção partidária em particular desde de meados de 2014 quando
se apresentou como candidata ao cargo de presidente do PAICV. Pelo contrário serviu,
e bem, para fazer avançar os seus propósitos de liderança e conseguir os
resultados que obteve como em tempo foi denunciada pelos outros candidatos,
designadamente por Felisberto Vieira. O acto de pedido de exoneração não tem
outra explicação senão o de camuflar o que a olhos de todos andou a fazer durante
este ano de 2015. Esteve todo o tempo em campanha eleitoral pelas ilhas e pelas
comunidades no exterior fazendo uso de recursos e meios do Estado. Aliás é só
perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se
alguma vez (2006 ou 2011)se suspendeu do seu cargo para se candidatar a um novo
mandato no governo. Não há nenhuma exigência constitucional ou da lei eleitoral
nessa matéria. Diferente é o caso de Ulisses Correia e Silva na Praia.
Presidentes de Câmara e vereadores são inelegíveis no círculo eleitoral onde
exercem actividade (alínea a do art. 404º) do Código Eleitoral. Por isso, no seu caso
como o foi de António Monteiro em 2006 é de renunciar ao mandato na câmara, em
tempo para poder constar da lista de deputados para o círculo eleitoral de Santiago
Sul.
Publicado no jornal Expresso das Ilhas de 6 de Janeiro de 2016
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